O plenário do Senado aprovou, na tarde de hoje (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. Aras ocupa o posto desde setembro de 2019, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e, com a decisão dos senadores, ficará no cargo por mais dois anos, até 2023. No total, ele obteve 55 votos favoráveis e dez contrários. Eram necessários 41 votos para garantir a recondução do jurista.

Antes do nome de Aras chegar ao plenário, ele foi sabatinado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. E, após cerca de seis horas de perguntas dos parlamentares, a sua recondução foi aprovada por 21 votos favoráveis e 6 contra .

Sabatina

Durante sua sabatina, Aras afirmou que as instituições estão “funcionando normalmente” no Brasil, apesar do que ele chamou de “clima de polarização danoso” existente no país. “As instituições estão funcionando normalmente. O que não significa dizer que não vivamos um clima de polarização extremamente danoso à democracia. Com a polarização, um procurador que tem compromisso com a Constituição não agrada nem ao governo, nem à oposição”.

Na avaliação do procurador-geral da República, sua atuação tem sido “técnica e discreta” no comando do órgão. Aras se defendeu de críticas quanto a sua atuação em casos envolvendo agentes políticos. Em resposta, ele alegou querer evitar injustiças. “Denúncias açodadas sem lastro probatório suficiente depois acabam frustrando expectativas e desacreditando o sistema de Justiça”.

A Procuradoria-Geral da República é o principal órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático do país.

Num dia de otimismo externo e de alívio interno, a bolsa de valores teve a maior alta diária em sete meses e reduziu as perdas em agosto. O dólar caiu para o menor valor em 11 dias e voltou a ser cotado abaixo de R$ 5,30.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (24) aos 120.211 pontos, com alta de 2,33%. Esse foi o maior ganho diário desde 28 de janeiro, quando o indicador tinha subido 2,59%.

A trégua também ocorreu no mercado de câmbio. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,262, com recuo de R$ 0,12 (-2,23%). Essa foi a maior queda diária desde 31 de março, dia em que a cotação tinha caído 2,31%.

A cotação está no menor valor desde o último dia 13 (R$ 5,245). Apesar do desempenho de hoje, os resultados continuam negativos para o mercado no acumulado do mês. Em agosto, o dólar registra valorização de 1%; e a bolsa, queda de 1,31%.

O mercado foi embalado pelo otimismo internacional. Nos Estados Unidos, os índices S&P 500 (das 500 maiores empresas) e Nasdaq (das empresas de tecnologia) voltaram a bater recordes, influenciados pela aprovação definitiva pelo FDA (agência de medicamentos norte-americana) do registro da vacina da Pfizer contra a covid-19. A medida aumentou a confiança na recuperação da maior economia do planeta.

Na China, a ausência de transmissão local de casos de covid-19 voltou a animar os mercados de commodities (bens primários com cotação internacional), principalmente de ferro e de petróleo. A valorização desses produtos beneficia países exportadores de bens agrícolas e minerais, como o Brasil.

No mercado interno, a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi bem recebida pelos investidores. Hoje, o parlamentar disse que o Congresso não aprovará medidas contra a responsabilidade fiscal e que resulte em calote de precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça). Lira disse que qualquer solução encontrada pelo Congresso respeitará o teto de gastos.

Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou hoje (24) ter concluído os depósitos nas contas vinculadas.

No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo.

Cálculo

O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020.

Na prática, a distribuição dos lucros elevou para 4,92% a rentabilidade do FGTS neste ano, 0,4 ponto percentual acima da inflação oficial de 4,52% acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2020. Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Desde 2017, a TR está zerada.

Como consultar o saldo

O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Saques

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (25) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Recebem ainda a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas há duas semanas.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros são beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial 2021 – Fonte: Ministério da Cidadania

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) pode amparar as pessoas que compram imóveis de forma eventual para fins de investimento. A legislação consumerista apenas não abrange aquele comprador imobiliário que desenvolve a atividade de investimento de maneira reiterada e profissional.

O entendimento já vem sendo aplicado em casos em tramitação na Justiça brasileira, seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou a súmula nº 184, na qual reafirma o mesmo fundamento. A súmula foi aprovada 6 de junho deste ano e encaminhada para publicação pela Comissão de Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais da Corte pernambucana.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, de forma unânime, negar provimento ao argumento de uma construtora de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplicaria a compra de imóvel como investimento. A empresa apresentou tal justificativa em apelação cível contra sentença da Seção B da 9ª Vara Cível, na qual havia sido condenada a restituir R$ 278.551,02 com correção monetária e juros de mora a dois consumidores que haviam adquirido dois apartamentos ainda na planta, no valor de R$ 165 mil cada. O motivo da ação original foi a devolução dos valores pagos em virtude do atraso na entrega da obra superior ao prazo de tolerância de 180 dias corridos.

“Inicialmente, esclareça-se que o fato de o promitente comprador adquirir o imóvel para fins de investimento, por si só, não afasta a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Fica excluído da proteção do CDC apenas aquele adquirente que desenvolve a atividade de investimento de maneira reiterada e profissional. (…) Na hipótese, a ré-apelante não trouxe qualquer prova de que os autores fazem da compra de imóveis uma atividade reiterada e profissional. Para além disso, os próprios instrumentos contratuais determinam a incidência do Código de Defesa do Consumidor para a regulação da relação entre as partes”, afirmou o relator da apelação cível nº 0136496-72.2018.8.17.2001 na 6ª Câmara Cível, desembargador Fabio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Atualmente o magistrado é membro da 4ª Câmara Cível.

O relator ainda reproduziu, no acórdão, trecho do recurso especial (REsp 1785802/SP) julgado na Terceira Turma do STJ em 2019, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva: “O adquirente de unidade imobiliária, mesmo não sendo o destinatário final do bem e apenas possuindo o intuito de investir ou auferir lucro, poderá encontrar abrigo da legislação consumerista com base na teoria finalista mitigada se tiver agido de boa-fé e não detiver conhecimentos de mercado imobiliário nem expertise em incorporação, construção e venda de imóveis, sendo evidente a sua vulnerabilidade. Em outras palavras, o CDC poderá ser utilizado para amparar concretamente o investidor ocasional (figura do consumidor investidor), não abrangendo em seu âmbito de proteção aquele que desenvolve a atividade de investimento de maneira reiterada e profissional. (…) (sem cortes no original). (STJ, REsp 1785802/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/02/2019, DJe 06/03/2019)”.

No acórdão, a 6ª Câmara Cível ainda reconheceu o direito a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil aos autores da ação original no Primeiro Grau. A Sentença da Seção B da 9ª Vara Cível da Capital só havia julgado procedente os pedidos de restituição com correção monetárias e juros de mora dos dos valores pagos pelos consumidores na compra de dois apartamentos.

Atraso na entrega da obra

A condenação da Construtora no Primeiro e Segundo Graus ocorreu devido ao atraso superior a 180 dias corridos, para entregar unidade habitacional em obra. Esse prazo de 180 dias corridos de tolerância foi uniformizado pelo STJ, valendo-se do prazo de validade do registro da incorporação e da carência para desistir do empreendimento (arts. 33 e 34, § 2o, da Lei no 4.591/1964 e 12 da Lei no 4.864/1965) e do prazo máximo para que o fornecedor sane vício do produto (art. 18, § 2o, do CDC).

Os dois apartamentos foram adquiridos em 26 setembro de 2013 em dois contratos de compra e venda de imóveis. A obra deveria ter sido concluída no prazo de 48 meses, em 27 de agosto de 2017. Houve ainda um prazo de tolerância acordado entre as partes de 240 dias corridos, que não foi cumprido pela Construtora. Os consumidores desistiram da compra em 12 de dezembro de 2018 e, em seguida, ajuizaram, no mesmo mês, uma ação cível na Justiça.

“Na hipótese, o prazo para a entrega da unidade imobiliária (setembro de 2017), com o acréscimo do prazo de tolerância (limitado a 180 dias corridos), findou em março de 2018. Ocorre que, conforme documentos juntados pelos autores, a obra ainda estava em fase inicial em dezembro de 2018. Ultrapassado o prazo contratualmente estabelecido para a conclusão da unidade imobiliária, quando houver atraso por culpa imputável apenas ao promitente vendedor, ter-se-á caracterizado a resolução do contrato de promessa de compra e venda do imóvel com a devolução integral e imediata dos valores pagos pelo adquirente”, escreveu o desembargador Fábio Eugênio no acórdão.

O relator ainda reproduziu, em seu voto, o teor da súmula 543 do STJ, que garante a devolução de valores pagos por consumidores em contratos de promessa de compra e venda submetidos ao CDC: “Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento”.

Participaram do julgamento do caso na 6ª Câmara Cível, os desembargadores Antônio Fernando Araújo Martins (presidente do órgão) e José Carlos Patriota Malta (membro efetivo). Em sua formação ampliada, o órgão colegiado ainda tem como membros eventuais os desembargadores Adalberto de Oliveira Melo e Alberto Nogueira Virgínio.

Na abertura da terceira semana de peregrinação do Gabinete Itinerante 2021, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visitou, nesta segunda-feira (23), as sedes da 11ª e 10a Circunscrições Ministeriais em Limoeiro e Nazaré da Mata, respectivamente, para dialogar com membros da instituição, fazer entregas, descrever processos de tomada de decisões e as dificuldades de promover os ajustes na reforma administrativa, entre outros assuntos.

Diante dos promotores e promotoras de Justiça, assim como tem feito nas visitas do Gabinete Itinerante, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, abordou as ações implementadas para reforçar a estruturação administrativa institucional, que se encontrava deficiente, como a chegada de novos assessores, redistribuição de servidores efetivos e contratação dos postos de trabalho dos auxiliares administrativos. “Estamos em uma batalha diária,desde o início do ano, para transformar a realidade do MPPE. Esse é o momento de compartilhar as ações que foram feitas, as que estão em andamento e o que pensamos para o futuro”, anunciou Paulo Augusto Freitas.

Ele lembrou a criação dos cargos de secretaria de coordenação de Circunscrição, para valorizar a atuação de servidores dedicados a organizar o fluxo de trabalho dos coordenadores regionais do MPPE. Outras inovações citadas foram as criações das Divisões de Teletrabalho e de Avaliação de Desempenho, assim como a normatização do auxílio-saúde em conformidade com as normas do Conselho Nacional do Ministério Público, a criação da Gerência de Saúde, entre outras novas estruturas administrativas recentemente criadas.

O procurador-geral de Justiça reforçou que, com contratações de assessores e serviço terceirizado, além de adequações de pessoal já da casa, todo membro conta com uma estrutura mínima para realizar seu trabalho. “É a melhor estrutura do MPPE em sua história. As questões enfrentadas não foram simples. Mas foi um planejamento feito com estudo e esforço conjunto, que buscou resolver para todos, de uma vez, pois o horizonte mostrava que haveria um agravamento no cenário”, frisou Paulo Augusto Freitas.

“Estávamos em um cenário onde promotores de Justiça pediam socorro por estarem assoberbados de serviço e sem qualquer estrutura de trabalho. Era algo histórico que foi amenizado ao longo dos anos, mas que precisava de uma solução definitiva. Tínhamos mais de 300 ofícios de promotores relatando que não tinham mais como encarar a quantidade de demandas que chegavam”, mencionou Paulo Augusto Freitas. “Se a estrutura ainda não é a ideal, vamos trabalhar para que no futuro seja melhor. Mas hoje, com certeza, tem um suporte administrativo e jurídico para todos os membros, e temos proposta a curto prazo para também melhorar a situação de assessoramento jurídico nas promotorias sem titular”.

O procurador-geral de Justiça ainda adiantou que encaminhou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) normatizando os Grupos de Atuação Extraordinária, que atenderão demandas regionalizadas em todo o Estado. Tais grupos focarão em problemas regionalizados, em diversas matérias, elencados por promotores e promotoras de Justiça, que contribuirão, de acordo com suas especialidades, para resolver os problemas com impacto regional.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) suspende a contagem do prazo de validade até 31 de dezembro de 2021 do Processo de Seleção Pública para credenciamento em estágio de Nível Universitário e Médio, em virtude das necessidades sanitárias. Com isso, os estágios de Nível Médio e Superior no âmbito do MPPE serão estendidos por causa da suspensão da contagem do tempo, retomando o curso da validade, pelo período restante na data da publicação do ato de suspensão, após normalização da situação calamitosa.

A medida tem fundamento na Lei Estadual nº 16873/2020 de 22 de abril de 2020, combinado com o Decreto Legislativo nº09 de 24 de março de 2020, bem com o Recomendação nº 81 do Conselho Nacional do Ministério Público, que tratam sobre suspensão de prazos para seleções públicas e concursos públicos.

A Portaria nº 540/2021 da Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, que suspende a contagem do prazo da seleção para estágio no âmbito do MPPE, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 20 de agosto, entrando em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 30 de março de 2021.

Para os interessados em participar da Seleção Pública para credenciamento em estágio de Nível Universitário e Médio no MPPE, a próxima seleção será realizada em 2022.

Mais informações com a Escola Superior, por meio do email escola@mppe.mp

A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (24) 12 mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra acusados de tráfico internacional de drogas. Os mandados foram cumpridos pela Operação Tamoios nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

De acordo com a PF, os investigados usavam pequenas embarcações pesqueiras e mergulhadores profissionais para fazer o carregamento e transporte marítimo de cocaína para o Porto de Roterdã, na Holanda.

Ainda segundo a PF, a organização criminosa, baseada no Rio de Janeiro, transportava a droga até o Espírito Santo. Ali, a carga era embarcada para a Europa, com a ajuda de organizações estrangeiras.

A investigação durou dois anos e contou com o apoio das capitanias dos Portos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Nesse período, já foram apreendidos 200 quilos de cocaína, R$ 827 mil em espécie, 14 veículos de luxo, 6 imóveis de alto padrão nos municípios do Rio de Janeiro, Mangaratiba (RJ) e Guarapari (ES).

A Polícia Federal com apoio da Receita Federal, apreendeu hoje, 23/08, por volta das 12h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, 01 (uma) mala contendo cerca de 79 aparelhos celulares sem a devida documentação fiscal.

A mala foi encontrada durante fiscalização de rotina num voo doméstico oriundo de Goiânia-GO. Ao passar por uma entrevista prévia, o suspeito começou a ficar nervoso e entrou em contradição quanto ao conteúdo da bagagem, bem como sobre os motivos da sua viagem. Devido a imprecisão de suas respostas sua mala foi aberta e em seu interior foram encontrados os aparelhos celulares.

O valor da carga foi estimado, pela Receita Federal, após lavratura do Termo de Retenção de Bens, em U$ 32 mil dólares cerca de R$ 172 mil reais.

Após a descoberta das mercadorias, a Receita Federal lavrou o Termo de Retenção de Bens, e por não terem sido apresentados documentos fiscais dos produtos, o viajante recebeu um prazo para apresentar a defesa e a comprovação da entrada legal dos bens, sob pena de perdimento de todo o material.

O suspeito, após o procedimento fiscal, foi liberado e caso não comprove o regular pagamento dos impostos sobre as mercadorias poderá sofrer sanções fiscais e ser indiciado pelo crime de descaminho, com penas que variam de 1 a 4 anos de reclusão.

Após anunciar a vacinação para adolescentes de 12 anos ou mais com comorbidades, o Recife agora avança na imunização dos jovens com a abertura do agendamento para o público geral com 16 anos ou mais.

O novo grup iniciou agendamento da vacina contra Covid-19 nesta segunda-feira (23), a partir das 20h, no Conecta Recife, e ser vacinado já nesta terça-feira (24). O anúncio foi feito pelo prefeito da capital, João Campos, que reforçou a necessidade de manter os cuidados.

“Hoje a gente dá um grande passo na vacinação na nossa cidade. A gente abre, às 20h, no Conecta Recife, a vacinação para pessoas com 16 e 17 anos de idade, independente de comorbidades. Com isso, a gente segue avançando. Já atingimos a marca de 86% da população adulta vacinada com pelo menos a primeira dose”, comemorou João Campos. “A vacinação segue avançando, mas é fundamental que os cuidados permaneçam. O uso de máscara é essencial e vai ajudar a salvar vidas”, completou o prefeito.

O novo grupo será vacinado com a Pfizer, único imunizante permitido pela Anvisa para adolescentes a partir de 12 anos. Na capital pernambucana, a estimativa do Ministério da Saúde é que mais de 51 mil munícipes fazem parte deste grupo e serão contemplados com a imunização.

No Conecta Recife, 15.811 já realizaram o cadastro. É importante ressaltar que, no momento da vacinação, os adolescentes terão de estar acompanhados dos pais ou responsável legal.

O cadastro e o agendamento devem ser feitos através do site conectarecife.recife.pe.gov.br ou do app Conecta Recife, que está disponível gratuitamente na PlayStore, para Android, e AppStore, para quem utiliza o sistema iOS.

Para a vacinação dos adolescentes, é necessário anexar o documento de identidade ou Certidão de Nascimento; documentação dos pais ou responsável ou tutela; e comprovante de residência no nome dos pais ou responsável. É importante destacar que os documentos anexados no Conecta Recife também devem ser levados no dia agendado para vacinação. Os pais ou responsável também devem apresentar o documento de identidade no dia da vacinação do adolescente.

Diário de Pernambuco