Termina hoje (27) o prazo para inscrições de novas empresas interessadas em participar do 3º Ciclo da Oferta Permanente de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais de petróleo e gás natural.

As interessadas devem preencher o formulário, enviar os documentos e pagar a taxa de inscrição para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de acordo com as instruções do edital da Oferta Permanente.

A modalidade de licitação consiste na oferta contínua de campos devolvidos ou em processo de devolução, de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos, além de novos blocos exploratórios em bacias terrestres em estudo na ANP.

De acordo com a agência reguladora, a Oferta Permanente oferece vantagens como a oferta contínua de blocos e áreas com acumulações marginais; taxa de participação com valor reduzido e inscrição única; taxa de acesso ao pacote de dados técnicos opcional e por setor; redução da garantia financeira para o Programa Exploratório Mínimo; redução do bônus de assinatura para bacias maduras; redução do patrimônio líquido mínimo para não operadores; e royalties distintos para áreas de novas fronteiras e bacias maduras.

A ANP destaca também a oportunidade que as empresas têm de estudar as áreas sem a limitação de tempo das rodadas tradicionais. São oferecidos de forma contínua blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, com exceção dos blocos do polígono do pré-sal, das áreas estratégicas ou da Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, bem como os que estarão nas 17ª e 18ª Rodadas de Licitações.

3º Ciclo

O 3º Ciclo da Oferta Permanente foi aberto no dia 16 de dezembro, com a divulgação do cronograma no Diário Oficial da União. O prazo que se encerra amanhã é apenas para novas inscrições. As licitantes que já possuem inscrição aprovada pela Comissão Especial de Licitação (CEL) não precisam tomar providência adicional.

Após ser aprovada pela CEL, as empresas inscritas podem apresentar a declaração de interesse para quaisquer blocos ou áreas, acompanhada da garantia de oferta.

O 1º Ciclo da Oferta Permanente ocorreu em setembro de 2019, no qual foram arrematados 33 blocos e 12 áreas com acumulações marginais. A sessão pública do 2º Ciclo foi feita no dia 4 de dezembro de 2020, com 17 blocos exploratórios arrematados. O 3º Ciclo tem previsão de apresentar as ofertas no dia 13 de abril de 2022 e assinar os contrato até 31 de outubro.

O governador da Bahia, Rui Costa, assinou ontem (26) novo decreto estadual que inclui mais 47 cidades na lista de municípios em situação de emergência em decorrência das chuvas intensas que atingem o estado neste mês. Até ontem (25), 25 cidades faziam parte da lista. Com a atualização, o número chega a 72.

Com a medida, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução das cidades. Costa sobrevoou e visitou, neste domingo, municípios do sul baiano onde as chuvas se intensificaram desde a última quinta-feira (23), como Ilhéus, Itabuna e Itajuípe.

De acordo com o governador, 37 cidades da região estão embaixo da água, atingidas de forma mais intensa pela subida do nível dos rios. Ontem (25) eram 19.

“É uma tragédia gigantesca. Não me lembro se, na história recente da Bahia, tem algo dessa proporção pela quantidade de cidades, de casas envolvidas. É algo realmente assustador, o número de casa, de ruas, de localidades completamente embaixo de água”, disse o governador, em publicação no Twitter.
Ontem (25), foi instalada uma base de apoio em Ilhéus, fruto de ação conjunta de vários órgãos federais e estaduais, para socorro aos municípios afetados pelas enchentes. De acordo com Rui Costa, devido à distância, outros pontos serão criados em Itapetinga, Vitória da Conquista, Ipiaú e Santa Inês.

Uma força-tarefa com agentes de segurança pública está atuando na região. Ela é composta por bombeiros militares da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraíba, Sergipe, além das policias Militar da Bahia e da Rodoviária Federal (PRF). Vinte viaturas, 10 aeronaves, oito botes e um barco também foram mobilizados.

Ação federal
O governo federal também está mobilizando diversos órgãos e ministérios em ações de resposta ao desastre natural e reconstrução de infraestrutura danificada. Até o momento, mais de R$ 19 milhões já foram disponibilizados pela Defesa Civil Nacional.

Além da PRF, aeronaves e militares das Forças Armadas darão apoio aos municípios. A ajuda federal também inclui a liberação de recursos para a compra de combustível e a convocação de técnicos e de equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde.

O ministro da Cidadania, João Roma, também esteve em Ilhéus neste domingo em reuniões com autoridades locais. “É crucial que, neste momento, a gente reforce o estado de alerta, retire as famílias que estão nas áreas de risco e trabalhe para preservar vidas. Na sequência, tomaremos todas as medidas para amparar essas pessoas”, escreveu, em publicação no Twitter.

Até o momento, o Corpo de Bombeiros da Bahia confirmou 18 mortes em decorrência das chuvas. Mais de 4,2 mil pessoas estão desabrigadas e 11,2 mil foram desalojados pelas inundações.

Nesta quarta-feira (22), o deputado federal Wolney Queiroz visitou Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e foi recebido pelo prefeito de Alessandro Palmeira (PSB).

Wolney, que é líder do PDT na Câmara, após articulação da vereadora Gal Mariano, destinou R$ 400 mil para a saúde do município. Participaram também do encontro o dirigente estadual do PDT, Pedro Josephi, e o Secretário Executivo do Trabalho de Pernambuco, Eric Maciel.

“Para mim é um alegria grande estar em Afogados, cidade importantíssima não só para o desenvolvimento do Pajeú, mas de Pernambuco. As gestões do amigo Patriota e agora de Sandrinho são exitosas pela capacidade de articulação política e conexão com o povo. Estamos nos somando e nos colocando à disposição para ajudar mais”, afirmou.

Na agenda, Wolney ainda foi entrevistado por rádios locais e participou de almoço com lideranças da região.

O ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado, a Paixão de Cristo, dia 15 de abril, que tradicionalmente cai em uma sexta-feira, podendo ser emendado com o fim de semana. Isso sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como o carnaval, que é ponto facultativo (algumas cidades adotam como feriado) e vai de segunda a quarta-feira, dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março.

A portaria do Ministério da Economia, que estabelece os dias de descanso no âmbito da administração pública federal, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. Os feriados estaduais e municipais também serão observados nas respectivas localidades, e os serviços considerados essenciais deverão ser preservados nesses dias.

Três feriados nacionais serão celebrados nos fins de semana, começando com 1º de janeiro, dia da Confraternização Universal e celebração do Ano-Novo, que será sábado. Dias 1º de maio (Dia Mundial do Trabalho) e 25 de dezembro (Natal) serão no domingo.

Além desses, também são considerados feriados nacionais os dias 21 de abril (Tiradentes), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República). Na lista do Ministério da Economia também estão os pontos facultativos de 16 de junho (Corpus Christi) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público).

Veja a lista completa dos feriados e pontos facultativos de 2022:

– 1º de janeiro, Ano-Novo (feriado nacional); sábado

– 28 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo); segunda-feira

1º de março, carnaval (ponto facultativo); terça-feira

2 de março, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas); quarta-feira

– 15 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional); sexta-feira

– 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional); quinta-feira

– 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); domingo

– 16 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo); quinta-feira

– 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional); quarta-feira

– 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); quarta-feira

– 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo); sexta-feira

– 2 de novembro, Finados (feriado nacional); quarta-feira

– 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); terça-feira

– 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); domingo

O vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, reiterou seu apoio ao projeto político do deputado estadual Erick Lessa. Através de uma postagem nas redes sociais nesta terça-feira (21), o vice-prefeito destacou o trabalho do parlamentar pelo estado e ressaltou seu comprometimento com a população.

“No próximo ano, vamos caminhar com o amigo Deputado Estadual Delegado Erick Lessa”, registrou Israel Rubis. “Com fé, trabalho, luta, obstinação, força de vontade, compromisso e seriedade, esta dupla trabalhará muito por Pernambuco, Arcoverde e Região”, complementou o vice-prefeito, na postagem, que está gerando uma grande repercussão na internet.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação de uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

NIS final 1        10 de dezembro
NIS final 2        13 de dezembro
NIS final 3        14 de dezembro
NIS final 4        15 de dezembro
NIS final 5        16 de dezembro
NIS final 6        17 de dezembro
NIS final 7        20 de dezembro
NIS final 8        21 de dezembro
NIS final 9        22 de dezembro
NIS final 0        23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu às famílias que repensem o Natal face ao rápido avanço da variante Ômicron. “Um evento cancelado é melhor que uma vida cancelada”, afirmou o diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Ele alertou para as aglomerações durante a época festiva que se aproxima, lembrando que elas podem levar a um “aumento de casos, à sobrecarga dos sistemas de saúda e a mais mortes” por covid-19.

“Todos nós queremos voltar ao normal. A forma mais rápida de conseguir passa pela tomada de decisões difíceis, por líderes, para defender a todos. Em alguns casos vai significar cancelar ou adiar eventos”, explicou Ghebreyesus em entrevista coletiva nessa segunda-feira.

“Um evento cancelado é melhor do que uma vida cancelada. É melhor cancelar agora e celebrar depois do que celebrar agora e lamentar depois”, afirmou.

Adhanom explicou que atualmente existem evidências de que esta nova variante está se dispersando significativamente, mais rápido” do que a estirpe anterior, a Delta, causando infeções em pessoas já vacinadas ou que se recuperaram da covid-19.

“É mais provável que as pessoas vacinadas ou recuperadas da covid-19 possam ser infectadas ou reinfectadas”, disse Tedros.

Dessa forma, a OMS considera “insensato” concluir que a Ômicron é uma variante “mais branda”. “É insensato pensar que esta é uma variante branda, que não causará doenças graves, porque com os números aumentando, todos os sistemas de saúde estarão sob pressão”, disse Soumya Swaminathan, cientista-chefe da OMS. A organização deu, no entanto, alguma esperança ao considerar que a pandemia, que já causou mais de 5,6 milhões de mortes em todo o mundo, poderá acabar em 2022, se 70% da população mundial estiverem vacinados até meados do próximo ano.

“Nós esperamos que essa doença passe a ser relativamente branda, que seja facilmente prevenida, que seja facilmente tratada”, disse Mike Ryan, principal especialista em emergências da OMS. “Se conseguirmos manter a transmissão do vírus ao mínimo, poderemos acabar com a pandemia”, declarou.

Tedros também afirmou que a China – país onde o vírus SARS-CoV-2 foi detectado pela primeira vez – deve fornecer mais dados relacionados à origem da covid-19 para ajudar na futura política de combate a pandemias.

“Precisamos continuar até conhecer as origens, precisamos de nos esforçar mais porque devemos aprender com o que aconteceu para fazer melhor no futuro”, disse o diretor-geral da OMS.