O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta terça-feira (29) de sua última sessão na Primeira Turma da Corte. O ministro, que foi empossado em 1990, se aposentará compulsoriamente no dia 12 de julho ao completar 75 anos.

A sessão realizada na tarde desta terça-feira foi a última antes do recesso de julho no tribunal. Durante os trabalhos, Marco Aurélio recebeu homenagens dos colegas. O presidente do colegiado, ministro Dias Toffoli, disse que o magistrado deixará uma obra jurisprudencial “firmemente alicerçada na observância do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais e plenamente incorporada ao patrimônio interpretativo da Corte e desta Turma”.

O ministro ainda vai participar das sessões do plenário do STF que serão realizadas amanhã (30) e na quinta-feira (1º).

Com a aposentadoria do ministro, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar mais um integrante para a Corte. Após a indicação, o nome deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.

Será a segunda indicação de Bolsonaro. No ano passado, o presidente indicou o ministro Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello, que também se aposentou.

Nova remessa com 528,840 mil doses de vacinas contra a covid-19 fabricadas pela Pfizer/BioNTech desembarcou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), na noite desta terça-feira (29). A previsão da farmacêutica é a entrega de um total de três lotes nesta semana, com novos lotes também nos dias 30 de junho e 1º de julho, com 936 mil doses cada.

Somadas às doses dos lotes anteriores, a Pfizer informou que mais de 15,4 milhões de doses terão sido entregues ao governo brasileiro até 1º de julho. Segundo a empresa, este é o 18º lote do imunizante entregue ao país.

As doses fazem parte do contrato do Ministério da Saúde com a farmacêutica, que prevê a entrega de 100 milhões de doses até setembro. Outras 100 milhões de doses, fruto de uma segunda negociação, estão previstas para serem entregues até dezembro, totalizando 200 milhões de doses da Pfizer neste ano.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.385 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (29) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, na quinta-feira (1º), é de R$ 22 milhões. As dezenas sorteadas foram: 12 – 24 – 32 – 37 – 43 – 60.

A quina registrou 32 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 44.062,03. A quadra teve 2.340 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 860,79.

As apostas para o concurso 2.386 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O presidente do PSL e deputado federal, Luciano Bivar, confirmou que o apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, se filiará ao partido. O anúncio aconteceu após um jantar, ontem, que contou também com a participação dos deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Datena está se filiando ao PSL. No encontro que tivemos ontem, ele comunicou aos amigos para transmitir a sua filiação ao partido. Ele disse que já se considera um filiado ao PSL”, garantiu Luciano Bivar.

Ainda não está definido para qual cargo Datena concorrerá nas eleições de 2022. De acordo com Bivar, a tendência é de que seja para presidente do Brasil. Porém, uma candidatura ao Governo ou ao Senado de São Paulo não está descartada.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020. O valor representa queda de 25,2% em relação ao lucro de 2019, que tinha somado R$ 11,324 bilhões. A queda deve-se principalmente à pandemia de covid-19, que resultou em aumento do desemprego e na realização de uma rodada de saque emergencial de até um salário mínimo por conta no ano passado.

No ano passado, o FGTS teve receitas de R$ 33,4 bilhões e despesas de R$ 25 bilhões. Os ativos consolidados somaram R$ 33,4 bilhões e o patrimônio líquido (ativos menos as obrigações) atingiram R$ 113,1 bilhões. O Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos de infraestrutura, registrou patrimônio líquido de R$ 25,4 bilhões e rentabilidade de 4,6%.

As contas e as demonstrações financeiras de 2020 foram aprovados hoje (29) pelo Conselho Curador do FGTS, órgão tripartite com representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Parte do lucro do ano passado será distribuída nas contas de cada trabalhador, mas a fatia a ser repassada só será definida na próxima reunião do conselho, em julho.

Resoluções

O conselho curador aprovou mais duas resoluções na reunião de hoje. O órgão estabeleceu as condições de renegociação de dívidas com o extinto Banco Nacional de Habitação (BNH) e com o FGTS. A aprovação da medida facilitará o enquadramento de garantias de devedores que contraíram operações de crédito com recursos do FGTS e do BHN e tentam renegociar os débitos.

Em outra resolução, o conselho curador aprovou a manutenção dos certificados de regularidade e dos parcelamentos já realizados por empresários que deixarem de depositar as parcelas do FGTS com vencimento entre abril e julho deste ano. No início da segunda onda da pandemia de covid-19, o governo editou a Medida Provisória 1.046/2021, que suspendeu o recolhimento das contribuições do FGTS por quatro meses.

Os dois supostos casos de LGBTfobia que ocorreram na Região Metropolitana do Recife, na semana passada, e tiveram grande repercussão na sociedade, estão sendo tratados com seriedade pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Um foi a agressão contra a transexual Roberta, em cujo corpo foi ateado fogo, no Cais de Santa Rita, que chegou a perder um braço por causa das queimaduras. O outro foi a postagem de uma escola, situada na Região Metropolitana do Recife, mostrando-se contrária ao comercial veiculado por uma rede de lanchonetes, em que crianças relatam conviverem bem em famílias formadas por pessoas LGBTs.

O Núcleo de Direitos LGBT, instituído junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), para atuar na formulação e auxílio à implementação de ações institucionais com o fim de garantir o direito à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero, está acompanhando, nos limites de sua atribuição, os dois casos, segundo a Coordenadora do Núcleo, a promotora de Justiça Carolina de Moura C. Pontes.

“Estamos acompanhando, na qualidade de órgão de apoio, o ato infracional semelhante a transfeminicídio, na modalidade tentada e qualificado pelo motivo torpe, perpetrado em desfavor da mulher trans identificada como Roberta, ocorrido no último dia 25 de junho, quinta-feira, nesta cidade do Recife, inclusive considerando as repercussões nas áreas da cidadania, direitos humanos e infância e juventude”, descreveu Carolina Moura.

“Da mesma forma, identificamos com grande repercussão nas redes sociais e imprensa, notícias acerca de uma postagem, em tese, LGBTfóbica, feita pela rede social de uma escola localizada na Região Metropolitana do Recife, as quais, à luz de argumentos explicitados nos julgados proferidos na ADO 26 e ADPF 457 do STF, seguirão como notícia de fato à Promotoria de Justiça com atribuição para conhecimento e providências”, relatou a coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT.

A promotora de Justiça Mariana Vila Nova, que atua em Camaragibe, avisou que a notícia de fato sobre a postagem da escola será recebida e investigada com a urgência que requer o caso, devido à grande repercussão social e necessidade de participação de todos os envolvidos. Já no caso da violência contra Roberta, o MPPE adotou as providências cabíveis junto ao Poder Judiciário e pugnou pela internação provisória do adolescente, mas não pode revelar mais detalhes porque o caso corre em segredo de Justiça.

O MPPE lembra à sociedade pernambucana que os canais oficiais em que recebe denúncias, reclamações, críticas e elogios, através da Ouvidoria, são:

Formulário no site do MPPE: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario

Site (pelo assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br

Pernambuco chegou à marca de 3.021.413 pessoas vacinadas com pelo menos a primeira dose, o que equivale a 31% da população do Estado. Com relação à segunda dose, 11% dos pernambucanos já tomaram e estão com o esquema vacinal completo, um total de 1.061.914 pessoas. Também já foram imunizadas com a vacina da Janssen, de dose única, 5.905 pessoas. Os números foram anunciados nesta segunda-feira (28.06) pelo governador Paulo Câmara, por meio de pronunciamento.

De acordo com o governador, os resultados são significativos e têm refletido na queda de todos os indicadores utilizados para avaliar o andamento da pandemia. Ele reforçou que as vacinas são uma grande arma contra a Covid-19 e pediu atenção dos pernambucanos para a conclusão do esquema de vacinação, alertando ainda que as medidas de prevenção também devem ser mantidas, por serem essenciais no enfrentamento à doença.

“Mesmo respeitando o tempo de espera entre a primeira e a segunda aplicação, temos muita gente que poderia estar totalmente vacinada, mas não compareceu aos postos de imunização. Toda e qualquer vacina disponível salva vidas. Precisamos fazer a nossa parte, tomar as duas doses dentro do prazo prescrito e orientar parentes e amigos a fazerem o mesmo”, frisou Paulo Câmara

Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária no Fórum Nacional da Indústria, o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) defende que somente uma reforma ampla, que inclua e unifique os tributos cobrados pela União, estados e municípios, será capaz de fazer o Brasil crescer, gerar emprego, renda e desenvolvimento. “Um movimento isolado, partido, inviabiliza uma reforma ampla e representa, sim, um risco concreto de aumento de carga tributária”, afirma.

Leia a íntegra:

Por uma reforma tributária ampla

Há mais de 30 anos, o Congresso Nacional tem se debruçado sobre o tema da Reforma Tributária. Durante esse período, a carga tributária aumentou de 24% do PIB, no início dos anos 90, para cerca de 32% do PIB, atualmente.

Porém, pior do que esse aumento foi a crescente deterioração de nosso sistema tributário, que se tornou caótico, disfuncional e injusto, posicionando o Brasil na 184ª posição, entre 190 países, no ranking do Banco Mundial no critério de facilidade para o pagamento dos impostos. Quase metade dessa carga tributária incide sobre o consumo dos bens e serviços, aumentando o preço dos produtos e penalizando a população mais pobre.

Estamos diante do renovado desafio de promover uma reforma tributária, e os trabalhos desenvolvidos na Comissão Mista do Congresso apontaram na direção correta. A junção de 5 impostos (PIS-Cofins, IPI e ICMS e ISS) em um único imposto sobre valor adicionado (IVA), com alíquota uniforme e guardando poucas exceções, traria enormes benefícios ao País.

Isto produziria um crescimento adicional do PIB em torno de 5%, em 15 anos, por desonerar exportações e investimentos e reduzir custos administrativos e contenciosos tributários. Equivaleria a R$ 430 bilhões a mais no PIB em 2021, ou R$ 2 mil de renda adicional a cada um dos 213 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ipea. Também reduziria o peso dos impostos sobre a população mais carente ao equalizar as alíquotas hoje díspares, dado que os mais pobres consomem mais produtos e menos serviços. Além disso, reunimos condições inéditas com o apoio unânime dos estados à inclusão do ICMS na base ampla do IVA nacional.

Será um erro fatiar a reforma tributária ao aprovar apenas a unificação dos tributos federais (PIS-Cofins), na linha da proposta do Governo Federal (PL 3887/2020), sem garantir algo de maior alcance, verdadeiramente orgânico e integrado, mesmo que de forma faseada. Esse movimento isolado, partido, inviabiliza uma reforma ampla e representa, sim, um risco concreto de aumento de carga tributária

O Brasil precisa de um sistema tributário de classe mundial, e não um arremedo ou mais um puxadinho.

Um super pedido de Impeachment será protocolado amanhã (30), no Congresso Nacional, cobrando a saída de Bolsonaro da Presidência da República. Ferrenha opositora do Governo Federal na Câmara dos Deputados, Marília Arraes (PT-PE) irá participar do ato organizado por dezenas de partidos de oposição, movimentos sociais, juristas, estudantes e lideranças religiosas.

“São mais de 115 pedidos de Impeachment apresentados na Câmara, o que mostra a insatisfação da população em relação a falta de governo que existe no Brasil. Esse super pedido mostra a união de representantes de diversos espectros políticos que acreditam na defesa da Democracia”, afirma Marília.

A articulação envolve parlamentares e integrantes de diversos partidos políticos e reunirá todas as atrocidades feitas por Bolsonaro desde que assumiu a Presidência, em janeiro de 2019.

O Impeachment será protocolado de maneira virtual, a partir das 15h, e, na sequência, às 16h, haverá uma entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados para apresentar a peça à imprensa. No final, haverá um ato público na Alameda dos Estados, em frente ao prédio do Congresso.

O super pedido de Impeachment será apresentado após uma série de escândalos serem explicitados na CPI da Covid realizada no Senado Federal. Na semana passada, por exemplo, o depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) deixou claro que Bolsonaro foi alertado sobre irregularidades na aquisição da vacina indiana Covaxin, mas nada fez em relação ao assunto.

“Será um dia histórico para a população brasileira e marcará mais um momento que o Parlamento brasileiro defende a Democracia. Não é aceitável que Bolsonaro continua no comando do país depois de tantas irregularidades”, finaliza Marília.

Nesta terça-feira (29), a coordenação nacional de Recadastramento do Registro Geral da Pesca (RGP), da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), lança o programa piloto de cadastramento e recadastramento de pescadores e pescadoras artesanais, em Pernambuco. De acordo com o agente social do Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste (CPP-NE), Severino Santos, a ação está prevista para começar a nível nacional em agosto, mas o Estado será o primeiro a realizar o processo em caráter experimental. “Isso se deve a uma ação civil pública que os pescadores artesanais pernambucanos moveram, em relação ao RGP, e que está em acordo judicial entre o MPF, DPU e INSS. Além disso, há um escritório na superintendência com estrutura mínima para auxiliar o grupo social e, ainda, porque Pernambuco é o estado com menor número de registros ativos”, comenta.

Organizações sociais ligadas à pesca artesanal, como o CPP-NE e associações de pescadores, colônias de pesca do litoral e do sertão, Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP-PE) e Associação Nacional das Pescadoras Artesanais (ANP), iniciaram processo de discussão com a SAP/MAPA para tentar entender o processo. Embora a demanda seja emergencial, pois desde 2013 o governo federal não emite registros antigos ou novos, prejudicando o acesso do grupo social a direitos trabalhistas e previdenciários, o novo modelo preocupa a categoria que enfrentará uma série de gargalhos.

“Por ser online, o processo será ainda mais burocratizado e trará dificuldades tecnológicas para os pescadores acessarem o RGP, pois muitos deles não tem e nem sabem usar internet ou computador. O governo não leva em conta que lida com uma cultura tradicional”, avalia Santos.

PRAZO – Validado pela Portaria SAP/MAPA No. 246/2021, que ainda será publicada, o processo terá normas, critérios e procedimentos administrativos para inscrição no RGP e para concessão da licença de pescador e pescadora artesanal. O grupo social terá um ano para realizar o trâmite. Considerados pela SAP como melhorias, em relação à Instrução Normativa anterior (MPA No. 6/2012), alguns aspectos prometem trazer muita dor de cabeça para os pescadores e entidades de representação. “Percebemos, por exemplo, que o governo não prevê a exclusão de falsos pescadores, para quem será mais fácil praticar fraudes, pois não será mais necessário estar vinculado ou associado a uma organização social para requerer o recadastramento. Isso significa que qualquer pessoa poderá solicitar uma carteira de pescador, mesmo quem tem vínculo empregatício poderá ter um RGP”, alerta o educador social.

O governo também não levou em consideração características básicas do grupo social. No São Francisco, por exemplo, 95% dos pescadores e pescadoras usam embarcações de até 6,5 metros e muitos não têm acesso a Caderneta de Inscrição e Registro – CIR, emitida pela Capitania dos Portos, pois é necessário realizar curso teórico e prático. “Além disso, a Capitania não tem recursos para atender as demandas das comunidades pesqueiras. Para se ter uma ideia, se hoje um pescador solicitar um curso, ele só entrará na grande do ano seguinte. Em anos anteriores, foram menos de quatro cursos realizados para mais de 50 colônias de pescadores no Estado”, comenta o presidente da Colônia Z 05 de Tamandaré, Severino Ramos.

 GESTÃO – Há oito anos, quem vive da pesca artesanal enfrenta gargalos recorrentes, para se registrar. “Existem hoje mais de 4 mil pedidos de novos registros parados, em Pernambuco. E, desde 2007, o governo federal não apresenta estatísticas nacionais da pesca artesanal e o ordenamento da atividade acontece de modo pouco técnico, sem dados que permitam uma gestão pesqueira coerente e com ampla participação dos pescadores”, avalia Santos.

Essa situação preocupa, pois a pesca artesanal é uma fonte de renda e alimentação importante para várias cidades brasileiras, abastecendo com cerca de 70% do pescado o mercado nacional.

Também não há estatísticas sobre o número exato de pescadores artesanais no país. Segundo informações do antigo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), havia 1 milhão e 117.912 carteiras de pescadores artesanais, em 2015. “Se até agora foram canceladas 317.398, isso significa que temos mais de 800 mil válidas.

Nos últimos anos, esse problema tem se agravado, pois o governo federal, além de não emitir novas carteiras e renovar as antigas, tem cancelado muitas”, explica o educador social. Para os pescadores e pescadoras artesanais o RGP é essencial, pois só conseguem acessar seus direitos, como o seguro-desemprego no período defeso, um ano após receber a carteira.

NÚMEROS DA PESCA ARTESANAL (Fonte: CPP-NE)

– Total de 1 milhão 112 mil pescadores inscritos no RGP (Registro Geral da Pesca) no Brasil.

– O número de pescadores em Pernambuco, com registro no ministério é de 16 mil, contando os que têm o RGP e os que estão com os protocolos (sem RGP).

– Em Pernambuco tem 58 colônias de pesca e 28 associações de pescadores artesanais.

– Em Pernambuco, há uma média de 55 municípios com atividades de pesca artesanal, conforme lei do Programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal