O STF e o caso dos Testemunhas de Jeová

Em 25/9/2024, o STF decidiu que os adeptos da religião Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar tratamentomédico com transfusão de sangue. Decidiu também que o Estado deve oferecer procedimentos alternativos disponíveis no SUS e arcar com as despesas em outras localidades caso indisponível o tratamento no domicíio do paciente. Acrescentou que a recusa do paciente deve ser livre e informada e que não pode ser feita em nome dos fihos menores quando não houver tratamento alternativo eficaz e seguro. As teses de repercussão geral fixadas foram as seguintes:

(i) “Tema 952, no RE 979742: 1 – Testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa; 2 – Como consequência, em respeito ao direito à vida e à saúde, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no SUS podendo, se necessário, recorrer a tratamento fora de seu domicílio; e, (ii)”Tema 1069, no RE 1212272: 1 – É permitido ao paciente, no gozo pleno de sua capacidade civil, recusar-se a se submeter a tratamento de saúde por motivos religiosos. A recusa a tratamento de saúde por motivos religiosos é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretiva antecipada de vontade; 2 – É possível a realização de procedimento médico disponibilizado a todos pelo Sistema Único de Saúde, com a interdição da realização de transfusão sanguínea ou outra medida excepcional, caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.

Trata-se de tensão entre dois direitos fundamentais protegidos pelo texto constitucional. O direito à vida (art. 5º, caput) e o de não ser privado de direitos por motivo de crença religiosa (art. 5º, VIII). Essas antinomias entre princípios devem ser resolvidas pela ponderação. A ser feita através de princípios instrumentais de interpretação constitucional. No caso, são úteis os princípios da proporcionalidade, da unidade da constituição e da máxima efetividade. O STF, aplicando-os, buscou preservar simultaneamente o direito à vida e o de liberdade religiosa. Por isso, impôs ao Estado o dever de assegurar um tratamento alternativo a quem, por sua crença religiosa, não aceita a transfusão.

Num dos casos, o que originou o Tema 952, a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus haviam sido condenados a bancar uma cirurgia de artroplastia total (substituição de uma articulação, como o joelho, por uma prótese) a ser feita em São Paulo porque ela não é oferecida no Amazonas sem a transfusão.

Estou entre os que acham que cada ser humano deve ser livre para decidir sobre suas crenças e sobre o seu destino. Inclusive em questões delicadas como o suicídio, a eutanásia, a doação de órgãos e o aborto. Tudo isso tem fundamento na dignidade humana (art. 1º, III, CF) da qual decorre a autonomia de cada ser humano para decidir sobre sua vida, saúde e corpo. O STF teve o cuidado de não permitir que os pais possam impedir o tratamento dos filhos menores. Logo, foi na direção certa ao permitir a recusa dos Testemunhas de Jeová.

Mas as duas decisões suscitam questionamentos. Ao assegurar a liberdade religiosa dos que recusam a transfusão, o STF obrigou o SUS a oferecer tratamento alternativo, inclusive em outra localidade. Impôs custos ao poder público. Se essas duas imposições forem excessivamente custosas, podem acarretar restrições ao oferecimento de outros serviços de saúde a outros pacientes. E aí surge a pergunta sobre como ficam osdireitos à vida e à saúde dos pacientes atingidos pela restrição de recursos decorrente dos gastos adicionais com o tratamento dos que se recusaram à intervenção menos custosa com transfusão.

Os Temas 952 e 1069, portanto, já nascem sob muitos questionamentos. Quem pode dar o consentimento informado num caso em que o paciente Testemunha de Jeová chegue desacordado numa unidade pronto-socorro, precise de cirurgia imediata e não exista tratamento alternativo? Como ficam os princípios da razoabilidade e da reserva do possível diante da imposição ao poder público de custos de tratamentos que podem ser elevadíssimos em outras localidades e com outras técnicas? Como ficam os direitos dos outros pacientes que podem deixar de receber outros tratamentos pelo esgotamento dos recursos disponíveis na rede pública de sua localidade?

Maurício Rands é advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

 

La Niña deve ter intensidade fraca este ano, diz climatologista

São Paulo (SP) 16/09/2024  Queda de temperatura e chuva melhora a qualidade do ar na cidade

Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil
© PAULO PINTO/AGENCIA BRASIL

O fenômeno La Niña, se as tendências dos modelos de previsão estiverem corretas, provavelmente será fraco e talvez não se sinta os efeitos costumeiros, segundo a climatologista Francis Lacerda, do Instituto Agronômico de Pernambuco, em entrevista ao programa Natureza Viva, da Rádio Nacional da Amazônia.

O La Niña é marcado pelo resfriamento anormal das águas do Oceano Pacífico.

De acordo com Francis, o La Niña provoca chuva no Nordeste do Brasil, e gera seca na Região Sul, em boa parte do Centro-Oeste e no Sudeste.

A climatologista explica que o fenômeno iniciou há dois meses o processo de resfriamento, porém em velocidade mais lenta que o habitual.

“O que a gente tem observado e os modelos de previsão do mundo inteiro indicam é que o La Niña este ano está atrasado, já era para estar um pouco mais avançado no tempo e a previsão é que seja uma La Niña fraca”, disse.

De acordo com Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a probabilidade do La Niña nos meses de outubro-novembro-dezembro aumenta para 60%.

Para o mês de outubro, a previsão do Inmet é quantidade de chuvas acima da média em grande parte da Região Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e sul do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e deve haver volta gradual das chuvas para a parte central do país na segunda quinzena.

Mudanças climáticas

A climatologista destacou a questão das mudanças climáticas, que foi abordada na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na última semana, principalmente no discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu o multilateralismo como caminho para superação da urgência climática.

Para Francis Lacerda, as ações para minimizar os impactos do descontrole climático, como a redução das emissões, ainda enfrentam resistência de setores econômicos para serem colocadas em prática, como o agronegócio, ainda “pautado em cima da produção em larga escala e da produção de bovinos e carne que é exportada”.  “A energia e a água são convertidas nessas commodities e a gente aqui padecendo de ações para que esse setor de commodities e do agronegócio cresça em detrimento do nosso bioma e do descontrole total do clima”, ressalta.

Outro ponto citado pela climatologista é a possibilidade de a Amazônia chegar ao ponto de não retorno (estágio em que determinado processo se torna irreversível, por exemplo, o desmatamento) o que trará, conforme Francis Lacerda, graves consequências ao país. Ela defende que é preciso parar de considerar o bioma “um pasto gigante” para criação de gado e plantação de soja.

Quanto aos incêndios florestais, ocorridos em diversas regiões do país, a climatologista disse que a maioria deve ter intenção criminosa com intuito de queimar áreas de proteção ambiental.

Um monitoramento, a partir de imagens de satélite e alertas de fogo, mostra que 99% das queimadas no Brasil têm ação humana, principalmente na Amazônia, Cerrado e Pantanal.

CDL Caruaru promove bate-papo sobre impactos da reforma tributária para micro e pequenas empresas

A CDL Caruaru promove um bate-papo sobre “Os impactos da Reforma Tributária para Micro e Pequenas Empresas”. O encontro acontece nesta terça-feira (1º/10) e conta com a participação especial do advogado sócio da Tavares Consultoria em Gestão Tributária e consultor do Sebrae, Luiz Carlos Passos Tavares Júnior. O evento está marcado para a partir das 19h30, no Auditório Fernando Antônio Souto de Oliveira, da CDL Caruaru. As inscrições são gratuitas.

O presidente da CDL Caruaru, Rossini Batista, destaca que este “será um momento oportuno para garantir conhecimentos relevantes para a gestão empresarial, já que o convidado é advogado consultor em gestão tributária e consultor do Sebrae no setor de legislação aplicadas à micro e pequenas empresas. Por isso, é extremamente preparado para discutir sobre os efeitos das mudanças tributárias e suas consequências para as micro e pequenas empresas”.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, que congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento da cidade de Caruaru e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial local, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista das mais profícuas, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900.

Serviço – Bate-papo: Os impactos da Reforma Tributária para Micro e Pequenas Empresas

Realização: CDL Caruaru I Apoio: Sebrae

Data: terça-feira (1º/10)

Hora: 19h30min

Local: Auditório Fernando Antônio Souto de Oliveira I CDL Caruaru

Inscrições: gratuitas

Informações: (81) 3101-2900

Dilma recebe medalha de presidente chinês Xi Jinping

A ex-presidente Dilma Rousseff recebeu neste domingo (29) a Medalha da Amizade da China, maior honraria concedida pelo governo do país a um estrangeiro, por contribuições à modernização do país asiático, segunda maior economia do planeta, atrás dos Estados Unidos.

Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), vinculado ao grupo dos Brics, com sede em Xangai, desde 2023.

A honraria foi assinada e concedida pelo presidente chinês Xi Jinping, por ocasião do 75º aniversário da fundação da República Popular da China.

“Eu me sinto muito honrosa e orgulhosa por receber a Medalha da Amizade de um país que tem uma história milenar e que hoje obteve realizações tão importantes”, disse a presidente do NBD, segundo a agência estatal de notícias Xinhua.

“Dificilmente em algum momento no passado um país conseguiu se transformar em 75 anos na segunda maior economia do mundo, no país que conseguiu elevar o nível educacional do seu povo para competir com os níveis dos países desenvolvidos, (no país) que lidera hoje em ciência e tecnologia e na aplicação de inovações em todos os campos e áreas, especificamente na indústria”, acrescentou a ex-presidente brasileira.

Desde 2009, a China é o maior parceiro comercial e uma importante origem de investimentos para o Brasil, que, por sua vez, é o maior parceiro comercial do país asiático na América Latina.

Em agosto, Brasil e China celebraram o 50º aniversário das relações diplomáticas.

Da Agência Brasil

Tamandaré entrega a nova Orla e inaugura a Vila Pescador Caboclo, celebrando o desenvolvimento turístico e social da cidade

A Prefeitura de Tamandaré em parceria com o deputado estadual Romero Sales Filho, realizou no sábado (28/09/2024) a entrega oficial da revitalizada Orla de Tamandaré e da Vila Pescador Caboclo, marcando mais um importante avanço no desenvolvimento turístico e econômico do município. As novas estruturas, que incluem 17 modernos quiosques e 2 BWC públicos, foram realizadas em parceria público-privada com a Gramado Parques, responsável pela execução das obras.

A nova Orla, além de ser um marco para o turismo da cidade, representa a concretização de um sonho antigo dos quiosqueiros, que enfrentaram batalhas judiciais por mais de 15 anos para garantir a revitalização da área. Agora, Tamandaré dispõe de uma estrutura moderna e acessível, que inclui o Projeto “Praia sem Barreiras”, proporcionando mais inclusão para todos que visitam o local.

Dona Ana, esposa de Caboclo, um dos pescadores mais respeitados da cidade, expressou sua gratidão pela homenagem recebida na Vila Pescador Caboclo. “Criei meus dez filhos aqui neste lugar, e ver essa homenagem ao meu marido é uma honra. Hoje, temos uma orla bonita e digna, onde podemos continuar nosso trabalho e acolher quem nos visita,” disse Dona Ana, emocionada, durante a cerimônia.

O deputado estadual Romero Sales Filho destacou o papel estratégico da gestão atual e os avanços que Tamandaré tem alcançado. “Estamos entregando não apenas uma orla renovada, mas dignidade e oportunidade para os quiosqueiros e todos que vivem do turismo em Tamandaré. Com a liderança atual, esta cidade tem se transformado em um dos principais destinos turísticos do litoral sul de Pernambuco. O crescimento econômico é evidente, mas, mais importante, a população tem usufruído desse desenvolvimento, com melhorias na qualidade de vida,” afirmou o deputado.

Além do crescimento turístico, a gestão atual tem investido em diversas áreas que impactam diretamente a vida dos moradores de Tamandaré. Nos últimos anos, a cidade passou por uma série de obras de pavimentação e asfaltamento de ruas, melhorias na iluminação pública, reformas de escolas e postos de saúde, e a aquisição de novos veículos e equipamentos para o setor de saúde. Esses investimentos, além de garantir uma infraestrutura de qualidade, também trouxeram mais oportunidades de emprego e renda para os moradores.

Jonnatha Cardoso, secretário de Infraestrutura, reforçou o impacto dessas ações no desenvolvimento da cidade: “Tamandaré cresceu mais nos últimos três anos do que em uma década. Hoje, a orla está à altura do crescimento econômico e turístico da cidade. Somos uma das cidades que mais gera empregos em Pernambuco, e isso é resultado do esforço coletivo e da gestão comprometida que estamos fazendo,” declarou o secretário.

Com a entrega da nova Orla e dos quiosques, Tamandaré continua sua trajetória de crescimento, consolidando-se como um dos destinos turísticos mais procurados de Pernambuco. A cidade segue transformando desafios em oportunidades e garantindo que os frutos desse progresso sejam colhidos por todos os seus moradores.

TRE-PE abre credenciamento de imprensa para acesso à sede no 1º turno da eleição

TRE-PE - Credenciamento imprensa 2024 - 1º turno
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) avisa aos profissionais de imprensa que está aberto o credenciamento para os que farão a cobertura do dia da votação na sede do Tribunal, no Recife, no dia 6 de outubro, 1º turno das eleições.
Neste ano não será feita emissão de crachás identificativos. O controle será efetuado pela segurança do TRE-PE na chegada dos profissionais à sede, na Avenida Agamenon Magalhães, 1.160. Ressalta-se que essa autorização é exclusiva para o prédio sede do Tribunal.
O credenciamento será feito de forma eletrônica, em formulário que deve ser preenchido com os dados de todos os profissionais que trabalharão no local, sejam repórteres, cinegrafistas, fotógrafos, produtores e demais. O prazo para inscrição é até quarta-feira (2/10) às 17:00.
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Assessoria de Comunicação Social pelo e-mail ascom@tre-pe.jus.br

Lula viaja ao México para a posse da presidente Claudia Sheinbaum

FILE PHOTO: Presidential candidate of the ruling MORENA party Claudia Sheinbaum raises a fist as she delivers a speech during her closing campaign rally at Zocalo Square, in Mexico City, Mexico, May 29, 2024. Reuters/Raquel Cunha/Proibida reprodução
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (29) para o México, onde vai acompanhar a posse de Claudia Sheinbaum como nova presidente do país. A viagem ocorre dias após o presidente retornar dos Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York.

A posse de Sheinbaum será no dia 1º de outubro. Aliada do atual presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, ela tem 61 anos e venceu a eleição com cerca de 60% dos votos, tornando-se a primeira mulher a comandar o país.

Em sua trajetória política, foi secretária de Meio Ambiente da Cidade do México e ex-prefeita da capital do país.

Antes da posse, na segunda-feira (30), Lula participa de um fórum empresarial e ainda terá encontro bilaterais com López Obrador, que deixa o cargo, além da própria sucessora.

Esta será a terceira visita oficial de Lula ao México como presidente. Ele foi ao país em seus dois primeiros mandatos, em 2003 e 2007.

Em 2023, o comércio bilateral entre os dois países alcançou o valor de US$ 14,1 bilhões, o maior valor histórico e um aumento de 14% em relação a 2022. O México foi o quinto principal destino das exportações brasileiras no mundo em 2023, segundo dados da Apex Brasil.

Retrô supera Anápolis e fica com título da Série D do Brasileiro

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O Retrô fez história neste domingo (29), pois derrotou o Anápolis por 3 a 1, no estádio Mané Garrincha, em Brasília, e garantiu a conquista do título da Série D do Campeonato Brasileiro. Este é o primeiro troféu no futebol profissional da equipe pernambucana, que foi fundada no ano de 2016.

Para levantar o caneco, o Retrô teve que reverter a vantagem construída pelo Anápolis no primeiro jogo da final, uma vitória de 2 a 1 no estádio Jonas Duarte, em Goiás.

O primeiro tempo da partida disputada no estádio Mané Garrincha foi marcada pelo equilíbrio, com o Retrô abrindo o marcador aos 12 minutos, com Fialho após boa jogada de João Pedro, e o Anápolis igualando aos 21, com Magno aproveitando cruzamento de Ariel para finalizar de cabeça.

Mas a Fênix tomou conta do confronto após o intervalo, com Mascote fazendo de cabeça logo aos quatro minutos, após nova assistência de João Pedro, e o próprio João Pedro acertando uma pancada de fora da área, as 22, para dar números finais ao placar.

Brasil dialoga com Líbano sobre possível repatriação de brasileiros


Brasília (DF), 14/12/2023 - O  ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante declaração à imprensa, após reunião com o Ministro de Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, João Gomes Cravinho, no Palácio do Itamaraty. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

© MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, discutiu neste sábado (28) com o chanceler do Líbano, Abdallah Bou Habib, a situação de brasileiros que vivem no país e um possível plano de repatriação em meio à escalada dos conflitos na região.

O encontro aconteceu em Nova York, onde Mauro Vieira e Abdallah Bou Habib participam da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Em nota, o Itamaraty informou que a conversa entre os chanceleres abordou os ataques aéreos recentes feitos por Israel em território libanês e os impactos desse cenário para a comunidade brasileira radicada no país.

“Mauro Vieira informou ao chanceler libanês sobre o trabalho da embaixada [do Brasil] em Beirute de assistência e orientação à comunidade e de recomendações vinculadas à situação de segurança naquele país”, destacou a pasta, em post na rede social Bluesky.

A maior comunidade de brasileiros vivendo no Oriente Médio atualmente está no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país. A imigração libanesa no Brasil também é forte. Estima-se que 3,2 milhões de libaneses ou descendentes de libaneses vivam no Brasil.

Síria

Fontes do Itamaraty informaram à Agência Brasil que, além do Líbano, o governo brasileiro também dialoga com a Síria sobre uma possível repatriação de brasileiros afetados pelos conflitos crescentes na região.

Neste sábado (28), Israel confirmou que o chefe do grupo palestino Hamas na Síria, Ahmad Muhammad Fahd, foi morto durante um ataque israelense nesta sexta-feira (27).

“O terrorista foi eliminado enquanto planejava realizar um ataque terrorista iminente”, informaram as Forças Armadas de Israel na nota.

No Brasil, 4,5 milhões de crianças precisam de uma vaga em creche

Crianças brincam no Parque Estadual da Água Branca, na Barra Funda.

Em todo o país, 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado. Essas crianças representam 45,9% do total de 9,9 milhões de crianças brasileiras na faixa etária.

Elas vivem em famílias em situação de pobreza, monoparentais, em que o cuidador principal trabalha ou mesmo poderia trabalhar caso houvesse uma vaga na creche ou em famílias com crianças com deficiência.

Os dados são do chamado Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Quantis, para apoiar o planejamento de políticas de acesso a creches. O estudo na íntegra está disponível na internet. Por falta de informações oficiais atualizadas disponíveis, o estudo ainda não mostra quantas dessas crianças já estão matriculadas.

A pesquisa traça um panorama, em todo o país, das condições sociais e econômicas das famílias e das crianças. O INC é calculado em cada estado e em cada capital.

“A nossa ideia é estimar essa população que poderia se beneficiar do acesso à creche, chamando a atenção que essa necessidade é diferente para cada um dos territórios”, explica a gerente de Políticas Públicas da FMCSV, Karina Fasson.

O INC, por estado, mostra, por exemplo, que o Piauí é o estado com a maior necessidade de creches, com 53,1% das crianças em alguma das situações consideradas no estudo como prioritárias para a garantia da vaga. Já Rondônia é o estado com a menor porcentagem de crianças nessas situações, 32,6%.

Entre as capitais, Salvador é a com a maior porcentagem, 61,7%, e Porto Velho, a com a menor, 32,2%.

“A gente cria esse indicador para informar os territórios. Mostrar que o tamanho da população em situação de pobreza é esse, o tamanho da população de família monoparental é esse, e assim por diante. Com base nisso, é possível que os territórios possam planejar a expansão da creche, possam planejar também a utilização de critérios de priorização no caso de não haver vagas para todas as crianças e famílias no primeiro momento”, diz a especialista.

Creches no Brasil

No Brasil, a creche não é uma etapa obrigatória. A educação é obrigatória para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Antes disso, as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do Poder Público oferecer as vagas que são demandadas.

Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas.

Além disso, o país precisa cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas para serem cumpridas da educação infantil a pós-graduação, até o final de 2025. Pela lei, o país deve ter matriculadas nas creches, 50% das crianças de até 3 anos. Atualmente, são 37,3%.

Segundo Karina Fasson, a creche é um direito das crianças e também das famílias.

“É importante lembrar que o surgimento da creche no Brasil está justamente ligado aos movimentos de mulheres, no sentido de poder também acessar o mercado de trabalho, de poder conciliar as diferentes atividades das quais as mulheres têm responsabilidade. Então, o acesso à creche pode beneficiar muito a inserção e a manutenção de mães no mercado de trabalho”, destaca.

Necessidade de creches

O estudo detalha a situação das crianças que precisam das creches. O indicador mostra que 13,2% das crianças brasileiras de até 3 anos estão em situação de pobreza. São de famílias com renda mensal por pessoa inferior a R$ 218.

Outras 5,4% são de famílias monoparentais, criadas, por exemplo, apenas pela mãe. Conforme o estudo, 1,6% tem dificuldade em exercer ao menos um dos domínios funcionais.

A maior porcentagem é de crianças de famílias com mães ou cuidadores que trabalham ou que trabalhariam caso tivessem acesso a creches: 25,7%.

De acordo com a assistente de coordenação de Políticas Públicas para Meninas e Mulheres Negras Cis e Trans na organização não governamental Criola, Juliana Martins, a falta de creches e outros direitos básicos impacta sobretudo as mulheres negras. Ela defende que o direito à creche garante o direito de a mulher trabalhar, aumentar a renda e poder estudar.

“Eu sempre faço uma analogia que o direito à creche parece uma cebola, porque a cada camada que você puxa, você verifica o quanto que, se tem um acesso de uma maneira integral, com desenvolvimento infantil garantido, com desenvolvimento e capacitação dos próprios profissionais, valorização dos professores. Você consegue ter uma série de outros direitos sendo garantidos para uma mulher negra hoje na sociedade. É muito caro que esse direito seja garantido ou essa política pública seja executada como ela deveria ser, como prioridade absoluta do município, do estado, da Federação”, defende.

Segundo ela, com a garantia de uma educação infantil de qualidade, a sociedade consegue também, aos poucos, reduzir as muitas desigualdades sociais e econômicas “que são muito brutais e muito profundas”.

A educação infantil é uma das etapas educacionais cuja administração cabe aos municípios. É também uma etapa que ganha relevância nas eleições municipais, que ocorrem no dia 6 de outubro.