Após constatar que o regimento interno do Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe encontra-se em desacordo com disposições do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Fábio Aragão elaborar e encaminhar, no prazo máximo de 120 dias, projeto de lei para modernizar o regimento interno do Conselho Tutelar do município.

Com base na recomendação, subscrita pelo promotor de Justiça Lúcio Malta Cabral e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (6), a nova legislação deve promover ajustes em diversos aspectos do regimento interno.

O primeiro deles é a fixação da carga horária presencial dos conselheiros, que deverão cumprir expediente de 30 a 40 horas na sede do órgão ou em diligências externas relacionadas às atividades. O cumprimento da jornada de trabalho precisa ser atestado com a implementação de ponto eletrônico e mecanismos de verificação de presença para posterior apreciação pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Além disso, o Conselho Tutelar deverá estabelecer regime de plantão aos fins de semana, com a possibilidade de compensação por parte do conselheiro durante a semana.

Ainda em relação ao desempenho das funções, a legislação municipal deve determinar a exclusividade da função de conselheiro tutelar, que não pode ser acumulada com qualquer outro trabalho na esfera pública ou privada.

Outra medida recomendada pelo MPPE é a submissão administrativa do Conselho Tutelar à Prefeitura, com respeito à autonomia do órgão, nos moldes do que preconiza a Resolução nº 170 do Conanda. Da mesma forma, a nova lei deve conter previsão legal para que os conselheiros possam ser submetidos a procedimento administrativo disciplinar próprio na hipótese de cometerem infrações administrativas ou incorrerem em práticas vedadas no regimento interno.

O próprio processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar também foi alvo da recomendação ministerial, que aponta para a necessidade de criação de um capítulo da nova lei para disciplinar as permissões e vedações desse procedimento. Uma das recomendações do MPPE é incluir a possibilidade de se realizar uma prova, de caráter eliminatório, sobre o direito da criança e do adolescente como etapa da seleção dos conselheiros. Também consta na recomendação a orientação para que a lei estabeleça uma relação de condutas ilícitas no processo eleitoral, de modo a evitar abusos de poder político, econômico, religioso, institucional e dos meios de comunicação no pleito.

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe também recomendou, por fim, que todo o processo de escolha seja conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da constituição de uma comissão especial.

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe tem um prazo de 20 dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

A prefeitura da cidade de Aparecida de Goiânia, próxima à capital de Goiás, informou nesta quinta-feira (6) o que afirmou ser a primeira morte de uma pessoa pela variante Ômicron.

A vítima foi um homem de 68 anos com comorbidades, doença pulmonar crônica e hipertensão arterial. Ele tinha sido vacinado com três doses de imunizante contra covid-19. A confirmação foi realizada pelo programa de sequenciamento genômico do município.

Até o momento, a prefeitura de Aparecida de Goiânia identificou 55 casos da Ômicron na cidade. Segundo a administração municipal, o nível de prevalência da variante já é responsável por 93,5% dos casos.

Os primeiros casos da variante foram registrados em 12 de dezembro. A prefeitura informou que a Ômicron chegou a uma situação de transmissão comunitária há dez dias, no município.

“Perdemos um paciente vacinado, mas que tinha problemas crônicos de saúde, que são importantes fatores de risco da covid-19. Infelizmente, ele não resistiu. Uma vida perdida em meio a milhares salvas pela imunização”, afirmou o secretário de saúde do município, Alessandro Magalhães.

Até ontem, o Ministério da Saúde registrava 265 casos da variante ômicron e 580 possíveis diagnósticos positivos em investigação e nenhum óbito.

Após vários dias seguidos de tensão, o mercado financeiro teve uma sessão marcada pela trégua. O dólar caiu para abaixo de R$ 5,70, apesar de registrar volatilidade no início do dia. A bolsa de valores teve a primeira alta do ano.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (6) vendido a R$ 5,68, com recuo de R$ 0,032 (0,56%). A cotação alternou altas e baixas durante a manhã, chegando a R$ 5,72 na máxima do dia, por volta das 12h, mas firmou tendência de queda ao longo da tarde.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 101.561 pontos, com alta de 0,55%. A alta foi puxada por empresas de mineração, beneficiadas pela valorização do minério de ferro no mercado externo.

O indicador também reagiu ao desempenho das bolsas norte-americanas. Um dia depois do tombo, os indicadores dos Estados Unidos pararam de cair e fecharam próximo da estabilidade.

O mercado financeiro global começou a primeira semana de 2022 com turbulência internacional provocada pela divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Banco Central norte-americano). No encontro, realizado em 14 e 15 de dezembro, vários diretores do órgão indicaram que podem antecipar o aumento dos juros básicos nos Estados Unidos, que estão no menor nível da história desde o início da pandemia da covid-19.

Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil. Os investidores aplicam o dinheiro em títulos do Tesouro norte-americano, considerados a aplicação mais segura do planeta, pressionando a cotação do dólar e a bolsa de valores em países em desenvolvimento.

As infecções no mundo pelo coronavírus aumentaram na semana passada 70%, índice inédito, e as mortes baixaram 10%, mostra boletim epidemiológico semanal da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre 27 de dezembro e 2 de janeiro houve no mundo 9,5 milhões de contágios confirmados, número que quase duplica os recordes semanais anteriores, e 41 mil mortes. É a quarta semana consecutiva de diminuição de óbitos.

A Europa, que voltou a ser o epicentro da pandemia de covid-19 devido à variante Ômicron do SARS-CoV-2, mais transmissível, concentrou mais da metade dos casos (5,3 milhões) e mortes (22 mil) mundiais.

Segundo o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, “o maior número de casos notificados até agora ocorreu na semana passada” e, ainda assim, pode estar subestimado.

O aumento de novos casos foi da ordem de 100% na América e de 65% na Europa. As mortes por covid-19 baixaram 18% e 6% nas duas regiões, respectivamente.

Se for mantido o ritmo de contágios na Europa, que totaliza 103 milhões de infecções desde o início da pandemia, em 2020, o continente superará a América (104 milhões) em número de casos confirmados.

De acordo com a OMS, as mortes diminuíram na semana passada 7% no sul da Ásia, mas os novos contágios aumentaram 78%.

Na África, onde foi detectada inicialmente a variante Ômicron, as infecções subiram apenas 7%, o menor percentual, mas as mortes cresceram 22%.

Nesse continente, a maioria da população continua sem se vacinar – as vacinas contra covid-19 em circulação previnem a doença grave e a morte, mas não evitam a infecção e transmissão do vírus.

O boletim da OMS mostra ainda que foram administradas mais de 9,3 mil milhões de doses de vacinas contra covid-19, que permitiram imunizar 59% da população mundial com pelo menos uma dose. Nos países mais pobres, a maioria na África, esse índice baixa para 8,8%.

O relatório semanal não registra dados sobre a presença das diferentes variantes do coronavírus nas novas infecções, mas em vários países, a Ômicron já é dominante.

A covid-19 provocou mais de 5,4 milhões de mortes em todo o mundo desde o início da pandemia.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 19,05 mil pessoas e foram contabilizados 1,53 milhão de casos de infecção, de acordo com dados atualizados da Direção-Geral de Saúde.

A covid-19 é uma doença respiratória causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado há dois anos em Wuhan, cidade do centro da China, e que se disseminou rapidamente pelo mundo.

Atualmente, segundo a classificação da OMS, existem cinco variantes de preocupação do SARS-CoV-2, sendo que a Ômicron, mais recente, é a mais contagiosa.

Apesar de sua elevada capacidade de transmissão, essa variante é menos maligna quando comparada com a antecessora Delta. Na maioria dos casos, tem se revelado assintomática ou provocado sintomas ligeiros.

O diretor-geral da OMS alertou para o risco de se desvalorizar a Ômicron, afirmando que embora a variante se mostre menos grave, especialmente entre as pessoas vacinadas, “isso não significa que possa ser classificada como ligeira”.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) planeja realizar, na próxima semana, reunião de emergência para discutir o último lançamento de míssil pela Coreia do Norte, na quarta-feira (5).

Fontes diplomáticas da ONU afirmaram ontem que cinco países, incluindo Estados Unidos, Reino Unido e França, solicitaram reunião emergencial do conselho. Negociações estão sendo feitas para que o encontro ocorra na segunda-feira (10).

O jornal do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte informou nessa quinta-feira (6) que o país tinha testado um míssil hipersônico no dia anterior.

O Japão e os Estados Unidos disseram que o lançamento, que utilizou tecnologia de mísseis balísticos, constitui violação de resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

O conselho realizou reuniões de emergência quando a Coreia do Norte lançou mísseis em setembro e em outubro do ano passado. Nações ocidentais pediram uma declaração condenando os lançamentos, mas a China e a Rússia não concordaram.

Pequim e Moscou estão pedindo a suspensão de sanções contra Pyongyang. Observadores afirmam que há possibilidade de o Conselho de Segurança não ser capaz de apresentar, novamente, uma frente unida contra a Coreia do Norte.

* Com informações da NHK, emissora pública de televisão do Japão

Um terremoto de magnitude 5,2 atingiu a região central do Peru nesta sexta-feira (7), cerca de 2 quilômetros a leste-nordeste da cidade de Ricardo Palma, informou o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

O terremoto ocorreu a uma profundidade de 71,2 km, de acordo com o USGS.

O Centro Sismológico Mediterrâneo Europeu fez a mesma leitura, revisando uma notificação preliminar mais alta.

Após autorizar, ainda em dezembro, o uso do imunizante da Pifzer contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa um pedido do Instituto Butantan para uso da CoronaVac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. 

O Butantan, fabricante da CoronaVac no Brasil, pediu autorização da Anvisa para uso do imunizante nesse público em dezembro, mas à época a Anvisa cobrou mais dados do instituto afirmando que os fornecidos não eram suficientes para a decisão.

Ontem (6) a Anvisa teve uma série de reuniões sobre o assunto dividida em três etapas: a primeira contou com a apresentação de estudos de efetividade feitos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Na sequência, os dados foram debatidos por especialistas externos convidados pela Anvisa, tais como representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

A equipe técnica da Anvisa se reuniu ainda com o Instituto Butantan, técnicos do Chile e da Sinovac, farmacêutica chinesa que desenvolveu o imunizante. De acordo com a agência reguladora, os encontros “são mais um passo na análise da vacina” e os dados apresentados “representam um avanço nos trabalhos”.

Histórico

No Brasil, o imunizante da Pfizer é o único aprovado para uso pediátrico e, nesta semana o Ministério da Saúde anunciou a inclusão do público infantil no Programa Nacional de Imunização para receber o imunizante.

No dia 13 de janeiro está prevista a chegada da primeira remessa, de 1,2 milhão de doses, do imunizante específico para crianças ao Brasil.

Entre uma série de recomendação está a de que toda criança após receber a dose permaneça no local por pelo menos 20 minutos para que seja observada. O objetivo é que em caso de reações adversas o atendimento ocorra imediatamente.

O Ministério da Defesa do Reino Unido informou hoje (7) que começou a destacar militares para apoiar hospitais que sofrem escassez de pessoal e pressões extremas, devido a casos recordes de covid-19 no país.

O governo disse que 200 militares das Forças Armadas foram disponibilizados para apoiar o Serviço Nacional de Saúde (NHS) em Londres, durante as próximas três semanas.

O Reino Unido vive um surto de covid-19 devido à variante Ômicron e relatou mais de 150 mil  novos casos a cada dia, durante a última semana.

O primeiro-ministro, Boris Johnson, afirmou que a Inglaterra pode suportar o surto sem novas restrições, graças à vacinação e menor gravidade da variante, mas alertou para algumas semanas desafiadoras.

O governo também destacou as Forças Armadas para auxiliar nos testes e programas de vacinação da covid-19.

“Mais uma vez, eles estão ajudando os trabalhadores do NHS, que trabalham 24 horas por dia em toda a capital, auxiliando o serviço de saúde neste difícil período de inverno, onde a necessidade é maior”, disse o ministro da Saúde, Sajid Javid.

O Reino Unido relatou quase 150 mil mortes pela covid-19 e, dois anos após a pandemia, o serviço de saúde estatal já enfrentava uma crise moral e de pessoal mesmo antes do recente surto da Ômicron, segundo relatório parlamentar publicado nessa quinta-feira (6).

Chaand Nagpaul, presidente do Conselho da Associação Médica Britânica, afirmou que há níveis sem precedentes de ausência de pessoal do NHS.

“Embora o governo tenha recorrido à ajuda do Exército em Londres, não esqueçamos que temos um problema nacional no momento”, disse Nagpaul. “Este é um problema nacional e nunca vimos este nível de ausência de pessoal antes”.

A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.

“Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, detalhou.

Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.

A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.676/2020, que prevê o ajuste no período de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos federais em razão da pandemia de covid-19.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o veto ocorreu para dar segurança jurídica aos concursos que foram encerrados.

“A proposição legislativa contrariava o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021, período já transcorrido, o que poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica. Dessa forma, entende-se que a proposição legislativa perdeu o seu objeto”, informou o órgão.