O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da PEC 23 no Senado, reconheceu, hoje, durante sua fala na Comissão de Constituição e Justiça, o empenho do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) para garantir o rateio de 60% dos precatórios do antigo Fundef aos professores. “Fernando Rodolfo foi quem me procurou antes mesmo de qualquer senador aqui na comissão, para lembrar que eu teria a oportunidade como relator, de pacificar essa questão”, registrou Bezerra Coelho.

O senador então tomou a decisão de incluir no seu texto, que os entes da federação ao receberem os recursos de precatórios do antigo Fundef devem pagar pelo menos 60% do valor como forma de abono aos professores como determinava a lei do extinto fundo. “A decisão do senador é um presente para os professores brasileiros. Nós já tínhamos a lei 14.057/2020 que garante o direito a esse rateio, mas agora estamos prestes a transformar esse direito numa norma constitucional”, vibrou o deputado que virou referência nacional na luta em defesa do rateio para os professores.

O texto do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho foi aprovado por 16 votos contra 10 e agora seguirá para o plenário do Senado, onde deverá ser votado ainda nesta semana.

Caso seja aprovado em dois turnos no plenário do senado e seja ratificado pela Câmara, o texto seguirá para sanção presidencial e então passará a ser parte da Constituição Federal. “Agora é questão de dias para a gente virar essa página e o prefeito e o governador que não pagar ao professor incorrerá em crime de responsabilidade. Eu sempre disse que quem rir por último, rir melhor”, comemorou Fernando Rodolfo.

A Justiça do Rio restabeleceu, nessa terça-feira (30), os efeitos da decisão judicial que determinou a realização de novas eleições para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Por dois votos a um, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi favorável ao recurso de agravo interno interposto pelo Ministério Público do Rio Janeiro (MPRJ). A ação civil pública, ajuizada pelo MPRJ em 2017, demonstrou que a entidade desrespeitou a Lei 9.615 (Lei Pelé), ao realizar assembleia para reforma estatutária, no dia 23 de março de 2017, sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Efetivamente, tornam-se nulas as alterações que modificaram as regras eleitorais da entidade. Com isso, de acordo com a Justiça, uma nova assembleia deverá ser realizada, em um prazo de 30 dias, para a discussão desses assuntos. Além das 27 federações, terão de ser convocados os clubes integrantes do Colégio Eleitoral: os da primeira divisão, na forma do Artigo 22, Parágrafo 4º, I e II, do Estatuto de 2015, que estava em vigor à época – a inclusão dos de segunda divisão se deu justamente por causa da modificação eleitoral ocorrida em março de 2017.

Manobra

Para o MPRJ, a CBF realizou uma manobra para aprovar o novo estatuto, prevendo critério diferenciado de valoração de votos que impede os clubes de constituírem maioria nas eleições. De acordo com a ação, na assembleia deliberativa os clubes da segunda divisão ganharam poder de voto (peso 1). Porém, uma cláusula passou a definir que nas assembleias gerais de natureza eleitoral, cada voto das federações filiadas tem peso três. Já os votos dos clubes da primeira divisão passaram a ter peso dois. Antes, todos tinham peso um.

De acordo com a ação, com a inclusão dos times da Série B, adequando-se, enfim, o Estatuto da CBF aos preceitos da Lei Pelé, pela primeira vez, os clubes de futebol, poderiam alcançar maioria de votos, frente às federações e, assim, incrementar a participação na gestão do esporte. Se as alterações no valor dos votos não tivessem sido adotadas, os 20 clubes da primeira divisão, somados aos 20 da segunda divisão, atingiriam o total de 40 votos. Enquanto isso, as federações permaneceriam com 27.

Pelo menos três estudantes foram mortos e oito pessoas, incluindo um professor, ficaram feridas nessa terça-feira (30), durante tiroteio em uma escola secundária na cidade de Oxford, no estado norte-americano de Michigan. Um aluno de 15 anos foi rapidamente detido, segundo as autoridades.

O Departamento de Polícia de Oakland disse que uma resposta expressiva foi dada pelos policiais e equipes de emergência ao atentado, ocorrido na Oxford High School, a cerca de 65 quilômetros ao norte de Detroit, pouco antes das 13h (horário local).

“O suspeito fez vários disparos”, disse o sub-xerife Michael McCabe a jornalistas. “Há várias vítimas. Lamento informar que temos três mortos no momento.” Entre os mortos estão um garoto de 16 anos, uma menina de 17 e outra de 14.

O suposto atirador, um aluno de 15 anos da escola, foi rapidamente detido por policiais sem resistir, após disparar de 15 a 20 tiros com uma pistola semiautomática, disse McCabe. “O negócio todo durou cinco minutos”.

Autoridades acreditam que o estudante agiu sozinho.

McCabe elogiou a escola por sua preparação para um tiroteio e uma retirada ordeira.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi informado do tiroteio pelo conselheiro de Segurança Nacional Jake Sullivan, antes de falar em uma faculdade técnica de Minnesota, disse a secretária de imprensa, Jan Psaki.

“Meu coração está com as famílias que carregam a dor inimaginável de perder um ente querido”, disse Biden.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial neste mês de dezembro. O intuito é atender a demanda de compras do final de ano e proporcionar um melhor atendimento aos clientes.

De segunda a sexta (entre os dias 1° e 22), as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão funcionando das 10h às 23h; o hipermercado, das 7h às 23h, e a academia, das 6h às 23h.

Nos domingos 5, 12, 19 e 26, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão atendendo das 11h às 22h; o hipermercado, das 7h às 22h, e a academia, das 9h às 15h.

No dia 23, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão funcionando das 9h à 0h; o hipermercado, das 7h à 0h, e a academia, das 6h às 23h.

Nos dias 24 (véspera de Natal) e 31 (véspera de ano novo), as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão atendendo das 10h às 18h; o hipermercado, das 7h às 18h, e a academia, das 7h às 13h.

No feriado de Natal, dia 25, as lojas, quiosques e serviços estarão fechados, bem como o hipermercado e a academia. Já alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h.

O cinema estará aberto todos os dias, conforme horário de sessão, com exceção dos dias 24 e 31, em que não têm funcionamento.

Para mais informações sobre a programação do cinema e os horários, acesse o site www.caruarushopping.com.

O gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, reforça que o centro de compras e convivência vem seguindo à risca todas as medidas de segurança em relação à Covid-19, proporcionando tranquilidade para clientes e colaboradores.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O presidente Jair Bolsonaro se filiou hoje (30) ao Partido Liberal (PL). O ato de assinatura da ficha de filiação foi realizado nesta manhã durante uma cerimônia promovida pela legenda.

Eleito em 2018 pelo PSL, Bolsonaro deixou o partido em novembro de 2019 e não estava filiado a nenhum partido. A condição é necessária para a disputa das eleições gerais de 2022. Até o momento, a eventual candidatura do presidente à reeleição não foi oficializada.

Durante o evento, Bolsonaro destacou que a cerimônia foi uma simples filiação ao partido e que não estava “lançando ninguém a cargo nenhum”.

“Estou me sentindo aqui em casa, dentro do Congresso Nacional, aquele plenário da Câmara dos Deputados, tendo em vista a quantidade enorme de parlamentares aqui presentes. Vocês me trazem lembranças agradáveis, lembranças de luta, de embate, mas, acima de tudo, momentos em que nós, juntos, fizemos pelo nosso país. Eu vim do meio de vocês. Fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados”, disse.

Pelas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou que também se filiou ao partido e que será pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte.

O Ministério do Trabalho e Previdência informou  que foram gerados 253.083 empregos com carteira assinada em outubro. O números fazem parte do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Conforme o levantamento, o saldo é de 2,6 milhões de novas vagas nos dez primeiros meses deste ano.

Na avaliação do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o saldo positivo na criação formal de empregos é uma demonstração da recuperação formal da economia.

“Apenas neste ano, mesmo com os efeitos ainda do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’, conseguimos gerar mais de 2,6 milhões de novos postos formais de trabalho”, afirmou o ministro.

No mês passado, o setor de serviços gerou 144,6 mil postos de trabalho. No comércio, foram criadas 70,3 mil vagas. Em terceiro lugar, o setor da industria teve saldo de 26,6 mil novos empregos.

Os estados de São Paulo (76,9 mil), Minas Gerais (21,3 mil) e Rio de Janeiro (19,7 mil) foram as unidades da federação que mais geraram postos de trabalho.

Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3 milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução.

O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias foi assinado nesta terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de diversos ministros. Antes, era necessário que cada família beneficiária de programa governamental requeresse individualmente o benefício, o que retardava e dificultava o processo, pois a maior parte era humilde, muitas moradoras de regiões distantes.

Para o presidente Bolsonaro, o benefício imediato é a desburocratização do processo, beneficiando o maior número de pessoas com iniciativas de repasse de renda.

“Basicamente, se resume na redução de burocracia, o que estamos fazendo desde quando assumimos em 2019. Essa medida veio a calhar. Estamos vivendo um período – peço a Deus – que seja pós-pandemia. Onde as consequências das medidas adotadas no passado, para combater o vírus, nos levaram a essa situação, de aumento de inflação. Essas medidas são aos mais humildes que atingem, ao informal, porque o Brasil, conosco, criou mais empregos de carteira assinada, mesmo durante o ano mais grave da pandemia. Então os mais vulneráveis e humildes são atingidos por esta medida, reduzindo a conta de luz”, disse o presidente.

Bolsonaro destacou também o aumento no número de empregos que estão sendo criados, apesar do país recém começar a sair da crise econômica mundial resultante da pandemia.

“Lembro que nos anos de 2015 e 2016, sem pandemia, o Brasil perdeu 2,5 milhões de empregos. E o nosso governo, mesmo com a pandemia, já criou 2,5 milhões de empregos. Isto é trabalho de todos, não apenas meu, dos ministros, dos secretários, mas de todos os servidores públicos que colaboram conosco nesta empreitada. Temos tudo para sermos uma grande Nação e a seremos, se Deus quiser”, finalizou Bolsonaro.

Os critérios para receber a tarifa social continuam os mesmos: têm direito a ela as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (1º) um prêmio estimado em R$ 12 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.433 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Após oito anos e 11 meses, finalmente vai à júri, nesta quarta-feira (1º), o caso da Boate Kiss, tragédia que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas em 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria. Todas foram vítimas de um incêndio, que começou no palco, onde se apresentava uma banda, e logo se alastrou, provocando muita fumaça tóxica.

No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto do prédio, que pegou fogo. São réus Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical.

A tragédia, que matou principalmente jovens, marcou a cidade de Santa Maria, conhecido polo universitário gaúcho, e abalou todo o país, pelo grande número de mortos e pelas imagens fortes. A boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. Bombeiros e populares tentavam, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para os frequentadores.

A maior parte acabou morrendo pela inalação de fumaça tóxica, do isolamento acústico do teto, formado por uma espuma inflamável, incompatível com as normas de segurança modernas, que obrigam a instalação de estruturas produzidas com materiais antichamas.

Desde o incêndio, as famílias dos jovens mortos formaram uma associação e, todos os anos, no dia 27 de janeiro, relembram a tragédia, a maior do estado do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil.

O Tribunal do Júri será composto pelo Conselho de Sentença, formado pelo juiz Orlando Faccini Neto, titular do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, e por sete jurados que serão escolhidos por meio de sorteio.

Depoimentos
A previsão é que os trabalhos sejam divididos pela manhã, tarde e noite, a partir das 9h. Deverá haver uma hora de intervalo para almoço e jantar e pausa para descanso dos jurados. Não haverá interrupção no final de semana.

Nos depoimentos, serão ouvidas 14 vítimas, indicadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), assistente de acusação e pela defesa de Elissandro Spohr; cinco testemunhas de acusação arroladas pelo MP; cinco testemunhas arroladas pela defesa de Elissandro Spohr; cinco testemunhas arroladas pela defesa de Mauro Londero Hoffmann, e cinco testemunhas arroladas pela defesa de Marcelo de Jesus dos Santos.

Jurados e testemunhas ficarão isolados, em razão da incomunicabilidade. Mas enquanto os jurados ficam nessa condição até o final do julgamento, as testemunhas são liberadas após prestarem depoimento. Eles serão hospedados em hotéis e acompanhados em tempo integral por oficiais do Tribunal de Justiça.

Depois de ouvidos os sobreviventes e as testemunhas, haverá o interrogatório dos réus Elissandro, Mauro, Marcelo e Luciano, que podem ficar em silêncio, se assim desejarem. Nessa etapa, acusação e defesa terão a oportunidade de apresentar suas teses e argumentos aos jurados. O tempo total para essa fase do julgamento será de nove horas. Serão duas horas e meia para o MP e assistente de acusação, duas horas e meia para as defesas dos réus, duas horas de réplica para o MP e assistente de acusação, e duas horas de tréplica.

Após os debates, os jurados serão indagados se estão prontos para decidir e passarão a uma sala privada para responder ao questionário. Os jurados decidem individualmente, com voto secreto, respondendo a perguntas formuladas pelo magistrado, mediante o depósito de cédula em uma urna. Ao final, a maioria prevalece.

Foi aprovado, em segunda votação, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei nº 2645/2021, de autoria do deputado estadual Erick Lessa. O projeto declara de utilidade pública o Instituto Identidade, que é um ‘braço social’ da Igreja do Amor, presidida pelos pastores Arthur e Talitha Pereira. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (30), coincidentemente quando se comemora o Dia Nacional do Evangélico.

Autor da propositura, o deputado Erick Lessa expressou gratidão aos pares pela sensibilidade para com a causa. “A declaração de Utilidade Pública é um reconhecimento para esta associação tão importante, pautada em critérios de governança e compliance”, destacou. “O bonito do Cristianismo é que ele trabalha o ser humano de forma completa, nos aspectos espiritual, físico e social”, complementou.

Entre os serviços oferecidos no Instituto, o parlamentar citou o ‘Mercado Solidário’. “Ao invés de receberem cestas básicas prontas, as pessoas atendidas recebem moedas fictícias, com as quais têm liberdade para adquirirem os itens que levarão para casa, após serem expostas a palestras sobre o uso e gestão de alimentos e recursos”, explicou.