O plenário do Senado escolheu, na noite da terça-feira (14), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Anastasia recebeu 52 votos e vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal.

Anastasia concorreu à vaga no TCU com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que recebeu 19 votos, e com o senador Bezerra Coelho (MDB-PE), que teve 7 votos.

Antes da votação, Anastasia defendeu que um ministro do TCU precisa ter como atributos não apenas o conhecimento técnico sobre as contas públicas e a legislação aplicada à administração federal, mas também “sensibilidade” para compreender a situação dos gestores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a vitória de Anastasia é resultado da escolha soberana dos senadores. “Quero cumprimentar todos os senadores pelo espírito público, pela liberdade democrática e pelo exercício da democracia na escolha”, disse Pacheco.

O TCU é formado por nove ministros, sendo que seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Das indicações feitas pelo chefe do Executivo, duas devem ser feitas entre os ministros substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU. Todas as indicações precisam ser aprovadas pelo Senado.

Segundo a Constituição, são requisitos para ocupar a vaga ter mais de 35 anos e menos de 65, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, sendo que é exigido mais de dez anos de função ou de atividade profissional que exija esses conhecimentos.

Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. O órgão auxilia o Congresso Nacional na tarefa de fiscalização das finanças públicas. Cabe a ele emitir pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo Executivo, conduzir diligências e auditorias requeridas pelos parlamentares e prestar informações solicitadas pelas Casas ou pelas suas comissões.

A variante Ômicron, do coronavirus, já detectada em mais de 60 países, representa risco global “muito alto”, com evidências de que foge à proteção vacinal, mas os dados clínicos sobre sua gravidade continuam limitados, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Ômicron está rodeada de incertezas consideráveis. Detectada pela primeira vez no mês passado na África do Sul e em Hong Kong, ela tem mutações que podem levar à maior transmissibilidade e a mais casos de covid-19, informou a OMS em resumo técnico divulgado nesse domingo (12).

“O risco geral relacionado à nova variante de preocupação Ômicron permanece muito alto por uma série de razões”, disse a entidade, reiterando a avaliação inicial que fez da cepa em 29 de novembro.

“E, em segundo lugar, as evidências preliminares sugerem potencial fuga imunológica humoral contra infecções e altas taxas de transmissão, o que poderia levar a novos surtos com graves conseqüências”, acrescentou a organização, referindo-se à potencial capacidade do vírus de escapar da imunidade proporcionada pelos anticorpos.

A OMS citou algumas evidências preliminares de que o número de pessoas sendo reinfectadas com o vírus aumentou na África do Sul.

Embora as descobertas preliminares na África do Sul sugiram que a Ômicron pode ser menos grave que a variante Delta – atualmente dominante em todo o mundo – e todos os casos relatados na região da Europa tenham sido leves ou assintomáticos, ainda não está claro até que ponto a Ômicron pode ser inerentemente menos virulenta, disse a OMS.

“São necessários mais dados para entender o perfil de gravidade. Mesmo que a gravidade seja potencialmente menor do que para a variante Delta, é esperado que as hospitalizações aumentem como resultado do aumento da transmissão. Mais hospitalizações podem representar um fardo para os sistemas de saúde e levar a mais mortes.”

O Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3 será paga pela Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (14).

Uma medida provisória publicada no dia 7, em edição extra do Diário Oficial da União, antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do auxílio para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família recebe, no mínimo, R$ 400.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos  vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

As chuvas fortes que atingem a Bahia já deixaram pelo menos 10 mortos no estado. Segundo o último balanço divulgado pela Defesa Civil estadual no início da tarde desta nesta segunda-feira (13), nas regiões mais afetadas cerca de 15.199 pessoas estão desalojadas e 6.371 desabrigadas. A população atingida chega a mais de 220 mil pessoas.

Os temporais na última semana fizeram rios transbordarem, casas foram inundadas, e com estradas e pontes destruídas algumas cidades estão ilhadas e incomunicáveis. O governador da Bahia, Rui Costa, declarou situação de emergência em pelo menos 51 municípios. Já o governo federal reconheceu até agora o estado de emergência em 24 municípios baianos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os municípios mais afetados no extremo sul são: Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itanhém, Mucuri, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda, além de Jucuruçú, Medeiros Neto, Prado, Itamaraju, esses quatro últimos também concentram juntos o maior número de desabrigados 3.956. No sul do estado foram atingidas as cidades de Mascote, Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Camacan e Belmonte.

Embora a chuva tenha diminuído significativamente e em muitas localidades as águas estejam baixando, a força-tarefa mobilizada pelo governo do estado para atendimento à população no extremo sul com equipes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Grupamento Aéreo da Polícia Militar e a Defesa Civil do estado seguem atuando.

Mais de 1,5 mil cestas básicas, além de roupas, água e itens de uso pessoal já foram distribuídos pelos grupamentos de bombeiros militares das cidades de Porto Seguro e Eunápolis. Os donativos foram recolhidos pela população e entregues com ajuda dos agentes.

Recuperação

A partir de hoje, o governo da Bahia inicia o planejamento para recuperação das cidades afetadas. “Vamos iniciar a recuperação e reconstrução de muitas casas que foram perdidas. Vamos iniciar essa reconstrução em um local mais adequado, mais alto, fora do alcance das águas dos rios. Nesta segunda, vamos fazer uma grande reunião com as secretarias e prefeitos para decidir novas ações”, disse o governador Rui Costa.

Ontem (12), o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou as regiões afetadas acompanhado pelos ministros da Cidadania, João Roma; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; e da Saúde, Marcelo Queiroga.

Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a liberação de R$ 5,8 milhões para os municípios de Eunápolis, Itamaraju, Jucuruçu, Ibicuí, Ruy Barbosa, Maragogipe e Itaberaba.

O governo federal também autorizou o emprego de tropas do Exército no resgate e realocação de pessoas desabrigadas pelas enchentes e inundações. Uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, com a liberação de R$ 1,2 milhão para emprego nas ações de emergência em Eunápolis já está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União .

Segundo o ministério, a expectativa é que as demais liberações saiam ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

Em solenidade realizada hoje, em Dubai, a Organização das Nações Unidas (ONU) premiou apenas um município brasileiro, Jaboatão dos Guararapes. O prêmio foi um reconhecimento ao trabalho feito na área de Educação no município. É a segunda vez seguida que apenas um município brasileiro recebe essa honraria e os dois foram para Jaboatão. O prefeito passa a semana em Dubai e já amanhã tem extensa agenda com investidores para apresentar Jaboatão e Pernambuco.

Pacientes e funcionários da Seção de Pediatria do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) comemoraram a volta ao trabalho de uma de suas terapeutas. Hope, a cadelinha que ajuda a promover a Terapia Assistida por Animais no instituto, retomou as atividades este mês, após quase dois anos afastada, devido aos cuidados com a segurança hospitalar durante a pandemia de covid-19. Hope fará atendimento semanal às crianças e adolescentes que estão em tratamento oncológico, depois da autorização da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Inca.

Joana Katelin Silva de Souza, mãe do pequeno Levi Emanuel, contou que ele conheceu a cadelinha em 2019, quando se internou no Inca pela primeira vez, com um ano e três meses de idade, para se tratar de uma má formação linfática. “Ele ficou apaixonado pela Hope e eu acredito que seja assim com todas as crianças. Ela traz um benefício maravilhoso para as crianças em tratamento; eu acredito nisso. Traz alegria para o hospital. Ela é maravilhosa; é linda. Encanta todo mundo, não só os pacientes,como os pais também. A vinda dela, o retorno, vai ajudar as crianças que estão aqui, que permanecem e precisam de todo esse carinho, de todo esse suporte”, afirmou Joana.

A Terapia Assistida por Animais foi implementada na Seção de Pediatria do instituto em abril de 2019 e, desde então, vem sendo importante auxilio no desenvolvimento emocional dos pacientes e na promoção do bem-estar. Hope é da raça Golden Retrivier e tem três anos.

Ações essenciais

A médica oncopediatra Bianca Santana, tutora e responsável pelo trabalho do animal no Inca, informou que durante o período em que ficou longe das atividades, a cadela continuou cumprindo ações essenciais para manter a rotina saudável, entre as quais passeios e aulas de adestramento diários e sessões de fisioterapia na hidroesteira, uma vez por semana.

“Além de muito dócil, Hope recebe adestramento específico para o trabalho desde os primeiros meses de vida. Tanto empenho e cuidado na criação é recompensado quando observamos que a presença dela ajuda a aliviar o estresse e traz mais leveza para o ambiente do hospital”, disse Bianca.

As visitas de Hope seguem rigorosas normas de higiene, como vacinação e vermifugação em dia, consultas periódicas ao veterinário. Além disso, antes de ir ao hospital, a cadelinha toma banho, faz limpeza das patas e escova os dentes. O adestrador André Donza, que acompanha o animal, também cumpre regras sanitárias como apresentar comprovante da vacina contra a covid-19, usar máscara N95 e, o mais importante, evitar o contato físico com os pacientes e funcionários.

A chefe da Seção de Pediatria, Sima Ferman, afirmou que o projeto de pet terapia é um trabalho bem elaborado e com todos os cuidados necessários. “A visita da Hope é uma experiência enriquecedora e importante dentro da estratégia de atendimento integral aos pacientes”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro participou  da cerimônia de reconhecimento do forró como patrimônio cultural do Brasil. O evento também foi realizado em homenagem póstuma ao cantor Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, que faleceu em 1989 e completaria 109 anos.

Na semana passada, em decisão unânime, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil.

Na cerimônia, Bolsonaro assinou um documento que torna as matrizes tradicionais do Forró entre os bens imateriais. Em homenagem aos artistas do forró, o título foi entregue ao cantor e compositor Alcimar Monteiro.

Na avaliação do ministro do Turismo, Gilson Machado, o forró sempre foi considerado patrimônio cultural do país, mas não era reconhecido oficialmente.

“Não tinha acesso à política pública, não podia receber verbas como hoje pode receber, não podia ser divulgado no exterior como merecia pela Embratur e pelo governo federal”, disse.

A presidente do Iphan, Larissa Peixoto, destacou que o forró faz parte da identidade do Brasil e representa a mistura de raças que compõem o país.

“Esse pedido [de reconhecimento] foi feito há dez anos atrás e somente agora ele se tornou realidade, depois de muito trabalho”, declarou.

O secretário especial da Cultura, Mário Frias, disse que o trabalho na área é realizado para desenvolver a cultura para o homem comum e favorecer à população.

“Nossa postura é para dar oportunidade para surjam artistas como Luiz Gonzaga, Dominguinhos e tantos outros, que nunca precisaram de verbas públicas para encantar nossos corações e preencher nossas almas”, afirmou.

Iphan

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é formado por representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil. A coordenação fica a cargo da presidente do Iphan, Larissa Peixoto.

O conselho deve examinar, apreciar e decidir sobre questões relacionadas a tombamento e rerratificação de tombamento de bens culturais de natureza material, assim como registro e reavaliação de registro de bens culturais de natureza imaterial. O órgão também é responsável por decidir sobre a saída temporária do país de bens acautelados pela União, além de outras questões relativas ao patrimônio cultural.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa por causa de reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A suspensão atinge 12 planos de quatro operadoras e ocorreu devido a reclamações efetuadas no terceiro trimestre deste ano. No período de 1º de julho a 30 de setembro foram analisadas 34.133 reclamações. 

“O objetivo da suspensão de planos é impedir a entrada de novos usuários em planos com problemas na assistência até as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento”, destaca a ANS.

Conforme a agência, 55.197 beneficiários dos 12 planos suspensos ficam protegidos com a medida. Apesar da suspensão, fica permitido o ingresso de novo filho, novo cônjuge, ex-empregados demitidos ou aposentados nos contratos já vinculados aos planos suspensos. A proibição da venda começa a valer na sexta-feira (17).

Além das suspensões, no terceiro ciclo a ANS também divulgou a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Confira a lista completa aqui.

O Ministério da Saúde divulgou  novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem acumulado 22,1 milhões de casos confirmados da doença e 616,8 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 21,4 milhões (96,6% dos casos).

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 2.082 novos casos e 48 mortes.

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 4,4 milhões de casos e 154,6 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (2,2 milhões de casos e 56,4 mil óbitos); Paraná (1,5 milhão casos e 40,8 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,4 milhão de casos e 36,2 mil óbitos).

Boletim epidemiológico covid-19
Boletim epidemiológico covid-19 – 13/12/2021/Divulgação Ministério da Saúde
Ômicron
O Ministério da Saúde também divulgou nesta segunda-feira o número de casos confirmados e em investigação da variante Ômicron do novo coronavírus.

Segundo a pasta, há 11 casos confirmados da nova variante, sendo cinco em São Paulo, dois no Distrito Federal, dois em Goiás e dois no Rio Grande do Sul. Os casos em investigação totalizam seis, sendo dois em Goiás e quatro em Minas Gerais.

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral por domiciliar. Na decisão, o ex-governador deverá cumprir também as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.

Cabral, no entanto, permanecerá preso por responder a mais quatro processos na Justiça Federal. Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador na segunda instância que é o Tribunal Regional Federal do Rio.

A decisão foi proferida em julgamento atendendo a pedido da defesa de Sérgio Cabral. A prisão fora decretada no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro, com a ocultação de valores no exterior.

Cabral está preso desde 2016 e atualmente, cumpre pena no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, que é usado para prisão de policiais militares que tenham problemas com a Justiça.