A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) esteve em Caruaru para  inaugurar as novas instalações da 1ª Câmara Regional, do Juizado Especial Cível, do Juizado Especial Criminal, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Colégio Recursal da Comarca de Caruaru.

A solenidade de inauguração das novas instalações das unidades ocorreu nesta segunda-feira (06) e contou com a presença do chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Fernando Cerqueira, e do diretor do Foro de Caruaru, juiz José Tadeu dos Passos e Silva.

As reformas das referidas unidades judiciárias do Poder Judiciário em Caruaru foram projetadas pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) e executadas pela Diretoria de Infraestrutura (Diriest) do TJPE.

As solenidades de inauguração de cada espaço foram realizadas em três locais distintos: a Câmara Regional, o Colégio Recursal e o Juizado Especial Criminal.

Antes, a Câmara funcionava em prédio cedido pela Prefeitura do Município de Caruaru, mas desde a última segunda-feira (6), em conjunto com o Colégio Recursal, passou a funcionar no prédio do antigo Fórum da Comarca, na Av. Amsterdam, s/n, Bairro Universitário.

O Juizado Especial Criminal de Caruaru, que antes cumpria suas atividades jurisdicionais no antigo Fórum, foi apenas transferido para o pavimento superior, liberando área no térreo para a Câmara Regional.

Para instalar a Câmara Regional no antigo Fórum da Comarca, o TJPE efetuou reforma sem acréscimo de área construída. O pavimento térreo do prédio abrigará seis gabinetes de desembargadores, com uma área média de 79m².

Cada um desses espaços, além da Diretoria Cível e da Sala de Minissessões, ocupa o total de 1304,52m² de uma área total de 1595,66m². O Colégio Recursal passa a ser instalado dentro do espaço do Juizado Criminal, ocupando uma área de 19,20m². O Juizado Criminal de Caruaru passou a ocupar uma área de 96m², no pavimento superior do referido prédio.

Em um segundo momento, a Presidência do TJPE  inaugou as novas instalações do Juizado Especial Cível. A unidade judiciária passou a funcionar no atual Fórum da Comarca, o Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, localizado na Avenida José Florêncio Filho, s/n, Bairro Maurício de Nassau. O novo espaço do Juizado Cível possui 159m².

Por fim, o Judiciário pernambucano inaugurou as novas instalações da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que até então funcionava no antigo Fórum da Comarca, e agora passou a prestar seus serviços jurisdicionais na Avenida Portugal, n.699, Bairro Universitário. A reforma na unidade não teve acréscimo na construção, e o espaço conta com área de 189,60m².

Composição das unidades judiciárias

A 1ª Câmara Regional de Caruaru possui duas turmas colegiadas. A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru é composta pelos desembargadores Humberto Costa Vasconcelos Júnior, José Viana Ulisses Filho, Ruy Trezena Patú Júnior, Évio Marques da Silva e Honório Gomes do Rêgo Filho. A Segunda Turma do órgão colegiado é composta pelos desembargadores Demócrito Ramos Reinaldo Filho, Évio Marques da Silva, Honório Gomes do Rêgo Filho, José Viana Ulisses Filho e Ruy Trezena Patu Júnior.

O Colégio Recursal de Caruaru é composto pelos magistrados Marupiraja Ramos Ribas, Priscila Vasconcelos Areal Cabral Farias Patriota e Luis Vital do Carmo Filho. Como suplentes, atuam no Colégio os magistrados Eurico Brandão de Barros Correia, Vanilson Guimarães de Santana Júnior e Mirella Patrício da Costa Neiva.

O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru tem à sua frente o juiz Eurico Brandão de Barros Correia; o Juizado Especial Criminal tem como titular o juiz Marupiraja Ramos Ribas; e a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca tem como titular o juiz Caruaru Hildemar Macedo de Morais.

Os mais de 36 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data dos depósitos dos benefícios ao longo de 2022.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

Como consultar

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, para aqueles que foram concedidos recentemente. Segundo o INSS, para aqueles que possuem o benefício há algum tempo, vale a data que recebem habitualmente.

Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9

O número a ser observado é o penúltimo algarismo, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.

A Petrobras concluiu nesta segunda-feira (6) a venda das três usinas termelétricas movidas a óleo combustível localizadas em Camaçari, na Bahia, para a São Francisco Energia S.A., subsidiária da Global Participações em Energia S.A. A operação foi concluída com o pagamento de R$ 61 milhões à Petrobras, já considerando os ajustes previstos no contrato de venda.

As unidades termoelétricas Polo Camaçari são ativos da Petrobras e englobam as usinas Arembepe, Bahia 1 e Muricy, com potência total instalada de 329 MW. As usinas operam com óleo combustível e têm contratos de comercialização de energia no ambiente regulado com vigência até dezembro de 2023 para as UTEs Arembepe e Muricy e até dezembro de 2025 para a UTE Bahia 1.

Já a Global Participações em Energia atua desde 2001 no segmento de geração de energia, controlando agora dez usinas, distribuídas nos estados do Rio Grande do Norte, do Amazonas, do Tocantins e da Bahia. Com grande experiência na operação de termelétricas a óleo combustível, o grupo considera estratégica a aquisição das UTEs Arembepe, Muricy e Bahia 1 pelo fato de ampliar sua carteira de ativos de geração, especialmente na Bahia, onde já opera duas usinas similares.

Durante a programação destes últimos dois dias no Agreste Setentrional, o governador Paulo Câmara anunciou investimentos da ordem de R$ 83,6 milhões para a região, que vão possibilitar a geração de mais de 800 novos empregos. Ele esteve nos municípios de Vertente do Lério, Surubim, Cumaru, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá, anunciando obras e liberando recursos nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água, desenvolvimento urbano, geração de emprego e renda e assistência social, todos previstos no Plano Retomada, lançado em agosto.

No último sábado (04), o governador esteve em Frei Miguelinho, onde destinou cerca de R$ 16,5 milhões para melhoria da malha viária da região. As intervenções serão divididas em duas partes. A primeira, com a restauração do trecho entre a cidade e a PE-090, com extensão de 6,8 quilômetros, cujo projeto tem orçamento estimado em R$ 136 mil, e a posterior execução das obras contará com aporte previsto em R$ 6,8 milhões.

A segunda parte é referente à implantação do segmento da PE-121, no trecho ligando Frei Miguelinho ao distrito de Patos, com extensão de 6,3 quilômetros. O projeto está orçado em R$ 189 mil e as obras devem receber cerca de R$ 9,4 milhões.

“O Plano Retomada está cumprindo o seu papel, e já estamos chegando a quase 100 municípios visitados em 2021. Serão R$ 5 bilhões investidos até o final de 2022, e vamos fazer isso junto com os prefeitos e prefeitas, com as lideranças políticas e a sociedade como um todo. Pernambuco tem pressa nessa retomada, e queremos cada vez mais melhorar a vida da população”, afirmou Paulo Câmara, que durante a visita recebeu o título de cidadão frei miguelinhense.

Em entrevista ao programa Show da Cidade, da Rádio Liberdade, o deputado federal Wolney Queiroz informou aos caruaruenses a conquista do maior investimento da história da cidade, em um só ano, na área de saúde. Os recursos, trazidos pelo parlamentar, somam quase R$ 25 milhões e já estão na conta do Governo do Estado.

O anúncio oficial da parceria deve acontecer ainda este mês, quando Wolney receberá em Caruaru o governador Paulo Câmara (PSB). “Este é o maior aporte de recursos da história de Caruaru, já feito por um parlamentar. E não é dinheiro de empréstimo, não precisa ser pago. É só usar bem e fazer as obras”, ressaltou.

Avaliando sua atuação ao longo de 2021, Wolney destacou outros recursos trazidos para o município, como a estação meteorológica de superfície automática, instalada recentemente no aeroporto de Caruaru, com investimento de R$ 2,8 milhões.

Entre as emendas citadas, estão R$ 300 mil para a reforma da Academia de Cultura, Ciências e Letras de Caruaru, R$ 350 mil destinados à aquisição de um castramóvel pelo Instituto Quatro Patas, do vereador Fagner Fernandes, R$ 3,5 milhões para os hospitais Regional do Agreste e Mestre Vitalino, mais R$ 3 milhões para a duplicação do trecho da BR-104 próximo ao HRA, além de R$ 1,7 milhão para garantir o funcionamento do IFPE no ano 2022.

A CBF Academy, braço educacional da CBF, recebe até a próxima quinta-feira, dia 9, atletas e técnicos para a penúltima turma da licença PRO de 2021. Entre os profissionais confirmados estão Gilson Kleina, da Ponte Preta, Fernando Diniz, ex-Vasco da Gama e São Paulo, Claudinei dos Santos Oliveira, do Avaí, Ana Lúcia Gonçalves, treinadora, e o ex-meio-campista Alex, que comanda o time sub-20 do São Paulo.

Já entre os dias 10 e 15, na segunda turma, será a vez de Arthur Elias, do time feminino do Corinthians e Juliano Belletti, atualmente na comissão técnica do Cruzeiro.

A licença PRO é necessária para todos os técnicos que atuam ou querem atuar com equipes profissionais em torneios internacionais, como Copa Sul-Americana e Libertadores da América. Tite, comandante da Seleção Brasileira, passou pelo curso da CBF Academy em 2019

O Governo de Pernambuco apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira (03.12), pedido de revogação da medida cautelar (decisão provisória) emitida pelo tribunal sobre a suposta utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais da educação.

O Estado considera que a decisão foi tomada com base em informações incompletas, apresentadas em representação do Ministério Público de Contas (MPCO-PE) e do Ministério Público Federal (MPF), e sem que Governo fosse ouvido. Além disso, o julgamento foge da esfera de competência do TCU, por se tratar da fiscalização da aplicação de recursos do Tesouro Estadual e da sustação de atos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A decisão do TCU no processo TC Nº 036.086.2021-5 determina que Pernambuco não utilize recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência do Estado, o que nunca ocorreu, conforme documentos técnicos oficiais apresentados no recurso, comprovando que o pagamento é realizado com verbas próprias do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin), sem utilização do Fundeb.

“Consoante foi demonstrado em sua manifestação de defesa, inclusive mediante juntada de documentos oficiais produzidos pelo corpo técnico do TCE-PE, o Estado de Pernambuco jamais utilizou recursos do Fundeb, muito menos a complementação da União ou quaisquer recursos federais, para pagamento de inativos e pensionistas, cujos proventos são custeados com contribuições dos servidores e pelo Tesouro Estadual (Funafin)”, afirma o texto do recurso.

O Governo de Pernambuco destaca que, além de a representação que deu origem ao processo e à consequente medida cautelar não preencher os requisitos de admissibilidade junto ao TCU, ela é “improcedente em todos os seus termos, já que inexistentes quaisquer irregularidades ou ilegalidades, tampouco prejuízo ao financiamento da educação”.

Não é novidade que milhares de brasileiros reduziram quantidade e qualidade do que ingerem diariamente. Ficar sem comer por 24 horas ou mais é a realidade de quase 20 milhões de pessoas no país. A dúvida se haverá alimento diariamente afeta mais de 24,5 milhões de cidadãos.

A Legião da Boa Vontade (LBV) promove sua tradicional campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, para fortalecer o espírito de Solidariedade e angariar doações em prol de quem mais precisa, assegurando-lhes o direito à alimentação. A meta da iniciativa natalina solidária é entregar 50 mil cestas de alimentos não perecíveis, as quais vão beneficiar famílias em vulnerabilidade social e em risco alimentar atendidas pela Instituição e por Entidades parceiras em 250 cidades brasileiras.

Em Pernambuco, a Caravana da Boa Vontade, percorrerá pelos municípios de Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Ibimirim, Jaboatão, Moreno, Olinda, Paulista, Pedra, Petrolina, Recife, São Lourenço da Mata e Santa Cruz do Capibaribe assistindo mais de 1.862 famílias com 37 toneladas em alimentos.

Ainda é possível contribuir com a iniciativa solidária natalina. Doe o valor da cesta ou a quantidade que puder acesse o site www.lbv.org.br, via transferência bancária pela chave do PIX: e-mail: pix@lbv.org.br ou pelo telefone: 0800 055 50 99.

Acompanhe as ações realizadas pela Legião da Boa Vontade nas redes sociais, pelo endereço @LBVBrasil no Facebook e no Instagram

A Justiça Federal em Pernambuco recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE),no âmbito da Operação Outline, contra oito pessoas envolvidas em irregularidades praticadas na execução e fiscalização de obras na BR-101 no estado de Pernambuco, no trecho correspondente ao contorno viário da Região Metropolitana do Recife (entre o Km 51,6 e o Km 82,3). A ação penal foi ajuizada em setembro pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Com o recebimento, os denunciados passam a ser réus no processo.

As investigações tiveram início a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e foram realizadas conjuntamente por MPF, Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e TCU. Deflagrada em 2019, a Operação Outline teve ainda duas etapas posteriores, para aprofundamento das investigações, em maio e novembro de 2020. O MPF segue investigando outras supostas condutas criminosas relacionadas às obras da BR-101 para, se identificadas provas, buscar a responsabilização dos envolvidos.

Foi detectada a existência de grupo criminoso composto por indivíduos que atuaram junto ao Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco (DER/PE) e representantes da Construtora Andrade Guedes, com o objetivo de desviar parte dos recursos destinados à obra mediante a simulação dos boletins de medição e a consequente realização de pagamentos indevidos. Conforme consta na denúncia, também foram viabilizados pagamentos de vantagens pessoais por parte da construtora a servidor do DER/PE.

Na denúncia, são acusados Silvano José Queiroga de Carvalho Filho, então diretor de Operações e Construções do DER/PE e gestor do Contrato 006/2017, bem como sua esposa Priscilla Ferraz Magalhães Queiroga de Carvalho, que atuou como “laranja” no esquema; Schebna Machado de Albuquerque, ordenador de despesas do DER/PE; Júlio César Gomes da Silva, sócio-proprietário da Construtora Andrade Guedes; Fábio de Almeida Ferreira Lima, engenheiro da construtora responsável pela obra; Lúcio Max Ferreira Mota, também representante da Andrade Guedes, além de Jorge Luiz Lorena de Farias e Dinildo de Carvalho Nogueira Ferraz, terceiros usados para ocultação de patrimônio, com a finalidade de impedir a identificação da origem ilícita dos bens.

Os crimes apontados pelo MPF na denúncia são os de peculato, corrupção ativa e passiva, bem como lavagem de dinheiro. As provas analisadas revelaram que o desvio de recursos em relação aos pagamentos indevidos somou R$ 60 milhões, sendo que, após a atuação dos órgãos de controle, os denunciados fizeram “ajustes” nas medições das obras, incluindo “valores negativos” na tentativa de dissimular os ilícitos. Nesse contexto, o efetivo prejuízo aos cofres públicos foi de, pelo menos, R$ 14 milhões, soma dos valores decorrentes dos pagamentos indevidos constatados na execução das obras, bem como das simulações de despesas com empresas fictícias.

O esquema ainda levou à prática de diversos ilícitos na execução das obras da BR-101, como deficiências na fiscalização e supervisão, alterações de cronograma e adiantamento de medições, contratação indevida de serviços de conservação e recuperação, bem como pagamentos por serviços não realizados e execuções da obra com defeitos.

Histórico – A obra da BR-101 é objeto de termo de compromisso firmado, em 2012, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o estado de Pernambuco. Em 2017, foi formalizado contrato com consórcio de construtoras, com repasse previsto de mais de R$ 182 milhões. Cerca de R$ 125 milhões chegaram a ser liberados pela autarquia federal, em 2013.

O relatório do TCU identificou indícios da existência de suposto conluio entre funcionários públicos vinculados ao DER/PE e representantes do consórcio, com a finalidade de desvio de parte dos recursos da obra, podendo caracterizar a prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As irregularidades também foram constatadas em auditoria e fiscalização de obras promovidas pelo TCE/PE, além de terem sido confirmadas em laudo pericial de engenharia da Polícia Federal.