A governadora em exercício Luciana Santos recebeu, nesta terça-feira (09), uma homenagem da Rede de Articulação da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco. A comenda foi entregue durante reunião no Palácio do Campo das Princesas, em reconhecimento às lutas pela promoção da dignidade da pessoa humana e pelo respeito à diversidade do credo religioso.

De acordo com Mãe Elza de Iemanjá, da coordenação da Rede, no ano em que a entidade completa 15 anos de existência a decisão foi homenagear alguém que há muito tempo apoia as pautas do grupo. “Conhecemos o trabalho da vice-governadora, conhecemos a luta dela desde sempre, no município, como deputada e no Estado. Então, dentro de uma reflexão sobre o que nos aconteceu em 15 anos, não tinha como deixar o nome de Luciana Santos de lado. Tínhamos que trazer, para dizer que acreditamos no seu trabalho, acreditamos na mulher que ela é, na militante que ela é. Estamos muito gratos a essa criatura por tudo que ela nos fez acontecer, disse Mãe Elza.

No encontro, treze representantes da rede, vindos de vários municípios, aproveitaram a homenagem para pedir o apoio de Luciana Santos no combate à discriminação religiosa e na defesa do Estado laico.

“É com muita honra que recebo essa comenda, abrindo o mês da consciência negra. Quando fui deputada estadual, aprovei a criação da Semana da Consciência Negra, e vejo que esse é um esforço para, cada vez mais, elevar a consciência sobre a desigualdade racial, a intolerância e o racismo, que são inaceitáveis. Tudo isso recrudesceu bastante em função desse ambiente nacional. Mas aqui em Pernambuco estamos buscando promover e fortalecer a política pública, que é o caminho pelo qual a gente deve e pode enfrentar o racismo”, disse Luciana Santos.

A tradicional Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, que reúne religiões de matriz africana, ocorreu na última quarta-feira (03.11), com o tema “Sou uma, mas não sou só”. O cortejo saiu do Marco Zero do Recife em direção ao Pátio de São Pedro.

Nesta terça-feira (09), o deputado estadual Erick Lessa se reuniu com representantes do Polo de Confecções do Agreste e autoridades das polícias Civil e Militar para apresentar e discutir o esquema de segurança para as feiras de fim de ano.

Na ocasião, os gestores da Diretoria Integrada do Interior I das polícias Militar e Civil, coronel Cleto Antônio e delegado Jean Rockfeler, respectivamente, detalharam a atuação dos profissionais de segurança no sentido de prover uma maior tranquilidade a feirantes e compradores do Polo de Confecções do Agreste. O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Fred Saraiva, pontuou que o planejamento foi realizado de forma detalhada e citou que a ação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, do 1º BIEsp, da cavalaria e da inteligência da polícia.

Segundo o deputado, o encontro representa a união em prol do desenvolvimento regional. “Estamos vivenciando um momento de união entre as feiras do Polo Têxtil e as forças policiais, para garantir segurança nesse retorno das atividades econômicas do Polo, que é uma matriz econômica de Pernambuco”, ressaltou o parlamentar. Lessa destacou o incremento de policiais nas áreas do polo com o lançamento de 1340 policiais extras, além de patrulhamento nas rodovias, nas feiras de fim de ano.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, Pedro Moura, destacou positivamente o esquema de segurança e mencionou a movimentação econômica do setor. “As estimativas apontam uma circulação de mais de 100 mil pessoas por feira, bem como um universo de 30 mil feirantes. Garantir segurança é abrir portas para o desenvolvimento”, avaliou.

A reunião, que ocorreu no auditório do setor Fundac, ainda contou com as presenças do síndico do Parque das Feiras de Toritama, Camilo Brito; do 1º subsíndico do Moda Center Santa Cruz, Tales Maia; do tenente-coronel Eduvando Roque, do 24º BPM; do tenente-coronel Cleto Antonio; do delegado seccional de Limoeiro, Herbert Martins; da delegada seccional de Caruaru Luciana Almeida, entre outras autoridades e da ampla cobertura da imprensa local.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), comunicou na manhã desta terça- feira, 09, ao presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, que não fará parte do novo partido, o União Brasil. A parlamentar antecipou que se desfiliará no prazo previsto em lei. Em carta endereçada ao presidente da sigla, ela afirmou que sua decisão visa a organização das forças de oposição rumo às eleições de 2022: “somarei mais ao nosso grupo de oposição fora do novo partido. Me moverei para manter o mesmo caminho”, explicou.

Confira carta, na íntegra:

Recife, 9 de novembro de 2021

Senhor presidente da executiva estadual do Democratas em Pernambuco, José Mendonça Filho,

As últimas semanas foram marcadas por decisivas movimentações nacionais em torno do futuro do Democratas, meu único partido, onde estou filiada desde 1994. Nesses vinte e sete anos, exerci a política degrau a degrau, desde a militância jovem à presidência da sigla no Recife, como cidadã, candidata, vereadora e deputada estadual. Segui inspirada pelo exemplo de lideranças que me guiaram e continuam a me guiar defendendo as ideias liberais que me permitiram enxergar a política como o caminho para a transformação efetiva e afetiva da realidade.

A convergência e a clareza perante os rumos partidários sempre se mostraram majoritários diante das pontuais divergências. Entretanto, diante da extinção do Democratas, resultado da fusão com o PSL, decidi não fazer parte do novo partido. Não me enxergo participante do processo. Assim, comunico que no prazo previsto em lei, me desfiliarei.

Pernambuco precisa inaugurar um novo capítulo de sua história, que passa pela organização das forças de oposição rumo às eleições de 2022. Para isso, é necessário liberdade de movimentação, clareza e convicção do caminho que está sendo traçado. Sem dúvidas ou apreensões. Somarei mais ao nosso grupo de oposição fora do novo partido. Me moverei para manter o mesmo caminho.

Acredito que compartilhamos dos mesmos objetivos a partir de estratégias distintas. Deixo aqui o meu enorme respeito pela construção política construída, refletida em fortes laços de amizade e admiração. A todos os amigos que fazem o partido, agradeço a confiança na caminhada, deixando votos de muito sucesso.

Atenciosamente,
​
Priscila Krause

Agilizar o atendimento à sociedade é o objetivo de dois serviços a serem lançados pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta terça-feira (9/11), às 15h, no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Um deles é o Justiça Aqui, que permite o autoatendimento em demandas judiciais e a busca de informações sobre o Judiciário. Já o outro traz a implantação do pagamento de taxas cartorárias em modalidade eletrônica instantânea, o Pix.

Inicialmente, o Justiça Aqui apresenta funções digitais disponíveis em dois totens de autoatendimento instalados na entrada da Ala Sul do Fórum do Recife e com funcionamento a partir de 10 de novembro. São elas: registro de comparecimento em juízo para pessoas em cumprimento de penas alternativas; orientações para pagamento de multas também por pessoas apenadas; e contatos (telefones e endereços) de unidades judiciárias. Após essa fase inicial, o serviço será ampliado com mais 50 equipamentos e novas funcionalidades.

Com relação ao comparecimento em juízo, aproximadamente 1,3 mil pessoas em cumprimento de pena em meio aberto não precisarão mais se dirigir até a Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) para assinatura de termo de presença. Com o Justiça Aqui, elas passam a registrar a frequência mensal obrigatória de comparecimento em juízo através de biometria em um dos totens instalados no Fórum do Recife, sem a necessidade de se apresentar presencialmente na Vara onde tramita a ação.

O Justiça Aqui é um dos projetos vencedores da CrieJam, competição promovida pela Escola Judicial através do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias TJPE – Esmape). A iniciativa foi desenvolvida pelos servidores André Caetano Alves Firmo e Marcelo Ferreira da Silva e pelas servidoras Izabele Noronha, Aline Lorusso Busse e Izza Bárbara Tameirão Pinto a partir de demanda da CGJPE. O projeto contou com o suporte das assessorias de Tecnologia da Informação (ATI) e de Comunicação Social (Ascom) da Corregedoria; e da Diretoria de Infraestrutura da Secretaria de Administração (Diriest/SAD) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ambas vinculadas à Diretoria Geral do TJPE.

Já o pagamento das guias de recolhimento dos serviços de cartórios via Pix através do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) permitirá a compensação de boleto de forma mais rápida e segura. Sem a necessidade de sair do cartório, ir até um banco, realizar o pagamento e aguardar, pelo menos, um dia útil para a instituição financeira compensar o valor pago e o cartório ter autorização de realizar o serviço, a pessoa agora poderá pagar o boleto via Pix dentro da própria serventia e aguardar alguns minutos para ser atendida.

Na fase de testes, o serviço ficou disponível em cinco cartórios da Região Metropolitana: 4ª Serventia Registral, 6ª Serventia Registral e 8ª Serventia Notarial do Recife; 1ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes; e 1ª Serventia Registral e Notarial do Paulista. Esse projeto-piloto foi coordenado pela assessora de Tecnologia da Informação da Corregedoria, a servidora Marta Agra, e contou com a adesão dos cartórios para a implantação. A partir da quarta-feira (10/11), todos os 541 cartórios de Pernambuco passam a disponibilizar o serviço, que também contou com o apoio da Ascom/CGJPE e da Setic/TJPE para execução.

A apresentação e o lançamento dos dois serviços – Justiça Aqui e Pix nos Cartórios – contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos; do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; do diretor-geral da Esmape, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; da assessora da Presidência e do assessor da Corregedoria, respectivamente, juíza Fernanda Chuahy e juiz Gleydson Lima; da diretora do Fórum do Recife, juíza Paula Malta; e do titular da Vepa, juiz Gildenor Eudócio.

Estarão presentes, ainda, cinco titulares de cartórios: Paulo Roberto Olegário de Sousa – 4ª Serventia Registral do Recife; Roberto Lúcio de Souza Pereira – 6ª Serventia Registral do Recife; Ivanildo Figueiredo – 8ª Serventia Notarial do Recife; Alda Lúcia Soares Paes de Souza – 1ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes; e Paulo de Siqueira Campos – 1ª Serventia Registral e Notarial do Paulista.

Um tráfego menor do que o esperado foi registrado na fronteira entre México e Estados Unidos (EUA) nessa segunda-feira (8), quando foi reaberta a passagem para viagens não essenciais, após um fechamento de 20 meses devido à pandemia de covid-19. Muitos moradores permaneceram em casa para evitar possíveis situações caóticas.

Autoridades da cidade mexicana fronteiriça de Tijuana disseram que as pessoas evitaram a travessia, apesar da suspensão da maior parte das restrições ao longo da fronteira de 3.200 quilômetros, para não ficar presas no trânsito.

“Na parte da manhã, não havia filas”, disse a moradora de Tijuana Claudia Hernandez, enquanto se preparava para entrar nos EUA para fazer compras antes do feriado do Dia de Ação de Graças, na semana que vem.

“Na semana que vem, veremos as filas gigantescas que sempre se formam”.

Javier Delgado, uma autoridade de transportes de Tijuana, disse que há cerca de 35% menos trânsito do que era esperado na divisa da cidade com San Diego, uma das mais movimentadas do planeta.

No domingo, centenas de carros haviam formado filas que se estendiam por quilômetros desde Tijuana, alimentando temores de que a reabertura pudesse ser um problema. Mas o trânsito avançou de maneira constante.

Na mexicana Ciudad Juarez, que faz fronteira com El Paso, no Texas, cerca de 20 pessoas estavam na fila para atravessar, na manhã de ontem, a fim de visitar familiares do outro lado da fronteira.

“Nós achávamos que iriam nos dizer novamente que decidiram não abrir”, disse Lorena Hernandez, que se encontrou com sua filha em El Paso, pela primeira vez desde março de 2020. “Eu disse: se eles não reabrirem, vou pegar um avião”.

Por Magno Martins

Com a decisão antecipada da deputada Priscila Krause de largar o DEM, a pré-candidata do PSDB ao Governo do Estado, Raquel Lyra, fez um gol de placa e conseguiu o que estava nos seus planos para botar os dois pés na Região Metropolitana: uma candidata a vice de perfil urbano e, mais do que isso, do seleto agrupamento da saia. Está fechada a primeira chapa da oposição à sucessão do governador Paulo Câmara composta, portanto, de duas mulheres.

Ambas, diga-se de passagem, com envergadura e DNA político. Cabeça da chapa, Raquel Lyra é filha do ex-governador João Lyra Neto, foi deputada estadual e secretária do Governo de Pernambuco antes de romper com os poderosos do PSB. Priscila, por sua vez, é filha do ex-governador Gustavo Krause, tem histórico de lutas no campo democrático do Recife. Ex-vereadora da capital, tem cara de política urbana e uma virtude: cresceu e se fez respeitada sem nunca estar na sombra da oligarquia socialista que reina no Estado e na Prefeitura do Recife.

Com Priscila na vice, Raquel entrará mais fácil e com mais rapidez na maior concentração do eleitorado do Estado, a Região Metropolitana, onde vota quase metade dos eleitores de Pernambuco. Juntas, abrem um novo paradigma: nunca uma mulher foi candidata ao Governo do Estado, com tabu quebrado duplamente, na medida em que a vice também veste saia.

Juntas, Raquel e Priscila surgem assim como o grande, impactante e mais revolucionário fato político novo da eleição que se aproxima. Têm em comum muitas coisas, com destaque para coragem, carisma, talento e ficha limpa. Pelas redes sociais, por onde a campanha terá um escoadouro extremamente importante, parecem imbatíveis, dão show e passam credibilidade.

Priscila deve ir para o Cidadania, partido no Estado liderado pelo deputado federal Daniel Coelho, também de perfil urbano, para evitar a chamada chapa pão com pão, ou seja, PSDB com PSDB. Para completar a aliança PSDB e Cidadania, se incorpora o PL, do prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, que deve disputar o Senado, além do PSC, partido comandado pelo deputado federal André Ferreira, irmão de Anderson. Isso aglutina, consequentemente, o voto do segmento evangélico no Estado, com mais poder de influência na RMR, área de atuação da família Ferreira.

A oposição antecipou a campanha mais cedo do que se imaginava. Não está coesa, erro cometido na eleição passada no Recife, porque o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, mesmo isolado no jogo traçado por Raquel e Anderson, sairá candidato em faixa própria pelo novo partido resultado da fusão do DEM ao PSL. Além de Miguel, o ministro de Turismo, Gilson Machado Neto, tende a ser candidato ao Palácio para abrir um palanque ao presidente Bolsonaro no Estado.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (9), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.

As incertezas em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios e altera o cálculo do teto de gastos fizeram o dólar subir e a bolsa cair nesta segunda-feira (8). A moeda norte-americana chegou a aproximar-se de R$ 5,60, mas desacelerou perto do fim do dia. A bolsa de valores ensaiou uma alta durante a manhã, mas terminou o dia com pequena queda.

O dólar comercial fechou esta segunda vendido a R$ 5,541, com alta de R$ 0,018 (+0,33%). A cotação chegou a R$ 5,59 na máxima do dia, pouco antes das 10h, mas arrefeceu ao longo do dia com o alívio no mercado externo.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 104.781 pontos, com recuo de apenas 0,04%. Por volta das 11h45, o indicador chegou a subir 0,82%, mas perdeu força durante a tarde, até inverter o movimento e passar a cair próximo do fim da sessão.

Amanhã (9), está prevista a votação em segundo turno da PEC dos Precatórios. Depois de passar com placar apertado no primeiro turno, com quatro votos a mais que o necessário, a proposta enfrenta incertezas na próxima votação após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber conceder liminar suspendendo a execução das emendas de relator. O plenário do STF julgará o mérito do caso na quarta-feira (10).

O alívio no mercado internacional não conseguiu contrabalançar as tensões no mercado financeiro interno. O dólar caiu perante as principais moedas internacionais com a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) mantenha os juros da maior economia do planeta no menor nível da história por longo tempo, apesar de ter começado a diminuir a compra de títulos posta em prática durante a pandemia de covid-19.

O desempenho recorde da balança comercial chinesa em outubro também contribuiu para diminuir as pressões sobre países emergentes. No Brasil, ações de empresas exportadoras de commodities, como minérios e produtos agrícolas, subiram com o desempenho comercial chinês, atualmente o maior parceiro comercial do país.

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (8) emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Texto segue para sanção presidencial.

Com a aprovação do texto, no TRF da 1ª Região, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.

TRF da 1ª Região, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.

No TRF da 3ª Região, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as mudanças não provocam aumento de despesas. O STJ justificou a mudança devido ao aumento no número de casos em estoque para julgamento na segunda instância.