A Secretaria de Administração, por meio da Escola de Governo, em parceria com a Secretaria de Educação, realizou, na última terça-feira (25), a aula inaugural do curso de Formação em Serviço para Profissional de Apoio Escolar (PAE) 2025, no atendimento ao estudante com deficiência. O mesmo curso já foi realizado em 2024, sendo a primeira iniciativa de formação para profissionais de apoio escolar em âmbito nacional.

A dinâmica da aula inaugural foi ampliar o conhecimento acerca da inclusão e sua importância no processo de emancipação do estudante com deficiência, promovendo a difusão do cargo e sua aplicabilidade no processo de ensino e aprendizagem, desenvolvendo assim habilidades relacionadas ao conhecimento das potencialidades do estudante com deficiência.

A capacitação terá duração de seis encontros, sendo uma vez por mês, com 8h/aula. Além deste eixo de estudo, os profissionais ainda participarão de cursos como: Autismo; Educação Especial sob uma Perspectiva Inclusiva; Libras Básico I e II e Intermediário e Iniciação ao Sistema.

Os próximos encontros serão realizados nos dias 24, 25 e 26 de maio.

Os desportistas de Toritama receberam uma excelente notícia na manhã desta quinta-feira (27). O Prefeito Sérgio Colin (MDB) anunciou a conquista de uma emenda parlamentar no valor de R$ 2,3 milhões, destinada à reforma e ampliação do Estádio Municipal. O recurso foi viabilizado por meio da Deputada Federal Clarissa Tércio, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento do esporte na cidade.

Em suas redes sociais, o prefeito celebrou a conquista e destacou a importância do investimento para a comunidade esportiva local. “Seguimos trabalhando com o máximo compromisso e dedicação para que Toritama continue avançando no rumo certo, do desenvolvimento”, afirmou Sérgio Colin.

A conquista contou também com a presença e o empenho do Secretário de Gestão Estratégica por Resultados de Toritama, Edilson Tavares (PP).

Atualmente as pessoas com deficiência (PCD), ainda enfrentam uma série de obstáculos para sua plena inclusão na sociedade, encarando diariamente desafios estruturais como o menor acesso a oportunidades de trabalho, educação e acessibilidade. Essa população que atualmente soma, 18,06 milhões de brasileiros, segundo os dados do IBGE (2022), possui uma série de direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei nº 13.146/2015, ao frequentarem estabelecimentos comerciais, assegurando acessibilidade, atendimento adequado e igualdade de oportunidades

De acordo com o Advogado Fábio Gonçalves, especialista em Direito do Consumidor, ainda é comum encontrar casos de negligência dos direitos básicos desta população, em diferentes espaços da sociedade. “Ainda é bastante comum encontrar casos de Pessoas com Deficiência que têm rotineiramente os seus direitos violados, seja em estabelecimentos comerciais, restaurantes ou academias, pois alguns locais permanecem com falta de acessibilidade, não oferecendo rampas de acesso, banheiros com barras de apoio ou pisos táteis, esse é um fato que já exclui a presença dessas pessoas nesses locais”, explica o advogado.

Outro fator também presente na realidade enfrentada pelas Pessoas com Deficiência é o mercado de trabalho, pois mesmo com a presença das leis de incentivo a inclusão, a exemplo da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91), muitas empresas ainda não cumprem suas obrigações, deixando de ofertar mais vagas para os PCDs e aumentando a burocracia no processo de ingresso desse público nas empresas que por Lei empresas com mais de 100 funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para PCDs (Lei nº 8.213/1991).

Para esclarecer e incentivar as pessoas com deficiência, o advogado listou os principais direitos e ainda enfatiza que se um estabelecimento não cumprir essas normas, o consumidor pode denunciar ao Procon, Ministério Público ou à Secretaria de Direitos Humanos. “As Pessoas com Deficiência têm direito ao Atendimento Prioritário, ao qual os estabelecimentos devem garantir filas e guichês preferenciais para PCDs, conforme a Lei nº 10.048/2000, já para a população de surdos, têm direito a atendimento em Libras em órgãos públicos e estabelecimentos que prestam serviços essenciais, além do direito ao Consumo e Não Discriminação, ou seja, nenhum estabelecimento pode recusar atendimento ou restringir o acesso de PCDs, a discriminação contra PCDs pode gerar penalidades, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Brasileira de Inclusão, PCDs também têm Isenção de Tributos e Benefícios na Compra de Produto, como a isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados e a isenção de ICMS em produtos de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas e aparelhos auditivos”, pontua o advogado.

*SERVIÇO:*

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai intensificar as fiscalizações durante as festividades da Semana Santa no Agreste de Pernambuco, no mês de abril.

Esse período é caracterizado por um aumento no fluxo de pessoas e veículos, principalmente devido ao mega espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que ocorre no município de Brejo da Madre de Deus.

As festividades da Semana Santa contam com a presença dos policiais rodoviários federais, que atuam em conjunto com outras forças de segurança, para garantir a fluidez no trânsito nas BRs 232 e 104, que dão acesso às cidades de Gravatá, Caruaru e à entrada de Fazenda Nova.

Além disso, o objetivo do reforço na fiscalização também é de levar mais segurança a motoristas, passageiros e pedestres que utilizam as rodovias da região.

Nota à Imprensa

Para dar continuidade à obra de esgotamento sanitário no bairro Universitário, em Caruaru, será preciso interditar nesta quinta-feira (27), um trecho da Avenida Ceará e a Ru Cônego Júlio Cabral. O bloqueio ao trânsito será iniciado a partir das 06h, iniciativa que contará com o apoio da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC). A previsão é que as intervenções sejam finalizadas até às 18h da próxima sexta-feira(28).

O tráfego será desviado sentido bairro Universitário – subúrbio. No final da rua Tupy, à direita, acessa a rua São Jorge. Depois, à esquerda na rua Carlos Eduardo Pereira, à direita na Rua Carlos Chagas e à esquerda novamente na rua Guerra Junqueira.

Já para quem vai do bairro Universitário sentido centro, o trajeto dever ser feito à direita na avenida Suécia e novamente à esquerda na avenida Amazonas.

Nessa interdição, serão executados 50 metros restantes entre a rua Conego Júlio Cabral e a rua Eduardo Carlos Pereira, aproveitando também para substituição das tubulações de água.

Ao total, esta iniciativa contemplará 2.600 metros de extensão de rede de esgoto, que vai beneficiar 100 mil moradores do Salgado, Fernando Lyra, São João da Escócia e bairro Universitário. A previsão é concluir a obra em junho de 2025.

Agentes da Polícia Federal e militares do Exército Brasileiro realizaram nesta quarta-feira (26) a Operação Polivalente, em clubes de tiro de Barra do Piraí, no sul fluminense. A ação busca reprimir os crimes de comércio ilegal de arma de fogo, falsidade ideológica e uso de documento falso para o processo de capacitação técnica para porte de armas.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois nos clubes de tiros envolvidos nas irregularidades, nas cidades de Barra do Piraí e Valença, e o outro na residência do principal investigado, em Barra do Piraí. O alvo da ação é o administrador dos dois clubes de tiro, bem como da loja de venda de armamentos que funciona no interior do clube em Barra do Piraí.

As investigações constataram diversas irregularidades no clube de tiro durante fiscalização em um Teste de Capacitação Técnica para a Posse de Arma de Fogo por integrantes da Guarda Municipal de Resende, no interior do estado. Um instrutor de armamento e tiro foi flagrado aplicando testes com armas de fogo que não eram de sua propriedade. O profissional também informou que os candidatos seriam filiados ao clube de tiro, fato que foi negado pelos avaliados.

Com a finalidade de comprovar a filiação dos candidatos, o instrutor, que não teve o nome divulgado, apresentou documentos que mostravam o credenciamento dos candidatos antes da data dos testes, embora a documentação tenha sido emitida pelo administrador em data posterior.

Dados de agentes de segurança

Um inquérito policial foi instaurado para apurar as suspeitas de falsidade, além de outras irregularidades na gestão do clube de tiro. Foi levantada a possibilidade do emprego de dados de agentes de segurança pública sem vinculação aos estabelecimentos comerciais.

O principal alvo da operação é suspeito de utilizar nomes e dados dos agentes em benefício próprio, seja na compra de insumos ou na venda de armamentos, causando descontrole e falhas na venda de armas de fogo, acessórios e munições para residentes na região.

O administrador dos clubes de tiro, além de dono da loja de venda de armas de fogo e munições, também possuía autorização para exercer as funções de armeiro, guarda de armamento em manutenção e vigilante de uma empresa de segurança.

Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e comércio ilegal de arma de fogo, cujas penas somadas podem chegar a 17 anos de prisão.

A partir deste ano, o teste citopatológico para a detecção do HPV, popularmente conhecido como papanicolau, deve ser gradualmente substituído, no Sistema Único de Saúde, pelo exame molecular de DNA-HPV. Com isso, o tempo de intervalo entre as coletas, quando não houver diagnóstico do vírus, passará a ser de cinco anos. Já a faixa-etária para o exame de rastreio, quando não houver sintomas ou suspeita de infecção, permanece a mesma: de 25 a 49 anos.

A mudança faz parte das novas diretrizes para o diagnóstico do câncer do colo do útero, apresentadas nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). O conjunto de orientações já foi aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e pela Comissão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (Conitec). Resta apenas a avaliação final da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde para entrar em vigor.

O papilomavírus humano, ou HPV, é o causador de mais de 99% dos casos de câncer decolo do útero, que é o terceiro mais incidente entre as mulheres brasileiras, com cerca de 17 mil novos casos por ano. Com altas coberturas de vacinação e de exames de rastreio organizado, especialistas acreditam que a doença pode ser erradicada em cerca de 20 anos.

O teste molecular é recomendado como exame primário para detectar o HPV pela Organização Mundial da Saúde desde 2021, porque é mais eficaz para a redução de casos e óbitos, em decorrência da sua maior sensibilidade. Ele também permite identificar o subtipo do vírus, caso o resultado seja positivo, o que oferece uma grande vantagem, já que apenas algumas variantes têm risco de provocar lesões que podem evoluir para câncer.

O pesquisador da Divisão de Detecção Precoce do Inca Itamar Bento explica que essas vantagens permitem um espaçamento maior entre as coletas.

“O teste DNA-HPV tem um valor preditivo negativo muito forte, ou seja, se a pessoa tiver resultado negativo, a gente pode de fato confiar nesse resultado. E, conhecendo a história natural da doença, a evolução das lesões, é uma margem segura aguardar cinco anos para fazer um novo teste.”

Além disso, a implementação do novo teste deverá ser combinada com a realização de rastreio organizado, quando o sistema de saúde busca ativamente as pessoas, em vez de esperar que elas procurem as unidades de saúde. “É necessário que a população alvo seja identificada e convocada ativamente e individualmente. E é preciso garantir que ela terá acesso à confirmação diagnóstica e ao tratamento das lesões havendo essa necessidade”, complementa o pesquisador do Inca.

De acordo com dados do Sistema de Informação do Câncer, entre 2021 e 2023, apenas três estados tiveram cobertura de realização de papanicolau próxima de 50% do público-alvo. Todos os outros tiveram uma porcentagem abaixo desse patamar, e alguns não têm dados completos para análise. Além disso, há estados, como Acre, Maranhão e Mato Grosso, onde a maior parte dos resultados foi entregue após 30 dias, o que dificulta a realização de exames confirmatórios para que a paciente inicie o tratamento em até 60 dias, como determina a legislação.

Por isso, o rastreamento organizado também prevê uma linha de conduta organizada, como explica Itamar Bento: “A pessoa faz um teste de DNA-HPV, e, se não foi detectado, ela só vai repetir o exame após 5 anos. Se foi detectado um tipo oncogênico, como o 16 e o 18, que são responsáveis por 70% das lesões precursoras de câncer, ela vai ser encaminhada diretamente à colposcopia. Se a colposcopia identificar uma doença cervical, vai seguir para condutas específicas.”

As novas diretrizes também trazem outras duas inovações: a autocoleta do material para teste em populações de difícil acesso ou resistentes ao exame feito por profissional de saúde; e orientações para o atendimento de pessoas trangênero, não binárias e intersexuais.

O primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, propôs ações para acelerar a abertura do mercado japonês à carne bovina do Brasil. A demanda histórica dos produtores brasileiros foi um dos temas do encontro entre Ishiba e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em visita da Estado a Tóquio, capital japonesa.

O premiê sugeriu a formação de um grupo para o acompanhamento do setor e manifestou a disposição de enviar especialistas sanitários para coletar informações e avançar mais rapidamente para as próximas etapas de abertura do mercado. Um dos objetivos da viagem de Lula era, de fato, conseguir o compromisso político do Japão de enviar uma missão técnica para inspecionar as condições da produção de carne bovina do país.

O Japão importa cerca de 70% da carne bovina que consome, o que representa aproximadamente US$ 4 bilhões ao ano. Desse total, 80% são importados dos Estados Unidos e da Austrália, históricos aliados do país. No caso do Brasil, o processo de negociação para exportar a carne bovina ao Japão vem sendo conduzido há mais de 20 anos. O último protocolo já está sendo debatido há cinco anos.

Em maio de 2024, o Brasil se tornou livre de febre aftosa sem vacinação animal. O status abre caminho para que o Brasil possa exportar carne bovina para países como o Japão e a Coreia do Sul, por exemplo, que só compram de mercados livres da doença sem vacinação. Por outro lado, o fim da vacinação exigirá protocolos mais rígidos de controle sanitário por parte dos estados.

A homologação do novo status sanitário deve ocorreu em maio deste ano, durante a assembleia-geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

O ciclo de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Brasil começou há mais de 50 anos e o último registro da doença ocorreu em 2006. Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, de Rondônia e partes do Amazonas e de Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.

A carne é o quarto principal item da pauta de exportações brasileira, atrás apenas da soja, do petróleo bruto e minério de ferro.

Agenda

Lula chegou ao Japão na segunda-feira (24) e, na terça-feira (25) de manhã, participou da cerimônia de boas-vindas, com honras militares, no Palácio Imperial, na capital japonesa. Após reunião reservada com o casal imperial e almoço privado, o presidente se encontrou com empresários brasileiros ligados à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) para debater a abertura do mercado japonês ao setor.

Lula participou ainda de jantar oferecido a ele e à primeira-dama Janja Lula da Silva pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako. Na ocasião, pediu o “firme engajamento” do Japão na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro, em Belém, no Pará.

Nesta quarta-feira (26), o presidente teve o dia mais cheio da visita ao Japão, que está 12 horas à frente do horário oficial de Brasília. A agenda começou com representantes de sindicatos japoneses. Em postagem nas redes sociais, Lula afirmou que o objetivo foi falar de questões trabalhistas e de como melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores no Brasil e no Japão.

O presidente também falou no Fórum Empresarial Brasil-Japão. Pelo lado brasileiro, estiveram presentes empresários dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia. No evento, Lula convocou os japoneses a investirem no Brasil e criticou o crescimento do negacionismo climático e do protecionismo comercial. Foi anunciado acordo da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) com a ANA, maior companhia aérea japonesa, para a compra de 20 jatos E-190.

Após outras reuniões bilaterais, Lula se encontrou com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, no Palácio Akasaka, para firmar os compromissos entre os dois países. Foram dez acordos de cooperação em áreas como comércio, indústria e meio ambiente, além de 80 instrumentos entre entidades subnacionais como empresas, bancos, universidades e institutos de pesquisas. Os dois países também anunciaram um plano de ação para revitalizar a Parceria Estratégica Global, um nível mais elevado nas relações diplomáticas estabelecidas desde 2014. Na sequência, foi oferecido um jantar a Lula e à comitiva.

A equipe brasileira em Tóquio é composta pelo presidente, a primeira-dama Janja, ministros, parlamentares, empresários e sindicalistas. A visita prossegue até quinta-feira (27), quando o presidente parte para Hanói, no Vietnã, para a segunda parte da viagem à Ásia.

A Embraer e empresas japonesas do setor aéreo ampliaram parcerias durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva àquele país. Foi concretizada a venda de 20 jatos, negócio que renderá cerca de R$ 10 bilhões à companhia brasileira, e avançaram também tratativas para o uso de um combustível à base de etanol para aeronaves, o que poderá beneficiar o agronegócio brasileiro e, em especial, a indústria sucro-energética do país.

Progrediu também para a negociação para a construção do chamado “carro do futuro” – o eVTOL, uma aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical (eVTOL) desenvolvida pela Embraer em parceria com empresas estrangeiras.

Aeronaves

Na viagem que faz ao Japão, a comitiva brasileira anunciou, nesta quarta-feira (26), a compra, pela All Nippon Aiways (ANA), de 15 aeronaves E-190. A principal empresa aérea japonesa informou que pretende adquirir, ainda, outras cinco aeronaves – contratos que renderão, à Embraer, cerca de R$ 10 bilhões.

Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho disse que a parceria com os japoneses servirá como uma espécie de chancela para que novas vendas sejam feitas a outros países, ampliando ainda mais o horizonte de negócios da Embraer.

“E com a venda dos aviões para os mercados internacionais, precisaremos preparar mão-de-obra brasileira, estruturando nosso grande plano de preparar nossos jovens para esse novo mercado de trabalho que se desenha no Brasil, que é o da aviação”, disse o ministro ao informar que, para tanto, o Brasil já desenvolve programas de qualificação e capacitação para esse mercado de trabalho.

“Isso vai gerar emprego e renda. Vai movimentar a economia”, acrescentou ao informar que todas empresas japonesas com quem conversou garantiram que colocarão a Embraer como prioridade para seus negócios.

Combustível Sustentável de Aviação (SAF)

Avançaram também as negociações visando à adoção, pelo setor de aviação japonês, do Combustível Sustentável de Aviação (SAF), uma alternativa ao combustível aeronáutico de origem fóssil.

De acordo com o governo brasileiro, esse combustível pode ser obtido a partir de diversas fontes. Entre elas, o etanol produzido a partir da cana-de-açucar.

“O SAF é um combustível que é constituído de etanol. Portanto, é significativo para indústria do agronegócio brasileiro. Além disso, estamos trabalhando ao lado de todos os ministros do Japão, inclusive o primeiro-ministro, para que 10% do combustível aqui no Japão seja feito de etanol”, informou o ministro Silvio Costa Filho.

Esse combustível pode ser obtido também a partir de resíduos da agricultura, óleo de cozinha usado, gorduras e milho, entre outros, puros ou misturados, conforme especificações técnicas de segurança. Segundo o Planalto, o Brasil tem “ampla expertise no tema”.

“Além de a gente potencializar o combustível da aviação aérea aqui no Japão, estimularemos a indústria Sucroenergética do Brasil, que dialoga com a sustentabilidade, por meio desse combustível do futuro que o Brasil tem apresentado ao mundo”, acrescentou o ministro.

Avião vertical, o veículo do futuro

Também integrando a comitiva brasileira, o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, disse que os japoneses estão também interessados no desenvolvimento da aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical (eVTOL), um veículo 100% elétrico que é conhecido como “carro voador”.

“Nosso plano é o de que ele entre em operação até o final de 2027. É o veículo do futuro, de inovação disruptiva, ideal para países [e cidades] com trânsito intenso, como as do Japão, São Paulo, Los Angeles ou Nova York”, disse Gomes Neto ao explicar que motores elétricos são produzidos a partir de uma jointventure entre a Embraer e uma empresa japonesa.

Projeto de carro voador da Embraer. Eve Air Mobility/Divulgação

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou cinco pessoas envolvidas em atentado forjado, praticado contra o então prefeito e candidato à reeleição José Aprígio da Silva (Podemos), em Taboão da Serra (SP). Ele foi baleado às vésperas das eleições de 2024, na Rodovia Régis Bittencourt, ao voltar de compromisso de campanha.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, o plano tinha como objetivo alavancar a candidatura de José Aprígio à reeleição, com a simulação de um atentado para influenciar os eleitores. Caso a Justiça aceite a denúncia, os três executores responderão por quatro tentativas de homicídio com dolo eventual, incêndio e adulteração de sinal identificador de veículo. Dois intermediários podem ser processados pelas tentativas de homicídios, também com dolo eventual.

Denúncia

Em sua denúncia, o promotor Juliano Atoji afirma que, pouco antes do segundo turno das eleições municipais, os denunciados se reuniram a mando de pessoas ligadas ao grupo político do então prefeito e candidato à reeleição. “A ideia era simular uma tentativa de homicídio político com a finalidade de alavancar a candidatura. De acordo com as investigações, os acusados dividiriam o montante de R$ 500 mil pela prática do delito.”

No dia e local combinados, os executores usaram veículo com placas, chassi e motor adulterados para alcançar o carro ocupado pelo então prefeito e mais três pessoas, incluindo um secretário municipal. Os tiros foram disparados com um fuzil AK-47 adquirido dias antes por R$ 85 mil. O veículo era blindado, mas dois projéteis perfuraram o carro e atingiram o político no braço esquerdo e perto da clavícula esquerda. Na sequência, os homens fugiram do local e atearam fogo no automóvel utilizado.

“Os denunciados assumiram o risco de ceifar a vida das quatro vítimas, uma vez que não só eram sabedores das armas de fogo a serem utilizadas na empreitada criminosa (de alto poder lesivo), como também do local da execução e da condição do veículo que abrigava as vítimas, cuja blindagem do tipo 3A foi transfixada”, diz a denúncia.

Na visão do promotor, as tentativas de homicídios foram qualificadas por recurso que dificultou a defesa das vítimas, emprego de armas de uso restrito e perigo comum.