O governo federal iniciou testes de ferramenta que vai ofertar serviços públicos digitais aos cidadãos. O Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes. Nesta primeira fase, motoristas receberão orientações para obter descontos de até 40% em pagamentos de multas de trânsito.

Segundo o Ministério da Economia, 40 mil motoristas do país começaram a receber mensagens com orientações do Gov.Br para o pagamento de multas de trânsito dentro do prazo e com descontos de até 40%.

Caso não realizem defesa prévia ou entrem com recurso contra a autuação, os condutores notificados obtêm os 40% de desconto sobre o valor da multa.

Nesta primeira etapa, a iniciativa atenderá condutores com infrações de trânsito ainda a pagar. Os motoristas receberão as mensagens pelo aplicativo Gov.Br, por e-mail e SMS no celular. Outros serviços serão contemplados na sequência, informou o ministério.

Atualmente, o Gov.Br tem 116 milhões de usuários. A solução foi desenvolvida por equipes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e do Serpro, com apoio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura.

“Com o Notifica Gov.Br, mudamos a lógica da comunicação entre o Estado e a população, pois começamos a oferecer serviços de forma antecipada. Nos tornamos mais preditivos. Ou seja, não é só o cidadão que vem atrás do serviço público no Gov.Br. Nós começamos a oferecê-los a partir da personalização da experiência do usuário com a plataforma Gov.Br”, explica o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz, em nota.

A iniciativa faz parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, que prevê a ampliação da notificação ao cidadão em, no mínimo, 25% dos serviços digitais. Atualmente, 72% dos 4,8 mil serviços do governo brasileiro são totalmente digitais.

Sistema Eletrônico de Notificações
O ministério acrescenta que os alvos deste teste são aqueles condutores que ainda não aderiram ao Sistema Eletrônico de Notificações (SNE), disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Senatran. Eles serão orientados a aderir.

O serviço vale para todas as multas aplicadas, seja no âmbito do município, dos estados ou da União. Mas quem já tiver multa vencida não participa.

A Coreia do Sul anunciou nesta quinta-feira (2) que está retomando as quarentenas obrigatórias para quem chega ao país, independentemente de terem sido vacinados, após confirmar a detecção da variante Ômicron no território.

A medida entra em vigor amanhã (3) e vai até o próximo dia 16.

Os sul-coreanos e os residentes estrangeiros que desembarcarem na Coreia do Sul serão obrigados a uma quarentena em casa durante dez dias, e os que têm vistos de curta duração (como os viajantes de negócios) serão obrigados a isolar-se durante dez dias nas instalações governamentais.

Os viajantes devem submeter-se a um teste PCR antes do embarque e a dois testes PCR adicionais em solo sul-coreano um dia após o desembarque e no nono dia de quarentena, disse a Agência de Controle e Prevenção de Doenças da Coreia (KDCA).

Só serão abertas exceções para alguns altos executivos, altos funcionários do governo e os que assistem a funerais.

Além disso, os certificados de isenção de quarenten,a emitidos pela Coreia do Sul para viajantes vacinados, serão invalidados entre 3 e 16 de dezembro.

O anúncio coincide com a detecção dos primeiros casos da variante Ômicron no país.

Os primeiros cinco casos confirmados incluem um casal totalmente vacinado, duas mulheres que viajaram recentemente para a Nigéria, e uma amiga do casal que foi infectada por meio do contato com eles na Coreia do Sul.

Como resultado, o governo acrescentou a Nigéria à lista de oito países africanos (África do Sul, Botsuana, Zimbabue, Namíbia, Lesoto, Suazilândia, Moçambique e Malawi), dos quais os vistos são restritos para a entrada no país asiático.

Do mesmo modo, de 4 de dezembro a 16 de dezembro, todos os voos na única rota que liga diretamente a Coreia do Sul ao continente africano, a que liga o aeroporto de Incheon (a oeste de Seul) ao aeroporto de Adis Abeba (Etiópia), serão cancelados.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas da Mega-Sena. O prêmio para o concurso 2.434, no próximo sábado (4), está estimado em R$ 16 milhões.

O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (1º) no Espaço Loterias Caixa, localizado o Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As dezenas sorteadas são as seguintes: 08 – 09 – 32 – 52 – 53 -57.

A quina teve 31 apostas vencedoras; cada uma pagará R$ 71.625,00. Já a quadra registrou 2.625 apostas ganhadoras; cada um dos apostadores receberá R$ 1.208,36.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50

O Ministério da Saúde informou que recebe, na noite desta quarta-feira (1º), uma remessa de 1 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer. Os lotes do imunizante desembarcam no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

A entrega, de acordo com a pasta, é parte do segundo contrato com a farmacêutica, que prevê a entrega de mais de 100 milhões de doses ao Brasil. Até o momento, cerca de 147 milhões de doses do imunizante da Pfizer foram distribuídas aos estados e municípios.

Balanço

Dados do ministério indicam que aproximadamente 313 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas no Brasil. Mais de 159 milhões de pessoas receberam a primeira dose – quase 90% da população-alvo – enquanto 134,5 milhões completaram o esquema vacinal – 78% do público-alvo.

A Polícia Federal em Pernambuco, autuou em flagrante, *um pintor de automóveis, de 23 anos, solteiro, natural de Recife/PE e residente no bairro da Guabiraba-Recife/PE* (não possui antecedentes criminais). A prisão aconteceu, ontem (30/11/2021) através de investigações de rotina feitas por policiais federais, lotados na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, a qual deram conta de que na agência dos Correios de Casa Amarela, um suspeito iria retirar uma encomenda com várias notas falsas. De posse dessas informações os federais se dirigiram para a agência quando perceberam a saída de um jovem com uma correspondência que havia retirado. O suspeito foi abordado e ao passar por uma revista pessoal nada foi encontrado, porém os policiais solicitaram que fosse aberta a encomenda, onde foi autorizado pelo destinatário e lograram êxito em encontrar *RS 2.400 reais em notas falsas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200.* As notas foram postadas nos correios da cidade de Osasco/SP.

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido encontrada as notas, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida encaminhado para a Sede da Polícia Federal, para os procedimentos de polícia judiciária, *onde acabou sendo autuado em flagrante pelo crime contido no artigo 289 § 1º do Código Penal (possuir nota falsa) e caso seja condenada poderá pegar penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa.* O preso passará por audiência de custódia na data de hoje e sendo confirmada a sua prisão preventiva será encaminhado para o COTEL-Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna, caso contrário será liberado, devendo responder ao processo em liberdade. Em seu interrogatório o preso relatou que comprou as cédulas falsas através do facebook onde pagou a quantia de R$ 230 reais, não dando maiores detalhes sobre o vendedor das notas. E por fim disse que embora soubesse que estava agindo de forma errada, não imaginava que a conduta fosse tão grave.

*DICAS DE SEGURANÇA PARA EVITAR O RECEBIMENTO DE NOTAS FALSAS:*

*1. CONHEÇA BEM A NOTA VERDADEIRA:* Geralmente pessoas que lidam diariamente com dinheiro, como os caixas de banco e comerciantes, sabem facilmente identificar uma nota falsa – essa experiência em manusear diariamente o dinheiro verdadeiro faz com que eles se tornem especialistas em identificar notas falsas.

*2.COMERCIANTE: NÃO TENHA PRESSA NO ATENDIMENTO:* Geralmente essas notas são passadas em locais de grande concentração de pessoas, feiras, lojas, supermercados, comércio ambulante, e muitas vezes a pressa do comerciante para atender um maior número de clientes faz com que ele não tome o devido cuidado em verificar a nota que está recebendo.

*3-VERIFIQUE SE AS NUMERAÇÕES DAS NOTAS NÃO SÃO IGUAIS:* Ao receber duas notas de igual valor verifique se as numerações não são iguais, os falsários não costumam fazer notas falsas com numeração diferente porque isso acarreta em custos com impressão por ter que mudar a matriz da impressão.

*4. OBSERVE A TEXTURA DA NOTA:* Outra cautela que pode ser tomada é reparar na textura do papel das notas que estão sendo recebidas, as notas falsas tendem a ser lisas, enquanto as notas verdadeiras são ásperas e possuem um alto relevo e saliência nos itens de segurança que pode ser percebido pelo tato. Sinta com os dedos o papel e a impressão.

*5. OBSERVE A IMPRESSÃO DA NOTA:* Nas cédulas legítimas, as tonalidades de cores são firmes – as notas falsas têm cores com pouca nitidez e costuma haver borramento das cores.

*6. VERIFIQUE A MARCA DÁGUA COLOCANDO A NOTA CONTRA A LUZ:*

*7. NO CASO DE DÚVIDA, COMPARE A NOTA SUSPEITA COM UMA NOTA VERDADEIRA.*

*8. BAIXE O APP GRÁTIS “DINHEIRO BRASILEIRO” NO SEU SMARTPHONE:* O aplicativo que foi desenvolvido pelo Banco Central não analisa a autenticidade da cédula, apenas ajuda a identificar, conhecer e onde se encontram os itens de segurança tais como: *fio de segurança, quebra-cabeça, microimpressões, marca d’agua, número escondido e que muda de cor, alto relevo, elementos fluorescentes.*

Com a chegada de dezembro, foi confirmado o aumento na segurança das feiras do Polo de Confecções do Agreste. Ao longo do mês, será reativado o Plantão Sulanca, aos sábados, domingos e segundas, resultando no lançamento de 1345 policiais extras e na ativação de três unidades móveis provisórias da Polícia nas feiras de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. O anúncio foi realizado pela Secretaria de Defesa Social (SDS-PE).

O deputado estadual Erick Lessa destacou que a solicitação do policiamento extra foi feita na reunião com representantes do Polo Têxtil e das forças policiais, que ocorreu em Caruaru no dia 09 de novembro e foi amplamente divulgada pela imprensa local. “O reforço no efetivo, que atende ao nosso pleito, representa mais tranquilidade para compradores e comerciantes desta matriz econômica que é o Polo de Confecções do Agreste”, concluiu.

Com o intuito de trocar experiências, apresentar iniciativas desenvolvidas em favor do cidadão e se aproximar dos legislativos municipais, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nesta quinta-feira (02) o seminário “A importância do Legislativo na vida das pessoas”.

O encontro é direcionado aos presidentes das câmaras municipais e será realizado às 15h no plenário Governador Eduardo Campos.

Como palestrantes do encontro, os chefes dos poderes e de instituições públicas do Estado destacarão o papel do Parlamento do ponto de vista das funções que ocupam. Dentre os participantes estarão o governador Paulo Câmara; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dirceu Rodolfo; o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Paulo Augusto Oliveira e o Defensor Público-Geral, José Fabricio.

Representando a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o coordenador do curso de Ciência Política, professor Adriano Oliveira, fará uma explanação sobre “a função do vereador e os múltiplos papéis que um parlamentar desempenha em favor da população”. O cientista político figurou na lista dos participantes do “Lideralepe”, projeto voltado para a formação de lideranças políticas no estado.

A iniciativa foi vencedora do prêmio “Assembleia Cidadã”, na categoria Projetos Especiais, promovido pela União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, o seminário será uma grande oportunidade para troca de experiências e aproximação dos vereadores com os demais poderes e instituições de Pernambuco.

“O Legislativo está presente na vida das pessoas através das leis que aprovamos. Esse seminário é de suma importância para que possamos aproximar os vereadores dos demais poderes e instituições de Estado e para trocar experiências e conhecimentos. Nosso objetivo é ampliar os horizontes das câmaras municipais, buscando valorizar o papel dos vereadores como representantes da população”, afirmou Eriberto.

*Iluminação natalina* – Na ocasião do seminário voltado para os vereadores, nesta quinta-feira, a Alepe promoverá a tradicional Cantata Natalina com a apresentação da Orquestra Cidadã do Coque. Também haverá a inauguração da iluminação de Natal do Palácio Joaquim Nabuco.

Liderando para o Desenvolvimento – Novos Prefeitos” é o nome do curso de excelência promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e que contará com a participação do vice-prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, entre os próximos dias 30 de novembro e 02 de dezembro.

Trata-se de uma iniciativa inédita de formação de alto nível de lideranças em setores estratégicos para a promoção do desenvolvimento local. Alguns dos temas tratados são os desafios das cidades para o pós-pandemia, a relação com órgãos de controle, inovação e transformação digital.

O objetivo é colocar as novas lideranças em contato com especialistas nacionais e internacionais, para aperfeiçoar práticas de promoção do desenvolvimento local e melhorar a entrega de políticas e serviços públicos aos cidadãos.

“É uma excelente oportunidade para que a gente agregue mais valor à nossa gestão, modernizando e aprimorando conhecimento e ferramentas que já usamos na administração municipal em Caruaru”, ressalta Pinheiro.

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) é uma das entidades mais respeitas do País. Formação de novos gestores públicos, estrutura intelectual e inovadora em tecnologias, serviços e soluções para apoiar e impulsionar o setor público são algumas das atividades realizadas pela escola de formação.

Alguns temas do curso de excelência:

• Os desafios das cidades para o pós-pandemia

• Como fazer meu município entrar no mundo digital?

• Transformação digital e inovação

• Liderança e inovação

• Como tornar minha cidade inteligente?

• Planos diretores e a abordagem climática

• O que são as cidades empreendedoras?

• Por que minha cidade deve ser sustentável

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da PEC 23 no Senado, reconheceu, hoje, durante sua fala na Comissão de Constituição e Justiça, o empenho do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) para garantir o rateio de 60% dos precatórios do antigo Fundef aos professores. “Fernando Rodolfo foi quem me procurou antes mesmo de qualquer senador aqui na comissão, para lembrar que eu teria a oportunidade como relator, de pacificar essa questão”, registrou Bezerra Coelho.

O senador então tomou a decisão de incluir no seu texto, que os entes da federação ao receberem os recursos de precatórios do antigo Fundef devem pagar pelo menos 60% do valor como forma de abono aos professores como determinava a lei do extinto fundo. “A decisão do senador é um presente para os professores brasileiros. Nós já tínhamos a lei 14.057/2020 que garante o direito a esse rateio, mas agora estamos prestes a transformar esse direito numa norma constitucional”, vibrou o deputado que virou referência nacional na luta em defesa do rateio para os professores.

O texto do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho foi aprovado por 16 votos contra 10 e agora seguirá para o plenário do Senado, onde deverá ser votado ainda nesta semana.

Caso seja aprovado em dois turnos no plenário do senado e seja ratificado pela Câmara, o texto seguirá para sanção presidencial e então passará a ser parte da Constituição Federal. “Agora é questão de dias para a gente virar essa página e o prefeito e o governador que não pagar ao professor incorrerá em crime de responsabilidade. Eu sempre disse que quem rir por último, rir melhor”, comemorou Fernando Rodolfo.

A Justiça do Rio restabeleceu, nessa terça-feira (30), os efeitos da decisão judicial que determinou a realização de novas eleições para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Por dois votos a um, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi favorável ao recurso de agravo interno interposto pelo Ministério Público do Rio Janeiro (MPRJ). A ação civil pública, ajuizada pelo MPRJ em 2017, demonstrou que a entidade desrespeitou a Lei 9.615 (Lei Pelé), ao realizar assembleia para reforma estatutária, no dia 23 de março de 2017, sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Efetivamente, tornam-se nulas as alterações que modificaram as regras eleitorais da entidade. Com isso, de acordo com a Justiça, uma nova assembleia deverá ser realizada, em um prazo de 30 dias, para a discussão desses assuntos. Além das 27 federações, terão de ser convocados os clubes integrantes do Colégio Eleitoral: os da primeira divisão, na forma do Artigo 22, Parágrafo 4º, I e II, do Estatuto de 2015, que estava em vigor à época – a inclusão dos de segunda divisão se deu justamente por causa da modificação eleitoral ocorrida em março de 2017.

Manobra

Para o MPRJ, a CBF realizou uma manobra para aprovar o novo estatuto, prevendo critério diferenciado de valoração de votos que impede os clubes de constituírem maioria nas eleições. De acordo com a ação, na assembleia deliberativa os clubes da segunda divisão ganharam poder de voto (peso 1). Porém, uma cláusula passou a definir que nas assembleias gerais de natureza eleitoral, cada voto das federações filiadas tem peso três. Já os votos dos clubes da primeira divisão passaram a ter peso dois. Antes, todos tinham peso um.

De acordo com a ação, com a inclusão dos times da Série B, adequando-se, enfim, o Estatuto da CBF aos preceitos da Lei Pelé, pela primeira vez, os clubes de futebol, poderiam alcançar maioria de votos, frente às federações e, assim, incrementar a participação na gestão do esporte. Se as alterações no valor dos votos não tivessem sido adotadas, os 20 clubes da primeira divisão, somados aos 20 da segunda divisão, atingiriam o total de 40 votos. Enquanto isso, as federações permaneceriam com 27.