O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.

O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.

O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.

O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.

O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.

A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.

O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.

No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).

No dia de hoje , terça-feira,22 de dezembro, a população poderá colocar sua vacinação contra COVID-19 em dia no estacionamento do Home Center. 

A Ferreira Costa disponibilizou espaço no estacionamento da loja de Caruaru para que, nesta terça (21) e quarta-feira (22), toda população que ainda não se vacinou contra a COVID-19 aproveite a oportunidade. 

Para se vacinar, basta comparecer ao local com cópia do CPF ou Cartão do SUS e o cartão de vacinação. 

O atendimento no veículo acontece das 8h30 às 16h, sem intervalos, no estacionamento do Home Center, que fica localizado na Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru. 

A ação é uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, que tem como objetivo aumentar a cobertura de imunização na cidade. 

Sobre a Ferreira Costa 

Com 137 anos de história, a Ferreira Costa, o maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas lojas físicas, a Ferreira Costa possui a loja online, www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil. 

A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

NIS final 1        10 de dezembro
NIS final 2        13 de dezembro
NIS final 3        14 de dezembro
NIS final 4        15 de dezembro
NIS final 5        16 de dezembro
NIS final 6        17 de dezembro
NIS final 7        20 de dezembro
NIS final 8        21 de dezembro
NIS final 9        22 de dezembro
NIS final 0        23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Começa nesta terça-feira (21), às 12h59 (horário de Brasília), o verão no Hemistério Sul. Marcada pela elevação da temperatura em todo o país, em função da posição do Sol mais ao sul, a estação tem dias mais longos que as noites, além de mudanças rápidas nas condições de tempo, como chuva forte, queda de granizo, vento com intensidade (moderada a forte) e descargas elétricas. A estação termina no dia 20 de março de 2022, às 12h33, dando lugar ao outono.

De acordo com o prognóstico climático divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as chuvas no verão serão acima da média na maior parte do país, com exceção do extremo sul do Rio Grande do Sul, nordeste de Roraima e leste do Nordeste.

Segundo o boletim, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, as chuvas serão ocasionadas principalmente pela atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), enquanto no norte das regiões Nordeste e Norte, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) é a responsável pela ocorrência de chuvas.

Em média, os maiores volumes de precipitação podem ser observados sobre as regiões Norte e Centro-Oeste, com totais na faixa entre 700 e 1.100 mm.

De acordo com o prognóstico, há uma probabilidade superior a 60% de que se mantenha o fenômeno La Niña durante o verão, podendo atingir a intensidade de moderado entre este mês de dezembro e janeiro/2022.

Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e anistiados políticos que não fizeram a prova de vida de janeiro de 2020 a setembro de 2021 devem ficar atentos ao prazo para realizar o procedimento e assim evitar que o benefício seja suspenso. Para esse grupo, a prova de vida deve ser feita até o próximo dia 31.

A prova de vida pode ser feita por meio do comparecimento do beneficiário em uma agência do banco onde recebe o pagamento, munido de documento de identificação com foto. No último dia do ano, só será possível fazer o processo digitalmente porque as agências bancárias estarão fechadas ao público.

A prova de vida digital está disponível para cidadãos com a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Basta instalar o aplicativo GOV.BR no celular e validar o cadastro por meio do reconhecimento facial.

O fornecimento do comprovante da prova de vida e o acompanhamento da situação podem ser feitos por meio de outro aplicativo, o SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal. Esse aplicativo também envia notificações para lembrar o servidor público inativo sobre o prazo para realizar o procedimento.

Pandemia

Por causa da pandemia de covid-19, a prova de vida para os servidores inativos e os anistiados políticos ficou suspensa entre janeiro de 2020 e setembro de 2021. O procedimento voltou a ser exigido a partir de outubro deste ano, para os nascidos em novembro e em dezembro.

INSS

Para os aposentados e pensionistas do setor privado, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prova de vida só voltará a ser obrigatória em janeiro de 2022.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de pessoas podem ter o benefício suspenso se não regularizarem a situação no próximo ano.

Para os segurados da iniciativa privada, a prova de vida pode ser realizada nas agências do INSS, na agência do banco onde o segurado recebe seu pagamento ou por meio do aplicativo Meu INSS. Assim como no caso dos servidores públicos, a prova de vida digital também exige o cadastro da biometria facial cadastrada nos sistemas do Denatran ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As pessoas acima de 80 anos ou com dificuldade de locomoção podem pedir a prova de vida no domicílio do segurado. Nesse caso, é necessário agendar um horário através da central 135 ou do aplicativo Meu INSS.

Seguindo o calendário de vacinação contra a covid-19 para a dose de reforço no município do Rio de Janeiro, devem comparecer aos postos de saúde esta semana as pessoas com 56 anos ou mais. Na próxima semana, será a vez de quem tem 55 anos ou mais, faixa que está com datas reservadas para a terceira dose até o dia 4 de janeiro.

Nesta semana e na próxima, os postos de vacinação não funcionarão na sexta-feira e nem no sábado, dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, devido aos feriados e festas de fim de ano.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) lembra que todas as pessoas a partir de 18 anos que tomaram a segunda dose há mais de cinco meses já estão liberadas para receber a terceira aplicação.

A dose de reforço no município já foi aplicada em 77% da população com 80 anos ou mais, 82% na faixa entre 75 e 79 anos, 85% entre 70 e 74 anos, 86% para quem tem entre 65 e 69 anos e 79% das pessoas de 60 a 64 anos. A faixa de 50 a 59 anos está com cobertura de 20% da terceira dose.

Ainda faltam tomar a segunda dose 34% dos jovens de 12 a 17 anos, 13% entre 18 e 19 anos, 14% na faixa de 20 a 29 anos, mesmo percentual da faixa de 30 a 39 anos. Nas faixas de 40 a 49 anos e de 50 a 59, a população está totalmente imunizada com as duas doses do esquema básico e avança na dose de reforço.

Na população total do município, 79,9% das pessoas receberam as duas doses ou a dose única e 87,7% tomaram a primeira dose até o momento. Na população-alvo da campanha, a partir dos 12 anos, são 99,9% com a primeira dose e 93,3% com o esquema completo.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira(20) decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Em nota, o Palácio do Planalto informou que o plano busca integrar as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir as mortes decorrentes de as vítimas serem do sexo feminino. O decreto será publicado amanhã no Diário Oficial da União.

Além de reforçar as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio, o decreto estabeleceu outras metas. O texto prevê a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.

Do lado das vítimas, o plano pretende garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência. O plano pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.

O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil. “Por meio da cooperação entre diferentes órgãos e poderes, busca-se garantir a implementação do ciclo completo da política pública e a integralidade das ações de enfrentamento ao feminicídio”, concluiu a nota do Palácio do Planalto.

NOTA OFICIAL

A Polícia Federal, autuou em flagrante, um suspeito, vendedor de planos de internet de 22 anos, natural de Arcoverde-PE e residente em Venturosa-Recife/PE -(não possui antecedentes criminais).

A prisão foi feita por policiais militares lotados no 3º BPM de Arcoverde/PE com apoio do Setor de Segurança dos Correios após troca de informações com a Polícia Federal em Caruaru/PE e aconteceu por volta das 11h, do dia 20/12/2021 no município de Venturosa/PE. Os policiais militares receberam a informação e as características físicas do suspeito que estaria se dirigindo até a agência dos Correios de Venturosa/PE com o objetivo de retirar notas falsas.

De posse dessas informações foram feitas várias diligências pelos policiais militares, vindo a ter êxito em identificar um jovem com as mesmas características saindo da agência com um envelope, momento em que foi feita uma abordagem onde o indivíduo de pronto confessou estar de posse de 10 (dez) notas de R$50 e 05 (cinco) nota de R$ 100 reais, perfazendo um total de R$ 1.000 (mil reais) em notas falsas.

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido encontrada as notas falsas, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE, para os procedimentos de polícia judiciária. Na delegacia o homem acabou sendo autuado em flagrante pelo crime contido no artigo 289 § 1º do Código Penal (introduzir em circulação nota falsa) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa. O preso ainda passará por audiência de custódia e caso seja confirmada sua prisão preventiva será encaminhado para o sistema prisional em Caruaru/PE, caso contrário responderá ao processo em liberdade.

Em seu interrogatório o preso informou que comprou os R$ 1.000 (mil reais) de notas falsas num anuncio postado no whatsapp e pagou a quantia de R$ 340 (trezentos e quarenta) reais, a encomenda foi postada em Sã Paulo/SP no dia 06/12/2021

*ESTATÍSTICAS EM PERNAMBUCO*

*EM 2020 REGISTRAMOS OS SEGUINTES RESULTADOS:*

06 (seis) apreensões significativas;

R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais); 08 (oito) presos;

*EM 2021 REGISTRAMOS OS SEGUINTES RESULTADOS:*

14 (quatorze) apreensões significativas;

R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais); 18 (dezoito) presos;

*DICAS DE SEGURANÇA PARA EVITAR O RECEBIMENTO DE NOTAS FALSAS:*

*1. CONHEÇA BEM A NOTA VERDADEIRA:* Geralmente pessoas que lidam diariamente com dinheiro, como os caixas de banco e comerciantes, sabem facilmente identificar uma nota falsa – essa experiência em manusear diariamente o dinheiro verdadeiro faz com que eles se tornem especialistas em identificar notas falsas.

*2.COMERCIANTE: NÃO TENHA PRESSA NO ATENDIMENTO:* Geralmente essas notas são passadas em locais de grande concentração de pessoas, feiras, lojas, supermercados, comércio ambulante, e muitas vezes a pressa do comerciante para atender um maior número de clientes faz com que ele não tome o devido cuidado em verificar a nota que está recebendo.

*3-VERIFIQUE SE AS NUMERAÇÕES DAS NOTAS NÃO SÃO IGUAIS:* Ao receber duas notas de igual valor verifique se as numerações não são iguais, os falsários não costumam fazer notas falsas com numeração diferente porque isso acarreta em custos com impressão por ter que mudar a matriz da impressão.

*4. OBSERVE A TEXTURA DA NOTA:* Outra cautela que pode ser tomada é reparar na textura do papel das notas que estão sendo recebidas, as notas falsas tendem a ser lisas, enquanto as notas verdadeiras são ásperas e possuem um alto relevo e saliência nos itens de segurança que pode ser percebido pelo tato. Sinta com os dedos o papel e a impressão.

*5. OBSERVE A IMPRESSÃO DA NOTA:* Nas cédulas legítimas, as tonalidades de cores são firmes – as notas falsas têm cores com pouca nitidez e costuma haver borramento das cores.

*6. VERIFIQUE A MARCA DÁGUA COLOCANDO A NOTA CONTRA A LUZ:*

*7. NO CASO DE DÚVIDA, COMPARE A NOTA SUSPEITA COM UMA NOTA VERDADEIRA.*

*8. BAIXE O APP GRÁTIS “DINHEIRO BRASILEIRO” NO SEU SMARTPHONE:* O aplicativo que foi desenvolvido pelo Banco Central não analisa a autenticidade da cédula, apenas ajuda a identificar, conhecer e onde se encontram os itens de segurança tais como: *fio de segurança, quebra-cabeça, microimpressões, marca d’agua, número escondido e que muda de cor, alto relevo, elementos fluorescentes.*

O reajuste a forças federais de segurança depende de cortes em outras áreas do Orçamento de 2022, disse ontem, (20) a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Durante a tarde, ela e o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentarem fechar um acordo para a votação do relatório final na comissão.

Segundo a senadora, os cortes podem vir até do fundo eleitoral e de emendas parlamentares. “Tudo está na mesa”, declarou Rose de Freitas, perguntada sobre o assunto. Nesta terça-feira (21), a CMO fará uma nova reunião amanhã (21) às 10h para tentar votar o parecer de Hugo Leal.

Para a presidente da CMO, é necessário resolver pendências nos orçamentos para a saúde e a educação antes de discutir o reajuste para os servidores. Segundo a senadora, a CMO trabalha para que nenhuma das duas áreas enfrente escassez de recursos no próximo ano. “Quando você fala em reajustar, não é uma categoria. São várias. Esse assunto ainda não foi tratado”, declarou.

A reunião de hoje, informou a senadora, teve como objetivo discutir o remanejamento de verbas para a educação. O número de pendências para a votação do Orçamento, disse Rose de Freitas, caiu de 11 para 4. Um dos itens, disse Rose de Freitas, é o reajuste às forças federais de segurança. “O Ministério da Economia não apontou de onde tirar recursos para reajustar os salários dos policiais”, declarou a presidente da CMO.

No parecer apresentado nesta segunda-feira, o deputado Hugo Leal fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para 2022. O relator do Orçamento não acatou o pedido do Ministério da Economia para abrir espaço para R$ 2,8 bilhões para custear o reajuste a determinadas categorias de servidores.

No ofício enviado ao Congresso, o Ministério da Economia não informou quais categorias seriam atendidas. No entanto, no dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.

Balanço divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Ministério da Saúde indica que foram registrados 27 casos no Brasil da nova variante do coronavírus, a Ômicron.

As infecções foram registradas em São Paulo (16), em Minas Gerais (3), em Goiás (4), no Distrito Federal (2), no Rio Grande do Sul (1) e no Rio de Janeiro (1).

Há ainda, segundo a pasta, sete casos em investigação em Goiás (2) e Minas Gerais (5).