O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou, por meio do Ato Conjunto nº 21/2021, as medidas restritivas estabelecidas anteriormente devido ao aumento da gravidade da crise sanitária causada pelo Covid-19. As restrições seguem até o dia 5 de julho de 2021, podendo ser prorrogadas ou antecipadas, de acordo com as avaliações do quadro da pandemia.

De acordo com o normativo, foi prorrogada a suspensão dos prazos relativos a processos físicos de natureza criminal, infracional, cível e administrativos, ressalvados os relativos a réu preso e adolescente em conflito com a lei internado, às Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, criança, adolescente, pessoas idosas e pessoas com deficiência nos termos da Lei nº 14.022/2020. Os prazos das sessões virtuais e das telepresenciais transcorrem normalmente.

As audiências presenciais e as sessões de julgamento do júri permanecem vedadas. As audiências virtuais só serão realizadas se as intimações puderem ser feitas eletronicamente. As sessões do 2º Grau e da Turma Recursal virtuais e telepresenciais continuam mantidas. Durante a vigência do Ato, o magistrado deverá comunicar, em decisão fundamentada, à Corregedoria Geral da Justiça a designação e realização de audiência presencial, em eventual situação de emergência, referente a processos que envolvam réu preso, adolescente em conflito com a lei internado, crianças e adolescentes acolhidos. As regras relativas às visitas exclusivamente nos processos envolvendo crianças e adolescentes em situação de acolhimento e os depoimentos especiais permanecem vigentes, conforme o art. 3º do Ato Conjunto nº 16/2021.

O Regime Diferenciado de Trabalho Remoto nos Juizados Especiais Cíveis, Fazendários e Criminais, bem como para as Unidades Judiciárias Cíveis, Fazendárias, Família e Registros Públicos, Sucessões, Acidentes de Trabalho, Infância e Juventude continuam mantidos. Nas unidades citadas e nos Juizados da Capital, apenas nos locais que tramitam processo físico, está permitido o expediente presencial, no limite máximo de duas pessoas, das 7h às 13h, tendo os Juizados os seus respectivos turnos. Nestes casos, o trabalho deve ser voltado para a migração dos litígios para o sistema PJe, bem como para a prática de atos urgentes, inclusive publicações, e nos Juizados, recebimento e digitalização de Avisos de Recebimento (AR´s).

De acordo com o normativo, o coordenador da Central de Digitalização pode adotar o regime diferenciado, autorizando dois turnos de 3h com até 50% do total de pessoas alocadas no grupo volante e no grupo de estagiários, tendo, estes últimos, atuação exclusiva na classificação de processos a serem remetidos à Central de Digitalização da Capital. Já o gestor das unidades judiciárias das Comarcas do interior poderá autorizar a realização dos procedimentos de migração do sistema em jornadas alternadas nas modalidades presencial e remoto do grupo de trabalho local. O Ato também recomenda aos magistrados, chefes de secretaria e diretores que seja priorizada a migração de processos que tenham parte autora idosa, bem como os que integram as metas do Conselho Nacional de Justiça e os que entenderem como prioritários.

O expediente presencial nas unidades judiciárias de natureza criminal, infracional, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher continua autorizado, das 7h às 13h, no limite de duas pessoas por unidade, para a prática de atos e cumprimento de medidas judiciais urgentes. O atendimento presencial de processos físicos considerados urgentes pelo magistrado nestas unidades pode ser realizado desde que tenha agendamento prévio. Também está resguardado o atendimento presencial, mediante agendamento prévio, para litígios físicos envolvendo réu preso e adolescente em conflito com a lei internado, bem como em feitos físicos quando configurada a situação de urgência.

Enquanto durar a pandemia, todas as unidades administrativas e judiciárias continuam atendendo através dos seguintes canais: e-mail, Siga-me, TJPE Atende, videoconferência, Juizado Digital e Balcão Virtual.

Continuam sendo cumpridas as regras referentes ao rodízio no expediente presencial relativas aos servidores vacinados, conforme o Ato Conjunto nº 18/2021. Os setores de Distribuição, Protocolo, Diretorias Cíveis de 1º e 2ºgraus, de Família, Criminal e do Agreste permanecem com rodízio de equipe em expediente presencial, no horário de 7h às 13h, no percentual máximo de até 30% das pessoas da equipe. As demais unidades administrativas de 1º e 2º podem permanecer, durante a vigência do normativo, em regime de trabalho remoto.

Ainda de acordo com as regras estabelecidas, as Centrais de Mandados atuarão em regime diferenciado de trabalho remoto, devendo cumprir os expedientes de urgência. Nas comarcas onde não houver Central de Mandados, o diretor do Foro deve elaborar a escala de plantão dos oficiais de justiça, incluindo os lotados nos Juizados Especiais.

As regras contidas no Ato nº 18/2021, que não conflitarem com este normativo, continuam válidas.

Atendendo a uma solicitação feita pelo Deputado Estadual Tony Gel (MDB) feita em março deste ano, o Governador Paulo Câmara, assina nesta sexta-feira 28, um Projeto de Lei que cria o Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco.

De acordo com a Fundarpe, o edital destinará recursos para 400 artistas e Grupos Culturais do Estado. O auxílio financeiro seguirá os moldes do do benefício que foi concedido para os artistas do ciclo carnavalesco.

Tony Gel ainda trabalha por outros benefícios para os artistas que são exclusivos do período junino de Caruaru.

A conscientização da importância da saúde e higiene menstrual é uma das principais pautas lideradas e defendidas pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE) na Câmara dos Deputados. A parlamentar irá participar de mais um debate sobre o tema, nesta sexta-feira (28), a partir das 19h, no Instagram, com o coletivo “Menstruando sem Tabus”. Para Marília, ter acesso a higiene pessoal é um direito humano e deve ser tratado como interesse público. A ONU reconhece esse direito desde 2014. 

A deputada é autora do Projeto de Lei 4968/2019 que trata sobre a instituição de um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. “A falta de acesso aos absorventes faz com que meninas e adolescentes cheguem a perder 45 dias de aulas por ano. É justo?”, questiona a parlamentar. 

De acordo com o relatório “Livre para Menstruar”, publicado pela Herself Educacional, cerca de 213 mil meninas não têm acesso à banheiros com condições mínimas de uso em suas escolas. “Além disso, cerca de 26% das mulheres brasileiras não têm dinheiro para comprar absorventes. São dados que fortalecem a evasão escolar por conta da pobreza menstrual”, complementa. 

A ONU estima que uma em cada 10 meninas perde aula quando menstrua. Outros estudos apontam que 70% das mulheres têm queda de produtividade no trabalho durante a menstruação.

É por isso que o debate liderado por Marília na Câmara é essencial para mudar o cenário enfrentado por tantas pessoas espalhadas por todo o Brasil.

Atendendo às medidas preventivas divulgadas pelo Governo Estadual, na última segunda-feira (24), para combater a Covid-19, o Caruaru Shopping está funcionando,  desde quarta-feira (26), apenas com serviços essenciais. As medidas são válidas até o dia 6 de junho de 2021.

O acesso de clientes será permitido apenas para hipermercado, banco, casa lotérica e área médica. Os canais de venda, como drive thru e delivery, permanecem funcionando.

O hipermercado estará aberto das 7h às 22h (de segunda a sábado) e das 7h às 21h (aos domingos). As Lojas Americanas, das 11h às 20h (todos os dias) e a Kalunga, das 9h às 17h, também todos os dias.

Já a Caixa Econômica estará funcionando das 8h às 13h (de segunda a sexta) e a Lotérica, das 8h às 16h (segunda a sábado).

Para informações rápidas, o Caruaru Shopping disponibiliza o canal de atendimento através do telefone 3722-9999.
O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27), o deputado estadual Erick Lessa proferiu um veemente pronunciamento sobre o Agreste pernambucano. O parlamentar reivindicou a abertura de mais leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e de enfermaria na região, e também solicitou que haja um maior fomento à economia, com o retorno das feiras do Polo de Confecções do Agreste a partir do dia 07 de junho.

Em seu discurso, Lessa classificou como “positiva” abertura de mais 30 leitos de UTI na região, sinalizada pelo Governo do Estado, mas pontuou que o Agreste precisa de um quantitativo maior para atender à população, tanto na rede estadual quanto nas redes municipais. O deputado ainda ressaltou que o Polo Têxtil é uma grande matriz econômica que gera 250 mil empregos no estado, portanto, deve ser realizado um planejamento específico para o setor da economia.

O deputado enfatizou que a situação está muito delicada. “Ninguém aguenta mais ter uma realidade em que a saúde esteja em colapso, e a economia também!”, exclamou. “Nosso Agreste está sofrendo por causa da saúde e da economia. Enquanto parlamentar, eleito pelo povo, vou continuar representando os interesses do povo. As pessoas precisam de uma voz”, declarou.

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) criou, na última semana, um abaixo assinado digital para o governo federal colocar a categoria entre as prioritárias na imunização contra a covid-19. Para impulsionar a proposta, os sindicatos organizaram, com apoio da federação, um tuitaço com a hashtag #vacinaimprensa.

O Brasil lidera um ranking mundial de mortes de jornalistas em decorrência da doença. De acordo com estudo da federação, 86 profissionais de comunicação morreram de covid-19 neste ano, um percentual 8,6% maior que o total registrado em 2020.

Após orientação da Fenaj, os sindicatos dos jornalistas entraram em contato com as secretarias de saúde dos estados para pedir a inclusão da categoria na vacinação. Até agora, os profissionais conseguiram êxito na Bahia, que vai priorizar a imunização de jornalistas.

Além do pedido de apoio aos estados, a Fenaj age no Congresso Nacional para a inserção de jornalistas nos grupos prioritários do PNI (Plano Nacional de Imunização) por meio de um projeto de lei.

O abaixo-assinado será encaminhado ao Ministério da Saúde, Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde).

A partir de 1º de janeiro de 2023, os financiamentos para a construção e a incorporação de imóveis terão regras mais transparentes para a gestão das garantias, bens que podem ser tomados em caso de inadimplência. A decisão foi aprovada hoje (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O texto aprovado hoje institui requisitos para que as empresas contratem financiamento para a construção de imóveis. As garantias recebidas pelos bancos deverão ser listadas em sistema de registro de ativos financeiros. A incorporação imobiliária (incorporação do prédio e de seus imóveis ao terreno) deverá ser submetida ao regime de afetação de que trata a Lei 4.591, de 1994.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que a resolução disciplina a relação entre o banco que concede o financiamento e o incorporador imobiliário. Segundo o órgão, a medida diminuirá o risco no crédito imobiliário, refletindo-se na redução dos juros para construtoras e incorporadoras, principalmente as empresas pequenas.

“A medida, ao assegurar informações sobre as garantias mais transparentes, tempestivas e fidedignas, confere maior segurança a essa modalidade de operação financeira, contribuindo para que construtores e incorporadores tenham acesso a condições de crédito mais vantajosas, notadamente os de menor porte”, explicou o comunicado.

Além das empresas do setor imobiliário, as novas regras, explicou o Banco Central, deverão beneficiar os compradores de imóveis em construção, na medida em que fornece mais transparência no processo de incorporação imobiliária.

Segundo o BC, essa foi a primeira de três decisões que pretendem aprimorar a gestão das garantias imobiliárias. A resolução aprovada hoje disciplina os critérios de concessão de financiamentos para a construção de imóveis. Nos próximos meses, o Banco Central editará regras específicas sobre o registro dos direitos creditórios imobiliários (direito de receber valores em dinheiro ou em títulos) e a prestação desse serviço por entidades registradoras de ativos financeiros.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou ontem, quinta-feira (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados na pandemia de covid-19.

A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pede derrubada de decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que estabeleceram as medidas nesta semana.

Ambos argumentam que os estados vem decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população.

“Cumpre observar que a urgência da liminar postulada se justifica na medida em que é notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas”, diz o trecho da ação.

Além disso, é sustentado que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a covid-19.

“O avanço da vacinação no país é fato superveniente juridicamente relevante. À medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”, conclui a ação.

O relator da ação ainda não foi definido.

Trabalhadores informais nascidos em novembro recebem hoje (28) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O valor será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 9 poderão sacar o benefício.

No último dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio está sendo pago apenas a quem já recebia em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Calendário da segunda parcela do Auxílio Emergencial 2021 – Divulgação governo federal

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial aos beneficiários do Bolsa Família. – Arte/Agência Brasil

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Em um dia de otimismo externo e de entrada de divisas de exportações, o dólar caiu mais de 1% e voltou a ficar abaixo de R$ 5,30, no nível mais baixo em duas semanas. A bolsa de valores chegou a cair durante a tarde, mas reverteu a trajetória e fechou com pequena alta.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (27) vendido a R$ 5,255, com recuo de R$ 0,058 (-1,09%). Esse é o menor valor desde 11 de maio, quando a divisa era vendida a R4 5,224. A cotação iniciou o dia próxima da estabilidade, mas consolidou a tendência de queda ainda durante a manhã.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.366 pontos, com alta de 0,3%. Apesar de ter se recuperado de quedas recentes, o indicador não conseguiu superar o recorde de 125.077 pontos, registrado em 8 de janeiro.

O dólar caiu em todo o planeta, com o real tendo o melhor desempenho entre as moedas dos países emergentes. No fator externo, a expectativa de que o governo do presidente Joe Biden apresente amanhã (28) o orçamento dos Estados Unidos para 2022 puxou para baixo a moeda norte-americana.

Com US$ 6 trilhões reservados, o orçamento representa o maior gasto público desde a Segunda Guerra Mundial. A injeção de dólares no mercado global puxa para baixo a cotação internacional da divisa. Paralelamente, os investidores aguardam para manhã (28) o anúncio de um dos índices de inflação nos Estados Unidos, o que pode reverter o otimismo de hoje nos mercados financeiros.

No Brasil, a entrada de dólares decorrente das exportações e a recuperação do preço das commodities (bens primários com cotação internacional) animou o mercado financeiro. A expectativa de que o Banco Central continue a aumentar a taxa Selic (juros básicos da economia) nas próximas reuniões também contribuiu para a queda da moeda norte-americana.