Paulo Câmara homenageia paratletas e técnicos pernambucanos da Tóquio 2020

Os paratletas e técnicos que representaram Pernambuco na melhor campanha do Estado nos Jogos Paralímpicos, em Tóquio, foram homenageados nesta quarta-feira (15.09), no Palácio do Campo das Princesas. Na solenidade, o governador Paulo Câmara entregou a Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, maior comenda estadual.

Ao todo, Pernambuco encerrou sua participação na competição com quatro medalhas de ouro, uma de prata e duas de bronze. No balanço, foi o maior número de ouros e também em número total de medalhas já conquistadas. Anteriormente, a melhor campanha estadual havia sido nos Jogos do Rio, em 2016, com duas medalhas de ouro, duas de prata e duas de bronze.

Paulo Câmara parabenizou os atletas e técnicos e destacou as políticas públicas de Pernambuco voltadas para o incentivo ao esporte. “Vamos continuar muito atentos a isso, seja com as ações do Bolsa Atleta, do Time PE e do Bolsa Técnico, sempre ajudando os atletas a terem treinamento adequado e a disputarem competições, realizando sonhos e levando o nome do nosso Estado para o mundo”, afirmou.

Em sua primeira participação em um ciclo paralímpico, a nadadora e atleta do Time PE, Carol Santiago, se tornou a maior medalhista brasileira em uma edição dos Jogos Paralímpicos, trazendo para Pernambuco cinco medalhas, sendo três ouros, uma prata e um bronze. Representando todos os atletas presentes, ela falou sobre a felicidade de comemorar as conquistas com a homenagem concedida. “Não posso deixar de agradecer ao Governo de Pernambuco por todo investimento, trabalho e sensibilidade ao olhar para o esporte, tanto o convencional como o paralímpico. Preciso agradecer também ao Time PE, que é uma grande oportunidade que tenho de sempre levar meu Estado às competições e eventos que participo”, disse a nadadora.

Receberam a medalha de comendador os nadadores Carol Santiago e Phelipe Rodrigues, além do jogador de futebol de 5 Raimundo Nonato. Já a medalha de oficial foi entregue aos competidores do paratletismo Ana Cláudia Silva, Jeohsah Barbosa e Leylane Castro, e também a Andreza Vitória, da bocha.

“No Brasil fomos o terceiro Estado com mais medalhas nas paraolimpíadas, e isso nos enche de orgulho. É uma conquista compartilhada dos atletas, técnicos e todos os programas de incentivo do Governo de Pernambuco. Essa homenagem aos nossos guerreiros é necessária e mais do que justa”, parabenizou o secretário executivo de Esportes, Diego Pérez.

BOLSA ATLETA – Durante o evento, o governador assinou uma alteração na Lei do Bolsa Atleta, prorrogando em seis meses o incentivo financeiro dos atletas beneficiados na temporada passada. Em virtude da pandemia, o benefício será pago até dezembro deste ano, quando o novo edital deve ser lançado.

OAB Caruaru inaugura salas dos advogados nos fóruns de Caruaru e Bezerros

A OAB Caruaru aproveitou o feriado municipal, nesta quarta-feira (15), para entregar dois equipamentos para a advocacia da região, juntamente com a OAB Pernambuco e Caixa dos Advogados de Pernambuco – CAAPE, inaugurou duas salas da advocacia, nos fóruns estaduais de Bezerros e Caruaru.

Na sala da OAB no Fórum de Caruaru também foi inaugurado um Ponto CAAPE, o primeiro do interior do estado, que permite que a advocacia tenha acesso mais próximo e de maneira mais cômoda aos serviços da CAAPE, entre eles, máquina de café, engraxate, dispositivo para carregar celular, entre outros.

A sala Dr. Paulo Rocha Wanderley, em Bezerros, e a sala Dr. Silvio Monteiro e Dr. Jorge Dario em Caruaru, homenageiam a memória de advogados que contribuíram com a profissão, e ambas contam com uma estrutura com computadores, internet Wi-Fi, mesas de reunião, cadeiras confortáveis, impressora, scanner e toda a estrutura que os advogados e advogadas necessitam no dia a dia do exercício da profissão.

As solenidades de inauguração contaram com a presença do presidente da OAB Caruaru, Fernando Santos Júnior, e sua diretoria, o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, o presidente da CAAPE, Fernando Ribeiro, os magistrados das referidas comarcas, familiares dos homenageados, além de conselheiros, membros de comissões e da advocacia local.

“Agradeço a OAB Pernambuco e a CAAPE pela parceria e por sempre olhar para o interior do estado, proporcionando momentos como estes em defesa do exercício profissional e do bem estar da classe”, destacou o presidente Fernando Santos Júnior.

TJPE promove ciclo de palestras para jovens em busca de seu primeiro emprego

Jovem de costas assistindo uma palestra online

Estão Abertas as inscrições para o 1º Ciclo de Rodas de Diálogo e Mercado de Trabalho das Casas de Justiça e Cidadania (CJCs) – órgãos que compõem o Núcleo de Conciliação – Nupemec do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento online, que apresenta palestras sobre a empregabilidade, tem como público-alvo jovens que estão em busca de seu primeiro emprego. Ao todo são 100 vagas que podem ser acessadas pelo https://forms.gle/zknHeVyJ2T2rXw8o8 até às 12h de 23 de setembro, quinta-feira, dia em que ocorre a primeira das três conferências, que serão transmitidas pela plataforma Cisco Web. Os requisitos para participar são dois: idade a partir de 16 anos e ter pelo menos o nível de escolaridade fundamental. Os estudantes que participarem de 80% das transmissões terão direito ao recebimento de certificado.

“O objetivo da iniciativa é prestar um serviço contínuo para o público jovem que busca uma colocação profissional, principalmente nesse período de pandemia, promovendo o Ciclo semestralmente sempre com a colaboração de parceiros. Queremos facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho e aos seus direitos sociais “, explica a coordenadora setorial das Casas de Justiça e Cidadania e Programas Especiais, juíza Mariana Vargas. Neste 1º Ciclo, os parceiros das CJCs são: a empresa Direto ao Ponto, a Organização Não Governamental (ONG) Coque Conecta, e a instituição sem fins lucrativos Projeto Levante.

Confira a seguir a programação das lives do 1º Ciclo de Rodas de Diálogo e Mercado de Trabalho, que será transmitido nas quintas-feiras, como também os currículos dos palestrantes.

23/09, 14h: Como conseguir um emprego: Cuidando de sua imagem e comportamento – Thulio Aquino

07/10, 14h: Inteligência Emocional: usando quem você é a seu favor – Moysés Barreto

21/10, 14h: O futuro das profissões: O que o mercado espera de mim – Thulio Aquino

Thulio Aquino – Ele é professor formado em História pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com mestrado e doutorado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Aquino é empreendedor educacional, desde 2013, e cofundador do Direto ao Ponto Educacional  a partir de 2015.

Moysés Barreto – O segundo palestrante também é professor, formado em Geografia pela UFPE, com especialidade em docência do Ensino Superior na Faculdade Frassinetti do Recife – FAFIRE. Ele participou do programa de desenvolvimento de líderes da publicação internacional Harvard Business Review de 2017. Moysés Barreto atua como empreendedor educacional desde 2013, e, como Thulio Aquino, é cofundador do Direto ao Ponto educacional.

MPPE divulga novas etapas do credenciamento de aprovados para estágio em Direito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá seguimento ao credenciamento dos (as) aprovados (as) e classificados (as) no processo de seleção pública pelo PEUD/MPPE para as vagas de estágio na Capital e Região Metropolitana do Recife (RMR), do quadro de estagiários de Direito. 

 A entrega da documentação ocorreu na última segunda-feira, 13 de setembro. No próximo dia 27 de setembro, os candidatos (as) devem comparecer à Escola Superior do MPPE para receberem o Termo de Compromisso Estágio (TCE) e o Ofício de lotação, assim como terem informações acerca do estágio. 

A confirmação do credenciamento no PEUD/MPPE e o início do estágio para os (as) candidatos (as) que cumpriram todas as etapas acima ocorrem em 1º de outubro deste ano. 

Os nomes dos (as) aprovados (as) podem ser conferidos no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (15).

Senado aprova em 1º turno PEC que desobriga gasto mínimo em educação

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 a porcentagem mínima de recursos públicos exigida pela Constituição em educação. A justificativa é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, que demandou muito investimento.

Por ser uma PEC, a aprovação deve ser feita em dois turnos. A votação do segundo turno deverá ser feita na sessão de amanhã (16). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu por encerrar a sessão de hoje (15) antes da conclusão da votação da PEC devido à redução do quórum ao longo da sessão.

A Constituição determina que a União não aplique em educação menos de 18% e estados e municípios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades ou sanções. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para o exercício de 2020. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer.

Segundo dados da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), levantados pela relatora, apenas 1,1% das redes de ensino começaram o ano letivo de 2021 com aulas totalmente presenciais e 15,1% de forma híbrida, mesclando aulas presenciais com ensino remoto. Com isso, ela argumentou em seu parecer que sequer houve a possibilidade de aplicação do investimento mínimo previsto pela Constituição.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que os prefeitos não gastaram com merenda escolar, com transporte escolar, com capacitação presencial de professores e que não faria sentido terem gasto a quantia legalmente prevista em um cenário sem aulas. Por outro lado, ela frisou que os próximos anos exigirão mais gastos na área.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

Foguete da SpaceX decola para levar 1ª tripulação civil para a órbita

Foguete da SpaceX decola para colocar 1ª tripulação civil na órbita da Terra

Um foguete da SpaceX decolou da Flórida nesta quarta-feira (15) levando um executivo de comércio eletrônico bilionário e três cidadãos menos abastados que ele escolheu para se juntar a ele na primeira viagem de uma tripulação civil em um voo para a órbita da Terra.

O quarteto de viajantes espaciais amadores, liderado pelo fundador e executivo-chefe da empresa de serviços financeiros Shift4 Payments, Jared Isaacman, decolou às 21h03 (horário de Brasília) do Centro Espacial Kennedy em Cabo Canaveral.

Uma transmissão ao vivo da SpaceX mostrou Isaacman, de 38 anos, e seus companheiros –Sian Proctor, 51, Hayley Arceneaux, 29, e Chris Sembroski, 42– amarrados na cabine pressurizada da cápsula branca reluzente do SpaceX Crew Dragon, apelidada de Resilience, usando seus macacões de voo e capacetes.

O voo, que não tem astronautas profissionais acompanhando os clientes pagantes da SpaceX, deve durar cerca de três dias entre a decolagem e o pouso no Atlântico.

Isaacman pagou uma soma não revelada, mas que a revista Time estimou em US$ 200 milhões, ao também bilionário e proprietário da SpaceX, Elon Musk, pelos quatro assentos.

Temer gargalha com imitação de Bolsonaro

O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) foi às gargalhadas e aplaudiu uma imitação feita por André Marinho, comunicador e comentarista da rádio Jovem Pan, em que ele satiriza Jair Bolsonaro (sem partido) em um jantar realizado na noite de ontem. as informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

O encontro foi na casa de Naji Nahas, amigo de Temer, em São Paulo. O empresário organizou um jantar para homenagear o ex-presidente.

Diversos empresários e jornalistas estavam presentes, além do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD).

“No tocante ao presidente, eu tenho que agradecer você [Temer] demais, porque tu salvou o careca aqui de levar uma hemorroida, porra”, diz André Marinho imitando a voz de Bolsonaro. “E essa cartinha que eu recebi tua, achei ela meio infantil, meio marica. Tô achando que foi o Michelzinho [filho de 12 anos do presidente] que mandou pra mim”, segue ele.

Na semana passada, Temer foi a Brasília conversar com Bolsonaro. Depois do encontro, o presidente recuou de declarações golpistas em manifestações do dia 7 de setembro e divulgou uma carta elogiando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. No protesto, Bolsonaro tinha chamado Moraes de “canalha”.

TJPE e Sebrae unidos no combate à violência contra a mulher

Com o objetivo de firmar uma parceria para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Mulher em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), assinou com o Sebrae, na segunda-feira (13/9), um termo de cooperação entre as duas instituições. O intuito é fazer com que os projetos Mãos EmPENHAdas contra a violência e Beleza Pernambucana Itinerante atuem de forma conjunta no fortalecimento da rede de apoio às mulheres que enfrentam esse problema.

Confira as fotos do evento.

A solenidade, que aconteceu na Esmape e teve transmissão pelo YouTube, contou com a presença da atriz e embaixadora do Mãos EmPENHAdas, Luiza Brunet, além de diversos profissionais da área de beleza e representantes do Instituto Maria da Penha. Representando o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, esteve presente o juiz assessor especial da Presidência, Frederico Tompson.

A coordenadora da Mulher em Pernambuco, desembargadora Daisy Andrade, apresentou aos participantes o projeto Mãos EmPENHAdas contra a violência, e explicou que o intuito é promover um espaço de acolhimento para as mulheres. “É preciso enfatizar que o estabelecimento de beleza vai servir como um espaço de escuta e acolhimento e, caso a mulher deseje, de orientação para que ela procure os meios adequados para realizar a denúncia. O crime de violência doméstica é diferente de outros crimes porque envolve a questão emocional, a vítima possui um vínculo com o seu agressor e isso dificulta a denúncia. É fundamental que saibamos realizar uma escuta acolhedora, sem julgamentos”. A desembargadora também demonstrou os tipos e as etapas do ciclo da violência e a importância de identificá-los desde o início para quebrar o silêncio.

A magistrada destacou que o trabalho em conjunto com o Sebrae vai possibilitar a expansão das ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Com a parceria do Sebrae, o projeto Mãos EmPENHAdas contra a violência ganha um fortalecimento diferenciado, pois será possível viabilizar sua ampliação e interiorização, bem como inserir o seu conteúdo nas capacitações já realizadas pelo Sebrae”, explica Daisy Andrade.

A diretora técnica do Sebrae Pernambuco, Andréa Côrte Real, falou da importância de estar compondo essa rede de proteção às mulheres vítimas de violência e do potencial que pode ser alcançado por meio da parceria com Tribunal. “O Mãos Empenhadas é uma excelente estratégia por atingir um segmento tão importante como o da beleza, um segmento que é em sua própria natureza feminino, onde se estabelece uma relação de confiança. O Sebrae chega no intuito de fortalecer essa rede por meio do empreendedorismo feminino, trabalhando o empoderamento das pessoas. O empreendedorismo não está necessariamente vinculado à geração de renda ou negócios, mas também para quem quer empreender na sua vida de maneira geral, com o apoio de todos os nossos parceiros”.

Andréa Côrte Real destacou que em Pernambuco são, aproximadamente, 25 mil empreendimentos no setor, sendo 14 mil deles só na Região Metropolitana do Recife. “É um grande número de empreendimentos que a gente pode trabalhar para incluir tanto o projeto Mãos Empenhadas contra a Violência quanto o Beleza Pernambucana Itinerante”, analisou.

Em sua fala, a embaixadora do Mãos Empenhadas, Luiza Brunet, contou um pouco da sua experiência de vida e parabenizou a iniciativa do TJPE, juntamente com o Sebrae, que vai unir o apoio às mulheres que sofrem violência doméstica com a capacitação profissional, tornando possível a autonomia financeira e recuperação emocional dessas vítimas. “Essa iniciativa é de extrema relevância, representa um compromisso conjunto de todos vocês aqui para a proteção das mulheres. Devemos abraçar essa causa em busca de uma sociedade mais justa e igualitária, incentivando a independência financeira e resgatando a autoestima dessas mulheres. A nossa luta é para transformar essa causa em uma causa justa e respeitosa”, afirmou. Em seguida, houve a exibição do vídeo 180, estrelado pela atriz e por outras mulheres, trazendo o tema de combate à violência contra a mulher.

O juiz supervisor da Esmape, Silvio Romero Beltrão, representou o diretor Geral da Escola, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Ele fez a leitura da mensagem enviada pelo desembargador, trazendo reflexões acerca do tema. “Que hoje possamos dar mais um passo em busca de condições igualitárias, pela proteção das mulheres e pelo fim da violência de gênero. Não nos cabe mais aceitarmos o tamanho absurdo que é a prática de crimes em razão de uma pessoa ‘ser mulher’. É inaceitável alguém receber menor salário, mesmo desempenhando mesma função que um homem; é inaceitável creditar apenas à mulher o papel de cuidadora e dona do lar; é inaceitável taxar uma mulher de louca, arrogante, histérica ou descontrolada, quando exerce um cargo de chefia. Não podemos mais aceitar o crime como sendo uma prova de amor. Quem ama não fere; quem ama respeita!”, refletiu o desembargador Adalberto Oliveira em seu texto.

Ele destacou ainda que, em 2020, o Brasil registrou 1.350 casos de feminicídio e o número de agressões registradas ultrapassou a marca de 230 mil, segundo dados Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ao final da cerimônia, foram realizadas as oficinas “A Sensibilidade do Visagismo para os dias atuais” ministrada por Walber Marinho, da Hairdresser Academy; e “Beleza e cuidado à sua mão”, com a profissional Michele Carine, da Manicure Experience, que falou sobre os procedimentos de segurança para clientes e profissionais. Houve sorteio de kits de beleza para os participantes.

A cabeleireira Paula Marinho, que atua na área há 15 anos, diz que acaba surgindo uma relação de proximidade com a clientes e que esse canal pode servir como um importante ponto de apoio.  “Achei muito interessante esse projeto e a gente tem que refletir bastante sobre o tema. É preciso denunciar os agressores, não podemos nos calar. As clientes acabam se tornando amigas, além do profissional, e elas sempre conversam sobre as suas vidas e muitas terminam se abrindo com a gente. Então acredito que a gente acaba sendo um meio delas desabafarem”, acredita.

O programa Mãos EmPENHAdas Contra a Violência no TJPE teve início em agosto de 2019 e se espelhou na iniciativa, de mesmo nome, lançada pelo Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul. Os estabelecimentos pernambucanos que aderem ao projeto recebem um “Selo” de identificação da parceria. A iniciativa possui o apoio do Instituto Maria da Penha e do SinBeleza Pernambuco.

Horas após deixar Fluminense, Nenê é anunciado como reforço do Vasco

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O meia Nenê está de volta ao Vasco. O jogador de 40 anos foi anunciado pelo Cruzmaltino nesta terça-feira (14) à noite, menos de duas horas e meia após o Fluminense comunicar, por meio de nota oficial, o desligamento do atleta.

O retorno de Nenê ao Gigante da Colina se dá quase quatro anos após o fim da primeira passagem, que durou três temporadas, entre 2015 e o início de 2018. Foram 132 jogos, com 33 assistências e 44 gols. Ele é o quarto maior artilheiro do Vasco no século 21, atrás de Romário (131 gols), Élton (52) e Leandro Amaral (51). Pelo clube, o meia foi campeão carioca em 2016 e integrou o elenco que se classificou à Libertadores pelo Campeonato Brasileiro de 2017. O novo contrato é válido até o fim de 2022.

Nenê estava no Fluminense desde 2019, quando deixou o São Paulo. Foram 118 jogos e 28 gols pelo Tricolor carioca. Titular durante a maior parte da passagem pelo clube, o meia foi perdendo espaço de agosto para cá. Reserva nas últimas nove partidas, o veterano esteve em campo por apenas 77 minutos neste período, sequer saindo do banco em três ocasiões.

Para reestrear pelo Vasco, Nenê precisa ter o nome publicado no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) antes de a delegação viajar para Maceió, onde encara o CRB nesta quinta-feira (16), às 19h (horário de Brasília), pela 24ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. A rescisão do atleta com o Fluminense já aparece no BID

Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.

Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.