A partir de 2022, para serem identificados como alimentos integrais, os produtos alimentícios à base de cereais precisarão obedecer a dois critérios: a quantidade de ingredientes integrais tem de ser superior à de ingredientes refinados e, pelo menos 30% de todos os ingredientes devem ser integrais.

As novas regras fazem parte de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no final do mês passado. Entre os alimentos considerados na resolução da Anvisa estão farinhas, massas, pães, biscoitos e cereais matinais. Para entender melhor os impactos das novas medidas, a Agência Brasil conversou com o gerente de Padrões e Regulação de Alimentos da Anvisa, Tiago Lanius Rauber.

“A gente entende como uma forma de dar mais informação ao consumidor e permitir que ele faça a escolha conforme seus critérios e interesses”, diz Rauber. “A gente imagina que vai promover maior consumo de cereais integrais pela população brasileira e também promover a melhoria da qualidade da composição dos produtos, que hoje são vendidos como integrais e que muitas vezes de integral só tem o rótulo mesmo”, acrescenta.

Rauber conta que a resolução foi elaborada a partir de uma demanda por maior transparência nos rótulos de produtos cereais, levada à Anvisa por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Segundo o gerente, faltavam inclusive parâmetros para que um produto fosse considerado integral no Brasil, o que acabava ficando a cargo das próprias empresas.

Critérios

Agora pelo menos 30% dos ingredientes precisarão ser integrais, ou seja, conter todas as partes do grão inteiro. A medida é baseada em critérios internacionais. Embora não haja uma uniformidade mundial, a Anvisa procurou estudos que apontassem um percentual mínimo. Além disso, os integrais deverão superar os ingredientes refinados na composição.

Atendidos os critérios, o termo integral poderá aparecer no rótulo. Além disso, haverá a indicação do percentual de integrais. Mesmo os alimentos não considerados integrais poderão colocar no rótulo a porcentagem de integrais. Eles não podem, no entanto, dar a entender que se tratam de produtos integrais, nem mesmo com desenhos que possam enganar o consumidor de alguma forma.

As novas regras entrarão em vigor em abril de 2022. A partir dessa data, os novos produtos deverão atender a esses critérios. Aqueles que já estão em circulação terão, após a vigência da resolução, um prazo de 12 meses para adequação dos produtos, até abril de 2023. As massas alimentícias terão prazo ainda maior, 24 meses, devido à complexidade das adaptações tecnológicas.

Rauber explica que a medida traz maior uniformidade e transparência e não impede a comercialização de nenhum produto. “Não estamos proibindo nenhum produto de ser mantido no mercado, não estamos fazendo intervenção que mude radicalmente os processos de fabricação das empresas. Em tese, não há razão para ter aumento de preço. O que imaginamos que vá acontecer é que o consumidor terá acesso à informação por meio do rótulo”, diz.

Segundo ele, as pessoas poderão escolher se desejam um produto com maior ou menor percentual de integrais. Ele defende que até mesmo aqueles com baixa porcentagem, não considerados integrais, podem ser importantes fontes de nutrientes, sendo também importante a sua produção.

Consumo de fibras

Os alimentos integrais são importantes fontes de vitaminas e fibras. De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: Análise do Consumo Alimentar Pessoal no Brasil, divulgada em 2020, os brasileiros estão comendo menos fibras. Esse consumo passou de 20,5 gramas em 2008-2009 para 15,6g em 2017-2018. Segundo a nutricionista Liliana Bricarello, que é professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e colaboradora do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), o consumo diário recomendado para um adulto saudável é de 25g a 30g.

“É importante que sejam estabelecidas essas regras para que a população de fato consuma alimento integral. A longo prazo, isso pode trazer benefícios no sentido de assegurar que aqueles produtos que as pessoas estão comprando são de fato integrais ou tenham pelo menos 30% desses ingredientes”, afirma.

As fibras trazem diversos benefícios e precisam fazer parte da alimentação, de acordo com Liliana. Entre eles estão o bom funcionamento intestinal, a diminuição da taxa de glicose no sangue, redução do colesterol e triglicérides. O consumo de fibras pode também ajudar na prevenção ao câncer de intestino, principalmente porque elas regulam o seu funcionamento, diminuindo o tempo de contato de substâncias que causam a doença com as paredes intestinais.

Liliana ressalta que a recomendação para uma dieta saudável é incluir produtos in natura e reduzir os processados. “Uma das formas de a gente inserir as fibras na dieta também é pelos alimentos integrais. Mas, as frutas, as verduras e os legumes, de forma geral, também garantem o consumo adequado das fibras”.

Adequação da indústria

Procurada, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse, em nota, que participa do processo desde o início e entende como positivas as decisões tomadas pela Anvisa. “A nova regulamentação traz critérios de composição e rotulagem claros e objetivos e deverá dar mais segurança para que os consumidores possam fazer suas escolhas de acordo com as necessidades”.

De acordo com a Abia, o prazo para a implementação dos novos requisitos é adequado, “mesmo frente às dificuldades impostas pela pandemia em relação à cadeia de suprimentos, de materiais de embalagens e de matérias-primas”, acrescentou.

Estão abertas até 30 de maio as inscrições para um edital que vai possibilitar a criação do Observatório da Criança e do Adolescente. A iniciativa tem o objetivo de reunir ações direcionadas à proteção e prevenção de crimes contra esse público, especialmente aqueles de cunho sexual.

Coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a ação terá investimento de R$ 2,6 milhões.

Os interessados em participar do processo seletivo deverão apresentar proposta à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do ministério e ao PNUD pelo e-mail cptdca@mdh.gov.br, até às 23h59 do dia 30 de maio de 2021. É possível acessar os detalhes do edital pelos sites do ministério e do PNUD.

Serão consideradas elegíveis no processo seletivo instituições públicas como centros de pesquisa, fundações, institutos e universidades, que devem ter experiência no desenvolvimento de metodologias, estudos e pesquisas, bem como na implantação de projetos em áreas temáticas relacionadas ao edital. O contrato com a instituição vencedora terá duração de nove meses, podendo ser firmado em todo o território

O governo da Argentina informou nessa terça-feira (18) que nas últimas 24 horas foram registrados recordes diários de casos e mortes pela covid-19, devido a uma forte nova etapa da pandemia que coloca o país entre os cinco com os piores números diários no mundo.

O número diário de infecções subiu para 35.543, enquanto um total de 745 pessoas morreram, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Desde o início da pandemia, no primeiro trimestre de 2020, a Argentina notificou 3,371 milhões de casos e 71.771 mortos.

Segundo dados da Reuters, a média diária de infecções e mortes relatada pela Argentina coloca o país entre os cinco em pior situação no mundo.

“Esta maior quantidade de casos é resultado de dizer que a vida precisa seguir como se não acontecesse nada. Está acontecendo na Argentina um problema muito sério, que é a pandemia, um vírus que nos mata e nos infecta”, disse o presidente Alberto Fernández em entrevista à Rádio 10.

Ele sancionou, há algumas semanas, decreto impondo novas restrições à circulação e suspendendo aulas presenciais nas áreas com maior número de contágios, uma medida que se estende até a próxima sexta-feira (21). Diante do aumento de casos, o governo deverá anunciar novas medidas para as próximas semanas.

A Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES) informou que vai concluir hoje (19) a distribuição da CoronaVac aos municípios que precisam completar o esquema vacinal das pessoas que receberam a primeira dose contra a covid-19 do imunizante fabricado pelo Instituto Butantan, em São Paulo, a partir de insumos da China.

A secretaria recebeu ontem do Ministério da Saúde 174,4 mil doses de CoronaVac e está fazendo a distribuição para 56 cidades do interior que ainda precisam receber o imunizante, segundo Programa Nacional de Imunizações, para completar a segunda aplicação. A distribuição ocorre de acordo com os números informados pelos 92 municípios do estado.

Segundo a orientação do Ministério da Saúde, grávidas e puérperas com comorbidade devem ser imunizadas com a CoronaVac ou com a vacina da Pfizer. As que tomaram a primeira dose da Astrazeneca devem aguardar a definição do protocolo pelo ministério.

Doses em atraso

Na capital, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou ontem que as doses em atraso da CoronaVac já foram aplicadas e esta semana deve ser completado o esquema vacinal de quem recebeu a primeira dose a partir do dia 19 de abril.

Duque de Caxias, na baixada fluminense, informou que está aplicando a segunda dose da CoronaVac em quem recebeu a primeira no dia 3 de abril. Já Maricá, na região metropolitana, retoma hoje a vacinação de quem recebeu a primeira dose há 28 dias ou mais. Segundo a prefeitura, as doses recebidas serão o suficiente para completar o esquema vacinal de todos os que estão em atraso.

Crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro, são o alvo da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (19).

Na ação, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará. As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das buscas, o STF determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Ministério do Meio Ambiente.

As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.

Akuanduba, que dá nome à operação, é uma divindade da mitologia dos índios Araras, que habitam o estado do Pará. Segundo a lenda, se alguém cometesse algum excesso, contrariando as normas, a divindade fazia soar uma pequena flauta, restabelecendo a ordem.

Os jornalistas com idade superior a 40 anos foram inclusos na vacinação contra Covid-19 após uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada nesta terça-feira (18). O grupo prioritário abrange ainda cinegrafistas e blogueiros registrados. Apesar de ter informada sobre a inserção do novo grupo, não há data para início da vacinação dessa categoria.

“Para tomar a vacina, será necessário apresentar carteira profissional ou carta da empresa onde trabalha. A ideia é proteger os profissionais que estão em risco desta classe essencial para a sociedade”, explicou o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

Segundo informações da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), na reunião, ficou definido ainda que 70% das doses recebidas serão destinadas à continuidade da vacinação de grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Imunização. Os demais 30% serão usados para vacinar a população em geral, com idade de 59 a 18 anos, de forma escalonada.

A decisão da CIB será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima quinta-feira (20).

G1 Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 estão suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. O projeto segue para o Senado.

O projeto, dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), visa preservar pessoas economicamente vulneráveis em um período de crise econômica. “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel”, disse Natália Bonavides.

André Janones lembrou que o PL contribui com a aplicação de medidas de isolamento social em um período de pandemia. “O texto apenas ajuda as pessoas a cumprir as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”, afirmou o deputado.

Segundo o projeto, o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro do ano que vem. Até lá, os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse ficam parados.

No caso de imóveis urbanos alugados, a suspensão prevista no projeto só será aplicada se o locatário provar que as medidas de enfrentamento à pandemia provocaram queda nos rendimentos. Assim, o decréscimo econômico na renda familiar deve inviabilizar o pagamento do aluguel e demais despesas sem prejuízo da subsistência familiar.

Israel continua bombardeando Gaza com ataques aéreos e militantes palestinos mantêm o lançamento de foguetes para além da fronteira, sem nenhum sinal forte de acordo iminente de cessar-fogo, apesar de pedidos internacionais pelo encerramento de mais de uma semana de conflito.

Líderes israelenses disseram que pressionam com uma ofensiva contra o Hamas e a Jihad islâmica, mas um porta-voz do Exército israelense reconheceu que, com uma estimativa de que o arsenal dos grupos de Gaza tenha ainda 12 mil mísseis e morteiros, “eles ainda têm foguetes suficientes para disparar”.

Dois trabalhadores tailandeses foram mortos e sete pessoas ficaram feridas em um ataque de foguete na terça-feira em uma fazenda israelense próxima à fronteira com Gaza, disse a polícia. O Hamas, que comanda a Faixa de Gaza, e a Jihad Islâmica reivindicaram a responsabilidade pelo ataque.

Foguetes também foram lançados em direção às cidades de Ashdod, Ashkelon e Beersheba, mais ao norte de Israel, fazendo com que moradores corressem em busca de abrigo, em ataques que se estenderam até a noite de terça-feira.

Autoridades médicas de Gaza dizem que 217 palestinos foram mortos, entre eles 63 crianças, e mais de 1.400 ficaram feridos desde o início dos conflitos no dia 10 de maio. Autoridades israelenses afirmam que 12 pessoas foram mortas em Israel, incluindo duas crianças.

O Hamas começou a disparar foguetes há nove dias, em retaliação pelo que classifica como abusos de direitos contra palestinos em Jerusalém durante o Ramadã, mês sagrado do calendário islâmico.

Senado aprovou na terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que permite a retomada das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia. Elas estavam permitidas até abril, quando a derrubada de vetos pelo Congresso ao pacote anticrime as tornou proibidas, decisão criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Luiz Fux. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS), explicou em seu parecer que a videoconferência será adotada quando não for possível a realização da audiência, em 24 horas, de forma presencial. Ela destacou se tratar de uma medida excepcional, para ser implementada durante a pandemia do coronavírus. “Trata-se de um importante passo a ser dado a fim de assegurar que as audiências de custódia não sejam esvaziadas, adaptando-se esse instrumento a um novo formato emergencial sem, contudo, diminuir as garantias e os direitos assegurados ao preso”.

Desde 2016, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Dessa forma, o preso deve ser levado ao juiz responsável pelas audiências no prazo de 24 horas após a prisão pela polícia. O magistrado avalia a necessidade da manutenção da prisão e poderá determinar que o preso seja solto e cumpra uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica.