A partir de hoje (1º), as empresas com capitais estrangeiros no país devem enviar ao Banco Central (BC) a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País. O prazo vai até as 18h de 16 de agosto.

Diferentemente do censo anual, concentrado em empresas de capital estrangeiro de maior porte, o censo quinquenal (com anos-base terminados em 0 ou 5, enviados nos anos seguintes) abrange empresas de qualquer porte que tenham sócios ou recursos estrangeiros. As informações devem ter como base a situação da empresa em 31 de dezembro do ano anterior.

Entre os dados que devem ser declarados, estão informações econômicas, contábeis e comerciais de pessoas jurídicas ou fundos de investimento. A declaração inclui informações sobre a estrutura societária, sócios ou investidores não residentes no Brasil.

Estão obrigadas a preencher o censo quinquenal as seguintes pessoas jurídicas:
• Sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano-base;
• Fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores;
• Sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, na data-base de 31 de dezembro do ano-base.

Pessoas físicas, órgãos da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, entidades sem fins lucrativos mantidas por estrangeiros e empresas devedoras de empréstimos externos concedidos no Brasil estão dispensadas do censo.

O levantamento do BC tem como objetivo mapear estatísticas do setor externo e compilar informações que ajudem na definição de políticas econômicas e na composição de pesquisas. A entrega em atraso, o não envio de dados e a prestação de informações incorretas, falsas ou incompletas podem acarretar multas de até R$ 250 mil pelo Banco Central.

O formulário está disponível no site https://www3.bcb.gov.br/censo2/login

A Polícia Federal através de sua Delegacia em Salgueiro/PE vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. *Desta vez foi concluída a terceira grande operação de erradicação e destruição dos plantios de maconha no Sertão Pernambucano compreendidos entre os dias 21 a 30 de junho (10 dias) onde conseguiu-se erradicar e destruir cerca de 554 mil pés de maconha, 114 plantios, 238 mil mudas da planta e apreensão de 114Kg de maconha pronta para o consumo.*

A Operação Fusarium III, contou com apoio o apoio operacional de duas aeronaves da CAOP-Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal/DF. Os policiais trabalharam com atuações em três frentes: equipes terrestre, aérea e fluvial. Participaram da operação: Exército Brasileiro, Policiais Militares/PE, Policiais Civis/PE, Bombeiros/PE e integrantes da Secretaria Executiva de Ressocialização/PE. Os plantios foram localizados através de levantamentos feitos pela Polícia Federal em *algumas ilhas dos Rio São Francisco e na Região de Orocó/PE, Cabrobó/PE, Belém do São Francisco/PE e Santa Maria da Boa Vista/PE, bem como em áreas de caatinga em Salgueiro/PE, Carnaubeira da Penha/PE, Serra Talhada/PE, Betânia/PE, Parnamirim/PE, Ibó/PE e Floresta/PE.*

*CASO OS 554 MIL PÉS DE MACONHA FOSSEM COLHIDOS, PRENSADOS E COLOCADOS NO MERCADO CONSUMIDOR DARIA PARA SE FAZER 185 TONELADAS DA DROGA.*

Assim com essas operações consecutivas, a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada dos crimes violentos letais e patrimoniais intencionais, tais como: roubos, furtos, homicídios, latrocínios etc. Destaca-se ainda que estes são os principais delitos relacionados ao tráfico de entorpecentes, cuja atuação prematura das forças de segurança na repressão ao cultivo ilícito de maconha repercute positivamente no bem-estar da sociedade.

Os servidores do Poder Executivo aposentados e pensionistas, que recebem pelo Regime Próprio de Previdência Social, deverão voltar a fazer a prova de vida a partir de hoje (1º) para não terem os benefícios cortados. Suspenso desde março de 2020 por causa da pandemia de covid-19, o procedimento deve ser feito até 30 de setembro, na maioria dos casos.

A obrigação também vale para os anistiados políticos civis. O calendário será escalonado de acordo com o mês de nascimento. Quem nasceu de janeiro a julho tem até 30 de setembro para fazer a prova de vida de 2020 e de 2021. Quem nasceu nos meses seguintes obedece a um cronograma distinto para a prova de vida de cada ano, conforme o calendário abaixo.

Calendário de novos prazos para Prova de Vida.
Calendário de novos prazos para prova de vida. – Arte/Agência Brasil
A prova de vida deve ser feita na agência bancária onde o servidor inativo, pensionista ou anistiado político recebe o pagamento. Algumas instituições financeiras oferecem canais digitais, como caixas eletrônicos e aplicativos móveis. O cidadão deve consultar as opções disponíveis no seu banco.

Caso tenha biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o procedimento pode ser feito pelo celular, no aplicativo Meu Gov.br. As orientações para a prova de vida digital estão disponíveis no aplicativo SouGov.br.

Casos excepcionais, como beneficiários internados em unidades de saúde ou encarcerados ou visitas técnicas para quem não pode se deslocar, são regulamentadas pela Portaria 244 e pela Instrução Normativa 45.

Quem não fizer a comprovação de vida até o fim deste mês será notificado até 10 de agosto, para fazê-la em até 30 dias a partir do recebimento da notificação. Mesmo assim, o Ministério da Economia informa que a data limite, na maioria dos casos está definida para 30 de setembro. O procedimento deve ser feito uma vez por ano, no mês do aniversário.

A prova de vida também vale para os beneficiários com pagamento suspenso ou que chegaram a ter os pagamentos cortados e pediram o restabelecimento do benefício no Sigepe, sistema de dados cadastrais do serviço público federal. Os prazos e as condições são os mesmos que para os demais beneficiários inativos.

Outras informações podem ser obtidas no Portal do Servidor.

O Brasil registrou, nas últimas 24 horas, 43.836 novos casos de covid-19 e 2.081 mortes, segundo o boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. No total, o país tem, desde o início da pandemia, 18.557.141 casos da doença e 518.066 mortes.

O número de recuperados de covid-19 é de 16.858.632 e o número de casos que ainda estão em acompanhamento, 1.180.443.

São Paulo é a unidade da Federação que concentra o maior número de casos e de mortes, com 3.727.348 e 128.681, respectivamente. Em relação ao número de casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Gerais (1.803.748) e Paraná. A menor quantidade de casos ocorre em Acre (85.566), Roraima (112.133) e Amapá (117.188).

Em relação ao número de mortes, a vice-liderança é do Rio de Janeiro (55.470) seguido por Minas Gerais (46.242). Os estados com menor número de óbitos são Acre (1.738), Roraima (1.745) e Amapá (1.835).

A Mega-Sena sorteia, nesta quinta-feira (1º), um prêmio acumulado de R$ 22 milhões. As seis dezenas do concurso 2.386 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Este é o segundo sorteio da Mega-Semana de Férias. O primeiro foi na terça-feira (29), quando não teve ganhador, e o próximo será no sábado (3).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, é R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 52,8 mil de rendimento no primeiro mês.

Timemania

A Timemania sorteia hoje um prêmio de R$ 7,8 milhões. O sorteio do concurso 1.657 será realizado a partir das 20h, no Espaço Loterias Caixa, na capital paulista.

Para apostar, basta escolher dez números entre os 80 disponíveis e um time do coração ou pedir a surpresinha.

Os apostadores concorrem a prêmios nas faixas de acertos de 7, 6, 5, 4, 3 números e do time do coração. O valor da aposta única é R$ 3.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar, a partir de hoje (1º) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 13 de julho, mas foi antecipado em quase duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário de saques da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 – Caixa – Divulgação

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ontem, quarta-feira (30), que foi liberada uma carga de 2 milhões de doses de vacinas da Janssen que estavam com pendência de documentação oriunda do Ministério da Saúde.

Em nota, a agência afirmou que as vacinas foram doadas pelos Estados Unidos e chegaram na semana passada ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, e foram desembarcadas no mesmo dia pelo órgão. No entanto, ficou pendente a apresentação de informações complementares sobre a distribuição dos imunizantes.

“A Anvisa esclarece que tem atuado com agilidade e contribuído para a rápida disponibilização de vacinas à sociedade brasileira. No âmbito do enfrentamento da pandemia de covid-19, todos os pedidos de licença de importação de medicamentos e de vacinas são analisados com a máxima urgência e absoluta prioridade pela agência”, declarou a agência.

Segundo dados oficiais do Vacinômetro – ferramenta de dados do Ministério da Saúde que acompanha o ritmo de vacinação no Brasil – o país ultrapassou nesta quarta-feira  (30) a marca de 100 milhões de doses aplicadas.

Em redes sociais, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comemorou a marca.

O Brasil é o 4º país do mundo em número absoluto de doses aplicadas. Segundo o Vacinômetro, o país registra 135.060.376 doses distribuídas para os estados e o Distrito Federal, com 101.476.804 doses tendo sido aplicadas. Destas, 74,3 milhões são relativas à primeira dose, enquanto 27,1 milhões correspondem à segunda dose ou dose única (no caso da vacina Janssen).

De acordo com o painel de dados, 2,2 milhões de doses foram aplicadas apenas em 24 horas – ritmo acima das expectativas do ministro Marcelo Queiroga.

Os dados do Ministério da Saúde mostram que a região Sudeste – a mais populosa do Brasil – foi a que mais vacinou, com 40,8 milhões de doses aplicadas. Nordeste está em segundo, com 22,6 milhões de doses. Sul, Centro-Oeste e Norte seguem nas respectivas posições.

A vacina mais aplicada no Brasil é a Butantan Sinovac, que equivale à CoronaVac. Em segundo lugar está a vacina AstraZeneca, que é envasada pela Fiocruz e que deverá passar a ter fabricação nacional até 2022. A vacina ComiRNAty, da Pfizer/BioNTech, segue em terceiro. A vacina da Janssen está em quarto lugar, já que ainda não teve grande volume de entrega e é restrita, no momento, para grupos específicos.

O vereador Anderson Correia esteve na tarde desta quarta-feira (30) na cidade de Lagoa dos Gatos, no Agreste pernambucano, palestrando sobre o “Direito e Proteção Animal”, na Câmara Municipal de Vereadores. A iniciativa foi do Grupo de Proteção SOS Vida Animal, com o objetivo de compreender, de forma fundamentada, sobre o tema.

“O Direito Animal é um assunto que precisa ser expandido cada dia mais, e é um prazer e uma honra contribuir para o crescimento do conhecimento sobre o tema em nossa região. Hoje foi mais um momento de democracia em prol da causa animalista, ressaltando as leis que devem ser cumpridas e beneficiam todos os animais, além de qualificar os protetores acerca da legislação animalista”, destacou o edil.

Anderson Correia vem atendendo a uma série de convites feitos por organizações não governamentais, grupos de proteção animal e protetores em geral de vários municípios do Agreste, para palestrar sobre Direito Animal. Recentemente o parlamentar este nas cidades de Cupira e Agrestina.