Os possíveis reflexos de acordos internacionais no Polo de Confecções do Agreste foram debatidos na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Nesta quinta-feira (16), a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado Erick Lessa, realizou uma audiência pública sobre o tema. Na ocasião, foi destacada a necessidade de união de forças para proteger esta matriz econômica.

Os acordos internacionais entre o Brasil e países asiáticos preveem a redução, ou até a supressão, das taxas de importação dos produtos de vestuário, que atualmente são de 35%. Na prática, as negociações poderão gerar uma concorrência desleal prejudicando milhares de trabalhadores que integram o Polo Têxtil. Encaminhamentos como a ampliação da articulação com outras esferas; aprofundamento do debate sobre o comércio internacional e a realização de estudos diagnósticos deverão ser realizados nos próximos dias.

O deputado Erick Lessa abriu a audiência apresentando estudos sobre os impactos dessas negociações, realizados por órgãos como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “Várias pesquisas mostram que o setor têxtil em todo o Brasil será impactado negativamente, o que gera uma especial preocupação com nosso Polo”, destacou. “Neste momento, precisamos unir forças em torno de um objetivo, deixando de lado qualquer coloração partidária e abraçando a causa do nosso Polo, que é uma grande matriz econômica de Pernambuco”, conclamou o deputado, que ainda citou as particularidades locais do aglomerado e salientou que “a grandeza do Polo advém da força empreendedora e criativa da população”.

Durante a audiência, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto Abreu, mencionou dados recentes sobre o aglomerado de iniciativas produtivas. Atualmente, há 9200 empresas formalizadas no Polo Têxtil, gerando 277 mil empregos formais, dos quais 60% situam-se na Região Agreste. A perspectiva é que existam números semelhantes na informalidade. “Estamos preocupados e nos solidarizamos com todos os que fazem o Polo de Confecções, pois esses acordos comerciais podem trazer muitos efeitos colaterais à nossa região”, disse.

O prefeito de Toritama, Edilson Tavares, analisou a relevância da produção de confecções para o desenvolvimento daquele município, que é o menor do estado de Pernambuco em extensão territorial. “Em Toritama, temos uma monocultura, já que 97% da população vive da confecção. Acordos como esses são arquitetados por pessoas que não conhecem esta realidade e têm uma nocividade sem precedentes. Vamos levantar a bandeira de Pernambuco, pois não há chama mais perfeita do que a pressão popular”, declarou o gestor da ‘Capital do Jeans’.

Também presente na audiência pública, o secretário executivo da Fazenda, Anderson Freire, declarou que a pasta está à disposição para favorecer a causa. O vereador Leomar Cícero, de Altinho, descreveu a relevância do segmento têxtil para o município. Já o vereador Flávio Pontes, de Santa Cruz do Capibaribe, transmitiu uma mensagem do deputado federal Eduardo da Fonte em favor da pauta. O vice-prefeito de Taquaritinga do Norte, Gena Lins, também pontuou acerca do papel dos empreendimentos no crescimento regional.

Ainda estiveram no evento o diretor da Associação Pernambucana dos Atacadistas de Tecidos, Confecções e Artigos de Armarinho (Apatec), João Cândido Júnior; Pedro Moura (Associação dos Sulanqueiros); Lenilson Torres (Parque 18 de Maio, Setor Fundac); o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira; o empresário Allan Carneiro; o presidente estadual do PSL, Frederico França; o presidente da Câmara Têxtil e de Confecções do Estado, Valmir Ribeiro; o vereador de Santa Cruz, Emanuel Ramos; e o analista de comércio exterior Helter Tôrres; entre outros. A audiência pública contou com a cobertura de vários órgãos da imprensa de Pernambuco.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira o Projeto de Lei Complementar 31/21, de autoria do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto. O texto sofreu alterações e retorna para o Senado.

A proposta procura evitar falta de regulamentação a partir do ano que vem, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucionais várias cláusulas do Convênio 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entidade que reúne os secretários estaduais de Fazenda. O Supremo considerou o convênio inconstitucional pois os trechos tratavam de matérias que deveriam ser tratadas exclusivamente por lei complementar.

O Convênio 93/15 perde valida no fim deste ano e regulamentou o pagamento do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços segundo as regras da Emenda Constitucional 87/15, conhecida como emenda do comércio eletrônico. A emenda determinou que , quando o comprador do bem ou tomador do serviço não for contribuinte do ICMS (comprador pessoa física de sites de e-commerce, por exemplo), a empresa vendedora deverá pagar ao estado de origem a alíquota interestadual (7% ou 12%, conforme o estado) e para o estado de destino do bem ou serviço a diferença entre sua alíquota interna e a alíquota interestadual (diferencial de alíquotas – Difal).

A principal novidade do projeto é a determinação de que os estados criem um portal para facilitar a emissão de guias de recolhimento do Difal e que deverá conter também informações sobre a legislação aplicável à operação específica, incluindo soluções de consulta e decisões de processos administrativos com caráter vinculante; alíquotas; informações sobre benefícios fiscais que possam influir no tributo a pagar; e obrigações acessórias.
Caberá aos estados e ao Distrito Federal definir em conjunto critérios técnicos necessários para a integração e a unificação entre os portais de cada unidade da Federação.

As normas do projeto de lei complementar entrarão em vigor 90 dias da publicação da futura lei, mas como o Supremo decidiu que as normas do convênio não valem a partir de janeiro de 2022, haverá um período sem regulamentação vigente sobre o tema.

O supertufão Rai chegou às Filipinas nesta quinta-feira (16) e já obrigou a retirada de pelo menos 198 mil pessoas. A Cruz Vermelha do país disse que ele é considerado “uma das tempestades mais fortes do mundo em 2021”.

De acordo com a Agência Meteorológica das Filipinas, o tufão atingiu a costa da ilha de Siargao às 13h30 locais, com ventos de 195 quilômetros por hora (km/h), pouco antes de ter chegado à ilha, e registra ventos que atingem 240 km/h.

A tempestade Rai é considerada um supertufão, equivalente a um furacão de categoria 5 no Oceano Atlântico. É a mais destrutiva a atingir as Filipinas este ano, informou a agência meteorológica.

Ventos muito fortes e destrutivos poderão causar “danos graves, ou mesmo muito graves”, a estruturas e vegetação. Poderão também ocorrer deslizamentos de terra e inundações ao longo da costa, alertou.

A Agência Nacional de Prevenção de Desastres disse que mais de 198 mil pessoas foram obrigadas a deixar as suas casas para procurar abrigo, incluindo turistas filipinos, deslocados de forma preventiva para abrigos. Os turistas estrangeiros ainda não podem viajar para o país devido à pandemia de covid-19.

Oito regiões nos grupos de ilhas central e sul foram colocadas no mais alto nível do protocolo de preparação e resposta a emergências.

Golpe amargo
O tufão ocorre em época particularmente tardia, já que a maioria dos ciclones tropicais no Oceano Pacífico acontece entre julho e outubro.

O supertufão Rai deverá atravessar as Filipinas nos próximos dias, passando pelas ilhas de Mindanao e Palawan. Prevê-se que chegue ao Mar do Sul da China no sábado (18), na direção do Vietnã.

Constituído por mais de 7 mil ilhas, o território filipino é considerado um dos mais vulneráveis do mundo no que diz respeito ao aquecimento global. Todos os anos, as Filipinas são atingidas por uma média de 20 tufões, que afetam constantemente populações, colheitas e infraestrutura em várias regiões pobres do país.

Em outubro, pelo menos 11 pessoas morreram e sete continuam desaparecidas com a passagem do tufão Kompasu.

Este ano, o supertufão Rai é o 15º a atingir o país. Localmente designado como tufão Odette, é “uma das tempestades mais fortes do mundo em 2021″ e “ameaça milhões de pessoas com ventos destrutivos e enchentes”, diz a Cruz Vermelha.

“Os filipinos são resistentes, mas este supertufão é um golpe amargo para milhões de pessoas que ainda estão a se recuperar de outras tempestades devastadoras, inundações e da covid-19”, afirmou Richard Gordon, presidente da Cruz Vermelha filipina.

Em resposta ao supertufão que se aproxima, várias empresas fecharam portas e as aulas foram suspensas. A campanha nacional de vacinação contra a covid-19 também foi interrompida.

À exemplo do que ocorreu na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, a aprovação hoje por votação consensual no Senado Federal do Projeto de Lei n° 5829/2019 (PL), que cria o marco legal para a geração própria de energia solar e demais fontes renováveis no Brasil, vai trazer mais segurança jurídica ao setor e deve acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos em residências e empresas no País.
 
A avaliação é do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia. Para o dirigente, a aprovação do PL nas duas casas legislativas desfaz as incertezas jurídicas e regulatórias que pairavam sobre o mercado e, com isso, traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil.
 
“O PL aprovado manteve os principais elementos do texto já aprovado na Câmara dos Deputados e as emendas inseridas em nada alteram a essência do marco legal.  A geração própria de energia solar é atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias e, assim, aliviar o bolso do cidadão e do empresário neste período de escassez hídrica”, diz. “A energia solar é fundamental também para a retomada econômica sustentável do País, pois gera muitos empregos de qualidade, com uma energia limpa, abundante e acessível”, acrescenta.
 
Para a vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim, o marco legal fortalece a diversidade e segurança de suprimento elétrico do Brasil, ajudando a aliviar os efeitos da crise hídrica no setor elétrico, o que contribui para a redução da conta de luz de todos os consumidores. “Além de limpa e competitiva, a energia solar é rápida de implantar: um novo sistema solar de geração própria pode ser instalado em uma casa ou pequeno negócio em poucos dias, trazendo uma redução de até 90% nos gastos com a conta de luz”, aponta Rubim.
 
O texto final do PL traz segurança jurídica ao manter as regras atuais até 2045 para os pioneiros e aqueles que solicitarem acesso à distribuidora até 12 meses após a publicação da Lei. Também prevê um período de transição para quem entrar após os 12 meses com o pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD fio B). Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a ANEEL têm 18 meses, a partir da publicação da Lei, para estabelecer as diretrizes e a valoração dos custos e benefícios da geração distribuída a serem implementados após o período de transição.
 
A geração própria de energia solar possui hoje no País mais de 7,5 GW de potência instalada, o que representa mais da metade da capacidade da usina de Itaipu. O segmento trouxe mais de R$ 37,1 bilhões em investimentos e cerca de R$ 9,4 bilhões em arrecadação acumulados desde 2012, espalhados pelas cinco regiões do Brasil. A tecnologia solar é utilizada atualmente em 99,9% de todas as conexões de geração própria no País, liderando com folga o segmento.
 
Com a aprovação no Senado, o PL 5829/2019, de autoria do deputado federal Silas Câmara, relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada na Câmara dos Deputados e relatoria no Senado Federal do senador Marcos Rogério, retorna agora à Câmara dos Deputados para apreciação das mudanças feitas pelos senadores.

Um dos nomes mais comentados do cenário político brasileiro, Sérgio Moro, na época juiz, foi um dos principais protagonistas da realização da Operação Lava Jato que culminou na prisão de importantes políticos como Eduardo Cunha, José Dirceu e o ex-presidente Lula. De lá para cá, a vida de Moro mudou bastante. De juiz, passou a ser ministro do governo Bolsonaro, mas, após discordâncias com o presidente, se retirou do cargo.

Atualmente, Moro, totalmente envolvido no mundo político, é pré-candidato à presidência do Brasil nas eleições de 2022, fato este, que levantou diversas críticas sobre uma possível politização da justiça no país. “O que ocorre é que Moro apenas tirou o ‘tapume’ de uma justiça que já é politizada há muito tempo. Afinal, nunca se viu um processo seletivo entre juízes para ser membro do STF, haja visto que após ser indicado pelo presidente da república, a sabatina no senado, nada mais é que um procedimento legal articulado pela base governista a fim de atender os gostos do

executivo maior”, opina o publicitário e especialista em marketing político, Janiel Kempers.

De acordo com ele, esse comportamento é padronizado e ocorre em diversas outras esferas da justiça, onde articulações políticas são a resposta para a maioria dos problemas. “Moro nada mais fez do que tentar articular junto à justiça, um mirabolante plano de marketing sobre sua imagem e de seus colegas para tentar lançar-se como o salvador da pátria”, explica.

Para o especialista, as atitudes do ex-ministro, fizeram com que as pessoas que não o apoiam tentassem desmoralizar suas ações quando ainda era juiz na Lava-Jato. “Diante disso vemos uma briga nos bastidores para que o viés ideológico da justiça brasileira não fique tão evidente e não cause mais problemas do que vem causando em uma população desacreditada”, pontua.

Sobre Janiel Kempers

Antônio Janiel Lima dos Santos é um jornalista e publicitário natural do Maranhão. O profissional adotou o nome “Kempers” em alusão a um apelido recebido no ensino médio. Advindo de família humilde, Janiel, antes de tudo, é um comunicador apaixonado. Ainda adolescente começou a trabalhar com assessoria para políticos. Com 16 anos, já prestava serviços profissionalmente na área em seu estado. Depois de entrar na faculdade, ingressou na Record TV do Maranhão.

Dentro da televisão, ganhou experiência com apresentação e reportagens. Com um vasto currículo, Janiel Kempers já foi secretário de comunicação de 4 prefeituras e assessor de deputados da assembleia legislativa do Maranhão. Atualmente, reside no Ceará, onde trabalha como assessor para alguns políticos e empresas na região norte.

O juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos, deferiu parcialmente, hoje, uma ação ordinária movida pelo advogado Almir Reis e determinou “a suspensão dos efeitos da eleição realizada na OAB/PE, para o triênio 2022/2024, no dia 16.11.2021, até a decisão de mérito nestes autos, mantendo-se a atual gestão nos cargos de Conselheiros (as), Diretores (as) e Presidente e Vice-presidente” da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.

A sentença ocorre em caráter liminar. Almir Reis (Renova OAB/PE) foi o candidato da oposição no pleito vencido por Fernando Ribeiro (OAB Mais Unida), nome da situação. Uma diferença de apenas 237 votos: Ribeiro recebeu 7.741 votos enquanto Reis obteve 7.504 votos.

A decisão completa pode ser acessada neste link.

Com informações do Blog do Magno

Influenciado pelo mercado externo, o dólar ultrapassou a barreira de R$ 5,70 e fechou no nível mais alto em oito meses. A bolsa de valores alternou ganhos e perdas, mas encerrou com a primeira alta depois de dois dias seguidos de queda.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (15) vendido a R$ 5,708, com alta de 0,25%. A cotação chegou a abrir o dia em baixa, recuando para R$ 5,66 por volta das 9h30, mas inverteu a tendência após a abertura do mercado norte-americano. Na quinta alta consecutiva, a moeda norte-americana está no maior valor desde 13 de abril, quando tinha fechado a R$ 5,718.

Nem a atuação do Banco Central (BC) foi suficiente para segurar a cotação. A autoridade monetária vendeu US$ 950 milhões das reservas internacionais e leiloou US$ 1,45 bilhão em contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

No mercado de ações, o dia foi marcado por uma pequena recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 107.431 pontos, com alta de 0,63%. O indicador operou em baixa na maior parte do dia, mas reagiu perto do fim das negociações, embalado pelo desempenho das bolsas nos Estados Unidos.

O dólar subiu em todo o planeta após o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) anunciar que vai acelerar a retirada de estímulos monetários (compra de títulos) e aumentar os juros da maior economia do planeta por três vezes em 2022. Originalmente, o programa de compra de ativos pelo Fed acabaria em junho, mas terminará em março do próximo ano por causa do aumento na inflação nos Estados Unidos.

Aumentos de juros nos Estados Unidos estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil. Isso porque os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo, tornam-se mais atrativos com juros mais altos. Na reunião de hoje, o Fed manteve os juros básicos no menor nível da história, entre 0% e 0,25% ao ano.

Outro fator que influenciou os mercados nesta quarta-feira foi a divulgação de que a atividade econômica desacelerou. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve queda de 0,40% em outubro . Tido como uma antecipação do Produto Interno Bruto (PIB), o indicador mostra que os aumentos dos juros básicos começam a impactar o crescimento da economia.

O Senado rejeitou alterações da Câmara dos Deputados no projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carros novos por pessoas com deficiência e deficientes auditivos. Os taxistas e cooperativas de taxistas também estão contemplados pela isenção. O projeto foi aprovado pela Câmara no início deste mês, retornou ao Senado, Casa de origem, e agora, segue para sanção presidencial.

Conforme a legislação vigente, de 1995, o benefício fiscal terminaria em dezembro deste ano, mas o projeto de lei (PL) prorroga a isenção do IPI até o fim de 2026. Durante a análise do texto na Câmara, os deputados incluíram um trecho que revogava a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde, como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na compra dos automóveis, mas os senadores rejeitaram a alteração.

Durante a votação do destaque, o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), disse que o governo deverá entrar em entendimento com o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para encontrar uma fonte pagadora para a manutenção do benefício fiscal garantido à área da saúde. A alteração feita pelos deputados também foi criticada por Izalci Lucas (PSDB-DF).

“O governo buscará uma alternativa. Não podemos aceitar tirar dinheiro da saúde. Tem a LOA [Lei Orçamentária Anual], que não está votada. Não há nenhum problema em relação à fonte no projeto, isso é prorrogação de um incentivo que existia desde 1995, quando ainda não existia a Lei de Responsabilidade Fiscal e, posteriormente, foi sendo identificada a fonte de custeio”, afirmou o senador tucano.

Isenção

A Lei 8.989/1995 concede isenção de IPI na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos (cm³) de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

O projeto amplia a isenção aos acessórios opcionais do carro, não cobertos pela lei de 1995. Os acessórios incluídos pelos senadores devem servir para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência.

O texto eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel (incluídos os tributos incidentes) que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) medida que muda as alíquotas de distribuição de loterias para direcionar recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). Oriunda do Senado, a matéria retorna para análise dos senadores por ter sofrido alterações na Câmara.

O texto reparte recursos atualmente destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). De 0,5% a que tem direito das loterias, o CBC ficará com 0,46 ponto percentual e o CBCP com 0,04 ponto percentual.

Outra parte virá do dinheiro repassado pelo Ministério do Esporte à Fenaclubes, que ficará com 0,01 ponto percentual desses repasses, enquanto o CBCP ficará com 0,03 ponto percentual. No total, o ministério deve redirecionar 3,5% da arrecadação desse tipo de loteria atribuído à pasta.

O texto aprovado, do deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR), inclui no texto um acordo entre o CBC e o CBCP quanto aos recursos devidos antes de modificação da legislação, que vinculou os recursos ao funcionamento da Lotex.

A Lotex é uma loteria instantânea (raspadinha) criada em 2015 (Lei 13.155/15) para arrecadar recursos usando marcas e símbolos de clubes de futebol que aderirem e concordarem com os termos. Entretanto, apesar de licitada para a iniciativa privada em 2019, o consórcio vencedor desistiu e até agora ela não foi implantada.

O total de casos confirmados no Brasil da nova variante do coronavírus, Ômicron, chega a 19, conforme balanço divulgado nesta quarta-feira (15) pelo Ministério da Saúde.

As infecções foram registradas em São Paulo (13), no Distrito Federal (2), no Rio Grande do Sul (2) e em Goiás (2).

Há ainda, segundo a pasta, sete casos em investigação em Goiás (2) e Minas Gerais (5).

Sem precedentes
Mais cedo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que a variante foi detectada em 77 países e se espalha em um ritmo sem precedentes.