Na tarde da quarta-feira (2/6), uma audiência pública foi realizada pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital com o objetivo de buscar medidas para a recuperação da habitabilidade do Edifício Holiday, em Boa Viagem. Transmitida ao vivo pelo Canal YouTube Sessões TJPE, a sessão convocada pelo juiz Luiz Rocha teve a participação de integrantes de diversas entidades públicas e particulares, além de representantes dos moradores do condomínio. O Edifício Holiday, que possui 476 unidades habitacionais, foi desocupado a partir de decisão judicial proferida em 13 de março de 2019. A audiência virtual, que durou cerca de três horas e meia, teve pico de 90 espectadores, alcançando mais de 500 reproduções no período.

Na abertura da transmissão, o juiz Luiz Rocha declarou que o objetivo da audiência era abrir as portas do Poder Judiciário para o diálogo com os interessados e as instituições, buscando caminhos que possam levar a uma solução de viabilidade para o resgate do Edifício Holiday. “É necessário pensar soluções para que a gente consiga recuperar a habitabilidade do prédio e as famílias possam retornar aos seus lares, ou para que nós possamos encontrar uma solução alternativa que se viabilize do ponto de vista econômico. A retomada da recuperação do edifício, a indenização na realocação das pessoas, precisamos de uma solução que contemple o interesse de todo mundo e que possamos superar essas dificuldades”, afirmou o magistrado.

Cada um dos inscritos apresentou suas considerações no sentido de encontrar caminhos para uma solução conjunta viável. Na ocasião, se pronunciaram sobre o caso representantes de entidades como Prefeitura do Recife; Governo de Pernambuco; Assembleia Legislativa de Pernambuco; Corpo de Bombeiros; advogados dos moradores do Edifício Holiday, Comissão dos Moradores do Holiday; Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado; Corpo de Bombeiros: Guarda Civil de Pernambuco; Polícia Militar de Pernambuco; Secretaria de Defesa Social do Estado; Defesa Civil do Estado; Ministério Público de Pernambuco; Arquidiocese de Olinda e Recife; Companhia Energética de Pernambuco; Sindicato da Habitação de Pernambuco; e Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco.

Ao final, o juiz Luiz Rocha se disse otimista com o engajamento que foi alcançado e as contribuições apresentadas por todos. “Vejo essa audiência de hoje de forma extremamente produtiva. Ela se mostrou diferenciada das outras audiências, quando o processo se abriu para o litígio, para a discussão judicial. Hoje estou vendo aqui todos em busca de soluções. Acho que nós estamos conseguindo evoluir bastante, não só em termos de judiciário, de processo judicial, mas em termos de preocupação social, de preocupação urbanística e de preocupação com as pessoas envolvidas”, concluiu.

Posteriormente, o magistrado irá analisar as petições anexadas ao processo e requerimentos realizados pelos interessados.

Caso – Por meio do processo 0013676-17.2019.8.17.2001, o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferiu a decisão de desocupar as 476 unidades do condomínio, além de desativar ocupações irregulares encontradas no Edifício Holiday. A decisão, proferida há cerca de dois anos, foi embasada principalmente na constatação de irregularidades na estrutura do prédio, que poderia acarretar em desmoronamentos; na existência de material residual que pudesse servir à combustão e provocar incêndios no local; e no fornecimento de energia elétrica de forma irregular em algumas unidades.

O Governo de Pernambuco, após análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, informou, por meio de coletiva online, a prorrogação das medidas restritivas estabelecidas em todo o Estado, seguindo agora até o dia 13 de junho. Foi anunciado também que a Macrorregião 3, no Sertão, entrará no esquema válido para a Macrorregião 1. Agora, as regionais de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada seguirão as normas já vigentes no Recife, Região Metropolitana e áreas da Zona da Mata, com restrições aos sábados e domingos, quando somente serviços autorizados podem funcionar.

As 65 cidades do Agreste, sendo 53 municípios das Gerências Regionais (Geres) de Caruaru e Garanhuns, além das 12 cidades da Geres de Limoeiro, seguem em quarentena rígida. Nesses locais, durante toda a semana, só poderão abrir as portas atividades autorizadas. A Macrorregião 4, que contempla a região do Vale do São Francisco e Araripe, permanece no esquema de funcionamento até 20h, de segunda a sexta, e até 18h nos finais de semana.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, Pernambuco vive ainda um momento delicado em relação à pandemia. Segundo ele, a situação tem gerado uma crescente demanda por leitos, superando a capacidade das redes de saúde pública e privada. Na análise epidemiológica da Semana 21, o Estado ficou no mesmo patamar de casos graves da semana anterior, com a notificação de 1.975 casos graves suspeitos.

“Na análise por Macrorregião, temos um cenário de estabilidade na 4ª, seguido de um estágio de platô, em níveis ainda muito elevados na 1ª. No Agreste, conseguimos interromper a aceleração exponencial e os indicadores ficaram estáveis, mas a região continua gerando muitos doentes graves, pressionando a rede de saúde. Na 3ª Macrorregião, tivemos uma aceleração mais rápida, com um crescimento de 19% em uma semana e de 21% em 15 dias no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, pontuou o secretário. Com relação às solicitações de UTI, a região da Macro 3 apresentou um aumento de 18% em uma semana e de 68% em 15 dias. Foram 47 na Semana 19 até chegar a 79 na semana passada.

André Longo anunciou ainda a abertura de mais 10 leitos de UTI no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. “Somando com os da semana passada, já são 60 leitos de terapia intensiva, nos últimos sete dias, sendo 40 no Agreste e 20 no Sertão”, explicou o secretário, que também ressaltou outras ações do Governo de Pernambuco para o interior do Estado. “Distribuímos, até hoje, 154 concentradores de oxigênio para os municípios que mais precisavam. Montamos uma Central Emergencial de Fornecimento de Oxigênio que, do último sábado até o começo da tarde de hoje, já socorreu 40 municípios com o carregamento de 718 cilindros, totalizando 5.490 m³ de oxigênio”, detalhou.

ECONOMIA – A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, detalhou a prorrogação das medidas e explicou a importância da iniciativa para conter a aceleração do vírus. “Estamos mantendo o diálogo constante com os setores e respeitando a questão da previsibilidade. Para que todos possam se programar, estamos anunciando previamente essas novas medidas. Essas que têm surtido efeito, aliadas às outras ações, como vacinação e abertura de leitos. Mas o nosso comportamento é fundamental, principalmente em datas comemorativas, como o ponto facultativo de amanhã (Corpus Christi) e o Dia dos Namorados. O momento ainda é delicado. Estamos em um plano de convivência que pode ser alterado, pois há um acompanhamento diário dos números. Havendo mudanças, elas serão anunciadas”, esclareceu.

O Governo de Pernambuco, após análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, informou, por meio de coletiva online, a prorrogação das medidas restritivas estabelecidas em todo o Estado, seguindo agora até o dia 13 de junho. Foi anunciado também que a Macrorregião 3, no Sertão, entrará no esquema válido para a Macrorregião 1. Agora, as regionais de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada seguirão as normas já vigentes no Recife, Região Metropolitana e áreas da Zona da Mata, com restrições aos sábados e domingos, quando somente serviços autorizados podem funcionar.

As 65 cidades do Agreste, sendo 53 municípios das Gerências Regionais (Geres) de Caruaru e Garanhuns, além das 12 cidades da Geres de Limoeiro, seguem em quarentena rígida. Nesses locais, durante toda a semana, só poderão abrir as portas atividades autorizadas. A Macrorregião 4, que contempla a região do Vale do São Francisco e Araripe, permanece no esquema de funcionamento até 20h, de segunda a sexta, e até 18h nos finais de semana.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, Pernambuco vive ainda um momento delicado em relação à pandemia. Segundo ele, a situação tem gerado uma crescente demanda por leitos, superando a capacidade das redes de saúde pública e privada. Na análise epidemiológica da Semana 21, o Estado ficou no mesmo patamar de casos graves da semana anterior, com a notificação de 1.975 casos graves suspeitos.

“Na análise por Macrorregião, temos um cenário de estabilidade na 4ª, seguido de um estágio de platô, em níveis ainda muito elevados na 1ª. No Agreste, conseguimos interromper a aceleração exponencial e os indicadores ficaram estáveis, mas a região continua gerando muitos doentes graves, pressionando a rede de saúde. Na 3ª Macrorregião, tivemos uma aceleração mais rápida, com um crescimento de 19% em uma semana e de 21% em 15 dias no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, pontuou o secretário. Com relação às solicitações de UTI, a região da Macro 3 apresentou um aumento de 18% em uma semana e de 68% em 15 dias. Foram 47 na Semana 19 até chegar a 79 na semana passada.

André Longo anunciou ainda a abertura de mais 10 leitos de UTI no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. “Somando com os da semana passada, já são 60 leitos de terapia intensiva, nos últimos sete dias, sendo 40 no Agreste e 20 no Sertão”, explicou o secretário, que também ressaltou outras ações do Governo de Pernambuco para o interior do Estado. “Distribuímos, até hoje, 154 concentradores de oxigênio para os municípios que mais precisavam. Montamos uma Central Emergencial de Fornecimento de Oxigênio que, do último sábado até o começo da tarde de hoje, já socorreu 40 municípios com o carregamento de 718 cilindros, totalizando 5.490 m³ de oxigênio”, detalhou.

ECONOMIA – A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, detalhou a prorrogação das medidas e explicou a importância da iniciativa para conter a aceleração do vírus. “Estamos mantendo o diálogo constante com os setores e respeitando a questão da previsibilidade. Para que todos possam se programar, estamos anunciando previamente essas novas medidas. Essas que têm surtido efeito, aliadas às outras ações, como vacinação e abertura de leitos. Mas o nosso comportamento é fundamental, principalmente em datas comemorativas, como o ponto facultativo de amanhã (Corpus Christi) e o Dia dos Namorados. O momento ainda é delicado. Estamos em um plano de convivência que pode ser alterado, pois há um acompanhamento diário dos números. Havendo mudanças, elas serão anunciadas”, esclareceu.

O retorno das atividades do Polo de Confeçcões do Agreste será um dos temas debatidos na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (02), a partir das 15h30. A reunião ocorrerá de forma virtual, e será possível acompanhar através da TV Alepe (canal 10.2, em Recife) e do canal do YouTube da Alepe.

Lessa ressaltou que o debate sobre o funcionamento do Polo tem um impacto na vida de mais de 250 mil pessoas. “Queremos conclamar uma ação que promova a dignidade ao trabalhador, que é digno de sustentar a si e à sua família. Falar do Polo Têxtil é falar de vidas”, exclamou o parlamentar, que é presidente do colegiado.

O encontro servirá para a realização de um amplo debate, e contará com a presença da secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça; bem como representantes de entidades como a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic); Associação dos Sulanqueiros; Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit); Sindicato Lojista de Caruaru; Parque das Feiras; Moda Center Santa Cruz e Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap).

INTERLOCUÇÃO

Em constante diálogo com o setor produtivo, Lessa foi um dos signatários de uma nota conjunta com representantes do Polo Têxtil, na terça-feira (1º), após uma reunião ocorrida no auditório do setor Fundac, na Feira da Sulanca de Caruaru.

Continuam abertas as inscrições dos casamentos coletivos virtuais que serão celebrados pelo Judiciário estadual, através do Núcleo de Conciliação (Nupemec) no Interior e Região Metropolitana do Recife. As noivas e noivos interessados em casar ainda este ano, de forma gratuita devem se inscrever diretamente pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das comarcas participantes.

Até a próxima sexta-feira (4/6), podem se inscrever os casais que moram nos municípios de Pesqueira, Caruaru e Limoeiro, que oferecem 330 vagas no total. As duas primeiras cidades têm data prevista para o casamento coletivo virtual nos dias 8 e 15 de julho, respectivamente. Já para Limoeiro a previsão é no dia 5 de agosto. Para mais informações sobre as inscrições, confira abaixo os telefones e e-mails disponíveis:

– Cejusc Pesqueira (130 vagas)
Cartório de Pesqueira – Sede – Celular: (87) 99132-5325 / e-mail: casamentopesqueirasede@gmail.com; Cartório do Distrito de Papagaio – Celular: (87) 99604-3832 / e-mail: cartoriopapagaiopesqueira@hotmail.com; Cartório do Distrito de Cimbres – Celular: (87) 99921-9361/ e-mail: cartoriopesqueirape@hotmail.com; Cartório do Distrito de Mimoso – Celular: (87) 98152- 4627 / e-mail: cartoriodemimoso@yahoo.com.br; Cartório do Distrito de Mutuca – Celular: (81) 99641- 7909 / e-mail: ceicagalvao2009@hotmail.com

– Cejusc Caruaru (100 vagas)
Através de contato pelo Whatsapp nos números (81) 98212-2197 e 98286-0023

– Cejusc Limoeiro (100 vagas)
Através do telefone e Whatsapp (81)99962-3397 ou email: conciliar.limoeiro@tjpe.jus.br, no horário das 8h às 16h.

Ainda no mês de junho, na Região Metropolitana do Recife, o Cejusc de Camaragibe tem inscrições abertas até o dia 22. Os casais interessados devem entrar em contato através do telefone e Whatsapp (81) 99394-0043 ou do e-mail: conciliar.camaragibe@tjpe.jus.br, no horário das 8h às 14h. Já no dia 12 de julho, o Cejusc de Gravatá encerra suas inscrições para os casamentos coletivos, cujas inscrições e informações podem ser obtidas através (81)3533-9908 e 9909, WhatsApp (81)99433- 5239 ou email: conciliar.gravata@tjpe.jus.br.

Documentação necessária – Após se inscreverem, os noivos deverão apresentar no cartório indicado pelo Cejusc os seguintes documentos: certidão de nascimento original, além de cópia de RG, CPF e comprovante de residência, inclusive das duas testemunhas. Caso algum dos interessados já tenha sido casado, é necessário apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio (original) e sentença do divórcio ou partilha de bens (cópia). Já para os viúvos, é necessário levar a certidão de casamento com averbação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (originais).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmou, nesta terça-feira (1/6), a contratação da Teltex Tecnologia, para a execução de um novo sistema de segurança eletrônica que irá atender 136 comarcas do Interior do estado, sendo 108 de 1ª entrância e 28 de 2ª entrância. A nova solução de segurança conta com a instalação de sistemas de controle de acesso por biometria digital e de reconhecimento facial, monitoramento por câmeras de vídeo e centrais de alarme para detecção de intrusão e proteção perimetral. Participaram da assinatura do termo, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; o presidente da Teltex, Walmor Fernandes; e o diretor-técnico da empresa, Bruno Rosa.

O sistema de videomonitoramento executado disporá de câmeras para detecção de intrusão de pessoas e de objetos não autorizados na entrada dos espaços jurídicos. Cada comarca contará com uma estação de monitoramento que controlará suas respectivas câmeras, além de enviar os dados para uma central de monitoramento remoto. O equipamento também disponibilizará o controle e acesso às câmeras por aplicativo mobile.

Por meio do projeto de segurança, está prevista ainda nas áreas perimetrais dos fóruns, a implantação de centrais de alarmes e sensores de presença humana ou de intrusão, conectados a sirenes de alerta para imediata reação a qualquer tentativa de invasão aos fóruns. A partir da detecção de incidentes serão acionadas a Polícia e as forças de segurança da Assistência Militar do TJPE.

Também a partir da assinatura do termo, um sistema de biometria será instalado na entrada dos fóruns. Além disso, as salas dos diretores dos foros conterão um controle de acesso com leitura biométrica e facial para a liberação da porta da sala. Além disso, na entrada dessas salas serão instaladas câmeras de vídeo e botões de abertura conectados ao controle de acesso, de modo que a entrada para visitantes seja autorizada por um magistrado ou servidor. Tais salas também serão protegidas pela nova Central de Alarme, com a instalação de sensores de presença e acionadores de emergência, conectados e monitorados pelas Centrais de Alarme de cada comarca.

“A contratação desse novo sistema, que irá melhorar significativamente a segurança dos servidores e patrimônio do TJPE, se ampara na premissa de que a segurança institucional é condição imprescindível ao cumprimento da missão do Poder Judiciário, para o exercício livre e independente de suas funções constitucionais. Compete aos órgãos do Poder Judiciário promover a segurança dos magistrados, servidores e visitantes, bem como das áreas e instalações de suas Unidades Judiciárias”, reforçou o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.

A gestão do Tribunal levou em conta os diagnósticos de segurança obtidos através de relatórios elaborados pela Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal, em vistorias a vários Fóruns no Estado de Pernambuco, que têm registrado um crescente número de arrombamentos. “O Judiciário em conjunto com a empresa elaborou um Termo de Referência e as especificações técnicas necessárias ao novo Sistema de Segurança para que este, efetivamente, garanta a segurança aos que laboram nas instalações do Tribunal de Justiça de Pernambuco”, enfatizou o chefe do Judiciário estadual.

O TJPE considerou ainda as recomendações da Resolução CNJ nº 291, de 23 de agosto de 2019, que determina a adoção gradativa de medidas visando à segurança Institucional no Poder Judiciário, e a Resolução TJPE nº 434, de 16 de junho de 2020, a qual estabelece os atos necessários à operacionalização do Fundo de Segurança dos Magistrados – Funseg. O Tribunal está investindo 4,6 milhões de reais oriundos do Funseg, que foi criado mediante a Lei nº 16.521, de 27 de dezembro de 2018 e regulamentado através da resolução TJPE nº 434, de 16 de junho de 2020. Toda a ação do uso do Funseg foi acompanhada pela Comissão de Segurança Institucional do TJPE, sob a presidência do desembargador Fausto Campos.

O chefe da Assistência Militar do TJPE, coronel Fabiano Luna, destaca a relevância da implantação do sistema no Judiciário estadual pernambucano e da adequação do trabalho de segurança nas comarcas. “A partir da assinatura desse termo, o TJPE se alinha não só às recomendações do CNJ, como também às melhores práticas de proteção de pessoas, bens e patrimônio. Com a implementação gradual do sistema de segurança contratado, conforme a execução do plano de trabalho, nosso desafio torna-se cada vez maior no sentido de redimensionarmos o policiamento ostensivo existente, respeitando-se o orçamento previsto e proporcionando que todas as comarcas de 1ª e 2ª entrâncias funcionem de forma plena e com tranquilidade durante suas atividades forenses”, observou.

Segundo o presidente da Teltex, Walmor Fernandes, o sistema que está sendo contratado contempla as tecnologias mais avançadas de Controle de Acesso e Vigilância Eletrônica. “A Teltex Tecnologia, vencedora do certame e que hoje está sendo contratada é um dos maiores integradores de segurança do Brasil. A empresa, que já tem mais de 27 anos de mercado e que foi pioneira na introdução do vídeo monitoramento no Brasil, está à frente de projetos como a renovação dos sistemas de segurança do Banco Central do Brasil, e já implantou sistemas de segurança de última geração nos Tribunais de Justiça de Goiás, do Rio Grande do Norte e da Bahia, no Ministério Público Federal do Rio Grande de Sul e em mais de 20 Tribunais e Ministérios Públicos Estaduais”, destacou.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) esteve, na noite dessa última terça-feira (1º), com o novo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, desejou sorte ao agora presidente da maior entidade municipalista da América Latina.

“Desde que assumi o mandato de deputado federal, tenho apresentado e votado em matérias que auxiliam no fortalecimento dos municípios e na recuperação da capacidade de investimentos. Por isso, desde já, me coloco à disposição da CNM. Acredito no fortalecimento das entidades representativas para que sejam priorizadas as pautas dos municípios de todo o Brasil. Quero também desejar boa sorte ao novo primeiro secretário da CNM, José Patriota, presidente da Amupe. Ele tem compromisso e comprometimento com a causa municipalista. Não tenho dúvida que fará um belo trabalho na CNM”, disse Silvio.

O deputado também ressaltou o seu trabalho na Câmara Federal em defesa dos municípios, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da ampliação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. O objetivo da proposta é ampliar as parcelas de 60 para 240 meses. Ainda segundo o texto, os entes poderão parcelar, excepcionalmente em 2021, todos os débitos relativos às contribuições previdenciárias. Além disso, as parcelas serão limitadas a 2% da receita corrente líquida referente ao ano anterior ao do vencimento da parcela.

“Ao lado do ex-presidente Glademir Aroldi, que desempenhou um trabalho importante em defesa dos municípios nos últimos anos, tivemos a oportunidade de conversar com parlamantares, prefeitos e representantes da sociedade civil organizada sobre as demandas dos municípios. Vamos seguir nessa direção. Menos Brasília e mais Brasil”, frisou o deputado.

Em 2020, Silvio foi reconhecido pelo seu trabalho à frente do novo pacto federativo na Câmara dos Deputados, da Reforma da Previdência, da PEC 48/2018 – que autoriza a transferência de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios; e da pauta municipalista. Ele foi o deputado mais bem colocado no ranking da CNM. O Observatório Político tem como objetivo identificar e classificar os deputados federais e senadores com o perfil municipalista, destacando os parlamentares que atuam em consonância com os interesses dos municípios.

Desde ontem, terça-feira (1º), a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram no Brasil volta a ser obrigatória. A exigência estava suspensa desde maio de 2020 por causa da pandemia de covid-19 e não causava a suspensão do benefício. Com o retorno da obrigatoriedade, os aposentados e pensionistas que não realizarem a confirmação do cadastro terão o benefício suspenso.

A prova de vida é obrigatória para todos que recebem benefícios por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético. De acordo com o INSS, cerca de 36 milhões de beneficiários devem realizar a prova de vida anualmente para continuar a receber. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento.

“É importante que os segurados que não fizeram a prova de vida, realizada uma vez por ano, façam o procedimento”, destacou o INSS.

Assista na TV Brasil

De acordo com a Portaria 1.299, que retomou a obrigatoriedade da prova de vida para os residentes no Brasil, ela começará com os benefícios em que não houve a realização por nenhum canal disponibilizado para esse procedimento. Eles integram o primeiro lote do processo de comprovação de vida por biometria facial.

Esses beneficiários selecionados para fazer a prova de vida por biometria facial e que ainda não realizaram o procedimento, devem fazê-lo pelo aplicativo Meu Gov.br ou Meu INSS, disponível para baixar na Play Store e na Apple Store. Após realizar a prova de vida por biometria facial, o segurado pode consultar o resultado pelo Meu INSS.

Os segurados aptos a realizar o procedimento online, serão informados por SMS no celular, ou ainda por e-mail, ou aplicativo Meu INSS. O instituto alerta que enviará o SMS somente pelo número 280-41, qualquer outra mensagem referente à prova de vida de outro número deve ser desconsiderada.

“O INSS identificou cerca de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova em fevereiro de 2020. Esses beneficiários podem fazer o procedimento de forma remota nos aplicativos Meu INSS e Meu gov.br, evitando dessa forma o bloqueio de seus benefícios”.

Além dos aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS, alguns bancos permitem que a prova de vida seja feita por meio de biometria, nos caixas eletrônicos ou nos seus próprios aplicativos.

Também é possível realizar a prova de vida normalmente em uma agência do banco em que recebe o benefício. Nesse caso, o segurado deverá levar um documento de identidade com foto. Esse documento pode ser o RG, a carteira de motorista ou a Carteira de Trabalho.

Para evitar aglomerações nas agências, o INSS elaborou um calendário. O cronograma começa em junho para quem deveria ter feito a prova de vida em março e abril de 2020. No mês seguinte, julho, para os beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida em maio e junho. O calendário segue até dezembro com a prova de vida para quem deveria ter feito em março e abril de 2021.

Os beneficiários que têm dúvida sobre a realização da prova de vida ou dificuldade de locomoção podem buscar ainda atendimento pela Central 135 e agendar a visita de um servidor do INSS. A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Também é possível cadastrar uma pessoa como procuradora para realizar o exame. Essa opção, contudo, somente está disponível para os beneficiários que têm dificuldade de locomoção. O procedimento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS.O instituto informou ainda que para os beneficiários residentes no exterior, a “retomada do processo de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de comprovação de vida” será divulgada em outra portaria.

Competência de vencimento da comprovação de vida Competência da retomada da rotina
Março e abril de 2020 Junho de 2021
Maio e junho de 2020 Julho de 2021
Julho e agosto de 2020 Agosto de 2021
Setembro e outubro de 2020 Setembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020 Outubro de 2021
Janeiro e fevereiro de 2021 Novembro de 2021
Março e abril de 2021 Dezembro de 2021
Edição: Graça Adjuto

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou hoje (1º) contrato de transferência de tecnologia com a AstraZeneca para a produção de vacina contra a covid-19 totalmente fabricada no país. O contrato formaliza processo já iniciado de compartilhamento de inovações pela AstraZeneca em consórcio com a Universidade de Oxford com a Fiocruz.

No ano passado, o governo assinou um contrato preliminar de encomenda tecnológica que fixou parâmetros para a aquisição de doses da vacina Oxford/AstraZeneca e para a transferência de tecnologia à Fiocruz, que passou a atuar como uma parceira no consórcio.

Governo formaliza contrato com Fiocruz para vacina de Oxford – Alan Santos/PR

O 1º lote de doses da Oxford/AstraZeneca foi importado. Em seguida, a Fiocruz passou a fazer o envase e finalização do processo a partir do recebimento dos ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) vindos do exterior, no caso da China.

De acordo com a fundação, a estrutura de fabricação já recebeu certificado de boas práticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A fase seguinte é o treinamento e preparação do IFA a ser produzido no Brasil, o que deve ocorrer em junho.

Testes

Esses insumos elaborados no Brasil passarão por testes junto a AstraZeneca para aferir se eles garantem a qualidade, segurança e eficácia necessárias da fórmula original do imunizante.

Em seguida, será preciso submeter a documentação sobre o novo processo produtivo à Anvisa para que a agência autorize a alteração no registro da vacina já obtido, que conta com as informações dos IFAs fabricados no exterior.

A previsão da Fiocruz é que a fabricação das primeiras vacinas totalmente nacionais ocorra a partir de outubro.

Avanço da vacinação

Na cerimônia de assinatura, realizada na sede do Ministério da Saúde, o titular da pasta, Marcelo Queiroga, informou que até o momento foram entregues pela parceria entre Fiocruz e Oxford/AstraZeneca 47 milhões de doses. Pelo contrato, seriam disponibilizadas mais 50 milhões de doses.

“Com o avanço da vacinação, demos início à vacinação dos professores. Diante da ameaça de novas variantes, começamos a vacinação de portos e aeroportos. Com mais de 600 milhões de doses encomendadas, nosso objetivo é oferecer até o fim do ano vacinação para toda a população do país”, disse Queiroga.

Conforme o painel de vacinação do Ministério da Saúde, ainda estão previstas 20,9 milhões de doses em junho, 36,9 milhões para o 3º trimestre e 110 milhões de doses para o 4º trimestre do ano, totalizando 210,4 milhões de doses contratadas de diferentes laboratórios.

Copa América

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou a cerimônia de assinatura para falar sobre a disposição do governo federal de realizar a Copa América no Brasil após a desistência da Argentina. Ele argumentou que outras competições sul-americanas estão ocorrendo, como Libertadores e Eliminatórias da Copa do Mundo e declarou que “ao que tudo indica” o torneio ocorrerá no Brasil.

“Acabamos com 1ª Fase da Libertadores. Foram 80 jogos sem problema nenhum. Começamos eliminatórias da Copa sem problema nenhum. No que depende do governo federal, seguindo os mesmos protocolos, estávamos em condição de realizar a Copa”, afirmou Bolsonaro.

Hoje o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) enviou ofício ao presidente do Fórum de Governadores, Wellington Dias (Piauí), questionando a realização da Copa América no Brasil.

“Como os grandes eventos revelam-se extremamente importantes para a disseminação do vírus e determinam a necessidade de medidas extremas dos gestores para tentar conter a doença em seus territórios, este Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass entende absolutamente inoportuna e desaconselhável a realização de quaisquer campeonatos esportivos capazes de propiciar vários pontos de aglomeração, mesmo que os estádios não recebam torcida, sob pena de termos um agravamento ainda maior da situação epidemiológica no país”, diz o documento.

O Ministério da Saúde informou que recebeu ontem (1º) um lote de doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19, com 936 mil doses. O desembarque ocorreu nesta noite, no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Ao longo desta semana, a previsão da pasta é que 2,3 milhões de doses do imunizante cheguem ao país, em um total de três voos. Até o final do mês, a estimativa é de que 12 milhões de doses da vacina cheguem ao país.

Armazenamento
No dia 28 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que as vacinas da Pfizer/BioNTech poderão ficar mais tempo dentro das salas de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS), após decisão sobre novas condições de conservação e armazenamento do imunizante no Brasil.

A partir de agora, a vacina poderá ficar até 31 dias refrigerado entre +2ºC e +8°C, que é a faixa de temperatura mais comum na rede pública de saúde dos municípios. Anteriormente, a orientação era de que os imunizantes da Pfizer fossem aplicadas em até cinco dias quando chegassem nas salas de vacinação.

A decisão atendeu a um pedido da farmacêutica, que apresentou à agência reguladora estudos que apontam que as doses podem ficar armazenadas em uma temperatura mais alta por um período maior.

O Ministério da Saúde informou que o imunizante da Pfizer é diferente de outros insumos adquiridos e distribuídos no SUS e que os chamados ultrafreezers são os mais indicados para o armazenamento da vacina. Nesses equipamentos, as doses ficam guardadas entre -90ºC e -60ºC, o que permite que durem por seis meses.

As vacinas são armazenadas no Centro de Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos, nessas baixíssimas temperaturas assim que chegam ao Brasil e os estados estão recebendo o imunizante entre -20°C e -15°C, segundo a pasta.