A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral por domiciliar. Na decisão, o ex-governador deverá cumprir também as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.

Cabral, no entanto, permanecerá preso por responder a mais quatro processos na Justiça Federal. Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador na segunda instância que é o Tribunal Regional Federal do Rio.

A decisão foi proferida em julgamento atendendo a pedido da defesa de Sérgio Cabral. A prisão fora decretada no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro, com a ocultação de valores no exterior.

Cabral está preso desde 2016 e atualmente, cumpre pena no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, que é usado para prisão de policiais militares que tenham problemas com a Justiça.

O governador Paulo Câmara voltou ao Agreste Central nesta segunda-feira (13.12) para anunciar mais ações e investimentos previstos no Plano Retomada. Pela manhã, ele esteve na cidade de Panelas e, à tarde, seguiu para Lagoa dos Gatos, onde liberou recursos para diversas áreas. A infraestrutura da região terá melhorias com a restauração da PE-132, abrangendo um trecho com extensão de quatro quilômetros que vai do município até o entroncamento da PE-123. A elaboração do estudo contará com aporte de R$ 80 mil e as obras têm investimento estimado em R$ 4 milhões.

“Nós temos compromisso com a recuperação da malha viária do Estado, que estava precisando de intervenções como essas que estamos fazendo. A restauração da PE-132 já está com os recursos garantidos, para a população ter estrada com qualidade e bem sinalizada”, ressaltou Paulo Câmara, que também assinou ordem de serviço para implantação e restauração da PE-123, no trecho de 6,5 quilômetros de extensão que chega até o entroncamento da BR-104, passando por Cupira. A elaboração do projeto tem recursos de R$ 130 mil e as obras estão orçadas em R$ 6,5 milhões. A outra intervenção é referente à implantação de 9,3 quilômetros da PE-123, a partir do entroncamento da via, sendo destinados R$ 279 mil para os estudos e R$ 13,9 para execução dos serviços.

Com relação ao abastecimento, o município também será beneficiado com a recuperação do sistema a partir da Barragem de São Jorge, anunciada em Panelas. Foram liberados R$ 5,6 milhões para execução do projeto e obras. A expectativa é que 67 mil pessoas sejam beneficiadas. O governador também assinou convênios para a requalificação da Lagoa de Maracajá, no valor de R$ 2 milhões, e para a pavimentação de ruas, sendo investidos R$ 500 mil. Por fim, ele repassou R$ 32,5 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), anunciou uma cozinha comunitária – com investimento de R$ 194 mil – e assinou termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE).

BELÉM DE MARIA – De Lagoa dos Gatos, Paulo Câmara seguiu para Belém de Maria, na Mata Sul, onde entregou duas ambulâncias e inaugurou a passagem molhada e a pavimentação da ladeira de pedra da Rua São Francisco – construídas com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Em seguida, ele entregou Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) a proprietários de motos devidamente quitadas até dezembro de 2020, em razão do decreto de anistia. Ainda em Belém de Maria, o governador liberou R$ 100 mil para melhorias da estação de tratamento de água (ETA) Batateiras, beneficiando 7,5 mil pessoas.

Com relação à infraestrutura, foram assinadas, de forma simbólica, a ordem de serviço para restauração da PE-123 e a autorização para implantação da PE-078, já anunciadas nos municípios de Lagoa dos Gatos e Passira, respectivamente. Na área da educação, o governador autorizou as obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Adauto Carício, por meio de convênio com a prefeitura, e a cobertura de quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Presidente Tancredo Neves.

Foi anunciada ainda a implantação do Programa Mãe Coruja e liberados R$ 194 mil para a montagem de uma cozinha comunitária. Finalizando os compromissos, Paulo Câmara assinou convênios para a pavimentação de várias ruas, com investimentos de R$ 1 milhão, e para construção do Pátio de Eventos, no valor de R$ 320 mil; além de um protocolo de intenções para construção de um campo de futebol society, orçado em R$ 570 mil.

O deputado estadual Erick Lessa cumpriu uma extensa agenda no município de Toritama, nesta segunda-feira (13). O parlamentar visitou vários órgãos e destacou os resultados provenientes da implementação do Sistema Integrado de Segurança Pública, que adota ações estratégicas e operacionais entre as forças de segurança e o poder público municipal.

No Fórum de Toritama, o parlamentar dialogou com o promotor Vinícius Costa sobre Segurança Pública. Em seguida, Lessa foi ao Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi), onde debateu com o major Rosendo e o major Aristóteles acerca da interação entre a polícia e demais órgãos. O subcomandante do 24º Batalhão, major Alberto Souza, também participou do encontro.

Na sequência, o deputado esteve nas futuras instalações da Delegacia de Polícia, um espaço de quase 400 metros de área construída através de uma parceria-público-privada. Por fim, Erick Lessa conversou com o prefeito Edilson Tavares e o chefe de Gabinete, Sérgio Collins, fazendo um balanço da gestão da segurança e a atuação da Prefeitura neste contexto. Durante as reuniões, o deputado estava acompanhado do vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis.

A atuação do Batalhão de Área, o papel do Batalhão Especializado, a parceria firmada entre Promotoria e Justiça e o cuidado da Prefeitura para com as forças de segurança são aspectos que podem resumir os bons resultados das forças de segurança no município. Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) apontam uma redução significativa nos índices de homicídios. Em 2019, houve 27 assassinatos. O número baixou para 11 em 2020 e para 08 neste ano. Segundo o deputado Erick Lessa, a adoção do Sistema Integrado de Segurança Pública é apontada como o principal fator para as melhorias nesses números. “É nítido que o processo de segurança fica mais eficiente quando há a integração entre os diversos órgãos. Essa concepção moderna é marcada por várias frentes de atuação e causa impactos positivos diretos na vida dos cidadãos”, concluiu.

A Polícia Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal desenvolvem hoje (13) a operação Mercado Pacificado. É contra crimes em licitações públicas e contra a ordem econômica, praticados por empresas de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos, em sua maioria, hospitalares.

Ao formarem um cartel, essas empresas evitavam guerra de preços e dividiam entre si clientes e licitações. Segundo análise do Cade, o grupo agia no Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Há, ainda, indícios de que Rio Grande do Norte e Santa Catarina também foram afetados.

Participam da operação 75 policiais federais e 57 integrantes do Cade no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão. Os investigados podem responder por crimes contra a ordem tributária, além de outros delitos que podem ser constatados no curso da investigação.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial neste mês de dezembro. O intuito é atender a demanda de compras do final de ano e proporcionar um melhor atendimento aos clientes.

De segunda a sexta (entre os dias 1° e 22), as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão funcionando das 10h às 23h; o hipermercado, das 7h às 23h, e a academia, das 6h às 23h.

Nos domingos 5, 12, 19 e 26, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão atendendo das 11h às 22h; o hipermercado, das 7h às 22h, e a academia, das 9h às 15h.

No dia 23, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão funcionando das 9h à 0h; o hipermercado, das 7h à 0h, e a academia, das 6h às 23h.

Nos dias 24 (véspera de Natal) e 31 (véspera de ano novo), as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão atendendo das 10h às 18h; o hipermercado, das 7h às 18h, e a academia, das 7h às 13h.

No feriado de Natal, dia 25, as lojas, quiosques e serviços estarão fechados, bem como o hipermercado e a academia. Já alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h.

O cinema estará aberto todos os dias, conforme horário de sessão, com exceção dos dias 24 e 31, em que não têm funcionamento.

Para mais informações sobre a programação do cinema e os horários, acesse o site www.caruarushopping.com.

O gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, reforça que o centro de compras e convivência vem seguindo à risca todas as medidas de segurança em relação à Covid-19, proporcionando tranquilidade para clientes e colaboradores.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.437 da Mega-Sena sorteadas ontem (11), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

O prêmio acumulado para o próximo sorteio (concurso 2.438), que ocorrerá na quarta-feira (15), está estimado em R$ 6,5 milhões.

Os números sorteados foram 01 – 19 – 41 – 46 – 48 – 55.

A quina teve 16 ganhadores, com prêmio individual de R$ 101.047,85. Acertaram quatro números 1.416 apostadores, que receberão cada um, R$ 1.631,11.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, a probabilidade de um apostador ganhar a Mega-Sena com um jogo simples é de 1 em 50 milhões (mais precisamente 50.063.860). Já uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), as chances de acertar o prêmio é de 1 em 10 mil (precisamente 10.003).

O Brasil registrou  1.688 novos casos e 86 mortes por covid-19 em 24 horas. O levantamento foi divulgado pelo Ministério da Saúde na noite deste domingo (12).De acordo com levantamento feito pela pasta, o Brasil tem, no acumulado, 22,189 milhões de casos confirmados da doença, que já matou 616.830 pessoas.

O número de pacientes recuperados chega a 22,4 milhões, o que representa 96,5% dos casos.

Estados

Com 4,4 milhões de registros, o estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, e 154,69 mil óbitos.

Em seguida, aparecem os estados de Minas Gerais (2,2 milhões de casos e 56,4 mil óbitos); do Paraná (1,5 milhão casos e 40,8 mil óbitos) e do Rio Grande do Sul (1,4 milhão de casos e 36,2 mil óbitos).

O Acre é o estado com menos ocorrências: 88,28 mil casos e 1.849 óbitos.

Boletim Epidemiológico 12.12.21- Ministerio da Saude

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (13) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2.

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 7, antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do auxílio para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família recebe, no mínimo, R$ 400.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos  vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Liderança rurais de diferentes localidades participaram, na manhã deste domingo (12), de um café da manhã com o deputado Wolney Queiroz. O encontro aconteceu no sítio Queimadas do Uruçu.

Muito apludido por todos, o parlamentar, que comemora hoje 49 anos, disse que cada homem e mulher de Caruaru, que faz a luta da agricultura familiar, deve ser valorizado. Também participaram do encontro o deputado estadual José Queiroz, integrantes do MST, como Jaime Amorim e Edilson Barbosa, e o presidente do Conselho Municipal Unificado de Desenvolvimento Rural Sustentável de Caruaru, Paulo Augusto.

Ao meio-dia, Wolney já estava em Recife, onde participou do XV Congresso Estadual do PSB, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Viemos trazer o abraço do nosso partido, o PDT, e saudar a reeleição do nosso amigo Solano Guedes, a frente da legenda no Estado por mais um período”, afirmou.

Na manhã desta sexta-feira (10/12/2021), a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, desencadeou a “Operação Literatus”, visando apurar suspeita de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais em Pernambuco.

A investigação foi iniciada a partir da instauração de inquérito policial há cerca de um ano e meio, após a PF tomar conhecimento de irregularidades em processos administrativos que resultaram na contratação direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos, além de indicativos de desvios dos recursos empregados nessas aquisições.

Os empresários se utilizaram de um permissivo legal excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para lograrem ser fornecedoras desses órgãos pernambucanos. Auditorias preliminares realizadas apontaram evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas.

Há também suspeitas de pagamento de vantagens a servidores vinculados a órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras.

Nesta data, estão sendo cumpridos 19 Mandados de Busca e Apreensão em dois estados. Além disso, as empresas envolvidas foram proibidas de firmar novos contratos com a Administração Pública pelo prazo inicial de 120 dias. 75 policiais federais, além de 8 auditores da CGU, participam da ação

Na investigação, são apurados os delitos de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.