Começa a ser pago na terça-feira (15) o abono do Pasep, para servidores públicos que exerceram atividade com carteira assinada em 2020. Recebem o pagamento os servidores com números finais de inscrição 0 e 1.

Pelo calendário, que seguirá o número final de inscrição, o pagamento para os servidores com número de inscrição com final 9 será feita no dia 24 de março. Além do abono do Pasep, também será pago nesta terça-feira, o depósito do Pis/Pasep (ano base 2019) para nascidos em março.

O Pasep é pago a servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).

O valor a receber depende da quantidade de meses trabalhados, variando de R$ 101, menor valor pago, até o limite de um salário mínimo (R$1.212) para quem tenha atuado formalmente nos 12 meses do ano de 2020.

Os pagamentos serão feitos pelo Banco do Brasil (BB), por meio de depósito automático na conta. Caso o trabalhador não receba o depósito, ele poderá consultar a pendência no site do BB e solicitar a transferência para a conta de sua preferência.

O abono salarial é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Agora, recebe o abono quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Na semana passada, o governo iniciou o pagamento do abono salarial a trabalhadores da iniciativa privada, ano-base 2020. O calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento.

Recebem nesta terça-feira os nascidos em janeiro. Já os nascidos em dezembro, receberão dia 31 de março. Para saber se tem direito ao abono Pasep o trabalhador pode ligar a central de atendimento do Banco do Brasil 404-0001 ou pelo número 0800 729 0001.

Além disso, também é possível consultar a central Alô Trabalho 158 do Ministério do Trabalho que também oferece informações do abono salarial.

Veja o calendário de pagamentos do Pasep

A balança comercial do agronegócio brasileiro apresentou saldo positivo, em janeiro deste ano, de US$ 7,7 bilhões. As exportações do setor cresceram 57,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, com resultado em valor de US$ 8,8 bilhões, enquanto as importações caíram para US$ 1,1 bilhão, queda de 15,5% na mesma comparação.

A balança comercial total, que inclui todos os setores, além da agricultura, os resultados apontam déficit de US$ 214,4 milhões. As informações foram divulgadas hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Na análise dos últimos 12 meses, a alta foi de 23,1% nas exportações agrícolas e de 16,7% nas importações, o que contribuiu para o saldo da balança comercial do agronegócio de US$ 108,5 milhões nesse período.

Segundo os pesquisadores do Ipea responsáveis pelo estudo Ana Cecília Kreter, Fábio Servo e Rafael Pastre, janeiro é um mês tradicionalmente com menos embarques para o agronegócio.

Entretanto, o patamar atingido pelo setor em janeiro de 2022 superou não só o desempenho de janeiro de 2021, como ficou 37,1% acima de janeiro de 2019, no período pré-pandemia, quando o país exportou US$ 6,4 bilhões.

Complexo soja

Dos US$ 3,2 bilhões a mais exportados em janeiro deste ano, o complexo soja, que inclui soja em grão, farelo de soja e óleo de soja, representou US$ 1,6 bilhão, com incremento, respectivamente, de 5.223,9%, 44,7% e 1.974% nos valores exportados por esses produtos, frente a 2021.

Segundo o Ipea, os altos percentuais podem ser explicados pelo aumento na quantidade exportada: 4.853,6% somente a soja em grão. Os pesquisadores destacaram também que o preço médio da soja segue numa trajetória de crescimento no mercado internacional desde o ano passado.

Por isso, “como janeiro é um mês de entressafra do grão para o Brasil, qualquer incremento nos embarques impacta de forma mais acentuada no crescimento do valor e do volume”, relata o estudo.

A China foi o principal destino da soja em grão brasileira. O mercado chinês importou em janeiro US$ 991,6 milhões do Brasil, devido ao estoque insuficiente interno para atender a demanda doméstica e a evolução crescente da pecuária chinesa.

Já a Índia, que apresentava até então uma participação marginal na compra de óleo de soja do Brasil, aumentou os embarques do produto, com importação de US$ 188,6 milhões em janeiro de 2022. Em igual mês de 2021, os indianos não haviam importado esse item.

A exportação de carne bovina subiu 46,2% em valor e 25,7% em volume, em janeiro deste ano. O milho, que teve a comercialização prejudicada pela quebra na segunda safra do grão em 2021, começou o ano com aumento de 45,6% em valor e 16,5% em quantidade.

A carne de frango também mostrou expansão de 42,8% no valor exportado frente a janeiro de 2021. O Brasil, que é o maior exportador mundial dessa proteína animal, embarcou US$ 181 milhões a mais em janeiro deste ano, o que também contribuiu para o bom desempenho do setor.

Importações

Ao contrário das exportações, o país importou US$ 202,2 milhões a menos que no ano passado, o que corresponde a uma queda de 15,5% no total de produtos do agronegócio adquiridos do exterior.

Das 15 commodities (produtos agrícolas e minerais comercializadas no mercado externo) acompanhadas pelos pesquisadores do Ipea, 12 apresentaram queda na quantidade importada em janeiro e nove no valor, frente ao mesmo mês do ano passado.

O trigo continuou liderando a pauta de produtos importados, com US$ 138,4 milhões, revelando retração de 10,7%. O estudo do Ipea identifica, porém, que a queda na quantidade importada de trigo (-22,1%) reflete a boa safra brasileira em 2021.

Assim como os produtos da pauta de exportação, a maior parte das importações apresentou alta nos preços médios em janeiro de 2022 frente a 2021.

Com exceção do café, do açúcar e do algodão, os demais produtos da pauta de exportação acompanhados pelo Ipea apresentaram crescimento em valor e em quantidade na comparação com janeiro do ano passado.

Mesmo assim, os embarques nos próximos meses dependerão da safra atual. “Os impactos do fenômeno climático La Niña e a produção dos principais países concorrentes do Brasil serão determinantes também para o desempenho da balança comercial do agronegócio em 2022”, sinalizaram os pesquisadores do Ipea.

Viajantes completamente vacinados com os imunizantes aprovados pela União Europeia já podem entrar na França sem realizar teste de covid-19. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14) pela Embaixada da França no Brasil.

A medida está em vigor desde o último sábado (12) de assegura a entrada ao viajante com comprovante de vacinação, independentemente do país de origem.

Para os viajantes não vacinados, está mantida a obrigação de apresentar um teste negativo para entrar no país. Nestes casos, as medidas na chegada (teste, isolamento) são retiradas quando provêm de países da lista verde, caracterizados por circulação moderada do vírus: Estados-Membros da União Europeia, bem como Andorra, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, San Marino, Suíça e Vaticano.

Além disso, os seguintes países e territórios estão incluídos: Arábia Saudita, Bahrein, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Honduras, Hong Kong, Indonésia, Japão, Kuwait, Nova Zelândia, Catar, Ruanda, Senegal, Taiwan e Vanuatu.

Viajantes não vacinados provenientes de países da lista laranja, devem continuar justificando a necessidade de irem para a França e ainda poderão ser submetidos a um teste aleatório na chegada. Todos os países que não estão incluídos na lista verde foram classificados como “laranja” – países ou territórios com circulação ativa do vírus, com ausência de uma variante emergente preocupante e sem vacina ou escape imunológico. Os viajantes que testarem positivo terão que se isolar. Atualmente, não há categoria vermelha, a mais restritiva.

Segundo o governo local, o sistema de controle sanitário francês envolve a atuação de 6 mil profissionais da segurança civil para realizar os testes, guardas de fronteira para verificar os documentos de saúde dos viajantes e forças de segurança interna para verificar as medidas de isolamento ou quarentena decididas pelas autoridades.

O jornalista e presidente da Federação Paulista de Boxe (FPB), Newton Campos, faleceu nesta segunda-feira (14), em São Paulo, aos 96 anos. O dirigente era considerado um dos maiores especialistas e entusiastas da modalidade no país.

Newton trabalhou no jornal “A Gazeta Esportiva” por 38 anos e foi comentarista de boxe em emissoras de televisão de São Paulo e Rio de Janeiro. Atuou também como jurado em lutas por títulos mundiais. Foi eleito presidente da FPB pela primeira vez em 1969 e ocupava o posto, de forma ininterrupta, há três décadas.

O dirigente ajudou na criação do Conselho Mundial de Boxe (CMB) em 1963, para o qual foi eleito vice-presidente honorário vitalício, e fundou a Federação Sul-Americana de Boxe Profissional (Fesubox), em 1972. Ele idealizou torneios e atuava diretamente na organização do Forja de Campeões, considerado o principal torneio para revelação de pugilistas no país, como Éder Jofre e Servílio de Oliveira, ambos campeões mundiais.

Nascido em São Carlos (SP), Newton foi o único brasileiro a presenciar o combate entre os norte-americanos Muhammad Ali e George Foreman, apelidado de “A Luta do Século”, em 30 de outubro de 1974 na cidade de Kinhasha, capital do Zaire (atual República Democrática do Congo). O paulista foi casado com Ingrid, com quem teve dois filhos (Marcel e Carlos). E também deixa uma neta, Júlia.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (15) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 2. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.

Quem fez a consulta a valores esquecidos nos bancos e foi informado de que não tinha nada a receber terá de repetir o procedimento nos próximos meses. Em maio, o Banco Central (BC) ampliará a base de dados para incluir novos tipos de saldos residuais.

A primeira etapa da consulta, que começou nesta segunda-feira (14) no site do Banco Central (valores a receber), prevê a devolução de R$ 3,9 bilhões para 28 milhões de pessoas físicas ou de empresas com valores não sacados.

O dinheiro vem das seguintes fontes:

• contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas;

• cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito previstas em termo de compromisso assinado com o BC;

• cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito;

• grupos de consórcio extintos.

A segunda etapa do serviço, prevista para começar em maio, permitirá a consulta para a devolução de mais R$ 4,1 bilhões.

Serão incluídos os seguintes valores:

• cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso;

• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;

• contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários;

• demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Balanço parcial
Segundo o Banco Central, até as 12h de hoje (14), cerca de 20 milhões de pessoas físicas e de empresas haviam consultado a nova plataforma. Diferentemente do sistema anterior, que ficava no ambiente Registrato (site que informa a relação entre correntistas e as instituições financeiras), o novo site exigirá a criação de uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br para autorizar a retirada, caso tenha valores esquecidos.

Calendário
A consulta pode ser feita por qualquer cidadão ou empresa em qualquer horário. No entanto, caso o sistema informe recursos a receber, os usuários foram divididos em três grupos, baseados na data de nascimento ou na data de fundação da empresa.

Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá uma repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h.

Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 a 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Apesar do agravamento das tensões entre Rússia e Ucrânia, o dólar não sentiu as tensões no mercado externo e caiu para o menor valor em cinco meses. A bolsa de valores também resistiu à baixa nos índices europeus e norte-americanos e fechou em alta pela quinta sessão consecutiva.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (14) vendido a R$ 5,219, com recuo de R$ 0,024 (-0,46%). A cotação começou o dia em alta, chegando a R$ 5,26 por volta das 9h30, mas logo inverteu o rumo e passou a cair após a abertura do mercado norte-americano.

A moeda norte-americana está no nível mais baixo desde 6 de setembro, quando estava a R$ 5,177. A divisa acumula queda de 1,65% em fevereiro e de 6,41% em 2022.

No mercado de ações, o dia também foi dominado pela resistência às pressões externas. O índice Ibovespa, da B3, fechou esta segunda-feira aos 113.899 pontos, com leve alta de 0,29%. O indicador chegou a cair em alguns momentos do dia, mas conseguiu consolidar os ganhos, impulsionado por ações de bancos, que estão divulgando lucros maiores que o esperado.

A bolsa subiu, mesmo com o recuo das ações da Petrobras. Influenciados pelas tensões na Ucrânia, os papéis da estatal, os mais negociados na bolsa, caíram 2,25% (ações preferenciais) e 2,58% (ações ordinárias). As ações despencaram mesmo com a cotação internacional do petróleo tendo atingido o maior nível desde 2014. O barril do tipo Brent, que serve de referência para a Petrobras, foi negociado a US$ 96 hoje.

Apesar das turbulências globais em relação à possibilidade de conflito na Ucrânia, os juros altos no Brasil continuaram atraindo capitais externos nesta segunda-feira. No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, para 10,75% ao ano, no maior nível desde julho de 2017.

*Com informações da Reuters

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou nesta segunda-feira (14) a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado.

A propaganda partidária é usada pelas legendas para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações. O instrumento é diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas. Essa última terá início no segundo semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.

A resolução do TSE publicada hoje, que regulamenta a propaganda partidária, prevê o uso de recursos que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos. Está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa.

Fake news

Ainda de acordo com a publicação, está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

Tempo de propaganda

Em janeiro, o TSE definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. As legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.

A distribuição do tempo leva em conta a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições de 2018. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.

Por Armando Monteiro

_Em novo artigo, o ex-senador e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, fala sobre a necessidade de soluções para a saúde, educação, desemprego e inflação, ao mesmo tempo em que se deve cuidar da agenda da modernidade, como a indústria 4.0 e o desenvolvimento de novas competências para o mercado do trabalho. Armando também escreve que, em ano de eleições, é preciso um debate honesto, que ofereça objetivamente novos caminhos ao Brasil, sem falseamentos ou populismos estéreis._

*Leia a íntegra:*

O ano de 2022 começou com o agravamento de velhos problemas e novos desafios para o País. Estudos apontam que a pandemia exacerbou a nossa histórica desigualdade social, inclusive em termos comparativos ao resto do mundo, apesar do auxílio emergencial. O elevado e persistente índice de desemprego e a alta dos preços dos alimentos trouxeram de volta o flagelo da fome, que atinge quase 40% dos mais pobres. Neste ano, a dúvida é se o novo programa social, com valores ainda que reajustados, mas já corroídos pela inflação, irá atenuar esse cenário dramático. A médio e longo prazos, somente uma indispensável reorientação dos gastos públicos na direção dos que mais precisam, com a abolição de privilégios e um sistema tributário menos injusto, que não penalize os cidadãos de renda mais baixa, poderão transformar estruturalmente essa realidade.

No campo da saúde, demonstramos em 2021 a extraordinária capacidade do SUS em garantir a imunização completa de quase dois terços da população. O sistema público de saúde continua desafiado a dar conta da pandemia e suas novas variantes, ao mesmo tempo em que precisa atender a inúmeras demandas, a exemplo das cirurgias eletivas e a vacinação de nossas crianças. Na educação, os dois últimos anos de pandemia acentuaram ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino, sobretudo quando se verifica uma grande perda de aprendizagem dos alunos matriculados em escolas públicas, que não dispõem inclusive de acesso mais amplo à internet. Nesse sentido, é urgente uma ação articulada e coordenada entre todos os níveis da federação para garantir maior inclusão digital.

Já na economia, o custo da desinflação, resultante do maior choque de juros em quase 20 anos, irá frear o crescimento econômico, mantendo o desemprego elevado com rendimento real dos trabalhadores em níveis baixos. É lamentável constatar que reformas estruturais que geram ganhos de produtividade e estimulam investimentos, como a tributária e a administrativa, terão menores chances de aprovação neste ano de eleições.

Esses são temas de uma agenda antiga que precisarão ser enfrentados ao lado da agenda da modernidade que se impõe com a transição para economia de baixo carbono, a indústria 4.0, o avanço da digitalização e o desenvolvimento de novas competências no mercado de trabalho. Estamos, e é bom lembrar, em um ano eleitoral, em que a sociedade terá a oportunidade de analisar propostas e debater temas essenciais ao País, e que irão moldar o nosso futuro. O fundamental é que tenhamos um debate honesto, centrado naquilo que interessa ao conjunto da população, e que ofereça objetivamente novos caminhos ao Brasil, sem falseamentos ou populismos estéreis.

*Armando Monteiro Neto*

_Ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior_