O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) Carlos de Almeida Baptista Júnior confirmou nesta quarta-feira (21) que o ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes informou ao ex-presidente Jair Bolsonaro que poderia prendê-lo caso levasse adiante planos para se manter no poder após derrota na eleição de 2022.

Baptista Júnior presta depoimento como testemunha na ação penal sobre o golpe de Estado fracassado que teria sido tentado durante o governo Bolsonaro, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-chefe da Aeronáutica disse saber da repercussão do depoimento do próprio Freire Gomes, que negou ter dado voz de prisão a Bolsonaro. Baptista Júnior, ainda assim, disse confirmar o alerta feito pelo colega, conforme já havia sido relatado à Polícia Federal (PF).

“Confirmo, sim senhor. Acompanhei anteontem a repercussão [do depoimento de Freire Gomes]. Estava chegando de viagem. Freire Gomes é uma pessoa polida, educada, não falou com agressividade, ele não faria isso. Mas é isso que ele falou. Com muita tranquilidade, calma, mas colocou exatamente isso. ‘Se fizer isso, vou ter que te prender’”, afirmou Baptista Júnior.

Em seu depoimento, na segunda (19), o ex-comandante do Exército disse que não teria mencionado a palavra prisão, mas somente alertado que o então presidente poderia ser “enquadrado juridicamente” caso levasse adiante alguma medida ilegal.

Baptista Júnior acrescentou não ver contradição entre o seu relato e o de Freire Gomes, alegando que ambos confirmam o alerta feito a Bolsonaro, ainda que não tenha havido uma “voz de prisão” propriamente dita.

Ao ser indagado novamente sobre o ponto, pelo advogado Demóstenes Torres, defensor do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, Baptista Júnior afirmou mais uma vez que mantém o que disse no depoimento à PF. “Ele [Freire Gomes], com toda educação, disse ao presidente [Bolsonaro] que poderia ser preso sim, mantenho isso”, reforçou.

A fala de Freire Gomes teria se dado em uma reunião realizada em novembro, após o segundo turno da eleição de 2022, no Palácio da Alvorada, quando os comandantes das Forças Armadas e o então presidente discutiam “análise de conjuntura” sobre o país.

Minuta golpista e prisão de Moraes

O ex-chefe da FAB também confirmou em seu depoimento reunião com o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, no ministério, em 14 de novembro de 2022, em que lhe foi apresentada uma minuta de ato presidencial com a previsão de que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não tomasse posse em 1º de janeiro de 2023.

Assim como em seu depoimento à PF, Baptista Júnior relatou ter chegado por último ao encontro, quando Garnier e Freire Gomes já estavam na sala de Paulo Sérgio e havia um documento dentro um plástico sobre a mesa.

Baptista Júnior contou ter questionado o ministro se aquele texto previa que o presidente eleito, Lula, não tomasse posse, e que diante do silêncio de Paulo Sérgio entendeu que sim. “Falei ‘não admito sequer receber este documento nem ficarei aqui'”, disse.

Segundo relatou, ao ser questionado pela defesa do almirante Garnier, ele teria ficado apenas um breve momento na sala, durante o qual o ex-chefe da Marinha não falou nada. O general Freire Gomes também condenou a minuta, acrescentou o antigo comandante da FAB.

Em outro momento, contudo, Baptista Júnior confirmou o que disse à PF, que Garnier, em dado momento, teria colocado as tropas da Marinha “à disposição” de Bolsonaro.

Questionado pelo ministro Luiz Fux por que, em sua visão, o plano golpista não teve sucesso, o ex-comandante da Aeronáutica afirmou que foi “a não participação unânime das Forças Armadas”.

Outro ponto confirmado por Baptista Júnior foi que em tais reuniões ele presenciou a discussão sobre a prisão de autoridades. “Foi sim senhor”, afirmou, em resposta a uma pergunta de Gonet. “Isso era um brainstorm das reuniões, isso aconteceu”, assegurou.

Indagado, disse se lembrar com mais convicção do nome do ministro Alexandre de Moraes, visto como um dos principais alvos dos planos golpistas.

Anderson Torres

O ex-comandante da Aeronáutica pediu para modificar somente um ponto em relação ao que havia dito anteriormente à PF, na fase de inquérito sobre o caso. Ele disse não ter mais a convicção de que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres participou de alguma das reuniões em que esteve com Bolsonaro.

“Gostaria de fazer essa retificação, acho que em tempo. Eu falei de boa-fé, mas não tenho a certeza da participação de Anderson Torres em alguma reunião”, disser Baptista Júnior.

Entenda

Baptista Júnior foi arrolado como testemunha de acusação e por algumas das defesas na Ação Penal 2.668, aberta depois que a Primeira Turma do Supremo aceitou a parte da denúncia da PGR relativa ao chamado núcleo “crucial” do golpe, composto pelas lideranças do complô.

Entre os réus dessa ação penal está o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, e outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos.

As 82 testemunhas do caso começaram a ser ouvidas na segunda (19), por meio de videoconferência. Apenas o brigadeiro Baptista Júnior foi ouvido nesta quarta. As oitavas devem ser retomadas na sexta (23), com os relatos do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice de Bolsonaro, e do atual comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen.

Relator do caso, Morares proibiu qualquer tipo de gravação das audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala da Primeira Turma, no Supremo.

A Receita Federal libera na próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
240.081 contribuintes acima de 80 anos;
199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais.

Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa.

O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado.

Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.

No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho.

No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 1286/24, com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.

Reforma administrativa

Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, a Câmara decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.

Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.

Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:

progressão funcional;
enquadramentos;
alterações de nomenclatura de cargos;
concessões de outros reajustes;
criação de carreiras não previstas no texto original.

O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Emmanuel Fernandes, ou simplesmente Manuca, ex-prefeito de Custódia, está em Brasília, onde acompanha o desenrolar da 26ª Marcha dos Prefeitos, evento promovido anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na manhã desta terça-feira, dia 20, ele concedeu entrevista ao Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios, que cobrem os principais acontecimentos da Marcha. Manuca falou do seu trabalho como secretário de estado. “Tem sido muito satisfatório. Temos trabalhado para cumprirmos com a principal determinação da governadora Raquel Lyra, que é chegar nos invisíveis”, disse ele.

Manuca frisou que Raquel Lyra, do PSD, determinou que haja uma rápida e eficaz expansão dos serviços ofertados pela gestão estadual. “Vamos agora ampliar as Agências do Trabalho/Casa do Trabalhador. Atualmente são 24 em todo o estado, até o final do ano nosso objetivo é passar de 50, mais que dobrando o número já existente”, falou.

Para finalizar, o secretário falou sobre o projeto político/eleitoral de Raquel Lyra para 2026, que segundo ele, chegará forte e favorito no ano da eleição. “Não tenho dúvida alguma de que ela será reeleita governadora. Raquel hoje tem o apoio popular e o apoio político de mais de 100 prefeitos de todo estado”, finalizou.

Na manhã desta quarta-feira (21), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, realizou uma vistoria em diversos pontos da cidade que, antes, sofriam com recorrentes alagamentos e que, após ações da Prefeitura, não apresentam mais ocorrências desse tipo. Durante a visita, o gestor inspecionou locais como o viaduto que dá acesso ao bairro Agamenon Magalhães e a Ponte das Rendeiras, que passaram por intervenções de infraestrutura e drenagem. As obras fazem parte de um conjunto de medidas adotadas para melhorar o escoamento das águas e garantir mais segurança e mobilidade à população.

Segundo o prefeito, os resultados já são visíveis e refletem o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade de vida dos caruaruenses. “Esses pontos apresentavam sérios problemas em períodos de chuva, causando transtornos aos moradores e motoristas. Agora, com o trabalho da Prefeitura, conseguimos solucionar essas questões que se arrastavam há anos”, afirmou Rodrigo Pinheiro.

No mesmo momento, a vice-prefeita de Caruaru, Dayse Silva, visitou a sede da Defesa Civil do município para acompanhar de perto as ações de monitoramento das chuvas que vêm ocorrendo na cidade. Durante a visita, Dayse destacou a importância do trabalho preventivo e do acompanhamento em tempo real das áreas de risco, reforçando o compromisso da gestão municipal com a segurança da população em períodos de instabilidade climática.

A vice-prefeita aproveitou a ocasião para alertar aos moradores sobre a importância de se cadastrarem nos serviços de alerta da Defesa Civil Nacional, disponíveis gratuitamente via WhatsApp e SMS. Para receber as notificações diretamente no celular, basta enviar uma mensagem para o número (61) 2034-4611 ou acessar o link https://wa.me/556120344611, seguindo as instruções para informar o CEP da localidade. Também é possível se cadastrar via SMS, enviando o CEP para o número 40199.

“Estou aqui na Central de Monitoramento da Defesa Civil para vistoriar Caruaru após o grande volume de chuvas que a nossa cidade e toda a região do estado estão recebendo. É importante destacar à população que fique atenta aos alertas emitidos pela Defesa Civil nas redes sociais da Prefeitura, que, aqui, a gente também está fazendo a nossa parte” finalizou a vice-prefeita Dayse Silva.

No próximo dia 27 de maio, das 9h às 12h, o Grau Técnico, em Caruaru, promove mais uma edição da sua tradicional Feira de Empregabilidade. O evento será realizado na nova sede da instituição, localizada na Rua Valdomiro Silveira, nº 615, no bairro Indianópolis, e ofertará mais de 150 vagas de emprego e estágio nas áreas de comércio, serviços, indústria e saúde. Para participar, é necessário levar currículos impressos e um documento com foto.

Com o objetivo de aproximar os candidatos das oportunidades disponíveis no mercado de trabalho, a feira contará com a presença de 20 empresas, que realizarão processos seletivos no local. Entre os participantes confirmados estão: CIEE, Vitamassa, McDonald’s, Dokapack, Gold Distribuidora, Afeto, AMI, Ferreira Costa, entre outros.

A programação do evento também inclui palestras voltadas para o mercado de trabalho e ações de saúde, como testes de glicose e vacinação. Para ter acesso à vacinação, é necessário apresentar o cartão de vacinação.

“Essa é uma iniciativa que vai além do encaminhamento profissional. Buscamos oferecer um ambiente acolhedor, com informações e oportunidades reais, onde os participantes possam sair mais confiantes e preparados para enfrentar o mercado de trabalho,” afirma Carla Lima, coordenadora da Agência de Emprego do Grau Técnico Caruaru.

O Grau Técnico é o carro-chefe do grupo Grau Educacional. Com mais de 130 unidades presentes nas cinco regiões do país, o Grau Educacional oferece mais de 60 cursos nas áreas de saúde, tecnologia, indústria, gestão e negócios. A duração dos cursos varia de três meses a dois anos, com aulas de uma a três vezes na semana. Atualmente, o Grau já possui mais de 200 mil alunos matriculados.

Serviço:

Feira de Empregabilidade – Grau Técnico Caruaru

Data: 27 de maio (terça-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: Rua Valdomiro Silveira, 615 – Indianópolis

Gratuito | Levar currículo impresso e documento oficial com foto | Cartão de vacinação para quem for se vacinar

O Vasco garantiu presença nas oitavas de final da Copa do Brasil. Porém, a classificação do Cruzmaltino não foi tranquila. Para avançar na competição nacional, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz teve que superar o Operário-PR por 7 a 6 na disputa de pênaltis, na noite desta terça-feira (20) no estádio de São Januário, após um empate de 1 a 1 no tempo regulamentar.

E essa classificação teve um protagonista, o goleiro Léo Jardim, que defendeu os chutes de Neto Paraíba, de Thales Oleques e de Allan Godói na disputa de penalidades máximas.

Porém, antes de chegar às penalidades máximas, o Vasco viveu um misto de emoções nos 90 minutos de bola rolando. Precisando vencer em casa para se classificar, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz abriu o marcador ainda na etapa inicial. Aos 41 minutos, o atacante Rayan aproveitou uma falha da defesa adversária na saída de bola para avançar com liberdade e bater forte para superar o goleiro Elias.

Na etapa final as duas equipes criavam oportunidades de marcar. O tempo foi passando e o confronto parecia caminhar para um triunfo vascaíno. Porém, já aos 47 minutos, Ademilson ganhou disputa no alto e conseguiu marcar de cabeça para garantir o empate. Com a igualdade no placar, a vaga foi definida nas penalidades máximas, nas quais Léo Jardim brilhou para garantir a classificação do Gigante da Colina.

Outros resultados:
Athletico-PR 1 x 0 Brusque
Grêmio 0 x 0 CSA
Náutico 1 x 2 São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta terça-feira (20) a extraordinária contribuição da cultura para a defesa da democracia no Brasil. Ao participar da entrega da Ordem do Mérito Cultural, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ), Lula agradeceu aos artistas brasileiros.

“Vocês não desistiram nunca e resistiram sempre. E graças a pessoas como vocês, a gente consegue manter a democracia capengando, mas a democracia andando”.

Segundo Lula, a arte e a cultura serão sempre alvos prioritários dos autoritários de plantão. Ele lembrou que o Ministério da Cultura sobreviveu a tentativas de esvaziamentos e sofreu um duro golpe durante quatro anos, quando foi extinto.

“A arte e a cultura foram demonizados e os artistas foram tratados como inimigos do povo quando são, na verdade, a mais completa tradução da alma do nosso povo. Os saudosos do autoritarismo tentaram matar o MinC porque queriam matar a cultura, mas o MinC está de volta e a cultura hoje conta com recursos que jamais imaginou que poderia contar, graças à aprovação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”, disse Lula.

O presidente lembrou que o Brasil vive o tempo mais longevo de democracia contínua e, mesmo assim, sofreu uma tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023.

“A sociedade mais uma vez repeliu a tentativa de golpe. E se depender de todos nós aqui, esse país nunca mais haverá de sofrer um golpe. E se sofrer um golpe, nós haveremos de destruí-lo”.

Homenagens

No evento, o presidente Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, entregaram a Ordem do Mérito Cultural a 112 personalidades brasileiras e 14 instituições que contribuem para o desenvolvimento da cultura e impulsionam a diversidade cultural do país.

Confira a lista dos homenageados pela Ordem do Mérito Cultural.

Entre as personalidades agraciadas no Grau Grã-Cruz, que é a principal condecoração da Ordem, estão o diretor de cinema Walter Salles, a atriz Fernanda Torres e o escritor Marcelo Rubens Paiva

Atriz Fernanda Torres e Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de Entrega da Ordem do Mérito Cultural, no Palácio Gustavo Capanema. Rio de Janeiro – RJ. – Ricardo Stuckert/PR

“Ao relembrar a história de sua mãe, Eunice Paiva, Marcelo Rubens Paiva contou a história de tantas mulheres brasileiras, órfãs de maridos, filhos e filhas, mas que não se deixaram vencer pela tirania. Walter Salles e Fernanda Torres, com o filme Ainda Estou Aqui, lançaram luzes sobre esse passado que não temos o direito de esquecer e resgataram em muitos de nós o orgulho de torcer mais uma vez pelo Brasil”, destacou Lula.

A premiação estava suspensa desde 2019. Neste ano, o prêmio celebra as quatro décadas de criação do Ministério da Cultura com o tema 40 anos do MinC: Democracia e Cultura.

Capanema

A solenidade de entrega da Ordem do Mérito Cultura também marcou a reinauguração do Palácio Gustavo Capanema, símbolo da arquitetura modernista, que estava fechado há 10 anos.

As obras de reforma, iniciadas em fevereiro de 2019, receberam investimento de R$ 84,3 milhões e foram conduzidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado também rejeitou as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe.

Por falta de provas, os ministros rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes.

Com a decisão, 31 dos 34 denunciados pela procuradoria se tornaram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados foram os primeiros acusados a se tornarem réus. Eles fazem parte do núcleo 1 da investigação.

Além desse núcleo, já foram julgados os núcleos 2, 3 e 4. Falta o julgamento contra o núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da República no período da ditadura militar. Ele mora dos Estados Unidos, não apresentou defesa no processo e pode ser julgado à revelia.

Núcleo 3

Durante o julgamento, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma aceitaram denúncia da PGR contra nove militares do Exército e um policial federal. O colegiado concordou que há indícios de que os acusados planejaram ações para efetivar o plano golpista de Bolsonaro.

Parte dos militares fazia parte das forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.

Com a decisão, se tornaram réus os seguintes acusados:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).

Relator
O placar unânime do julgamento foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Para Moraes, a acusação conseguiu apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para efetivação de ações em prol da tentativa golpista.

O ministro citou reuniões entre os kids pretos para elaboração de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem à trama golpista.

“Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”, disse.

Além disso, Moraes mencionou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro, no final de 2022, dois dias após o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusar a aderir à tentativa golpista.

Segundo o ministro, não é normal o presidente da República se reunir com chefes de departamentos das Forças Armadas. No entendimento de Moraes, Bolsonaro tentou cooptar o general para obter apoio ao golpe.

“Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente”, concluiu.

Próximas etapas

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Defesas

Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações e sustentaram que a PGR não apresentou provas.

Discursos sobre a autonomia dos municípios marcaram a abertura oficial da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Marcha dos Prefeitos, nesta terça (20), em Brasília (DF). O evento reúne milhares de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais de todo o Brasil. É organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tem o Sebrae como um dos patrocinadores.

A sessão solene de abertura contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os presidentes da Câmara e do Senado Federal, autoridades da sociedade civil, além de ministros, governadores, parlamentares e prefeitos de todo o país.

“Se não for o prefeito na ponta, não funciona. Então, o governo tem que olhar vocês, enxergar o prefeito não como adversário, é o prefeito como um aliado da execução das políticas públicas decididas pelo governo federal”, afirmou o presidente Lula.

O vice-presidente Geraldo Alckmin lembrou da responsabilidade do trabalho dos prefeitos. “Quem era o papa antes de assumir o pontificado? Era o prefeito da congregação dos bispos. Então, caprichem, pois o céu ainda não está garantido”, brincou.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, considera a Marcha uma grande oportunidade de conhecer as diferentes realidades do país e apresentar a entidade como uma facilitadora na gestão municipal e na vida dos cidadãos.

“Com o Cidade Empreendedora, conseguimos levar para os gestores municipais uma série de soluções para promover o desenvolvimento socioeconômico. Essa mudança do ambiente de negócios, do incentivo ao empreendedorismo é um dos caminhos para a inclusão e a justiça social do nosso país”, avaliou.

Autonomia e financiamento

“Quando abrimos as portas para os municípios, estamos abrindo as portas para o cidadão brasileiro. Cada gestor aqui presente carrega consigo não apenas as demandas administrativas de suas cidades, mas também os sonhos e as necessidades de milhões de brasileiros”, analisou o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos).

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Republicanos), destacou a importância da autonomia dos municípios. “Ser municipalista significa reconhecer que a vida das pessoas acontece nas cidades. Os municípios são espaços imediatos de convívio e de participação política do povo brasileiro”, definiu.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), reforçou a necessidade de união entre os Poderes. “A gente está diante de uma encruzilhada: ou a gente decide se unir para fazer o nosso país crescer, ou a gente vai continuar sendo um país do futuro que não consegue fazer as coisas acontecerem na vida real da população brasileira”, pontuou.

Programação empreendedora

Antes da abertura oficial, a Marcha contou com três painéis do Sebrae: “Retenção de Riqueza nos Municípios e Desenvolvimento Local: Captação de Recursos Municipais por Cooperativas de Crédito”, “ACREDITA: Microcrédito para Transformar Municípios” e “Governança Climática Municipal: Desafios e Soluções nos Territórios Carbono Neutro”.