Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) receberam informações do Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo que negam a relação entre a morte de uma adolescente no estado e sua vacinação contra covid-19. Segundo a Anvisa, os dados apresentados foram considerados “consistentes e bem documentados”.

Uma adolescente de São Paulo morreu sete dias depois de ter tomado vacina contra a covid-19. A causa provável, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, foi atribuída ao diagnóstico de doença autoimune, denominada púrpura trombótica trombocitopênica (PPT), identificada com base no quadro clínico e em exames complementares.

“O relatório de investigação elaborado pelo Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo foi recebido pela agência na noite deste domingo, 19 de setembro, contendo detalhes de todo o processo de avaliação que concluiu não ser possível atribuir diretamente o óbito à vacinação”, informou a Anvisa em nota.

A agência notificará a Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre as investigações para avaliação quanto a qualquer possível sinal de segurança. Por fim, a Anvisa afirmou manter sua posição acerca dos benefícios das vacinas e de sua importância no combate à pandemia.

“Até o momento, os achados apontam para a manutenção da relação benefício versus risco para todas as vacinas autorizadas no Brasil, ou seja, os benefícios da vacinação excedem significativamente os seus potenciais riscos”.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro recebem, hoje (21), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. Quem recebe nesta terça-feira poderá retirar o dinheiro a partir de 4 de outubro nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Por enquanto, os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Para os beneficiários do Bolsa Família, vale o calendário e as regras de saque do programa social. O pagamento do ciclo 6 do auxílio emergencial para esse público começou em 17 de setembro e vai até o dia 30, de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS). Nesta terça-feira, recebem os beneficiários com NIS final 3.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Regras

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições.

Para quem recebe o Bolsa Família, vale a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o pagamento do auxílio em 2021.

Na tarde desta segunda-feira (20.09), 100.500 imunizantes da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz chegaram a Pernambuco. O voo aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 16h50, e as vacinas foram levadas para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para checagem, armazenamento e separação por município.

A remessa seguirá para as sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres) nesta terça-feira (21.09), onde ficarão à disposição dos gestores municipais para retirada. Os imunizantes deverão ser utilizados, exclusivamente, para aplicação de segundas doses.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 12.260.000 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.316.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.287.700 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Governador também sancionou lei que beneficia 470 sargentos das duas corporações

Com o objetivo de preservar direitos e oferecer melhores condições para que os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar permaneçam por mais tempo na ativa, servindo a população pernambucana, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20.09), o Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares de Pernambuco. A iniciativa seguirá para as comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, caso seja aprovada, entrará na pauta de votações da Casa.

De acordo com Paulo Câmara, os militares são servidores essenciais, e o projeto enviado à Alepe propõe uma série de dispositivos de proteção social não só para eles, mas também para seus beneficiários. “Estamos atuando para assegurar direitos adquiridos e estabelecer regras transitórias, para evitar perdas para aqueles que se encontram nas fileiras das corporações militares”, pontuou.

Com a mudança na legislação, o Estado propõe a criação do instituto da promoção requerida como regra transitória válida apenas para os que já estão na administração pública. Ainda na ativa, os militares poderão solicitar e obter, em caso de cumprimento das regras, a progressão antes da aposentadoria, tecnicamente chamada de reserva remunerada. Entre as proposições contidas no projeto de lei também estão a preservação do abono permanência, a simplificação das faixas etárias compulsórias e a ampliação do limite do tempo de serviço para obter a transferência para a reserva.

O projeto vai adequar o Estado à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. “Atualmente, os praças e oficiais se aposentam de acordo com critérios que variam conforme cada graduação ou patente, o que gera dúvidas e incertezas. Estamos propondo a compulsoriedade de 67 anos para oficiais e de 63 anos para praças. Além de estarem bastante produtivos e experientes para colaborar com a segurança pública, em atividades compatíveis com suas capacidades, eles terão, ao longo da carreira, mais possibilidades de promoções e ascensões”, detalhou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

SARGENTOS – Na solenidade, o governador também sancionou lei que permitirá a promoção de 470 sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O texto autoriza o Estado a realizar transações extrajudiciais para garantir a graduação de sargento aos praças que, por força de medida judicial, concluíram o Curso de Formação de Sargentos entre 2013 e 2018. O curso foi realizado por meio de processo seletivo interno, mas devido a questionamentos sobre o edital, alguns candidatos ingressaram com processos na Justiça. A nova lei possibilita um acordo entre o Estado e os policiais e bombeiros militares, reestabelece promoções e tempos de serviço dos servidores na graduação de sargento.

Caberá à Procuradoria Geral do Estado elaborar os Termos de Transação Extrajudicial, subscritos pelo procurador-geral do Estado e pelo secretário de Defesa Social, assim como pelos policiais e bombeiros militares interessados, garantindo a eles a retroação a suas turmas de formação e capacitação. Para se enquadrarem na lei, os servidores deverão desistir dos processos judiciais. Não haverá, com a nova regra, prejuízo ao erário, tendo em vista que os beneficiados já recebem pela função de sargento, seja por já terem sido promovidos por antiguidade ou por estarem beneficiados pela Lei n° 10.496/20, que permite ao militar, devidamente capacitado, receber o valor da função acima da que ocupa conforme graduação ou patente.

Da coluna de Roberta Jungmann

Alceu Valença, a esposa, Yanê, e a produtora Natália Reis inauguram, na quinta-feira, a casa Estação da Luz, em Olinda. Trata-se de um casarão do final do século 19, na Prudente de Moraes, em Olinda. A abertura será só para seletos convidados, neste primeiro momento, em que estamos vivendo uma pandemia.

A Justiça do Trabalho iniciou hoje (20) a Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista. Até sexta-feira (24), empregados e empregadores que tenham intenção de resolver consensualmente um litígio trabalhista poderão procurar os fóruns de todo país.

Neste ano, a campanha tem o slogan Cada solução, um começo e faz alusão às dificuldades impostas pela pandemia de covid-19. Para a Justiça do Trabalho, a retomada gradual das atividades econômicas pode ser uma oportunidade para as empresas quitarem as pendências judiciais.

Para participar, as partes interessadas podem se inscrever nas atividades da semana nacional diretamente nos Tribunais Regionais do Trabalho de sua região e agendar uma sessão de conciliação no setor pré-processual dos Centros Judiciários de Solução de Disputas (Cejuscs). No caso de processos que já estavam em andamento, a inclusão nas conciliações foi agendada pelos respectivos juízos.

Criada em 2014, a semana nacional tem histórico de 873 mil pessoas atendidas e 113 mil acordos homologados. Desde a criação, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para pagamento de dívidas trabalhistas, R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais. No ano passado, o evento não foi realizado devido à pandemia de covid-19.

Um avanço. O Deputado Joel da Harpa afirma que o projeto de lei complementar que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco atende um dos principais pontos da Pauta de Reivindicações apresentada por ele no mês de agosto: as promoções requeridas.

O projeto visa adequar o Estado à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, preservando direitos e oferecendo melhores condições para que o efetivo da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros permaneça mais tempo na ativa, em benefício da população pernambucana.

A proposta é a criação do instituto da promoção requerida, como regra transitória válida apenas para aqueles que já estão na Administração Pública. Ainda na ativa, os militares poderão solicitar e obter, em caso de cumprimento das regras de transição, a progressão antes da aposentadoria, tecnicamente chamada de reserva renumerada. Outros pontos importantes são a preservação do abono permanência, a simplificação das faixas etárias compulsórias e a ampliação do limite do tempo de serviço para ingressar na reserva.

A atualidade do pensamento de Paulo Freire foi o tema debatido na mesa conduzida pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE) no seminário em homenagem ao centenário do Patrono da Educação brasileira. O evento foi promovido pela Câmara dos Deputados e aconteceu durante toda esta segunda-feira (20).

A iniciativa foi proposta pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e contou com a participação das deputadas federais Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) e de vários outros parlamentares da Casa.

A mesa mediada por Marília teve as participações de Agostinho Rosas (professor titular da UPE associado ao Centro de Estudos Paulo Freire); Maria Monica Antunes Sales de Melo (diretora do Instituto Capibaribe); e Sérgio Haddad (doutor em História e Filosofia da Educação pela USP, professor e pesquisador de Paulo Freire).

“É uma honra e muita responsabilidade mediar uma mesa com tanta gente querida, competente e que luta por um mundo melhor. Acredito que o objetivo do seminário tenha sido atingido, que é o de defender e refletir o pensamento de Paulo Freire. Fiquei muito feliz em participar desse momento histórico promovido na Câmara dos Deputados.”

Para homenagear o Centenário do Educador e Filósofo Paulo Freire, um dos grandes revolucionários da Educação em Pernambuco, no Brasil e no Mundo, a Faculdade Alpha – Unidade de Pós-Graduação em Caruaru – PE, no Agreste, está promovendo um concurso de Redação com o tema: “PAULO FREIRE: EDUCADOR DO MUNDO”. As inscrições seguem até o dia 22 de outubro de 2021, e são voltadas para professores da rede pública de ensino estadual e municipal.

Para participar do certame o candidato deve ficar atento a cada etapa: Comprovar vínculo de professor (a) na Rede Municipal ou Estadual de ensino. Os interessados devem solicitar a ficha de inscrição pelo aplicativo WhatsApp (81) 99631-7407, no período de 04 a 08 de outubro de 2021, que será enviada para o e-mail do candidato e deverá ser reenviada devidamente preenchida e com o anexo da cópia do vínculo do participante até o dia 13 de outubro, para o mesmo e-mail.

No período de 18 a 22 de outubro, os candidatos receberão por e-mail a confirmação da inscrição e as informações sobre o dia da prova. Serão disponibilizadas 100 vagas. A aplicação da prova será no dia 31 de outubro de 2021, das 09:00h às 12:00h, na Unidade de Pós-graduação da Faculdade Alpha em Caruaru – PE, Rua Antônio Nobre, Bairro Indianópolis, n 78.

PREMIAÇÃO: As provas serão corrigidas por uma banca de professores e a melhor redação irá ganhar 1 (Uma) Pós-graduação na Faculdade Alpha – Unidade Caruaru. O resultado será informado no dia 30/11 através de uma live às 19h através do Instagram da instituição: @alpha.unidadecaruaru.

Enfoque da Redação: Ressaltar a importância do Educador e Filosofo Paulo Freire, na contribuição para a evolução da Educação até os dias de hoje. No Brasil, Paulo Freire deixou um vasto legado das incansáveis lutas para melhoria da educação. Seu método era inserir a vida cotidiana do aluno, e também à política no ensino. O Educador era contra o chamado “educação bancária”, onde o professor era detentor do conhecimento e o aluno apenas um depósito de suas teorias. De acordo com ele, era preciso trabalhar em cima da experiência do aluno e dos seus conhecimentos. Freire defendeu o Plano Nacional de Alfabetização para que a sociedade menos favorecida e sem direito ao voto, pudesse praticá-lo e tornar-se crítico quanto a participação na política como cidadão. O pernambucano Paulo Freire.

Paulo Freire é Patrono da Educação Brasileira desde 2012, e o brasileiro que mais recebeu títulos honoris causa pelo mundo, recebeu homenagem em pelo menos 35 universidades brasileiras e estrangeiras, e mais de 350 escolas ao redor do mundo levam seu nome. Segundo um levantamento do especialista americano, Elliott Green, professor da London School of Economics, o livro Pedagogia do Oprimido, de Paulo é a terceira obra mais citada em trabalhos na área das humanidades em todo o mundo. Alguns Países aplicam e estudam o método do educador, são eles: África do Sul, Áustria, Alemanha, Holanda, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá.

O objetivo do certame faz parte do Projeto Curricular Pedagógico 2021, da unidade de pós-graduação da Faculdade Alpha em Caruaru-PE. O intuito é homenagear o Centenário de Paulo Freire, promovendo ações educativas durante os meses de setembro e outubro, através de exposição de livros de Paulo Freire, atividades em sala de aula, pesquisas, leitura de livros, escritas de artigos e um concurso de redação para professores das redes municipais e estaduais.

De acordo com a Coordenadora da unidade de Pós-graduação da Faculdade Alpha em Caruaru, Soraya Tabosa, a homenagem ao Educador Paulo freire, é merecida, e na Região do Sertão ele é reconhecido por valorizar este povo, pois acreditou que a educação é para todos aplicando o método de alfabetização desenvolvido na década de 1960 e aplicado com sucesso entre cortadores de cana-de-açúcar em Angicos, no Rio Grande do Norte.

“Não importa a Região, Paulo Freire acreditava numa educação moderna e futurista frente ao seu tempo. Portanto, a Faculdade Alpha enquanto Instituição de Ensino que preza pela excelência na educação, entende a importância de vivenciar com seus estudantes da área de educação esse centenário do grande mestre, Paulo Freire. ” Ressalta Soraya.

Serviço

I Concurso de Redação Centenário de Paulo Freire

Inscrições: de 04 a 22 de outubro de 2021, pelo WhatsApp (81) 99631-7407

Solicitar ficha de inscrição e informações.

Data da prova: 31 de outubro de 2021

Horário: 9h às 12h

Local: Unidade de Pós-graduação da Faculdade Alpha em Caruaru-PE, Rua Antônio Nobre, Bairro Indianópolis, n 78.

Data do Ressudado 30/10/2021

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu, à Justiça Federal,  denúncia contra nove envolvidos em fraudes com recursos federais no âmbito de convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais. Os denunciados são acusados de desviar cerca de R$ 3,5 milhões do projeto Relix Pernambuco 2017. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

São acusados do crime de peculato o diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente da Confederação Nacional da Indústrica (CNI), Robson Braga de Andrade, o diretor regional do Sesi em Pernambuco, Ricardo Essinger, o superintendente regional do Sesi no estado, Nilo Augusto Câmara Simões, o empresário e à época secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Sérgio Luís de Carvalho Xavier, os diretores do Instituto Origami, Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, os administradores da Aliança Comunicação e Cultura, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, bem como o administrador da Alto Impacto Entretenimento, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva. Todos já foram alvos de denúncias anteriores do MPF no âmbito da Operação Fantoche.

A nova denúncia é a quarta oferecida no curso da operação, deflagrada em fevereiro de 2019. As investigações – iniciadas a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) – indicaram o uso de empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados para desvio da verba federal.

Segundo a procuradora da República, Robson Braga de Andrade, Ricardo Essinger, Nilo Augusto Câmara Simões e Sérgio Luís de Carvalho Xavier participaram da liberação dos recursos do Relix Pernambuco 2017, segunda edição do festival no estado, sem nenhum tipo de avaliação financeira, pesquisa de mercado ou acompanhamento da execução orçamentária e financeira do projeto, possibilitando o enriquecimento ilícito de terceiros às custas de verba do Sistema S.

O MPF destaca que os denunciados Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, respectivamente presidente e diretor sociocultural do Instituto Origami, uma das entidades cooptadas no esquema, utilizaram empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados na execução do Relix. As investigações ainda apontaram que a Aliança Comunicação e Cultura Ltda. foi a principal destinatária dos recursos alocados no projeto, que foram repassados mediante a emissão de notas fiscais faturadas pela Aliança por serviços supostamente prestados em benefício do Instituto Origami.

Ainda de acordo com a denúncia, uma parcela dos serviços referentes ao contrato de patrocínio firmado entre o Sesi e o Instituto Origami foi viabilizada mediante contratações realizadas por intermédio da empresa Alto Impacto Entretenimento Ltda. Na contratação, foi detectado sobrepreço e consequente superfaturamento referente ao valor contratado pelo Sesi. As apurações evidenciaram que o instituto exerceu função meramente instrumental na execução do projeto, atuando como intermediário entre Sesi/PE e os destinatários finais dos recursos.

Segundo o MPF, assim como nos eventos anteriores, a edição 2017 do Relix contou com intensa participação do então secretário de Meio Ambiente Sérgio Luís de Carvalho Xavier, que teria cuidado das tratativas formais e aprovação do projeto, também articulando sua realização.

A procuradora da República destaca que as entidades do Sistema S, por gerirem recursos públicos e estarem sujeitas aos princípios constitucionais inerentes à atividade administrativa, estão obrigadas a exigir prestação de contas dos valores transferidos a entidades privadas por meio de contratos de patrocínio, assim como os terceiros patrocinados estão obrigados a essa prestação.

Em caso de condenação pelo crime de peculato, a pena para cada um dos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa. Na denúncia, a procuradora da República requereu ainda que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos acusados, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos.

Histórico – As investigações relacionadas à Operação Fantoche identificaram fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos firmados por diversos departamentos do Sesi e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) desde 2002. De acordo com as apurações, as irregularidades ocorreram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura, com sede no Recife (PE). A entidade fora contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).    

Na primeira denúncia oferecida pelo MPF no caso, em agosto de 2020, dez pessoas foram acusadas de desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Sesi, liberados em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco 2014, firmado entre o Departamento Regional do Sesi no estado e o Instituto Origami.    

A segunda denúncia decorrente da Operação Fantoche, ajuizada em setembro de 2020, tem como réus sete pessoas acusadas de desvio de recursos federais repassados por meio de cinco convênios firmados entre o MTur e o Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC). O objetivo foi a realização de eventos artísticos e culturais para promover o estado de Pernambuco nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Para cada convênio, foram repassados, pelo Ministério do Turismo, R$ 300 mil – totalizando R$ 1,5 milhão em verbas federais. A terceira denúncia oferecida pelo MPF, em março de 2021, tem como alvos oito acusados de desviar cerca de R$ 2,2 milhões do projeto Relix Alagoas 2016.      

O MPF ainda analisa outros projetos financiados pelos departamentos do Sesi, além dos convênios celebrados diretamente entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e as entidades sem fins lucrativos investigadas nos desdobramentos da Operação Fantoche.