Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) as restituições do lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Segundo a Receita, o crédito bancário para 260.412 contribuinte será no valor total de R$ 450 milhões.

Além de contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério, também estão nesse lote 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o último dia 9.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, esclareceu a Receita.

Consulta à restituição

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, selecionar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo a consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A prefeitura de São Paulo informou que vai usar a vacina da Pfizer para a segunda dose naqueles que foram vacinadas com o imunizante da Janssen – cerca de 300 mil pessoas na capital paulista. A medida passa a valer nesta terça-feira (30).

Segundo a prefeitura, a intercambialidade respeita documento técnico do governo de São Paulo, que permite a utilização do imunizante da Pfizer em caso de indisponibilidade de doses da Janssen.

Ficou dispensada também a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de endereço para receber a vacina. “Com o alto índice de imunização para primeira e segunda doses na capital e para fortalecer a vacinação nacional, qualquer pessoa pode se apresentar para receber o imunizante, independentemente do local de residência”, informa a nota.

Variante Ômicron

A prefeitura reforçou que não há registro de pacientes com a nova variante Ômicron, mas informou ter determinado os hospitais de referência para recebimento de possíveis casos: o  Hospital Municipal Tide Setúbal e o Hospital Geral Guaianazes.

Todas as amostras recebidas pelo Instituto Butantan, pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Instituto Adolfo Lutz, no momento, apontam a variante Delta. A coleta, agora, passa a incluir pacientes sintomáticos vindos de países africanos, que terão os dados recolhidos e receberão orientação para cumprir quarentena de 14 dias, de forma a serem monitorados pelas autoridades de saúde.

O Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) do município do Rio de Janeiro, em reunião realizada nesta segunda-feira (29), apontou que, caso o atual ritmo da pandemia tendência permaneça no mesmo patamar, “a orientação é que as celebrações de final de ano no município do Rio poderão ser mantidas, como a festa de réveillon”. A decisão é embasada na melhora do cenário epidemiológico da cidade – evidenciada pela queda sustentada de casos, óbitos e outros indicadores de covid -19 há semanas.

O comitê recomendou que “a Secretaria Municipal de Saúde do Rio avalie a possibilidade e a viabilidade da exigência do passaporte vacinal em estabelecimentos de hospedagem e outros serviços, além de onde ele já é necessário”.

O CEEC informou ainda que com todos os casos sendo rastreados e seus contactantes testados pela atenção primária, não há indicação de alteração nas medidas restritivas.

Ômicron
A nova variante Ômicron, originária da África do Sul, que tem colocado o mundo em alerta mais uma vez, também esteve em debate no encontro do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19. Os especialistas reforçaram a importância de a SMS continuar investindo em testagem e no monitoramento de vigilância genômica.

Eles alertaram também que ainda não há dados suficientes para avaliar a transmissibilidade e virulência da Ômicron, e que a maioria dos casos reportados até então foram leves.

Cobertura vacinal
A nova cepa é motivo para ampliar a cobertura vacinal dos cariocas que, nesta segunda-feira (29), está em 76,8% da população total com as duas doses. O CEEC destacou ainda que todas as medidas para redução dos riscos contra covid-19 foram adotadas e que a alta cobertura vacinal neste momento garante a imunidade coletiva e a atual taxa de transmissão de 0,66.

Quem for a um posto de saúde para completar o esquema vacinal contra covid -19 também deve aproveitar e se imunizar contra a gripe no mesmo dia. Entre os 11 mil sintomáticos respiratórios atendidos na rede de atenção à saúde no Rio nos últimos 15 dias avaliados pelo CEEC, todos testaram negativo para covid-19.

O Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 do Município do Rio é formado por especialistas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de universidades, de centros de estudo e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (29) o resultado do Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Na semana passada, investigadores de diversas instituições foram convidados a executar 29 planos de ataques aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. 

De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, os investigadores encontraram cinco pontos vulneráveis, chamados de “achados”, no sistema. Contudo, não houve ataque bem sucedido ao software responsável pelo funcionamento da urna e ao aplicativo responsável pelo armazenamento do nome dos eleitores e dos candidatos.

Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica – TSE – Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

“Nenhum deles verdadeiramente grave, considerado qualquer coisa que tenha a potencialidade de afetar o resultado da eleição. Ninguém conseguiu invadir o sistema e oferecer risco para o resultado das eleições”, afirmou.

As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorrem por meio da disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que realizam o recebimento, transmissão e apuração dos votos.

Durante os testes, investigadores da Policia Federal (PF) entraram na rede de dados do TSE, mas não conseguiram alterar dados do sistema.

Teste Público de Segurança – Urnas eletrônicas – TSE – Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE.

Outras equipes de investigadores consideraram que seria possível introduzir um painel falso na frente da urna com objetivo de quebrar o sigilo do voto. Além disso, o sigilo do voto de pessoas com deficiência visual também poderia ser quebrado no caso de acoplamento de um dispositivo bluetooth na saída para fones de ouvido.

Em um dos ataques foi possível desembaralhar o boletim de urna, um documento impresso ao final da votação. Na avaliação do TSE, apesar da vulnerabilidade, o eventual ataque não traria problemas, porque os dados do boletim são públicos e distribuídos aos fiscais de partidos.

Investigadores também conseguiram pular uma barreira de segurança na transmissão de dados, mas foram barrados por outra porta de segurança da rede do tribunal.

De acordo com o presidente do TSE, a partir de agora, as vulnerabilidades encontradas serão corrigidas e, em maio de 2022, os investigações que encontraram os problemas vão retornar para testar as correções.

“É para isso mesmo que nós fazemos o teste de segurança. A cada eleição, a cada ano que passa, os mecanismos de ataque vão ficando mais sofisticados, e nós utilizamos esses ataques para sofisticar os nossos próprios mecanismos de defesa”, comentou Barroso.

A primeira fase dos procedimentos de checagem da segurança da votação foi realizada em outubro deste ano, quando o TSE realizou uma cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais.

O balanço divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Ministério da Saúde registra 3.843 novos diagnósticos de covid-19 no Brasil em 24 horas. O dado eleva para 22.084.749 o total de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Ontem (28), o painel indicava 22.080.906 casos acumulados.

As mortes pelo novo coronavírus no Brasil somam 614.376. em 24 horas, autoridades sanitárias notificaram 98 novos óbitos. Ontem, o painel de informação marcava 614.278 mortes acumuladas.

O balanço aponta ainda 166.258 pacientes em acompanhamento e 21.304.115 pessoas recuperadas da doença.

Estados

Os estados com mais mortes por covid são: São Paulo (154.006), Rio de Janeiro (69.027), Minas Gerais (56.164), Paraná (40.785) e Rio Grande do Sul (36.083).

Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.846), Amapá (2.003), Roraima (2.050), Tocantins (3.917) e Sergipe (6.043).

Vacinação

O painel nacional de vacinação do Ministério da Saúde segue desatualizado desde quinta-feira (25), quando registrava 306.982.366 doses de imunizantes aplicadas em todo o Brasil, com 364.177.468 doses distribuídas entre todos os estados e o Distrito Federal.

Atualização
Segundo o Ministério da Saúde, alguns sistemas da plataforma Localiza estão sendo atualizados, entre eles o vacinômetro, que permanece fora do ar. A pasta não informou quando a base de dados poderá ser consultada novamente.

Por diferença de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou hoje (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.

A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse.

De acordo com o relator, as novas regras poderão ser aplicadas no Orçamento de 2022. “Nós precisamos aprovar essa resolução para que o Orçamento de 2022 já seja feito nas novas nas regras. E que regras são essas? A regra da absoluta e total transparência dos recursos públicos como deveria ter sido desde sempre”, afirmou.

A sessão no Senado começou no início da noite de hoje, após a deliberação da Câmara. Como se trata de resolução do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas.

Pelo substitutivo, as emendas de relator terão um teto no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet.

Mesmo assim, alguns senadores fizeram críticas ao substitutivo, inclusive ao teto estipulado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que essa é uma disse que é uma irresponsabilidade das mesas da Câmara e do Senado.

Segundo ela esse dinheiro poderia servir para pagar o Auxílio Brasil, por exemplo. “Eu não posso aceitar o Congresso virar as costas para essa realidade e pensar apenas em emendas para atender seu curral eleitoral”, disse.

Uma missão a Roraima composta por representantes da ONU Mulheres, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), acompanhados do embaixador do Grão-Ducado de Luxemburgo no Brasil, Carlo Krieger, vai marcar, nesta segunda-feira (29), o início dos trabalhos do Programa Conjunto Empoderamento Econômico de Mulheres Refugiadas e Migrantes no Brasil. A visita ao estado do Norte do país vai até dia 1º de dezembro.

O programa é financiado pelo governo de Luxemburgo e está sendo implementado pelas três agências da ONU. Apesar da visita dos representantes e do embaixador marcar o início do projeto, o programa começou em setembro e vai até dezembro de 2023, priorizando a integração socioeconômica de mulheres refugiadas e migrantes vindas da Venezuela.

Segundo a assessoria da ONU Mulheres, o objetivo geral do programa é garantir que políticas e estratégias de empresas e instituições públicas e privadas fortaleçam os direitos econômicos e as oportunidades de desenvolvimento para venezuelanas refugiadas e migrantes. Para alcançar esse objetivo, a iniciativa é feita em três frentes.

A primeira trabalha com empresas, instituições e governos nos temas e ações ligadas a trabalho decente, proteção social e empreendedorismo. A segunda aborda mulheres refugiadas e migrantes, para que tenham acesso a capacitações e a oportunidades para participar de processos de tomada de decisões ligadas ao mercado laboral e ao empreendedorismo. E a terceira frente trabalha com refugiadas e migrantes, para que tenham conhecimento e acesso a serviços de resposta à violência baseada em gênero.

Resultados esperados

Entre os resultados, o programa espera que mais empresas do setor privado ofereçam oportunidades de treinamento e de emprego para mulheres venezuelanas e que as iniciativas de integração socioeconômica de pessoas refugiadas e migrantes no Brasil sejam mais sensíveis às questões de gênero – não apenas nos estados onde o programa terá ações, mas em todo o país.

“Refugiadas e migrantes venezuelanas costumam enfrentar múltiplas formas de discriminação direcionadas a elas como mulheres relacionadas à sua etnia, condição social e econômica, idioma, etc. Nosso programa visa apoiar a integração socioeconômica dessas mulheres para que elas tenham igualdade de oportunidades e de acesso a tomadas de decisão, empregabilidade, atendimentos de saúde, educação e demais serviços no Brasil”, disse a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya.

Segundo a representante do UNFPA no Brasil, Astrid Bant, o programa é importante pois o enfrentamento da violência baseada no gênero é um dos pilares da atuação do Fundo de População das Nações Unidas na assistência humanitária. “Para que as mulheres refugiadas e migrantes possam alcançar a independência financeira, a eliminação da violência é um condicionante importante”, disse.

Parte importante das ações que serão realizadas por meio do programa ocorre a partir do processo de interiorização – quando venezuelanas e venezuelanos são levados voluntariamente de Roraima para outros estados do Brasil. Segundo fontes oficiais, são mais de 62 mil pessoas interiorizadas.

“Centenas de milhares de pessoas venezuelanas refugiadas e migrantes procuram no Brasil proteção e meios de subsistência. A pandemia trouxe desafios ainda mais profundos a esta população”, disse José Egas, representante do ACNUR no Brasil. Segundo Egas, o governo de Luxemburgo foi um dos primeiros a “estender a mão” na resposta emergencial à Venezuela.

O governo de Luxemburgo disse que, entre as prioridades da cooperação internacional com as agências da ONU, está a continuidade em apoiar ações de empoderamento econômico de mulheres e de resposta ao fluxo migratório no Brasil. . “Estamos felizes em dar apoio, ouvir e saber que podemos trabalhar de forma conjunta nessa resposta. Encorajamos o trabalho das três agências, sob a liderança de ONU Mulheres”, disse o embaixador Carlos Krieger.

A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.

Quem tem direito?

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quando começa?

O pagamento começa em dezembro e, no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do orçamento.

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

Qual o valor?

Cada família elegível receberá, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.

Como cadastrar?

Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reúne-se nesta segunda-feira (29) para discutir o Tratado Global de Combate às Pandemias.

Durante três dias, representantes de quase duas centenas de países vão analisar as propostas do grupo de trabalho criado para pensar como é que o mundo se deve preparar para outras pandemias.

O objetivo é que as populações não voltem a ser apanhadas desprevenidas.

Alerta
Segundo a OMS, a variante Ômicron do SARS-CoV-2, detectada inicialmente na África do Sul, está se alastrando em nível global, apresentando risco “muito elevado”, em que os surtos de covid-19 podem ter “consequências graves” em algumas regiões.

A agência da ONU pediu aos 194 Estados-membros, que acelerem a vacinação dos grupos de risco e “garantam que os programas de mitigação” estejam em vigor”, de forma a manter os serviços de saúde essenciais.

“A Ômicron” tem um número sem precedentes de mutações de pico, algumas das quais são preocupantes pelo seu impacto potencial na trajetória da pandemia”, alertou a OMS.

Para a Organização Mundial da Saúde, “o risco global geral relacionado à nova variante de preocupação é avaliado como muito elevado”.

São necessárias mais investigações para entender melhor o perigo da Ômicron de escapar da proteção da imunidade induzida pelo processo de vacinação e infecções anteriores. A OMS espera ter mais dados nas próximas semanas.

“Infecções de covid-19 são esperadas em pessoas vacinadas, embora numa proporção pequena e previsível” acrescenta a agência.