Governo cria Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19

Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios

O presidente da República, Jair Bolsonaro, criou uma Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19. O decreto com a criação do órgão foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta segunda-feira (10).

A nova secretaria ficará vinculada ao Ministério da Saúde e vai exercer a função de representante da pasta na coordenação das medidas a serem executadas durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com nota encaminhada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, caberá ao órgão “propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e o Distrito Federal, bem como de definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação contra a Covid-19.

Para tanto, segundo a Secretaria-Geral, o decreto que criou a secretaria promove remanejamentos e transformações de cargos e funções internas do ministério.

Índia tem nova alta na média semanal de casos de covid-19

Índia

A pandemia de covid-19 na Índia da Índia mostrou poucos sinais de abrandamento nesta terça-feira (11). A média semanal de casos da doença teve nova alta, e autoridades de saúde internacionais alertaram que a variante do país representa perigo global.

O número diário de casos de covid-19 na Índia cresceu em 329.942, e as mortes pela doença aumentaram em 3.876, de acordo com o Ministério da Saúde. O total de infecções pelo novo coronavírus no país está agora em 22,99 milhões e o total de mortes subiu para 249.992.

A Índia é a líder mundial em número diário médio de novas mortes relatadas, respondendo por um de cada três óbitos anunciados a cada dia no mundo, segundo contagem da Reuters.

A média de sete dias de novos casos teve alta recorde de 390.995.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que a variante do novo coronavírus identificada primeiramente no país no ano passado está sendo classificada como digna de preocupação global, e estudos preliminares mostram que ela se dissemina mais facilmente.

“Nós a classificamos como uma variante preocupante em nível global”, disse Maria Van Kerkhove, autoridade técnica da OMS em Covid-19, em entrevista coletiva. “Existe alguma informação disponível que indica uma transmissibilidade acentuada.”

Nações de todo o mundo enviam cilindros de oxigênio e outros equipamentos médicos para aliviar a crise indiana, mas muitos hospitais do país estão sofrendo com a escassez de equipamentos que salvam vidas.

Onze pessoas morreram na noite dessa segunda-feira (10) em um hospital governamental de Tirupati, cidade de Andhra Pradesh, um estado do sul, devido ao atraso na chegada de um caminhão-tanque com oxigênio, disse uma autoridade do governo.

“Houve problemas com a pressão do oxigênio devido à baixa disponibilidade. Tudo aconteceu em um intervalo de cinco minutos”, informou M Harinarayan, principal autoridade do distrito, na noite de ontem, acrescentando que agora o hospital SVR Ruia tem oxigênio suficiente.

Dezesseis membros de departamentos e vários professores e funcionários aposentados que estavam morando no campus da Universidade Muçulmana Aligarh, uma das mais prestigiadas da Índia, morreram de covid-19, informou a escola.

Para piorar a situação dos hospitais, o governo indiano orientou os médicos a procurarem sinais de mucormicose, ou “fungo negro”, em pacientes de covid-19, já que centros de saúde relatam um aumento de casos dessa infecção rara, mas que mata.

Osaka relata aumento de mortes em casa em meio à onda de covid-

Homem com máscara de proteção caminha em rua comercial decorada com bandeiras da Olimpíada Tóquio 2020 em Tóquio - anéis - rua

Um número crescente de japoneses está morrendo de covid-19 em casa agora que variantes mais infecciosas do novo coronavírus atiçam uma quarta onda de infecções e os recursos hospitalares se aproximam do esgotamento.

A revolta pública com o governo por causa do tratamento da crise está aumentando, assim como as dúvidas sobre a viabilidade de se realizar os Jogos Olímpicos em pouco mais de 10 semanas enquanto a campanha de vacinação custa a ganhar ritmo.

“Comparado ao número de infecções, o número de leitos para casos graves está muito limitado no Japão” , disse Yasutoshi Kido, professor da Escola de Medicina da Universidade da Cidade de Osaka, nesta terça-feira (11).

Dezoito pessoas morreram de covid-19 em Osaka, 17 delas desde 1º de março, porque linhagens altamente contagiosas do vírus causaram um pico de casos, informou o município na noite de segunda-feira (10), relatando mortes fora dos hospitais pela primeira vez.

As autoridade municipais não detalharam por que as 18 pessoas não foram hospitalizadas, mas a notícia de suas mortes chega no momento em que mais de 96% dos leitos de cuidados críticos da cidade estão ocupados.

A região está sendo particularmente assolada pelo novo coronavírus e se tornou o epicentro de casos provocados por uma variante identificada primeiramente no Reino Unido que é mais infecciosa e causa problemas mais graves.

O governo almeja controlar as infecções com novas restrições e prorrogou um estado de emergência na maior parte do país no final da semana passada.

Alta da Selic vai levar inflação a ficar abaixo da meta, diz Copom

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O Comitê de Política Monetária (Copom) afirmou que elevar a taxa de juros Selic até um patamar considerado neutro vai levar a inflação a ficar “consideravelmente” abaixo da meta. A informação consta da última ata da reunião do comitê divulgada hoje (11). Na ocasião, o Copom decidiu elevar a taxa básica de juros para 3,5% ao ano.

De acordo com a ata, a alta chamada pelo Copom de “normalização parcial” dos juros reflete as opiniões do comitê sobre a política monetária adequada para a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante.

Esta foi a segunda vez no ano, que o comitê elevou a taxa em 0,75 ponto percentual. Com isso, a Selic está em 3,5% ao ano. Em março, o Copom elevou a Selic de 2 pontos percentuais para 2,75% ao ano, após quase seis anos sem elevação.

O Copom decidiu elevar a taxa de juros em meio a um cenário de aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia. Segundo o Copom, com exceção do petróleo, os preços internacionais das commodities continuaram em elevação, com impacto sobre as projeções de preços de alimentos e bens industriais.

Além disso, o aumento na bandeira tarifária de energia elétrica deve manter a inflação pressionada no curto prazo. Para o comitê, o diagnóstico é de que os choques atuais são temporários.

Segundo o comitê, o cenário básico evidenciado nas pesquisas do boletim Focus indica que as projeções de inflação estão levemente inferiores à meta para 2022. As expectativas de inflação para 2021, 2022 e 2023 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 5%, 3,6% e 3,25%, respectivamente.

O Copom ponderou que os riscos fiscais de curto prazo seguem elevados, implicando um viés de alta nessas projeções. Essa assimetria no balanço de riscos afeta o grau apropriado de estímulo monetário, justificando assim uma elevação de juros de 0,75 ponto percentual nesta reunião.

“Adicionalmente, observou que elevações de juros subsequentes, sem interrupção, até o patamar considerado neutro implicam projeções consideravelmente abaixo da meta de inflação no horizonte relevante”, diz a ata da reunião.

Para o Copom a alta de juros deve ter uma elevação da mesma magnitude, caso não haja mudança nos condicionantes de inflação ou no balanço de riscos.

Atividade econômica
Para os membros do comitê, a despeito da intensidade da segunda onda da pandemia ter sido maior que a esperada, os últimos dados disponíveis sobre a evolução da atividade econômica doméstica “têm surpreendido positivamente”.

O Copom considerou que a pandemia produziu efeitos heterogêneos sobre os setores econômicos e que, enquanto o setor de bens opera com baixa ociosidade, o setor de serviços mostra dificuldades para se recuperar. O Copom avaliou que os dados de atividade e do mercado de trabalho formal sugerem que a ociosidade da economia, como um todo, se reduziu mais rapidamente que o previsto, apesar do aumento da taxa do desemprego.

“Para o Comitê, o segundo semestre do ano deve mostrar uma retomada robusta da atividade, na medida em que os efeitos da vacinação sejam sentidos de forma mais abrangente”, diz a ata.

O Copom diz ainda que a decisão de aumentar a Selic reflete seu cenário básico e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no ano-calendário de 2022.

“Neste momento, o cenário básico do Copom indica ser apropriada uma normalização parcial da taxa de juros, com a manutenção de algum estímulo monetário ao longo do processo de recuperação econômica. O comitê enfatiza, entretanto, que não há compromisso com essa posição e que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar o cumprimento da meta de inflação”, reafirmou o Copom.

Inflação da construção civil registra taxa de 1,87% em abril, diz IBGE

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O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou taxa de inflação de 1,87% em abril, taxa superior à de 1,45% de março e à de 0,25% de abril de 2020.

O indicador acumula taxa de 6,81% no ano e de 16,31% em 12 meses. Com a inflação de abril, o custo por metro quadrado da construção passou a ser de R$ 1.363,41.

Os materiais de construção ficaram 3,14% mais caros em abril e passaram a custar R$ 789,10 por metro quadrado. Já o metro quadrado da mão de obra encareceu 0,18% no mês e passou a custar R$ 574,31.

Governo anuncia plano de vacinação para atletas olímpicos

O Ministério da Saúde anunciou hoje (11) a vacinação contra a covid-19 de toda a delegação olímpica e paraolímpica brasileira que vai aos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, cuja abertura está marcada para 23 de julho, depois de ter sido adiada em um ano devido à pandemia. 

Segundo dados apresentados pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, serão imunizados 1.814 indivíduos, entre atletas e comissão técnica. Ele disse que, para isso, foram doadas 4.050 doses pela farmacêutica norte-americana Pfizer e outras 8 mil pela chinesa Sinovac, fabricante da Coronavac.

“Temos doses suficientes para imunizar nossos atletas e ainda reforçar o Plano Nacional de Imunização”, disse Queiroga nesta terça-feira (11) em uma entrevista coletiva para anunciar a iniciativa, na sede do Ministério da Saúde, em Brasília.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante anuncio do Plano de vacinação para atletas olímpicos
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante anúncio do plano de vacinação para atletas olímpicos – Marcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), serão imunizados também todos aqueles credenciados a acompanhar as delegações, incluindo jornalistas, oficiais e técnicos que trabalharão nas mais variadas funções, como na coleta de exames antidoping, por exemplo.

A doação de vacinas faz parte de uma estratégia do Comitê Olímpico Internacional (COI) para imunizar todos as delegações que irão a Tóquio. “É uma tendência mundial, hoje 16 países já iniciaram a vacinação de seus atletas”, disse.

Cronograma

De acordo com o cronograma apresentado pelo Ministério da Saúde, a vacinação dos atletas e das comissões técnicas deve se iniciar amanhã (12) nas cidades de Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro. Haverá imunizações também em Porto Alegre e no Distrito Federal, a partir de 17 de maio.

Para operacionalizar a vacinação desse público específico, o Ministério da Defesa auxilia com a logística de distribuição dos imunizantes e na disponibilização de salas de aplicação.

MPRJ cria força-tarefa para investigar operação no Jacarezinho

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou hoje (11) a criação de uma força-tarefa para investigar a operação na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, que terminou com 28 mortos, entre eles um policial civil. A ação ocorreu na última quinta-feira (6) e foi a mais letal na história do estado.

“Vislumbramos que, em razão da complexidade das investigações e da repercussão, seria importante uma atuação coletiva especializada”, disse o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

O MPRJ também disponibilizou um plantão no órgão, que vai funcionar 24 horas por dia para receber denúncias de irregularidades cometidas em operações policiais e estabeleceu um grupo de trabalho para debater em que situações podem ocorrer operações em comunidades.

O Ministério Público instaurou procedimento investigatório criminal para acompanhar a ação no Jacarezinho que deve durar quatro meses. Entre as primeiras medidas, um perito legista designado pela Procuradoria acompanhou, no Instituto Médico-Legal, a autópsia nos mortos na operação.

Justificativa

A Procuradoria foi informada da ação às 9h da última quinta-feira. A justificativa da Polícia Civil ao MPRJ para a realização da operação era para dar cumprimento a mandados judiciais de prisão preventiva e buscas e apreensão no interior da comunidade dominada por facção criminosa.

“Importante esclarecer que a realização de operações policiais não requer prévia autorização ou anuência por parte do Ministério Público, mas sim a comunicação de sua realização e justificativa em atendimento aos comandos expressos do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 635-RJ”, informou o órgão.

Na sexta-feira (7), o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, com sede em Genebra, na Suíça, pediu ao Ministério Público que realize uma investigação independente, completa e imparcial de acordo com as normas internacionais da operação no Jacarezinho.

A Polícia Civil negou que tenha havido casos de execuções entre os suspeitos mortos no Complexo do Jacarezinho. Segundo delegados que participaram diretamente da operação, os suspeitos morreram em decorrência do confronto com os policiais.

Pagamentos com cartões crescem 17% no primeiro trimestre, diz Abecs

Cartões de crédito

As transações por cartões (crédito e débito) registraram um aumento de 17,3% nos valores movimentados no primeiro trimestre deste ano em comparação com 2020. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), os pagamentos totalizaram R$ 558,3 bilhões nos primeiros três meses do ano.

Os cartões de crédito responderam por R$ 335,9 bilhões desse volume, registrando um crescimento de 12,8% no período. Os cartões de débito foram responsáveis por uma movimentação de R$ 204,4 bilhões, uma alta de 19,7% no primeiro trimestre na comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto os cartões pré-pagos tiveram a maior expansão percentual (150,3%) e foram o meio usado para fazer R$ 18 bilhões em pagamentos.

Em quantidade de transações, os cartões foram utilizados para realizar 6,5 bilhões de pagamentos nos primeiros três meses de 2021, um aumento de 11,8% em comparação ao primeiro trimestre do ano passado.

Mudança de perfil
Segundo o presidente da Abecs, Pedro Coutinho, os dados mostram que houve um aumento do valor médio gasto em cada transação, com o aumento do uso de cartões para compras em estabelecimentos de setores como supermercados e bens duráveis.

O período de pandemia do novo coronavírus também se refletiu em um crescimento de 35,6% nas compras não presenciais, que chegaram a R$ 120 bilhões no período de janeiro a março deste ano. As compras remotas representam ainda 35% de todas as transações feitas por cartões de crédito. No primeiro trimestre de 2020 esse índice era de 29%.

Juros e inadimplência
O uso do cartão como método de financiamento registrou uma redução no período, com queda de 17,3% nas transações com crédito rotativo e aumento de 12,3% nos pagamentos sem juros.

A inadimplência ficou em 4,2% em março. O índice de pagadores em atraso era de 6,6% no mesmo mês do ano passado.

Previsões
A Abecs estima que o setor de cartões poderá crescer 19% neste ano, com a expectativa de uma recuperação econômica a partir do segundo semestre do ano. “Se a vacinação segue o ritmo, teremos um terceiro trimestre melhor do que o segundo e um quarto trimestre muito bom”, avaliou Coutinho. De acordo com ele, países onde a imunização da população está mais avançada já começam a ter melhora da atividade econômica.

Ele acredita que o auxílio emergencial também deverá melhorar a situação da economia. “O auxílio emergencial deve dar um fôlego à atividade econômica, mesmo com um valor e um número de pessoas muito menor do que o ano passado”, destacou.

Ferreira Costa, de Garanhus, realizar varal solidário

O Home Center Ferreira Costa, em Garanhuns está recebendo roupas, agasalhos, lençóis, cobertores e meias para as famílias da região. 

O frio já começa a bater em muitas portas, na cidade de Garanhuns. E muitas famílias estão precisando de roupas, agasalhos, lençóis, cobertores e meias, para enfrentar esses meses de temperaturas mais baixas.  

E o Home Center Ferreira Costa não poderia deixar de ajudar a comunidade novamente, recebendo esses itens até o dia 15 de junho em parceria com a Secretaria de Assistência Social, ajudando muitas famílias que nesse momento precisam destes itens para enfrentar o frio. 

O apoio do Home Center é em toda a logística, coleta e seleção de peças. Já a distribuição, ficará por conta da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da cidade que montará um varal para as doações. 

Esse é o momento ideal para separar algumas coisas do armário que não está em uso, mas que fará diferença na vida dessas famílias. Vamos ajudar! 

Justiça Federal acolhe manifestação do MPF e garante prioridade na vacinação contra covid-19 de comunidade indígena

Foto em tons esverdeados de um braço de pessoa com vacina sendo aplicada, com ilustração do novo coronavírus ao fundo.

Imagem: Pete Linford / Pixabay

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), a Justiça Federal determinou que o Estado de Pernambuco e a União garantam a distribuição das doses necessárias para a vacinação prioritária, contra a covid-19, do povo indígena Pankararu da Aldeia Angico, localizada no município de Petrolândia, no sertão pernambucano. A decisão fixa prazo de 20 dias para o fornecimento das doses, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A Justiça havia intimado o MPF a apresentar manifestação no âmbito de ação ordinária movida contra a União pela comunidade indígena ainda não tinha sido contemplada pelo Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, embora a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) tenha promovido a vacinação de outros indígenas da etnia Pankararu.

Na manifestação do MPF, o procurador da República André Estima destaca que, embora a região ocupada pela Aldeia Angico Pankararu não seja Terra Indígena ou área de reserva demarcada, a comunidade existe e vive de modo tradicional, atendendo aos requisitos legais e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou prioridade na vacinação dos povos indígenas localizados em terras não homologadas.

Reforça ainda que a Lei nº 14.021/2020, que dispõe sobre as medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da covid-19 nos territórios indígenas, impõe que serão abrangidos, dentre outros grupos, os indígenas isolados e de recente contato, aldeados e aqueles que vivem fora das terras indígenas, em áreas urbanas ou rurais.

A pedido do MPF, a Justiça Federal também incluiu o Estado de Pernambuco no polo passivo do processo, uma vez que a ação ordinária movida pela comunidade indígena havia sido ajuizada apenas contra a União.