O Deputado Estadual Tony Gel (MDB), recebeu no final de semana passado da Secretária de Infraestrutura e Recursos hídricos do Estado, Fernandha Batista, a garantia da requalificação da PE-145 que liga várias comunidades da zona rural de Caruaru a BR- 104, do trecho conhecido como Lampião.

Fernandha Batista informou a Tony Gel que o projeto para reestruturação da rodovia Senador Wilson Campos, já está incluído no cronograma de obras do programa “Caminhos de Pernambuco”, e que tão logo seja concluído, o edital de licitação será lançado visando a execução dos serviços no trecho que vai da BR-104 localizada na Vila de Cachoeira Seca, na zona rural de Caruaru, e segue até as cidades de Brejo da Madre de Deus e Jataúba.

A requalificação da PE-145 é uma reivindicação antiga do deputado Tony Gel, e o parlamentar Caruaruense ressaltou que atendendo a sua solicitação, o Governador Paulo Câmara estará também atendendo aos moradores das Vilas de Itaúna, Dois Riachos, Carneirinho, Riacho Doce, Cachoeira Seca e Fazenda Nova que diariamente utilizam a rodovia.

A Caixa Econômica Federal depositará, até 31 de agosto, R$ 8,129 bilhões nas contas dos trabalhadores vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos correspondem a 96% do lucro líquido de R$ 8,467 bilhões do fundo em 2020.

De acordo com os ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia, essa distribuição oferecerá ao trabalhador um ganho real de 0,4%, diante de uma inflação de 4,52% em 2020. O objetivo é “além de preservar o poder de compra dos quotistas, incentivar a manutenção de recursos sob as contas vinculadas do FGTS ao ser mais atrativa aos trabalhadores brasileiros, especialmente àqueles que optaram por migrar para a modalidade de saque aniversário, por meio da qual é facultada a movimentação de uma parcela do saldo anualmente no mês de aniversário do trabalhador”.

O percentual de distribuição foi aprovado hoje (17) pelo Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Dessa forma, para o ano-base 2020, a rentabilidade das contas alcançará 4,92%.

Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo da conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido. Nesse ano, ela alcançará cerca de 191,2 milhões de contas, que acumulavam saldo de R$ 436,2 bilhões no fim de 2020.

Em 2017 e 2018, a legislação (Lei 8.036/1990) fixava a distribuição aos trabalhadores de 50% do lucro do FGTS no ano anterior. Em 2019, o Congresso aprovou a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador. No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro do FGTS só poderá ser retirado em condições especiais, como aposentadoria, demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Os trabalhadores poderão consultar o valor do crédito da distribuição dos lucros a partir de 31 de agosto no aplicativo ou site do FGTS.

Cientistas que estudam a geopolítica no Oriente Médio consideram que é preciso olhar com cautela para as promessas de moderação do Talibã. Também questionam os resultados obtidos pelos Estados Unidos (EUA) durante a ocupação que durou 20 anos e avaliam que os desdobramentos na região vão depender de como a China irá se movimentar diante do retorno do grupo extremista ao poder no Afeganistão.

“Estamos vendo algumas mudanças importantes. O grupo que foi derrubado pelos Estados Unidos há 20 anos está agora virando governo e, inclusive, sendo reconhecido por alguns países, como é o caso da China. Durante muito tempo, nas discussões sobre a geopolítica da região, se debatia o papel dos Estados Unidos, da Rússia, da Inglaterra. Pela primeira vez, precisamos entender qual será o papel chinês e qual vai ser a política chinesa para a região. Já está claro que os chineses vão negociar com os talibãs”, observa Fernando Luz Brancoli, pesquisador e professor do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Mais cedo, a China acenou para o novo governo afegão. A porta-voz da diplomacia chinesa, Hua Chunying, disse que o país respeita o direito do povo afegão de decidir seu próprio destino e deseja seguir mantendo relações amistosas e de cooperação com o Afeganistão. Ela ainda afirmou que a embaixada, situada na capital Cabul, manteria seu funcionamento normal.

Para o cientista político João Paulo Nicolini Gabriel, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mudanças na região irão muito além da relação entre Estados Unidos e Afeganistão. “Devido à sua localização, é um país que ocupa espaço extremamente importante no cenário asiático. A Ásia Central sempre foi muito importante. Agora precisamos olhar como os Estados Unidos, a China e Rússia vão lidar com o Afeganistão. São países que desempenham papel central. Mas um ponto pouco falado envolve os papéis do Paquistão e da Índia, que são essenciais, porque têm grande influência na região. Pode haver fricções e realinhamentos diplomáticos”, diz.

O Paquistão foi um dos poucos países que mantiveram relações diplomáticas com o Afeganistão, durante o período governado pelo Talibã na década de 90. Segundo João Paulo, as declarações do primeiro-ministro Imran Khan dão indícios de que o governo paquistanês está disposto a aceitar a volta do grupo extremista.

De outro lado, a situação impõe novas preocupações à Índia. O governo liderado por Narendra Modi, que costuma explorar politicamente crises com o Paquistão, poderá ficar em posição menos confortável com a saída das tropas norte-americanas do Afeganistão.

A volta dos talibãs ao poder foi consolidada no último domingo (15): o presidente afegão Ashraf Ghani deixou o país e o controle do palácio presidencial foi assumido pelos rebeldes. Tudo ocorreu sem que houvesse resistências.

Diante do cenário, os EUA precisaram acelerar a conclusão do processo de saída do país, em curso desde o ano passado: uma megaoperação para tirar às pressas diplomatas e cidadãos americanos foi montada pelas tropas norte-americanas, que ainda controlam o aeroporto. No entanto, imagens que ganharam repercussão internacional mostraram um caos no local, com milhares de civis desesperados para deixar o país se aglomerando junto aos aviões.

Para Brancoli, a rápida recuperação do poder pelos talibãs coloca em cheque os bilhões de dólares investidos pelos Estados Unidos no treinamento do Exército afegão. “Os armamentos deixados pelos Estados Unidos vão cair nas mãos dos talibãs. Tem até uma curiosidade: eles tinham lá os Super Tucanos, que são aeronaves construídas no Brasil junto com os Estados Unidos. Agora o Talibã tem acesso a eles. Não sei se vão saber pilotar”, observa.

Apesar das imagens com milhares de pessoas reunidas no aeroporto em busca de uma oportunidade de sair do país, o pesquisador avalia que a população não tem uma visão homogênea e não há uma repulsa generalizada contra os talibãs. Segundo ele, os moradores das áreas rurais são indiferentes ou apoiam o Talibã, e a elite urbana não é tão numerosa.

“É preciso lembrar que o Afeganistão é um país majoritariamente rural. E nas áreas rurais a população olhava para o governo central de forma muito desconfiada. Muitos consideravam um governo corrupto que não atendia aos seus interesses. Uma das explicações para o avanço tão rápido do Talibã seria, em parte, esse apoio da população local. Não houve grandes resistências nas partes periféricas. E quando chegou em Cabul, onde se esperava uma resistência um pouco maior, o próprio Exército parecia que já tinha desistido de lutar e não tinha interesse no conflito. O presidente fugiu”, acrescenta.

João Paulo observa que o governo afegão apoiado pelos EUA nunca teve 100% de domínio sobre o território do país, e os talibãs sempre controlaram algumas áreas. Ele avalia que, sobretudo nas grandes cidades, uma parte da população está apavorada. Há ainda imigrantes de diversos países buscando deixar o país. “Se pegarmos os últimos comunicados internacionais, da Índia por exemplo, vemos que há grande preocupação de como retirar seus cidadãos do Afeganistão. Outros países também tentam proteger suas populações”.

De acordo com o cientista político, o cenário revela a incapacidade da política norte-americana de alcançar certos objetivos, o que fez com que a ocupação tenha se arrastado por mais tempo do que se esperava. “Reformularam até o sistema eleitoral do país e não conseguiram garantir uma estabilidade. Ghani tinha dificuldade de manter popularidade. E justamente por isso havia tantos soldados norte-americanos lá”.

Legado
Tornando-se conhecido como grupo religioso fundamentalista na primeira metade dos anos 90, o Talibã foi organizado por rebeldes que haviam recebido apoio dos Estados Unidos e do Paquistão para combater a presença soviética no Afeganistão, que durou de 1979 a 1989, em meio à Guerra Fria. A chegada ao poder se consolida em 1996, com a tomada de Cabul.

Uma vez no controle do governo, o Talibã promoveu execuções de adversários e aplicou sua interpretação da Sharia, a lei islâmica. Um violento sistema judicial foi implantado: pessoas acusadas de adultério podiam ser condenadas à morte e suspeitos de roubo sofriam punições físicas. O uso de barba se tornou obrigatório para os homens e as mulheres não poderiam transitar e ser vistas publicamente sem a burca, que deveria cobrir todo o corpo. Televisão, música e cinema foram proibidos e as meninas não podiam frequentar a escola.

A ocupação dos EUA foi uma reação aos ataques às duas torres gêmeas do World Trade Center, arranha-céus situados em Nova York. Dois aviões atingiram os edifícios em 11 de setembro de 2001, derrubando-os e causando quase 3 mil mortes. Os EUA acusaram o Talibã de dar abrigo ao grupo terrorista Al Qaeda, que assumiu a autoria do atentado, e invadiu o Afeganistão em outubro de 2001. As ruas de Cabul foram tomadas em dois meses. Em 2004, eleições foram realizadas no país e, em 2011, as forças norte-americanas anunciaram a morte de Osama Bin Laden, líder da Al Qaeda.

Segundo Brancoli, durante os 20 anos de ocupação, ocorreu uma ampliação das liberdades civis e desenvolvimento econômico em alguns setores, mas também diversas denúncias de corrupção. “Houve grupos políticos que se beneficiaram desse momento, que ganharam prestígio, ganharam dinheiro. Em uma escala menor, tivemos mulheres entrando no mercado de trabalho, ocupando algumas funções governamentais, frequentando as escolas. Mas fica no ar até que ponto essas transformações serão mantidas”.

Esse legado, na visão do pesquisador não está garantido. “Eles estão dizendo que vão moderar e ser menos brutais do que foram na década de 90. Fico parcialmente desconfiado. A forma de governar do Talibã está muito pautada em práticas de violência e controle. Então, considerando seu histórico, até que ponto eles conseguem pensar a organização do país de outra maneira? Vamos ter que esperar pra ver, mas acho que essa moderação é meramente discursiva”.

João Paulo chama a atenção para o uso das redes sociais pelo Talibã, onde divulgam indícios de corrupção. “O que eles querem mostrar neste primeiro momento é que o governo de Ghani não representava a população”.

Retirada
A retirada gradual das tropas norte-americanas foi pactuada no ano passado em um acordo bilateral firmado entre o então presidente Donald Trump e o Talibã. O processo deveria ser concluído até maio deste ano. O grupo afegão se comprometeu a não dar abrigo a terroristas da Al Qaeda e do Estado Islâmico.

Eleito, o presidente Joe Biden assumiu a sucessão de Trump e manteve o processo em andamento, mas alterou o prazo: prometeu encerrar a ocupação até setembro, posteriormente antecipado para agosto. À medida que as forças dos EUA deixavam o país, ocorreu um rápido avanço das forças talibãs sobre as mais diversas cidades.

Para João Paulo, o processo de retirada das tropas foi influenciado também pela opinião pública nos Estados Unidos. “Os gastos militares nos Estados Unidos começaram a ser mais criticados depois da crise econômica de 2008. Há um longo debate, inclusive na academia, sobre a necessidade da intervenção no Afeganistão, que também pressionava por um plano de evacuação”.

A velocidade com que os talibãs retomaram o poder gera repercussões políticas nos EUA, com grupos de oposicionistas criticando a condução da saída do Afeganistão pelo governo de Joe Bidens. Ontem (15), em pronunciamento, o secretário de Estado, Antony Blinken, recusou comparações com o fim da Guerra do Vietnã em 1975, quando rodaram o mundo cenas da cidade de Saigon, em que se viam diplomatas desesperados para deixar a Embaixada dos Estados Unidos diante da aproximação dos vietcongues. “Isto não é Saigon. Fomos ao Afeganistão há 20 anos com uma missão em mente: lidar com as pessoas que nos atacaram em 11 de setembro, e essa missão foi bem-sucedida”, disse Blinken.

A partir de hoje (17), o governo de São Paulo permitirá a retomada de eventos sociais, feiras corporativas e reabertura de museus, que estavam proibidos desde o início da pandemia de covid-19. No entanto, a liberação segue condicionada ao controle de público e ao uso obrigatório de máscara.

Esses eventos também não podem gerar aglomeração. Para o comércio e os serviços não haverá mais limitação de público ou de horário de funcionamento.

Eventos que provoquem aglomeração, como shows, casas noturnas e competições esportivas com público, por exemplo, continuam proibidos no estado.

“A partir de 17 agosto teremos toda a população [adulta do estado de São Paulo] com acesso à primeira dose [de vacina contra a covid-19]. Com isso, eventos sociais, corporativos, culturais e esportivos passam a ser permitidos em um modelo onde não há restrição de ocupação, mas permanece a restrição de distanciamento. Então, o cálculo de ocupação precisa ser realizado, porque não pode haver aglomeração, e as pessoas precisam estar distanciadas. O uso de máscaras permanece”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.

A liberação de atividades começa em um momento em que o estado vem apresentando queda no número de óbitos e de internações por covid-19, graças ao avanço da vacinação. No entanto, isso não significa que a pandemia esteja controlada.

Na semana passada, o estado voltou a apresentar um crescimento no número de casos. Além disso, o número de casos pela variante Delta (inicialmente identificada na Índia) já vem crescendo no estado e pode se tornar prevalente. A variante Delta foi responsável pelo aumento do número de casos em diversos países do mundo, inclusive na Europa e nos Estados Unidos.

Segundo a secretária, os shows com público em pé, torcidas e pistas de dança vão continuar proibidos no estado até o dia 1º de novembro, quando o governo espera que pelo menos 90% dos adultos de São Paulo tenham concluído o seu esquema vacinal contra a covid-19.

A partir daí, o governo espera liberar todos esses eventos, desde que continue havendo controle de público. “A partir de 1º de novembro será permitido eventos com controle de público, mas que possam ter pessoas em pé e pistas de dança. Lembrando que o distanciamento e o uso de máscara continuam obrigatórios”, afirmou.

Em entrevista à Rádio CBN Caruaru hoje, o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) comentou a repercussão positiva gerada pela visita do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a Pernambuco, e voltou a defender o nome da prefeita de Caruaru e presidente estadual do PSDB, Raquel Lyra como opção do campo das oposições ao Governo do Estado.

Armando destacou as qualidades de Raquel para assumir um projeto de futuro para Pernambuco.

“A prefeita Raquel Lyra vem tendo seu nome cada vez mais cogitado e lembrado por lideranças para liderar uma chapa das oposições em Pernambuco. Eu particularmente, ainda que respeitando os demais postulantes, o prefeito Miguel Coelho, o prefeito Anderson, considero que Raquel reúne hoje as melhores condições pra vir a liderar a chapa. Ela preside um partido, não tem vinculação com o Governo Bolsonaro, é uma jovem e já aprovada gestora pública”, disse o ex-senador.

Governadores de 14 estados divulgaram hoje de manhã uma nota em que manifestam solidariedade aos ministros do STF, ao próprio tribunal e aos familiares dos magistrados diante das “ameaças e agressões” disparadas por Jair Bolsonaro e seus apoiadores no fim de semana.

“Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”, dizem os mandatários.

No texto, os governadores afirmam que o “Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.

“No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, registram os governadores.

A íntegra da nota:

“Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.

O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.

No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário.

Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo

EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CAMILO SANTANA
Governador do Ceará

JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal

WALDEZ GOÉS
Governador do Estado do Amapá”

Para que a sociedade entenda e enfrente a violência sexual como um problema endêmico e silencioso que demarca a vida de milhares de crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) preparou a cartilha Parou Aqui.

Trata-se de uma publicação online que informa e alerta as pessoas sobre como identificar e denunciar os crimes, assim como despertar nelas o dever legal e ético de agir para proteger crianças e adolescentes e como acionar os poderes públicos nessa proteção.

O material relata como crianças e adolescentes podem sofrer inúmeras violações de direitos e o papel da sociedade em construir uma rede forte que possa prevenir a violação e atender as vítimas e suas famílias. O objetivo, sobretudo, é facilitar a compreensão do tema pela comunidade escolar, com estudantes, parentes, profissionais da educação e gestores públicos promovendo o entendimento da violência sexual, sua prevenção, seu enfrentamento e a possibilidade de um trabalho conjunto que envolva todo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

A cartilha mostra que a violência sexual contra pessoas nessa faixa etária é de difícil identificação, pois a maioria dos casos não conta com testemunhas e a vítima tem medo de denunciar. Assim, a família, a comunidade, as instituições e a mídia necessitam caminhar para o fortalecimento de atitudes preventivas e protetivas, bem como de responsabilização das pessoas que violam seus direitos, particularmente com atos que atinjam sua dignidade sexual.

O material se divide em quatro partes: Entendendo a Violência Sexual, Identificando sinais e como proceder para cessar a violência e proteger a vítima, A prevenção como responsabilidade de todos e Sugestões para pesquisas e trabalhos preventivos.

Ao longo da publicação, percebe-se que a violência sexual, muitas vezes, perpetua-se encoberta por indevidas ações silenciosas. E que ela pode ser definida como abuso sexual, quando a criança ou do adolescente são usados para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiros; ou exploração sexual comercial, quando a criança ou do adolescente são usados em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico, ou ainda pelo tráfico de pessoas.

Outro importante capítulo aborda como identificar sinais e como proceder para cessar a violência e proteger a vítima. Ele traz os indícios mais comuns demonstrados por vítimas de abuso, como oferecer apoio e como pedir ajuda e denunciar, apresentando telefones de entidades e instituições que devem ser acionadas em casos suspeitos ou comprovados.

A cartilha Parou Aqui é parte do projeto Abuso sexual de criança e adolescente: vamos dar um basta nisso!, construído no âmbito das atividades da 24ª e 43ª Promotorias de Justiça Criminal da Capital, em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), Centro de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal).

Num dia de tensões domésticas e globais, o dólar aproximou-se de R$ 5,30 e fechou no maior valor desde maio. A bolsa de valores teve forte queda e zerou os ganhos acumulados em 2021.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (16) vendido a R$ 5,281, com alta de R$ 0,036 (+0,68%). A cotação teve um dia de volatilidade. Depois de iniciar a sessão em R$ 5,29, na máxima do dia, caiu para R$ 5,23 perto das 12h. À tarde, no entanto, a moeda voltou a subir, até fechar próxima dos valores mais altos do dia.

A cotação está no maior nível desde 26 de maio, quando tinha fechado a R$ 5,313. A divisa acumula alta de 1,36% em agosto. Em 2021, a valorização chega a 1,77%.

No mercado de ações, o dia também foi marcado por tensões. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.180 pontos, com recuo de 1,66%. O indicador operou em baixa durante todo o dia. Com o desempenho de hoje, os ganhos acumulados em 2021 estão em 0,13%. Em 7 de junho, a bolsa tinha batido recorde, encostando em 131 mil pontos.

Fatores internos e externos contribuíram para a instabilidade no mercado financeiro. No exterior, a divulgação de dados que mostram a desaceleração da economia chinesa trouxe tensões, principalmente para países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil.

A indústria e o comércio chineses cresceram, em julho, abaixo do previsto, por causa de enchentes no interior do país e do crescimento dos casos da variante Delta do novo coronavírus, que forçou medidas de restrição social em algumas regiões do país asiático.

A retomada do governo do Afeganistão pelo regime talibã provocou tensões no mercado de petróleo, por causa de possíveis efeitos sobre o Oriente Médio. O barril do tipo Brent (usado nas negociações internacionais) caiu 1,53%.

No mercado doméstico, as incertezas em relação à votação da reforma do Imposto de Renda, prevista para amanhã (17), criaram instabilidades no mercado, por causa do receio com a aprovação de medidas que resultem em perda de arrecadação. As dúvidas em torno da proposta de emenda à Constituição que permite o parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça) também influenciaram as negociações.

Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião desta segunda-feira (16) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020.

Formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o conselho decidirá o percentual do lucro a ser repassado às contas do FGTS. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso a distribuição dos lucros seja aprovada, o crédito em cada conta será feito até 31 de agosto.

Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso tinha aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador.

Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Estudantes que não foram selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) terão uma última chance de entrar este ano. Hoje (17) e amanhã (18) estão abertas as inscrições na lista de espera.

O resultado será divulgado na próxima quarta-feira (20). Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de todo o país.

Documentação

Segundo o Ministério da Educação, os selecionados nessa etapa terão entre os dias 23 e 27 de agosto para comprovar as informações prestadas por meio de documentação. No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo – 69.482 integrais e 64.847 parciais – em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios

Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.