Nesta terça-feira (29), a coordenação nacional de Recadastramento do Registro Geral da Pesca (RGP), da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), lança o programa piloto de cadastramento e recadastramento de pescadores e pescadoras artesanais, em Pernambuco. De acordo com o agente social do Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste (CPP-NE), Severino Santos, a ação está prevista para começar a nível nacional em agosto, mas o Estado será o primeiro a realizar o processo em caráter experimental. “Isso se deve a uma ação civil pública que os pescadores artesanais pernambucanos moveram, em relação ao RGP, e que está em acordo judicial entre o MPF, DPU e INSS. Além disso, há um escritório na superintendência com estrutura mínima para auxiliar o grupo social e, ainda, porque Pernambuco é o estado com menor número de registros ativos”, comenta.

Organizações sociais ligadas à pesca artesanal, como o CPP-NE e associações de pescadores, colônias de pesca do litoral e do sertão, Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP-PE) e Associação Nacional das Pescadoras Artesanais (ANP), iniciaram processo de discussão com a SAP/MAPA para tentar entender o processo. Embora a demanda seja emergencial, pois desde 2013 o governo federal não emite registros antigos ou novos, prejudicando o acesso do grupo social a direitos trabalhistas e previdenciários, o novo modelo preocupa a categoria que enfrentará uma série de gargalhos.

“Por ser online, o processo será ainda mais burocratizado e trará dificuldades tecnológicas para os pescadores acessarem o RGP, pois muitos deles não tem e nem sabem usar internet ou computador. O governo não leva em conta que lida com uma cultura tradicional”, avalia Santos.

PRAZO – Validado pela Portaria SAP/MAPA No. 246/2021, que ainda será publicada, o processo terá normas, critérios e procedimentos administrativos para inscrição no RGP e para concessão da licença de pescador e pescadora artesanal. O grupo social terá um ano para realizar o trâmite. Considerados pela SAP como melhorias, em relação à Instrução Normativa anterior (MPA No. 6/2012), alguns aspectos prometem trazer muita dor de cabeça para os pescadores e entidades de representação. “Percebemos, por exemplo, que o governo não prevê a exclusão de falsos pescadores, para quem será mais fácil praticar fraudes, pois não será mais necessário estar vinculado ou associado a uma organização social para requerer o recadastramento. Isso significa que qualquer pessoa poderá solicitar uma carteira de pescador, mesmo quem tem vínculo empregatício poderá ter um RGP”, alerta o educador social.

O governo também não levou em consideração características básicas do grupo social. No São Francisco, por exemplo, 95% dos pescadores e pescadoras usam embarcações de até 6,5 metros e muitos não têm acesso a Caderneta de Inscrição e Registro – CIR, emitida pela Capitania dos Portos, pois é necessário realizar curso teórico e prático. “Além disso, a Capitania não tem recursos para atender as demandas das comunidades pesqueiras. Para se ter uma ideia, se hoje um pescador solicitar um curso, ele só entrará na grande do ano seguinte. Em anos anteriores, foram menos de quatro cursos realizados para mais de 50 colônias de pescadores no Estado”, comenta o presidente da Colônia Z 05 de Tamandaré, Severino Ramos.

 GESTÃO – Há oito anos, quem vive da pesca artesanal enfrenta gargalos recorrentes, para se registrar. “Existem hoje mais de 4 mil pedidos de novos registros parados, em Pernambuco. E, desde 2007, o governo federal não apresenta estatísticas nacionais da pesca artesanal e o ordenamento da atividade acontece de modo pouco técnico, sem dados que permitam uma gestão pesqueira coerente e com ampla participação dos pescadores”, avalia Santos.

Essa situação preocupa, pois a pesca artesanal é uma fonte de renda e alimentação importante para várias cidades brasileiras, abastecendo com cerca de 70% do pescado o mercado nacional.

Também não há estatísticas sobre o número exato de pescadores artesanais no país. Segundo informações do antigo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), havia 1 milhão e 117.912 carteiras de pescadores artesanais, em 2015. “Se até agora foram canceladas 317.398, isso significa que temos mais de 800 mil válidas.

Nos últimos anos, esse problema tem se agravado, pois o governo federal, além de não emitir novas carteiras e renovar as antigas, tem cancelado muitas”, explica o educador social. Para os pescadores e pescadoras artesanais o RGP é essencial, pois só conseguem acessar seus direitos, como o seguro-desemprego no período defeso, um ano após receber a carteira.

NÚMEROS DA PESCA ARTESANAL (Fonte: CPP-NE)

– Total de 1 milhão 112 mil pescadores inscritos no RGP (Registro Geral da Pesca) no Brasil.

– O número de pescadores em Pernambuco, com registro no ministério é de 16 mil, contando os que têm o RGP e os que estão com os protocolos (sem RGP).

– Em Pernambuco tem 58 colônias de pesca e 28 associações de pescadores artesanais.

– Em Pernambuco, há uma média de 55 municípios com atividades de pesca artesanal, conforme lei do Programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal

O Governo do Estado, por meio da Compesa, deu início às obras do lote 4A da Adutora do Agreste, em Caruaru. As intervenções iniciadas nas proximidades da Rodovia BR 232, atravessarão a via e seguirão pela Avenida Serena e Maria José Lyra (na lateral do Caruaru Shopping), ambas no bairro Indianópolis. A partir daí, segue pela Rua João Francisco de Moura e atravessa o Rio Ipojuca no local onde está sendo construído o Parque Ambiental Janelas para o Rio, seguindo pela Rua Everaldo Cordeiro de Souza, no bairro Cidade Jardim, até chegar a ETA (Estação de Tratamento de Água) do Salgado.

Com previsão de conclusão para dezembro deste ano, o Lote 4A da Adutora do Agreste levará água para Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. No trecho da BR 232, a tubulação será implantada sem que seja necessário abrir o asfalto, ou seja, utilizando um método não-destrutivo de implantação de travessias, semelhante à execução de túneis, uma solução mais simples, versátil, econômica e segura, sem interferir na superfície e nem no tráfego. 

Grande parte da obra acontecerá em trechos urbanos residenciais e provavelmente será necessário fazer o desmonte de rochas. “Nestas áreas, faremos um trabalho de sensibilização e informação junto aos moradores. Além da vistoria prévia em todos os imóveis antes e após os procedimentos”, explica o gerente de Obras Especiais da Compesa, Rodrigo Costa. “A reposição do pavimento, por exemplo, será feita à medida que a obra for avançando. Tudo será feito com muito cuidado para gerar o mínimo impacto possível, sabendo que os benefícios serão infinitamente maiores após a obra”, destaca.  

ADUTORA DO AGRESTE – A Adutora do Agreste vai captar água das barragens abastecidas pela Transposição do Rio São Francisco para atender 23 cidades do Agreste Pernambucano, sendo este o maior sistema integrado de abastecimento de água do Brasil. Quando estiver em operação, o empreendimento vai beneficiar e melhorar a qualidade de vida de mais de um milhão de pessoas da região.

Uma das reclamações mais frequentes durante o momento atual é o impacto na qualidade do sono. Recentemente, uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde apontou que 41,7% dos entrevistados têm apresentado distúrbios do sono, como dificuldades para pegar no sono.

Conforme o estudo, essa situação é devido à vários fatores, como: alteração de rotina, além de estarmos menos expostos à luz do sol, e mais à luz dos dispositivos eletrônicos, principalmente durante a noite. Essa combinação atrapalha a percepção de claro/escuro natural, importantíssimo do relógio biológico. Por fim, o próprio estresse deste período, também tem sua parcela de culpa.

A maior preocupação do Ministério da Saúde é essa desregularização do sono, pois é através dele é que são produzidas citocinas (proteínas responsáveis pelas defesas do organismo contra os processos infecciosos), além da restauração das funções cognitivas do cérebro que permitindo uma maior concentração nas tarefas do dia a dia e trazem bem-estar, diminuindo o risco de quadros de depressão. Por isso é tão importante dormir bem.

A nossa cama é um lugar sagrado. Por isso, é fundamental que ela seja um local aconchegante, reconfortante e que proporcione uma condição ideal para o descanso e relaxamento. Devido a isso, o Home Center Ferreira costa vem te dar algumas dicas, em como você melhorar a sua noite de sono.

A primeira dica é a do colchão. Ele importa e muito! O conforto do colchão precisa estar em harmonia com as cobertas. Diferentes texturas de tecido podem trazer o conforto que queremos para dias mais quentes e mais frios e as almofadas estampadas trazem cor e alegria à decoração do quarto. Esses foram alguns dos pontos que exploramos na busca por arrumações de cama que prezam pelo máximo de conforto possível.

Coloque primeiro o lençol superior, depois o edredom mais “encorpado” por cima. Deixe uma manta ou cobertor mais fino sempre dobrado aos pés da cama. É chique enquanto a cama está arrumada e uma ajudinha extra para quem tem muito frio à noite. Prefira tecidos com fibras naturais, que aquecem e “respiram”. Lãs, flanelas, algodões e veludos são ótimos para a estação mais fria do ano.

Assim como o colchão, o Home Center também te lembra sobre a importância de escolher o travesseiro com bastante cuidado. Isso porque ele não é um mero apoio para a sua cabeça. Sem uma estrutura adequada, o travesseiro pode ser responsável por dores como: cervicalgia, cefaleias, torcicolos, formigamentos nos braços e mãos.

O importante é que ele se adapte à necessidade individual, considerando a distância entre a face e o ombro. ao se deitar, o ombro não deve ficar sobre o travesseiro, independentemente da posição utilizada. Para quem prefere ficar de lado, o travesseiro ideal deve acomodar bem o ombro e a cabeça. Usar outro travesseiro entre os joelhos ajuda a aliviar a pressão nessa área e fará o alinhamento do quadril e a região lombar, permitindo uma noite de sono ainda melhor. Evite dormir de bruços pois pode prejudicar a sua coluna. Se for inevitável, utilize um travesseiro baixo no pescoço e outro sob a região abdominal para aliviar a pressão lombar.

Ao escolher um travesseiro para uma criança, o cuidado deve ser redobrado. Como elas estão em crescimento, têm um tempo maior de sono. Por isso, estão mais sujeitas a alterações posturais nessa fase. O uso de um travesseiro inadequado pode acabar trazendo vícios de postura

É recomendado usar uma capa e trocar a fronha a cada dois dias. Por estar em contato direto com o rosto, é normal que secreções se acumulem. Somadas ao calor do corpo, formam um microclima favorável ao surgimento de ácaros, fungos e bactérias que podem causar vários problemas …
[10:42, 26/06/2021] Ariella Medeiros Ass Ferreira Costa : Oi, tudo bem?
Recentemente, saiu um estudo do Ministério da saúde sobre a dificuldade que os brasileiros vêm tendo para dormir, devido ao momento atual. Cerca de 41,7% alegam estar sofrendo de insônia ou até mesmo trocando a noite pelo dia.

Com isso, o Home Center Ferreira Costa resolveu separar algumas dicas, para ajudar a termos uma noite mais tranquila e confortável.

No feriado de 29 de junho, Dia de São Pedro, o centro de compras e convivência estará aberto

O Caruaru Shopping está funcionando com horário especial, em conformidade ao pronunciamento do Governo do Estado realizado no último dia 17. A medida, que tem como objetivo conter o avanço da Covid-19, segue até o dia 4 de julho.

As lojas, quiosques e serviços estão funcionando, de segunda a sexta, das 10h às 22h, e, aos sábados, domingos e no feriado do dia 29 (Dia de São Pedro), das 10h às 21h. A Praça de Alimentação está aberta, de segunda a sexta, das 11h às 22h, e, aos sábados, domingos e no feriado, das 11h às 21h. O hipermercado, por ser considerado serviço essencial, está aberto das 7h às 22h (de segunda a sábado) e das 7h às 21h (nos domingos e feriado). O cinema já voltou a funcionar, de acordo com o horário da sessão, e respeitando o decreto estadual.

Já a academia está aberta das 5h30 às 22h, de segunda a sexta; das 8h às 18h, nos sábados; das 9h às 15h, nos domingos. No feriado de 29 de junho, Dia de São Pedro, a academia funciona das 5h30 às 22h.

O gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho, informa que o Caruaru Shopping está seguindo à risca todas as medidas de segurança no combate à Covid-19, proporcionando uma maior tranquilidade para os clientes na hora das compras e do lazer.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O “sim” unânime dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares, abrindo caminho a uma década de avanços para a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI) brasileiros. Reconhecida pelo Comitê Nacional do Brasil, do Programa Memória do Mundo da Unesco, como patrimônio documental da humanidade, a decisão completou dez anos em 5 de maio de 2021, assim como já fazem bodas casais que se uniram a partir dela e celebram, neste Dia Internacional do Orgulho LGBTI (28), direitos conquistados em décadas de luta por igualdade e dignidade.

As advogadas Patrícia Farina, de 35 anos, e Fernanda Marques, de 49 anos, já namoravam há seis anos quando o Supremo abriu as portas para que, anos mais tarde, elas se casassem em um cartório no bairro da Liberdade, em São Paulo. A realização de casamentos homoafetivos em qualquer cartório do Brasil foi garantida em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em 2015, as duas decidiram assinar os papéis por um motivo pragmático, lembra Patrícia, que, até então, não tinha o casamento como um sonho.

“Quando a gente pensou em ir para os Estados Unidos (EUA), vimos que não ia rolar de conseguir o visto se não estivéssemos casadas. Ela não tinha imóvel nenhum e era autônoma, então era muito fácil negarem o visto dela”, lembra Patrícia, que foi surpreendida pela emoção que o casamento trouxe. “Deu tudo errado, a gente acabou não indo para os Estados Unidos, mas foi tão importante. A minha chavinha virou exatamente na hora em que ela colocou a aliança no meu dedo. Fiquei muito emocionada. Ali, comecei a achar que era o meu sonho e eu não sabia. Foi muito especial para mim”.

Patrícia lembra que nunca havia ido a um casamento homoafetivo como convidada, mas, depois do seu, muitos vieram. “A gente se casou e, nos seis meses seguintes, foi uma galera. No dia, foi tão emocionante, as meninas e os meninos ficaram tão emocionados, que começaram a falar que estavam loucos para se casar. Na hora em que jogamos o buquê, os que pegaram já foram os próximos mesmo”, conta a advogada, que acredita que o casamento fez com que tivesse ainda mais coragem de se posicionar como mulher lésbica. “Eu nunca me escondi, mas também não me jogava para o mundo. A partir daí, foi um processo de começar a me jogar para o mundo. De me perguntarem: ‘O que ela é sua?’, e eu responder: ‘é minha esposa’. Muda muito e te dá uma segurança maior”.

Apesar de o STF ter reconhecido a união estável homoafetiva em 2011 com os mesmos direitos da heteroafetiva, a conversão dessa união em casamento ainda dependia de uma sentença judicial, o que só mudou em todo o país em 2013, com a resolução do CNJ que determinou que nenhum cartório poderia rejeitar a realização de casamentos homoafetivos. Antes disso, a necessidade de entrar na Justiça ou a possibilidade de casar diretamente no cartório dependia de onde o casal morava.

As primeiras uniões estáveis homoafetivas convertidas em casamento pela via judicial ocorreram no país em junho de 2011. Em outubro, o primeiro casal de mulheres conseguiu decisão favorável para realizar um casamento sem que houvesse união estável anterior e, em dezembro daquele ano, ocorreu o primeiro casamento homoafetivo do Brasil, firmado diretamente em cartório, sem sentença judicial, em Porto Alegre. Ao tomarem conhecimento dessa possibilidade, o cientista político Lucas Rezende, de 38 anos, e o empresário Felipe Matos, também de 38 anos, foram a esse cartório gaúcho em julho de 2012. A incerteza se conseguiriam ou não formalizar a união fez com que nem marcassem uma festa para celebrá-la, conta Lucas, que chegou ao cartório ainda inseguro sobre o que aconteceria.

“Quando nos casamos, a gente não sabia se o casamento ia acontecer mesmo, se seria suspenso, se seria cancelado pela Justiça ou qualquer coisa do tipo” lembra ele, que não deixou de comemorar a união com uma festa meses depois, com amigos como celebrantes. “Foi a primeira [festa de casamento homoafetivo] de todos ali. Muitos dos amigos que estavam lá tomaram coragem para se casar depois do nosso casamento. Isso foi muito legal”.

Além do orgulho de poder celebrar seu relacionamento como qualquer casal, Lucas conta que a formalização foi um passo fundamental para muitos outros na vida a dois. “Fizemos plano de saúde juntos, que foi a primeira coisa, uma conta bancária juntos, depois compramos uma casa juntos, e, por fim, adotamos uma criança. Foram questões que só se tornaram possíveis depois da formalização do nosso casamento”, conta ele, que acredita que as decisões do STF e do CNJ impulsionaram também a visibilidade dos casais LGBTI na imprensa e na publicidade. “A presença dos casais homoafetivos na cultura e na sociedade, na mídia e na propaganda ainda é pequena, porque há muito mais pessoas que são casais homoafetivos. Mas o avanço que houve é importantíssimo, significativo, e indica o progresso e a inclusão, por mais que haja ondas de retrocesso”.

DIA DO ORGULHO LGBT – Arquivo pessoal

Primeiro passo

O Dia do Orgulho LGBTI é celebrado em 28 de junho para lembrar a data em que gays, lésbicas, bissexuais transexuais e travestis que frequentavam o bar Stonewall Inn, em Nova York, se rebelaram contra a repressão preconceituosa da polícia e reivindicaram direitos civis, em uma marcha nas ruas da cidade americana. Desde então, mais de 50 anos se passaram, e as  uniões civis entre homossexuais passaram a ser garantidas em 34 países, segundo a Associação Internacional LGBTI (Ilga), e, em 28, pessoas do mesmo sexo puderam se casar. No Brasil, de acordo com as Estatísticas de Registro Civil reunidas pelo IBGE, cerca de 28 mil casais homoafetivos oficializaram casamentos entre 2013 e 2019.

Os direitos estendidos à população LGBTI, a partir de sucessivas decisões do Judiciário desde 2011, devem ser comemorados, mas a falta de leis sobre o tema também preocupa, na opinião do presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Saulo Amorim. Ele lamenta que a decisão foi um primeiro passo que não foi seguido por leis que consolidam esse direito.

“A decisão de 2011 abriu espaço para todas as outras, porque quando entendo a união LGBTI como uma entidade familiar, entendo que aquelas pessoas podem adotar, podem deixar sucessão, podem ter os benefícios fiscais, previdenciários e de saúde que todas as outras têm. Por isso, foi um marco histórico. Mas, a partir daí, nada em termos de lei foi feito para consolidar essa decisão jurisprudencial. Dez anos se passaram, e o Legislativo não foi capaz de transformar uma jurisprudência em lei”, cobra Amorim, acrescentando que muitas vezes projetos de lei criados para conceder direitos a essa população são descaracterizados ou engavetados.

O presidente da associação de famílias explica a importância do casamento, independentemente de ser um sonho ou uma decisão pragmática para suprir necessidades da vida de casal. “É uma questão de orgulho no sentido de que não importa minha orientação sexual, não importa minha identidade de gênero, nem a conformação biológica do meu corpo. Importa que sou brasileiro e quero ter acesso a todos os direitos, como todo cidadão deve ter”.

Na década que se seguiu à decisão que reconheceu uniões homoafetivas, também houve avanços para a população transgênero. Entre as conquistas, a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, destaca o direito de corrigir o nome e o gênero nos documentos diretamente em cartório, sem a necessidade de processos judiciais ou cirurgias de redesignação sexual, segundo decisão do STF de 2018.

“Essa decisão não veio somente por um lampejo de bondade dos ministros do Supremo, veio de uma longa batalha nas décadas de 80 e 90, principalmente das travestis, que estavam na rua se prostituindo, em que o nome social era chamado de nome de guerra. Quando o Supremo permite fazer pela via administrativa, para nós é uma grande conquista”, comemora ela, que compara que a via judicial chegava a demorar de seis meses a um ano e dependia da compreensão de cada juiz sobre a transexualidade.

Ainda que os avanços sejam importantes, Keila Simpson lembra que o cenário de violência e discriminação ainda é bastante presente. “Não estou descartando esse avanço, mas continuo falando que essa população ainda está sendo assassinada. Então, em alguns aspectos, a vida está a mesma de sempre, na questão da exclusão, da violência e do estigma”, afirma. “Nesse dia 28 de junho de 2021, a gente quer uma compreensão maior da sociedade, uma compreensão melhor de quem somos e reivindicar o respeito que merecemos como cidadãs desse país”.

Bodas de zinco

Os dez anos da decisão do STF marcam também os dez anos de reconhecimento do Estado brasileiro à união de Toni Reis e David Harrad, que formalizaram união estável apenas cinco dias depois da decisão do Supremo. Diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni lembra que se sentiu um cidadão pleno com a garantia conquistada.

“Senti que acabou o suplício, o calvário. Agora eu sou família, queiram ou não os fundamentalistas e esse pessoal que prega a heteronormatividade compulsória. Nos sentimos plenos”, lembra ele, que converteu a união em casamento em 2018. “Me senti brasileiro”.

Toni e David estão juntos desde 1990 e enfrentaram uma série de obstáculos jurídicos para garantir o reconhecimento à sua união, já que a permanência no Brasil de David, que é estrangeiro, dependia disso. Com mais de 40 anos de ativismo, o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI vê com otimismo os avanços obtidos.

“Nós não podíamos falar que éramos gays, porque éramos pecadores, doentes ou criminosos fora da norma, e, hoje, nós podemos casar, compor nossas famílias, estamos na publicidade, estamos nas empresas”, argumenta Toni Reis. “Em 2011, não podíamos casar, não podíamos adotar, não podíamos doar sangue, não podíamos mudar de gênero nos documentos. Em 2021 temos muito mais dignidade que em 2011”.

Apesar disso, ele lembra que a violência, a discriminação e a dificuldade de acesso a direitos básicos, como o emprego e a educação, permanecem como desafios que precisam ser enfrentados, fazendo valer decisões como a que equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, em 2019. “Temos muitos desafios, temos que fazer cumprir todas as decisões do Supremo Tribunal Federal, toda a Constituição Federal e as convenções internacionais em todos os municípios e estados brasileiros”.

O jornalista Artur Xexéo morreu nesse domingo (27), aos 69 anos, de parada cardiorrespiratória. Recentemente ele foi diagnosticado com o câncer linfoma não Hodgkin e estava internado na Clínica São Vicente, no Rio de Janeiro. As informações foram divulgadas pelas Organizações Globo, onde o jornalista trabalhava.

A carreira de Xexéo começou no Jornal do Brasil. Depois, passou por redações de revistas como Veja e IstoÉ. Atualmente era colunista do Jornal O Globo e comentarista de cultura da emissora GloboNews.

Também trabalhou como crítico de cinema durante a transmissão do Oscar na TV Globo.

Escreveu as biografias de Janete Clair e Hebe Camargo, além de ter escrito peças teatrais e roteiros de TV (entre eles os das séries Pé na Cova e O Sexo e as Negas).

Obrigatória para toda pessoa contratada por uma empresa, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) migrou da versão física para o meio eletrônico. Acessada pelo computador ou pelo smartphone, a CTPS digital acumula 344 milhões de acessos desde o lançamento da ferramenta, em 2019.

A versão eletrônica reúne contratos de trabalho antigos e novos, bem como suas respectivas anotações, e traz o histórico profissional atualizado e acessível. Com a pandemia de covid-19, que expandiu o trabalho e os serviços remotos, a utilização da CTPS explodiu. Somente no ano passado, foram registrados 270 milhões de acessos.

Acessível pelo site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o documento também pode ser baixado pelo aplicativo CTPS Digital, disponível para smartphones dos sistemas Android e iOS. Lançada como meio de consulta em 2017, a carteira digital passou a substituir o documento em papel em 2019, com a oficialização em portaria do Diário Oficial da União .

A CTPS eletrônica cruza as várias bases de dados do governo com as informações inseridas pelo empregador no e-Social, sistema de registro de dados trabalhistas pela internet. O documento eletrônico consolida dados do contrato de trabalho, salário, registros de férias, pagamento de décimo terceiro, rescisões contratuais e demais eventos ligados ao histórico do trabalhador.

Como obter
Para ter acesso à CTPS digital, o empregado precisará do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de login autenticado no Portal Único de Serviços do Governo Federal (Portal Gov.br). O processo é instantâneo e não exige tempo de espera, como na obtenção da carteira física.

Em tese, as informações da carteira digital são as mesmas da carteira física. Caso ocorra divergências, o trabalhador deve pedir para o empregador atual corrigir informações desatualizadas.

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia recomenda ao empregado que guarde a carteira física para conservar informações sobre empregos antigos e pedir alguma comprovação para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Principalmente no caso de alguma empresa ter fechado antes da migração dos registros para o e-Social.

Empregador
Para o empregador, a carteira de trabalho digital funciona de forma semelhante que para os demais funcionários. A diferença é que as empresas deverão fazer todas as admissões, demissões e anotações por meio do e-Social, reduzindo a burocracia e agilizando o processo.

Diferentemente da carteira física, a carteira de trabalho eletrônica não exige a numeração específica de oito dígitos, divididos entre número de identificação e de série. Todas as informações podem ser inseridas digitando apenas o CPF do empregado. Em até 48 horas após a inserção no e-Social, as informações deverão aparecer na CTPS digital.

Sete embarcações com 298 migrantes, entre eles 26 crianças, foram resgatadas este fim de semana próximo às ilhas Canárias, sendo que mais de dez pessoas foram transportadas para centros de saúde a fim de receber assistência médica.

Tenerife, Lanzarote, Gran Canária, Fuerteventura e El Hierro são as cinco ilhas canárias que desde a sexta(26) têm acolhido migrantes que tentam chegar à Europa.

O primeiro barco, com 39 passageiros, foi avistado por um navio mercante e desembarcou ao amanhecer de sábado no porto de La Restinga, na ilha de El Hierro.

Entre os migrantes, de origem subsaariana, estavam 12 mulheres e pelo menos uma criança.

Os migrantes foram vistos a mais de 100 quilômetros a sudeste de El Hierro.

Entretanto, por volta da meia-noite, o navio Guardamar Concepción Arenal chegou a Puerto del Rosário, em Fuerteventura, com 57 imigrantes que tinham sido localizados ao sul da ilha por um avião da Força Aérea.

Esses 37 homens, 15 mulheres e cinco crianças estavam à deriva em um barco inflável, mas encontravam-se bem de saúde.

Já em terra, eles revelaram aos agentes de saúde e aos membros das forças de segurança que tinham saído da costa de El Aaiún, no Sahara, na véspera, por volta das 4h.

Enquanto ocorriam esses dois resgates de longa distância, era avistada outra embarcação a alguns quilómetros ao sul de Tenerife. A bordo seguiam 59 pessoas de origem subsaariana, que foram resgatadas por um barco-patrulha da Guarda Civil.

O grupo era composto por 33 mulheres, 19 homens e sete crianças, uma dos quais teve de ser transportada para um hospital em Tenerife devido ao seu estado de saúde, considerado grave.

A partir das 22h, foram detectados mais três barcos: dois em Gran Canaria e um em Fuerteventura.

O de Fuerteventura tinha 34 pessoas e se encontrava relativamente próximo ao porto de Gran Tarajal.

O outro transportava 29 homens do Magrebe, quatro mulheres subsaarianas e uma criança, que navegavam há cerca de 21 horas e tinham saído de Tarfaya, em Marrocos.

Entretanto, ao sul de Gran Canaria foram detectadas mais duas embarcações, uma tão perto da costa que chegou sem ajuda à ilha.

Segundo informações da Cruz Vermelha, nessa embarcação seguiam 18 jovens do Magreb que conseguiram desembarcar na praia de Maspalomas, a poucos metros do farol, em plena zona turística.

A segunda embarcação foi encontrada mais ao sul com 65 ocupantes: 19 homens, 34 mulheres e 12 crianças, todos de origem subsaariana, que atracaram no porto de Arguineguín.

Das 83 pessoas que chegaram a Gran Canaria nas últimas horas, dez foram transferidas para centros de saúde para receber assistência médica.

Com a contagem de mortes chegando a nove, equipes de resgate tentam neste domingo (27) encontrar mais de 150 moradores desaparecidos entre os escombros do prédio que desabou há três dias na Flórida. Há questionamentos sobre a integridade estrutural da torre.

É certo que a contagem de mortes subirá. Equipes de resgate em Surfside, cidade costeira perto de Miami, receberam a ajuda de equipes de Israel e especialistas do México.

“Todo mundo que é necessário está no local trabalhando e continuamos nossos esforços para encontrar pessoas vivas”, afirmou a prefeita do Condado de Miami-Dade, Daniella Levine, à emissora de televisão CBS.

Autoridades disseram que mantêm esperanças de que algumas das 156 pessoas desaparecidas ainda podem estar vivas. Com a ajuda de cachorros, sonares, drones e scanners infravermelhos, esperam que as pessoas possam sobreviver em bolsões de ar formados nos escombros.

O fogo sob os escombros, que produziu densa fumaça e atrapalhou o trabalho das equipes de resgate nesse sábado, diminuiu, segundo as autoridades. Uma trincheira foi cavada para separar as áreas de entulho fumegante do resto dos escombros, e equipes de resgate também estão usando túneis, disse Levine.

“O mais importante agora é ter esperança”, disse o chefe dos bombeiros Alan Cominsky. “É isso que está nos motivando. É uma situação extremamente difícil.”

Alguns familiares dos desaparecidos forneceram amostras de DNA às autoridades, enquanto outros relataram que escaparam por pouco. A polícia divulgou os nomes de quatro vítimas, entre 54 e 83 anos.

Erick de Moura, morador do Champlain Towers South, deveria estar em casa quando o prédio desabou, mas sua namorada o convenceu a passar a noite na casa dela, a menos de 3 quilômetros, em Miami

“Para mim, isso é um milagre”, disse o brasileiro de 40 anos à Reuters.

Fotos dos desaparecidos foram penduradas em uma cerca próxima, acompanhadas por flores e mensagens. No sábado, familiares rezaram e mantiveram uma vigília silenciosa em uma barreira erguida na praia pelas autoridades, centenas de metros ao norte do local. Eles se recusaram a comentar o episódio.

Alguns moradores permanecem no prédio junto do que desabou, para o qual apenas uma ordem de evacuação voluntária foi emitida. Um inspetor de construção não encontrou nenhum problema óbvio com o outro prédio.

“Eu não sei se me sentiria confortável de ficar naquele prédio”, afirmou o prefeito de Surfside, Charles Burkett, até que uma revisão abrangente fosse completada.

As autoridades afirmaram que o Condado de Miami-Wade faria uma auditoria em todos os prédios com mais de 40 anos dentro dos próximos 30 dias,para garantir que eles são seguros.

Autoridades de Surfside divulgaram documentos, incluindo um relatório de engenharia de 2018, que identificou grandes danos estruturais debaixo da piscina e “deterioração de concreto” no estacionamento subterrâneo do condomínio de 12 andares.

O relatório foi feito para o comitê do condomínio da Champlain Towers South, na preparação de um grande projeto de reformas programado para este ano.

Não ficou claro se o dano descrito no relatório está relacionado ao desabamento do prédio por volta da 1h30 (2h30 em Brasília) de quinta-feira.

Donna DiMaggio Berger, advogada que trabalha com a associação de condomínios, disse que os problemas apresentados pelo relatório de 2018 eram típicos de prédios mais velhos naquela área e não causaram alarme aos membros do comitê, que viviam no prédio com suas famílias.

O relatório estimou que as reformas recomendadas custariam US$ 9,1 milhões. Berger afirmou que o comitê havia contraído linha de crédito de US$ 12 milhões para os reparos e pediu que os proprietários pagassem US$ 80 mil cada um.

A obra começou substituindo o teto antes da temporada de furacões, e o comitê estava reunindo propostas para o trabalho com concreto, mas a pandemia atrasou o projeto.

Dados de satélite dos anos 90 mostraram que o prédio estava afundando entre um e três milímetros por ano, enquanto os prédios ao redor permaneceram estáveis, segundo o professor da Universidade Internacional da Flórida, Shimon Wdowinski.

Gregg Schlesinger, advogado e ex-empreiteiro-geral especializado em casos de falha de construção, disse que outros fatores poderiam ter contribuído para o desabamento, mas estava claro para ele que os problemas estruturais identificados no relatório de 2018 foram a causa principal.

Acrescentou que as investigações e os processos inevitáveis uma hora pintarão o quadro completo do que causou o desastre. “Mas sabemos de uma coisa: havia falhas estruturais”, afirmou. “Sabemos outra coisa: as falhas estruturais não deveriam ter ocorrido.”

Ele disse que todos os prédios à beira-mar precisam ser inspecionados a cada cinco anos para garantir que não foram degradados pela maresia, não apenas os que têm mais de 40 anos.

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 8 recebem hoje (28) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

Na quarta-feira (30), a Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da terceira parcela para os participantes do Bolsa Família. O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A terceira parcela começou a ser depositada no último dia 17, conforme o dígito final do NIS.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.