O Brasil registrou neste domingo 6.204 novos casos de covid-19. No total, 21.729.763 pessoas já foram contaminadas no país, segundo revela a atualização do Ministério da Saúde publicada na tarde do domingo (24).

O boletim epidemiológico mostra que 187 novos óbitos em decorrência da doença foram confirmados. Outras 3.048 mortes estão em investigação. Segundo aponta o boletim, 76 pessoas morreram em decorrência da síndrome respiratória aguda grave (Srag) nos últimos 3 dias.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde mostra a evolução dos números da pandemia de covid-19. – Ministério da Saúde

Cerca de 1% dos contaminados – 216.895 casos – segue em observação médica, seja em hospitais ou em isolamento doméstico. A taxa de recuperação da covid-19 permanece no ápice desde o início da pandemia: 96,2% – 20,9 milhões de pessoas.

Estados

Segundo a Saúde, Mato Grosso não atualizou os números da pandemia desde o dia 22. Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Tocantins não atualizam os dados desde ontem (23).

São Paulo segue em primeiro, tanto em casos quanto em mortes. O estado contabiliza 4,39 milhões de casos e 151.544 óbitos. Mesmo desatualizada, a tabela do Rio de Janeiro indica que o estado permanece em segundo lugar nos óbitos, com 1,31 milhões de diagnósticos positivos e 67.997 óbitos – número que deve acumular 2 dias amanhã com a divulgação de um novo boletim. Minas Gerais segue em terceiro, com 55.401 óbitos e 2,17 milhões de casos.

Vacinação

Segundo mostra o painel nacional de vacinação, 271.727.874 doses de vacinas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já foram aplicadas na população. Destas, 153.198.420 são referentes à primeira dose, enquanto 118.529.454 são relativas à segunda dose ou dose única. O painel mostra que foram aplicadas 921 mil doses nas últimas 24 horas.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) visitou no início da tarde desta quinta-feira o canteiro de obras paradas do Hospital da Mulher de Caruaru, no Agreste do Estado, para cobrar posicionamento do governador Paulo Câmara (PSB) a respeito do atraso de 90 meses na inauguração da unidade, que teve suas obras iniciadas em 2013 na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e deveria, conforme o contrato, ter sido inaugurado ainda em 2014. De acordo com a parlamentar, existem à disposição da Secretaria de Saúde de Pernambuco um saldo de R$ 3,4 milhões de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a realização da obra, que contemplaria mulheres de 32 municípios do Agreste, entre eles Caruaru, Bezerros, Pesqueira, Belo Jardim e Santa Cruz do Capibaribe (IV Gerês).

O tão falado projeto de retomada da gestão do PSB, que é muito promissor na propaganda, precisa ser eficiente na vida das pessoas lembrando das promessas da década passada, que se aproximam do fim de mais de um governo ainda inacabadas. Estou aqui para lembrá-los: o Hospital da Mulher da Caruaru é símbolo da má gestão pois se trata de uma obra que recebeu quase vinte e cinco milhões do governo federal, utilizou os recursos na construção do esqueleto de concreto e parou por aí. Não tiveram a coragem de colocar dinheiro do tesouro estadual, o dinheiro da contrapartida, para entregar esse equipamento às mulheres do Agreste, que sofrem para ter seus filhos”, afirmou Priscila.

De acordo com informações do gabinete da parlamentar, apesar das obras estarem paradas desde 2016, a rescisão contratual unilateral junto à empresa construtora (Cinzel Engenharia) só foi publicada em Diário Oficial em março deste ano. Desde lá, no entanto, a nova licitação para complementação das obras não foi lançada. Fruto de um convênio junto ao Ministério da Saúde firmado ainda em 2011 e que tem janeiro de 2022 como termo final do prazo, a obra do Hospital da Mulher de Caruaru já custou R$ 28 milhões, tendo sido R$ 24,8 milhões decorrentes de repasses federais. No rol de contas bancárias vinculadas a convênios firmados entre o Ministério da Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, duas delas se referem a recursos depositados para a obra do Hospital: uma com R$ 1,65 milhão e a outra com R$ 1,75 milhão.

O projeto prevê uma maternidade de alto risco, casa de gestante, urgência e emergência, além do setor de atendimento e diagnóstico. São projetados 150 leitos, sendo 60 de alto risco, 70 de UCI (Unidade de Cuidados Intermediários) Neonatal e mais 20 de UTI Neonatal. A última vez que o governador Paulo Câmara visitou as obras foi em 2017, quando prometeu a inauguração para o primeiro semestre de 2018. Em 2019, no Seminário Todos por Pernambuco no município do Agreste, o governador prometeu que as obras seriam retomadas até o início de 2020. “Coincidentemente sempre prometem novos prazos nas vésperas de um ano eleitoral”, finalizou.

Embalado por um ambiente externo positivo, o dólar caiu após duas altas seguidas e voltou a ficar abaixo de R$ 5,60. A bolsa chegou a subir pouco mais de 1%, mas desacelerou e fechou praticamente estável após declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que cerca de R$ 30 bilhões do Auxílio Brasil podem ser financiados fora do teto de gastos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (20) vendido a R$ 5,561, com recuo de R$ 0,03 (-0,59%). A cotação operou em queda durante toda a sessão, influenciada pela melhoria no ambiente internacional. Por volta das 15h30, chegou a cair para R$ 5,52, mas diminuiu o ritmo de queda perto do fechamento do mercado por causa do discurso de Guedes.

O Banco Central (BC) retomou os leilões de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro) e vendeu US$ 1,2 bilhão em contratos nesta quarta. O dólar acumula alta de 2,11% em outubro. Em 2021, a valorização chega a 7,16%.

No mercado de ações, o dia foi marcado por oscilações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.786 pontos, com alta de 0,10%. No meio da tarde, o indicador chegou a subir 1,04%, motivado pela entrevista do ministro da Cidadania, João Roma, de que o governo busca uma solução para que o benefício de R$ 400 esteja dentro do teto de gastos. A alta, no entanto, diminuiu após a declaração do Ministério da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de pouco mais de R$ 30 bilhões ficarem fora do teto.

Nos últimos dias, o mercado financeiro tem atravessado momentos de tensão em meio às negociações para a criação do Auxílio Brasil. Os analistas econômicos consideram que o financiamento parcial do programa com recursos fora do teto de gastos dificultará a retomada do controle das contas públicas.a

A Polícia Federal através de sua Delegacia em Salgueiro/PE em conjunto com a Polícia Militar/PE vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF. O Objetivo é reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. Desta vez foram apreendidos no dia 20/10/2021, cerca de 127Kg (cento e vinte e sete quilos) de maconha encontrados.

A prisão de um agricultor de 32 anos, natural de Floresta/PE e residente em Carnaubeira da Penha/PE foi feita após barreira policial de rotina a veículos e transporte alternativos na BR 425 que liga Carnaubeira da Penha/PE a Mirandiba/PE. Numa dessas abordagens foi identificado um suspeito que estava de posse de uma pequena quantidade de maconha. E na sequência da investigação foi encontrado em sua casa cerca de 127 Kg de maconha que estavam acondicionadas em diversos sacos plásticos.

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido encontrado a droga, o suspeito, recebeu, voz de prisão em flagrante, foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida conduzido para a Delegacia de Salgueiro, para as formalidades legais de Polícia Judiciária, onde acabou sendo autuado em flagrante pela prática contida nos artigos 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas) e, caso venha a ser condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão).

As constantes operações policiais de erradicação de maconha no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai. Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho. Assim com essas operações consecutivas a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: assaltos, furtos, roubos, homicídios, assassinatos, acertos de contas, guerra entre facções de traficantes para controle da área para venda de drogas. Geralmente essas ocorrências são resultado e fruto do tráfico de entorpecentes. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa um foco a menos de violência.

O deputado estadual Erick Lessa promoveu uma reunião para tratar sobre o transporte alternativo em Pernambuco. A atividade, que ocorreu na terça-feira (19) em Santa Cruz do Capibaribe, surgiu a partir de uma demanda de representantes da categoria. A diretora de Operações da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Roberta Menezes, participou da reunião e ouviu atentamente às reivindicações da classe.

Também estiveram no evento lideranças de entidades representativas dos motoristas de transporte alternativo, a exemplo de Ivanildo Inácio, José Ronaldo e Eriberto Torres, que fazem parte da Cooperativa dos Transportadores Alternativos do Agreste de Pernambuco (CTTAAPE).

Para o deputado Erick Lessa, é preciso criar um plano estratégico de modernização do serviço. “As transformações necessárias devem ser adotadas a partir do diálogo com a categoria, juntamente a estudos técnicos multidisciplinares. Reconhecemos e valorizamos a luta diária dos toyoteiros e vamos fazer o possível para que esta categoria continue mais forte e contribuindo com o desenvolvimento do nosso estado”, relatou.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).

Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.

“A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), por 287 votos a 182, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Faltando apenas 11 votos para aprovação, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) precisava de 308 votos para que fosse aprovado. A matéria previa a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. A previsão é de que os deputados analisem o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O texto de Paulo Magalhães previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. A PEC também propõe a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP.

A proposta de Magalhães determinava ainda que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária.

Críticas

Entre as principais polêmicas do texto, estava a escolha do corregedor do CNMP. Na última versão do texto de Paulo Magalhães, estava previsto o revezamento entre Câmara e Senado na escolha do nome em uma lista de cinco apontados pelos próprios procuradores-Gerais de Justiça.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) se posicionaram integralmente contra a proposta e pediram a rejeição da matéria. Entre as críticas, está a tramitação acelerada da proposta e a avaliação de que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”.

A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (20), a manutenção do crescimento no terceiro trimestre de 2021, com um aumento de 1,2% em relação ao trimestre anterior. A informação consta no Relatório de Produção e Vendas da estatal relativo ao período. O aumento na produção média de óleo, líquido de gás natural (LGN) e gás natural alcançou 2,83 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed).

“O resultado confirma a boa performance operacional da companhia num cenário ainda de restrições em função da pandemia de covid-19. O aumento da produção neste trimestre é devido, principalmente, à entrada em operação em agosto do FPSO Carioca (campo de Sépia) e à maior média de produção no trimestre do FPSO P-70 (campo de Atapu), que atingiu a capacidade máxima no início de julho, confirmando o bom desempenho dos poços e da plataforma”, detalhou a estatal.

Segundo a Petrobras, tanto Sépia como Atapu estão localizados no pré-sal da Bacia de Santos, que vem se consolidando como uma área excepcional com grandes reservas, baixo risco e custos competitivos. A produção da companhia no pré-sal totalizou 2,01 milhões de boed no terceiro trimestre, representando 71% da produção total da Petrobras.

“As vendas de derivados neste trimestre alcançaram volumes de 1,9 milhão de barris por dia (bpd), 10,7% maiores do que no trimestre anterior, com aumento na comercialização de todos os produtos, destacando-se o crescimento da gasolina, do diesel e do QAV [querosene de aviação]. A produção de derivados nas refinarias também subiu 11% no mesmo período devido à maior demanda do mercado interno e maior disponibilidade das unidades de refino com a conclusão de paradas programadas de manutenção concentradas no trimestre anterior”, informou a estatal.

Na comparação do segundo e do terceiro trimestre, o fator de utilização das refinarias aumentou de 75% para 85%, informou a empresa. A parcela de petróleo do pré-sal utilizado nas refinarias da Petrobras segue crescendo e, em setembro, alcançou um novo recorde de 1,1 milhão de bpd, com participação de 65% na carga processada. Na média do trimestre, o petróleo do pré-sal representou 63% da carga total.

Gás natural

Em relação ao gás natural, a Petrobras informou que segue empenhando todos os esforços para maximizar a oferta e contribuir no enfrentamento da crise hídrica que afeta o país. No terceiro trimestre, a geração de energia elétrica foi de 4.162 MW médios, um aumento de 26,2% em relação ao trimestre anterior.

O volume de venda de gás natural neste trimestre atingiu 89 milhões de m³/dia, um aumento de 7 milhões de m³/dia em relação ao segundo trimestre, devido ao maior despacho termelétrico. O volume de GNL regaseificado também cresceu e alcançou uma média de 30 milhões de m³/dia, aumento de 66,7% em relação ao trimestre anterior.

Esse maior volume de GNL entregue ao mercado foi viabilizado com a ampliação da capacidade de regaseificação do terminal da Baía de Guanabara (RJ). “Tais resultados evidenciam o esforço empreendido pela Petrobras para maximizar a oferta de gás e garantir a confiabilidade do suprimento aos seus clientes”, frisou a estatal.

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (21) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Sétima parcela do auxílio emergencial para beneficiários do CadÚnico – Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.

Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil, caso o programa social, autorizado por medida provisória, seja criado.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse hoje (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.

Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.

O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.

“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.

Guedes disse que a posição da Economia para fontes permanentes já foi dada. “PEC dos Precatórios mais reforma do IR [Imposto de Renda] daria um bolsa família permanente de um certo nível”. Sobre o IR, Guedes se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado, embora tenha sido aprovada na Câmara. A solução passaria também pela proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

“Outra possibilidade: pediriam crédito extraordinário de até 30 bilhões ou 30 e poucos bilhões justamente para pagar por esse fator temporário”, disse ao se referir a um valor fora do teto de gastos.

Luta por reformas

O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.

“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.

O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro com um valor mínimo 20% superior aos benefícios atuais do Bolsa Família. Assim que possível, haverá um complemento para elevar os benefícios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Queda do déficit

Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. “Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais”, explicou.

Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.

“Temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futuras”, disse o ministro.