A plataforma Não Me Perturbe, em operação desde julho de 2019, já tem 8,12 milhões de números de telefone cadastrados para não receber chamadas de telemarketing e empresas de telecom e de bancos A iniciativa, criada pelas operadoras de telecom, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores.

As pessoas que quiserem bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores devem fazer o cadastro diretamente no site https://www.naomeperturbe.com.br/ ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A maior parte dos pedidos de bloqueios está no estado de São Paulo, com 4,022 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 70,5 milhões de celulares e 11,2 milhões telefones fixos. Em segundo lugar em volume de cadastros na plataforma NMP está Minas Gerais, com 724 mil números, seguidos do Paraná com 707 mil e do Rio de Janeiro com 501 mil registros.

Minas Gerais tem 22,9 milhões de celulares e 2,9 milhões de fixos. Já o Rio de Janeiro conta com 19,7 milhões de celulares e 3,6 milhões de telefones fixos e o Paraná tem 12,7 milhões de celulares e 2,2 milhões de fixos.

“A Não me Perturbe se tornou uma plataforma bastante efetiva para controlar e reduzir o número de ligações indesejáveis. Em 2019, 48% das chamadas de telemarketing eram feitas pelas operadoras e em 2020, depois da implantação da plataforma, esse percentual caiu para 6%”, comentou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, citando dados do aplicativo Truecaller.

A Plataforma passará agora por um aprimoramento e um controle maior da atuação dos parceiros das operadoras para reduzir ainda mais as chamadas, com identificação, notificação e penalidades para os chamadores mais reclamados na plataforma. A sugestão de novas medidas de autorregulação para telemarketing estão sendo apresentadas a autoridades do setor.

A autorregulação atua dentro de procedimentos mais modernos de regulação responsiva com o objetivo de melhorar a relação com os consumidores. Desde março de 2020, além do telemarketing, o SART vem atuando em outras frentes de autorregulação, com a implantação dos normativos de Atendimento, Cobrança e Oferta. Os normativos trazem orientações para as prestadoras no relacionamento com os usuários e contaram com a participação próxima da Anatel e dos conselheiros independentes que compõem o SART.

Sobre a Conexis – A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.

A pandemia de covid-19 causou impacto no comércio do Brasil com outros países acima da média mundial. No ano passado, a corrente de comércio (soma de importações e exportações) brasileira recuou 8,2%, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em números recentes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A variação supera o encolhimento de 7,6% na corrente de comércio mundial em 2020. Em relação aos demais membros do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), o cenário também não é melhor para o Brasil. No ano passado, a corrente de comércio entre os membros do grupo diminuiu 8% em relação a 2019.

A retração na corrente de comércio brasileira resulta da queda de 7% na exportação e de 10% na importação no ano passado. O recuo nas vendas externas decorre da interrupção das cadeias de comércio e da queda do comércio internacional, principalmente nos primeiros meses da pandemia. Do lado das importações, o principal fator foi a desvalorização do real, que encareceu as mercadorias vindas do exterior.

Apesar da diminuição do fluxo comercial, o Brasil manteve-se na 27ª posição no ranking de comércio mundial. No ano passado, o país deteve 1% de participação na movimentação global de exportações e importações.

Liderança

Entre os países do G20, a China foi o único a registrar crescimento na corrente de comércio em 2020, refletindo a integração do país às cadeias globais de valor. Com crescimento de 4% nas exportações e de 1% nas importações, o país registrou uma corrente de US$ 4,6 trilhões no ano passado e viu a participação no comércio mundial subir de 12% para 13%, mantendo a liderança no ranking.

Em segundo lugar no comércio mundial ficaram os Estados Unidos. Embora a corrente de comércio do país tenha encolhido, o país exportou e importou US$ 3,8 trilhões no ano passado e concentrou 11% do comércio mundial. A Alemanha fechou 2020 em terceiro lugar, com 7% do comércio global, e o Japão em quarto, com 4%.

Em todo o planeta, também como reflexo da pandemia, o comércio de bens atingiu em 2020 o menor nível desde 2016, tendo toda a sua cadeia de valor afetada. A corrente de comércio somou US$ 35,4 trilhões, queda de 7,6% em relação a 2019. A exportação mundial caiu 7,5%, enquanto a importação recuou 7,6%.

Perspectivas

Para melhorar a integração do Brasil ao comércio global, a CNI defende políticas internas e externas. No plano interno, a entidade recomenda o avanço de reformas estruturais, principalmente a tributária, e a eliminação de gargalos que elevam o custo Brasil, como a modernização da infraestrutura. No plano externo, a agenda de comércio exterior engloba medidas de desburocratização, redução de tarifas, melhoria do financiamento e o fechamento de acordos comerciais para a redução de barreiras aos produtos brasileiros no exterior.

De acordo com a CNI, a melhoria das exportações brasileiras depende também da recuperação econômica global no pós-pandemia. Para a entidade, é necessário que os principais parceiros comerciais do Brasil, como os Estados Unidos, a Europa e os demais países da América Latina, retomem o crescimento nos próximos anos.

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) elevaram a projeção para a expansão da economia brasileira pela quinta semana consecutiva. A previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – subiu de 3,45% para 3,52%.

Para o próximo ano, a estimativa de crescimento do PIB caiu de 2,38% para 2,30%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,50%.

As estimativas estão no boletim Focus de hoje (24), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC, com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Inflação

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 5,15% para 5,24%, na sétima alta consecutiva.

Para 2022, a estimativa de inflação passou de 3,64% para 3,67%. Tanto para 2023 como para 2024 a previsão para o índice é de 3,25%.

A estimativa para 2021 está quase no limite superior da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

O centro da meta de inflação para 2022 é 3,50% e para 2023, 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 3,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic termine 2021 em 5,5% ao ano. Para o fim de 2022, 2023 e 2024, a estimativa é de que a taxa básica encerre estes períodos em 6,5% ao ano.

Câmbio

A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 5,30 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana também fique em R$ 5,30. A previsão anterior era R$ 5,35.

A pandemia de covid-19 está sendo perpetuada por uma “escandalosa desigualdade” na distribuição de vacinas, disse o chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, nesta segunda-feira (24).

O diretor-geral da OMS pediu, na assembleia ministerial anual da organização, que os países doem vacinas ao programa Covax para imunizar 10% da população de todos os países até setembro e 30% até o fim do ano.

O programa das Nações Unidas tem o objetivo de garantir que todos os países tenham acesso à vacinação.

Tedros também pediu aos fabricantes de vacinas que comprometam 50% de seus volumes com o programa este ano.

Profissionais da educação do ensino infantil ao superior, das redes pública e privada, podem se vacinar contra a covid-19 na cidade do Rio de Janeiro a partir de hoje (24). A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) havia iniciado a imunização desse grupo no dia 26 de abril, mas a aplicação das doses foi suspensa no dia 7 de maio, após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder uma liminar que questionou a antecipação da vacinação de categorias profissionais em relação ao Programa Nacional de Imunização (PNI).

Como o município informou ter reservadas as doses para os grupos com comorbidade listadas no PNI, de pessoas com comorbidades e com deficiência permanente, será possível prosseguir com a vacinação para os profissionais de educação.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), inúmeros profissionais de educação, acima de 50 anos da rede pública e acima de 52 anos do ensino superior e privado, já receberam a primeira dose.

Foram incluídos neste grupo todos os profissionais da educação. Além de professores, podem receber a imunização neste momento as merendeiras, diretores, secretários escolares, administrativos e demais trabalhadores terceirizados que atuam nas unidades escolares, como porteiros e faxineiras.

É necessário apresentar contracheque ou declaração comprovando o vínculo. Hoje, a vacinação será para pessoas com 49 anos ou mais, chegando a 45 anos na sexta-feira.

A Secretaria Municipal de Saúde também começa a vacinar hoje as pessoas em situação de rua, a população privada de liberdade e os funcionários do Sistema de Privação de Liberdade. Para os que têm comorbidades e deficiência permanente, a previsão é que sejam atendidos até sábado.

Hoje, podem comparecer aos postos pessoas com 34 anos pela manhã e com 33 anos na parte da tarde, prosseguindo com esse escalonamento até sexta-feira (28). No sábado, é a vez das pessoas com comorbidade que tenham entre 24 e 18 anos. Quem perdeu o dia, pode comparecer a qualquer momento esta semana.

Vacinação por idade

A partir da próxima semana, começa a campanha de vacinação para a população em geral, seguindo o escalonamento por idade. A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é que até o dia 23 de outubro, 90% dos moradores da cidade com 18 anos ou mais tenham recebido a primeira dose contra a covid-19. Na segunda-feira (31), serão vacinadas as mulheres com 59 anos e na terça-feira (1º) os homens com 59 anos. O calendário completo pode ser consultado na página da prefeitura sobre o coronavírus.

Segundo a SMS, o cronograma foi planejado de acordo com a previsão de envio de vacinas divulgada pelo Ministério da Saúde.

Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece procedimentos que deverão ser observados para a avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para a importação de produtos agropecuários.

De acordo com a portaria nº133, publicada no Diário Oficial de hoje (24), ficará a cargo da Secretaria de Defesa Agropecuária fixar os requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança exigidos para a importação de produtos agropecuários.

Já a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais será o órgão competente para avaliar os impactos econômicos e comerciais, bem como os impactos nas relações internacionais, decorrentes da abertura do mercado brasileiro para esses produtos.

Mercado brasileiro
A portaria detalha, ainda, a tramitação dos processos que tratam da “potencial abertura” do mercado brasileiro para produtos agropecuários. Ela prevê que a Secretaria de Defesa Agropecuária encaminhe à Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – por meio do Sistema Eletrônico de Informações ou outro sistema eletrônico oficial em vigor – os processos com a conclusão das discussões técnicas e a decisão sobre requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança que serão estabelecidos para abertura do mercado do Brasil para produtos agropecuários importados.

A Secretaria de Comércio e Relações Internacionais promoverá a avaliação dos impactos econômicos e comerciais e nas relações internacionais dos processos encaminhados pela Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após a manifestação da Secretaria de Comércio, a Secretaria de Defesa Agropecuária dará sequência à publicação dos atos de definição dos requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança a serem estabelecidos para abertura do mercado de produtos agropecuários para importação para o Brasil.

Vinte e uma pessoas morreram durante uma ultramaratona na província de Gansu, no noroeste da China. A corrida, de 100 quilômetros (km), começou no sábado (22) e, no caminho, os atletas contavam com desfiladeiros e colinas, em uma região a mais de mil metros de altitude.

De repente, o tempo mudou. Ficou extremamente frio e começou a chover forte granizo. Foi fatal para mais de duas dezenas de atletas. Quando a ultramaratona começou, o céu já estava nublado, mas não havia previsão do que poderia ocorrer.

Por volta do meio-dia de sábado, numa área montanhosa da prova, o clima sofreu uma alteração súbita. Toda a região por onde passavam os atletas foi atingida por uma mudança repentina de temperatura, que chegou a valores negativos, acompanhada de forte granizo. Alguns maratonistas falam em chuva congelante e um vendaval como nunca tinham visto.

“A chuva ficou cada vez mais forte”, disse à Reuters Mao Shuzhi, quando já tinha corrido 24 km. A atleta decidiu então voltar. Ela já tinha passado por experiências anteriores com hipotermia e não quis se arriscar.

“No início, fiquei um pouco arrependida”, disse. “Pensava que poderia ser apenas uma chuva passageira, mas quando vi os fortes ventos e a chuva mais tarde, pela janela do meu quarto de hotel, senti-me tão sortuda por ter tomada essa decisão”.

Pouco depois começou uma enorme operação de resgate, com mais de 1.200 pessoas auxiliadas por drones, com imagens térmicas, detectores de rádio e equipamentos de demolição, informa a Reuters.

Um deslizamento de terra dificultou os trabalhos.

No total, participavam da maratona 172 pessoas e 21 acabaram morrendo.

A organização da prova está sendo fortemente criticada por não ter um plano de contingência para eventualidades.

Para muitas pessoas, o casamento ainda é a realização de um sonho. É a escolha, de livre e espontânea vontade, de dizer sim à vida de casal e dividir todos os compromissos do dia a dia, inclusive legais. E como maio também é conhecido como o mês das noivas, quais são as opções viáveis para os casais que desejam selar a união cível em plena pandemia? E de que forma estão sendo realizadas essas cerimônias no Estado de Pernambuco?

Uma opção para os noivos são os casamentos coletivos celebrados pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No dia 27 de maio, será realizada a primeira celebração coletiva virtual de 2021, voltada para 100 casais inscritos na Capital. A cerimônia será conduzida pela juíza titular da 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Andréa Epaminondas, e vai ocorrer totalmente online através da plataforma Cisco Webex do TJPE, que será apresentada anteriormente aos casais por meio um teste de acesso. Na data da celebração, eles entram uma hora antes para fazer a chamada e apresentarem o documento de identificação para o oficial do cartório, seguindo todos os trâmites, inclusive, a magistrada vai chamar cada casal para dizer o famoso sim com a câmera aberta perante todos. Assim, os noivos se casam na comodidade da sua casa e precisam ir ao cartório, com duas testemunhas, apenas para assinar a documentação de casamento e depois para buscar a certidão em data agendada.

A oficial de limpeza, Fabiana Lopes, e o seu companheiro, o porteiro Bruno José do Nascimento, vão realizar o sonho de se casarem legalmente nesta quinta-feira (27/5). O casal, que vive junto há 14 anos e já tem um filho, assistiu uma matéria na televisão falando sobre o evento e ligou para se inscrever na ação, tudo bem simples e rápido, intermediado pela Casa de Justiça e Cidadania do Coque e Bongi, que criou um grupo via aplicativo Whatsapp para informar todas as orientações, inclusive, sobre o encaminhamento da documentação necessária para os trâmites.

Agora, a noiva só está contando os dias para a cerimônia online, que também será transmitida aos familiares dos nubentes pelo canal do TJPE no YouTube, a partir das 10h. “Vou poder realizar o meu sonho! Depois de 14 anos morando juntos, sempre quisemos casar, mas não foi possível antes. E nosso filho, Kauan, também está muito feliz e ansioso. E o bom é que vai ser online, sem riscos de contágio e no conforto da nossa casa”, destaca Fabiana.

No ano passado, o Nupemec realizou o primeiro casamento coletivo virtual durante a Semana Nacional de Conciliação. A ação aconteceu no dia 4 de dezembro, e contemplou 69 casais no Recife e mais 13, na cidade de Caruaru. E agora, em 2021, após essa primeira cerimônia de maio, haverá outras em junho, realizadas pelos Cejuscs de Petrolina, Arcoverde e Olinda, todas com as inscrições encerradas, que vão contemplar cerca de 215 casais. Além do Cejusc de Afogados da Ingazeira, que está com inscrições abertas até o dia 27 de maio, para 100 casais, e os interessados podem se informar através do telefone (87) 99988-8257.

Casamentos presenciais – Segundo dados do Portal da Transparência de Registro Civil, em Pernambuco, foram celebrados 31.893 casamentos em 2020 e 12.123 até meados de maio de 2021. Nesse último ano, a maioria das celebrações estão sendo realizadas presencialmente nos cartórios cíveis, com todos os protocolos sanitários e de distanciamento social, diretamente pelo oficial de registro civil nomeado pelo juiz de Direito da região ou pelo próprio magistrado através de videoconferência. Esta delegação foi instituída através do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) nº 21/2020 (link), que também regulamenta a celebração de casamentos por videoconferência durante o período da pandemia da Covid-19.

No entanto, a juíza Andréa Epaminondas lembra que para uma pessoa se casar é necessário antes formalizar um procedimento prévio à cerimônia, chamado de habilitação, promovida perante o cartório do registro civil da residência de um ou ambos os noivos. Os maiores de idade que vão contrair o primeiro casamento deverão comparecer ao cartório municiados de suas respectivas certidões de nascimento atualizadas, declaração de duas testemunhas (estas maiores e capazes) de que não existem impedimentos para o casamento, além de declaração de próprio punho dos nubentes sobre sua residência/domicílio, ademais de seus estados civis.

Nesse processo, o oficial do Registro Civil vai verificar a regularidade da documentação apresentada e, a partir daí, dará início à habilitação, um procedimento administrativo que termina com a expedição de um certificado de habilitação para a celebração do casamento pela autoridade civil ou religiosa.

“Porém, se os noivos forem menores, mas em idade em que se permite o casamento (entre 16 e 18 anos), a habilitação deverá se fazer acompanhar de autorização por escrito dos pais ou do tutor. E se um dos noivos for divorciado ou viúvo, deverão ser acostadas a essa habilitação a certidão de óbito do cônjuge falecido e a sentença que decretou o divórcio”, ressalta a magistrada.

Seguindo todos os trâmites, a estudante Karolina de Macedo e o engenheiro de software Ian Manor casaram-se na última quarta-feira (19/5), em cartório localizado na Zona Norte da Capital, e são só elogios à praticidade e agilidade com que tudo foi resolvido, mesmo em período de pandemia. Os noivos já namoravam há seis anos e tinham planos de casamento no futuro, mas diante de uma proposta de trabalho irrecusável no exterior, eles precisaram antecipar a união. “Na atual situação não fazíamos questão de uma cerimônia nos moldes tradicionais ou de uma festa. Assim, a cerimônia civil celebrada no cartório atendeu todas as nossas expectativas, porque para nós o mais importante no casamento é a amizade, cuidar um do outro, construindo a relação no dia a dia”, concluem os noivos recém-casados

Blog do Magno Martins

Produtor de eventos sociais, com destaque para os concursos de Miss Pernambuco, Miguel Braga não resistiu aos efeitos da covid-19, doença terrível que assola o mundo. Fui informado da sua morte já tarde da noite de ontem. Chegou a ser entubado num hospital do Recife.

Braga era uma belíssima figura. Vindo de classe baixa, negro, venceu preconceitos, conquistou um segmento da sociedade. O conheci na época que Jarbas Vasconcelos governava o Estado. Ficou amigo, promoveu muitos concursos de miss não apenas o de Pernambuco, mas de vários municípios. Educado, de fino trato, estive com ele pela última vez há 40 dias.

O encontrei com amigos na Adega do Futuro. Atualizamos nossos contatos telefônicos e rimos muito de fatos engraçados em eventos promovidos por ele envolvendo políticos. Uma semana após, ele me ligou para passar uma importante notícia. Era bem informado, circulava com desenvoltura na High Society.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra seis pessoas no âmbito da Operação Apneia, deflagrada em maio do ano passado para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em contratação, por parte do Município do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A denúncia é a primeira oferecida em decorrência da operação.

São alvos da ação, assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

Os denunciados são acusados da prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (atribuída a todos), peculato (Jailson de Barros Correia, Felipe Soares Bittencourt, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire) e crime contra a ordem tributária (Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire). O MPF também requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais causados.

A Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos processos licitatórios, foi contratada por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em caráter emergencial e fundamentadas na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.

Dispensas indevidas – As investigações apontaram que Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões dispensaram os processos licitatórios indevidamente, possibilitando o desvio de verbas do SUS mediante a aquisição de ventiladores pulmonares sem a devida certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora tivessem ciência da irregularidade dos equipamentos.

Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a Anvisa reforçou, no ano passado, que a Juvanete Barreto Freire não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), ou pedido de AFE referente à realização de atividades com produtos para saúde. Além disso, informou que, quanto ao ventilador pulmonar “BR 2000”, fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, não existia autorização para sua fabricação e comercialização no país, tampouco para utilização em humanos.

O MPF destaca que a escolha da Juvanete teria ocorrido de forma ilícita, antes mesmo da deflagração dos processos de dispensa, especialmente levando em conta a elaboração dos “Relatórios Descritivos das Razões de Escolha do Fornecedor”, documentos que foram datados 23 dias após a efetiva escolha da empresa, que inclusive já tinha recebido o pagamento referente a um dos contratos.

Com relação a Adriano César de Lima Cabral, representante local da Juvanete Barreto Freire, o MPF argumenta que o denunciado viabilizou os processos de dispensas indevidas de licitação não só representando a microempresa em todas as fases, mas também assinando os contratos administrativos decorrentes, mesmo tendo plena ciência de que os equipamentos fornecidos não possuíam certificação da Anvisa, bem como que a Juvanete Barreto Freire estava, na verdade, substituindo ilegalmente a verdadeira fornecedora dos produtos, a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos.

Na denúncia, a procuradora da República argumenta que “embora a Lei nº 13.979/2020 tenha simplificado os critérios para contratações de bens e serviços para enfrentamento da pandemia de covid-19, em tal lei não se observa qualquer autorização para que o gestor público contrate empresa que não se adeque às especificações técnicas constantes do próprio introdutório do processo de dispensa”. O MPF destaca também que, um dia após a deflagração ostensiva da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife rescindiu, de forma repentina, os contratos administrativos com a Juvanete, sem aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa contratada.

Desvio – Embora tenha sido viabilizado o pagamento de 50 unidades do ventilador pulmonar, inclusive com recebimento atestado por Mariah Simões, constatou-se que só foram adquiridos e posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos. De acordo com o MPF, a prática demonstrou o pagamento extra de 15 respiradores, caracterizando o desvio de recursos do SUS no valor de R$ 322,5 mil, em benefício de Juarez Freire da Silva, administrador do grupo empresarial Brasmed, e de Juvanete Barreto Freire, sócia titular da empresa contratada. Segundo a denúncia, ambos emitiram nota fiscal falsa, contendo número de equipamentos superior ao efetivamente entregue.

Crimes contra a ordem tributária – Conforme a denúncia do MPF, as apurações indicaram que Juarez Freire e Juvanete Barreto constituíram e colocaram em pleno funcionamento a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) visando a evitar o pagamento de tributos mediante fraude, uma vez que as verdadeiras fornecedoras dos produtos vendidos pela Brasmed estavam impossibilitadas de contratar com o poder público, seja devido a débitos fiscais ou por razão de bloqueios judiciais. De acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU), a soma dos débitos do grupo empresarial chega a quase R$ 10 milhões.

Ainda segundo a denúncia, além de possibilitar fraudes no que diz respeito à responsabilização das demais empresas, em especial a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, bem como permitir a sua contratação ilegal, por parte do poder público, a Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) foi constituída visando, ainda, a obter maiores benefícios fiscais em relação às demais empresas do grupo. Conforme reforça o MPF, a Juvanete foi instituída inicialmente sob o regime de microempresa, com taxação simplificada e possibilidade de adesão ao Simples Nacional.

O MPF reforça que ainda investiga, no âmbito da Operação Apneia, a possível prática de outros delitos por parte dos investigados.