O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.

Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos.

Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha.

O Governo Federal assinou nesta quinta-feira (27), em Brasília, acordos com entidades representativas de professores e de técnicos-administrativos das universidades públicas e institutos federais de educação. A categoria, que estava em greve há 70 dias, retomou as atividades acadêmicas ontem.

Os acordos foram fechados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

No caso dos docentes, a proposta apresentada pelo governo prevê a reestruturação da carreira, com ganhos médios de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, além de reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. Assim, o salário inicial de um docente com doutorado passará para R$ 13,7 mil e para professor titular, no topo da carreira, será de R$ 26,3 mil em 2026.

Reajuste médio

No caso dos técnicos, a proposta prevê reajuste médio de 31,2% em quatro anos, além de ganhos com progressão na carreira, que aumentarão dos atuais 3,9% para 4,0% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026.

Além dos reajustes, o Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria nº 983/2020, que regulamenta atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e a criar um Grupo de Trabalho com prazo de 60 dias, após assinatura do acordo, para a elaboração de uma nova regulamentação.

Também foi acordada a recomposição do conselho que estabelece as diretrizes para a concessão da certificação destinada a professores de cursos técnicos de nível médio.

A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet..

Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Como funcionará

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.

Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura de Caruaru, por meio de uma parceria entre as Secretarias de Saúde (SMS) e de Educação e Esportes (Seduc), realizou mais uma entrega de óculos de grau para alunos da rede municipal, por meio do Programa Aprender com Saúde (Saúde na Escola). Desta vez, os estudantes contemplados foram da Escola Municipal de Tempo Integral Dr Amaro de Lyra e Cesar. Eles passaram pelas etapas de triagem, consultas oftalmológicas e exames dentro da própria escola.

O evento de entrega contou com a presença dos secretários George Veloso (SMS) e Kaio Colaço (Seduc). Também estiveram presentes os vereadores Carlinhos da Ceaca e Leonardo Chaves, secretários e servidores municipais.

Para esta edição, foram beneficiados 642 estudantes, de 21 turmas (do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental), na triagem ocular, para identificação daqueles que possuíam alteração. Desse total, 252 foram encaminhados para as consultas oftalmológicas, realizadas nos dias 23 de abril e 23 de maio deste ano, pela prestadora de serviços Centro Especializado em Oftalmologia (CEO). Após as consultas, 72 alunos foram diagnosticados com necessidades para uso de lentes corretivas e puderam escolher as armações, que lhes foram entregues, de graça, nesse evento.

Para Yoana Priscila Guedes, mãe de Sophya Rakelly Guedes, de 10 anos, do 5º ano “A”, foi uma satisfação ver a filha recebendo os óculos que vão ajudar no aprendizado dela. “Antes, a gente via que ela tinha dificuldade de visão, que dificultava na escrita, com ela escrevendo palavras erradas e agora não. Com esses óculos, acho que vai melhorar bastante os estudos dela”, destacou Yoana. “Ficou muito diferente agora com os óculos. Antes, quando eu estava na sala, via tudo embassado. Agora com os óculos eu acho que vai melhorar muito, vou conseguir copiar o quadro e fazer as atividades, sem precisar me sentar na frente como antes,” declarou Sophya.

“Dando continuidade ao Programa Saúde na Escola, pelo Aprender com Saúde, é uma satisfação da Secretaria de Saúde poder entregar hoje mais 72 óculos, favorecendo crianças e adolescentes, dessa vez aqui do Caic, com todo o empenho da gestão Rodrigo Pinheiro, que no último dia letivo, deste primeiro semestre, possibilitou que a gente fizesse a entrega desses óculos para as crianças, o que vai ser muito importante para o reforço delas na educação”, George Veloso.

“É com esse tipo de oportunização dada para as crianças, que a gente evita que eles desenvolvam situações como dores de cabeça em sala de aula, dificuldade e impaciência para o aprendizado, tendo em vista que a gente já vive um cotidiano muito acelerado. Então, quando a gente consegue evitar essas objeções, tem um ganho de aprendizado e, consequentemente, um alunado com uma maior qualidade, que vai refletir para ele de forma muito positiva”, pontuou o secretário de Educação, Kaio Colaço.

Nesta quinta-feira (27), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, protagonizou um importante encontro do Fórum de Competitividade do LIDE Pernambuco. O evento, liderado pelo jornalista e administrador Drayton Nejaim, realizado no Mar Hotel, no Recife, reuniu cerca de cem lideranças empresariais do estado para discutir as potencialidades de negócios e oportunidades de investimentos na Capital do Agreste.

Rodrigo Pinheiro destacou as conquistas e os projetos futuros de sua administração. “Caruaru é, hoje, a cidade com o maior PIB do interior de Pernambuco, com um crescimento anual de 12%, o que reflete o nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e social”, afirmou o prefeito. Ele ressaltou ainda o impacto regional de Caruaru, que abrange diretamente 31 municípios e, indiretamente, até 90 municípios de outros estados vizinhos.

Durante sua apresentação, Pinheiro enfatizou que Caruaru virou um canteiro de obras públicas e as iniciativas de infraestrutura e os incentivos fiscais implementados para atrair novos investimentos. “Estamos oferecendo isenção de IPTU por dez anos para novos centros médicos e redução de alíquota de ITBI para 1,5% em recolhimento até 30 dias do negócio, medidas que visam fomentar o crescimento sustentável e a geração de empregos”, explicou.

Desde o início do mandato de Pinheiro, em 2022, mais de 69 mil empregos foram gerados, sendo 11.739 somente entre janeiro e abril de 2024, ocupando o segundo lugar no estado,

ficando atrás apenas da capital Recife.

Rodrigo Pinheiro finalizou sua participação destacando a importância da colaboração entre o setor público e privado para o desenvolvimento da cidade e da região. A apresentação evidenciou Caruaru como um polo de oportunidades e crescimento, reforçando o compromisso da administração com o progresso econômico e social.

Entre os presentes no evento, o sócio líder da Deloitte, Edson Cedraz; o presidente da Copergás, Felipe Valença; o presidente do PSDB estadual e empresário, Fred Loyo; o professor de economia e membro do LIDE, Ecio Costa; além de secretários municipais de Caruaru e demais empresários pernambucanos.

Caruaru possui o maior e melhor Índice de Compromisso com Alfabetização da região Agreste de PE. Foi o que apontou o TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), por meio do ICA (Índice de Compromisso com Alfabetização), que foi divulgado esta semana, referente a 2023 e já na sua segunda análise. Este visa medir anualmente o compromisso com a execução da política pública, desenvolvida pelos 184 municípios que compreendem o Estado, para a alfabetização de crianças do 1º e 2º ano do ensino fundamental (6 a 7 anos).

Elaborado pelo TCE-PE e denominado no ano passado de “Saber Ler na Idade Certa”, o trabalho de avaliação se baseou em informações fornecidas pelos municípios, cujo resultado se encontra registrado em um painel interativo no qual o cidadão pode conhecer a situação de sua cidade e fazer sugestões na temática. Com nota 8, a Capital do Agreste superou todos os municípios da região e terminou na quarta colocação do ranking geral do ICA, dividindo o posto juntamente com Cabo de Santo Agostinho, na RMR, e sendo superado, respectivamente, apenas por Igarassu (também na RMR) e Recife (capital), além de Carnaíba, este último localizado no Sertão.

“Recebemos este excelente resultado com bastante alegria e satisfação por comprovarmos ainda mais que Caruaru se encontra no caminho certo em relação à sua educação municipal. Com os investimentos que o nosso governo tem realizado em todos os aspectos, ou seja, do humano até o estrutural, a cidade vem colecionando resultados expressivos em relação a este setor tão importante para sociedade, o que nos incentiva a fazer ainda muito mais pela nossa educação”, comemorou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

E o prefeito acertou em cheio ao destacar os bons desempenhos obtidos pela cidade no que se referem a avaliações relacionadas à educação. Hoje, a Capital do Agreste possui a educação mais acessível, em comparação com as cidades pernambucanas que possuem populações acima dos 80 mil habitantes, de acordo com a estimativa do IBGE 2021. Foi o que constatou o Ranking de Competitividade dos Municípios, do Centro de Liderança Pública, que em 2024, chegou à sua quarta edição. Em paralelo, o município dispõe da maior frota própria de transporte escolar do Estado, bem como ainda possui uma das maiores taxas de alfabetização de PE.

Mais sobre o ICA

“O objetivo do ICA não é comparar os municípios entre si, porque cada um apresenta realidades e dificuldades distintas para promover a alfabetização. Este Índice acompanha, anualmente, a evolução da política pública educacional perante o compromisso com a criança alfabetizada. A ideia é criar uma força-tarefa com as secretarias municipais de educação para acompanhar os municípios de forma que possam executar de maneira eficaz eixos considerados primordiais para o desenvolvimento da aprendizagem de crianças na idade certa”, explicou a gerente de Fiscalização da educação do TCE-PE, Nazli Leça Nejaim.

Para aqueles que pretendem comparecer ao Home Center Ferreira Costa na Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru, Caruaru – PE, neste final de semana, irá encontrar uma programação especial de cuidados com a saúde e bem-estar, além de música ao vivo para aproveitar o finzinho do período junino.

No sábado (29), a partir das 09h, ocorre aferição de pressão arterial, medição de glicemia (HGT), glicemia capilar e SPA dos pés, logo em seguida, às 10h, começa a apresentação do Trio Pé de Serra. Pela tarde, o entretenimento continua, dessa vez, por conta da quadrilha que se apresenta às 14h35 até às 15h35. Além disso, também haverá degustação de cocada gourmet durante toda a programação.

A ação continua no domingo (30), com apresentação de mais um Trio Pé de Serra, das 10h às 12h, para encerrar junho com chave de ouro. Todo o evento é gratuito e aberto para todos os públicos, ideal para quem busca diversão e praticidade no mesmo lugar!

Sobre a Ferreira Costa:

Com 139 anos de história, a Ferreira Costa(@ferreiracosta), maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com e o App, com entrega para todo Brasil.

Eu, vereador Jorge Quintino, com assento na Câmara de Vereadores de Caruaru, venho a público manifestar meu mais veemente repúdio ao golpe de estado em curso na Bolívia. Este ato de usurpação do poder democrático representa uma grave violação dos princípios fundamentais da democracia, do estado de direito e dos direitos humanos.

O respeito à vontade soberana do povo, expressa por meio de eleições livres e justas, é a base de qualquer sociedade democrática. A interrupção abrupta deste processo, seja por meio de força ou intimidação, constitui uma afronta não apenas ao povo boliviano, mas a todas as nações que prezam pela liberdade e justiça.

Expresso minha solidariedade ao povo boliviano, que neste momento enfrenta uma crise política e social de proporções alarmantes. Reitero a importância do diálogo, da paz e da busca por soluções democráticas que respeitem a legalidade e a soberania popular.

Neste sentido, apelo à comunidade internacional, às organizações de direitos humanos e a todas as instituições comprometidas com a democracia para que tomem medidas urgentes e eficazes na condenação e reversão deste golpe. Que a voz do povo boliviano não seja silenciada e que a ordem democrática seja restabelecida com urgência.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (26), da cerimônia de anúncio da chegada da Solar Coca-Cola ao Porto Digital, no Recife. A empresa, que possui atuação em 70% do território nacional (regiões Norte e Nordeste, Mato Grosso e parte de Tocantins e Goiás), chega apostando no ecossistema de inovação do Estado. Durante a solenidade, a chefe do Executivo celebrou o potencial cada vez maior de Pernambuco em diversificar sua matriz econômica, estando intimamente ligado à economia tecnológica.

“Todo mundo enxerga o Nordeste e o Brasil como um ambiente de crescimento exponencial. A chegada da Solar Coca-Cola é uma grande oportunidade de trazer a indústria de base tradicional para trabalhar com inovação no Porto Digital. Pernambuco tem grande capacidade de fornecimento de mão de obra, de gente qualificada para permitir que os desejos das companhias possam ser alcançados”, enfatizou Raquel Lyra.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, a chegada da empresa ao Porto Digital reforça a capacidade de atração de novos negócios ao Estado. “Em nossa agenda de atração de investimentos não focamos apenas em trazer o emprego industrial e as operações comerciais, mas também o núcleo de inteligência e desenvolvimento de softwares dessas grandes empresas”, pontuou o titular da pasta.

Em tecnologia, a jornada de transformação digital da Solar Coca-Cola é articulada em três pilares essenciais: Pessoas, Infraestrutura/Plataformas e Advanced Analytics. No âmbito das Pessoas, a Solar busca se posicionar como uma marca empregadora forte em tecnologia, potencializando a equipe com a inclusão de profissionais especialistas em produtos e jornadas digitais.

“Pesquisando um pouco mais, conheci o impacto do Porto Digital em Pernambuco, no Nordeste e no Brasil. Eu confesso que é uma agenda que me apaixona cada vez mais. A possibilidade de estar fazendo parte disso me deixa muito grato”, ressaltou o diretor-presidente da Solar Coca-Cola, Andre Salles.

De acordo com o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, o Governo do Estado está voltando a ser fomentador da política pública do parque tecnológico. “Isso para a gente é muito importante, principalmente porque estamos nos expandindo para o interior do Estado. A chegada da Solar Coca-Cola marca esse novo momento, uma empresa de economia tradicional chega ao Porto Digital para construir inovação”, disse.

Também participaram da cerimônia a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão; o presidente do Conselho Digital do Porto Digital, Silvio Meira; o gerente de Inovação da Solar Coca-Cola, Leonardo Gusmão; e a vice-presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Kassia Alcântara.

O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota oficial condenando “nos mais firmes termos” a tentativa de golpe de estado em curso na Bolívia, que envolve mobilização irregular de tropas do Exército. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a ação é uma clara ameaça ao Estado democrático de Direito no país.

“O Governo brasileiro manifesta seu apoio e solidariedade ao presidente Luis Arce e ao governo e povo bolivianos. Nesse contexto, estará em interlocução permanente com as autoridades legítimas bolivianas e com os governos dos demais países da América do Sul no sentido de rechaçar essa grave violação da ordem constitucional na Bolívia e reafirmar seu compromisso com a plena vigência da democracia na região”, diz a nota.

Segundo o Itamaraty, esses fatos são incompatíveis com os compromissos da Bolívia perante o Mercosul, sob a égide do Protocolo de Ushuaia.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a democracia na região. “Como eu sou um amante da democracia, eu quero que a democracia prevaleça na América Latina. Golpe nunca deu certo”, disse Lula.

Brasileiros na Bolívia

O Itamaraty diz que está atento à situação dos brasileiros que vivem em território boliviano. Em caso de emergência, os nacionais podem ligar para os telefones de plantão do setor consular da Embaixada em La Paz (+591 7061-2897), dos Consulados-Gerais em Cochabamba (+591 7593-8885) e em Santa Cruz de la Sierra (+591 7 856 4465) e dos Consulados em Cobija (+591 7291-6683), Guayaramerin (+591 7218 3344) e Puerto Quijarro (+591 7732-1334). O plantão consular do Itamaraty permanece disponível no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).