O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.676/2020, que prevê o ajuste no período de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos federais em razão da pandemia de covid-19. 

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o veto ocorreu para dar segurança jurídica aos concursos que foram encerrados.

“A proposição legislativa contrariava o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021, período já transcorrido, o que poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica. Dessa forma, entende-se que a proposição legislativa perdeu o seu objeto”, informou o órgão.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no final do ano 

Começaram a valer na última segunda-feira (3) novas regras de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores em todo o país. As regras deveriam entrar em vigor no ano passado, mas o início da vigência foi adiado para 3 de janeiro deste ano por meio da Portaria 8.873, de 23 de julho de 2021.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou à Agência Brasil que não haverá novo adiamento.

Desta forma, estão em vigor as alterações promovidas em 2020 nas normas regulamentadoras (NRs) nº 01, nº 07, nº 09, nº 18 e nº 37. As normas tratam de disposições gerais e gerenciamento de riscos operacionais, programa de saúde ocupacional, controle de exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, saúde do trabalho na construção civil e em plataformas de petróleo.

No caso da NR 18, por exemplo, as construtoras terão de elaborar um programa de gerenciamento de riscos. Para obras com mais de 7 metros de altura e 10 trabalhadores, as normas de prevenção terão de ser assinadas por um engenheiro responsável. O programa será único, devendo considerar os riscos de todos os trabalhadores envolvidos na obra. Nas regras antigas, cada empresa que trabalhasse em uma obra precisava elaborar seu próprio plano de segurança.

A revisão das normas regulamentadoras começou em 2019 e foi conduzidas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), com representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, e levam em conta as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A fiscalização do cumprimento das normas pelas empresas é feita por auditores fiscais do trabalho, ligados ao ministério, e também pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1º de janeiro.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55.

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação.

Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio em 2022.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 89 pontos (mulheres) e 99 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos e meio (mulheres) e 62 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte

Depois de mudar em 2021, o tempo de recebimento do benefício ficará inalterado em 2022. Segundo a Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. Como a última alteração ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.

Atualmente, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia.

A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.

Em 24 horas, as autoridades de saúde registraram 18.759 novos casos de covid-19 e 175 mortes em consequência de complicações associadas à covid-19. As informações estão no novo balanço do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta terça-feira (4).

Com os novos casos, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus chegou a 22.323.837. O número de casos ativos voltou a ultrapassar os 100 mil após semanas abaixo dessa marca. Segundo a atualização de hoje, há 100.499 com covid-19.

A quantidade de pessoas infectadas com a variante Ômicron chegou a 170. Deste total, foram identificados 40 casos no Ceará, 38 em Goiás e em Santa Catarina e 27 em São Paulo. Há também casos confirmados da nova variante em Minas Gerais (16), Rio Grande do Sul (4), Rio de Janeiro (3), Rio Grande do Norte (2), Espírito Santo (1) e no Distrito Federal (1).  Ainda há 518 potenciais casos em investigação, a maioria no Rio de Janeiro (309) e Minas Gerais (114).

Boletim Ômicron – 04/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Com as novas mortes adicionadas às estatísticas, a quantidade de vidas perdidas para a pandemia alcançou 619.384. Ainda há 2.830 falecimentos em investigação, dados relativos a ontem. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 demanda exames e procedimentos posteriores.

Até esta terça-feira, 21.603.954 pessoas se recuperaram da doença.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Boletim epidemiológico covid-19 – 04/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (155.242), Rio de Janeiro (69.513), Minas Gerais (56.683), Paraná (40.900) e Rio Grande do Sul (36.460).

Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.852), Amapá (2.023), Roraima (2.078), Tocantins (3.944) e Sergipe (6.059). Entre ontem e hoje não houve novas mortes no Amapá e em Roraima.

Vacinação

Até esta terça-feira (4), foram aplicados 329,4 milhões de doses, sendo 161,3 milhões com a primeira dose e 143,8 milhões com a segunda dose ou dose única. Mais 15,5 milhões receberam a dose de reforço.

O percurso rotineiro de trabalho do senador norte-americano Tim Kaine de sua casa, na Virgínia, para Washington, na segunda-feira (3), se transformou em uma provação de 27 horas. Uma nevasca interrompeu o tráfego em importante via ao sul da capital do país, deixando ele e milhares de motoristas sem comida e água no frio congelante.

A Interestadual 95 – uma das vias mais movimentadas da Costa Leste – ficou fechada por horas em ambas as direções perto de Fredricksburg, cerca de 89 quilômetros (km) ao sul de Washington, depois que a região foi coberta por até 30 centímetros de neve, informou o Departamento de Transporte da Virgínia.

O tráfego no trecho de 76 km da I-95 parou por volta das 20h de segunda-feira (no horário local) e não voltou a se mover até a tarde dessa terça-feira.

Durante a noite e bem depois do amanhecer, centenas de caminhões e outros veículos ocuparam a estrada congestionada, enquanto os motoristas ficavam cada vez mais desesperados com a situação e irritados com o que parecia ser uma resposta lenta das autoridades.

Kaine, candidato democrata de 2016 a vice-presidente, foi um dos motoristas presos na via.

O senador chegou a Washington 27 horas depois de deixar Richmond, disse seu diretor de comunicações. Kaine afirmou à CNN que não comeu ou bebeu nada desde a saída na segunda-feira.

Equipes de emergência estadual e local trabalharam durante a manhã e a tarde para retirar as árvores derrubadas, ajudar os veículos com problemas e redirecionar os motoristas, disse ontem o governador Ralph Northam.

Northam e o Departamento de Transporte da Virgínia foram duramente criticados por não chamar a Guarda Nacional. Alguns pediram ao presidente Joe Biden para mobilizar recursos federais a fim de resgatar motoristas presos e reabrir a rodovia.

China, Rússia, Reino Unido, França e Estados Unidos assinaram declaração conjunta para evitar uma guerra nuclear e prevenir a corrida ao armamento atômico.

Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiram assumir o compromisso no momento em que foram retomadas as negociações multilaterais para resgatar o acordo nuclear com o Irã.

Em documento publicado nas páginas oficiais das presidências das cinco potências nucleares, eles insistem na caráter exclusivamente defensivo dos arsenais nucleares, garantem oposição à proliferação desse tipo de armamento e lembram que “não pode haver vencedores numa guerra nuclear”.

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação de falência do Grupo Itapemirim, empresa responsável pela Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). O pedido foi feito no fim de dezembro, depois que a empresa suspendeu todas as operações, deixando passageiros sem voos em todo o país.

O Ministério Público solicitou ainda Justiça o bloqueio de bens e o afastamento do principal sócio da empresa.

Entenda

A empresa anunciou ter suspendido suas operações na noite do dia 17 de dezembro. Na ocasião, o grupo informou que a paralisação era temporária, motivada por uma reestruturação interna. Dias depois, a Fundação Procon decidiu aplicar uma multa à empresa por sequer ter prestado assistência aos passageiros diante do cancelamento dos voos.

Após os problemas no transporte aéreo, a Itapemirim anunciou também, no final de dezembro, que iria retirar linhas de ônibus e reduzir a quantidade de cidades atendidas em suas rotas rodoviárias. O conglomerado está em recuperação judicial desde 2016.

Defesa

Por meio de nota à Agência Brasil, o Grupo Itapemirim informou que as acusações que motivaram o Ministério Público para o pedido de falência são “fantasiosas”.

“O promotor não apresenta provas das acusações que faz, visto que, em toda a ação, o órgão apenas suscita dúvidas quanto à lisura da administração do Grupo Itapemirim”, informou a empresa.

De acordo com o documento, “os fatos que envolvem a ITA não podem ser levados ao processo de recuperação judicial da Viação Itapemirim, pois são distintos. No momento em que o Brasil atravessa enormes dificuldades sustentadas por uma pandemia que assola a economia e ameaça acabar com os empregos que ainda existem, sendo milhares deles garantidos por este grupo, é inconcebível que os órgãos públicos sejam usados para arruinar ainda mais a situação”, finaliza a empresa.

Em mais um dia de turbulências no mercado financeiro, o dólar voltou a encostar em R$ 5,70, impulsionado pela cotação internacional. A bolsa de valores caiu pelo segundo dia seguido.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (4) vendido a R$ 5,69, com alta de R$ 0,027 (+0,48%). A cotação chegou a cair para R$ 5,64 na mínima do dia, por volta das 12h30, mas reverteu a tendência e voltou a subir durante a tarde. O Banco Central não interveio no câmbio.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela tensão. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 103.514 pontos, com recuo de 0,39%. O indicador chegou a subir pela manhã, mas perdeu força no decorrer da sessão.

A bolsa não teve o indicador norte-americano como referência. Dos três principais índices de Nova York, apenas o Dow Jones encerrou com alta, batendo recorde sob a influência de ações de bancos. Os outros dois índices, o Nasdaq (das empresas de tecnologia) e o S&P 500 (das 500 maiores empresas) fecharam em queda.

A expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) comece a elevar os juros da maior economia do planeta em março voltou a elevar a cotação do dólar no mercado global. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil.

A evolução da variante Ômicron do novo coronavírus também influenciou as negociações. Os recentes estudos que mostram que a nova variante é menos letal que as anteriores aumentaram as apostas de que o Fed não adiará o aumento de juros, porque o recorde de contágios terá impacto limitado sobre a economia dos Estados Unidos.

O paleontólogo e coordenador do Museu de Paleontologia de Marília (SP), William Nava, encontrou uma ninhada de ovos fossilizados de dinossauros carnívoros em Presidente Prudente, no interior paulista. A descoberta ocorreu no final de 2021 no sítio paleontológico do Parque dos Girassóis.

No mesmo local, em 2020, o pesquisador já havia encontrado ovos fossilizados de crocodilo. Já os fósseis encontrados em 2021 são de dinossauros terópodes, carnívoros, de pequeno porte. O material fossilizado é do período Cretáceo Superior e tem entre 60 milhões e 80 milhões de anos.

Enquanto os ovos de crocodilo têm dimensões de 6 centímetros (cm) por 3,5 cm, os de dinossauro encontrados medem em torno de 12 a 13 cm de comprimento por 6 a 7 cm de largura.

“Normalmente, ovos fossilizados de crocodilomorfos têm casca externa com textura porosa ou lisa. Já a casca dos ovos dos dinossauros carnívoros tem textura em forma de ondinhas. Parecem pequenas minhoquinhas onduladas, o que difere da textura do crocodilomorfo”, disse Nava.

Segundo o pesquisador, os ovos foram encontrados isolados de qualquer outro vestígio de dinossauros, como dentes ou ossos, dificultando a identificação da espécie. Os ovos estão ainda inteiros e não eclodiram devido a algum evento desconhecido que impossibilitou o nascimento dos filhotes.

“Este é um dado interessante. Quem sabe se, em um desses cinco ovos, não se tenha um embrião fossilizado. Seria superbacana, algo inédito para o Brasil”, destacou o paleontólogo.

Fragmentos de casca dos ovos serão encaminhados para a Universidade de Brasília (UnB) e lá serão analisados com microscopia eletrônica de varredura.