Órgãos e empresas estatais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão abrir contas em moeda estrangeira para receberem empréstimos de organismos internacionais, decidiu hoje (27) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A resolução entra em vigor imediatamente.

Segundo o Banco Central (BC), a medida tornará mais eficiente o processo de autorização de operações de crédito externas. Os empréstimos da União, dos estados e dos municípios com organismos internacionais são analisados e autorizados pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia.

O CMN também autorizou a constituição, a partir de 2 de março, de contas em moeda estrangeira para que fundos de provisionamento depositem garantias para o descomissionamento (desinstalação) de plataformas de petróleo e de gás natural em contratos firmados com a União. Essas garantias têm como objetivo cobrir eventuais riscos no processo de desativação das estruturas.

De acordo com o BC, a abertura de conta em moeda estrangeira reduz o risco cambial (alta repentina do dólar) e reduz o custo financeiro. Isso porque as garantias estão atreladas a bens e a serviços com preços definidos internacionalmente. Em julho de 2020, a Petrobras iniciou o descomissionamento de plataformas antigas.

O Banco Central esclareceu que essas medidas não têm relação com a nova lei cambial, sancionada em 29 de dezembro do ano passado e que só entrará em vigor em 30 de dezembro deste ano. As flexibilizações, informou o órgão, dizem respeito apenas a contas vinculadas a finalidades específicas, que não estão disponíveis para o cidadão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a intimação do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento pessoal amanhã, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.

Na decisão, Moraes, que é relator do inquérito, entendeu que o presidente pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode recusar previamente de participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva.

“Não tendo o presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 dias, determino sua intimação por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU) para que compareça no dia 28 de janeiro de 2022, às 14h, para prestar depoimento pessoal”, decidiu o ministro.

Antes da decisão de Moraes, a AGU argumentou no inquérito que o presidente não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitiva pessoal”. Segundo o órgão, o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.

Com a pandemia da covid-19, brasileiros que tinham planos para viajar para o exterior, passaram a se aventurar pelo Brasil, explorando as belezas e a história do País. De acordo com dados da Fecomercio-SP, o setor de turismo nacional fechou novembro de 2021 com um faturamento de R$ 14,7 bilhões, 19,3% superior ao registrado no mesmo mês do ano anterior.

O Sertão de Pernambuco é um exemplo de destino que desperta cada vez mais interesse dos viajantes. Diante desse cenário e em consequência da procura por conhecimento técnico e também por informações sobre as histórias, as tradições e as culturas de Serra Talhada, a Fundação Cabras de Lampião deu início ao projeto “Pegadas de Lampião – Curso de Formação de Guias de Turismo”. A capacitação gratuita teve início nesta quinta-feira (27) e segue até o final do mês de fevereiro, beneficiando 30 jovens.

A proposta é capacitar jovens para serem guias de turismo, além de realizar atividades de mediação com visitantes da cidade dentro do território do cangaço. O foco é a vida de Lampião, a flora e a fauna da região. O curso disponibiliza, para os estudantes, livros, DVDs, além das experiências das visitas in loco.

Durante as aulas, os alunos vão percorrer locais como: o Sítio Passagem das Pedras (onde nasceu Lampião); a Casa Grande da Fazenda Pedreira (local de nascimento de Zé Saturnino – inimigo de Lampião); e a Pedra (onde aconteceu o primeiro confronto armado entre a família Ferreira e Zé Saturnino). Eles também vão poder ir até Praça Agamenon Magalhães – Marco Zero da cidade – que ainda mantém os casarios construídos nos séculos XVIII e XIX; a Casa da Cultura de Serra Talhada; a serra que deu origem ao nome da cidade; a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e o Parque de Esculturas Ronaldo Aureliano.

O grupo visitará ainda o Museu do Cangaço, o maior do gênero do Brasil, localizado na antiga estação ferroviária, onde há relíquias relacionadas ao personagem sertanejo Lampião tais como utensílios domésticos, armas, fotografias, livros, filmes e documentários sobre os cangaceiros e os volantes (grupos de soldados que tinham a função de destruir o cangaço), além de outros personagens que fizeram parte forte da história do cangaço.

De acordo com a presidente da Fundação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, Serra Talhada é um verdadeiro museu a céu aberto no tocante ao Cangaço. E esse capítulo da história faz parte da identidade e do imaginário de todo nordestino. “Trata-se de uma história que encanta e que é estudada no mundo inteiro. A ideia é fazer com que os visitantes, que aqui cheguem, mergulhem nessa história, e tenham emoções despertadas pela narrativa dos guias”, comentou Cleonice.

O curso tem o apoio cultural da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, com recursos de Emenda Parlamentar da Deputada Tereza Leitão, SEBRAE e Fundarpe/ Secretaria de Cultura / Governo de Pernambuco.

A Caixa paga nesta sexta-feira (28) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário:

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, alertou para a “forte possibilidade” de a Rússia invadir a Ucrânia no próximo mês, informou a Casa Branca. O anúncio surge depois de conversa telefônica entre Biden e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

“O presidente Biden afirmou que existe forte possibilidade de os russos invadirem a Ucrânia em fevereiro”, disse a porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Emily Horne.

Durante a conversa, Biden “reafirmou a prontidão dos Estados Unidos, juntamente com seus aliados e parceiros, para responder de forma decisiva se a Rússia invadir ainda mais a Ucrânia”, acrescentou Emily.

Os EUA estão preparando sanções econômicas severas no caso de um ataque à Ucrânia, estando dispostos a fortalecer a presença militar na Europa Oriental, se necessário. Mas uma intervenção militar norte-americana na Ucrânia, que não é membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), está fora de questão.

Biden e Zelensky repetiram o princípio de que não haveria “decisão sobre a Ucrânia sem a Ucrânia”. Nessa quinta-feira (27), os Estados Unidos solicitaram reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a Ucrânia, a primeira vez que o órgão vai discutir oficialmente a crise do país do leste europeu.

Biden também assegurou a Volodymyr Zelensky que a embaixada americana no seu país continua “aberta e totalmente operacional”, embora Washington tenha decidido repatriar as famílias dos seus funcionários diplomáticos.

A Ucrânia criticou a decisão dos EUA de retirarem famílias e o pessoal não essencial da embaixada em Kiev, medida que considera desproporcional.

O presidente norte-americano prometeu ainda apoio adicional de assistência econômica a Kiev.

Este foi o terceiro encontro entre os dois líderes desde dezembro.

Joe Biden manifestou apoio às discussões realizadas no chamado formato diplomático da “Normandia”, ou seja, entre Rússia e Ucrânia, sob mediação da França e da Alemanha.

Para esta sexta-feira, está marcada conversa, por telefone, entre os presidentes da França, Emmanuel Macron, e da Rússia, Vladimir Putin.

O próximo ciclo de encontros está programado para a segunda semana de fevereiro, em Berlim.

Grupos criminosos que atuam dentro do terminal portuário de Paranaguá (PR) são alvo da Operação Reach Stackers da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal nesta sexta-feira (28). Eles enviavam carregamentos de cocaína para o exterior em contêineres, sem o conhecimento do exportador, na modalidade conhecida internacionalmente como rip on/rip off

Segundo a PF, foram expedidos oito mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão para cumprimento nas cidades paranaenses de Paranaguá, Matinhos e Piraquara. Também foram decretadas medidas patrimoniais de sequestro de imóveis e bloqueio de valores existentes em contas bancárias e de aplicações financeiras.

“Os investigados são responsáveis por fornecer informações privilegiadas sobre posições, rotas e cargas dos contêineres para subsidiar organizações criminosas em ações no Porto de Paranaguá, além de movimentarem os contêineres de forma a possibilitar a inserção dos carregamentos de cocaína dentro do pátio do terminal portuário”, explicou a PF.

Os criminosos responderão pelos crimes de tráfico transnacional de entorpecentes, com penas que podem chegar até 25 anos de reclusão para cada ação perpetrada, bem como pelos crimes de organização criminosa e de associação para o tráfico, que podem chegar a 24 anos de reclusão.

A operação foi batizada de Reach Stackers em alusão ao equipamento de mesmo nome utilizado em terminais portuários para o deslocamento de contêineres.

O epidemiologista chinês Zeng Guang alertou hoje (27) que “seria uma catástrofe” se a China suspendesse ou relaxasse as restrições impostas à entrada no país asiático, devido à pandemia de covid-19.

As declarações de Zeng foram feitas após o apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que países suspendam ou aliviem restrições de viagem.

A OMS assegurou que, considerando as variadas respostas globais ao surgimento da variante Ômicron do novo coronavírus, as restrições já não são eficazes para conter a propagação internacional da pandemia.

A China mantém política de “zero casos”, que envolve a imposição de restrições nas entradas no país, com quarentenas de até três semanas, testes em massa e medidas de confinamento seletivas quando um surto é detectado.

O país mantém as fronteiras fechadas desde março de 2020.

Para Zeng, ex-chefe do Centro Chinês de Controle e Prevenção de Doenças, a posição da OMS “reflete, em certa medida, as opiniões de acadêmicos ocidentais” e “não leva em consideração a eficácia dos programas de prevenção lançados em outros países de acordo com as suas características”.

As autoridades chinesas também suspenderam por semanas voos procedentes do exterior, quando são detectados casos do novo coronavírus entre os passageiros. Os preços dos voos custam dez vezes mais do que custavam antes da pandemia.

O epidemiologista acrescentou que as medidas adotadas na China “revelaram-se eficazes” e que, dadas as circunstâncias, é inadequado relaxar ou suspender as restrições. “Isso teria consequências catastróficas”.

Zeng afirmou que países ocidentais que estão suspendendo restrições são “obrigados a fazê-lo” devido às “dificuldades sociais e econômicas internas” e que suas decisões não se baseiam em “julgamento científico sobre a saúde pública”.

“Se a pandemia piorar dentro e fora da China, o país terá que tomar precauções extremas, não relaxar”, disse o especialista, assegurando que a imunidade de grupo “ainda não foi totalmente alcançada”.

Mais de 86% da população chinesa já receberam duas doses das vacinas que o país administra contra a covid-19, segundo dados oficiais divulgados em meados deste mês pela Comissão Nacional de Saúde.

Especialistas apontaram a menor eficácia das vacinas chinesas – as únicas aprovadas no país, que por enquanto não autoriza o uso de nenhum imunizante estrangeiro – ou a ausência de imunidade de grupo devido ao baixo número de infecções.

Esse cenário poderia levar a um colapso do sistema de saúde se os casos aumentassem.

A China anunciou a notificação de 63 novos casos de infecção por SARS-CoV-2 nas últimas 24 horas, 25 deles por contágio local.

O número total de pacientes ativos na China continental é de 2,36 mil, entre os quais sete em estado grave.

Desde o início da pandemia, 105,81 mil pessoas foram infectadas no país e 4,63 mil morreram.

As aulas presenciais em Belo Horizonte (MG) para os alunos de 5 a 11 anos serão iniciadas no dia 14 de fevereiro. A nova data foi anunciada pelo prefeito Alexandre Kalil. Segundo o ele, a medida foi tomada para que se tenha tempo hábil de receber remessas de vacina contra a covid-19 e imunizar todas as crianças dessa faixa etária.

As atividades escolares para alunos acima de 12 anos e menores de 4 anos estão autorizadas na capital mineira. “É obrigação pública, humana e do gestor público de proteger a criança. E é o que nós vamos fazer. Mas nós precisamos da colaboração da população. Quero dizer como pai e avô: quem estiver me ouvindo, levem seus filhos, pelo amor de Deus, para se vacinar”, incentivou Kalil.

Durante a coletiva à imprensa ontem (26), o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, ressaltou que a imunização é a medida mais eficaz no combate à doença. “Gostaria de reforçar a ideia de que as vacinas são absolutamente seguras e a eficácia já é comprovada na redução da necessidade de hospitalização, tanto em leitos de enfermaria quanto de UTI”, explicou.

Teste negativo

A partir da próxima segunda-feira (31) para a entrada em todos os eventos realizados em Belo Horizonte será exigido, além do comprovante de vacinação, o teste negativo para a covid-19. A medida é para diminuir a transmissibilidade do vírus.

A decisão foi tomada após uma série de reuniões realizadas junto ao Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para monitoramento dos indicadores. Os índices são acompanhados diariamente e têm apresentado aumento nas últimas semanas. Nessa quarta-feira (26) a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid está em 82,1% e de Enfermaria em 82,2% na capital mineira.

Ampliação de leitos

Nesta quarta-feira, dia 26 de janeiro, a Prefeitura de Belo Horizonte abriu mais 12 leitos de UTI Covid adulto e 10 pediátricos na Rede SUS-BH. Já sobre os leitos de Enfermaria Covid houve a ampliação de 71 de leitos adultos e 4 pediátricos. Já na quinta-feira, dia 27 de janeiro, serão ampliados mais 35 leitos de Enfermaria pediátricos.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (27) um prêmio acumulado em R$ 31 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.448 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Esta é a Mega-Semana de Verão que oferece uma chance extra ao apostador, com sorteios na terça-feira (25), hoje e no sábado (29).

De acordo com a Caixa, caso apenas uma pessoa acerte o prêmio da faixa principal e aplique o valor total na poupança, ela receberá R$ 176,4 mil de rendimento no primeiro mês. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A Caixa paga nesta quinta-feira (27) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário:

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.