O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou neste domingo (21) que desistirá de concorrer à reeleição. Em uma postagem na rede social X, Biden afirmou acreditar que, apesar de sua intenção de tentar um novo mandato, é do interesse do Partido Democrata e do país a retirada da sua candidatura. Em seguida, disse que se concentrará no seu trabalho como presidente até o final de seu mandato, em janeiro de 2025.

“Foi a maior honra da minha vida servir como seu presidente. E, embora tenha sido minha intenção buscar a reeleição, acredito que seja do melhor interesse do meu partido e do país que eu me afaste e me concentre apenas no cumprimento de meus deveres como presidente pelo restante do meu mandato”, escreveu Biden em uma carta publicada na rede social.

Ainda na carta postada hoje, ele informou que se pronunciará à nação no final desta semana, dando mais detalhes sobre sua decisão. No entanto, em outra postagem no X, o presidente adiantou seu apoio na indicação da vice-presidente, Kamala Harris, para enfrentar o republicano Donald Trump.

“Minha primeira decisão como candidato do partido em 2020 foi escolher Kamala Harris como minha vice-presidente. E foi a melhor decisão que tomei. Hoje quero oferecer todo o meu apoio e endosso para que Kamala seja a indicada do nosso partido este ano”.

O anúncio de Biden segue-se a uma onda de pressão pública e privada de parlamentares democratas e membros ​​do partido para que ele desistisse da corrida após desempenho fraco em um debate televisivo no mês passado contra o rival republicano Donald Trump.

Na carta de hoje, Biden disse que os Estados Unidos tiveram grande progresso nos últimos três anos e meio, citando a expansão do acesso a serviços de saúde, legislação sobre armas e a indicação da primeira mulher negra para a Suprema Corte.

Em típico discurso de fim de mandato, o presidente ainda destacou o fortalecimento da democracia e das relações do seu país com outras nações. “Os Estados Unidos nunca estiveram tão bem posicionados para liderar como estamos hoje. Sei que nada disso poderia ter sido feito sem o povo americano. Juntos superamos uma pandemia e a pior crise econômica desde a Grande Depressão.

Protegemos e preservamos nossa democracia e revitalizamos e fortalecemos nossas alianças em todo o mundo”.

Donald Trump

O candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, disse à CNN neste domingo que acha que será mais fácil derrotar a vice-presidente, Kamala Harris, nas eleições de novembro do que seria derrotar Joe Biden.

Neste domingo, (21) o Festival Pernambuco Meu País, no município de Bezerros, em Serra Negra, deixou o povoado ainda mais apaixonante. Conhecido pelas baixas temperaturas, a beleza do lugar presente nas vistas e mirantes exuberantes e ruas aconchegantes, a região apresentou um inverno de impressionar quem já teve contato com o frio. Somado ao clima agradável, o acolhimento do calor humano e as diversas atrações artísticas, quem passou por Serra Negra, de sexta (19) a domingo (21), viveu uma experiência inesquecível. Mais uma vez, o festival realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-PE) e da Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), promoveu a arte de forma potente e diversa, fazendo valer o reconhecimento que Pernambuco tem como um dos estados mais ricos no Brasil quando o assunto é cultura.

Na segunda parada do evento, em Bezerros, que ainda circulará por mais seis cidades (Gravatá, Pesqueira, Caruaru, Triunfo, Arcoverde e Buíque), foi unânime o reconhecimento da população e da classe artística de que o festival nasceu grande e deverá ter continuidade como política pública nos próximos anos.

Uma vivência singular e especial amplificada pela maestria de artistas de várias expressões artísticas, da literatura ao circo, da cultura popular às artes cênicas e circenses, da fotografia à música. Os polos País das Culturas Populares, País da Literatura, País das Artes Cênicas, Cortejo Brincantes, País do Circo, País do Artesanato e País da Cultura Alimentar, País da Música e Pernambuco Meu País receberam grandes nomes da cultura pernambucana e nacional e emocionaram pessoas de várias idades.

A última noite do Palco Pernambuco Meu País fechou com chave de ouro agradando um público grande e animado e atrações como Isadora Melo, que esquentou as pessoas com um compilado das canções de seus dois álbuns e versões de alguns projetos paralelos seus. Já o caruaruense Erisson Porto desfilou seu cancioneiro recheado de músicas que capturam a essência da cultura pernambucana. Inspirado por cantadores, repentistas e poetas da cultura popular do Nordeste.

O carioca Oswaldo Montenegro subiu ao palco com a leveza poética de trovador moderno que lhe é característica. Durante cerca de 40 minutos, Oswaldo enfileirou os sucessos de sua trajetória de mais de 50 anos de carreira. Fechando a noite, Jorge Vercillo trouxe o show da turnê JV30 em comemoração aos seus 30 anos de carreira. O cantor mesclou músicas do seu último álbum “Groove Mudo” com os grandes sucessos da sua carreira. “Monalisa”, “Que nem maré”, “Homem-aranha”, “Ela Une Todos as Coisas”, “Final feliz” e muitos outros.

No último dia do festival, o palco Pernambuco Meu País mostrou sua essência de unir o local e o nacional, somando os artistas que fazem o nosso país Pernambuco com aqueles que se sentem em casa no nosso país. E em Gravatá, a próxima cidade a receber o evento, de 26 a 28 de julho, será igual. Lá será realizada outra programação de respeito e atrações como o espetáculo Pernambuco Meu País, Rachel Reis, Raça Negra, Cascabulho, Chico César, Vanessa da Mata, Maeana, Ana Vitória e Alceu Valença, entre outros.

ARTE EM TODOS OS PALCOS – A programação neste domingo (21) também emocionou o público nos outros polos, como o País do Circo, que teve a presença do Grupo Fuzuê de Dança. O coletivo levantou na sua performance uma bandeira contra a intolerância religiosa, com o espetáculo Mestras, Mestres e Terreiros. “O Festival Pernambuco Meu País está sendo muito importante para a gente que faz a dança e a cultura. Eu fico muito feliz com esse projeto. A visibilidade é muito importante para a gente, e tem alguns momentos em que a arte fica esquecida”, comentou Fia Cachinhos, personagem da peça teatral.

Sorrisos, brincadeiras, arte do cordel e contação de histórias marcaram uma tarde agradável no País da Literatura. O polo recebeu o projeto Cordel Animado, das irmãs Mari e Milla Bigio, que une as duas irmãs, uma poeta e a outra musicista, numa mistura de contação de cordéis infantis com música e sonoplastia.

A renovação da cena musical pernambucana também teve destaque no palco País da Música, com apresentações de artistas que têm como marca o talento, a autenticidade e muito carisma: o bluesman Joanatan Richard, de Caruaru, e a cantora Una, do Recife.

No País das Culturas Populares, Serra Negra teve que se render a uma grande folia fora de época. O grupo Bonde Bloco Carnavalesco Lírico fez ferver o povoado com suas pastoras, orquestra, flabelo e foliões tocando temas próprios e standards do tradicional frevo de bloco sob um sol bem aconchegante.

PERNAMBUCO MEU PAÍS – Realizado pelo Governo do Estado, com R$ 25 milhões de investimento estadual e 80% de uma grade artística composta por artistas pernambucanos, o festival apresenta uma programação pensada no fortalecimento da produção cultural do Brasil, acolhendo as mais diversas linguagens artísticas. Nasceu um evento diverso e plural, voltado para atender a demanda de fazer circular a arte e suas expressões pela nação.

O Festival Pernambuco Meu País é realizado pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Além disso, conta com apoios das prefeituras das oito cidades que receberão o evento, assim como das Secretarias de Meio Ambiente (Sema-PE), de Saúde (SES-PE), da Mulher (SecMulher-PE), de Defesa Social (SDS) e de Turismo (Setur-PE), além da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), do Conservatório Pernambucano de Música (CPM) e também da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).

Para acompanhar mais informações sobre o festival, acesse www.cultura.pe.gov.br/festivalpernambucomeupais ou a conta no Instagram @festivalpernambucomeupais.

A convenção do Republicanos em Canhotinho mostrou a grande força política que tem na cidade e na região o grupo liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, e pela prefeita Sandra Porto. Presidente licenciado da legenda, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, fez questão de participar do evento ao lado do presidente da sigla, Samuel Andrade, da deputada estadual Débora Almeida, do ex-prefeito Felipe Porto e do exército de candidatos a vereador ligados à prefeita.

“Me sinto em casa ao lado da família Porto. O presidente Álvaro é um homem sério, corajoso, combativo; a voz de Pernambuco na assembleia! Ao seu lado, a melhor prefeita de Pernambuco que é Sandra Paes. Fiz questão de poder vir aqui lhe prestigiar, Sandra. Não poderia deixar de vir aqui. Você é uma referência para todos nós. Um prefeita batalhadora, trabalhadora. Por onde passa, junta pessoas. Sandra é uma referência. Você tem 80% de aprovação. Nestes quatro anos a gente vai buscar os outros 20%! Vamos trabalhar muito ao lado do presidente Lula. A região vai crescer meio do ainda por causa de Canhotinho. Prefeita, conte comigo!”, destacou Silvio Costa Filho.

Em seu discurso, Álvaro Porto disse que um filme passava pela sua cabeça. “A ‘prefeita 10’ agora é ‘Republicanos 10’”, cravou o presidente da Alepe, que fez questão de enumerar as ações do ministro por Canhotinho. “Várias ruas de Canhotinho serão asfaltadas porque ele trouxe os recursos para isso. Fomos deputados juntos e Silvio sempre teve a preocupação de ajudar Canhotinho mesmo sem ter sido votado aqui”, pontuou Álvaro, ressaltando as emendas que Silvio Costa Filho mandou pra Saúde, Educação e Infraestrutura de Canhotinho.

No último sábado (20), o Partido Socialista Brasileiro de Pernambuco realizou convenção de lançamento da candidatura de Luciara de Nemias e Paulino Avíncola, a prefeita e vice-prefeito de Custódia. O evento reuniu várias lideranças locais. O deputado federal Pedro Campos participou da convenção e celebrou a construção da unidade das forças populares no município.

“A gente trabalhou para construir a unidade em Custódia daqueles que querem mudança na cidade, daqueles que sabem que dá pra fazer mais e melhor, que dá pra entregar mais para o povo. Essa unidade foi construída ouvindo a população e tenho certeza que Luciara irá conduzir muito bem essa mudança”, afirmou o parlamentar.

“Vamos dar continuidade a parceria de sucesso que sempre existiu entre Custódia e o PSB, desde a época de Arraes, Eduardo e Nemias”, afirmou Luciara.

Durante sua fala, Pedro relembrou o conjunto de conquistas implementadas pelo grupo político pessebista, citou a ligação da Estação de Tratamento de Água, que possibilitou o abastecimento das casas com a água da transposição do rio São Francisco, a implantação da educação integral e obras de estradas. Para o parlamentar é preciso fazer mais pela educação, mais pela saúde e pelo homem e a mulher do campo, cuidando das estradas, dando mais assistência ao agricultor e à agricultora.

“A gente sabe a história que Arraes e Eduardo tiveram com Nemias e a gente sabe a história que a gente vai construir junto, aqui em Custódia. Vamos fazer muito mais com Luciara e Paulino a frente da prefeitura”, concluiu.

A maior convenção política da história de Lajedo! Foi esse o ato realizado pelo Republicanos na cidade do Agreste Meridional, neste domingo (21), que homologou a candidatura à reeleição do prefeito Erivaldo Chagas, com Socorrinho, filha do ex-prefeito Adelmo Duarte, já falecido, na vice. O evento foi prestigiado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, presidente licenciado da legenda, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, da deputada estadual Débora Almeida, do presidente do partido no estado, Samuel Andrade, e do advogado Carlos Costa.

Muito saudado pela multidão que lotou o espaço, Silvio Costa Filho destacou a importância de Erivaldo ser reeleito para mais quatro anos. “Alegria de participar de um momento tão importante como esse. Erivaldo é um amigo que a vida me deu, esse matuto trabalhador, competente! Um homem sério, trabalhador, correto!“, afirmou.

“Se hoje eu sou ministro do presidente Lula, eu devo a vocês que me ajudaram a chegar lá em Brasília. Sou muito grato ao povo de Lajedo, trabalhamos muito por Lajedo. E o que a gente puder fazer para ajudar a cidade de Lajedo lá em Brasília, a gente vai fazer! Pode anotar que nestes quatro anos a gente vai fazer muito mais”, ressaltou Silvio Costa Filho, enaltecendo a homenagem feita ao eterno Adelmo Moura, com Socorrinho na vice.

Neste domingo (21), em Caruaru, o PSD realizou sua convenção municipal para escolher os candidatos a vereador(a) nas eleições de 6 de outubro. O evento contou com a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) e membros do partido, e foi conduzido pelo presidente municipal Osmarino Lamartine.

Durante a convenção, foram definidos os nomes dos candidatos às eleições municipais e oficializado o apoio a Rodrigo Pinheiro, que concorrerá à reeleição. Osmarino Lamartine destacou a importância de uma campanha unida e focada na continuidade da gestão de Pinheiro.

“Vemos a cidade em destaque regional e nacional, graças às ações do prefeito. Rodrigo é conhecido pelo diálogo com todos os órgãos e poderes, sejam federais ou estaduais, e pela união com a governadora Raquel Lyra. O momento é de unir forças e, nós, do PSD, estamos comprometidos em continuar essa gestão exitosa em Caruaru”, ressaltou Lamartine.

Rodrigo Pinheiro agradeceu aos partidos da coligação e candidatos do PSD. “Agradeço aos partidos da coligação e hoje, em especial, ao PSD pelo apoio formal. Estamos fazendo um belo trabalho e, agora, iniciamos mais uma etapa do processo eleitoral de 2024. Que Deus continue nos abençoando e desejo sorte a todos”, disse.

No sábado (20), depois de passar por Caruaru, Betânia e Petrolândia, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ainda esteve em Jatobá, no Sertão de Itaparica, para a convenção que homologou a candidatura à reeleição do prefeito Rogério Ferreira.

“Rogério é um amigo que construí na vida pública. É o melhor prefeito da história de Jatobá! Sob sua liderança, a Capital da Tilápia vai continuar crescendo e se desenvolvendo! Conte com o Republicanos, Rogério; vamos juntos construir uma grande vitória”, destacou Silvio Costa Filho, que estava ao lado de lideranças do partido, a exemplo do advogado a Carlos Costa e do presidente da sigla no estado, Samuel Andrade.

O Nordeste brasileiro tem se consolidado como um polo estratégico para a produção de energia limpa, em especial para a geração distribuída (GD). A região desempenhou um papel importante para que a modalidade no Brasil esteja próxima de atingir a marca histórica de 30 GW de potência instalada nos próximos dias em 2024.

Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o Brasil alcançou dois novos recordes na geração de energia solar em junho. Nos dias 28 e 29 de junho, foram registradas as marcas de 9.598 MW e 9.760 MW, respectivamente, no subsistema Nordeste. A maior dessas marcas correspondeu a 84,5% da demanda de energia na região naquele momento.

Ao todo, segundo o ONS, foram registrados oito recordes na geração solar somente em 2024, sendo seis deles no subsistema Nordeste e outros dois no Sistema Interligado Nacional (SIN), em janeiro e março. Em GD, o Nordeste hoje é responsável sozinho por 5,8GW de potência instalada, sendo Pernambuco o terceiro estado que mais contribui segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Informações da agência também revelam que atualmente existem 21.224 usinas fotovoltaicas instaladas no Brasil, com outras 2.641.323 unidades de geração solar na modalidade de GD. Isso totaliza uma capacidade instalada de geração de energia elétrica de 43,6 GW, aproximadamente 18,7% do total do país, colocando a energia solar como a segunda maior fonte de energia do Brasil em termos de potência instalada.

A Bahia também anunciou recentemente a instalação da primeira fábrica de lítio da América Latina, um passo significativo que contribuirá para o mercado de armazenamento de energia, uma das principais oportunidades para o país nos próximos anos. Esse tema, inclusive, será um dos destaques do Fórum GD Nordeste.

25ª edição do Fórum GD Nordeste

Nos dias 07 e 08 de agosto de 2024, o Centro de Eventos Recife, em Recife–PE, sediará a 25ª edição do Fórum GD Nordeste. O evento trará uma programação rica e diversificada, abordando temas essenciais para o setor, como armazenamento de energia, operação e manutenção de parques solares em GD, linhas de financiamento e o potencial da região para a geração de energia limpa através da micro e minigeração.

“O Fórum GD Região Nordeste pela primeira vez chega àcidade de Recife, aonde nós inclusive realizamos em 2019 o maior evento de geração distribuída do país. Nós estamos voltando agora com as possibilidades de trazer novos investimentos, de colocar o estado e a região do Nordeste como protagonista” destaca Tiago Fraga, CEO do Grupo FRG Mídias & Eventos, empresa organizadora do Fórum.

O evento, segundo especialistas, se mostra como uma oportunidade inovadora para profissionais e entusiastas do setor se atualizarem sobre as tendências e inovações que estão moldando o futuro da energia no Brasil.

“Ter grandes eventos destes dentro do Nordeste e aqui essencialmente no estado de Pernambuco, no qual eu estou presidente da associação pernambucana e agora assumi também a posição de presidente da nacional, nos deixa muito satisfeitos em saber que é um evento sério, um evento com respaldo, com qualidade, um evento focado em agregar valor. Então isso dá muita tranquilidade inclusive de a gente estar apoiando diretamente o evento” ressalta Rudinei Miranda, presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Energias Renováveis, uma das apoiadoras do evento.

Com a participação de especialistas, empresários e representantes do governo, o evento promete ser um marco na discussão sobre o desenvolvimento sustentável e as oportunidades de crescimento para a geração distribuída de energia da região.

Para conhecer toda a programação do Fórum GD Nordeste, assim como realizar a inscrição, basta acessar o site oficial do evento.

Serviço:

O que: 25ª edição do Fórum Regional de Geração Distribuída na região Nordeste (Fórum GD Nordeste).

Onde: Centro de Eventos Recife, em Recife – Pernambuco.

Quando: 07 e 08 de agosto, das 8h às 18h.

Imprensa: Daniela dos Santos – (41) 99248-5615

Comercial: contato@grupofrg.com.br – (41) 32256693.

Os cursos técnicos de Eletromecânica e Eletrotécnica compõem a lista dos 10 com as melhores taxas de ocupação entre os ex-alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), segundo uma pesquisa institucional realizada com os egressos entre 2021 e 2023. Pensando na alta empregabilidade e nas necessidades do setor industrial da região, o SENAI Caruaru abre inscrições para o preenchimento de vagas em uma turma de Eletromecânica, com aulas presenciais, e em duas turmas de Eletrotécnica, nos formatos presencial e EAD. As inscrições devem ser feitas pelo link: https://www.futuro.digital/. 

O  valor da inscrição é de R$ 79,90. Os cursos são destinados para maiores de 18 anos que tenham concluído ou estejam cursando o ensino médio. Para receber o certificado será necessário que o aluno tenha cumprido, no mínimo, 75% das aulas previstas na grade curricular. Os cursos presenciais de Eletrotécnica e Eletromecânica terão aulas à noite, das 18h às 22h, enquanto que a formação EAD em Eletrotécnica terá aulas aos sábados, das 9h às 13h. 

“As aulas online acontecem em um ambiente virtual de aprendizado, que fica disponível para acesso do estudante durante todo o período do curso. Já a parte prática é realizada na escola SENAI, com os dias e horários definidos”, explica o gestor do SENAI Caruaru, Daniel Fagundes. A mensalidade do curso presencial de Eletrotécnica é de R$ 396,80, em 24 parcelas, e a do curso EAD na mesma área é de R$ 256, em 24 parcelas. Ambos têm carga horária de 1.200 horas. O curso de Eletromecânica tem a mensalidade de R$ 425,60, em 24 parcelas, para 1.400 horas de aprendizado.

“O levantamento que o SENAI realizou mostra ainda que mais de 90% dos formados nessas duas áreas estão empregados em até um ano após o término da capacitação. Então, esta é uma grande oportunidade para pessoas de Caruaru e das cidades vizinhas de obterem a formação técnica com a credibilidade da principal instituição que forma para a indústria”, finalizou Daniel Fagundes.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SENAI – que atua na formação profissional e oferece serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Já o IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

A premissa da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023 de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres merece louvor e se harmoniza com paradigmas internacionais, Como as Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT de números 100 e 111, que tratam, respectivamente sobre a igualdade de remuneração e discriminação e com comandos da nossa Constituição sobre igualdade (art. 5º, caput) e sobre a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (art. 7º, XXX).

 Sem embargo, todavia, da incontestável relevância de se promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, os mecanismos adotados por essa Lei e seus regulamentos – Decreto 11.795/23 e Portaria 3.714/23 – violam os próprios princípios constitucionais alicerces da premissa que se quer efetivar com impactos preocupantes para o setor produtivo.

 Esse arcabouço legal determina que empresas com 100 (cem) ou mais empregados são obrigadas a publicar, semestralmente, relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios, com a finalidade de comparar salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos entre homens e mulheres, contendo, no mínimo: (a) cargo ou ocupação, conforme a CBO; e (b) o valor do salário contratual, do 13º salário, de gratificações, comissões, horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade, etc) aviso prévio, descanso semanal remunerado, gorjetas e outras parcelas que componham a remuneração por força de lei ou norma coletiva.

 Esse relatório é elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com base nas informações prestadas pelas empresas no eSocial e informações complementares extraídas de um questionário preenchido por elas no Portal Emprega Brasil. Cada empresa deve publicar o seu relatório nos seus sítios eletrônicos, redes sociais ou similares, com ampla divulgação, nos meses de março (o que já ocorreu esse ano) e no setembro.

Com essa publicação, as empresas nas quais forem identificadas desigualdades salariais e de critérios remuneratórios deverão elaborar num prazo de 90 (noventa) dias uma plano de ação com medidas para mitigar ditas desigualdades, com metas, prazos e mecanismos de aferição de resultados, planejamento anual e avaliação das medidas de forma semestral; promoção da diversidade e inclusão no trabalho; e, capacitação e formação das mulheres para ingresso e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições.

Destaca-se que a elaboração e implementação do plano deve contar com a participação de representantes sindicais e dos empregados, na forma estabelecida por instrumento coletivo, e, se inexistente, por meio de comissão de empregados (art. 510-A CLT).

Tal marco legal, contudo, é inconstitucional, pois despreza as hipóteses legítimas de diferenças salarias conformadas pelo legislador no artigo 461 da CLT, que permite salários diferentes para o mesmo cargo ou ocupação, quando atividades na mesma função são prestadas ao mesmo empregador, mas estabelecimentos distintos ou em trabalhos com diferente produtividade e perfeição técnica ou diferença de tempo de serviço entre trabalhadores na mesma função superior a quatro anos ou diferença de tempo de função na mesma empresa superior a dois anos ou existência de plano de cargos e salários. 

Também viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois o relatório deve ser publicado independentemente de as empresas poderem justificar eventuais diferenças existentes e calcadas em justificativas legais. Se a empresa não publicar o relatório estará sujeita à multa administrativa no valor de até 3% (três por cento) da folha de salários da empresa (limitado a 100 saláriosmínimos). Se publicar, e, se constatada diferenças salariais com base no relatório de transparência salarial estará sujeita a multa correspondente a 10 (dez) vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado e indenização por danos morais.

É fato que há em trâmite Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI perante o Supremo Tribunal Federal – a ADI 7612 promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a ADI 7631 promovida pelo Partido Novo – questionando a constitucionalidade da legislação em questão, mas ainda não há indicação de quando ocorrerá o julgamento que, ao que tudo indica, se dará pelo plenário.

Muitas empresas, entretanto,  ainda não se deram conta, de que estando vigente essa legislação, podem ter impactos de imagem, concorrência, custos decorrentes da insegurança jurídica decorrente dessa chancela legal da subjetividade, que não deixa clara a necessidade de comprovação efetiva e indubitável da discriminação.

E, a solução mais adequada a ser adotada para a empresa, como o ajuizamento de ação judicial, a elaboração do Plano de Mitigação e a defesa administrativa de eventual autuação da fiscalização trabalhista passa pela análise de cada caso concreto, pois cada estabelecimento tem uma realidade e uma justificativa específica.

Alerta-se, que já há um movimento do MTE para a criação de um planejamento específico para monitorar e fiscalizar o cumprimento dessa legislação. Isto significa que tais empresas devem se preparar não só para a defesa em relação aos eventuais autos de infração que lhes forem aplicados, mas também para elaborar e implementar o Plano de Ação no prazo de 90 (noventa) dias após à notificação da auditoria fiscal que identificou desigualdades com base nessa legislação.

Não se tem dúvida de que as empresas devem se antecipar na adoção de medidas e dos procedimentos afim de evitar ou mitigar os impactos à que estão sujeitas, sem perder de vista, a trilha da premissa da efetiva igualdade salarial objetiva e calcada nos princípios constitucionais.

 Ana Paula De Raeffray é advogada, doutora em Direito pela PUC-SP e sócia do escritório Raeffray Brugioni Advogados

Cristina Canedo, advogada nas áreas consultiva e contenciosa em Direito Empresarial, Tributário e Trabalhista. É formada em Direito pela Faculdade de Direito da Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC, pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho e pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.