Alvo de uma série de denúncias por ter promovido o lançamento de criptomoeda por uma empresa privada, o presidente da Argentina, Javier Milei, rompeu o silêncio nesta segunda-feira (17). Em meio à mais ruidosa crise de seus 14 meses à frente do Poder Executivo, o mandatário argentino concedeu, ontem à noite, uma entrevista ao canal TN (Todo Notícias).

Sabatinado pelo jornalista Jonatan Viale, Milei tentou minimizar o impacto do episódio que parte da imprensa argentina batizou como o “criptogate” – a suspeita de envolvimento de funcionários do governo federal, incluindo o próprio presidente, em supostas irregularidades na criação da $Libra, uma criptomoeda que, conforme Milei anunciou em seu perfil no X (antigo Twitter), ajudaria a financiar pequenas empresas e empreendimentos argentinos.

“Não tenho nada que ocultar, portanto posso falar tranquilamente”, disse Milei no início da entrevista de pouco mais de uma hora de duração, na qual tentou explicar que não agiu de forma a promover a $Libra e o projeto Viva La Libertad, do qual o lançamento da criptomoeda faz parte. “Eu não a promovi. Eu a difundi”, afirmou Milei. Na última sexta-feira (14), ele publicou um texto no qual divulgava o projeto privado, associando-o ao crescente liberalismo da economia argentina.

“Não fiz nada de mal. Sou um superentusiasta da tecnologia. E diante da possibilidade de uma ferramenta para [supostamente] financiar projetos de empreendedores [argentinos], eu decidi difundi-la”, argumentou Milei, reconhecendo que a repercussão que se seguiu a seu tuíte o levou a “correr”, apagando a postagem.

Tão logo o presidente argentino tornou público seu apoio à iniciativa, o valor do ativo digital disparou, valorizando-se exponencialmente. Os poucos detentores da criptomoeda começaram a vendê-la, com lucros altíssimos.

Especialistas e oposicionistas a Milei começaram então a apontar o risco de fraude no empreendimento e, consequentemente, o valor da $Libra voltou a cair, com prejuízos para um número ainda incerto de investidores.

“São pessoas hiperespecializadas nesse tipo de instrumento. E que entraram nisso voluntariamente, sabendo muito bem o que estavam fazendo. São operadores de volatilidade que operam com o risco”, afirmou Milei, minimizando o alcance do episódio.

No domingo, representantes de duas organizações sociais (Observatório do Direito à Cidade e Movimento A Cidade Somos Nós Que A Habitamos) e de um partido político (Unidade Popular) ingressaram na Justiça com uma denúncia contra o presidente argentino, a quem acusam de ter prejudicado a mais de 40 mil pessoas ao se associar a um esquema que teria causado um prejuízo de US$ 4 bilhões.

“É falsa a [informação de] que 44 mil pessoas tenham sido prejudicadas. Havia, entre elas, muitos robôs [bots] e, no melhor dos casos, se trata de nada mais que 5 mil pessoas. E, com isso, eu, seguramente, diria que a chance de haver argentinos entre eles é muito remota. A maioria [dos que perderam dinheiro com o investimento] é estadunidense e chinesa”, comentou o presidente argentino, classificando o ocorrido como “um problema entre privados [particulares]”.

O presidente garantiu que não houve perdas ao Estado argentino. No último sábado (15), o governo anunciou duas medidas: que o Gabinete Anticorrupção da Presidência da República apure se algum membro do governo, incluindo o próprio Milei, agiu de forma imprópria, e a criação, no âmbito da própria presidência, de uma força-tarefa composta por representantes de vários órgãos e organizações para avaliar o projeto Viva La Libertad, a $Libra e todas as empresas ou pessoas envolvidas com a iniciativa.

“Agi de boa fé. Olhando agora para as repercussões políticas, admito que tenho algo a aprender [com o ocorrido]. Tenho que ter filtros”, finalizou o presidente, dizendo aguardar pelas conclusões da Justiça para saber se algum funcionário do governo obteve benefícios pessoais para promover a $Libra.

Apesar de oscilações ao longo do dia, o dólar caiu e voltou a fechar abaixo de R$ 5,70, no menor nível em mais de três meses, influenciado por um leilão do Banco Central (BC) e pela valorização de commodities (bens primários com cotação internacional). A bolsa de valores teve pequena queda e fechou praticamente estável.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (18) vendido a R$ 5,689, com queda de R$ 0,016 (-0,41%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,72 por volta das 11h, mas caiu após o BC leiloar US$ 3 bilhões das reservas internacionais e de o Tesouro anunciar a emissão de títulos de dez anos no mercado externo.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 7 de novembro, quando era vendida a R$ 5,67. Em 2025, a divisa cai 7,93%.

O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.532 pontos, com queda de apenas 0,02%, após três dias seguidos de alta. O indicador chegou a subir 0,58% às 12h46, mas recuou num movimento de realizações de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes.

No exterior, o dólar subiu perante a maioria das moedas, mas caiu em relação aos pesos colombiano e mexicano, além do real. A valorização das commodities estimulou a entrada de recursos no Brasil, além do leilão de linha do BC.

Nesta terça-feira, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões em leilão de linha, quando o dinheiro sai das reservas internacionais com o compromisso de ser recomprado pelo BC daqui a alguns meses. Essa foi a quarta intervenção cambial desde o início do ano, quando o Banco Central passou a ser comandado por Gabriel Galípolo.

A emissão de US$ 2,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional no exterior também ajudou a impulsionar a confiança no Brasil. O governo obteve juros de 6,75% ao ano, a maior taxa em 20 anos, mas conseguiu spread (diferença em relação aos juros norte-americanos) de 2,2 pontos percentuais, o menor desde 2019.

O Edifício Holiday vai a segundo leilão nesta quinta-feira (dia 20), às 11h, em certame conduzido de modo on-line pelo leiloeiro Luciano Rodrigues, da Lance Certo Leilões. O lance inicial mínimo será de R$ 21.438.616,05. O Holiday possui 476 apartamentos em 17 andares, equivalente a 28 apartamentos por andar; mais 17 lojas comerciais e boxes.

“O leilão é a melhor e mais justa solução para os condôminos que comprovem a propriedade ou posse legítima, e também para os vizinhos e transeuntes, que vêm sofrendo com os problemas que a situação atual do edifício ocasiona”, afirma Luciano Rodrigues, leiloeiro oficial indicado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, o Holiday possui cerca de 15 mil metros quadrados de área construída e aproximadamente cinco mil metros quadrados de área de terreno. Em março de 2019, após requerimento da Prefeitura do Recife, o prédio foi completamente desocupado. A decisão foi tomada a partir de estudos que demonstraram risco elevado de incêndio e também na estrutura do prédio. 

Os interessados em participar do certame devem se cadastrar no site da Lance Certo Leilões (https://www.lancecertoleiloes.com.br/) com antecedência de dois dias da data do leilão. Ele será realizado na modalidade on-line, com o leiloeiro recebendo os lances e os interessados cobrindo as propostas. Não será possível a demolição integral da edificação, devendo o vencedor do leilão obedecer às diretrizes para intervenção estabelecidas no Plano Diretor do Recife. O valor arrecadado será depositado em uma conta judicial para posterior rateio entre os moradores que comprovarem a propriedade do imóvel.

Leiloeiro oficial

Luciano Rodrigues é o responsável por conduzir o pregão e também por assegurar que todos os procedimentos sejam realizados conforme as diretrizes estabelecidas para o certame. Ele possui 27 anos de experiência na condução de leilões em geral, com destaque para o setor de imóveis. Sua empresa, a Lance Certo Leilões, atua nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Sergipe e Bahia, entre outros, possuindo uma carteira com milhares de clientes em diversos segmentos de mercado.

Serviço

Leilão do Edifício Holiday

2º Leilão: Dia 20 de fevereiro, às 11h, com lance mínimo de R$ 21.438.616,05

Cadastro para participar do leilão no site www.lancecertoleiloes.com.br/ (com antecedência de, pelo menos, dois dias da data do leilão)

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (18), a ordem de serviço para o início da construção do Conjunto Habitacional Frei Caneca, em Santo Amaro, no Recife. O empreendimento atenderá famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo 42 que estão sendo auxiliadas pelo Estado, após viverem durante anos em condições precárias sobre o Canal Santa Terezinha, próximo ao edifício-sede da Compesa. A obra faz parte do programa Morar Bem Pernambuco e terá investimento de R$ 7,37 milhões.

“Nós temos muito carinho em poder garantir moradia digna às pessoas da comunidade de Santa Terezinha, que estavam morando em palafitas, em cima de um canal, e em péssimas condições. Enquanto as obras do habitacional acontecem, asseguramos o auxílio moradia para elas. Com isso, vamos dar destino ao prédio Frei Caneca, um prédio histórico que funcionava como a Vice-Governadoria e foi abandonado. E não vai parar por aqui, o prédio da frente vai virar uma creche, um espaço comunitário, onde as crianças vão poder estudar ao lado de casa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O conjunto será construído em um terreno cedido pelo Estado, na Avenida Cruz Cabugá, onde funcionava a antiga Vice-Governadoria. A área de 7.300,12 m² é estrategicamente localizada próxima a serviços de saúde, educação e comércio, além de importantes vias da cidade, como a Avenida Norte e a Avenida Agamenon Magalhães. De acordo com a vice-governadora Priscila Krause, o projeto tem o poder de transformar a vida das famílias.

“Um projeto como esse devolve às pessoas a capacidade de sonhar através de uma moradia digna. Era inadmissível que se olhasse para aquela situação e simplesmente ignorasse a presença dessas pessoas e a necessidade delas de terem uma vida diferente. Quando a gente coloca as pessoas numa moradia digna, a gente cuida de uma geração inteira”, disse a vice-governadora.

O projeto inicial contempla três blocos habitacionais multifamiliares, totalizando 48 unidades, cada uma com 43,49 m², distribuídos em dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e varanda. “Graças ao programa Morar Bem vamos tirar famílias que moravam em submoradias insalubres para morarem em um ambiente totalmente sadio, que segue todas as normas técnicas de engenharia”, afirmou o secretário executivo de Habitação, André Fonseca.

As famílias que serão beneficiadas já foram cadastradas pela equipe social da Companhia de Habitação e Obras do Estado (Cehab). Após 12 anos de espera por um lar melhor, a moradora Ana Paula Montenegro da Silva comemora ser uma das beneficiadas. “É um sonho que muita gente onde eu moro pensava que não ia sair. Eu já me afundei quatro vezes, no meio da casa, perdi televisão, fogão, não tenho nada. Eu morava só. Não via a hora de sair dali, mas finalmente consegui. O sentimento é maravilhoso, eu choro de alegria”, contou Ana.

*QUALIDADE DE VIDA* – Além das moradias, o projeto prevê infraestrutura completa de lazer e acessibilidade, incluindo uma quadra de esportes, uma praça da primeira infância, área para jogos de tabuleiro, estacionamento e bicicletário. O conjunto contará também com unidades adaptáveis, garantindo inclusão para pessoas com deficiência.

A execução das obras ficará a cargo da Sanco Engenharia, vencedora do processo licitatório, e segue as diretrizes da Portaria MCID nº 725/2023, que estabelece parâmetros para empreendimentos habitacionais voltados à população de baixa renda. De acordo com Marcelo Raposo, diretor da Sanco Engenharia, a obra está prevista para ser concluída em oito meses a partir de seu início. “A gente tem um sistema construtivo diferenciado, que é um sistema construtivo industrial com parede de concreto. A gente vai acelerar a obra para cumprir com esse compromisso firmado com a governadora e entregar até o final do ano”, disse o diretor.

Para a promotora do Ministério Público de Pernambuco, Fernanda Nóbrega, a construção do habitacional é um alívio para os órgãos que acompanham a situação da comunidade há anos. “Foram muitas tratativas com outras autoridades que teriam atribuição para resolver a questão, mas foi o Governo do Estado que se mostrou muito disponível e teve total empatia com a situação”, afirmou. O deputado estadual João Paulo também comentou sobre os anos de espera dos moradores. “A grande obra é cuidar das pessoas e hoje aqui as pessoas são tiradas em condições de palafitas e vão receber um apartamento agora no final do ano”, disse.

Também estavam presentes na assinatura a secretária de Administração, Ana Maraíza, e o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.

Como parte do conjunto de ações promovidas pelo Governo de Pernambuco para o fortalecimento da educação e do Ensino Superior no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (18), a realização de um concurso público para a Universidade de Pernambuco (UPE). Ao todo, serão ofertadas 58 vagas para o corpo docente, que se somarão aos 184 professores nomeados para a instituição no início da atual gestão. O anúncio aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, com a presença da reitora da UPE, a Professora Socorro Cavalcanti, da vice-governadora, Priscila Krause, e de outros diretores da universidade.

Para a governadora Raquel Lyra, o certame representa valorizar e colocar mais uma vez a Universidade de Pernambuco como prioridade. “Estes novos professores serão distribuídos por todo o nosso Estado, desde o bairro de Santo Amaro, no Recife, até Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, fortalecendo os cursos de formação da universidade. A gente tem tido uma parceria muito forte com a UPE, que por muito tempo esteve sozinha, mas hoje eles sabem que não estão. Não tenho dúvida nenhuma de que a gente vai conseguir fazer da UPE uma universidade muito mais forte, que consiga ter sustentabilidade nas suas ações e que finque raízes em cada um dos nossos territórios”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A expectativa é que a publicação do edital e a abertura das inscrições para o concurso público ocorram no início de abril deste ano. As vagas estão distribuídas em três categorias: Auxiliar (com titulação de especialista), Assistente (com titulação de mestre) e Adjunto (com titulação de doutor), de acordo com as necessidades de atuação em diversas graduações da Universidade.

Os novos professores atenderão aos cursos de Medicina (campi Garanhuns, Serra Talhada e Santo Amaro); Administração (campi Salgueiro e Mata Sul); Serviço Social (campus Mata Sul); Engenharias e Física de Materiais (campus Benfica); Psicologia e Licenciaturas (campi Mata Norte, Garanhuns e Petrolina); Enfermagem (campi Ouricuri, Petrolina e Santo Amaro); Odontologia e Terapia Ocupacional (campus Santo Amaro); Engenharia de Software (campi Surubim e Garanhuns); e Sistemas de Informação (campus Surubim).

“A maioria de nossas vagas são para o interior de Pernambuco. Todos os professores da Universidade participam em ensino, pesquisa, extensão e inovação. Então eles têm que estar vinculados a pelo menos três dessas ações da universidade. A inovação já existe há alguns anos, mas este eixo tornou-se mais frequente na UPE de 2023 para cá”, avaliou a reitora da Universidade de Pernambuco, professora Socorro Cavalcanti.

As provas serão realizadas em quatro etapas (escrita, didática, plano de trabalho e currículo) devem acontecer entre junho e julho, com o ingresso dos docentes no segundo semestre de 2025. Em breve, mais informações e a documentação para participação no certame estarão disponíveis no endereço eletrônico www.upe.br/concursos.

A deputada estadual Rosa Amorim (PT) irá presidir a Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal. A votação foi realizada com a presença dos membros titulares da comissão, que elegeram a parlamentar como presidente do colegiado por unanimidade.

“Presidir essa Comissão é uma honra e um chamado para uma missão grandiosa: construir um futuro mais justo, equilibrado e sustentável para Pernambuco. A preservação da biodiversidade, o respeito aos animais e a construção de cidades sustentáveis são algumas das batalhas urgentes que definirão o nosso destino e o das próximas gerações. Seguiremos adiante, com coragem e compromisso, para honrar a confiança que nos foi concedida e construir um futuro justo e sustentável!”, disse a parlamentar em seu discurso de posse.

No início desta semana, um grupo de mais de 95 entidades divulgou uma carta de apoio a Rosa para a presidência da Comissão por sua atuação em defesa da preservação ambiental e da sustentabilidade. Na carta, as entidades apontam questões como o avanço do desmatamento, os desastres climáticos, a exploração indiscriminada dos recursos naturais e a privatização de áreas protegidas como desafios a serem debatidos pelo estado e apontam que Rosa tem uma “demonstração clara de seu compromisso com a preservação ambiental”. Agora, Rosa presidirá a comissão durante o biênio 2025-2026 com o vice-presidente Wanderson Florêncio (SD).

1.Quais são os denunciados com as maiores penas previstas no documento? 

Principais denunciados com maiores penas potenciais

A acusação aponta que Jair Bolsonaro e Braga Netto foram os principais articuladores do golpe, enquanto Anderson Torres e Mauro Cid desempenharam papéis fundamentais na logística e na disseminação de informações falsas para preparar a ação.

2.Quais as provas contra Jair Bolsonaro apresentadas no documento?

As principais provas apresentadas contra Jair Bolsonaro no documento incluem:

1. Reuniões e Presença em Planejamentos

2. Áudios e Mensagens de Planejamento

3. Pressão Sobre as Forças Armadas

4. Manipulação da Percepção Pública e Incitação ao Golpe

5. Mobilização de Manifestações

Essas evidências reforçam a tese do Ministério Público de que Bolsonaro não apenas sabia dos planos golpistas, mas também os incentivou e participou ativamente da articulação. Caso precise de mais detalhes ou de trechos específicos do documento, posso aprofundar ainda mais!

3.Quais as penas imputadas a Jair Bolsonaro e qual o total de anos de reclusão ele pode vir a ser condenado?

As penas imputadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal são baseadas nos seguintes crimes:

1. Crimes e Suas Penas

2. Total Máximo de Condenação

Se condenado com as penas máximas de cada crime e sem considerar eventuais agravantes ou atenuantes, Bolsonaro pode pegar até 36 anos de reclusão. Esse cálculo considera a soma das penas máximas previstas na legislação penal para os crimes imputados.

Caso precise de mais detalhes ou queira a análise de possíveis benefícios e progressão de regime, posso complementar!

4.Peço fazer um sumário com as partes mais relevantes do documento acimaAqui está um sumário com as partes mais relevantes do documento:

1. Identificação do Documento

2. Denunciados

O documento apresenta denúncia contra diversas autoridades e ex-autoridades, incluindo:

3. Acusações Principais

Os denunciados são acusados de:

4. Contexto da Denúncia

5. Principais Provas

6. Conclusão

A denúncia afirma que houve uma ação coordenada para impedir a alternância de poder, com o uso de violência e ameaças contra os Poderes da República. O documento pede o processamento dos envolvidos e aplicação das sanções previstas na legislação penal.

Se precisar de mais detalhes sobre algum ponto específico, posso aprofundar a análise!

5.Quais as principais passagens de acusação ao ex-presidente Jair Bolsonaro?

Aqui estão as principais passagens da denúncia relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro:

1. Liderança de Organização Criminosa

2. Tentativa de Golpe de Estado

3. Mobilização de Apoiadores

4. Pressão sobre o Comando Militar

5. Crimes Imputados

O Ministério Público Federal denuncia Jair Bolsonaro pelos crimes de:
✅ Organização criminosa armada (art. 2º da Lei nº 12.850/2013).
✅ Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).
✅ Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal).
✅ Dano qualificado ao patrimônio público (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do Código Penal).
✅ Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei nº 9.605/1998).

Caso precise de trechos específicos da denúncia, posso detalhar ainda mais!

6.Quais os pontos frágeis e as contradições do documento?

Para identificar os pontos frágeis e as contradições do documento, seria necessário analisar os argumentos apresentados, as provas anexadas e eventuais lacunas na narrativa acusatória. Como o documento é extenso e técnico, alguns possíveis pontos de fragilidade podem incluir:

1. Ausência de Provas Diretas da Ordem de Bolsonaro

2. Dependência de Depoimentos e Interpretações

3. Contradições na Caracterização do Plano Golpista

4. Falta de Conexão Clara Entre os Atos de 8 de Janeiro e Bolsonaro

5. Uso de Normas Recentes para Criminalização

Se quiser uma análise mais detalhada de pontos específicos da denúncia, posso aprofundar cada aspecto!

7.Sim, apresente análise mais detalhadas de pontos espec’ficos da denúncia.

Aqui estão alguns pontos frágeis e contradições identificados no documento com base na sua estrutura argumentativa e nas provas apresentadas:

1. Falta de Provas Diretas da Ordem de Bolsonaro

Fragilidade:

Contradição:

2. Papel das Forças Armadas no Suposto Golpe

Fragilidade:

Contradição:

3. Conexão Frágil Entre Bolsonaro e os Atos de 8 de Janeiro

Fragilidade:

Contradição:

4. Uso de Crimes Recentes para Criminalização

Fragilidade:

Contradição:

Conclusão

A denúncia contém elementos fortes, mas também lacunas e contradições que podem ser exploradas na defesa do ex-presidente. Os principais desafios para a acusação serão:
✅ Provar que Bolsonaro ordenou diretamente o golpe, e não apenas cogitou opções legais ou ilegais.
✅ Demonstrar que a tentativa de golpe foi viável, mesmo sem o apoio oficial das Forças Armadas.
✅ Ligar Bolsonaro de forma direta aos atos do dia 8 de janeiro, e não apenas à retórica política pré-eleitoral.

Caso precise de mais trechos específicos ou de uma análise aprofundada de algum ponto, posso complementar!

A sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru, desta terça-feira foi marcada por um momento de profunda emoção. O vereador Júnior Letal, com sua voz embargada pela responsabilidade e pelo compromisso com a vida, fez uma indicação tocante ao ministro dos Transportes, José Renan Calheiros Filho. Sua solicitação, repleta de sensibilidade e urgência, pede a implantação de lombadas eletrônicas e uma passarela na BR-232, no trecho entre os bairros Agamenon Magalhães e Petrópolis.

“Mais do que uma obra de infraestrutura, essa é uma luta pela preservação de vidas, um clamor por segurança para os moradores que diariamente arriscam seus passos nesse perigoso trajeto”, disse emocionado. Júnior Letal trouxe relatos, olhares de dor e esperança, transformando sua fala em um grito de justiça. A Câmara se emocionou, porque ali não se discutia apenas concreto e sinalização, mas o direito de ir e vir com dignidade, sem medo, sem tragédias. “Que a nossvoz ecoe até Brasília e que cada vida salva seja o maior legado desse pedido”, enfatizou Letal.

O vereador registou a presença de uma mãe, que estava acompanhando a sessão da galeria da câmara, de uma criança que morreu há um ano no trecho da BR 232 citado pelo vereador.

Letal foi aplaudido ao final da fala, e deixou a mãe da criança emocionado, além de todos os presentes.

O vereador Anderson Correia (PP) segue buscando a implantação de políticas públicas para os animais de Caruaru. Desta vez, o parlamentar apresentou um anteprojeto de lei que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário.

Esses produtos poderão ser doados por clínicas veterinárias, profissionais da área, empresas do setor farmacêutico veterinário, e até mesmo através de apreensões feitas pela administração pública devido a irregularidades documentais. Além disso, produtos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) judicial também serão aceitos.

O programa terá o foco principal em atender famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social que possuam animais domésticos. Além dessa classe, poderão ser beneficiados protetores de animais credenciados junto à Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à causa animal, e animais sob os cuidados do Município. A medida também prevê que os estabelecimentos participantes deverão dispor de itraconazol para protetores com mais de cinco animais com esporotricose.

“A implantação de uma farmácia voltada para esta causa é uma luta nossa antiga. Mas esse projeto é diferente, com a contribuição de todos por um único objetivo: a saúde dos animais em vulnerabilidade. O programa consiste na distribuição dos produtos de uso veterinário de forma gratuita, mas logicamente dependendo de alguns requisitos, como a prescrição de um médico veterinário, que deverá assinar a receita e registrar seu número no Conselho Regional de Medicina Veterinária. A receita deverá ainda incluir a posologia adequada para o tratamento. Contamos com a sensibilidade do Poder Público para implantarmos mais uma política públicas em prol dos animais”, destacou Anderson.

O bem-estar animal é uma pauta que vem ganhando força em nosso país, e não é por acaso. O aumento da conscientização sobre os direitos dos animais e a responsabilidade dos tutores têm levado a uma série de avanços, como a recente criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, previsto na Lei Federal nº 15.046/2024.

Olha só, se você já perdeu um animal de estimação, sabe aquele desespero de revirar o bairro inteiro, colar cartaz em poste e até prometer recompensa para quem achar. Pois é! Agora, imagine um sistema que ajuda a resolver isso em minutos — e ainda combate o abandono de animais. É exatamente isso que a Lei Federal: O CNAD – Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma ideia que promete colocar ordem (e muito amor) na vida dos pets brasileiros.

Você pode estar se perguntando: Cadastrar animais? Sério isso? Calma, não é burocracia à toa. O cadastro funciona como um “RG” para seu bichinho, com informações como: o nome, espécie e raça (ou “vira-lata caramelo”, se for o caso); idade aproximada e características marcantes (tipo aquela mancha em forma de coração no focinho); dados do tutor: nome, telefone e endereço.

A mágica acontece quando tudo isso é vinculado a um microchip — aquela coisinha do tamanho de um grão de arroz, aplicada sob a pele do animal. Se ele se perder, qualquer veterinário ou abrigo escaneia o chip e… voilà! Você recebe uma ligação no mesmo dia.

E se alguém abandonar o pet? Aí é que está o pulo do gato! O cadastro também serve como uma “carteira assinada” para tutor. Se alguém deixar o animal na mão, dá para rastrear de quem era a responsabilidade — e, claro, aplicar processo e multa. A ideia é desencorajar aquela mentalidade de que “animal é descartável”, reduzindo o número de casos de forma significativa.

Ah, e não para por aí: o sistema vai mapear quantos pets existem no país, onde estão e quais raças são mais comuns. Isso ajuda, por exemplo, a direcionar campanhas de vacinação ou identificar regiões com mais casos de abandono. O Brasil enfrenta uma triste realidade: milhões de animais vivem nas ruas, muitas vezes vítimas de maus-tratos, assim, o CNAD cria um panorama nacional mais preciso sobre a população de pets.

A Lei é Federal, mas cada município precisa abraçar a causa. Algumas cidades já estão inovando: com mutirões de castração com agendamento via cadastro; feiras de adoção que checam se o tutor está apto a cuidar do bicho, e aulas em escolas sobre posse responsável (sim, criança aprendendo que os animais não humanos não são brinquedos!).

Uma pergunta que não quer calar: Microchip? Isso não machuca o bichinho? Pergunta justa! O microchip é do tamanho de um grão de arroz e é aplicado com uma agulha especial — rápido e quase indolor. É como uma vacina. E não emite sinal de GPS (até porque senão ia acabar a bateria, não é?), mas guarda um número único que, quando lido, puxa seus dados no sistema.

A princípio, não há multa para quem não aderir (ainda). Mas pense bem: cadastrar seu pet é um ato de cuidado, tipo colocar cadeirinha no carro para criança. Não é obrigatório, mas pode salvar uma vida. Além disso, algumas clínicas e hospedagens já estão exigindo o cadastro para serviços — então, melhor não ficar de fora!

No fim das contas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos não é só uma lei. É um novo jeito de enxergar os animais não humanos — como seres que merecem proteção, respeito e políticas públicas de verdade. Claro, ainda há desafios: falta de verba, desinformação e aquela velha resistência à mudança. Mas se cada um fizer sua parte (tutores, governos, ONGs), dá para transformar o Brasil em um país com um futuro mais justo e digno para os animais. Afinal, cuidar deles é também cuidar de nós mesmos e do mundo que queremos construir.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de meio Ambiente do Recife.