O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, através do Órgão Especial do Judiciário estadual, o Cadastro Eletrônico de Tradutores juramentados e de Intérpretes (CETI). A Resolução 457, que trata do atendimento das necessidades de tradução, versão e interpretação de voz e documentos na Justiça estadual, foi publicada nesta quinta-feira (7/7), no Diário da Justiça Eletrônico (Dje).

O Cadastro de Tradutores juramentados e de Intérpretes do TJPE integra o Sistema de Auxiliares da Justiça (SIAJUS), e já pode ser acessado através do link https://www.tjpe.jus.br/auxiliaresdajustica/signup/home. No espaço, há uma lista de profissionais aptos a prestarem os serviços por especialidade. Para se cadastrar, os profissionais devem possuir inscrição ativa na respectiva Junta Comercial de sua área de atuação, comprovando, assim, a capacidade de prestar serviços de tradução, versão e interpretação de voz e documentos em processos judiciais que tramitam no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Para formação do CETI/SIAJUS, a Presidência do TJPE vai divulgar edital, estabelecendo as condições a serem observadas pelos interessados em prestar os serviços, e também vai realizar consulta direta a universidades, entidades e conselhos de classes, Ministério Público, Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil. A partir da publicação do edital, o cadastramento deve ser realizado com a inclusão de dados e documentações dos profissionais interessados, conforme estabelece o Artigo 2° da Resolução 457.

A instituição do CETI no âmbito do TJPE considera o disposto nos artigos 162 a 164 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, do Código de Processo Civil (CPC), que determinam que o magistrado nomeará intérprete ou tradutor quando se fizer necessário traduzir documento, verter para o português as declarações das partes e das testemunhas e/ou realizar a interpretação simultânea dos depoimentos dos autos processuais; e também o Artigo 149 da mesma Lei, que considera os tradutores juramentados e intérpretes, dentre outros profissionais, como auxiliares da Justiça; dentre outros.

São deveres do tradutor juramentado e/ou intérprete: manter seus dados cadastrais e respectiva documentação atualizados; providenciar sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco (Cadfor/PE), junto à Fazenda Estadual, bem como no sistema PE-Integrado; cumprir os deveres previstos em lei e em normativos expedidos pelo TJPE; atender as determinações judiciais, nos respectivos prazos; desincumbir com diligência o encargo que lhe for atribuído; observar o devido sigilo, especialmente nos processos que tramitam em segredo de justiça; observar rigorosamente a data e os horários designados para a realização das traduções, versões e interpretações de voz e documentos; apresentar as traduções, versões e interpretações de voz e documentos no prazo legal ou fixado pelo magistrado; providenciar a imediata devolução dos processos judiciais, quando determinado pelo magistrado; dentre outros.

Nas traduções, versões e interpretações de voz e documentos, os profissionais devem observar as normas técnicas que regulamentem a matéria; prestar os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários; e devolver ao final dos trabalhos toda a documentação utilizada. A responsabilidade administrativa, civil e/ou criminal é pessoal e intransferível do profissional incumbido de realizar a tradução, versão e interpretação de voz e documentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira (7) o pagamento de imposto pelos mais ricos. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele reiterou o apoio à tributação dos dividendos (parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas e sócios) em 20% e disse que a segunda fase da proposta de reforma tributária redistribui o peso dos impostos sobre a sociedade.

“Se reinvestir [o lucro], se [o lucro] ficar na empresa, o imposto deve ser baixo. Agora, se tirou para usufruto pessoal [sob a forma de dividendos], que é natural, não tem problema nenhum ser rico. Não pode ter vergonha de ser rico, tem que ter vergonha de não pagar imposto”, declarou Guedes.

O ministro admitiu que a equipe econômica pode mudar a proposta para acelerar a redução de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) em troca da tributação sobre os dividendos. O corte, que seria de 5 pontos percentuais (2,5 pontos em 2022 e 2,5 pontos em 2023), poderia ser reduzido em até 10 pontos percentuais no próximo ano, desde que haja medidas complementares que mantenham a arrecadação do governo.

“Ia reduzir 2,5 pontos [percentuais]? Reduz 5 [pontos]. Ainda está pesado? Reduz 10 [pontos]. Ainda está pesando? Reduz 15 [pontos]. Essa é a pista que nós estamos seguindo, e temos certeza que estamos no caminho certo, tributando os mais ricos com os dividendos, e desonerando os assalariados, principalmente os mais frágeis, lá embaixo”, declarou.

Atualmente, as empresas pagam 15% de IRPJ para todo lucro até R$ 20 mil por mês e um adicional de 10 pontos percentuais para todo lucro que passar esse limite, totalizando 25%. Além disso, pagam 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), chegando a uma tributação de 34% no total.

Segundo o ministro, a proposta de reforma tributária reduz a carga tributária para as empresas e os assalariados. Ele acrescentou que a tributação de dividendos e a retirada de alguns subsídios permitirão a diminuição de impostos para pessoas físicas e empresas.

“O Brasil é um país de baixa renda. Não adianta você jogar os impostos em cima de 30 milhões de brasileiros com renda relativamente baixa quando, do outro lado, 20 mil proprietários de capital receberam R$ 400 bilhões de dividendos e tiveram isenção de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões”, justificou Guedes.

Declaração simplificada
Guedes também admitiu revisar o limite de renda para a declaração simplificada das pessoas físicas. A proposta enviada ao Congresso no fim de junho restringe a utilização do mecanismo a pessoas que ganhem até R$ 40 mil por ano. Na avaliação do ministro, atualmente ocorrem abusos por parte de pessoas com renda mais alta.

“Se você é uma pessoa que recebe um salário um pouco mais alto, mostre pelo menos os recibos. O que estava acontecendo é o seguinte: por simplificação, muita gente estava se beneficiando de um estímulo para pagamentos por problemas de saúde que o sujeito não teve”, afirmou.

Guedes disse estar empenhado em corrigir excessos e aparar arestas da proposta enviada ao Congresso. Segundo ele, a equipe econômica e a Receita Federal têm se reunido com frequência com o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do texto na Câmara.

O governo federal leiloa hoje (8) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, a rodovia que liga o estado de Mato Grosso à Hidrovia do Tapajós (BR-163/230/MT/PA). A concessionária vencedora deverá fazer investimentos de cerca de R$ 1,8 bilhão em segurança viária e manutenção, e mais R$ 1,05 bilhão em serviços ao usuário.

O pregão, que será realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ocorrerá na modalidade internacional e a vencedora será a concorrente que apresentar o menor valor da tarifa básica do pedágio.

O sistema rodoviário tem 1.009,52 quilômetros (km) de extensão entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), e é um dos principais corredores para escoamento da safra de grãos da região.

“Considerando a recente conclusão da pavimentação do trecho, faz-se necessário realizar melhorias complementares, como acostamentos, faixas adicionais, vias marginais e acessos, bem como reforçar estruturalmente o pavimento e realizar manutenções periódicas, de forma a garantir a sua longevidade”, destacou a ANTT.

As principais melhorias deverão ser feitas pela empresa vencedora até o 5º ano da concessão, incluindo 42,87 quilômetros de faixas adicionais, 30,24 quilômetros de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba (PA), Santarenzinho (PA) e Itapacurá (PA), oito novos dispositivos de interconexão em desnível, sete passarelas de pedestres, e implantação de 340 km de acostamentos.

As academias estão no grupo de atividades mais afetadas pela crise sanitária no Brasil. Metade delas está com dívidas em atraso. É o que mostra a 11ª edição da Pesquisa de Impacto da Pandemia de Covid-19 nas Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

De acordo com a pesquisa, o faturamento do setor chegou, em maio, a um patamar 52% abaixo do que seria normal para o mês. Na edição anterior da pesquisa, realizada em fevereiro, o segmento estava 42% abaixo do normal. Essa piora de cenário fez com que esses empresários se tornassem os mais preocupados entre todos os setores analisados: 72% alegam que estão com muita dificuldade de manter o negócio.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, lembrou que as academias, assim como o setor de eventos e turismo, precisam da presença do público para funcionar. Ao longo da pandemia, muitas inovaram nas aulas e consultorias online para segurar minimamente o faturamento.

O Sebrae tem reforçado a orientação em relação aos protocolos de prevenção e no acesso a crédito, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Melles afirmou que apesar da reabertura das academias, a maioria das pessoas ainda se sente insegura de se exercitar em ambientes fechados. “Por isso, é tão importante avançarmos de forma mais ágil e efetiva no processo de vacinação”.

Vacinação
O estudo mais recente do Sebrae, que analisa o cronograma de vacinação, mostra que, nesse ritmo, apenas em outubro haverá boa parte das MPE micro e pequenas empresas com o faturamento recuperado aos níveis pré-pandemia.

“A última pesquisa que fizemos sobre o impacto da pandemia, junto com a Fundação Getulio Vargas, deixou explícito que apenas a abertura das empresas e a diminuição das restrições não são suficientes para recuperar o faturamento. Sem vacinação, não há retomada”, observou Melles.

Com esse resultado, as academias se juntaram novamente ao grupo dos mais afetados, que é composto por pequenos negócios que atuam no turismo e economia criativa, ambos com nível de faturamento de -68%. Beleza (-53%) e logística e transporte (-50%) também apresentam queda.

Crédito
Melles destacou que os donos de academias também são os que mais procuram as instituições financeiras para obter crédito em 2021. De acordo com a pesquisa, 55% solicitaram empréstimos desde janeiro, sendo que 36% procuraram essa ajuda entre os meses de abril e maio.

Segundo o Sebrae, no acumulado do ano, o número de pequenos negócios desse setor que tentaram crédito é 10 pontos percentuais superior à média (45%). Dos que procuraram crédito, 48% receberam uma resposta positiva ao pedido. Outras atividades que também apresentaram um aumento na procura por crédito foram a indústria de base tecnológica, beleza, serviços de alimentação e construção civil.

Retomada
Os dados da nova edição da pesquisa do Sebrae revelam que a retomada ainda não aconteceu para grande parte das atividades exercidas pelas micro e pequenas empresas. Apenas agronegócio, energia, indústria e indústria de base tecnológica demonstraram melhora. Estáveis estão construção civil, educação, oficinas e peças e serviços empresariais. Todas as outras 13 atividades pesquisadas demonstraram queda de faturamento em relação à 10ª edição da pesquisa, realizada em fevereiro, sendo que as academias e as empresas de economia criativa foram as que mais sofreram impacto.

Os anticorpos contra o novo coronavírus SARS-CoV-2 podem durar até 12 meses em mais de 70% dos pacientes que superaram a doença, diz estudo publicado por pesquisadores chineses.

A pesquisa também conclui que a vacinação pode “restringir efetivamente a propagação” do novo coronavírus, promovendo resposta imunológica semelhante à forma como o corpo gera anticorpos contra vírus vivos.

O estudo foi realizado por uma subsidiária da farmacêutica estatal Sinopharm – que produz duas das vacinas aprovadas pelo governo chinês – e pelo Centro Nacional de Pesquisa para Medicina Translacional da Universidade Jiaotong, em Xangai, a capital econômica da China.

Cerca de 1.800 amostras de plasma foram coletadas entre 869 pessoas que superaram a covid-19 em Wuhan, a cidade no centro da China onde o primeiro surto global de covid-19 foi registado, em dezembro de 2019.

Os pesquisadores verificaram a presença e a quantidade nessas amostras de RBDIgG, um tipo de anticorpo que indica a força da imunidade contra o vírus, informou o jornal oficial em língua inglesa China Daily.

De acordo com os resultados, em nove meses os níveis de anticorpos caíram para 64,3%, em relação ao nível atingido após os pacientes contraírem o vírus e, a partir desse período, estabilizaram até o décimo segundo mês.

A resposta imunológica foi mais forte nos homens do que nas mulheres durante os estágios iniciais da infeção, mas a diferença diminui com o tempo, tornando-se praticamente igual após 12 meses.

Pessoas na faixa etária entre 18 e 55 anos desenvolveram níveis mais elevados de anticorpos, segundo o estudo.

De acordo com o Grupo Nacional de Biotecnologia da China, a subsidiária da Sinopharm, o estudo é o mais extenso dos que verificaram a continuidade da resposta imunológica em pacientes recuperados.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.388 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (1º) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (10), é de R$ 40 milhões. As dezenas sorteadas foram: 08 – 30 – 33 – 37 – 45 – 48.

A quina registrou 48 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 40.247,97. A quadra teve 5.329 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 895,52.

As apostas para o concurso 2.389 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (7) que recebeu mais 600 mil doses de vacinas da Pfizer contra a covid-19. O lote foi entregue no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Segundo a pasta, 15 milhões doses produzidas pelo laboratório deverão ser entregues durante o mês de julho. A pasta informou que a remessa que chegou ao Brasil faz parte de um total de 7 milhões que o Ministério da Saúde conseguiu antecipar com a farmacêutica para reforçar a vacinação contra a covid-19 no país.

Até o momento, o governo federal distribuiu mais de 143,9 milhões de doses para estados e municípios imunizarem a população. Do total, 13,9 milhões são da Pfizer.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (8) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 22 de julho, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário de saques da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 – Caixa – Divulgação

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Na manhã desta quarta-feira (07), a deputada estadual Laura Gomes (PSB) participou de reunião com desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), para tratar sobre a importância de manter o funcionamento da Primeira Câmara Regional de Caruaru. Durante a agenda, estiveram presentes o presidente do TRE-PE, Carlos Moraes, e o vice-presidente Frederico Neves.

A parlamentar fortaleceu a expectativa de que seja assegurada a permanência da unidade no município, se colocando à disposição para contribuir com o apoio necessário para a manutenção do espaço. “Essa Câmara é essencial para o acesso igualitário à justiça, uma vez que descentraliza os serviços, aproximando as pessoas do judiciário e permitindo uma maior economia no atendimento”, explicou.

O desembargador Frederico Neves – que era presidente do TJPE na época da criação da circunscrição em Caruaru, no ano de 2014 -, afirmou que “a Câmara é indutora de desenvolvimento na região”. Ele complementou falando que a atuação da deputada e de outros parlamentares é importante para unir e ampliar a soma de forças neste sentido.

O presidente do TRE-PE adiantou que elaborou emenda supressiva à Lei Nº 013/2021, propondo alteração no Regimento Interno do Tribunal de Justiça estadual, a ser votado pelo órgão. A possibilidade é de que, através desta medida, se consiga garantir o funcionamento da Câmara Regional de Caruaru. Laura finalizou dizendo que acredita que está cumprindo o seu dever de parlamentar e cidadã, renovando a confiança na força das pessoas, de todo um conjunto de lideranças, defendendo um equipamento útil como este para a sociedade

A realização de estudos para permanência da Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco em Caruaru foi tema de uma reunião na manhã desta quarta-feira (07). O encontro foi solicitado pelo deputado estadual Erick Lessa, junto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional Caruaru, Fernando Junior, e com o presidente e o primeiro-vice-presidente do TJPE, desembargadores Fernando Cerqueira e Eurico de Barros Filho, respectivamente.

Durante a reunião, foi colocada em pauta a decisão de desinstalar a Câmara Regional do TJPE em Caruaru, anunciada através do ato n. 566, de 17 de junho de 2021, do TJPE, por meio do projeto de Emenda Regimental para alterar a Resolução n. 395, de 29 de março de 2017. Na ocasião, também foram debatidas formas de aproximar o Poder Judiciário da população do interior do estado.

Única Câmara Regional do Brasil, o equipamento foi instalado em Caruaru em dezembro de 2014. A instalação visava a atender às demandas de 2,3 milhões de moradores do Agreste e 1,6 milhão do Sertão, facilitando o acesso da população do interior ao Tribunal.

De acordo com o deputado, o momento foi importante para refletir sobre a aproximação do Poder Judiciário da população do interior. “Esse processo de diálogo entre os poderes deverá ocorrer de forma constante, com o objetivo de ampliar os serviços junto aos pernambucanos”, afirmou.