A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a ampliação do prazo de validade da vacina da Janssen contra a covid-19 de três para quatro meses e meio, sob temperatura de 2ºC a 8ºC.

A aprovação ocorre após a publicação da informação de que doses previstas para este mês têm prazo de validade até dia o 27. Um lote de 3 milhões de doses estava previsto para chegar amanhã (14), mas foi adiado.

A decisão respondeu a um pedido da farmacêutica, subsidiária do grupo Johnson & Johnson, protocolado no dia 10 de junho. A Janssen possui autorização para uso em caráter emergencial no Brasil.

Em nota, a Anvisa afirma que a medida foi baseada em “criteriosa avaliação dos dados de qualidade dos estudos que demonstrou que a vacina tende a se manter estável pelo período (4,5 meses) bem como considerou decisão da agência norte-americana (Food and Drug Administration – US FDA), que também aprovou a referida alteração em 10 de junho de 2021”.

Eventos oferecem serviços variados para a população atualizar a documentação, realizar testes de saúde e conhecer políticas públicas
Moradores de Bom Jardim, de Santa Cruz do Capibaribe e de São Joaquim do Monte vão receber Ação de Cidadania. Nesta terça-feira (dia 15), a Ação será em Bom Jardim, na quarta-feira (dia 16), é a vez de Santa Cruz do Capibaribe e, na quinta-feira (dia 17), o evento ocorre em São Joaquim do Monte. São vários serviços públicos, importantes e próximos dos cidadãos, como emissão de carteiras de identidade, CPF, novas vias de certidões de nascimento, de casamento e de óbito, além da atualização de divulgação sobre serviços sociais.

A Ação de Cidadania mantém todos os cuidados em relação à saúde dos cidadãos. Os atendimentos são agendados com antecedência para facilitar o atendimento e evitar formação de filas. O ingresso na Ação só é liberado depois de aferida a temperatura do corpo. São obrigatórios o uso de máscara de proteção e o distanciamento social. Em diferentes pontos no evento, haverá dispensadores de álcool em gel. Quem não possuir máscara, receberá uma, gratuitamente, pela operação Pernambuco pela Prevenção.

A emissão de carteiras de identidade é totalmente eletrônica. A tinta nos dedos foi substituída por scanners. Toda a coleta de dados biométricos é feita por aparelhos eletrônicos. A emissão da primeira é gratuita e a partir da segunda via é necessário pagar taxa de R$ 24,36, através do documento para pagamento (DAE).

O Balcão de Direitos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos estará presente para quem quiser solicitar nova via das certidões de casamento, de nascimento e de óbito. Outro documento importante que também estará disponível na Ação é o CPF. Quem precisar do documento será atendido.

O evento possui informações sobre a Lei Maria da Penha, orientações sobre violência contra a mulher dentro da comunidade, sobre o sistema Alerta Celular e a Patrulha Escolar, além do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

A Ação de Cidadania é, também, uma oportunidade para cuidados com a saúde. Haverá aferição de temperatura do corpo, da pressão, teste de glicemia (São Joaquim do Monte e em Santa Cruz do Capibaribe) e para HIV e sífilis (Santa Cruz do Capibaribe e em Bom Jardim).

É necessário fazer o agendamento com antecedência. Cada município tem um ponto de agendamento e também é possível através do site PE Cidadão. Pela internet, escreva www.pecidadao.pe.gov.br e clique em agendamento. Depois é só escolher o município para ser atendido.

As ações são eventos que ocorrem todos os sábados e nos dias de semana. Em 2020, apesar da suspensão necessária no período mais rigoroso da pandemia, foram realizados mais de 59 mil atendimentos gerais, com a oferta média de 60 tipos de serviços e difusão de informações do Governo do Estado e das prefeituras parcerias em cada evento, além da constante participação da Defensoria Pública de Pernambuco. A Ação de Cidadania é parte do Programa Governo Presente. Toda a articulação é da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.

Serviço:
Ação de Cidadania em Bom Jardim
Terça-feira, dia 15 de junho, das 8h às 12h.
Escola Municipal 19 de Julho
Avenida Presidente Castelo Branco, sem número, Centro

Ação de Cidadania em Santa Cruz do Capibaribe
Quarta-feira, dia 16 de maio, das 8h às 12h.
Escola Municipal Ivone Gonçalves de Araújo
Av. Vinte e Nove de Dezembro, 141 – Santa Cruz do Capibaribe

Ação de Cidadania em São Joaquim do Monte
Quinta-feira, dia 17 de junho, das 8h às 12h
Escola Municipal Osvaldo Benício Vaz Cavalcanti
Rua José Andrade de Oliveira, sem número, Centro

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) participou de uma reunião, na manhã desta segunda-feira (14), na sede do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE). O objetivo do encontro foi debater temas importantes para a classe farmacêutica, como o reajuste do piso salarial da classe em âmbito nacional, a manutenção da presença física do farmacêutico nas farmácias e impedir que medicamentos sejam vendidos em supermercados.

Participaram do encontro Aexalgina Tavares, vice-presidente do CRF-PE, Veridiana Ribeiro, membro do Conselho Nacional de Saúde, Holdack Veloso, presidente do SINFARPE, Rafael Guerra, conselheiro regional, e Mário Calado, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Marília acredita que os projetos de valorização da classe dos farmacêuticos são fundamentais para o fortalecimento da categoria. “É essencial escutar quem sente na pele o que está sendo debatido no Congresso. É mais uma oportunidade de buscar a valorização dos profissionais da saúde durante a pandemia”, afirmou Marília.

“Lutar por um piso salarial justo é valorizar uma classe que é importante demais para a sociedade. Sou bastante solidária à luta de vocês”, continuou.

Para a vice-presidente do CRF-PE, Aexalgina Tavares, a valorização do profissional de Farmácia é uma pauta urgente, pois o enfraquecimento da categoria privilegia setores historicamente beneficiados.

“É importante demais unir forças com deputados que acreditam na saúde da população. Alguns projetos de lei querem tirar o farmacêutico de seu lugar de direito. Ouvir você, Marília, que sempre trabalha pela saúde, é importante para a nossa luta”, afirmou Aexalgina.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (14.06), a Lei n° 17.321/2021, que institui o Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco para artistas e grupos culturais impedidos de promover suas atividades por conta da pandemia da Covid-19. Criado com recursos do Tesouro Estadual, os R$ 3,2 milhões serão pagos a mais de 400 artistas e grupos que tenham sido contratados pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) ou pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) nos ciclos juninos de 2018 e 2019, beneficiando mais de cinco mil pessoas.

“Mais um movimento que estamos fazendo em um ano tão difícil para a classe artística. Já fizemos o Ciclo Carnavalesco e, agora, o Ciclo Junino. Queremos atuar em parceria com um movimento cultural no qual Pernambuco sempre se sobressaiu pela qualidade dos seus artistas, dos equipamentos e da forma de pensar a cultura como estratégia de desenvolvimento do Estado, junto com a educação”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, a ação reforça o reconhecimento da perda de uma cadeia produtiva, que referencia não apenas a cultura propriamente dita, mas também o turismo. “O auxílio emergencial é uma sinalização da importância e do reconhecimento do segmento cultural para a cadeia produtiva em Pernambuco. O Estado tende a utilizar essa ferramenta para diminuir esse impacto e, ao mesmo tempo, proteger esse segmento, para que em um futuro próximo possamos, de maneira muito ampla, usufruir do talento desses artistas importantes para o nosso ciclo junino”, explicou.

O valor do Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco corresponderá a 60% do último cachê recebido pelo artista ou grupo cultural, por meio de contratação realizada pela Fundarpe ou Empetur nos ciclos juninos anteriores. Os valores terão um piso de R$ 3 mil e um teto de R$ 15 mil, pagos em parcela única no dia 30 de julho deste ano.

Representando a classe artística, Armandinho, vocalista da Banda Fulô de Mandacaru, destacou a importância da valorização aos artistas do Estado. “Esse é um momento importante para estabelecer esse elo de comunicação e valorizar o nosso patrimônio e a cultura pernambucana, que é levada para o Brasil e para o mundo”, enfatizou.

O edital será lançado nesta terça-feira (15.06), no Diário Oficial de Pernambuco. Seguindo o modelo de benefício à classe cultural promovido no Carnaval deste ano, as inscrições deverão ser realizadas a partir do dia 21 de junho, encerrando às 18h do dia 9 de julho, por meio da plataforma online Prosas (www.prosas.com.br). Entre as atrações artísticas contratadas pela Fundarpe e/ou Empetur nos ciclos juninos de 2018 e 2019, estão quadrilhas juninas, cirandas, grupos de coco, xaxado, bacamarteiros, bois, trios de forró pé-de-serra, bandas de forró e artistas solo.

Também estiveram presentes à cerimônia de sanção da lei o secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes; o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto; e os artistas Nádia Maia, Cristina Amaral, Irah Caldeira, Benil, Pingo, Dudu do Acordeon, Beto Ortiz, Novinho da Paraíba e César Amaral.

A Prefeitura de Bezerros enviou, nesta segunda-feira (14), para Câmara de Vereadores, o projeto de Lei Nº 004, de 14 de junho de 2021, que institui o Auxílio Emergencial Junino para os artistas e grupos locais. O PL leva em consideração os impactos financeiros causados pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19, que afetou fortemente o setor cultural e impediu a classe de promover atividades culturais.

O projeto do Executivo Municipal estabelece o pagamento do auxílio em parcela única ou, no máximo, duas, de acordo com o cronograma e critérios definidos em regulamento. O valor total disponibilizado para as ações emergenciais do ciclo junino será de 50 mil reais, divididos individualmente entre as categorias a seguir:

• Trios pé-de-serra
• Bandas pé-de-serra
• Quadrilhas
• Grupos de dança e mazurca
• Artistas de teatro
• Violeiros

Uma comissão especial será formada, no âmbito da Secretaria de Turismo e Cultura, para analisar e validar os pedidos de inscrição e posteriormente a concessão do auxílio emergencial. Lembrando que, para ter acesso aos recursos, os artistas e grupos culturais também precisam estar condicionados aos critérios estabelecidos no projeto de lei, que são:

• Possuir domicílio comprovado em Bezerros;
• Estar no cadastro municipal do exercício 2019 e que comprove efetiva realização de apresentação e/ou prestação de serviço no último ciclo junino realizado na cidade;
• Cumprir critérios de renda familiar máxima, conforme regulamento;
• Não ter vínculo formal com a iniciativa privada ou serviço público, não receber benefícios previdenciários ou assistenciais, não estar recebendo seguro desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do programa Bolsa Família.

Importante lembrar que, caso o número de inscritos exceda o valor destinado ao auxílio junino, serão utilizados critérios de prioridade constantes na regulamentação do projeto de lei. Os artistas e grupos que estejam impedidos de contratar junto à Administração Pública ou de receber recursos públicos por decisão judicial ou administrativa estão vedados para recebimento do auxílio.

Os recursos do Auxílio Emergencial Junino serão decorrentes de dotação orçamentária destinada à Secretaria de Turismo e Cultura do município, que poderá expedir portarias normativas para complementar, esclarecer e orientar a execução do projeto.

ARTESANATO

A prefeitura estuda, brevemente, lançar um novo projeto para contemplar os artesãos do município.

Pelo menos 200 mil pessoas entre de 58 e 59 anos são esperadas para a retomada da aplicação da primeira dose da vacina contra covid-19 a partir de hoje (14) na capital paulista. Para receber o imunizante é preciso apresentar comprovante de residência na cidade.

Assim como os demais grupos contemplados na imunização, este público poderá ser imunizado nas 468 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Ama/UBS Integradas, nos dez mega postos, farmácias e drive-trus implantados na cidade. Quem precisar tomar a segunda dose deve procurar uma das UBS.

“Na medida em que quase todos os grupos prioritários do Programa Municipal de Imunizações foram vacinados, agora entramos na população por idade”, disse o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido.

A recomendação da Secretaria Municipal da Saúde é de que as pessoas se encaminhem de forma gradual aos postos, para evitar aglomerações e façam o cadastro prévio no site Vacina Já preenchido para agilizar o tempo de atendimento.

Segundo a secretaria, desde o início da campanha de vacinação até ontem (13), foram aplicadas na capital 5.607.714 doses de vacinas. São 3.936.037 de primeira dose (D1) e 1.671.677 de segunda dose (D2).

O Instituto Butantan entregou hoje (14) ao Ministério da Saúde um lote de um milhão de doses da vacina CoronaVac contra a covid-19. Essa remessa é parte das cinco milhões de doses previstas para serem liberadas ao longo do mês de junho para o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O novo lote de cinco milhões de doses está sendo produzido a partir dos três mil litros de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) recebidos no último dia 5 de maio. Desse total, já houve a liberação de 1,8 milhão de vacinas desde sexta-feira (11), quando foram entregues 800 mil doses. As doses disponibilizadas hoje contemplam o segundo contrato firmado com o Ministério da Saúde, de 54 milhões de vacinas. O primeiro, de 46 milhões, foi cumprido no dia 12 de maio.

Envase

Segundo informações do Instituto Butantan, o envase da matéria-prima foi iniciado no dia 27 e terminou na madrugada do dia 30. Parte das doses já envasadas está em outras etapas do processo produtivo, como inspeção de controle de qualidade. O Butantan informou ainda que até o fim de junho receberá um novo lote de seis mil litros de IFA para a produção de mais dez milhões de doses.

“Nesse caminhão que está aqui, nós estamos com a carga de um milhão de doses da vacina do Butantan a ser entregue, nesta manhã, ao Ministério da Saúde. E na próxima quarta-feira teremos uma nova remessa sendo entregue”, informou o governo paulista.

Ainda de acordo com o Butantan, com a entrega de hoje, já foram fornecidas ao PNI 49 milhões de doses desde 17 de janeiro, quando o uso emergencial do imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Deputados que integram a ‘bancada de segurança’ da Assembleia Legislativa de Pernambuco publicaram uma nota acerca das mudanças no comando das forças policiais no estado. Na nota, os parlamentares solicitam que os quadros de secretário titular e executivo da pasta de Defesa Social sejam ocupados por integrantes das corporações policiais do estado, sejam da ativa ou da reserva. No documento, é sugerida uma alternância por biênio entre um coronel da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar e um delegado de Polícia Civil. A solicitação está em conformidade com um pleito apresentado através de ofícios pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) e pelo Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares (PM/CBM-PE).

No documento, os deputados avaliam que “o exercício das atividades de segurança, embasado nos princípios constitucionais, requer conhecimentos e especificidades inerentes aos profissionais que integram os quadros corporativos das instituições policiais”. Os parlamentares registram que o momento é de um “intenso clamor popular por mais segurança pública e por novas formas de direcionamento das ações de segurança”. A nota é subscrita pelos deputados Fabrizio Ferraz, Antônio Moraes, Erick Lessa e Gleide Ângelo.

Confira o documento na íntegra:

Nota sobre o comando das forças policiais em PE

Nós, membros da Bancada de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vimos a público defender novas medidas para garantir a segurança pública dos cidadãos e da sociedade, promovendo a vida, a justiça e a moralidade como princípios orientadores dos quadros no estado. Desta feita, registramos que recebemos o Ofício nº 111/2021, de 09 de junho de 2021, remetido pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), e do Ofício nº 029/2021, do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo dos Bombeiros Militares (PM/CBM-PE), também datado de 09 de junho de 2021, sobre os quais atestamos anuência com o seu conteúdo, e vimos, através desta nota, reiterar nosso comprometimento com a causa, da qual, o objetivo é garantir a segurança e a normalidade social como direitos inalienáveis aos cidadãos de Pernambuco.

A Secretaria de Defesa Social possui a missão institucional de promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos de segurança pública, integrando as ações do governo. Historicamente, a pasta vem sendo conduzida por profissionais alheios à realidade das corporações policiais. Sem o conhecimento intrínseco da dinâmica dos efetivos, esses comandantes enfrentam dificuldades para direcionar o segmento no melhor cumprimento de sua missão, em que pese os esforços dos profissionais e dos integrantes do sistema de segurança estadual.

Convém salientar que a Constituição da República Federativa do Brasil contempla, no artigo 144, a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Entrementes, o exercício das atividades de segurança, embasado nos princípios constitucionais, requer conhecimentos e especificidades inerentes aos profissionais que integram os quadros corporativos das instituições policiais, sejam da ativa ou da reserva.

Diante do momento de intenso clamor popular por mais segurança pública e por novas formas de direcionamento das ações de segurança, registramos nossa aderência ao pleito da ADEPPE e do Clube de Oficiais da PM/CBM-PE, no tocante à recomendação que os cargos de comando da Secretaria de Defesa Social sejam ocupados por um Delegado Especial de Polícia Civil e um Coronel da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, alternadamente, com o intuito de oferecer uma maior liderança junto às tropas policiais e, deste modo, garantindo a segurança pública aos cidadãos, entendida como o livre exercício dos direitos, da liberdade e da cidadania. Ressaltamos, ainda, que tal paradigma poderá aproximar ainda mais a ação diária das corporações dos objetivos traçados na Constituição Federal e também está em consonância com as modernas tendências legislativas, embasados na compreensão de que a segurança pública é um serviço ‘uti universi’, destinado à coletividade como um todo.

Por meio desta, salientamos nossa solicitação ao Poder Executivo do Estado de Pernambuco, na pessoa do Governador, que os cargos de secretário titular e executivo da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco sejam ocupados por integrantes dos quadros que atuam no estado. Convém que a alternância ocorra por biênio, entre os Coronéis da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, bem como Delegados Especiais da Polícia Civil.

Subscrevem:

Deputado Fabrizio Ferraz

Deputado Antônio Moraes

Deputado Erick Lessa

Deputada Gleide Ângelo

As emendas parlamentares que beneficiam o coletivo foram de autoria dos  deputados federais Augusto Coutinho e Tadeu Alencar. Coutinho destinou R$ 200 mil para um programa de capacitação de jovens da rede de ensino público de Olinda em habilidades sócio emocionais, requisito fundamental para ingresso no mercado de trabalho. Já Tadeu Alencar assegurou R$ 150 mil para o programa de incentivo ao Empreendedorismo/Artefatos Digitais.

Os deputados encaminharam as emendas após terem conhecido pessoalmente a entidade. “Os deputados acompanham o dia a dia da OCCA. E isso é o reconhecimento de que nós criamos um espaço muito interessante de convergência, onde são discutidas as grandes questões do mercado de trabalho, empreendedorismo ligado à economia criativa e outros assuntos”, diz Kleber Dantas, idealizador e coordenador da entidade.

Criada no início da pandemia, a OCCA já abriga um laboratório com tecnologia 3D, que está lavando a tecnologia digital para a comunidade e para o artesanato local, através da Hactus Criative, empresa de corte a laser e personalizações. Também conta com a empresa Robô Livre, criadora da plataforma Robolivre, que tem como objetivo democratizar a ampliar o acesso à robótica. Em breve, o local vai contar com cervejaria artesanal e outras surpresas.

As grandes células da OCCA são a OCCA Learning (que vai abrigar também uma escola de ilustração), a Praça da Imaginação (que vai também oferecer refeições e lanches), e o clube de Upcycling, atividade que consiste em transformar um produto reciclado em outro com maior valor agregado do que o usado inicialmente. Veja mais informações no site www.occa.space

A farmacêutica Pfizer se comprometeu a reembolsar o valor pago pelo Brasil por doses da vacina contra covid-19 caso o prazo de entrega não fosse cumprido. O compromisso foi firmado em agosto de 2020, segundo documentos entregues à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado e obtidos pelo Fantástico, da TV Globo.

Um dos documentos consultados pela reportagem é uma correspondência enviada em 27 de agosto pela embaixada do Brasil nos Estados Unidos ao Ministério das Relações Exteriores, então comandado por Ernesto Araújo.

Nela, os diplomatas informaram que a farmacêutica “se comprometeria a devolver ao governo brasileiro todo e qualquer pagamento antecipado, na hipótese em que a empresa não consiga honrar a obrigação de entregar a quantidade acordada da vacina”. Na época, a farmacêutica ofereceu 30 milhões de doses.

Ao depor à CPI, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello falou que um dos motivos para o contrato com Pfizer não ter sido assinado em 2020 era a falta de previsão de multa caso as entregas não fossem feitas no prazo determinado.

O gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, disse à CPI que governo brasileiro recebeu 6 propostas para comprar vacinas da Pfizer contra a covid-19 até fechar contrato com a farmacêutica.