O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra o câncer. A MP já havia passado pela Câmara e perderia a validade amanhã (10), se não tivesse sido votada. Agora, segue para a Câmara para uma reanálise. Isso ocorre porque os senadores alteraram trechos do texto.

A MP 1.067/2021 incorpora às coberturas obrigatórias de planos a oferta de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. Ela foi editada pelo governo em resposta a um projeto de lei do Senado com o mesmo tema. A manutenção do veto presidencial ao projeto ontem, na sessão do Congresso, teve, inclusive, como argumento a existência dessa MP.

O texto da MP aprovado pelo Senado diz que a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. É possível ainda uma prorrogação por mais 60 dias. Os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS.

Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva.

De acordo com a MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O provimento poderá ser fracionado por ciclo de tratamento. Será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

A Câmara precisa aprovar a MP até amanhã (10). Caso isso não ocorra, ela perderá a validade.

Nesta quarta-feira (09), em Brasília/DF, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL) recebeu em seu gabinete o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de João Alfredo, Luciel Emerson, que esteve no encontro representado o prefeito Zé Martins (PSB).

No encontro, Rodolfo reafirmou o seu compromisso com o município do Agreste Central de Pernambuco.

“Estou aqui em Brasília recebendo o secretário Luciel Emerson, representado o prefeito Zé Martins. Eu quero aqui Luciel reafirmar o meu compromisso com o povo de João Alfredo, com a gestão municipal de João Alfredo, nós temos destinados recursos federais para o município para investimento em diversas áreas como saúde e infraestrutura e hoje aqui tivemos uma importante reunião para reafirmar o nosso compromisso em continuar destinando recursos para o município, para que esse dinheiro seja convertido em obras e ações que contemplem o anseio e desejo do povo de João Alfredo”, afirmou o deputado.

Sobre o encontro, Luciel Emerson agradeceu ao deputado e reafirmou o seu compromisso com o prefeito Zé Martins.

“O deputado Fernando Rodolfo vem sendo um grande aliado da gestão do prefeito Zé Martins e só temos a agradecer pelos recursos destinados pelo deputado para o crescimento da nossa João Alfredo”, disse Luciel.

Na manhã desta terça-feira (08), na Câmara de Vereadores de Garanhuns, durante a solenidade de abertura do Ano Legislativo da Casa Raimundo de Moraes, o prefeito Sivaldo Albino, assinou a Ordem de Serviço para as obras da Avenida Senador Paulo Guerra, na Boa Vista.

Após fortes chuvas registradas, e por consequência dos serviços apenas paliativos feitos pelas gestões anteriores, uma grande cratera causada pela infiltração, deslizamento e erosão causou a interrupção da artéria, e por ordem do prefeito Sivaldo Albino, a Secretaria de Planejamento, tendo à frente Alexandre Marinho, realizou o estudo topográfico do solo para projeto de engenharia, quando foi decidido pela obra de uma forma que resolva o problema de forma definitiva. Para isto, o gestor municipal autorizou o projeto e licitação, cujos trâmites levaram alguns meses, necessários para a obra seja feita dentro da legalidade.

O secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Fá Albino, garante que esta será mais uma grande obra fiscalizada por sua pasta. “Estaremos acompanhando diuturnamente mais este grande processo, assim como temos feito em todos os outros já realizados e em fase de conclusão no nosso município. Trata-se de uma obra grande, como a população poderá conferir quando estiver aberta ao tráfego”, afirma o gestor.

Durante a solenidade, o prefeito Sivaldo Albino falou sobre o estudo e projeto criteriosos para realização do serviço. “Foram várias equipes buscando os meios para que possamos solucionar o problema de forma definitiva, tendo em vista a complexidade do estrago causado pelas fortes chuvas. Vamos fazer com competência, assim como também vamos fazer a Rua Antônio Paulo de Miranda, para resolver em definitivo, e não com obras paliativas, para isto teremos um projeto e recursos próprios. Em breve vamos também assinar a Ordem de Serviço”, destacou o prefeito.

A empresa responsável pela realização da obra na Av. Senador Paulo Guerra é a Disloc Construções e Empreendimentos Eireli, que fará as reconstruções da pavimentação asfáltica; estrutura de contenção; sistema de drenagem pluvial e via pública. O prazo de conclusão da obra é de seis meses, mas a construtora estima entregar a obra antes do prazo de contrato. O valor total da obra é de R$ 1.635.371,82.

A Ordem de Serviço para a Av. Senador Paulo Guerra soma-se a outras assinadas pelo prefeito nos últimos dias que autorizam início de construções de Unidades Básicas de Saúde, Escolas, entre outras ações que fizeram parte da programação do aniversário de Garanhuns.

O deputado estadual Erick Lessa se reuniu com o prefeito Pel Lages, de São José da Coroa Grande. O encontro ocorreu no Recife, na manhã desta terça-feira (08). Turismo e segurança pública foram os principais assuntos da reunião.

Erick Lessa, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, ressaltou que o colegiado está à disposição para realizar ações com o intuito de incrementar o turismo no município, que é um dos destinos turísticos mais preferidos do litoral sul de Pernambuco.

Ainda durante o encontro, o parlamentar e o gestor trataram da Segurança Pública, destacando a estruturação e destinação de investimentos para a Guarda Municipal daquela localidade.

“Foi uma reunião muito importante, na qual debatemos uma série de propostas e ideias, dos mais diversos âmbitos sociais”, resumiu Erick Lessa, pontuando que outros encontros devem acontecer, no intuito de integrar as várias regiões de Pernambuco.

O presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta (PSDB), falou sobre seu requerimento nº 179/2022, na sessão plenária da terça-feira (08). A matéria prevê a continuidade das obras de recuperação das escadarias do Monte Bom Jesus. De acordo com ele, além de um importante ponto de atração turística, é necessário garantir, para os moradores do local, condições de ir e vir com segurança.

Ele também apresentou o requerimento nº 180/2022, que visa a construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro Divinópolis. “É preciso oferecer à população melhores condições de infraestrutura e consequentemente mais qualidade de vida”, finalizou.

Ainda na ocasião, a vereadora Perpétua Dantas (PSDB) destacou o requerimento nº 140/2022, a propositura é de sua autoria e solicita, a Secretária de Infraestrutura Urbana e Obras, a manutenção do calçamento da Via Parque. A parlamentar afirmou que a matéria é fruto da denúncia de um cidadão que sofreu um acidente de bicicleta no local. De acordo com justificativa do requerimento, existem lacunas entre os trilhos que precisam ser reparadas.

Dantas ainda pediu para subscrever o requerimento nº 167/2022, do vereador da oposição Cabo Cardoso (PP). Ele tem objetivo de alterar o número de vagas, do concurso público para Guarda Municipal, de 23 para 73 guardas municipais. A justificativa da matéria afirma que atualmente o equipamento conta com apenas 127 guardas e que, em conformidade com a Lei nº 13.022/2014, uma cidade do tamanho de Caruaru deveria ter no mínimo 200 profissionais ativos, quantidade alcançada caso a propositura do Cabo seja atendida.

O Caruaru Shopping sedia, entre os dias 7 e 20 de fevereiro, uma exposição carnavalesca com peças produzidas por Vladimir Peixoto Caroba, natural da cidade de Nazaré da Mata (PE). A mostra pode ser conferida, gratuitamente, próximo ao Big Bompreço.

A exposição é composta por material reciclado e aborda temas como maracatu rural, papangus, mamulengos, baianas, bem como adereços e fantasias dos mesmos.

“As peças maiores têm, aproximadamente, um metro de altura, chegando a quase dois metros quando colocamos chapéu e outros adereços”, explicou Vladimir, que é artesão há 28 anos.

“Com o Carnaval se aproximando, mas sem poder aproveitá-lo intensamente devido à pandemia da Covid-19, o Caruaru Shopping traz essa exposição para matar um pouco a saudade da folia, apresentando a cultura nordestina e todos os seus encantos”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Considerada uma das melhores cozinhas de restaurantes do Estado, o Grupo Tio Armênio, que já tem uma unidade com o mesmo nome no Caruaru Shopping, traz para o centro de compras e convivência mais uma marca de sucesso: o Ferreiro RoofTop. Com investimento de R$ 6 milhões e ocupando uma área de 2 mil m², o empreendimento vai funcionar no último piso do edifício-garagem, tornando-se uma excelente opção gastronômica e de lazer.

De acordo com Humberto Moura, um dos representantes do Grupo Tio Amênio, o novo empreendimento vai proporcionar um investimento forte, no que diz respeito à gastronomia. Ele lembrou que o grupo tem outras bandeiras no setor, mas o Ferreiro RoofTop terá um diferencial. “Vamos funcionar com vista panorâmica daqui do Caruaru Shopping. Temos a melhor vista da cidade em todos os horários”, destacou.

Em relação à cozinha, Humberto Moura revelou o foco do Ferreiro RoofTop. “Teremos tudo que envolve parrilha. Vamos ter uma pegada mais voltada para o churrasco mesmo e o petisco de forma geral, mas também serviremos almoço e jantar. Nossa ideia também é estender o horário de funcionamento até a meia-noite, proporcionando aos nossos clientes uma opção de gastronomia, com a melhor vista da Capital do Agreste. O nosso cliente poderá curtir um happy hour acompanhando o belíssimo pôr-do-sol de Caruaru ou tomar um vinho, contemplando a cidade à noite”, disse Humberto.

De acordo com Marcus Belarmino, superintendente do Caruaru Shopping, o centro de compras continua investindo em novos empreendimentos que geram empregos e renda para a população, de forma direta, contribuindo para a recuperação da economia no pós-pandemia. “Apesar da pandemia, o Caruaru Shopping continuou investindo em várias áreas e o resultado tem sido a chegada de grandes empreendimentos, de nível nacional, tornando, assim, o nosso mix de lojas único e mais completo da região”, disse.

A expectativa é que o restaurante comece a funcionar neste primeiro semestre.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis

Articulador da chapa Lula-Alckmin, Márcio França (PSB) disse ao programa “Em Foco”, na GloboNews, que vê o acordo entre o ex-presidente e o ex-governador como selado. “Eu diria que esse 99% seu já está em 99,9%. Mas 0,1% sempre pode acontecer alguma coisa. Essas coisas que você ouve falar… de repente um partido, esse outro partido exige a vice, pode compor. (…) A questão partidária, tenho a impressão de que ele virá para o PSB. O Alckmin não é um homem de movimentos bruscos: já foi para ele um movimento muito brusco, muito difícil, fazer um movimento desses. Foi realmente porque ele percebeu que, se não houver um movimento com Lula, o Bolsonaro será o presidente: ou alguém tem dúvida disso?”, disse França.

No programa, ele também disse achar “impossível” uma eventual traição de Geraldo Alckmin a Lula, como o movimento articulado por Michel Temer que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. Esse temor é considerado por petistas, nos bastidores, que fazem críticas à aliança de Lula com o ex-tucano.

Para França, uma eventual traição de Alckmin é “impossível”. “Lula não é a Dilma. Comparar Lula com Dilma é uma covardia… a Dilma tem outras qualidades, mas ela não tem a habilidade que tem o Lula. O sujeito pensar em um impeachment do Lula é só para quem não conhece política. No dia seguinte que o Lula estiver eleito, ele tem ampla maioria em qualquer Congresso”.

França está no centro do impasse do acordo PT-PSB, pois quer disputar o governo de São Paulo, assim como Fernando Haddad (PT). Ele diz que mantém sua pré-candidatura ao Palácio dos Bandeirantes até que pesquisas em maio ou junho mostrem quem tem mais vantagem – se ele ou o petista –, mas se enxerga como mais competitivo do que Haddad para disputar contra o ministro de Bolsonaro Tarcísio Freitas (Infraestrutura), que vê com chances de chegar ao segundo turno. “Vai fazer a pesquisa em julho ou maio, quem estiver na frente é o candidato a governador, e o outro vai compor a chapa do jeito que der”.

Blog do Magno

O Banco Central informou  que as consultas ao Sistema Valores a Receber (SRV) serão retomadas por meio de um site exclusivo para esse fim, no próximo dia 14.

O objetivo é evitar que a grande quantidade de acessos coloque em risco o site do próprio BC, como ocorrido no mês passado, quando a demanda inesperada de acessos ao SRV derrubou o site do BC

Com o site exclusivo, todo relacionamento do cidadão com o sistema será por meio do site valoresareceber.bcb.gov.br, não sendo possível “consultar ou solicitar valores” na página principal do BC na internet, nem dentro do sistema Registrato.

“No momento da consulta em valoresareceber.bcb.gov.br o cidadão saberá se tem valor a receber e, caso positivo, receberá a data para conhecer esses valores e solicitar sua transferência, a partir do dia 7 de março de 2022”, informou o BC ao recomendar que o cidadão consulte a página, na data informada.

Caso, por algum motivo, o interessado perca a data, poderá fazer uma nova consulta a qualquer momento para receber uma nova data de agendamento. No site há um passo-a-passo com todas informações necessárias para o resgate dos valores.

“O cidadão nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. As instituições financeiras guardarão esses recursos pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite a devolução”, diz a nota do BC.

Ainda segundo o banco, para acessar o Sistema Valores a Receber é necessário que o interessado tenha um cadastro no site gov.br nível prata ou ouro. O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo gov.br ou por meio da internet. Para acessar o site, clique aqui.

Alerta

O BC alerta sobre o risco de alguns golpes que podem ser aplicados. O serviço não será disponibilizado em nenhuma outra página da internet. Além disso, não serão feitos contatos telefônicos nem envio de links para as pessoas, para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

“Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber. Portanto, o cidadão nunca deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram”, informa o banco ao afirmar que nenhum pagamento deverá ser efetuado para que se tenha acesso aos valores.

A prefeita de Bezerros, Maria Lucielle Laurentino, celebrou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta perante à Promotoria de Justiça local com o objetivo de encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo de 30 dias, projeto de lei destinado a criar uma unidade do Procon e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

O município também se comprometeu a concluir a aprovação do projeto de lei em até 120 dias e implantar o Procon Bezerros em local adequado, dotando o órgão de pessoal e material necessário ao desenvolvimento regular das suas atividades, incluindo na Lei Orçamentária dotação suficiente para custear as suas atividades.

De acordo com o promotor de Justiça Flávio Henrique dos Santos, a criação do Procon Bezerros vai trazer mais agilidade no atendimento aos consumidores locais e intensificar a fiscalização no comércio local.

“Hoje, o consumidor bezerrense pode recorrer ao Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado para ter seu direito resguardado. Com a criação do Procon em Bezerros, a população será beneficiada, em especial as pessoas de baixa renda”, concluiu Flávio Henrique dos Santos.