A governadora em exercício Luciana Santos sancionou, nesta quarta-feira (10), a lei que institui o Programa Chapéu de Palha Eventual Emergencial 2021. Os recursos liberados são da ordem de R$ 1,8 milhão. Com isso, 3.934 trabalhadores da cana de açúcar e 83 da pesca artesanal afetados pela pandemia da Covid-19, que ainda não fazem parte do programa, serão beneficiados.

O benefício, no valor de R$ 271,10 por pessoa, começará a ser pago no dia 30 de novembro, com duração de quatro meses. “A sanção tem um significado, porque atende uma das pontas mais carentes dos trabalhadores do nosso Estado. O Chapéu de Palha existe desde os tempos do então governador Miguel Arraes, exatamente porque tem o ciclo do corte da cana, a sazonalidade. Então, é um conceito de cuidado, de assistência e de proteção”, ressaltou Luciana Santos.

O valor repassado poderá ser utilizado na compra de alimentos e produtos de higiene e limpeza em estabelecimentos credenciados de 58 municípios pernambucanos. Caso a família cadastrada seja beneficiária do Programa Bolsa Família, o Estado arcará com o pagamento da bolsa em valor complementar e variável, de modo que não se possa receber dos dois programas quantia superior a R$ 271,10.

Estiveram presentes à solenidade de sanção da lei o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues; a gerente geral de Articulação Institucional do Programa Chapéu de Palha, Maria de Oliveira; o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Pernambuco (Fetaepe), Gilvan Antunes; o deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura Pecuária e Política Rural da Alepe, Doriel Barros; além de representantes da Fetape e Fetraf.

Os vereadores de Bonito e servidores do Legislativo Municipal participaram, nesta quarta-feira (10), de uma palestra que teve como objetivo trazer informações e tirar dúvidas sobre pautas complexas, que tratam do uso dos recursos públicos no município: a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). O encontro, realizado no Plenário da Casa Leônidas Vila Nova, foi conduzido pelo mestre em gestão pública especialista em controladoria e contabilidade governamental Ronaldo Alves.

Na oportunidade, os parlamentares puderam tirar dúvidas sobre a tramitação e os pormenores dessas pautas, que servem para direcionar o uso do dinheiro público nas ações que beneficiam a população. “As decisões tomadas aqui na Câmara salvam pessoas através da saúde, educação, infraestrutura e diversas outras políticas públicas, por isso é fundamental trazer essa discussão para os vereadores”, afirmou o especialista Ronaldo Alves.

O presidente da Câmara de Bonito, Paulinho de Devá, explicou que a palestra foi realizada a pedido do vereador Didi do Paed, para trazer mais compreensão a respeito do tema para os parlamentares: “Atendemos prontamente à solicitação do vereador para trazer mais esclarecimentos, e um treinamento de alto nível para instruir os vereadores sobre como proceder diante da apreciação de peças orçamentárias tão complexas quanto a LOA e o PPA”, detalhou o presidente.

O diretor administrativo da Câmara Municipal do Bonito Renalvo Alves também comentou a iniciativa: “Essa discussão é de extrema importância porque ajuda a esclarecer as dúvidas dos parlamentares para que eles possam analisar de forma mais assertiva essas pautas, que são de extrema importância porque norteiam as políticas públicas no âmbito municipal”, explicou Renalvo.

A indústria de energia solar está comemorando a boa fase. Em 2020, o setor conseguiu bater recordes, enquanto outras esferas da economia tiveram dificuldades por causa da pandemia, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).

A instalação de painéis solares cresceu 70% no ano passado, gerando 7,5 gigawatts –o que representa quase metade da hidrelétrica de Itaipu, localizada no Rio Paraná, no trecho de fronteira entre o Brasil e o Paraguai.

Dentro do ranking mundial de instalações fotovoltaicas em casas, fazendas e comércios, o Brasil teve um avanço considerável entre 2019 e 2020, passando, respectivamente, de 12º para 9º lugar dentro da lista. Ainda de acordo com a ABSOLAR, Pernambuco ocupa a 11ª posição na produção de energia solar no país.

Com os vários aumentos nas contas de luz e taxas extras criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – uma vez que o país está passando pela pior seca dos últimos 91 anos, exigiu que o sistema de geração de energia tivesse ajuda de usinas termelétricas, cujo custo de operação é bem mais alto.

De acordo com o coordenador do curso de engenharia civil do Centro Universitário dos Guararapes, Sidney Cunha, por conta disso, cada vez mais, as empresas estão recorrendo às placas fotovoltaicas para geração de luz. “A principal vantagem é reduzir a zero o custo com energia elétrica. O próprio investimento já paga a diferença de valor e promove a autonomia e liberdade de consumo”, pontuou o especialista.

Instalação – O docente ainda ressalta a importância de procurar empresas especializadas em energia solar para fazer as instalações das placas. Segundo ele, o investimento varia de 25 mil a 1 milhão de reais. As normas específicas para instalação podem ser conferidas no site da Aneel.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), lançou, na terça-feira (9/11), dois serviços voltados à agilização no atendimento à sociedade. Um deles é o Justiça Aqui, que permite o autoatendimento para pessoas em cumprimento de penas alternativas, além de informações sobre o funcionamento das Unidades Judiciárias. O outro serviço anunciado traz a implantação do pagamento de taxas cartorárias em modalidade eletrônica instantânea, o Pix. Confira as fotos.

Em relação ao Justiça Aqui, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, acredita que vai trazer a aceleração do processo de apresentação daquelas pessoas que receberam algum tempo de punição e precisam se apresentar às Unidades para prestar contas à Justiça. “Em vez de procurarem o balcão da Unidade Judiciária, eles hoje podem ir no totem eletrônico e simplesmente fazer a identificação biométrica e confirmar sua presença. Então agiliza muito porque não é necessário ir até o balcão, procurar o processo para identificá-lo e fazer cumprir as formalidades determinadas pelo juiz. Com esse sistema é muito mais fácil e mais rápido, agilizando o trabalho na Vara de Penas Alternativas e também nas varas de Execuções Penais”, afirma o magistrado.

Quanto ao sistema de pagamento nos cartórios via Pix, o desembargador Fernando Cerqueira comemora mais um avanço implantado pelo Judiciário pernambucano na prestação de serviços à população. “É um avanço grande que nós temos em relação ao sistema eletrônico Pix, bastante utilizado pela população. A facilidade e a rapidez nos pagamentos, a apresentação dos recibos imediatamente são algumas das vantagens para que nós possamos avançar ainda mais. Fizemos isso em relação aos notários e registradores, ou seja, aos cartórios e todos aqueles que procuram os nossos cartórios podem fazer o pagamento diretamente através de Pix, representando essa grande vantagem que o sistema eletrônico traz para toda a população”.

Para o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, o novo serviço disponibilizado por meio do Justiça Aqui trará um grande benefício para a prestação jurisdicional de maneira geral. “As filas ocupam os nossos funcionários no balcão das Unidades que não conseguem prestar o serviço que o povo precisa, como preparar mandados, citações, porque ficam atendendo a cada parte. Como consequência, humilha aquele cidadão que já está condenado pela Justiça e fica em filas enormes todo mês para provar que está vivo, para provar que está ali e que não está delinquindo. Esse sistema é rápido, célere e eficaz e provará da mesma maneira tudo aquilo que é feito, tomando o tempo de todos”, explica o corregedor.

Sobre a implantação dos pagamentos via sistema Pix, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo acrescenta que a novidade beneficia a todos os envolvidos. “É bom para os cartórios, é bom para o cidadão que não vai ter que se deslocar para fila de banco e é bom para o Poder Judiciário, que tem a garantia da arrecadação da receita das taxas e emolumentos. Então todos saem ganhando. Todo mundo melhorou em muitas coisas para se adaptar ao período da pandemia e nós conseguimos mudar o patamar do Judiciário de Pernambuco para atender com excelência o cidadão”, concluiu.

Conheça os serviços:

Justiça Aqui – Inicialmente apresenta funções digitais disponíveis em dois totens de autoatendimento instalados na entrada da Ala Sul do Fórum do Recife e com funcionamento a partir de 10 de novembro. São elas: registro de comparecimento em juízo para pessoas em cumprimento de penas alternativas; orientações para pagamento de multas também por pessoas apenadas; e contatos (telefones e endereços) de unidades judiciárias. Após essa fase inicial, o serviço será ampliado com mais 50 equipamentos e novas funcionalidades.

Com relação ao comparecimento em juízo, aproximadamente 1,3 mil pessoas em cumprimento de pena em meio aberto não precisarão mais se dirigir até a Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) para assinatura de termo de presença. Com o Justiça Aqui, elas passam a registrar a frequência mensal obrigatória de comparecimento em juízo através de biometria em um dos totens instalados no Fórum do Recife, sem a necessidade de se apresentar presencialmente na Vara onde tramita a ação.

O Justiça Aqui é um dos projetos vencedores da CrieJam, competição promovida pela Escola Judicial através do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias TJPE – Esmape). A iniciativa foi desenvolvida pelos servidores André Caetano Alves Firmo e Marcelo Ferreira da Silva e pelas servidoras Izabele Noronha, Aline Lorusso Busse e Izza Bárbara Tameirão Pinto a partir de demanda da CGJPE. O projeto contou com o suporte das assessorias de Tecnologia da Informação (ATI) e de Comunicação Social (Ascom) da Corregedoria; e da Diretoria de Infraestrutura da Secretaria de Administração (Diriest/SAD) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ambas vinculadas à Diretoria Geral do TJPE.

Pagamentos via PIX – O pagamento das guias de recolhimento dos serviços de cartórios via Pix através do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) permitirá a compensação de boleto de forma mais rápida e segura. Sem a necessidade de sair do cartório, ir até um banco, realizar o pagamento e aguardar, pelo menos, um dia útil para a instituição financeira compensar o valor pago e o cartório ter autorização de realizar o serviço, a pessoa agora poderá pagar o boleto via Pix dentro da própria serventia e aguardar alguns minutos para ser atendida.

Na fase de testes, o serviço ficou disponível em cinco cartórios da Região Metropolitana: 4ª Serventia Registral, 6ª Serventia Registral e 8ª Serventia Notarial do Recife; 1ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes; e 1ª Serventia Registral e Notarial do Paulista. Esse projeto-piloto foi coordenado pela assessora de Tecnologia da Informação da Corregedoria, a servidora Marta Agra, e contou com a adesão dos cartórios para a implantação. A partir da quarta-feira (10/11), todos os 541 cartórios de Pernambuco passam a disponibilizar o serviço, que também contou com o apoio da Ascom/CGJPE e da Setic/TJPE para execução.

A apresentação e o lançamento dos dois serviços – Justiça Aqui e Pix nos Cartórios – contou com a presença do diretor-geral da Esmape, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; da assessora da Presidência e do assessor da Corregedoria, respectivamente, juíza Fernanda Chuahy e juiz Gleydson Lima; da diretora do Fórum do Recife, juíza Paula Malta; e do titular da Vepa, juiz Gildenor Eudócio. Também estiveram presentes o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Igor Rêgo; o titular 8ª Serventia Notarial do Recife, Ivanildo Figueiredo; e a registradora notarial da 1ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes; Alda Lúcia Soares Paes de Souza.

O preço do querosene de aviação (QAV), que no segundo trimestre deste ano registrou alta de 91,7% em relação a igual período de 2020, acumula aumento de 47,7% de 4 de janeiro a 25 de outubro, revela um levantamento feito pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), com os dados mais recentes disponíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Esse resultado supera o de combustíveis que têm surgido constantemente como um dos principais responsáveis pelo aumento da inflação brasileira, como a gasolina e o gás de cozinha (GLP).

A escalada do preço do QAV neste ano supera em 4,2 pontos percentuais a variação de 43,5% registrada pela gasolina no mesmo período. Já em comparação com o gás de cozinha, que apresenta aumento de 36,1% de janeiro a outubro, o valor do litro do QAV ficou 11,6 pontos percentuais acima.

“Esses dados mostram como a aviação comercial brasileira é impactada pelos custos no Brasil. Além da alta do QAV, que é o item de maior ineficiência econômica das empresas aéreas, ainda temos o desafio dos sucessivos recordes da cotação do dólar em relação ao real, pois mais de 50% dos custos das companhias são dolarizados”, afirma o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz.

QAV em alta

QAV: + 47,7%
Gasolina: + 43,5%
GLP: + 36,1%

Fonte: Consulta interativa ANP: combustíveis – preço de produtores e importadores de derivados de petróleo

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) cumpre, com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), na manhã desta quarta-feira (10), mandados de busca e apreensão em desfavor de cinco empresas e nove pessoas físicas. As buscas ocorrem no Recife e nas cidades de São Lourenço da Mata e Itapissuma.



Os alvos da Operação Gorgulho são os integrantes de uma organização criminosa que se utiliza de empresas de fachada para celebrar contratos de fornecimento de alimentação para órgãos públicos. O grupo teria movimentado R$ 80 milhões em dois anos.

De acordo com a promotora de Justiça Aline Florêncio, essas empresas de fachada investigadas pelo MPPE teriam firmado contatos com vários municípios pernambucanos. Assim, a deflagração da operação tem como principal objetivo constatar se existem, nos endereços em que as empresas estão sediadas, instalações físicas, equipamentos e estoques compatíveis com a atividade de fornecimento de alimentos.

O material apreendido nas sedes de empresas e residências das pessoas físicas inclui telefones celulares, computadores, pen drives, documentação e valores em espécie, incluindo R$ 53.500,00 em uma empresa no bairro do Cabanga, no Recife. No mesmo local também foram encontrados dois caminhões e pacotes de alimentos.

“Tivemos uma operação exitosa. Daqui o material seguirá para o Gaeco, onde a documentação física será analisada e os equipamentos eletrônicos passarão por análise forense, a fim de permitir a continuidade do trabalho investigativo”, ressaltou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Frederico Magalhães.

Participam da Operação Gorgulho 11 promotores de Justiça, 15 servidores do Gaeco/MPPE e um efetivo de 13 integrantes da Assessoria Ministerial de Policiamento Civil e Militar (AMPC) e 37 policiais militares de unidades da Diretoria Metropolitana (1°, 6°, 12°, 13°, 16°, 19° e 25° Batalhões de Polícia Militar) e da Diretoria Especializada (Batalhão de Choque, RPMon, Ciatur, CIPCães, BPGd e 1° BPTran).

Gorgulho – a operação recebeu o nome de uma família de besouros que ataca grãos em plantações ou estocados, causando a perda dos alimentos. “O besouro é considerado uma praga por seu efeito devastador; podemos dizer que essa organização criminosa causa o mesmo malefício aos cofres públicos”, complementou Aline Florêncio.

As expectativas em relação à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios e muda o teto de gastos e o alívio no mercado externo fizeram o dólar fechar abaixo de R$ 5,50 pela primeira vez em 25 dias. A bolsa de valores chegou a subir quase 2% no fim da manhã e desacelerou durante a tarde, mas fechou em alta.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (9) vendido a R$ 5,495, com recuo de R$ 0,046 (-0,83%). A divisa chegou a recuar para R$ 5,45 na mínima do dia, por volta das 15h. Apesar de a queda perder força perto do fim da sessão, a moeda manteve-se abaixo de R$ 5,50. Com o desempenho de hoje, o dólar acumula alta de 5,9% em 2021.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 105.535 pontos, com alta de 0,72%. O indicador chegou a subir 1,8% por volta das 11h, mas desacelerou nas horas finais de negociação. No ano, o índice acumula recuo de 11,33%.

No exterior, o dia foi de resultados mistos. O dólar caiu perante as principais divisas internacionais pelo segundo dia consecutivo, mas as bolsas norte-americanas caíram após vários dias de valorização, num movimento de realização de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes.

No Brasil, o mercado está no aguardo da PEC dos Precatórios, cujos destaques estão sendo analisados neste momento. A votação em segundo turno está prevista para o fim da noite ou início da madrugada. Os investidores, que nas últimas semanas haviam reagido mal à proposta, passaram a considerá-la menos grave que um eventual decreto de calamidade pública que também cria brechas para o estouro do teto de gastos.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (10), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro só podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O prefeito de João Alfredo, Zé Martins (PSB), anunciou, hoje, a antecipação do 13º salário dos servidores efetivos e comissionados da Educação e dos aposentados e pensionistas em geral, cujos vencimentos e proventos já se encontram depositados nas contas bancárias dos interessados. A expectativa é que sejam injetados cerca de dois milhões e trezentos mil reais na economia da cidade.

Por conta da legislação federal, os municípios estão impedidos de conceder reajustes salariais e o pagamento antecipado do benefício vai contribuir para o equilíbrio financeiro dos servidores.

Para o prefeito, a decisão de antecipar o 13º salário só foi possível por conta da gestão financeira que o município tem feito. “Estamos com todas as contas da prefeitura sendo pagas rigorosamente em dia. Essa gestão responsável dos nossos recursos nos possibilita fazer essa antecipação”, explicou o gestor.

A liberação dos valores além de beneficiar os servidores, também promove movimentação do comércio local, beneficiando os empresários. “Conseguimos isso porque analisamos números e fazemos o nosso dever de casa, apesar das dificuldades na economia brasileira”, revela Zé Martins.

O Senado aprovou  um projeto de lei (PL) que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto original, de 2008, saiu do Senado e passou pela Câmara, onde sofreu alterações. Dentre elas, ampliando o escopo da lei para todo os transtornos de aprendizagem, e não apenas dislexia e TDAH. A ampliação foi acatada pelo Senado no texto final.

O tratamento previsto no texto engloba a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.

O projeto prevê ainda que os sistemas de ensino deveriam garantir aos professores da educação básica a capacitação para identificar os primeiros sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou ao TDAH, bem como para o atendimento educacional escolar dos estudantes.

O relatório de Flávio Arns (Podemos-PR) traz estimativas da Associação Americana de Psiquiatria e, segundo a entidade, entre 5% e 15% das crianças em idade escolar têm dificuldades de aprendizagem.

“Com efeito, se não forem diagnosticados e tratados tempestivamente eles podem ter consequências que se avolumam e, ao cabo, além de provocar fraco desempenho escolar limitado, quando não a evasão e o abandono, prejudicam a qualidade de vida desses educandos como um todo, geram depressão desde cedo e culminam com a impossibilidade de acesso ao mundo do trabalho”, avaliou o relator.