O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, assinou, com o presidente do Porto do Recife, José Lindoso de Albuquerque Filho, o contrato de cessão da estrutura do Armazém 18, espaço localizado no Porto do Recife, na Praça da Comunidade Luso Brasileira, 70. O objetivo do termo de assinatura é a transferência das instalações do Arquivo Geral do Judiciário estadual pernambucano, dos feitos da Capital, para o referido espaço e a construção do Fórum Criminal do Recife no local onde atualmente funciona o arquivo, na Rua Santa Edwirges, 390, no Prado.

No novo Fórum Criminal, que terá cerca de 24 mil metros quadrados de área construída, funcionarão as unidades de competência penal, como Varas Criminais, Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas do Tribunal do Júri, instaladas atualmente no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. As audiências de custódia também passarão a ser realizadas no local. A proposta, com a mudança, é proporcionar uma estrutura melhor de atendimento a magistrados, servidores e população em geral.

A mudança também visa proporcionar um local com uma infraestrutura ainda mais adequada para comportar o acervo do Arquivo Geral, em que são arquivados, organizados e preservados os processos judiciais/administrativos e documentos administrativos enviados pelas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a fim de serem disponibilizados às partes, aos juízes e advogados e ao público em geral. O espaço em que o arquivo irá funcionar conta com uma área de 12.685 metros quadrados.

O desembargador Fernando Cerqueira comemorou a assinatura. “Esse acordo que nós fizemos foi decisivo tanto para melhoria do funcionamento da estrutura do arquivo como também para a realização de um sonho antigo do Judiciário estadual pernambucano, que é a construção do Fórum Criminal em que serão processadas e julgadas todas as ações de natureza criminal que tramitam na capital pernambucana, com exceção dos processos de crimes contra a criança e o adolescente, e dos Juizados Criminais”, especificou o magistrado.

Para o presidente do Porto do Recife, José Lindoso de Albuquerque Filho, o acordo também representa um passo importante para o Porto do Recife no sentido de contribuir com um melhor atendimento à população por meio do Judiciário. “Estou muito feliz em poder fazer parte dessa parceria e participar com a atual gestão do TJPE de dois projetos que têm por objetivo oferecer um serviço ainda mais eficaz ao jurisdicionado e preservar o acervo do arquivo do TJPE, que representa a formação da sua história, e também objetiva o atendimento de partes dos referidos documentos contidos nos processos”, afirmou.

No início da tarde do último sábado (02.10), chegaram a Pernambuco mais 202.410 doses de imunizantes da Pfizer/BioNTech. A nova oferta de vacinas vai possibilitar ao Estado o início da aplicação de doses de reforço nos profissionais de saúde e em pessoas acima dos 60 anos de idade, além de proporcionar a complementação de outros esquemas vacinais.

A remessa dos imunobiológicos chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, às 13h20, e seguiu para sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE), para conferência e separação para encaminhamento às Gerências Regionais de Saúde (Geres).

A inserção dos novos grupos que receberão a dose de reforço foi discutida com os integrantes do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, e pactuada com os gestores municipais em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na sexta-feira (01.10).

“A partir do recebimento das doses, cada município do Estado poderá colocar em prática sua estratégia de ampliação da campanha, visando garantir o acesso a vacina. Em relação à aplicação das doses de reforço dos trabalhadores de saúde, ficou acertado que o Estado realizará as ações junto aos trabalhadores da rede estadual e os municípios devem ficar responsáveis pelos serviços sob sua gerência”, destacou a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 13.028.310 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.531.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.841.110 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Wagner Gil

Mais uma vez o Blog do Wagner Gil saiu na frente e trouxe uma pesquisa para analisar a preferência dos caruaruenses, faltando, exatamente, um ano para as eleições. A parceria desta vez foi com o contador André Martins, que, nos anos de 2019 e 2020, realizou seis pesquisas para o blog, inclusive com 0.5 de margem de erro.

A pesquisa foi divulgada nesta sexta-feira (1º de outubro), no programa Jornal Vanguarda, que vai ao ar pela Caruaru FM, às 7h.

Neste levantamento, fizemos avaliação dos governos, além da atuação dos deputados estaduais e federais que foram eleitos, majoritariamente, por Caruaru. Foram 610 questionários e uma margem de erro inferior a 4%, com grau de confiança de 95%.

“Trabalhamos o levantamento na cidade e zona rural e seguindo todos os trâmites eleitorais do TRE, bem como do IBGE” , revelou André Martins.

Um dado na pesquisa que chamou atenção foi o amplo apoio do caruaruense a uma possível saída de Raquel Lyra da prefeitura para disputar o Governo do Estado. 63,95% dizem que apóiam; 26,38% dizem que não e não sabe ou não respondeu, 9,63%.

Números para presidente:

Lula, 63,55%; Bolsonaro, 25,04%; Ciro Gomes, 1,04%; João Dória, 0,52%; Mandetta, 0,52%; Eduardo Leite, 0%; Branco e nulo, 3,11%; não sabe e não respondeu, 6,22%.

Números para governador:

Raquel Lyra, 57,95%; Marília Arraes, 22,08%; Geraldo Júlio, 1,06%; Anderson Ferreira, 0,88%; Gilson Machado, 0,88%; Miguel Coelho, 0,53%; Branco e Nulo, 3,90; Não sabe ou não respondeu, 12,72%.

Números para senador:

Paulo Câmara, 27,94%; André de Paula, 7,12%; Fernando Bezerra Coelho, 5,16%; Sílvio Costa, 4,80%; Eduardo da Fonte, 3,91%; Branco e nulo, 9,79%; Não sabe ou não respondeu, 41,28%.

Deputado federal:

Wolney Queiroz, 43,50%; Fernando Rodolfo, 14,95%; Daniel Coelho, 3,59%; outros, 3,59%; Toninho Rodrigues, 3,40%; Raul Henry, 1,70%; branco e nulo, 6,29%; Não sabe ou não respondeu, 22,79%.

Deputado Estadual:

José Queiroz, 31, 73%; Delegado Lessa, 16,37%; Tony Gel, 15,21%; Raffiê Dellon, 8,90%; Laura Gomes, 2,46%; Outros, 1,93%; Fernando Lucena, 1,75%; banco e nulo, 4,04%; não sabe ou não respondeu, 17,61%.

O Deputado Tony Gel, ao assumir a presidência da reunião plenária da Assembleia legislativa na manhã desta quinta-feira, fez um apelo ao Governador Paulo Câmara para revogar o decreto que exige o comprovante de vacinação dos fiéis nos templos religiosos.

Tony afirmou ser uma medida desnecessária, tendo em vista que os fiéis já cumprem as recomendações sanitárias e são orientados pelos líderes religiosos, no que concerne aos cuidados profiláticos, como usar a máscara, lavar as mãos e usar o álcool em gel, dentre outros.

“Pastores, padres e demais líderes religiosos, tem contribuído para combater a Pandemia, orientando os fiéis sobre a importância da vacinação, bem como dos cuidados para evitarem o contágio” disse Tony Gel

Diante da volta parcial de público aos estádios de futebol do estado, conforme o Novo Plano de Convivência do Governo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na última terça-feira (28), uma nova marca motivando a paz nos estádios. Durante a partida Náutico x CRB, foi exibida nos telões a mensagem do MPPE, incentivando uma nova cultura de paz, orientando que torcedores obedecessem às normas de segurança e seguissem os protocolos sanitários de prevenção ao Covid-19 e as normas divulgadas pelas autoridades de saúde.

“A paz nos estádios de futebol e a busca para pacificação das torcidas é uma das metas do Ministério Público, que envolve tratativas e compartilhamentos com os clubes de futebol, federação pernambucana, órgãos de segurança pública e demais poderes constituídos, em especial despertar do poder executivo, judiciário e legislativo”, comentou o promotor de Justiça da Vara do Torcedor, José Bispo.

Segundo Bispo, o GT Futebol (SDS) deu o pontapé inicial com reunião prévia para o jogo de abertura Náutico x CRB. “Porém a responsabilidade objetiva pertence a todos os envolvidos em busca desses objetivos. O Ministério Público, com atenção plena do procurador-geral de Justiça, em busca do resultado satisfatório de paz nos estádios, nos fortalece para obtenção do êxito”, destacou o promotor.

Primeira partida – O MPPE esteve presente no jogo Náutico x CRB, na última terça (28), na Arena Pernambuco, pelo Campeonato Brasileiro da Série B, averiguando a obediência aos protocolos de saúde exigidos, antes, durante e após a partida.

“O Juizado do Torcedor foi instalado, no entanto, nenhuma ocorrência foi registrada tanto de cunho criminal como de natureza cível”, disse Bispo sobre o jogo, que foi o primeiro realizado com presença de torcedores desde o início da pandemia. “Quanto à segurança sanitária, percebemos que se fazia presente”, completou.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União  prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.

De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social – APS”.

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.

O Ministério da Saúde anunciou o início da Campanha Nacional de Multivacinação, que disponibilizará, em 45 mil postos de vacinação localizados em todas as 27 unidades federativas e seus respectivos municípios, 18 tipos de vacinas que protegem crianças e adolescentes de doenças como poliomielite, sarampo, catapora e caxumba.

Durante a cerimônia de lançamento da campanha, que se inicia nesta sexta-feira (1º de outubro) e vai até o dia 29, as autoridades destacam o papel importante que pais e responsáveis têm para o sucesso da campanha com público-alvo de crianças e adolescentes até 15 anos.

Eles, no entanto, manifestaram também preocupação com a queda nos índices de vacinação que vêm sendo observados desde 2015. Segundo eles, em parte isso é explicado pela disseminação de notícias falsas (fake news) e pela atuação de grupos antivacinas.

De acordo com o secretario de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros, a campanha deste ano é “mais relevante” porque o governo vem identificando, desde 2015, uma “tendência de queda nos índices de vacinação”. Segundo ele, essa queda tem, entre suas causas, o “desconhecimento sobre a importância da vacina, as fake news, os grupos antivacinas e o medo de eventos adversos”. Aponta também como causa os horários de funcionamento das unidades de saúde que, às vezes, são incompatíveis com as novas rotinas da população.

Preocupação similar manifestou o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire. “A campanha publicitária é importante e urgente, porque temos de combater de forma dura as fake news e o movimento antivacina que vem estimulando a população a não procurar a vacina e, assim, ficar desprotegida”.

O Brasil registrou 27.527 casos de covid-19 e 627 mortes causadas pela doença em 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Saúde. 

Com as novas mortes, 596.749 pessoas já perderam a vida para a doença.

Boletim covid-19 30-09-2021 – Ministério da Saúde

Com os novos diagnósticos de covid-19 confirmados, o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.427.073.

Ainda há 405.181 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.

Há 3.187 falecimentos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque em muitos casos a análise sobre a causa continua mesmo após o óbito.

Segundo o boletim, 20.425.139 pessoas se recuperaram da doença.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (149.810), Rio de Janeiro (65.134), Minas Gerais (54.547), Paraná (39.096) e Rio Grande do Sul (34.860). Os que menos registraram mortes foram Acre (1.838), Amapá (1.981), Roraima (2.001), Tocantins (3.787) e Sergipe (6.010).

Vacinação

Dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que 236,7 milhões de doses da vacina contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 146,3 milhões como primeira dose e 90,4 milhões como segunda dose (ou dose única).

Em 24 horas, foram aplicadas 2,2 milhões de doses. Segundo a pasta, foram distribuídas 294,7 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). O texto prevê a reunião e organização de dados sobre todos os tipos de violência contra as mulheres. O PL teve origem no Senado, passou por análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu algumas alterações, e voltou para nova apreciação dos senadores e agora vai à sanção presidencial.

O PL pretende integrar dados de várias frentes de combate à violência contra a mulher, como os dos organismos de políticas para as mulheres, de órgãos da saúde, da assistência social, da segurança pública e do sistema de justiça, entre outros envolvidos no atendimento às mulheres em situação de violência.

A ideia do projeto é permitir a rápida implantação de uma política de coleta de dados relativos à violência contra a mulher. Dentre os dados coletados estão aqueles relativos às características do agressor. Assim, informações como idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com a mulher agredida constarão no banco de dados.

O perfil da mulher agredida também será registrado na base de dados, bem como a relação com o agressor. Outros dados reunidos dizem respeito à quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela mulher agredida; as ocorrências registradas em órgãos policiais, as medidas de reeducação e ressocialização determinadas ao agressor e o quantitativo de mortes violentas de mulheres.

Dentre as alterações feitas na Câmara e acolhidas pelo Senado, está a retirada da referência a gênero. A definição de violência contra mulher passou de “ato ou conduta baseado no gênero” para “ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino”.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que atribui e destina faixas de radiofrequências de TV e estabelece o regulamento sobre condições de uso dessas faixas por dispositivos de espectro ocioso, mais conhecido como Regulamento de TV White Spaces.

Segundo o órgão, o normativo aprovado regulamenta a aplicação dessa tecnologia, que permite designar para os serviços de telecomunicações, de forma dinâmica, radiofrequências destinadas à radiodifusão de sons e imagens (televisão) que não estejam autorizadas. Com isso, avalia a Anatel, aumenta-se a eficiência de uso do espectro, que é um recurso limitado, com vantagens características das faixas de frequência de TV, como longo alcance e tolerância a obstáculos.

Segundo o conselheiro Vicente Aquino, a ocupação das radiofrequências de TV por serviços de telecomunicações é uma tendência mundial, embora o serviço de TV necessite de ampla proteção contra interferências de telecomunicações operando nessa faixa. Nesse sentido, ele propôs acréscimos à proposta do conselheiro relator, Emmanoel Campelo, para ampliar as salvaguardas: além de limitações de potência, o novo regulamento prevê a utilização do sensoriamento de espectro e da separação de frequências entre os sinais.