Mais de 8 mil profissionais de segurança atuarão no Rock in Rio nos sete dias do festival, na Cidade do Rock, na Barra da Tijuca, de 13 a 22 de setembro. A organização do evento espera receber mais de 700 mil pessoas, entre moradores do estado e turistas brasileiros e estrangeiros. A operação especial de segurança começa nesta sexta-feira (13) e se estenderá até o fim do evento. O efetivo policial representa um aumento de 30% em relação ao último Rock in Rio.

Neste final de semana haverá shows no sábado (14) e no domingo (15). Depois de uns dias de descanso, a festa voltará na semana seguinte, de quinta-feira (19) a domingo (22), quando acontece a festa de encerramento.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que o Rock in Rio é um evento de grande importância para o nosso estado, não só do ponto de vista cultural, mas também econômico. “Por isso, montamos um esquema de segurança robusto e integrado, envolvendo diferentes forças, para garantir que todos possam aproveitar o festival com tranquilidade. Estamos empenhados em proporcionar um ambiente seguro, tanto para os moradores quanto para os turistas, que serão recebidos com toda a hospitalidade do povo carioca”, afirmou.

A previsão é que o evento gere cerca de R$ 2,6 bilhões para a economia fluminense. A taxa de ocupação hoteleira deve alcançar 95% nos finais de semana do festival, e o movimento de chegada na Rodoviária do Rio pode aumentar em 40%.

Força-tarefa

“A força-tarefa foi criada de forma integrada com as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e agentes da Operação Lei Seca. Vamos montar um cinturão no entorno do evento, nas principais vias de acesso, e teremos um forte esquema de segurança dentro do festival. É importante destacar que nenhuma parte do estado ficará com déficit no policiamento”, explicou o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.

Polícia Militar

A Polícia Militar mobilizará 5.200 agentes, além de 143 viaturas, oito torres de observação nas avenidas Embaixador Abelardo Bueno e Salvador Allende, além de 16 pontos de bloqueio nas principais vias de acesso à Cidade do Rock.

Todo o aparato tecnológico será utilizado para garantir a segurança dos participantes, incluindo câmeras de monitoramento e reconhecimento facial, drones, aeronaves e motos. O plano também contará com o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel, localizado no BRT Parque Olímpico, concentrando toda a estrutura tecnológica.

Um posto de atendimento ao turista, operado por policiais bilíngues do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), será estrategicamente localizado para atender os visitantes. Haverá policiamento motorizado e a pé nos principais terminais rodoviários de acesso ao evento, além de reforço nas áreas estruturais, como as avenidas das Américas, Salvador Allende, Ayrton Senna e Lúcio Costa, além das estradas dos Bandeirantes, do Joá e do Itanhangá.

Polícia Civil

A Polícia Civil mobilizará 1.675 agentes, dos quais 714 estarão dentro da Cidade do Rock. Uma projeção da 16ª Delegacia Policial (Barra da Tijuca) será instalada no local, e haverá reforço de efetivo nas delegacias das proximidades (32ª e 42ª DP) e na Delegacia de Apoio ao Turismo, que funcionará como Central de Flagrantes Extraordinária na 42ª DP, no Recreio dos Bandeirantes.

Agentes especializados da Polícia Civil estarão disponíveis para depoimentos e acolhimento, com presença da Delegacia de Atendimento à Mulher, Delegacia da Criança e do Adolescente, Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade, Delegacia de Apoio ao Turismo e Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Peritos criminais e legistas estarão à disposição do efetivo de segurança.

A Polícia Civil também terá sete pontos de atendimento dentro do evento, equipados com tablets para facilitar o registro de ocorrências online, oferecendo suporte e acolhimento.

Bombeiros

Cerca de 600 militares do Corpo de Bombeiros serão mobilizados para garantir a segurança do público. Três forças-tarefas serão montadas em pontos estratégicos na Cidade do Rock e seu entorno. O efetivo contará com ambulâncias, picapes, motos, viaturas de combate a incêndio e salvamento, além de duas plataformas mecânicas de até 42 metros de altura e um caminhão-tanque para abastecimento extra de água. Três unidades operacionais ficarão de sobreaviso durante todo o festival.

Lei Seca

A Operação Lei Seca realizará 62 fiscalizações, concentradas nos bairros e vias de acesso ao festival, visando garantir a segurança no retorno do público. Haverá também ações educativas, com a participação de 42 servidores, entre eles, pessoas com deficiências (PCD), motoristas e equipes de apoio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto.

As novas regras terão um período de transição e serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2028, “mas sua aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso público”, segundo a Presidência da República.

Provas on line

Uma das novidades é a possibilidade de realização das provas total ou parcialmente à distância pela internet ou plataformas eletrônicas controladas. Essa modalidade só será aplicada desde que haja a garantia da igualdade de acesso a todos os candidatos. O trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.

A norma vale apenas para concursos federais, excluindo as seleções para empresas públicas para magistrados, Ministério Público e de empresas públicas ou de sociedade de economia mista que não dependam de recursos federais para despesas com pessoal e custeio.

A lei diz que os concursos públicos terão por objetivo a seleção isonômica de candidatos por meio da avaliação dos conhecimentos, das habilidades e, nos casos em que couber, das competências necessárias ao desempenho com eficiência das atribuições do cargo ou emprego público, assegurando a promoção da diversidade no setor público.

“Sem prejuízo de outras formas ou etapas de avaliação previstas no edital, o concurso público compreenderá, no mínimo, a avaliação por provas ou provas e títulos, facultada a realização de curso ou programa de formação, desde que justificada ante a natureza das atribuições do cargo e com previsão no edital”, diz a lei.

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as novas normas visam ainda evitar a judicialização dos concursos.

A legislação estabelece que a abertura de um concurso deverá ser motivada pela evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras em face das metas de desempenho institucional para os próximos cinco anos; denominação e quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições; inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos, com candidato aprovado e não nomeado; adequação do provimento dos postos, em face das necessidades e possibilidades de toda a administração pública; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

O texto diz ainda que, se houver um concurso anterior ainda válido, com pessoas a serem nomeadas, fica liberada a abertura excepcional de um concurso desde que o número de aprovados ainda a serem nomeados não complete o quadro de pessoal.

Estado e municípios poderão ter suas próprias normas para concursos.

Editais

As provas poderão ser classificatórias, eliminatórias ou classificatórias e eliminatórias, independentemente do tipo ou dos critérios de avaliação. A lei estabelece que a avaliação dos conhecimentos será feita mediante provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos; por meio da avaliação de habilidades, com a elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades; pela avaliação de competências, com avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica.

O edital deverá indicar de maneira clara, para cada tipo de prova, se a avaliação será de conhecimentos, habilidades ou competências, podendo ter ainda a combinação dessas avaliações em uma mesma prova ou etapa.

A avaliação por títulos terá por base os conhecimentos, habilidades e competências necessários ao desempenho e terá caráter classificatório.

O planejamento e a execução do concurso público poderão ser atribuídos à comissão organizadora interna ao órgão ou entidade; ou órgão ou entidade pública pertencente ao mesmo ente federativo ou, excepcionalmente, a ente diverso, que seja especializado na seleção, na capacitação ou na avaliação de servidores ou empregados públicos.

O texto diz ainda que o edital do concurso público deverá prever, no mínimo, a denominação e a quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições e dos conhecimentos, habilidades e competências necessários para as atividades a serem desempenhadas pelo servidor; vencimento inicial, com discriminação das parcelas que o compõem; os percentuais mínimos e máximos de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou que se enquadrem nas hipóteses legais de ações afirmativas e de reparação histórica; e as condições para a realização das provas por pessoas em situação especial

A realização de curso ou programa de formação é facultativa, ressalvada disposição diversa em lei específica. Pela lei, o curso ou programa de formação poderá ser de caráter eliminatório, classificatório, ou eliminatório e classificatório. Ele deverá introduzir os candidatos nas atividades do órgão ou ente, avaliando seu desempenho na execução de atribuições ligadas ao posto.

A duração do programa será definida em regulamento ou no edital do concurso, devendo ter o mínimo de um mês e, salvo previsão diversa em lei específica, o máximo de três meses, contados do início efetivo das atividades.

Será considerado reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso, o candidato que não formalizar matrícula para o curso de formação dentro do prazo fixado pelo ato de convocação, ou que não cumprir no mínimo 85% de sua carga horária.

O edital também deverá tratar das condições para a realização das provas por pessoas em situação especial; as formas de divulgação dos resultados; a forma e o prazo para interposição de recursos; o prazo de validade do concurso e a possibilidade de prorrogação.

Depois de ser anunciada como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) disse nesta segunda-feira (9) que tem como prioridades de sua gestão enfrentar a violência sexual contra crianças, garantir direitos das pessoas idosas e da população em situação de rua.

A nomeação oficial no cargo deve ocorrer na semana que vem, mas os trabalhos já começaram hoje com uma primeira visita ao ministério. Macaé Evaristo fez uma breve reunião para conhecer os secretários, preparar um primeiro diagnóstico da pasta e estabelecer as urgências.

“Enfrentamento da violência sexual contra crianças, a pauta da população de rua, das pessoas idosas: esse ministério tem políticas que são muito importantes. A gente precisa sair desse luto e ir para a luta. Tem muito trabalho a fazer”, disse Evaristo, na primeira fala à imprensa após o anúncio.

Enquanto não assume a pasta oficialmente, Macaé Evaristo vai alternar entre Brasília e Minas Gerais. Ela está se licenciando do cargo de deputada estadual, mas ainda precisa cumprir alguns compromissos do mandato. Ela vai assumir o ministério depois da saída de Silvio Almeida, demitido na última sexta-feira (6) em meio a denúncias de assédio sexual.

Denúncias

A ministra falou sobre o convite recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobre a necessidade de investigar as acusações contra o antigo ministro.

“A conversa com o presidente Lula foi bastante tranquila. O presidente Lula conhece o meu trabalho e a grande questão dele é que a gente possa fortalecer as políticas desse ministério, que são muito importantes para o conjunto da sociedade. E, quanto às denúncias, é muito importante que os responsáveis façam as apurações devidas e é isso que a gente está aqui encaminhando”, disse.

“Estamos aqui nessa fase de transição, mas que a gente possa fazer todo o procedimento. Eu acho que é preciso garantir direitos das pessoas denunciantes, garantir o amplo e pleno direito de defesa. E algo muito importante, que a gente garanta privacidade e sigilo dos fatos, principalmente daquelas pessoas que serão lesadas”.

Macaé Evaristo também comentou sobre as críticas que a pasta recebeu sobre a demora em retomar trabalhos de memória e reparação, como é o caso da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), retomada no fim de agosto.

“Eu acho que todo mundo tem direito à memória e à verdade. E o nosso país especialmente precisa dar essa resposta, porque se a gente não faz isso de maneira muito clara e transparente, a gente nunca vai avançar do ponto de vista dos dilemas éticos que a gente tem na sociedade brasileira. O direito à memória e à verdade é o que fortalece a democracia. A gente tem que se empenhar. E vamos trabalhar. Não vamos olhar para trás. Vamos olhar para a frente”.

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, 36 anos, foi solta nesta segunda-feira (9) da Colônia Penal Feminina do Recife após ter conseguido um habeas corpus concedido pela Justiça de Pernambuco. Ela vai ficar em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. A mãe dela, Solange Bezerra, continua presa.

A informação foi divulgada pela irmã da influenciadora, Dayane Bezerra, nas redes sociais.

Deolane Bezerra e a mãe foram presas na semana passada durante a Operação Integration. A advogada e influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais, de acordo com a Polícia Civil de Pernambuco. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

A decisão judicial também beneficiou Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte.

Operado pelo HSF Gaming, grupo com sede em Curaçao, um paraíso fiscal caribenho, o site Esportes da Sorte é investigado no âmbito da Operação Integration.

Deolane e Maria Eduarda foram beneficiadas pela legislação que permite substituir a prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou pessoas com deficiência.

Operação Integration
Deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, a Operação Integration contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Interpol, além da participação de agentes das forças de segurança de Goiás, Paraná, Paraíba e São Paulo.

Segundo os responsáveis pelas investigações iniciadas em abril de 2023, há evidências de que “a organização criminosa” movimentou, entre janeiro de 2019 e maio de 2023, mais de R$ 3 bilhões. Quase toda esta quantia provém de jogos ilegais. Ainda de acordo com os investigadores, para “lavar” o dinheiro, ou seja, para encobrir a origem dos valores ilícitos, incorporando-os ao patrimônio dos envolvidos, o grupo usava várias empresas de eventos, publicidades, casas de câmbio e seguro.

“O dinheiro era lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis”, destacou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota.

A equipe de investigação disse ainda que bets e outras empresas legalmente constituídas são suspeitas de integrar o esquema apenas para tentar dar aparência lícita ao dinheiro ilegal.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.

No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.

Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.

Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público.

Nesta terça-feira (09), a Justiça Eleitoral de Agrestina-PE derrubou mais uma tentativa de ataque à campanha de Thiago Nunes. Desta vez, a Justiça decidiu pela improcedência da representação feita pela Coligação “União por Agrestina”, representada por Josué e Carmem, contra a Coligação “Agrestina Feliz de Novo” e seus candidatos, na qual alegavam a prática de propaganda irregular durante eventos eleitorais próximas ao hospital. Vale salientar que o grupo de Josué vem tentando desesperadamente usar a Justiça como cabo eleitoral em Agrestina.

A acusação da Coligação “União por Agrestina” demonstrou, mais uma vez, uma tentativa infundada de restringir as manifestações políticas legítimas do grupo de Thiago Nunes. A decisão judicial deixou claro que não houve qualquer infração à legislação eleitoral, que apenas veda a instalação fixa de equipamentos sonoros próximos a hospitais, e não a passagem de carreatas, passeatas ou outros eventos de campanha, ainda mais quando o som é desligado e o barulho dos motores reduzido, em respeito a esses espaços e aos pacientes.

O parecer do Ministério Público Eleitoral reforçou que as acusações feitas pelo grupo de Mendes não possuíam fundamento legal. E, ao reconhecer a improcedência das alegações, a Justiça reafirma que a liberdade de expressão e manifestação dos partidos políticos deve ser respeitada, desde que dentro dos parâmetros legais, rechaçando as tentativas vazias de judicialização, que buscam apenas atrapalhar o processo democrático e representam mais um esforço para desviar o foco do debate eleitoral.

Os 15 números do concurso 3.190, especial da Lotofácil da Independência, serão sorteados a partir das 20h (horário de Brasília) desta segunda-feira (9), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal Caixa no YouTube. O prêmio está estimado em R$ 200 milhões.

Como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Lotofácil da Independência não acumula. Caso nenhum apostador acerte os 15 números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de 14 números, e assim sucessivamente, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá um rendimento de R$ 1,3 milhão no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com 15 números marcados, custa R$ 3.

Esta é a 13ª edição do concurso especial da Lotofácil. Ano passado, 65 apostadores acertaram o prêmio principal e cada um recebeu R$ 2.955.552,77.

Em um movimento que só cresce, a campanha de Thiago Nunes e Roberval Maciel realizou mais um ato de proporções muito expressivas, nesse sábado, dia 07 de setembro, em Agrestina. Desta vez, a inauguração do comitê da campanha, a Arena 45, que foi precedida pelo Arrastão 45, levou milhares de apoiadores para as ruas de Agrestina e tornou a abertura da Arena 45 uma festa linda e com uma energia contagiante.

Com a participação e presença voluntárias do povo, os atos de campanha de Thiago e Roberval corroboram, dia após dia, com o crescimento exponencial do apoio popular ao projeto da Coligação Agrestina Feliz de Novo. E a inauguração da Arena 45 foi mais prova irrefutável da ascensão da campanha e da simpatia e do carinho do povo de Agrestina pelo projeto político encabeçado por Thiago e Roberval.

Durante a inauguração, Thiago Nunes falou sobre sua ida até os munícipes, até suas casas, sua realidade, no movimento de porta a porta, e em como tem visto de perto os grandes problemas que a população está enfrentando. E voltou a afirmar que, junto com Roberval Maciel, vai trabalhar para melhorar a vida dos cidadãos e cidadãs de Agrestina.

A Arena 45 é um espaço muito bem organizado, inovador, e pioneiro em Agrestina; é um local aberto, arejado, “instagramável”, e muito acolhedor. E fica localizada na Rua Matheus de Castro Lino, no Centro, próximo ao CCI.

Fotos: Adriano Monteiro

Estão definidas as equipes finalistas da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino. A grade decisão da competição será disputada pelo São Paulo, que superou a Ferroviária, e pelo Corinthians, que deixou o Palmeiras pelo caminho na outra semifinal.

Em partida disputada neste domingo (8) na Arena da Fonte Luminosa, em Araraquara, as Soberanas derrotaram as Guerreiras Grenás por 3 a 0 na disputa de pênaltis para avançarem para a decisão do Brasileiro Feminino. Nos 90 minutos de tempo regulamentar a Ferroviária chegou a triunfar por 1 a 0, o que fez com que a vaga tivesse que ser definida nas penalidades máximas após vitória de 2 a 1 do São Paulo no confronto de ida.

Na outra semifinal, também disputada neste domingo, mas no estádio do Canindé, o Palmeiras chegou a vencer por 2 a 1, mas o Corinthians avançou, pois triunfou por 3 a 1 no confronto de ida das semifinais.

São Paulo e Corinthians começam a disputar a final do Brasileirão feminino no próximo domingo (15), a partir das 10h30 (horário de Brasília). O segundo jogo da decisão será no dia 22 de setembro, também um domingo.

Por João Américo Rodrigues de Freitas

Um dos temas recorrentes nos debates e propostas dos candidatos e candidatas nas eleições municipais é o papel das guardas municipais, nesse sentido apresentamos um nova perspectiva das guarda municipais em um novo desenho institucional como força auxiliar da segurança pública como maior protagonismo

Ao longo dos anos, a função das Guardas Municipais no Brasil evoluiu significativamente. Originalmente destinadas à proteção do patrimônio público, essas forças têm assumido um papel mais amplo e crucial na segurança pública, agora equipadas até com fuzis em diversas capitais do país. Essa mudança não se deu apenas na prática, mas também em termos legislativos. O Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado em 2014, e outras leis subsequentes, conferiram a essas instituições poderes de polícia e autorização para o uso de armas. Recentemente, busca-se a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional, que visa consolidar essa nova realidade, proporcionando segurança jurídica e mudando o nome dessas forças para Polícia Municipal.

A discussão sobre a PEC é complexa e envolve diversas nuances. De um lado, temos a necessidade de fortalecer essas instituições para que possam enfrentar com eficácia o crime organizado e auxiliar na segurança pública. Por outro, há a preocupação de não criar uma superposição de funções com as polícias estaduais, notadamente a Polícia Militar. Especialistas em segurança pública apontam para o risco de as Guardas Municipais replicarem o modelo de atuação das polícias militares, o que pode gerar conflitos e redundâncias. No entanto, líderes das Guardas Municipais defendem que a modernização e o armamento dessas forças são essenciais para a proteção das comunidades, especialmente em áreas onde a criminalidade é mais violenta.

Além da mudança de nome, a PEC propõe também um regime de aposentadoria similar ao das polícias, um ponto que encontra apoio em ano de eleições municipais, mas que precisa ser ajustado para garantir que não haja sobreposição de funções entre as forças de segurança. O fortalecimento das Guardas Municipais é uma realidade que precisa ser acompanhada de perto, tanto pela sociedade quanto pelo legislativo. A integração dessas forças no Sistema de Segurança Pública deve ser feita de forma a complementar, e não competir, com as polícias estaduais, visando gerar mais segurança para a população.

Vamos continuar acompanhando essa questão e torcer para que as decisões tomadas sejam sempre no melhor interesse da segurança e do bem-estar da população.

João Américo Rodrigues de Freitas
Advogado