Ao lado do Governador Paulo Câmara, o Deputado Estadual Tony Gel (MDB), participou nesta quinta-feira 16, da Solenidade no Palácio do Campo das Princesas, que marcou a assinatura do Projeto de Lei que beneficia proprietários de motos em Pernambuco.

Tony destacou que à iniciativa beneficiará milhares de pernambucanos, e elogiou a ação do Governador Paulo Câmara.

“Estive no Palácio do Campo das Princesas, ao lado do Governador Paulo Câmara, que sancionou a Lei de Anistia e Remissão de Créditos Tributários para proprietários de até 162 cilindradas. Milhares de pernambucano estão sendo beneficiados por esta ação positiva do governador, especialmente, os trabalhadores que dependem da sua moto para ganhar o seu pão-de-cada-dia”, disse o parlamentar

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (17), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de agosto.

O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O Brasil recebeu na noite de ontem, quinta-feira (16), mais dois lotes de vacinas contra covid-19 da Pfizer. Os imunizantes foram trazidos em dois voos que chegaram no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), às 20h15 e às 21h40. No total, foram entregues ao Ministério da Saúde, 2.070.900 doses.

Após o desembarque no aeroporto, as vacinas seguem para o depósito do ministério, em Guarulhos (SP) e, em seguida, são enviadas aos mais de 38 mil postos de vacinação espalhados pelo país.

Até o final de 2021, segundo a empresa Pfizer, serão entregues 200 milhões de doses do imunizante, por meio de dois contratos de fornecimento da vacina. O primeiro, fechado com o Ministério da Saúde, em 19 de março, prevê a entrega de 100 milhões até o final de setembro. Já o segundo, assinado em 14 de maio, prevê mais 100 milhões de doses entre outubro e dezembro.

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano.

O objetivo da medida é gerar uma arrecadação extra para custear o Auxílio Brasil, novo programa social de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. O valor do novo benefício, ainda não anunciado, deve ficar na faixa de R$ 300, segundo informou ontem (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O aumento no IOF deve gerar uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões, estima o governo federal. O decreto com as novas regras ainda será publicado no Diário Oficial da União. Por ser um ato de competência exclusiva do presidente, o decreto tem validade imediata e não precisa da aprovação do Congresso Nacional.

O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.

O governo informou que a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, com efeito em projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas contra o novo coronavírus em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan.

A medida também permitirá, segundo o governo, a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação do milho. O objetivo, neste caso, é reduzir os custos da alimentação.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quinta-feira (16/9), o Ato Conjunto nº 39/2021 que dispõe sobre a retomada, a partir do dia 20 de setembro, das atividades presenciais em todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus do Poder Judiciário estadual. O documento, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, foi publicado na Edição 171/2021, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

O Ato 39 também trata do retorno do horário regular do expediente forense na Comarca da Capital, com o respectivo retorno ao horário anterior à pandemia no Recife, nos turnos matutino e vespertino. E inclui em sua normativa o percentual de servidoras e servidores que devem cumprir o expediente presencial diário, em sistema de rodízio nas unidades, considerando fatores como o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Estado, a natureza da atividade jurisdicional e a necessidade de se estabelecer um percentual mínimo de pessoas ao retorno presencial. Para isso, assegurando a saúde de todos os magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais usuários dos serviços judiciários, na atual conjuntura epidemiológica de pandemia, cujos dados vêm apresentando estabilidade.

Nas unidades judiciárias e varas únicas de 1ª e 2ª entrâncias do Interior e da Região Metropolitana do Recife permanece, até ulterior deliberação, o horário de expediente presencial, das 7h às 13h. Em hipóteses excepcionais, devidamente fundamentadas, a juíza e/ou o juiz da Comarca ou unidade judiciária poderá determinar o cumprimento do expediente presencial em horário diferenciado, por servidores específicos, em casos ou dias especiais, submetendo à prévia autorização do Conselho da Magistratura do TJPE.

No Ato nº 39/2021, há a definição do percentual de 70% do total das pessoas alocadas nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário pernambucano, em expediente presencial diário, enquanto os demais servidores devem permanecer em regime diferenciado de trabalho remoto de modo a cumprirem o horário regular da unidade. O quantitativo de usuários internos em horário de expediente presencial não deve ultrapassar o percentual definido, respeitando-se os protocolos de segurança já estabelecidos e divulgados, notadamente a distância de 1 m entre as estações de trabalho, o uso de máscara e de álcool em gel. O documento recomenda o sistema de rodízio de servidores e colaboradores em expediente presencial, excluindo-se as gestantes.

A normativa cita, ainda, o retorno imediato das visitas externas de qualquer natureza, no âmbito do Poder Judiciário, como as que são realizadas pelas equipes de Psicologia, Pedagogia e Assistência Social, notadamente a confecção dos laudos oriundos de processos em trâmite nas varas de Família. E recomenda aos magistrados, chefes de secretaria e diretores para darem prioridade à migração dos processos físicos para o formato do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sobretudo os que envolvem pessoas idosas, bem como àqueles que estão sujeitos ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os que entenderem como prioritários.

Obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação – O Ato nº 39 estabelece a obrigatoriedade de apresentação da cópia do cartão de vacinação às chefias imediatas. Em relação às pessoas que decidirem não se vacinar, estas devem indicar a sua recusa à imunização, a ser informada à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal.

Atendimento externo presencial e virtual – Fica assegurado o atendimento presencial pelos servidores, durante o horário regular do expediente da unidade judiciária aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e demais colaboradores da Justiça, independente de agendamento prévio, além dos canais de atendimento na modalidade virtual, que devem ser manejados por todas as unidades administrativas e judiciária, a saber: e-mail, Siga-Me, aplicativo TjpeAtende, videoconferência, Juizado Digital e o Balcão Virtual. O ato também estabelece o fim do agendamento para atendimento de advogados, exceto para despacho com magistrados.

Audiência e julgamentos – O Ato faculta aos magistrados a realização de audiências e sessões de julgamento pela modalidade, presencial, virtual ou telepresencial, mas destaca a possibilidade de retorno de audiências e sessões de julgamento presenciais. No caso de as sessões serem presenciais, o acesso às dependências do fórum pelas partes e testemunhas permanece restrito à data e horário da audiência ou sessão designada, sendo recomendado ao magistrado enviar semanalmente para a Diretoria do Foro as pautas, para ciência e controle.

Audiências de custódia – A partir da próxima segunda-feira (20/9), o retorno presencial das audiências de custódia em dias úteis, mediante apresentação de custodiados, nos seguintes Polos: Central de Flagrantes de Recife; Polo de Audiências de Custódia de Olinda; Polo de Audiências de Custódia de Jaboatão dos Guararapes; Polo de Audiências de Custódia de Nazaré da Mata. Os custodiados e a escolta deverão ingressar na área interna da Central e dos Polos, notadamente na sala de audiência, munidos de máscara. Nos demais Polos, ficam mantidas as audiências de custódia por videoconferência, até ulterior deliberação. Será mantida a modalidade de videoconferência para as audiências de custódia nos feriados e plantões judiciários em todas as sedes de Plantão Judiciário.

O Governo de Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira (16.09), a realização de uma grande mobilização na próxima semana para aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19, com o dia “D” marcado para o sábado (25.09). A estratégia foi pactuada com os municípios, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) esta semana.

A orientação é que os gestores municipais realizem ações diversas para ampliar o número de imunizados. Pernambuco contabiliza 738.860 pessoas com atraso na aplicação da segunda dose, de acordo com dados do sistema de informação oficial do Ministério da Saúde para registro das doses pelos municípios pernambucanos.

“Atualmente, mais de 35% dos pernambucanos que podem se vacinar já finalizaram seus esquemas vacinais com duas doses ou dose única. Mas precisamos chamar a atenção daqueles que estão em atraso para concluir a proteção. Esse número tem crescido e nos preocupa. Completar o esquema vacinal é indispensável para que possamos avançar ainda mais no nosso plano de convivência”, afirmou o secretário de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa.

De acordo com o secretário, ao longo da próxima semana acontecerá uma grande mobilização com o objetivo de atingir, especialmente, os quase 740 mil pernambucanos retardatários. Do total de pessoas com atraso na segunda dose, 506.979 precisam finalizar o esquema vacinal com a Astrazeneca/Fiocruz, 187.759 com a Coronavac/Butantan e 44.122 com a Pfizer.

VACINAÇÃO DOS ADOLESCENTES – Nesta quinta, o Ministério da Saúde publicou uma nota informativa com nova orientação do Governo Federal para que não seja feita mais a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos que não tenham comorbidades. Questionado, o secretário André Longo lamentou a decisão, que segundo ele destoa da realidade da campanha de imunização em todo o País.

“Infelizmente, o Ministério da Saúde fez esse comunicado sem combinar com os Estados ou municípios, gerando intranquilidade em relação a esse público. Vários Estados lamentaram a postura do órgão federal por não ter realizado nenhuma reunião tripartite e também por não submeter as informações à Anvisa, que autorizou o uso da vacina da Pfizer no público adolescente de 12 a 17 anos no território brasileiro”, pontuou o secretário.

André Longo informou que o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) protocolaram documento junto à Anvisa e aguardam a posição oficial do órgão. “Até que haja posição técnica que diga o contrário, Pernambuco não vai suspender a aplicação de Pfizer em adolescentes acima dos 12 anos”, destacou. O Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação deverá se reunir nesta sexta-feira (17.09) para discutir os próximos passos da vacinação nesse público.

“Minha mensagem, hoje, é de tranquilizar as famílias dos adolescentes vacinados com os imunizantes da Pfizer. A vacina continua a ser recomendada pela Sociedade de Pediatria e pela Sociedade Brasileira de Imunizações. Os adolescentes que já foram vacinados com a primeira aplicação devem tomar, então, a sua segunda dose”, recomendou o médico e representante da Sociedade Brasileira de Imunizações, Eduardo Jorge da Fonseca, que participou da coletiva.

De acordo com os últimos dados da Secretaria Estadual de Saúde, disponibilizados no painel de acompanhamento vacinal (https://bit.ly/3xteooh), até o momento já foram vacinados com a 1ª dose mais de 168 mil adolescente de 12 a 17 anos em Pernambuco, o que corresponde a 15% do total.

Moradores de comunidades carentes foram contemplados com a perfuração de poços artesianos, frutos de emenda parlamentar do deputado estadual Erick Lessa e executados pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco. Caruaru, Taquaritinga do Norte, Bezerros e Altinho foram beneficiados com reservatórios nos últimos dias.

Nesta quinta-feira (16), houve a instalação de um poço na comunidade de Lajedo do Cedro, localizada no 4º distrito de Caruaru. Já na quarta-feira (15), a entrega foi no Sítio Baraúna, contando com as presenças de lideranças locais.

A área rural de Bezerros também foi beneficiada com a ação, nas comunidades de Gameleira e Asa Branca, onde também funciona a ONG Amigos de 1 Amigo, que presta serviços em prol da causa animal. Outro poço foi perfurado no município de Altinho, contemplando a Associação de Assistência à Infância e à Juventude de Altinho (Saija). A entidade mantém projetos sociais e ambientais, com objetivo de desenvolver o indivíduo nas suas dimensões sociais e cognitivas.

O deputado expressou que a medida transformará a realidade local. “Essas ações do nosso mandato visam a trazer melhorias para a região. Água é vida e garante dignidade e saúde para as comunidades”, registrou.

O Ministério da Educação (MEC) lança, nesta sexta-feira (17), às 11h, no auditório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, o Painel de Investimentos em Educação Básica, que auxilia gestores educacionais na gestão dos recursos públicos destinados à educação e torna mais transparente as informações referentes aos montantes repassados aos entes subnacionais e aos recursos disponíveis para investimento em Educação Básica. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, participa da cerimônia de lançamento.

A ferramenta, que tem como base de dados informações registradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibiliza valores repassados, em 2021, aos estados, municípios e o Distrito Federal, relativos aos programas discricionários do MEC, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Salário-Educação. Também mostra saldos disponíveis em conta, verificados ao fim de cada mês, dos programas ativos e inativos.

Durante a cerimônia, também será apresentada resolução que dispõe sobre a repactuação dos saldos disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem na educação básica.

Após duas semanas de interrupção, Pernambuco voltou a receber vacinas contra Covid-19 fabricadas pela Astrazeneca/Oxford/Fiocruz. O voo trazendo as 47.250 unidades aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 16h50.

Os imunobiológicos, divididos em quatro volumes, foram levados para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem, armazenamento e separação por município. Essas vacinas deverão ser utilizadas, exclusivamente, para aplicação das segundas doses na população.

“É extremamente importante frisar que cada pauta de recebimento precisa ser cumprida pelos gestores municipais. O seguimento correto da utilização dos imunizantes, em suas doses correspondentes, seja dose 1 ou 2, vai contribuir para que a campanha de vacinação em seus territórios ocorra sem inconformidades”, salientou a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Desde o início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 11.571.830 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.216.270 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.203.320 da Coronavac/Butantan, 2.979.990 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

A implantação de um terminal de regaseificação (Regás) no Complexo Industrial Portuário de Suape, prevista para o primeiro semestre de 2022, deve gerar investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão para Pernambuco.

O tema foi discutido pelo governador Paulo Câmara em uma reunião com sua equipe, nesta quinta-feira (16.09). O montante corresponde aos aportes em infraestrutura, visando a implantação da unidade, que receberá um navio indústria – conhecido como Floating Ship Regaseification Unit (FSRU) – para viabilização da operação, por meio de gasodutos interligados a uma Estação de Transferência de Custódia (ETC).

Durante o processo de instalação do terminal, cerca de 2,5 mil empregos serão gerados, e com a unidade em funcionamento, outros 300 postos de trabalho deverão ser criados. “A instalação do terminal de Regás será muito importante dentro do projeto de planejamento do futuro de Pernambuco, e vai garantir efetivamente que o Porto de Suape esteja cada vez mais preparado, dando condições para que o gás chegue a todos os cantos do Estado e seja utilizado cada vez mais como fonte de energia para os projetos prioritários e para as indústrias que já funcionam aqui”, destacou Paulo Câmara.

Para viabilizar o terminal de Regás, a administração da estatal portuária iniciou um processo de licitação pública para exploração do Cais de Múltiplos Usos (CMU). A primeira fase do certame foi aberta em junho deste ano, com o chamamento público anunciado no dia 24 de julho, visando os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), essenciais e obrigatórios para implementação da operação. Cinco empresas manifestaram interesse no empreendimento, que fará com que o CMU passe a ter uso ininterrupto, gerando, anualmente, cerca de R$ 4 milhões em taxas para o porto.

“A implantação do terminal de regaseificação em Suape vai permitir que a gente tenha concorrência na oferta de gás no nosso Estado, tornando a indústria mais competitiva, porque a gente vai ter a disputa de mais de um fornecedor. Antigamente, o gás era todo oferecido pela Petrobrás. Agora, a gente vai ter um player privado fazendo a regaseificação em Suape e oferecendo esse gás também”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio.

O chamamento público para doação do EVTEA para exploração do Terminal no CMU está disponível no site de Suape (www.suape.pe.gov.br) e diversos players já demonstraram interesse na proposta. Três empresas foram habilitadas para a doação do estudo, que deve ser protocolado no mês de outubro. O Cais de Múltiplo Uso opera atualmente com apenas 18% da capacidade, podendo ser otimizado com essa nova operação, tornando-se Hub de GNL no Nordeste.

“O gás natural que chegará por Suape atenderá não só as indústrias do complexo, mas também outros empreendimentos instalados em Pernambuco e na região. Esse é um importante passo para o fomento do segmento – por meio do mercado aberto – e para o meio ambiente, por ser um gás limpo, não poluente. Com isso, Suape reforça os conceitos de sustentabilidade dentro e fora do porto”, ressaltou o diretor-presidente do Porto de Suape, Roberto Gusmão.

O processo licitatório para uso do CMU corre paralelamente às tratativas com os demais órgãos federais que regulam o setor, como a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), a Secretaria Nacional de Portos e o Ministério da Infraestrutura. A expectativa, agora, é quanto à abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para assinatura de Contrato de Transição ainda neste mês de setembro. Posteriormente, deverá ser aberto processo licitatório para Cessão de Uso Onerosa. Este segundo passo deverá ser realizado em aproximadamente 18 a 24 meses.