Em meio à Semana Nacional de Trânsito, o deputado estadual Erick Lessa debateu sobre Educação no Trânsito e a valorização dos profissionais do setor. Na quarta-feira (22), Lessa se reuniu com o diretor-presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Detran-PE), Roberto Fontelles; o diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, Sérgio Lins; e o gestor de Infração e Fiscalização de Trânsito, Paulo Paz. O encontro ocorreu na sede do Detran-PE, em Recife.

Entre os temas abordados na reunião, foram discutidas formas de valorizar os agentes de trânsito. Erick Lessa é autor da Emenda Constitucional nº 54/2020, que classificou os agentes de trânsito como agentes de segurança viária, com a justificativa de tornar o trânsito mais seguro e humanizado.

O deputado também reforçou a Educação no Trânsito como um fator indispensável para melhorias no tráfego de pedestres e condutores. “Com ações efetivas e permanentes, contando com a colaboração dos mais diversos setores sociais, é possível tornar o espaço coletivo mais inclusivo e humanizado, garantindo segurança e bem-estar para os cidadãos”, observou.

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Em entrevista gravada, há pouco, para o Frente a Frente que irá ao ar logo mais às 18 horas, o prefeito de João Alfredo, Zé Martins (PSB), disse que não teme nenhum tipo de represália por parte da direção estadual do seu partido pela decisão de ir prestigiar o ato de filiação ao DEM, no próximo sábado, no Recife, do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, pré-candidato ao Governo do Estado pelo bloco da oposição nas eleições do ano que vem. “Eu não só vou, como vou levar uma comitiva. Se o PSB se incomodar e quiser me expulsar, fique à vontade”, desabafou.

Zé Martins se considera independente, mesmo filiado ao PSB. Na entrevista, faz desabafos. Diz que o governador Paulo Câmara nega pão e água para João Alfredo. “Estou há nove meses prefeito e nunca recebi sequer uma mensagem do governador me parabenizando quanto mais liberação de verbas”, afirmou, adiantando que Câmara é ingrato com João Alfredo.

A filiação de Miguel Coelho ao DEM vai se transformar num ato de pré-lançamento da candidatura dele a governador. Para Zé Martins, o herdeiro do senador Fernando Bezerra Coelho faz uma excelente gestão em Petrolina e tem competência e capacidade para governar o Estado. “É um excelente gestor e pode ser um grande governador”, disse. O prefeito ressaltou que sua presença no evento é um reconhecimento do município ao apoio dado por Fernando Bezerra na transferência de recursos federais ao município.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto segue para promulgação.

A PEC aprovada no Senado também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relatório apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que já haviam apreciado o texto. Durante o dia, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou pacificado que a adoção apenas das questões consensuais evitaria um retorno do texto à Câmara.

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Essa ideia é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.

Coligações
Como não era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la.

“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet em seu relatório. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.

Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a alteração das regras de apresentação de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.

Os deputados haviam aprovado a redução de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletrônica. Para a relatora, a medida pode facilitar fraudes no processo de apresentação de um PL por iniciativa popular. Isso porque, segundo ela, a dinâmica das redes sociais ainda não garante a realização desse processo de forma transparente.

O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) poderá saber, a partir das 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano.

Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram a declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

O dinheiro será pago em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma mudança na distribuição de vagas das chamadas sobras eleitorais em cargos de deputados federais, estaduais e vereadores. Sobras eleitorais são as vagas não preenchidas pelo quociente eleitoral. Atualmente, o Código Eleitoral prevê que todos os partidos podem disputar as sobras eleitorais.

O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas na Câmara dos Deputados (e, da mesma maneira, nas assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.

O projeto de lei (PL) aprovado hoje condiciona a distribuição de vagas do limite mínimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

Estão abertas, até o dia 27 de setembro, as inscrições para o curso Atendimento integral à pessoa idosa em situação de violência: acesso à Justiça e à rede de apoio. A capacitação acontece no dia 30 de setembro, das 8h às 12h, por meio da plataforma Cisco Webex TJPE, e visa sensibilizar e mobilizar integrantes do Centro Integrado de Cidadania (CIC), estagiários do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e parceiros do Projeto Apoio Legal.

O treinamento tem como público-alvo pessoas que trabalham na rede de saúde e assistência social e no sistema da Justiça, parceiras do Projeto Apoio Legal. Estão sendo disponibilizadas 70 vagas e as inscrições são feitas através do e-mail projetoapoiolegal@mppe.mp.br. Ao solicitar a participação, é preciso informar nome completo, cargo/função e instituição a qual está vinculado ou vinculada, número de telefone e endereço eletrônico para contato. Integrantes do TJPE também devem informar o número da matrícula, bem como o e-mail institucional.

No evento serão abordados os temas Envelhecimento, O idoso em situação de violência, O Projeto Apoio Legal (acesso à Justiça) e a Rede de Apoio (encaminhamentos). Outras informações através dos telefones 3181.5829 ou 3182.3360, de segunda à sexta-feira, no período da manhã.

Termina, na próxima quinta-feira (30), o prazo para que as redes que aderiram ao programa Tempo de Aprender preencham o Plano do Sistema de Gestão da Alfabetização (SisAlfa). O preenchimento do Plano viabiliza o repasse de recursos que serão destinados às escolas de 1º e 2º ano do ensino fundamental.

Dessa forma, para receberem o apoio financeiro do Ministério da Educação (MEC), as redes deverão acessar o SisAlfa e realizar a adesão, indicar a equipe de coordenação local do programa Tempo de Aprender e designar os diretores escolares. Em seguida, os diretores escolares deverão preencher o Plano de Atendimento e enviar ao MEC para o recebimento dos recursos do PDDE Alfabetização.

Até o momento, mais de 35 mil Planos de Atendimento foram preenchidos, totalizando mais de 22 mil unidades escolares de 3.096 municípios. Ressalta-se que para acessar o SisAlfa, todos os usuários devem providenciar o cadastramento prévio dos dados no sistema gov.br, por meio do link: MailScanner has detected a possible fraud attempt from “sso.acesso.gov.br” claiming to be https://acesso.gov.br/. O login e a senha utilizados para a conta de cada usuário no gov.br serão os mesmos a serem utilizados para acessar o SisAlfa.

Foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1100/2021 que isenta de Imposto de Renda (IR) e dispensa de carência previdenciária pessoas que ficaram com sequelas em função da Covid-19. A proposta é de autoria do deputado federal Wolney Queiroz (PDT/PE) e Dagoberto Nogueira (PDT/MS), com relatoria do deputado André de Paula (PSD/PE).

A medida prevê ainda que, para os casos em que a incapacitação para o trabalho exigir que a pessoa adoecida recorra à previdência social, ela ficará isenta do cumprimento de prazo de carência. Conforme justificativa que acompanha o PL, a OMS aponta como sendo as sequelas mais comuns entre os pacientes com manifestações clínicas graves e quadros críticos com fibrose pulmonar; lesões miocárdicas significativas, com redução da função sistólica e arritmias; declínio cognitivo de longo prazo, perda de memória, atenção, velocidade de processamento e funcionamento e perda neuronal difusa, encefalopatia aguda, alterações de humor, psicose, disfunção neuromuscular ou processos desmielinizantes.

Tais complicações, conforme a justificativa do projeto, podem reduzir a capacidade laboral do paciente de forma temporária ou permanente, além da exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo.

Para Wolney Queiroz, que é líder do PDT na Câmara, essa medida busca ser uma justa compensação às perdas sofridas por essas pessoas acometidas pelo vírus e com graves sequelas. “O nosso papel no Parlamento é amparar a população, principalmente nesse momento tão difícil que vivemos e que traz graves consequências para a população. Esse projeto traz justamente o apoio do Estado para as vítimas da Covid-19 que ficaram com graves sequelas que reduziram a capacidade laboral de forma temporária ou permanente, prejudicando e fragilizando a vida financeira”, disse.

O governador Paulo Câmara participou, na noite desta quarta-feira (22.09), da abertura da 48ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que tem como tema este ano “A Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios”. O evento, realizado de forma virtual, é organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e voltado aos magistrados, servidores do Poder Judiciário, advogados, estudantes de Direito e demais atores dos sistemas de Juizados Especiais de todo o Brasil.

O fórum acontecerá até a próxima sexta-feira (24.09). Na quinta (23.09), a primeira-dama e juíza, Ana Luiza Câmara, coordenará, juntamente com o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Painel 3, que tem como tema “Uso Sustentável no Sistema de Juizados”.

O evento de abertura também contou com as participações dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Geraldo Og Fernandes, responsável pela palestra inaugural, e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.

A presidente do PSDB de Pernambuco, Raquel Lyra, reuniu na noite desta quarta-feira (22), a executiva estadual e lideranças políticas na sede do partido, no bairro do Derby, no Recife. Em pauta, a formação das chapas proporcionais e ações de fortalecimento do partido no Estado.

“Estamos num processo interno de organização e debate para construção de uma nova agenda para Pernambuco. É um caminho que está sendo construído de forma coletiva, com planejamento e diálogo com lideranças, pernambucanos e pernambucanas de todas as regiões. Vamos montar chapas competitivas e buscar alianças partidárias no campo da oposição”, destacou Raquel.

O ex-governador João Lyra Neto registrou a importância do fortalecimento da legenda. “O PSDB tem projeto que pode se construir e se consolidar para que possa ser oferecida uma alternativa para Pernambuco”, disse. Para o ex-senador Armando Monteiro, “o partido está empenhado em construir essas chapas proporcionais que vão representar a expressão do PSDB”.

De acordo com a deputada Alessandra Vieira, encontros como esses são fundamentais. “Desta forma avançamos na formação das chapas e também na consolidação de nossas propostas para o Estado. O PSDB tem passado, presente e futuro em Pernambuco”, ressaltou.

Entre as ações que devem ser executadas pelo partido estão cursos para formação de lideranças e encontros em todas as regiões do Estado. Também participaram da reunião, o prefeito de São Joaquim do Monte, Duguinha Lins, o ex-senador Douglas Cintra, os ex-deputados Betinho Gomes, Izaías Régis e Ramos e os ex-prefeitos Edson Vieira, Joaquim Neto, João Tenório e Nado Coutinho, entre outras lideranças.