A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No caso desses crimes, a pena atual prevista pelo Código Penal é de um mês a dois anos a depender do crime. Pelo projeto, essa pena sofreria um agravante e seria aumentada em um terço. Texto segue para análise do Senado.

O projeto estabelece que os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia e também não será permitida isenção de pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória quando o crime ocorrer nesta situação específica.

Para o crime de ameaça, também abrangida pelo projeto, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.

O projeto ainda muda o Código do Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência posterior à prisão em flagrante, quando o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Também houve uma mudança na Lei Maria da Penha que permitirá que o delegado de polícia providencie o afastamento imediato do agressor do lar da vítima se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida dela ou à sua integridade física ou psicológica ou de seus dependentes.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (24) um prêmio estimado em R$ 3 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.431 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Após ter solicitado a volta da vacinação antirrábica em Caruaru, que estava sem acontecer desde 2020 e está em curso neste momento, o vereador e Presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, Anderson Correia (PP), solicitou, desta vez, à Secretaria de Saúde, que fosse realizada a Campanha Antirrábica na zona rural do município. Baseado no êxito que teve no pedido para a zona urbana, o parlamentar está confiante que terá seu pedido atendido novamente.

“Essa campanha é muito importante para manter a saúde dos animais não-humanos em proteção contra uma doença tão fatal que é a raiva. Por isso, estamos confiantes de que, assim como conseguimos, por meio do diálogo com a Secretaria de Saúde, ter a retomada da campanha na cidade, conseguiremos também na zona rural. Nossa solicitação abrange sítios e comunidades dos quatro distritos de Caruaru, e será muito importante para os diversos animais e tutores de todo município”, destacou o edil.

O governador Paulo Câmara discutiu, nesta terça-feira (23), a captação de verbas para recursos hídricos na área rural do Estado junto ao Banco Mundial. Durante a videoconferência com especialistas da instituição, foram apresentados dados sobre a economia de Pernambuco, incluindo o índice da Capacidade de Pagamento (CAPAG), que atualmente está no patamar B, que permite ao Estado a contratação de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

O governador ressaltou a importância de captar os recursos para área rural, que também vem sendo beneficiada com investimentos estaduais previstos no Plano Retomada. “Nosso objetivo é alavancar investimentos no Estado e ter parcerias para deixar para o futuro nessa área hídrica das zonas rurais. Nós temos interesse de avançar tanto no abastecimento de água e saneamento como também em outras áreas difusas”, destacou Paulo Câmara.

A reunião contou com as participações dos secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e da presidente Compesa, Manuela Marinho, além do coordenador de operações em Água e Infraestrutura para o Brasil do Banco Mundial, Luis Alberto Andres, da especialista sênior em Saneamento do Banco Mundial, Juliana Menezes Garrido, da economista principal para o Brasil, Shireen Mahdi, da gerente de operações para o Brasil, Sophie Naudeu, das especialistas sêniores em Salvaguardas Ambientais, Agnes Velloso e Maria Ines Miranda Barros, e do especialista em saneamento Jean Martin-Brault.

Iluminação pública e fornecimento de energia elétrica em cidades do Agreste. Esses foram os temas de uma reunião entre o deputado Erick Lessa e a gerente corporativa de Relações Institucionais da Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe), Erica Ferreira. A reunião foi na sede da empresa em Recife, e também contou com a participação da analista sênior de Relações Institucionais, Priscilla Primo.

Na ocasião, o deputado relatou uma série de demandas que foram apresentadas pela população ao gabinete parlamentar. Em pauta, oscilações e quedas de energia elétrica registradas pelos moradores do Residencial Xique-Xique em Caruaru. Ainda foi destacado o abastecimento de energia em Taquaritinga do Norte. Também foi debatida a falta de iluminação pública no bairro Santo Antônio, situado no município de Bezerros. A situação é semelhante ao que ocorre nas vilas de Lajes e Rafael, área rural de Caruaru, sobretudo no trecho da BR-104, o qual se torna perigoso para o tráfego dos cidadãos.

Segundo o deputado, a reunião foi propositiva. “As demandas foram apresentadas de forma minuciosa e recebidas com muita atenção pelas representantes da empresa. Entreguei um relatório e relatei detalhes de cada situação”, mencionou.

Na noite desta terça-feira (23), Pernambuco recebeu 121.680 doses da vacina Pfizer/BioNTech. O avião com os imunizantes pousou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 19h20 e a carga seguiu para checagem e armazenamento na sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE).

Os imunizantes serão utilizados para aplicação de primeiras doses em adolescentes, além de segundas doses e reforço para a população em geral, de acordo com a necessidade de cada município. Desde o início da campanha de vacinação, já são mais de 6,2 milhões de doses recebidas apenas desse fabricante.

Do início da campanha, em janeiro deste ano, até o momento, Pernambuco já recebeu 15.557.863 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.879.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 6.217.380 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

A Caixa paga nesta terça-feira (23) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Ontem, foram pagos os benefícios com NIS final 4.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil – Divulgação/Caixa
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil.

Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, que vigoraram até outubro.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias em um investimento superior a R$ 3,25 bilhões.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira, (22) o teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorrem com a disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que realizam o recebimento, a transmissão e a apuração dos votos.

O plano de ataque prevê tentativas de violação do sigilo do voto, identificação de sinais eletromagnéticos a distância, captura de sinais elétricos nas entradas externas e identificação sonora das teclas pressionadas.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o tribunal abre o acesso ao código-fonte e permite a realização de planos de ataque para descobrir vulnerabilidades do sistema.

“Isso é o teste público de segurança. É nós aprimorarmos os sistemas mediante ataque de pessoas físicas, instituições, hackers do bem, que queiram tentar vulnerar as diferentes camadas de proteção do sistema. É uma parceria com a sociedade, não é um confronto”, explicou.

Segundo Barroso, se vulnerabilidades forem encontradas, serão corrigidas, e haverá um novo teste para verificar se o sistema continua vulnerável.

“Basicamente, é levar a sério a crítica e a vulnerabilidade e procurar corrigi-las”, afirmou Barroso.

A primeira fase dos procedimentos de checagem da segurança da votação foi em outubro deste ano, quando o TSE realizou uma cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais.

Israel começou a vacinar crianças entre 5 e 11 anos de idade com o imunizante da Pfizer/BioNtech contra a Covid-19 nesta segunda-feira (22), esperando conter uma alta recente no número de infecções pelo coronavírus.

A quarta onda de infecções, que atingiu Israel em junho, começou a arrefecer em setembro, mas nas últimas duas semanas a taxa de contágio começou a crescer novamente, indicando que o vírus pode estar novamente se espalhando de maneira exponencial.

O número de novos casos diários também disparou nos últimos dias, com metade das infecções confirmadas entre crianças de 11 anos ou menos.

A campanha de vacinação infantil começou na segunda-feira em uma praça de Tel Aviv, onde um pequeno número de pais se enfileirou em silêncio com seus filhos para receber as doses. A campanha será lançada a nível nacional na terça-feira (23).

“As crianças vão para a escola, se misturam com outras crianças, e estão fazendo muitas atividades sociais. Estamos muito animados para vaciná-las e voltar à vida normal”, disse Katy Bai Shalom, que vacinou seu filhos na segunda-feira.

Ao receberem doses em frente às câmeras de televisão, algumas crianças sorriam e riam, enquanto outras choravam e se agarravam aos pais.

A população de Israel, de 9,4 milhões de pessoas, é relativamente jovem, com cerca de 1,2 milhões de crianças entre 5 e 11 anos de idade. Até novembro, o grupo possuía mais de um terço dos novos casos, de acordo com dados do Ministério da Saúde israelense. Cientistas e oficiais estão em dúvida se o país pode chegar à imunidade de rebanho sem a vacinação das crianças.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, esteve na manhã desta segunda-feira (22), no evento de lançamento do Ranking de Competitividade dos Municípios 2021, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Ela participou do painel “O que o Ranking diz sobre os serviços públicos na sua cidade?”, apresentando dados importantes. Hoje, Caruaru subiu 11 posições no Ranking dos Municípios, apenas em 2021. No indicador de destinação do lixo, a cidade ocupa a liderança geral do levantamento. Além disso, o município ocupa a 3ª colocação entre os municípios do G100.

Em sua fala, Raquel fez um panorama apontando a problemática do lixo no Brasil e em Pernambuco, fazendo um comparativo de como a questão é tratada em Caruaru. “O Brasil é um dos países que mais geram lixo no mundo e cuja destinação final desses resíduos deveria receber tratamento com soluções economicamente viáveis. Em Pernambuco, por exemplo, em seu último levantamento, o Tribunal de Contas do Estado aponta que 71 cidades, cerca de 38,6%, continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente”, pontuou.

Em Caruaru, Raquel lembrou que, em janeiro 2017, o aterro sanitário do município encontrava-se em colapso, com previsão de atingir a capacidade máxima de destinação de resíduos sólidos urbanos em fevereiro daquele ano.

“Foi necessário elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, ainda em 2017, através de estudos que estratificam a composição do lixo da cidade. A partir disso, investimentos em equipamentos destinados ao tratamento dos resíduos começaram a ser realizados em Caruaru. Construímos Ecoestações, galpão de triagem todo equipado, com esteiras, prensas e empilhadeiras, para implementação da coleta seletiva no município, e uma série de parcerias. E pela primeira vez na história da cidade, alcançamos 100% do ICMS socioambiental, gerando receita para o município, em média no valor de R$ 250.000,00 mensais, além de uma série de empregos diretos e indiretos”, comemorou a gestora.