O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ficou na nona posição, entre os 27 Tribunais Estaduais do país, e em terceiro no Nordeste, no Ranking da Transparência da Informação divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ano 2021. O percentual que mede a transparência passou de 89,73%, em 2020, para 94,20%, este ano.

O resultado reflete as ações desenvolvidas pela Governança Estratégica de Dados do Judiciário Estadual pernambucano em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado (CGJ-PE) e a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan).

Instituído pela Resolução CNJ nº260/2018, o Ranking é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os itens sob avaliação estão distribuídos em nove temas compostos por 83 perguntas, que analisam critérios relacionados à estrutura organizacional, ao serviço de informações aos cidadãos, aos levantamentos estatísticos sobre atuação do órgão; à disponibilidade de banco de dados pesquisável, ao calendário das sessões dos órgãos colegiados, às informações sobre licitações e contratos, à visibilidade dos telefones de contato e horário de funcionamento das unidades, entre outros.

“O Ranking da Transparência tem por objetivo aproximar o Judiciário da sociedade, uma vez que os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça visam a direcionar os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada, bem como tornar mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão”, afirma a coordenadora da Governança Estratégica de Dados, juíza Catarina Vila-Nova.

Segundo a magistrada, foi realizado um trabalho de monitoramento no TJPE de cada um dos 83 requisitos estabelecidos pelo CNJ, de forma a revisar e aprimorar os serviços prestados e envolver os responsáveis por esses serviços para que as necessárias adequações fossem realizadas. “Avançamos muito entre 2020 e 2021. A meta agora é fazer os ajustes necessários para que a instituição obtenha 100% de aproveitamento na avaliação que será realizada no ano de 2022”, destaca.

Para o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o resultado demonstra o esforço conjunto entre magistrados e servidores para que o TJPE mantenha a transparência de dados e avance cada vez mais, buscando a excelência na prestação jurisdicional. “A classificação no Ranking mostra que estamos atentos e trabalhando de forma efetiva para que o Judiciário estadual pernambucano divulgue seus dados e atenda a população que busca os serviços com clareza. A comunicação correta é de suma importância, principalmente numa época em que realizamos o atendimento ao nosso jurisdicionado de forma parcialmente remota. É muito relevante também que a nossa atuação possa ser vista e avaliada pelo público”, observa.

Os Tribunais e Conselhos receberam, por meio de ofício, o link e a senha para acesso ao questionário eletrônico que deveria ser respondido até o dia 7 de maio deste ano. As informações repassadas foram analisadas pela equipe técnica do CNJ. Os dados são consolidados através da fiscalização da equipe técnica do Conselho para o resultado final.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atuação na Defesa do Patrimônio Público e as Saúde, respectivamente, recomendou à prefeita do município, Raquel Lyra, que promova a exoneração do secretário de saúde, Hélder Breno Feitoza, em virtude da patente inconstitucionalidade e da manifesta ilegalidade da nomeação dele para o referido cargo. 

As Promotorias despacharam a recomendação conjunta na data de 26 de agosto e fixaram o prazo de 10 dias para que sejam informadas sobre o acatamento ou não da recomendação. 

De acordo com a recomendação conjunta nº 01/2021, o atual secretário de Saúde de Caruaru é servidor efetivo do Estado da Paraíba, exercendo funções respectivas, em regime de plantão, no Hospital de Trauma de Campina Grande (Paraíba), conforme revelado por blogs de notícias e atestado em oficial da Prefeitura de Caruaru, bem como confirmado pelo próprio em audiência conjunta realizada pelas duas Promotorias, no dia 13 de abril. 

A iniciativa das 2ª e 4ª Promotorias de defesa da Cidadania de Caruaru se fundamenta na lei nº 8.080/1990 (Lei da Saúde) em seu art.28 estabelece que os “cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral”.  

Também, tem como base, a manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que “veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, inclusive em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público e ainda que o servidor esteja em gozo de licença sem vencimento” (RE 399475/DF, DJ 14/09/2005, p.89), exceto, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação (a) de dois cargos de professor; (b) de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou (c) de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (EC nº 34/01).  

Assim como no processo TC nº 0903096-7, Rel. Cons. Marcos Loreto, sessão do Pleno em 16/09/2009, que julgou pela não possibilidade de “acumulação do cargo de Secretário Municipal de Saúde com a função de médico-plantonista contratado temporariamente por excepcional interesse público, nos termos do art.37, inciso IX, da Constituição Federal”. 

A recomendação conjunta, assinada pelos promotores de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues (Patrimônio Público) e Geovany de Sá Leite (Saúde), foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (27).

O total de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia alcançou 20.703.906. Entre ontem e hoje, as secretarias de saúde registraram 27.345 novos casos covid-19.

Ainda há 495.905 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

Já a quantidade de pessoas que não resistiram à pandemia chegou a 578.326. Entre ontem e hoje, foram registradas 761 mortes provocadas pela covid-19.

Ainda há 3.574 falecimentos em investigação. Isso pelo fato de haver casos em que o diagnóstico depende de resultados de exames concluídos apenas após o paciente já ter morrido.

27/08/2021- Boletim Covid-19 – Ministério da Saúde

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 subiu para 19.629.675. Isso corresponde a 94,8% das pessoas infectadas no Brasil desde o início da pandemia.

Os dados foram divulgados na atualização diária do Ministério da Saúde, na noite desta sexta-feira (27). O balanço consolida os dados sobre casos e mortes levantados pelas secretarias estaduais de saúde.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (145.316), Rio de Janeiro (62.091), Minas Gerais (52.784), Paraná (37.333) e Rio Grande do Sul (34.113). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.813), Roraima (1.936), Amapá (1.950), Tocantins (3.670) e Sergipe (5.981). Não foram registradas novas mortes entre ontem e hoje no Acre.

Vacinação

Dados mais recentes do painel de vacinação do Ministério da Saúde mostram que 186,2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 foram aplicadas em todo o país, sendo 127,7 milhões como primeira dose e 58,4 milhões como segunda dose. Em 24 horas, foram aplicadas 1,4 milhão de doses.

Ainda conforme o painel, foram distribuídas 230,1 milhões de doses, sendo entregues 215,2 milhões de doses.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta sexta-feira (27), manter a bandeira vermelha, patamar 2, para o mês de setembro. Com isso, o custo de cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumido continua sendo de R$9,492. Segundo a agência, o mês de agosto, que está chegando ao fim, manteve o estado crítico dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país.

“Agosto foi mais um mês de severidade para o regime hidrológico do Sistema Interligado Nacional (SIN). O registro sobre as afluências às principais bacias hidrográficas continuou entre os mais críticos do histórico. A perspectiva para setembro não deve se alterar significativamente, com os principais reservatórios do SIN atingindo níveis consideravelmente baixos para essa época do ano”, informou a Aneel.

Em períodos de seca, e consequente baixa nos níveis dos reservatórios, é necessário captar energia de outros tipos de usina, como as termelétricas. Esse tipo de usina gera energia a partir de combustíveis fósseis, como diesel e gás. Além de ser mais poluente, é mais cara. Por isso, quando as termelétricas são acionadas, o custo da geração de energia aumenta e a bandeira tarifária muda.

Dentre as dicas trazidas pela Aneel para reduzir o valor da conta de luz, estão o uso racional do chuveiro elétrico (banhos de até 5 minutos e em temperatura morna); do ar condicionado (manter os filtros limpos e reduzir ao máximo seu tempo de utilização); da geladeira (só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário, regular a temperatura interna de acordo com o manual de instruções e nunca colocar alimentos quentes dentro da geladeira); e do ferro de passar (juntar roupas para passar de uma só vez e começar por aquelas que exigem menor temperatura).

Os cerca de cerca de 54 milhões de clientes do Banco do Brasil (BB) estão enfrentando dificuldades para acessar as contas e realizar transações bancárias pela internet. Em manifestações nas redes sociais, na tarde desta sexta-feira (27), usuários do banco relataram que os serviços estão fora do ar.

Procurada, a assessoria do confirmou o problema e disse que trabalha para restabelecer o acesso. “O BB confirma inconsistência em seus sistemas na tarde desta sexta-feira, 27, e trabalha para restabelecer a normalidade”. Ainda segundo a empresa, não se trata de ataque hacker.

A instabilidade afeta operações a partir de computadores. o site, o aplicativo, os cartões de crédito e de débito, o sistema de atendimento e até as operações em caixas eletrônicos, além de operações pelo PIX.

De acordo com a plataforma DownDetector, que monitora quedas de serviços online em tempo real, os problemas com o BB começaram a ser reportados por volta das 14h40 e atingiram mais de 3 mil reclamações. A maioria das reclamações são de dificuldade de acesso à conta, com 39% de notificações, seguida por inconsistência no site do banco (38%) e pelas operações por celular (22%).

Relatos nas redes sociais mostram que os correntistas não conseguem entrar no aplicativo nem no site. Além disso, pagamentos com cartões de crédito e de débito foram paralisados. Clientes também relatam dificuldades em sacar dinheiro em caixas eletrônicos e até em fazer operações nas agências. As linhas telefônicas das centrais de atendimento estão congestionadas.

Por volta das 19h45, a assessoria do BB informou que os problemas foram resolvidos e que os sistemas estão voltando à normalidade de forma gradual. Até as 20h, nem o aplicativo nem o site do banco estavam acessíveis.

Por volta das 22h, o aplicativo do banco voltou a funcionar. O site ainda apresenta instabilidade.

Termina hoje (27) o prazo para que candidatos pré-selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni), relativo ao segundo semestre de 2021, comprovem as informações apresentadas durante a inscrição. A lista com os nomes dos selecionados pode ser acessada no site do programa.

No segundo semestre deste ano, o ProUni oferece 134.329 bolsas de estudo, sendo 69.482 integrais e 64.847 parciais, em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios

Para obter a bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.

O Caruaru Shopping estará sediando, de 27 a 30 de agosto, uma edição especial da Feira de Noivas do Agreste. O evento, que é gratuito, acontecerá no Pavilhão, de acordo com o horário do centro de compras e convivência, isto é, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 11h às 20h.

De acordo com a promotora Cleide Santos, a feira contará com vários expositores que estarão apresentando o que há de melhor e mais atual nos segmentos de bolo, decoração, iluminação , fotografia, filmagem, música, entre outros. “Na Feira de Noivas você vai encontrar tudo o que precisa para essa grande festa, que é o casamento. O trabalho único da noiva será jogar o buquê”, afirmou.

Cleide adianta que esta edição especial terá várias novidades, a exemplo de uma máquina de fotografia que revela uma foto de lembrança em forma de espelho e um carro de luxo, que irá levar a noiva até o casamento. “Os expositores também estarão oferecendo descontos especiais”, disse a promotora, ressaltando que o evento estará cumprindo todos os protocolos de biossegurança de combate à pandemia da Covid-19.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.

“Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.

O novo sistema de garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão.

“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.

Segundo a secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio”, completou.

Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.

Agência Brasil

A prefeitura do Rio divulgou, nesta quinta-feira (26), o calendário de vacinação contra a covid-19 para adolescentes e para idosos que receberão a terceira dose. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de 1º a 10 de setembro, serão vacinados os idosos residentes em instituições de longa permanência (ILPI) que receberam a segunda aplicação do imunizante há, pelo menos, seis meses.

A vacinação dos adolescentes de 12 a 16 anos vai até o dia 14 de setembro. A partir do dia 13 de setembro, começa a aplicação da terceira dose em idosos com 95 anos ou mais. Segundo a secretaria, o calendário da dose extra segue de forma escalonada por idade até chegar aos idosos com 60 anos ou mais no dia 20 de outubro.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, fez um apelo para a população comparecer aos postos de vacinação. “Coroas do meu Rio! Adolescentes cariocas! Está aí para vocês o calendário de setembro e outubro. Adolescentes até dia 14 de setembro. Coroada com mais de 60 anos até o final de outubro recebendo a dose de reforço”, disse Paes.

Trabalhadores informais nascidos em agosto recebem hoje (27) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas há duas semanas.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021 – Fonte: Ministério da Cidadania

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.