A Caixa paga nesta sexta-feira (26) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil – Divulgação/Caixa

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, com gasto de cerca de R$ 3,25 bilhões.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25), por 4 votos a 3, cassar o mandato do deputado federal Evandro Roman (Patriotas-PR), por infidelidade partidária. A decisão tem efeito imediato.

Evandro Roman exerce o cargo como primeiro suplente desde fevereiro de 2019. Ainda naquele ano, ele mudou de sigla, do PSD para o Patriota, pela qual foi candidato a prefeito de Cascavel (PR) em 2020 e da qual se tornou dirigente no Paraná.

Pouco após a troca, outros três suplentes de deputado federal – Reinhold Stephanes Junior, Edmar de Souza Arruda e Hidekazu Takayama – acionaram o TSE alegando que a desfiliação de Roman do PSD foi realizada sem nenhuma justa causa prevista na legislação.

Em sua defesa, Roman alegou que a sua saída do PSD foi amigável, em comum acordo com a diretoria da sigla, motivo pelo qual não teria havido infidelidade. Ele apresentou uma carta de anuência do partido para sua desfiliação.

A maioria dos ministros do TSE, contudo, decidiu que não basta uma carta de anuência para afastar a infidelidade partidária e consequente perda de mandato.

Na corrente vencedora, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte Eleitoral, disse que aceitar esse tipo de documento seria “uma flexibilização indesejável desse instituto importante que é a fidelidade partidária”.

Além de Barroso, votaram nesse sentido os ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Edson Fachin, relator do processo, que considerou a carta de anuência sem nenhum efeito jurídico.

Divergiram os ministros Mauro Campbell, Luís Felipe Salomão e Alexandre de Moraes, para quem a carta de anuência poderia ser aceita como justa causa de desfiliação, contanto que não houvesse “conluio entre as partes envolvidas para fraudar a vontade popular”.

A infidelidade partidária, com consequente perda de mandato, foi introduzida em 2015 na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995). O dispositivo prevê somente duas hipóteses como justa causa para mudança de partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal.

Há também uma janela em que os parlamentares podem trocar de sigla, a chamada janela partidária, que se abre nos 30 dias anteriores ao prazo de filiação para concorrer em eleição majoritária ou proporcional.

Outro caso
O TSE também julgou nesta quinta-feira outro caso de infidelidade partidária. O do deputado Marlon Santos (PDT-RS), que pedia fosse declarada a justa causa de discriminação política pessoal para que pudesse mudar de sigla.

O parlamentar alegou ter recebido reprimendas públicas e ter respondido a um processo administrativo interno por ter votado em 2019 a favor da reforma da Previdência, proposta a qual o PDT se opunha à época.

O pedido foi negado, por maioria, pelo TSE. Prevaleceu o entendimento do ministro Roberto Barroso, relator do caso, segundo o qual o parlamentar pode ser alvo de reprimendas e sanções do partido por ter votado contra orientação da bancada, sem que isso configure discriminação pessoal.

“Especialmente porque não havia, em relação a ele, ajuste político que indicasse a possibilidade de que não se sujeitasse à orientação da bancada”, argumerntou Barroso. De acordo com o ministro, para que se possa votar contra a orientação da legenda é preciso que o parlamentar demonstre haver algum compromisso prévio da sigla que autorize o comportamento.

Mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes divergiu, ficando voto vencido. Para o ministro, não se pode permitir a punição de parlamentares somente por votarem de forma diferente, e que configura justa causa para troca de sigla caso isso ocorra. “Entendo que o parlamentar não é escravo do partido”, disse.

O Caruaru Shopping estará funcionando em horário especial, nesta sexta-feira, dia 26 de novembro, quando será realizado o evento promocional Black Friday em nível nacional.

Na data, as lojas e quiosques abrirão das 9h à 0h; alimentação e lazer, das 11h à 0h; o hipermercado, das 7h à 0h, e a academia, das 5h30 às 23h. O cinema estará funcionando conforme horário de sessão.

Para mais informações sobre a programação do cinema e os horários, acesse o site www.caruarushopping.com.

Durante o Black Friday, as 250 lojas do centro de compras e convivência estarão oferecendo descontos em seus produtos ou serviços. “Trata-se de uma excelente oportunidade para quem deseja adquirir algum produto com preços bastante atrativos”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O gerente reforça ainda que o Caruaru Shopping vem seguindo à risca todas as medidas de segurança em relação à Covid-19, proporcionando tranquilidade para clientes e colaboradores.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O critério do gol fora de casa não valerá mais a partir da próxima temporada nos campeonatos de futebol do continente sul-americano. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (25) pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), após reunião do conselho para discutir os últimos detalhes da final da Copa Libertadores, no próximo sábado (27), entre Flamengo e Palmeiras, em Montevidéu (Uruguai). De acordo com a entidade, o cancelamento da regra garantirá mais “justiça esportiva”. 

Pelo Twitter, o presidente da entidade Alejandro Domínguez afirmou que “ todos os gols dos torneios da Conmebol terão o mesmo valor, os muitos gols convertidos como visitante não serão mais considerados como fator de desempate. Com isso, visa-se uma maior justiça esportiva”.

Além da entidade sul-americana, a Uefa (União das Federações Europeias de Futebol) decidiu abolir o critério do “gol fora de casa” em junho deste ano. Já a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) não adota mais a regra em suas competições desde 2018.

O Reino Unido anunciou nesta quinta-feira (25) preocupação com a identificação de uma nova variante do coronavírus que se espalha pela África do Sul e que pode tornar as vacinas menos eficientes, e impôs restrições sobre seis países africanos.

O Reino Unido anunciou que está proibindo temporariamente os voos vindos da África do Sul e de outros cinco países a partir do meio-dia de sexta-feira, e os viajantes britânicos vindos desses lugares precisarão fazer quarentena.

A Agência de Segurança Sanitária britânica disse que a variante –chamada de B.1.1.529– tem uma proteína spike que difere drasticamente das do coronavírus original, no qual foram baseadas as vacinas.

A nova variante tem mutações que podem evadir a resposta imunológica gerada tanto pelas infecções anteriores quanto pela vacinação, e também mutações associadas com uma maior infecciosidade.

“O que sabemos é que há um número significativo de mutações, talvez o dobro do número de mutações que vimos na variante Delta”, afirmou o secretário de Saúde Sajid Javid à imprensa.

“E isso pode indicar que ela pode ser mais transmissível e que as atuais vacinas que temos podem ser menos eficientes”.

Javid afirmou que mais dados são necessários, mas que as restrições de viagem são necessárias como precaução, enquanto cientistas afirmam que estudos laboratoriais são necessários para avaliar a probabilidade das mutações resultarem na redução da eficácia das vacinas.

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), anunciou, em sua conta na rede social Twitter nesta quinta-feira (25), que a capital começa a aplicar, nesta sexta-feira (26), a dose de reforço da vacina contra a covid-19 em pessoas com mais de 40 anos.

Segundo o governador, poderão procurar os postos de vacinação as pessoas que tenham concluído o ciclo vacinal há pelo menos cinco meses.

Até esta quinta-feira (25) a Secretaria de Saúde do Distrito Federal ainda não havia publicado em seu site informações sobre os locais onde será aplicada a dose de reforço para esse público. Segundo a secretaria, os locais serão informados na página específica da vacinação no DF.

Portugal, que tem uma das maiores taxas de vacinação contra a covid-19 no mundo, anunciou que irá retomar as restrições para conter uma disparada no número de casos da doença, e passará a exigir que todos os passageiros chegando ao país apresentem um teste negativo para o coronavírus ao entrarem no país.

“Não importa o quão bem sucedida foi a vacinação, precisamos estar cientes de que estamos entrando em uma fase de risco maior”, disse o primeiro-ministro, António Costa, em uma entrevista coletiva nesta quinta-feira.

“Nós temos visto um crescimento significativo (de casos) na UE, e Portugal não é uma ilha”, acrescentou.

Portugal registrou 3.773 novos casos na quarta-feira, o maior número diário dos últimos quatro meses, antes de cair para 3.150 na quinta-feira. As mortes, no entanto, continuam bem abaixo dos níveis vistos em janeiro, quando o país enfrentou sua batalha mais dura contra a covid-19.

Cerca de 87% da população de Portugal de pouco mais de 10 milhões de pessoas está completamente imunizada contra o coronavírus, e o rápido programa de vacinação do país, que foi amplamente elogiado, permitiu a suspensão da maioria das restrições impostas na pandemia.

Mas, enquanto uma nova onda pandêmica varre a Europa, o governo introduziu algumas das regras antigas e anunciou outras novas para limitar a propagação da doença no período que antecede as festas de final de ano. As medidas entram em vigor a partir da próxima quarta-feira, dia 1º de dezembro.

Os laudos periciais das cinco vítimas do acidente aéreo em Piedade de Caratinga (MG), que matou a cantora Marília Mendonça, apontaram que todas morreram em razão do impacto da aeronave no solo. A conclusão foi divulgada nesta quinta-feira (25) pela a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

Os trabalhos realizados no Instituto Médico Legal Dr. André Roquette (IMLAR), em Belo Horizonte, concluíram que as vítimas morreram por politraumatismo contuso, em decorrência do impacto sofrido com a queda da aeronave, no dia 5 de novembro.

O delegado regional em Caratinga, Ivan Lopes Sales, que preside o inquérito policial, adiantou que a Polícia Civil já conseguiu descartar algumas das hipóteses das causas do acidente, como a possibilidade de a aeronave ter sido atingida com um disparo de arma de fogo. “Agora, com as evidências apresentadas pela perícia técnica, podemos descartar também a hipótese de um mal súbito por parte do piloto e do copiloto”, afirmou.

Ainda de acordo com Sales, a PCMG ouviu um piloto de um avião que saiu de Viçosa, também com destino a Caratinga, cerca de 20 minutos depois da aeronave envolvida no acidente. Ele chegou a se comunicar por rádio com o piloto da aeronave que levava a cantora momentos antes do acidente. “A testemunha nos informou que o piloto da aeronave que acidentou não chegou a relatar qualquer problema no avião”, diz o delegado.

“Além disso, ele disse que o piloto vítima comunicou que já estava em procedimento de pouso, ou seja, levaria entre um minuto a um minuto e meio para pousar, quando provavelmente se chocou com uma rede elétrica”, informa Sales, chamando a atenção ao fato de que isso não significa que se possa atribuir culpa, até o momento, à companhia responsável pela transmissão de energia.

O ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman foi condenado a 30 anos e 11 meses de prisão por ter participado do esquema que envolveu corrupção na vitória do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O crime foi desvendado na Operação Unfair Play, que investigou a compra de votos.

A sentença foi proferida nesta quinta-feira (25), pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, que concentra os crimes da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Além de Nuzman, que ainda foi multado em R$ 1,6 milhão, também foram condenados o ex-governador Sérgio Cabral, a 10 anos e oito meses de reclusão, e o ex-diretor do Comitê Rio-2016 Leonardo Gryner, a 13 anos e dez meses de prisão.

Na sentença, que possui 57 páginas, Bretas se ateve principalmente a Nuzman, condenado por crimes de corrupção passiva, pertinência à organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas e concurso material. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Nuzman teria obtido enriquecimento ilícito em poucos anos, tendo sido descoberto que, entre julho de 2014 e setembro de 2017, ele “ocultou e dissimulou a origem e a propriedade de 16 quilos de ouro, no valor de R$ 1.495.437,63, provenientes de atividade ilícita, mediante aquisição e manutenção não declarada em cofre na Suíça.”

Para o juiz, o comportamento de Nuzman foi reprovável. “A culpabilidade é elevada, pois Carlos Arthur Nuzman foi o principal idealizador do esquema ilícito perscrutado nestes autos e assim agiu valendo-se do alto cargo conquistado ao longo de 22 anos como presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”, disse Bretas. “O condenado dedicou sua carreira pública para tornar o Rio de Janeiro cidade-sede das Olimpíadas, no entanto, apesar de tamanha responsabilidade social optou por agir contra a moralidade e o patrimônio público”.

Apesar de condenado a regime fechado, o juiz possibilitou que Nuzman recorra em liberdade.

Procurada, a defesa de Nuzman se pronunciou por nota, por meio de seu advogado, João Francisco Neto. “O juiz condenou por esporte, sem provas. Nuzman será inocentado, seguramente. Os tribunais da República não irão prestigiar esta violência jurídica inominável”.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei (PL) que amplia o alcance da triagem neonatal conhecida como teste do pezinho. A PL modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir no rol do teste do pezinho doenças como distrofias musculares e outras enfermidades neuromusculares. O texto segue para a Câmara.

Atualmente, a triagem neonatal oferecida pelo SUS é capaz de detectar seis doenças: fenilcetonúria; hipotireoidismo congênito; doenças falciformes e outras hemoglobinopatias; fibrose cística; hiperplasia adrenal congênita; e deficiência de biotinidase. Com a versão ampliada, o teste poderá detectar até 53 doenças, inclusive enfermidades consideradas raras e que só podem ser descobertas após exames na rede particular de saúde.

O teste do pezinho é obrigatório e gratuito. Segundo o Ministério da Saúde, a triagem neonatal, também conhecido como teste do pezinho, é um exame que deve ser realizado em todos os recém-nascidos, normalmente a partir do terceiro dia de vida. O teste ajuda a diagnosticar algumas doenças genéticas e metabólicas. Dessa forma, caso seja identificada alguma alteração, o tratamento pode ser iniciado logo em seguida, de forma a evitar complicações e promover a qualidade de vida da criança.