O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei (PL) 2.541/21, que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto segue para a sanção presidencial.

Apesar de alguns senadores terem argumentado sobre a inclusão de certas atividades empresariais, o PL não sofreu alterações. Caso houvesse algum acréscimo, o projeto retornaria para a Câmara para ser novamente apreciado. O relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), alegou que havia a necessidade de garantir a renovação antes do fim do ano. “Estamos diante da iniquidade temporal. O dia 31 de dezembro é o prazo fatal”, afirmou em plenário.

A desoneração aprovada engloba 17 setores, entre eles: comunicação, tecnologia da informação (TI), transportes coletivos urbanos rodoviários e metroviários, construção civil e têxtil e infraestrutura, fabricação de veículos e derivados e outros.

A desoneração de folha é uma forma de mudar a contribuição paga por empresas para incentivar o crescimento de setores e a geração de empregos. Ao invés da contribuição regular de 20% sobre a folha de salários, as empresas desoneradas pagam apenas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta gerada no ano. A estimativa do Ministério da Economia é que 6 milhões de empregos formais sejam preservados com a desoneração.

Durante a sessão, senadores argumentaram que as sucessivas prorrogações da lei de desoneração (lei 12.546 de 2011) são nocivas, já que não constituem uma regra permanente para os setores e comprometem o planejamento orçamentário das empresas.

Com as desonerações, a estimativa é que o governo deixe de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2021.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1.

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 7, antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, R$ 400.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, vai promover celebração de casamento coletivo e reconhecimento de união estável nas comarcas de Nazaré da Mata e Rio Formoso. Em Nazaré da Mata, estão sendo ofertadas 50 vagas, e as inscrições estão sendo realizadas, de modo presencial, das 9h às 15h, até esta sexta-feira (10/12), na Casa de Justiça e Cidadania (CJC) da comarca. A CJC de Nazaré da Mata localiza-se na Rua Professor Américo Brandão, n° 46, no Centro de Nazaré da Mata. A cerimônia coletiva será celebrada no modo presencial pelo juiz Demétrius Liberato Silveira Aguiar, no dia 27 de janeiro de 2022.

Documentação – Após se inscreverem, as noivas e noivos deverão apresentar no cartório indicado pelo Cejusc os seguintes documentos: certidão de nascimento original, além de cópia de RG, CPF e comprovante de residência, inclusive das duas testemunhas. Caso algum dos interessados já tenha sido casado, é necessário apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio (original) e sentença do divórcio ou partilha de bens (cópia). Já para os viúvos, é necessário levar a certidão de casamento com averbação do óbito, e certidão de óbito do cônjuge falecido (originais).

1° Reconhecimento de União Estável Coletivo de Rio Formoso

A Casa de Justiça e Cidadania de Rio Formoso, em parceria com a Prefeitura do Município, vai realizar o 1° Reconhecimento de União Estável Coletivo na comarca. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de dezembro, das 9h às 15h, na sede da CJC da comarca, na Rua São José, n° 124, Centro de Rio Formoso (ao lado da Escola Pedro de Albuquerque). Os reconhecimentos de união estável dos casais inscritos na iniciativa serão homologados pelo juiz Rafael Calixto.

A documentação que deve ser apresentada para efetuar o reconhecimento de união estável é a seguinte: certidão de nascimento original, além de cópia de RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de filhos em comum, deve-se apresentar, também, a certidão de nascimento deles; e se algum dos interessados já tenha sido casado, é necessário apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio.

Balanço 2021

Em 2021, o Poder Judiciário pernambucano oficializou o casamento de 1.864 casais. As referidas uniões afetivas foram legalizadas virtualmente através da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) de Recife, Petrolina, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Olinda, Pesqueira, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, São Lourenço da Mata, Limoeiro, Gravatá, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. Os Cejusc’s das Comarcas de Palmares e Garanhuns efetuaram casamentos no modo presencial. O TJPE também oficializou casamentos virtuais nas Casas de Justiça e Cidadania do Coque e do Bongi, em Recife; e de Caruaru; e presencial na CJC de Fernando de Noronha.

Na última terça-feira (7/12), foi realizado um casamento coletivo presencial em Petrolina; e no dia 16 de dezembro, o Cejusc de Serra Talhada também vai realizar uma cerimônia virtual de casamentos coletivos na comarca.

Nota Oficial

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO desencadeou na manhã desta quinta-feira, 09/12/2021, a 83ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “RESÍDUO”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I, sob a presidência do Delegado Ighor Nogueira, Titular da 15ª Delegacia Seccional de Belo Jardim – 15ª DESEC.
A investigação foi iniciada em julho de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos seguintes crimes: Fraude em Licitação, Dispensa Ilegal de Licitação e Improbidade Administrativa.

No dia de hoje, estão sendo cumpridos 07 (sete) Mandados de Prisão, 13 (treze) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, Sequestro de Bens e Bloqueio de Ativos Financeiros, todos expedidos pela Vara Única da Comarca de Sanharó.

Na execução, estão sendo empregados 70 (sessenta e cinco) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE e  contaram com o apoio do MINISTÉRIO PÚBLICO.

Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação daPolícia Civil, em momento oportuno.

A Série A do Campeonato Brasileiro terá uma noite movimentada nesta quinta-feira (9), com a definição das últimas equipes rebaixadas para a próxima edição da Série B, e dos últimos classificados para a Taça Libertadores.

Por causa de seu caráter decisivo, a 38ª rodada do Brasileiro terá todas as suas 10 partidas realizadas no mesmo horário, a partir das 21h30 desta quinta.

Uma das disputas que mais chama a atenção é a que envolve os candidatos a uma vaga para a próxima edição da Libertadores. Cinco equipes já se garantiram na fase de grupos da competição: Palmeiras (que venceu a última Libertadores), Atlético-MG (campeão Brasileiro), Athletico-PR (campeão da Sul-Americana), Flamengo, Corinthians e Fortaleza.

Com isto ainda há uma vaga aberta para a classificação direta para a fase inicial da competição. A disputa envolve Fluminense (que recebe a Chapecoense no Maracanã), Bragantino (que mede forças com o Internacional), América-MG (que pega o São Paulo) e Atlético-GO (que enfrenta o Flamengo). Quando se fala da Pré-Libertadores, a disputa passa a envolver também Ceará (que visita o Palmeiras), Santos (adversário do Cuiabá), Internacional e São Paulo.

Outra definição importante é a dos dois últimos rebaixados pra a Série B. Sport (adversário do Athletico-PR) e Chapecoense já caíram, e Cuiabá, Bahia (que visita o Fortaleza), Juventude (que enfrenta o Corinthians) e Grêmio (que encara o campeão Atlético-MG) lutam para fugir da segundona.

Jogos da 38ª do Brasileiro:

Fluminense x Chapecoense
Palmeiras x Ceará
Santos x Cuiabá
América-MG x São Paulo
Grêmio x Atlético-MG
Fortaleza x Bahia
Sport x Athletico-Pr
Bragantino x Internacional
Juventude x Corinthians
Atlético-GO x Flamengo

As matrizes tradicionais do forró podem se tornar patrimônio cultural do Brasil nesta quinta-feira (9). A decisão ocorrerá na 99ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que será transmitida pelo canal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no You Tube.

O pedido de registro para tornar o forró patrimônio cultural foi feito em 2011 pela Associação Cultural Balaio do Nordeste, do estado da Paraíba. Nos últimos dez anos, em parceria com comunidades detentoras, foi realizada a descrição detalhada das matrizes tradicionais com registro documental e audiovisual.

Conselho

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é formado por representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil. A coordenação fica a cargo da presidente do Iphan, Larissa Peixoto.

O conselho deve examinar, apreciar e decidir sobre questões relacionadas a tombamento e rerratificação de tombamento de bens culturais de natureza material, assim como registro e reavaliação de registro de bens culturais de natureza imaterial. O órgão também é responsável por decidir sobre a saída temporária do país de bens acautelados pela União, além de outras questões relativas ao patrimônio cultural.

Viola de cocho

Na mesma reunião será avaliada a revalidação do reconhecimento de patrimônio cultural do Modo de Fazer Viola de Cocho, típica de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e da Cachoeira de Iauaretê, lugar sagrado dos povos indígenas dos rios Uaupés e Papuri, no Amazonas.

Para a revalidação, as comunidades detentoras dos bens culturais colaboraram com pareceres, e os documentos passaram por consulta pública para ampla contribuição da sociedade.

“Em regra, a revalidação de bens culturais deve ser realizada pelo menos a cada dez anos. A iniciativa tem como finalidade atualizar informações sobre o bem cultural, avaliar a efetividade das ações de apoio e fomento, conhecer mudanças nos sentidos e significados atribuídos ao bem, entre outras questões que contribuem para a continuidade da salvaguarda desses patrimônios”, diz nota do Iphan.

Estudos preliminares demonstraram que três doses da vacina da Pfizer contra a covid-19 neutralizam a variante Ômicron. O anúncio foi feito pelas empresas Pfizer e BioNTech, responsáveis pelo imunizante.

A pesquisa, feita com testes de anticorpos, mostrou que duas doses podem não ser suficientes para proteger as pessoas contra a infecção pela nova variante. Ainda assim, a Pfizer e a BioNTech acreditam que essas duas doses podem proteger contra casos graves de covid-19.

As farmacêuticas informaram que continuam avançando no desenvolvimento de uma vacina que seja específica para a Ômicron. A previsão é que o imunizante esteja disponível em março do ano que vem, se for necessário.

O surto de lesões que causam coceira registrado em municípios da região metropolitana do Recife foi provocado por mariposas, segundo nota técnica da Sociedade Brasileira de Dermatologia divulgada nesta quarta-feira (8).

Os mais de 200 casos foram identificados em duas comunidades em uma área de reserva de Mata Atlântica do Parque Estadual Dois Irmãos. Várias hipóteses foram levantadas, incluindo intoxicação por ivermectina, escabiose e picadas de insetos.

“A chave do problema repousa nas asas de mariposas do gênero Hylesia, que se reproduzem nesta época do ano”, informou a entidade.

Os insetos, de acordo com o documento, “entram em ambientes domésticos e, ao se debaterem contra focos de luz, liberam cerdas corporais minúsculas que penetram profundamente na pele e causam intensa dermatite”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (8) maioria de votos para confirmar a decisão que estendeu até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia de covid-19.

Até o momento, sete ministros seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, estendeu o prazo até março do ano que vem e estabeleceu que a medida vale para imóveis rurais e urbanos.

Em outra decisão sobre o caso, assinada em junho deste ano, Barroso proibiu os despejos até 3 de dezembro. As decisões foram motivadas por uma ação protocolada pelo PSOLl e entidades de direitos humanos.

No entendimento do ministro, a existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país justifica a excepcionalidade da decisão.

“No contexto da pandemia da covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus. Diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis”, argumentou.

O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial.

Com o aumento da inflação, o Banco Central fez mais um ajuste nos juros básicos para tentar segurar a alta dos preços. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou hoje (8) a taxa básica de juros, a Selic, de 7,75% para 9,25% ao ano. A decisão era esperada por analistas do mercado financeiro.

Esse foi o sétimo reajuste consecutivo na taxa Selic, depois de passar seis anos sem elevação. De março a junho, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Na última reunião, em outubro, o reajuste chegou a 1,25 ponto percentual.

A Flourish chart

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em outubro, o índice ficou em 1,25%, o maior para o mês desde 2002 (1,31%). Em 12 meses, o IPCA chegou a 10,67%.

Para o mercado financeiro, o IPCA deve chegar a 10,18%, neste ano. Tanto o resultado em 12 meses quanto a previsão para o ano estão acima do teto da meta de inflação para o ano. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta de inflação em 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite superior é 5,25% e o inferior, 2,25%.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.