O objetivo da norma é estabelecer critérios e diretrizes para que as empresas adotem medidas eficazes na prevenção de transtornos mentais e promovam um ambiente de trabalho saudável

Sancionada em meados de abril deste ano, a nova Lei de Saúde Mental, Lei nº 14.831 de 27/03/2024, trouxe em seu teor o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental”, o objetivo da norma é estabelecer critérios e diretrizes para que as empresas adotem medidas eficazes na prevenção de transtornos mentais e na promoção de um ambiente de trabalho saudável. Além disso, o certificado permitirá o reconhecimento para as empresas que se comprometerem com a implementação de ações concretas em prol da saúde mental de seus empregados.

A norma traz pontos importantes, os principais são: Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental; ações para promoção da saúde mental; benefícios, para que as empresas promovam a redução do absenteísmo, aumento da produtividade, melhora do clima organizacional, retenção de talentos, imagem positiva e ambiente de trabalho mais saudável; impactos nas licenças médicas: nenhuma alteração nas regras, mas possível aumento de solicitações e melhora do apoio às empresas.

A especialista em direito do trabalho e advogada no Escritório de Advocacia Martorelli Advogados, Mariana Castelo Branco, explica que, apesar de ser importante, a lei não altera, de forma direta, algumas concessões médicas.

“A Lei nº 14.831/2024, conhecida como Lei da Saúde Mental no Trabalho, não altera diretamente as regras de concessão de licenças médicas por transtornos mentais, ou seja, as empresas ainda precisam seguir as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e da Previdência Social para conceder tais liberações aos seus empregados. Contudo, as que se certificarem como Promotoras da Saúde Mental podem ter diferenciais na concessão de licenças médicas, como agilidade na análise dos pedidos e prazos maiores de afastamento. A Lei de Saúde Mental no Trabalho é um passo importante para a construção de um ambiente laboral mais justo, humano e produtivo, onde a saúde mental é valorizada e protegida”, explica.

Já para obter o Certificado a advogada explica quais as medidas que a empresa deve tomar. “A empresa precisa desenvolver e implementar programas de saúde mental, que incluam ações de conscientização, treinamento de gestores, oferta de apoio psicológico, combate ao assédio moral, criar um ambiente de trabalho seguro e saudável, promovendo o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos empregados, além de oferecer acesso a serviços de apoio psicológico e psiquiátrico”, destaca.

A certificação tem validade de dois anos, após o período estabelecido o empregador deverá passar por nova avaliação para sua renovação. As empresas que aderirem a norma não apenas contribuirão para o bem-estar de seus empregados, mas também poderão desfrutar de diversos benefícios, como a melhoria da imagem da empresa junto aos trabalhadores, clientes e parceiros e oportunidade de se destacar no mercado como uma empresa que se preocupa com a saúde mental.

“É importante destacar que o governo federal deve fornecer apoio técnico e financeiro às empresas para que implementem medidas de promoção da saúde mental. Isso pode incluir a capacitação de gestores para lidar com situações de saúde mental no trabalho e a oferta de serviços de apoio psicológico aos empregados”, reforça e conclui Mariana Castelo Branco.

O romantismo foi o grande mote da segunda noite do 32º Festival de Inverno de Garanhuns. Nomes de referência nacional no gênero, como Joanna e José Augusto, foram recebidos pelo público da Praça Mestre Dominguinhos.

A dupla Carlos e Fábio foi a primeira a se apresentar. Naturais de Arcoverde, eles capricharam no repertório de grandes hits atuais do sertanejo e da música romântica. Com Adilson Ramos, um dos artistas mais marcantes da música romântica, a plateia cantou grandes sucessos como “Olga” e “Sonhar Contigo”. Com mais de 20 passagens pelo Festival de Inverno de Garanhuns, o cantor foi, mais uma vez, consagrado pelo grande público — desta vez, no principal polo do maior festival multicultural da América Latina.

Maciel Melo foi a terceira atração da segunda noite do FIG. “Caboclo Sonhador”, “Dê cá um cheiro” e “Isso vale um abraço” foram algumas das canções que a plateia cantou junto com o forrozeiro, que também incluiu “Mon amour, meu bem, ma femme” para homenagear o rei Reginaldo Rossi, além de um repertório romântico especial para a noite. “O forró tem que estar em todos os eventos no Nordeste, pois ele é a nossa referência, o nosso sotaque cultural”, comentou.

Para o FIG, Joanna trouxe um show com vários de seus sucessos, além de novidades: a cantora apresentou algumas canções do repertório de seu novo projeto, “Joanna e Elas”, que será lançado com diversas vozes femininas da MPB. No show, além de grandes sucessos próprios e de artistas como Moraes Moreira e Roberto Carlos, ela também cantou “Eu sei de cor”, interpretando um dos vários hits de Marília Mendonça.

Encerrando a noite romântica do 32º FIG, José Augusto, cantor e compositor de renome na música brasileira, encantou a plateia. “Aguenta coração”, “Evidências” e “De que vale ter tudo na vida” são alguns dos grandes sucessos do repertório do cantor, que veio a Garanhuns com a turnê “Histórias em Canções”, comemorando seus 50 anos de carreira.

O Festival de Inverno de Garanhuns, maior festival multicultural da América Latina, segue até o dia 28 de julho na Suíça Pernambucana. Neste sábado (13), a programação continua na Praça Mestre Dominguinhos com os shows de Ycaro Andrade, Yahoo, João Bosco, Ritchie e Biquíni.

Um grupo de motociclistas de Caruaru-PE está a caminho de Brasília-DF para participar do Capital Moto Week 2024, o maior evento de Moto e Rock da América Latina. A aventura será narrada por Keila Batista, repórter e garupa do Motoclube Serpentes de Aço, que, junto a Júnior Wanderley, Berg França, Francisco Joaquim e José Edson, iniciará a jornada neste domingo (14/07).

O percurso de mais de 5.000 km promete ser uma experiência intensa, reunindo motociclistas de diversas partes do mundo durante dez dias, de 18 a 27 de julho. Keila compartilhará o dia a dia da equipe nas redes sociais (@mmc.caruaru e @keila_jornalismo), com lives e vídeos.

Júnior Wanderley, presidente do MMC, expressa sua ansiedade: “Fiz todo o planejamento e agora conto os minutos para essa aventura inesquecível.” Berg França, veterano da rota, destaca a importância de viajar em grupo e viver um “mundo paralelo do motociclismo”.

Francisco Joaquim, conhecido como Kimka, está empolgado por ser sua primeira viagem longa com amigos. José Alves, o mais experiente do grupo com 68 anos, reflete sobre a emoção de viver essa nova experiência e fazer história.

Keila Batista, imersa no universo motociclístico há oito meses, está animada para documentar os bastidores da viagem e do evento, que contará com atrações culturais e musicais, incluindo a banda caruaruense Boreal.

O motociclismo em Caruaru cresce a cada dia, com o MMC organizando eventos que unem a comunidade, como o Encontrão na Estação Ferroviária e o Motofest, marcado para 28 de novembro a 1º de dezembro no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga.

Em meio à vasta programação cultural da primeira edição do Festival Pernambuco Meu País, o caminhão do projeto Compesa na Estrada participará do circuito nos municípios de Taquaritinga do Norte, Pesqueira e Caruaru, no Agreste. A programação teve início hoje (12), em Taquaritinga, e a carreta do projeto ficará estacionada na entrada da cidade recebendo o público diariamente, no horário das 13h às 21h.

A ação se estenderá até próxima segunda-feira (15). O projeto também estará presente nas cidades de Pesqueira, entre os dias 1 e 5 de agosto, e em Caruaru, de 8 a 12, como parte da programação do Festival.

Com o conteúdo sendo repassado de maneira interativa através de jogos e outros recursos de tecnologia, a Compesa busca conscientizar crianças e adultos de forma divertida e dinâmica sobre temas relacionados ao saneamento, como o uso responsável da água e descarte adequado do lixo. Já através da realidade virtual, é possível visitar as unidades da Companhia que fazem o saneamento acontecer.

Em processo de construção coletiva de seu programa de governo, o pré-candidato à prefeitura de Caruaru, Zé Queiroz (PDT) visitou o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio, para trocar experiências e conhecer detalhes do modelo de gestão que vem alcançando destaque nacional.

Com a experiência de quem foi pioneiro na implantação de creches e do modelo de escola integral em Caruaru, Queiroz bateu um papo com Fred sobre os desafios e possibilidades da educação infantil e do ensino fundamental. Crianças e adolescentes estão imersos em um mundo digital em constante evolução e a escola precisa se adaptar a esse novo contexto.

Fred Amancio também foi secretário de Educação de Pernambuco e sob sua gestão o Estado assumiu um protagonismo nacional, chegando ao topo do ranking nacional de melhor Ensino Médio do Brasil, segundo o Ideb. Foi também o primeiro a universalizar a modalidade em tempo integral.

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Caruaru realiza Vestibular de Medicina. Ao todo, estão sendo oferecidas 60 vagas, com início no semestre 2024.2. O curso, é o único da cidade de caruaru que foi aprovado com nota máxima do MEC e segue todas as diretrizes e normas estabelecidas para cursos de graduação em Medicina no Brasil, garantindo uma formação completa e inovadora. As inscrições iniciam hoje e segue até o dia 22 de julho.

A universidade dispõe de laboratórios modernos, professores qualificados e aulas práticas. De acordo com a reitora da Instituição, Aislane Bernardino Silva Belo, o curso é uma conquista para a população de Caruaru e cidades circunvizinhas. “É um momento de muita alegria para o nosso corpo Acadêmico em trazer essa oportunidade para os nossos estudantes, já somos referência no interior do estado nos cursos de saúde e agora ampliamos as oportunidades, por meio do curso de Medicina”, destacou.

Segundo a diretora Acadêmica do Ser Educacional, Simone Bérgamo, é importante lembrar que os cursos de Medicina da UNINASSAU em Recife são considerados o melhor das IES privadas de PE, com maior nota no Enade entre essas instituições, e nota máxima nas avaliações do MEC e segue a premissa da aprendizagem inovadora. “A tecnologia está moldando um futuro de ubiquidade, com oportunidades para inovação, e colaboração”, afirma. O papel desse novo modelo de educação “é equilibrar os benefícios da tecnologia com a preparação dos nossos alunos de Medicina para contribuírem de forma significativa em novos cenários”, completa a diretora.

PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo ocorre por meio da nota do ENEM e vestibular. As inscrições deverão ser realizadas pelo site vestibularmedicina.uninassau.edu.br.

Uma das notícias mais esperadas deste ano para todo o interior do Estado é o anúncio oficial da chegada do curso de *Medicina na Asces-Unita*. A autorização foi publicada em Portaria do Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira, 12/07.

Serão disponibilizadas 60 vagas para início das aulas neste semestre. Os interessados terão acesso nos próximos dias ao processo de seleção, além de contarem com a disponibilização das disciplinas, dos professores e da moderna estrutura do _Campus_ para os novos alunos.

A *Asces-Unita* é a única Instituição de Educação Superior Comunitária do interior do Estado de Pernambuco a contar com a *Medicina* em seu portfólio, além de ter forte tradição ao oferecer à sociedade reconhecidos profissionais nas mais diferentes áreas da saúde. “O começo desse curso de Medicina da Asces-Unita é um sonho sonhado por muitas pessoas e estou certo de que, juntos, faremos um grande trabalho para formar excelentes profissionais médicos e médicas para cuidar de nossa população com excelência e compromisso com a saúde”, comentou o Coordenador do curso, o médico oncologista Alexandre Sales.

Já ouviu falar em Lei do Retorno? Aparentemente, ela é real, pelo menos na vida do garçom Lucas Martins. Ele relata que, um dia, recebeu uma notificação em seu celular de um Pix enviado por um número desconhecido, no valor de R$ 1500. Já sabendo que era engano e com medo de perder o dinheiro, o garçom fez uma manobra: “Tirei logo o valor da conta em que havia recebido e transferi para uma outra. Fiquei com o dinheiro e gastei. Só que, uma semana depois, fui fazer um Pix para um amigo para comprar bebida e comida, e dessa vez fui eu que acabei enviando para a pessoa errada. Perdi o dinheiro”, lamentou.

Você sabe o que fazer quando envia um Pix para alguém por engano? O professor do curso de Direito da Wyden, Vinicius Serra, explica que nesses casos, é preciso agir rapidamente. “Entre em contato diretamente com a pessoa ou empresa que recebeu o Pix, explique a situação e peça a devolução do valor”, orienta Serra. Além disso, é importante notificar imediatamente a instituição financeira que realizou a transação, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou outra via de suporte.

Existem mecanismos de proteção para os remetentes que enviam Pix para contas erradas. As instituições financeiras oferecem suporte para resolver questões relacionadas a transações equivocadas. “É fundamental contatar o banco imediatamente após perceber o erro”, ressalta Serra.

Algumas instituições financeiras possuem mecanismos internos que permitem a solicitação de devolução de valores transferidos erroneamente, geralmente envolvendo a colaboração do destinatário do Pix. Caso essas ações não resolvam o problema, é recomendado registrar um boletim de ocorrência na delegacia, formalizando a situação e preparando o terreno para uma eventual ação judicial.

E se fui eu que recebi o dinheiro por engano?

Segundo o professor da Facimp, o Código Penal brasileiro prevê penalidades para quem se apropria de valores indevidos. “O artigo 169 do Código Penal define a apropriação de coisa alheia vinda ao poder por erro, caso fortuito ou força da natureza como crime de apropriação indébita, o que inclui valores recebidos indevidamente via Pix”, explica. A pena para esse delito é de detenção de um mês a um ano, ou multa.

“Se a pessoa que recebeu o Pix errado se recusar a devolver o valor, você pode ingressar com uma ação judicial de cobrança ou de restituição de valores pagos indevidamente. Será necessário apresentar provas, como comprovantes da transação e registros de comunicação (ou tentativa) com o destinatário”, explica Serra. “Por isso, é importante registrar o boletim de ocorrência, independente de qualquer coisa”, recomenda.

Aciona o MED!

Para casos de golpes envolvendo o PIX, o Banco Central criou o sistema MED – Mecanismo Especial de Devolução do PIX. “Esse mecanismo permite solicitar uma análise para o estorno da transferência”, informa o professor. Quando o golpe é confirmado e há saldo na conta do golpista, o valor (total ou parcial) é devolvido para a conta de quem fez o Pix, e a pessoa que recebeu a transação fraudulenta é notificada.

Para solicitar o MED, é necessário entrar em contato com o atendimento do banco e pedir orientação sobre como proceder com a solicitação. De acordo com dados do Banco Central, os golpes envolvendo o Pix têm aumentado desde sua implementação. Em 2022, foram registradas mais de 40 mil reclamações relacionadas a fraudes e transações equivocadas.

O Caruaru Shopping estará promovendo, no dia 12 de julho, o Contando Histórias nas Férias. O evento, que é gratuito, acontecerá próximo à Le Biscuit, das 15h às 17h.

O Contando Histórias nas Férias é voltado para crianças de todas as idades e tem como objetivo celebrar o poder da narrativa e da imaginação. Com histórias encantadoras, o evento promete divertir e inspirar a criançada, proporcionando momentos de encantamento e alegria.

“Será uma grande oportunidade para a criançada se envolver em aventuras mágicas e deixar a imaginação correr solta”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho. Além de ser um momento de diversão, o evento também busca fomentar o gosto pela leitura e pela criatividade desde cedo”, completou.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Secretaria de Administração (SAD) ganha novo portal para o agendamento do serviço de perícias médicas. Os mais de 120 mil servidores públicos do Poder Executivo Estadual que precisarem agendar o atendimento devem acessar o site www.nps.pe.gov.br. Mais moderno e seguro, este novo ambiente contempla uma das entregas do Programa de Modernização de Gestão de Pessoas, instituído pelo decreto nº 55.307, de 11 de setembro de 2023.

Ao acessar o novo ambiente, o servidor deve obedecer às seguintes etapas: 1- Clique em “crie ou atualize sua senha”; 2 – Preencha o seu CPF e data de nascimento. Atenção a esta fase: será enviada uma mensagem para o e-mail cadastrado no sistema de pagamento. Verifique sempre a caixa de entrada ou de SPAM. Caso não haja e-mail cadastrado ou necessidade de atualização, favor procurar o setor de pessoal do seu órgão ou a respectiva central de atendimento ao servidor. 3- Acesse a mensagem no e-mail e clique no link ou cole no navegador; 4- Defina a senha de acesso. Ao final, acesse o portal, clique no banner “agendar perícia médica” e preencha os dados necessários.

Na avaliação da secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, “essa iniciativa fortalecerá, ainda mais, a gestão de pessoas do Estado. Para o servidor, representa nosso compromisso em melhorar os serviços ofertados, com mais vagas e comodidade no agendamento”, avaliou a titular da pasta.

Segundo a secretária Executiva de Gestão de Pessoas da SAD, Luciana Pires, o novo site é integrado ao sistema eletrônico SGP-PE, que gerencia a folha de pagamento, disponibilizando os registros em tempo real e de forma automatizada. “Já em relação às perícias médicas, os agendamentos e o preenchimento dos laudos serão otimizados, reduzindo o tempo e abrindo mais horários de atendimento”, revelou a executiva.