Na manhã desta quarta-feira (07), a deputada estadual Laura Gomes (PSB) participou de reunião com desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), para tratar sobre a importância de manter o funcionamento da Primeira Câmara Regional de Caruaru. Durante a agenda, estiveram presentes o presidente do TRE-PE, Carlos Moraes, e o vice-presidente Frederico Neves.

A parlamentar fortaleceu a expectativa de que seja assegurada a permanência da unidade no município, se colocando à disposição para contribuir com o apoio necessário para a manutenção do espaço. “Essa Câmara é essencial para o acesso igualitário à justiça, uma vez que descentraliza os serviços, aproximando as pessoas do judiciário e permitindo uma maior economia no atendimento”, explicou.

O desembargador Frederico Neves – que era presidente do TJPE na época da criação da circunscrição em Caruaru, no ano de 2014 -, afirmou que “a Câmara é indutora de desenvolvimento na região”. Ele complementou falando que a atuação da deputada e de outros parlamentares é importante para unir e ampliar a soma de forças neste sentido.

O presidente do TRE-PE adiantou que elaborou emenda supressiva à Lei Nº 013/2021, propondo alteração no Regimento Interno do Tribunal de Justiça estadual, a ser votado pelo órgão. A possibilidade é de que, através desta medida, se consiga garantir o funcionamento da Câmara Regional de Caruaru. Laura finalizou dizendo que acredita que está cumprindo o seu dever de parlamentar e cidadã, renovando a confiança na força das pessoas, de todo um conjunto de lideranças, defendendo um equipamento útil como este para a sociedade

A realização de estudos para permanência da Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco em Caruaru foi tema de uma reunião na manhã desta quarta-feira (07). O encontro foi solicitado pelo deputado estadual Erick Lessa, junto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional Caruaru, Fernando Junior, e com o presidente e o primeiro-vice-presidente do TJPE, desembargadores Fernando Cerqueira e Eurico de Barros Filho, respectivamente.

Durante a reunião, foi colocada em pauta a decisão de desinstalar a Câmara Regional do TJPE em Caruaru, anunciada através do ato n. 566, de 17 de junho de 2021, do TJPE, por meio do projeto de Emenda Regimental para alterar a Resolução n. 395, de 29 de março de 2017. Na ocasião, também foram debatidas formas de aproximar o Poder Judiciário da população do interior do estado.

Única Câmara Regional do Brasil, o equipamento foi instalado em Caruaru em dezembro de 2014. A instalação visava a atender às demandas de 2,3 milhões de moradores do Agreste e 1,6 milhão do Sertão, facilitando o acesso da população do interior ao Tribunal.

De acordo com o deputado, o momento foi importante para refletir sobre a aproximação do Poder Judiciário da população do interior. “Esse processo de diálogo entre os poderes deverá ocorrer de forma constante, com o objetivo de ampliar os serviços junto aos pernambucanos”, afirmou.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), encerra o primeiro semestre de 2021 de forma bastante produtiva. A avaliação é do presidente do colegiado, o deputado estadual Romário Dias (PSD), que esclarece que, ao todo, foram realizadas de forma remota nove reuniões ordinárias, nas quais foram distribuídos 227 projetos, sendo discutidas e aprovadas 113 proposições.

“Além das nossas reuniões ordinárias, não deixamos de incluir o debate com a sociedade civil em nossa comissão. Mesmo de forma remota, garantimos a participação dos mais diversos setores ligados à Educação e à Cultura nas nossas quatro audiências públicas realizadas no semestre, nas quais pudemos discutir e avaliar temas extremamente importantes, que foram desde o enfretamento à violência sexual praticada contra crianças até o repasse do orçamento da UPE e a criação de uma universidade pública no Agreste, além do debate sobre o auxílio emergencial do ciclo junino”, detalhou Romário.

O parlamentar ressaltou também a participação da CEC na Comissão do Ano Legislativo Centenário Educador Paulo Freire, que irá realizar ações comemorativas aos 100 anos do educador. Também fazem parte desta comissão comemorativa instituições como a Secretaria Estadual de Educação e Esportes, UFPE, Centro Paulo Freire, Conselho Estadual de Educação e Companhia Editora de Pernambuco.

“Como ação da Comissão de Educação e Cultura, destaco também a escolha do artista Miró da Muribeca como indicado pela Alepe para concorrer ao 16º Concurso do Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco, promovido pela Secretaria de Cultura”, afirmou Romário. Ainda de acordo com o deputado, o colegiado segue “promovendo uma série de diálogos com estudantes, docentes, gestores e representantes do setor cultural”. “Esperamos que seja possível, cada vez mais, romper barreiras e minimizar as dificuldades que ainda existem para os pernambucanos, sobretudo, neste cenário de pandemia em que vivemos”, concluiu.

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) iniciou mais um giro pelo Sertão do São Francisco, nesta quarta-feira (7). Hoje, a parlamentar realizou uma intensa agenda de entrevistas, reuniões políticas e visitas em Petrolina, ao lado da ex-vereadora do município e vice-presidente estadual do PT/PE, Cristina Costa. Até o final da semana, Marília também realizará atividades políticas em Santa Maria da Boa Vista e Orocó.

Pela manhã, a deputada realizou uma extensa agenda voltada para a imprensa, concedendo entrevistas às Rádios Grande Rio FM, Grande Rio AM, Jornal e ao comunicador Carlos Britto. “Essas agendas pelo Sertão traduzem nosso compromisso de trabalhar por Pernambuco e reforçam a disposição que temos de rodar todo o Estado. Petrolina, por exemplo, é uma das cidades mais importantes do Estado e tem um potencial turístico e econômico muito grande.” Nos últimos meses, Marília visitou mais de 25 municípios pernambucanos.

Ainda nesta quarta-feira, a deputada visitou, em Petrolina, a superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para tratar sobre uma série de investimentos para a região. A deputada foi recebida por Aurivalter Cordeiro, superintendente da Codevasf em Pernambuco.

Marília também participou de um encontro no IFPE de Petrolina e falou sobre a importância da interiorização da Educação, um dos principais feitos do ex-presidente Lula quando esteve no comando de nosso país. Participaram do encontro o professor Jean Carlos, Pró-reitor de Orçamento e Administração e Reitor em exercício, Socorro Tavares, Pró-reitora de Ensino, Alexandre Correia, Pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, e Victor Lorenzo, Pró-reitor de Extensão e Cultura.

Marília também participou de um encontro com representantes do Diretório Municipal do PT de Petrolina. A parlamentar ainda visitou a família da ex-deputada estadual Isabel Cristina, uma das principais lideranças políticas da região, falecida em 2016.

O Cursinho Ficou Fácil anuncia uma grande novidade para atender aos concurseiros do interior de Pernambuco. Em uma parceria inédita com o Jaula Cursos, foram abertas as inscrições do cursinho preparatório para o certame do Banco do Brasil, que teve o edital publicado e provas previstas para o final de setembro.

As aulas presenciais serão realizadas em Caruaru e Garanhuns. Já o curso online contemplará de forma remota os concurseiros que quiserem acompanhar as mesmas aulas do curso presencial no conforto de casa.

O curso terá início nesta quarta-feira (7), e os alunos matriculados terão acesso a apostilas com material teórico e questões de provas anteriores. E mais uma novidade: Até o dia 08/07, os alunos que fizerem suas matrículas no curso online ganham um desconto de 25% no valor total do curso. As vagas são limitadas, e as inscrições para o cursinho podem ser feitas via Whatsapp, através do telefone (87) 9 9928-9557. Outras informações e valores podem ser obtidas no site www.jaulacursos.com.br, no botão “área do aluno”.

Concurso Banco do Brasil – Com edital publicado no último dia 24/06, o concurso do Banco do Brasil está com inscrições abertas até o dia 28 de julho. Ao todo, estão sendo ofertadas 4480 vagas em todo o Brasil para o cargo de escriturário, que é de nível médio, com remuneração inicial de R$ 3.022,37 para uma jornada de 30h semanais, além de outros benefícios. A banca do concurso é a Cesgranrio, e as inscrições custam R$ 38.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, na última segunda-feira (6/07), para tratar da desinstalação da Câmara Regional de Caruaru. O assunto foi tema da audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Caruaru, por iniciativa do seu presidente, Bruno Lambreta (PSDB).

No encontro com o presidente do TJPE, Eriberto relatou os apelos e testemunhos que foram feitos na audiência, em defesa da permanência da Câmara Regional. Participaram da audiência pública deputados estaduais e federais, vereadores, prefeitos, advogados, representantes do mundo jurídico, como o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e da seccional da cidade, Fernando Júnior, entre outros.

Na própria audiência pública, realizada por videoconferência, o presidente da Alepe já havia anunciado de que levaria ao presidente do TJPE as informações colhidas a partir do debate promovido pelo vereador Bruno Lambreta. A questão está sendo debatida internamente pelo Tribunal de Justiça, levando em consideração as contribuições que foram dadas, com o intuito de preservar esse espaço que garante mais acessibilidade aos serviços jurídicos no interior do Estado.

O Governo de Pernambuco apresentou o andamento de obras de saneamento ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), durante reunião com representante da pasta, nesta segunda-feira (5), na sede da Compesa. Na ocasião, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a presidente da Companhia, Manuela Marinho, além dos diretores Técnico e de Engenharia, Flávio Figueiredo, e de Negócios e Eficiência, Flávio Coutinho, receberam o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. A reunião teve o objetivo de acompanhar os investimentos em andamento para ampliação da oferta de água e de esgotamento sanitário que recebem recursos do Governo Federal no Estado.

Dentre os investimentos, que somam mais de R$ 1,3 bilhão e serão aplicados em 42 obras, estão em andamento a implantação da Adutora do Alto Capibaribe, com recursos de R$ 82 milhões, os Grandes Anéis do Recife, com recursos da ordem de R$ 140 milhões, e a melhoria do Sistema de Abastecimento de Jaboatão, uma obra orçada em R$ 56 milhões, além da ampliação da oferta de água para os Morros da Zona Norte do Recife, que recebe investimento de R$ 35 milhões.

Para elevar o índice de esgotamento sanitário, estão em curso obras como a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Olinda (Bacia do Janga), orçado em R$ 45 milhões, ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Caraibeiras (Tacaratu), com recursos da ordem de R$ 28 milhões, além da ampliação e adequação da Estação de Tratamento de Esgoto do Cabaga, uma das maiores dessa parceria com investimentos de R$ 102 milhões e previsão de conclusão para setembro deste ano.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destaca que o monitoramento das obras de saneamento básico no Estado é uma das ações estratégicas estabelecidas pelo Governo de Pernambuco para garantir que intervenções em andamento em todas as regiões sejam executadas dentro do cronograma estabelecido, o que vai levar mais qualidade de vida e desenvolvimento socioeconômico à população. “A agenda com o secretário Nacional de Saneamento Pedro Maranhão foi muito positiva. Entre as obras realizadas em parceria com o Governo Federal, podemos destacar, por exemplo, a reforma e a ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos do Cabanga, na Zona Sul do Recife, que deverá ser concluída em outubro e beneficiará 500 mil moradores da RMR”, salienta a titular da pasta.

“O ministério é um parceiro importante da Compesa, tanto no repasse de recursos do Orçamento Geral da União quanto de contratos de financiamento com FGTS, por isso estamos em constante diálogo. A agenda do secretário inclui hoje, por sinal, visita à obra da ETE Cabanga, uma das maiores dessa parceria em execução, que vai melhorar a qualidade dos efluentes que são lançados na bacia do Pina. A estação é a maior e mais importantes de tratamento da RMR. A agenda foi bastante positiva”, destacou Manuela Marinho.

O projeto da ETE Cabanga prevê a adequação da infraestrutura do sistema de tratamento existente, possibilitando que a unidade passe a utilizar tecnologia de desinfecção por sistemas de ultravioleta, melhorando o grau de remoção dos poluentes e, consequentemente, a qualidade dos efluentes tratados. As intervenções darão condições para a ETE Cabanga funcionar com 100% da sua capacidade e atender até 500 mil pessoas. A ETE terá capacidade de tratar mil litros de esgoto por segundo, e atende a população dos bairros do Pina, Boa Viagem, São José, Santo Antônio, Santo Amaro, Boa Vista, Bairro do Recife, Madalena e Torre.

Os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) sobem nesta terça-feira (6) nas refinarias. De acordo com a Petrobras, a gasolina aumenta, em média, R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69.

O diesel tem médio de R$ 0,10 (3,7%) por litro, e passa a custar R$ 2,81 nas refinarias da Petrobras. O gás de cozinha (GLP) para as distribuidoras sobe R$ 3,60 por quilograma (kg), refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg.

Segundo a Petrobras, os reajustes acompanham a elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados.

A empresa informa também que evita repassar imediatamente a volatilidade externa aos preços do mercado interno, mas busca o equilíbrio de seus valores com o mercado internacional e a taxa de câmbio.

Segundo a estatal, tal alinhamento “é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes setores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileira”.

Até chegar aos consumidores finais, os preços cobrados nas refinarias da Petrobras na venda às distribuidoras são acrescidos de impostos, custos para a mistura obrigatória de biocombustível, margem de lucro de distribuidoras e revendedoras e outros custos.

“Para o GLP especificamente, conforme Decreto nº 10.638/2021, estão zeradas as alíquotas dos tributos federais PIS e Cofins incidentes sobre a comercialização do produto quando destinado para uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg”, explica a Petrobras, que acrescenta que, no caso do GLP, o preço final é acrescido do custo de envase nas distribuidoras.

Por João Américo de Freitas

A pandemia é um fenômeno antes de tudo coletivo. Todos somos impactados pelos seus efeitos, e para superá-la só existe um caminho, qual seja, a ciência, ciência que fabricou a vacina, que imuniza a população e que faz voltar, coletivamente, à vida normal

O brasileiro entendeu que só a vacina salva. O governo federal, tardiamente, de forma criminosa, também entendeu que não existe outra alternativa que não seja a vacina. Algumas vozes irresponsáveis, criminosas, embebecidas no charco da ideologia burra e arrogante ainda defendem o tratamento precoce, fruto muito mais de uma posição política do que de evidências científicas.

Para distribuir as vacinas pelo Brasil, o Governo Federal desenvolveu junto com estados e municípios o PNI – Plano Nacional de Imunização. A grosso modo, nesse plano, PNI, cabe ao Governo Federal a compra, aos Estados a distribuição e aos Municípios a aplicação na população elegível para ser vacinada.

Na compra das vacinas houve, como já mencionado acima, uma demora injustificada e criminosa por parte do Governo Federal. O Presidente da República chegou a dizer, em dezembro de 2020, que “Pressa da vacina não se justifica”. Essa frase foi exteriorizada na conduta do Governo Federal que deixou de responder 81 e-mails da Pfizer, para tratar da vacina. O atraso letal na compra das vacinas deixou a clara, nítida impressão de que, caso o Brasil houvesse respondido o pedido de venda da Pfizer em agosto de 2020, vidas teriam sido salvas.

Incrivelmente, a vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, teve outra dinâmica na sua compra, diferente da Pfizer. A vacina indiana teve sua compra, pelo Governo Federal, pautada pela rapidez, presteza e muita vontade. A compra do imunizante indiano, diga-se de passagem, foi realizada na contramão do que o Presidente havia prescrito como metodologia de compras, ou seja, o Presidente havia qualificado como “irresponsabilidade” a compra de vacinas contra a Covid-19 antes da aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, a compra da vacina Convaxin foi aprovada no valor de R$ 1.61 bilhão e o valor empenhado, mesmo sem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sobre a vacina indiana pairam outras a suspeitas, e a mais grave é o superfaturamento em 1000%, sendo a vacina mais cara, com o maior preço, negociada pelo Brasil. Além disso, um intricado e suspeito acordo comercial envolvendo atravessadores com movimentações atípicas, demonstram fortes indícios de corrupção na compra do imunizante indiano. A compra da vacina indiana foi a única que precisou ser intermediada por uma empresa, a Precisa Medicamentos. Diante das suspeitas, foram feitas 10 recomendações contra a compra da vacina, emitidas pelo Ministério da Saúde e pela AGU, mas mesmo assim a compra foi validada.

O Presidente foi avisado e não acionou nenhum órgão de controle. Mesmo diante de indícios de corrupção, não foi instaurado nenhum procedimento, e após a sua divulgação, a compra foi suspensa.

Mais um indício de corrupção do governo de Jair Bolsonaro surgiu na compra de vacinas com um pedido de propina. Um representante da empresa vendedora de vacinas afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose, em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde. De acordo com Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou ao jornal como representante da Davati Medical Supply, o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, teria cobrado a propina em 25 de fevereiro, durante jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, no Distrito Federal.

Desse modo, diante da gravidade das acusações, estas devem ser aprofundadas. A CPI da COVID ganha um novo fôlego e renasce com o dever de investigar as acusações acerca da compra dos imunizantes, devendo, de todo modo, auditar todas as compras e, ao identificar casos de corrupção, deve revelá-los e encaminhá-los para as instâncias próprias, onde os eventualmente suspeitos, depois de exercerem seu direito de defesa, provada a culpa, sejam proporcionalmente punidos pelos seus crimes.

João Américo de Freitas é advogado e comentarista na Caruaru

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.

De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social – APS”.

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.

Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, “sendo dispensada a apresentação de documentação original na solicitação”.

Nos casos em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria central fará o cadastramento da tarefa. Também agendará o cumprimento de exigência para apresentação da documentação comprobatória, “de forma que o requerente seja cientificado de imediato da data para comparecimento ou da possibilidade de anexação pelo Meu INSS”.

Beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço “Solicitar Prova de Vida – Dificuldade de locomoção”, do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser feito de forma emergencial e prioritária.

Acima de 80 anos
Beneficiários com idade acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos” – código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.

“A tarefa ‘Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos’ criará automaticamente a subtarefa ‘Pesquisa Externa – Prova de Vida’ – código 4953, sigla PEXPROVIDA, que também deve ser cumprida de forma emergencial e prioritária”, informa a portaria.

De acordo com o INSS, a rotina de bloqueio de créditos, suspensão e cessação de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios cujo procedimento esteja pendente de pesquisa externa a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.

A portaria prorroga por mais duas competências (julho e agosto) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.