O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a regulamentação da profissão de despachante documentalista. O projeto de lei (PL) referente ao tema foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O despachante documentalista é o profissional responsável por acompanhar a tramitação de processos e procedimentos de terceiros em órgãos públicos. Da mesma maneira, deve cumprir diligências, anexar documentos, prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como executar todos os atos pertinentes e necessários à mediação ou à representação.

Segundo o relator do PL no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), o despachante documentalista “atua, majoritariamente, na desburocratização da vida do cidadão brasileiro em seus afazeres junto à administração pública de qualquer dos entes federados”. Na avaliação do relator, esse profissional poupa o tempo de seus clientes e previne a existência de conflitos evitáveis entre a administração pública e aqueles que o profissional está representando.

Pelo texto aprovado, para exercer a profissão será obrigatório estar registrado no Conselho Federal ou nos Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas, constituídos pela Lei 10.602, de 2002). O profissional terá que ser maior de 18 anos ou emancipado, e graduado em curso tecnológico de despachante documentalista, reconhecido pela legislação.

A Receita Federal credita hoje (29) na conta bancária do contribuinte a restituição do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao mês de outubro de 2021. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets e smartphones e por meio do site da Receita, na área intitulada Meu Imposto de Renda, onde deve-se clicar em Consultar a Restituição.

Nela, o contribuinte tem acesso às orientações e aos canais de prestação do serviço, nos quais é possível fazer consultas no formato simplificado ou completo de sua situação, por meio do extrato de processamento, acessado no portal e-CAC. Caso identifique pendência, ele poderá retificar a declaração.

Segundo a Receita Federal, há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. “Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 idosos acima de 80 anos, 40.459 entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 cuja maior fonte de renda seja o magistério”, informou, em nota a Receita.

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Nos casos em que o depósito não tenha sido feito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Em geral essa situação ocorre quando a conta corrente declarada foi encerrada.

Para ter acesso ao dinheiro não depositado, o contribuinte precisa reagendar o crédito por meio do Portal BB, ou ligar para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, informa a Receita.

A pandemia de covid-19 fez com que a população de todo o mundo passasse por experiências de isolamento e distanciamento social. Para muitas pessoas, os grandes companheiros durante estes momentos foram os livros, que são celebrados hoje (29) – Dia Nacional do Livro – em todo o território nacional.  

As livrarias, que tiveram que fechar as portas logo no início da emergência sanitária, foram altamente afetadas pela impossibilidade de vendas. Agora, registram o retorno gradual do público e o aumento significativo nas vendas de livros em geral.

“As pessoas compraram muito mais livros [na pandemia]. Passados os quatro primeiros meses, quando houve muita incerteza e muitas dificuldades até mesmo de logística e de lojas fechadas, as pessoas começaram a se reconectar e as vendas cresceram, o que observamos no mundo inteiro. Aqui no Brasil demorou um pouco mais. Começamos a notar isso mais forte a partir de agosto. De setembro em diante, o crescimento foi tão grande que praticamente recuperou todas as perdas do período inicial da pandemia. E esse movimento permanece em 2021”, disse Marcos da Veiga Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel).

Movimento de leitores na livraria Martins Fontes, em Vila Buarque. – Rovena Rosa/Agência Brasil

Segundo ele, neste ano de 2021, o setor está crescendo de forma robusta inclusive sobre 2019, período anterior à pandemia. “Acho que as pessoas redescobriram o prazer de ler e [isso] recolocou o livro nos hábitos diários”, disse Pereira.

Ler é um hábito para a especialista em inovação Solange Belchior, 43 anos. “Sempre foi uma das minhas atividades favoritas nas minhas horas vagas”, disse ela, que costumava ler cerca de dez livros por ano. Solange lê muito mais do que a média nacional: a quantidade média de livros consumida pelo brasileiro é de apenas 2,5 livros inteiros por ano.

Como ocorreu com muitas pessoas, ela não conseguia ler no início da pandemia. “O ano de 2020 foi muito intenso e eu não conseguia me concentrar. Li pouquíssimo, mas também não me forcei a ler. Leitura tem que ser por prazer, não por obrigação”, falou. Já neste ano de 2021, ela leu mais do que costumava: foram 26 livros lidos até agora. “Em 2021 tudo mudou. Foi o ano que mais li. Comecei a seguir no Instagram mais pessoas ligadas aos livros e essas pessoas inspiram a gente a querer ler mais, saber mais”, explicou.

Com menos deslocamentos pela cidade e menos atividades presenciais, grande parte das pessoas também teve mais tempo livre durante a pandemia. “Por conta do trabalho, estudos, distância de casa e deslocamentos, o único tempo que tinha para ler era no transporte público. Por conta da pandemia estou em home office desde março de 2020, então tenho um pouco mais de tempo livre. Às vezes fecho o notebook e já emendo um livro para desligar a cabeça dessa doideira corporativa”, disse Pedro Balciunas, 26 anos, escritor, roteirista e jornalista.

Nesse tempo, ele também criou um perfil no Instagram para publicar resenhas sobre livros. “Como sempre li muito, as pessoas naturalmente vinham me procurar para pedir dicas de livros, incentivos para ler mais. Então decidi maximizar isso com a rede social, um lugar que te dá acesso a muita gente interessada no mesmo assunto que você”, contou.

Balciunas tem o hábito de ler desde criança. E assim como Solange, passou a ler mais durante a pandemia. “Em 2019, li 12 livros; em 2020 foram 14 livros. Até o momento, em 2021, já foram 24”, falou.

Aumento de Vendas

O Painel do Varejo de Livros no Brasil, divulgado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) a partir de pesquisa feita pela Nielsen BookScan, demonstrou que, entre janeiro e setembro deste ano foram vendidos 36,1 milhões de exemplares de livros, aumento de 39% em comparação ao mesmo período de 2020.

Apesar da base de comparação ser baixa, já que em 2020 o setor ainda enfrentava muitos problemas relacionados à pandemia, esse aumento já é robusto em relação a 2019 também. “A gente está crescendo em 2021 em relação a 2019. A gente cresceu muito em relação a 2020, ano da pandemia. Mas se comparar com 2019, é um crescimento robusto também”, afirmou Marcos da Veiga Pereira, presidente do Snel.

Compras online

Em entrevista à Agência Brasil, Vitor Tavares, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), disse que a pandemia foi um momento muito difícil para o setor. Principalmente nos primeiros meses após a chegada do novo coronavírus ao Brasil, quando os governos determinaram o fechamento do comércio não essencial – caso das livrarias. “A pandemia afetou muito, não só o setor editorial, mas a economia como um todo. No começo da pandemia, ficamos muito preocupados porque as livrarias e as editoras, no mês de março, pararam. Ficamos praticamente 90 dias com o afastamento social. As livrarias físicas estavam fechadas, sem faturar nada. Todo mundo ficou muito preocupado”, disse Tavares.

“Depois, em um segundo momento, a gente percebeu que a pandemia não ia terminar assim tão rápido e começamos a nos reinventar. Os editores, por exemplo, se tinham planejamento de fazer uma certa quantidade de livros, diminuíram pela metade. As livrarias tradicionais, que já trabalhavam com vendas pela internet, tiveram um aumento muito bom, até dobraram o faturamento das vendas de livros pela internet. Foi o que de fato alavancou as vendas no ano de 2020”, falou Tavares.

Solange foi uma das pessoas que comprou livros pela internet durante a pandemia. “Comprei muito mais livros na pandemia. E o consumo foi muito maior pelo e-commerce. Mas com a volta da abertura do comércio, estou indo também em livrarias de rua pra comprá-los”, disse Solange.

Ficção

O gênero literário mais procurado durante a pandemia pelos brasileiros foi ficção. “Em 2020, as pessoas consumiram muitos clássicos. O autor mais vendido durante a pandemia foi George Orwell, com A Revolução dos Bichos”, disse o presidente do Snel.

“Achei um livro simples e atemporal, que dialoga com questões atuais, como pós-verdade, exploração, corrupção, líderes insanos e escolhas de inimigos para gerar crises”, descreveu Balciunas, um dos brasileiros que conheceu a obra do escritor indiano radicado em Londres.

Outro livro que também apareceu entre os mais vendidos nesse período foi a ficção distópica 1984, também de Orwell. “Todo brasileiro deveria ler este livro”, acrescentou Solange.

Segundo o Snel e a CBL, outros gêneros literários com alta demanda foram guias de culinária e gastronomia, livros infantis e publicações sobre negócios.

Novas perspectivas

Com o avanço da vacinação e a consequente diminuição dos casos de covid-19, as livrarias brasileiras puderam reabrir. Isso possibilitou também que novos livros fossem lançados no mercado. “Na pandemia, foi muito difícil lançar livros novos. As livrarias fechadas impediram que a gente pudesse apresentar novidades. E isso tem acontecido agora em 2021. Vamos perceber um crescimento muito forte no número de novos produtos lançados”, disse Pereira.

“As livrarias começaram a reabrir e a gente viu que o público leitor começou a voltar a comprar livros. O brasileiro, na pandemia, não deixou de ler. Assim como os autores não deixaram de escrever. Tivemos aumento muito interessante de novos livros, novos lançamentos”, falou Tavares, citando que as inscrições para o Prêmio Jabuti, que é organizado pela Câmara, tiveram um grande aumento neste ano. Outro fenômeno ocorrendo com o avanço da vacinação é a abertura de novas livrarias físicas, principalmente na cidade de São Paulo.

Para incrementar as vendas, o setor também aposta em outras estratégias para se aproximar do leitor. “Sempre fomos muito passivos em relação ao consumidor. Mas isso passou a ser mais ativo na pandemia, na medida em que a comunicação passou a ser online, todos os departamentos de marketing das principais editoras passaram a centrar atividades e esforços, em construir uma base de relacionamento direto com seus leitores. O livro passa a ser muito mais presente em sua vida”, disse o presidente do sindicato.

Estante de livros da livraria Martins Fontes, na Vila Buarque. – Rovena Rosa/Agência Brasil

Outra estratégia citada por Tavares foi que as livrarias, principalmente as menores, passaram também a vender pela internet, utilizando suas redes sociais. “As livrarias de bairro, as menores, foram as que mais sofreram na pandemia. Elas não têm um capital para ficar fechadas por um período muito longo. A gente viu que muitas delas tiveram que fechar ou ser vendidas. Mas também percebemos que muitas começaram a adquirir, correr atrás e vender livros pela internet, Whatspp, por rede social, fazendo lives”.

Depois desse período mais difícil da pandemia, o setor agora se anima também com a volta dos eventos presenciais dedicados ao livro, como a Bienal do Livro de São Paulo. Em julho de 2022, ela volta a ser presencial e vai prestar uma homenagem a Portugal, como parte das celebrações pelos 200 anos da Independência do Brasil.

Apesar dessas perspectivas positivas, o setor ainda batalha para impedir que a taxação sobre os livros seja aprovada. Desde 1946, os livros são isentos de impostos, mas uma proposta de reforma tributária do governo prevê o fim dessa isenção. “Temos combatido, lutado muito, para que o livro não seja tributado e para que ele seja acessível cada vez mais para a população como um todo”, disse Tavares.

Dia do Livro

Em celebração ao Dia Nacional do Livro, Solange reforça a importância da leitura como instrumento de transformação. “Acho que é uma troca muito intensa de conhecimento entre o escritor e o leitor. Além claro, de que quanto mais se lê, mais a gente entende as questões políticas e sociais que envolvem nosso dia a dia. Com isso, começamos a pensar e agir de forma diferente para que o cenário mude”, refletiu.

Estante de livros da livraria Martins Fontes, na Vila Buarque. – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Dica? Desligue do celular e vá ler um livro”, acrescentou. “Nada contra TV, séries, novelas, eu mesmo adoro tudo isso, mas leitura é uma forma muito mais potente e dinâmica de estimular o nosso cérebro, isso é científico. Ela te coloca em contato consigo mesmo de uma maneira muito sutil e que ativa capacidades cognitivas de atenção, foco e concentração que nenhum outro meio possibilita.”

Em meio à indefinição em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o dólar teve forte alta e voltou a fechar acima de R$ 5,60. A bolsa caiu para abaixo dos 106 mil pontos e fechou no menor nível em quase um ano.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (28) vendido a R$ 5,625, com alta de R$ 0,07 (+1,26%). A cotação chegou a desacelerar para R$ 5,59 após a divulgação de que o governo teve superávit primário em setembro pela primeira vez desde 2012, mas voltou a subir perto do fim da sessão.

A moeda norte-americana acumula alta de 3,29% em outubro. No ano, a divisa valorizou-se 8,41%. Embora tenha caído contra o euro e as principais divisas do mundo, o dólar subiu perante o real, o peso mexicano e o rand sul-africano. A desvalorização do real, porém, foi mais intensa que a dos outros países emergentes.

O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 105.705 pontos, com queda de 0,62%. O indicador chegou a cair 1,02% por volta das 12h30, mas diminuiu o ritmo de queda após a divulgação de balanços de lucro em empresas que compõem o índice.

O Ibovespa está no menor nível desde 13 de novembro do ano passado. O índice acumula queda de 0,56% na semana, 4,75% no mês e 11,19% em 2021.

Dois fatores contribuíram para a instabilidade no mercado financeiro. O primeiro foi a reação ao aumento, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, da taxa Selic, juros básicos da economia, de 6,25% para 7,75% ao ano. Apesar de esse ter sido o maior aperto monetário desde o fim de 2002, parte dos investidores considerou a alta tímida diante do avanço da inflação.

O segundo fator foi a possibilidade da edição de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para prorrogar o auxílio emergencial ou criar o Auxílio Brasil, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios e muda o cálculo do teto de gastos não seja aprovada. O adiamento da votação na Câmara para a próxima semana não diminuiu a incerteza em torno do tema.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013.

A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.

Além disso, a defesa sustentou que o crime de injúria racial é afiançável e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justiça. Dessa forma, não pode ser comparado ao racismo, que é inafiançável, imprescritível e não depende da atuação da vítima para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Ministério Público.

Votos
O caso começou a ser julgado no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, proferiu o primeiro voto do julgamento e entendeu que a injúria é uma espécie de racismo, sendo imprescritível.

Em seguida, o ministro Nunes Marques abriu divergência e entendeu que o racismo e a injúria se enquadram em situações jurídicas diferentes. Para o ministro, o racismo é uma “chaga difícil de ser extirpada”, no entanto, a injúria qualificada é afiançável e condicionada à representação da vítima. “Não vejo como equipará-los, em que pese seja gravíssima a conduta de injúria racial”, afirmou.

Hoje, na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, votou para considerar o crime de injúria racial imprescritível. Moraes citou os comentários da idosa para exemplificar que trata-se de um caso de racismo.

“Isso foi ou não uma manifestação ilícita, criminosa e preconceituosa em virtude da condição de negra de vítima? Logicamente, sim. Se foi, isso é a prática de um ato de racismo”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e o presidente, Luiz Fux.

O total de pessoas que contraíram covid-19 durante a pandemia subiu para 21.781.436. Em 24 horas, as autoridades de saúde registraram 15.268 novos casos de covid-19.  

Ainda há 195.044 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.

Desde o início da pandemia, 607.068 pessoas morreram da doença. De ontem para hoje, foram confirmadas por secretarias de Saúde 389 mortes pela doença.

Boletim Covid-19 de 28 de outubro de 2021 – Ministério da Saúde

Ainda há 2.956 falecimentos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

Até esta segunda-feira, 20.979.324 pessoas haviam se recuperado da covid-19.

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (28). A atualização consolida informações enviadas por secretarias estaduais de Saúde sobre casos e mortes em cada Unidade da Federação.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (151.798), Rio de Janeiro (68.229), Minas Gerais (55.525), Paraná (40.460) e Rio Grande do Sul (35.423).

Já os estados com menos óbitos resultantes da doença são Acre (1.845), Amapá (1.991), Roraima (2.029), Tocantins (3.873) e Sergipe (6.027).

Vacinação

No total, até o início da noite desta quinta-feira (28), o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 272,6 milhões de doses de vacina contra a covid-19 no Brasil, sendo 154,3 milhões da primeira dose e 118,2 milhões da segunda dose e dose única.

Foram aplicadas 6,9 milhões de doses de reforço. No total, foram distribuídas 334,9 milhões de doses a estados e municípios.

O Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (28.10), a autorização para ampliação do público nos estádios de futebol profissional para até 30% da capacidade do local. Além disso, outras atividades econômicas, a exemplo dos eventos culturais, sociais e corporativos, bares e restaurantes, clubes sociais, cinemas, teatros, circos, academias e shoppings poderão funcionar todos os dias da semana, sem restrição de horário. As mudanças passam a valer nesta segunda-feira (01.11) em todo o Estado.

Participaram da coletiva os secretários André Longo (Saúde) e Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), além da secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça. Segundo ela, mesmo com os novos anúncios, permanece necessário o controle seguro do esquema vacinal. Em relação às competições esportivas, eventos sociais, culturais e corporativos, shows, bailes e vaquejadas, o limite de público passa a ser de cinco mil pessoas ou 80% da capacidade do local, o que for menor. “Em todas as modalidades de eventos e shows ainda é preciso seguir a regra de que no mínimo 50% das pessoas presentes no espaço devem estar acomodadas em mesas e cadeiras”, acrescentou.

Cinemas, teatros, circos e museus poderão funcionar com 100% da capacidade. Em relação aos cinemas, teatros e circos será preciso realizar o controle vacinal, a partir de 300 pessoas. Os produtores de eventos podem continuar contando com a plataforma Passe Seguro, selo lançado pelo Governo de Pernambuco que certifica os aplicativos que garantem o acesso, com agilidade e segurança, a eventos e shows.

FERNANDO DE NORONHA – Durante a coletiva também foram anunciadas flexibilizações específicas para o Arquipélago de Fernando de Noronha. A partir desta segunda-feira, está autorizada a divulgação de festas de réveillon na ilha, inclusive em espaços públicos. Por enquanto não há previsão de liberação da festividade em outras regiões do Estado. Além disso, o uso de máscara em locais abertos sem aglomerações, em Fernando de Noronha, deixará de ser obrigatório a partir do dia 17 de novembro.

“Infelizmente, essa conquista não pode ser estendida ao restante do Estado, porque ainda não há condições sanitárias para tanto. Precisamos avançar mais na vacinação para que medidas como essas possam chegar ao continente. Estamos com apenas 60% da população elegível completamente imunizada e temos mais de 500 mil pernambucanos com a segunda dose em atraso”, frisou o secretário estadual de Saúde, André Longo. Ainda em Fernando de Noronha, a partir do dia 1º de dezembro só será permitido desembarcar com a apresentação da carteira de vacinação digital com as duas doses da vacina ou vacina de dose única.

VACINA SIM – Desde o começo da vacinação contra a Covid-19, 95% dos registros de casos graves confirmados envolveram pacientes que não estavam com ciclo vacinal completo. De acordo com levantamento da Secretaria Estadual de Saúde, nesse período o Estado confirmou 22.968 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) com o novo coronavírus. Desse total, 74% dos pacientes (16.987) não haviam tomado nenhuma vacina contra a doença e 20% (4.487) só tinham tomado uma dose. Além disso, outros 331 pacientes (1%), apesar de terem tomado duas doses, adoeceram antes do prazo em que o imunizante garante a proteção.

“Os números e o relato dos hospitais nos mostram claramente que as vacinas são eficazes contra a Covid-19. Com o ciclo completo, a chance de contaminação com a forma grave da doença e de morrer são muito menores. Graças à vacina, estamos conseguindo reverter o cenário da pandemia no nosso Estado, e é o indicador da vacinação que vai permitir novas conquistas no Plano de Convivência”, destacou André Longo. O levantamento foi feito a partir do cruzamento do Notifica PE com o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

Na próxima quinta-feira (28), o laboratório Mais Exames promoverá uma ação social do Outubro Rosa no bairro São Francisco, em Caruaru.

O evento vai oferecer ações voltadas para todas as mulheres, com consultas clínicas, nutricionista, psicóloga, dentista, maquiagem, corte de cabelo, entre outros serviços. Todo o evento de saúde e bem-estar será gratuito.

A Biomédica, Annaic Huyara, explica como vai ser a ação “Além das consultas, vamos ter testes rápidos, distribuição de lanche para as crianças e um momento especial de beleza e autoestima para as mulheres” comenta.

A ação acontecerá a partir das 9h, na Rua Alfonso Celso, 25. Mais informações pelos telefones: (81) 3045-887/ (81) 99111-5611.

O presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta quarta-feira (27) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a quebra de seu sigilo telemático. O acesso aos dados foi uma determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que aprovou ontem (26) seu relatório final.

No pedido, a CPI solicita às empresas Google, Facebook e Twitter que forneçam uma série de informações das contas oficiais do presidente, entre as quais, dados cadastrais, registros de conexão, cópia integral de todo conteúdo armazenado no nas plataformas YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição. Também foi aprovado pedido para que as empresas suspendam o acesso às contas do presidente em todas as redes sociais citadas. Pela decisão da CPI, todas essas informações deverão ser encaminhadas ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A quebra de sigilo ocorre dias após as maiores redes sociais do país removerem uma live em que o presidente associava uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a aids (síndrome da imunodeficiência adquirida), uma informação falsa, que foi rebatida por especialistas.

O mandado de segurança, com pedido de liminar para suspender a decisão da CPI, é assinado pelo pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco; pelo advogado-geral da União adjunto, Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa; e pela secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, em nome do presidente. Na ação, eles argumentam que, por não ter poder de investigar o presidente da República, a CPI não poderia ter determinado a quebra de sigilo.

“Nesse ponto, é importante destacar que o impetrante não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra comissão parlamentar, seja a que título for. Dito de outra forma, a CPI – invertendo de forma integral a garantia dos direitos da parte impetrante –, determinou a adoção de várias providências em seu desfavor, dentre elas, destaca-se a quebra de sigilos dos seus dados telemáticos, quando, repita-se, sequer pode o presidente da República ser investigado no âmbito da CPI.”

A relatoria do mandado de segurança será sorteada entre os ministros do STF. O nome do ministro que analisará o caso ainda não foi divulgado.

A Pfizer informou que deve submeter pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação do uso da sua vacina contra a covid-19, a ComiRNAty, em crianças entre 5 a 11 anos no mês de novembro deste ano.

Conforme divulgou a Reuters, a vacina da Pfizer/BioNTech apresentou 90,7% de eficácia contra o novo coronavírus em um ensaio clínico com crianças de 5 a 11 anos, informou a farmacêutica norte-americana na sexta-feira (22).

Atualmente, a vacina da farmacêutica tem autorização da Anvisa para ser aplicada em adolescentes com 12 anos ou mais. Sua aplicação para jovens de 12 a 15 anos foi autorizada no mês de junho deste ano pela agência sanitária.