© Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Sob o argumento de estouro de prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, extinguiu a comissão especial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A decisão ocorre horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas.

Apesar de o relatório ter sido apresentado em outra comissão, a decisão de Lira provocou um impasse na tramitação da reforma tributária. Isso porque o parecer de Ribeiro, que se baseia na Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45), apresentada na Câmara em 2019, não será votado na Casa. “Não é conveniente que, após a leitura do relatório, esse texto voltasse para a comissão [especial] que não mais existe”, justificou Lira.

O presidente da Câmara prometeu buscar entendimento com o relator e líderes partidários da Câmara e do Senado para garantir uma saída para o impasse da tramitação da reforma tributária. “Agora, vamos fazer um modelo de tramitação eficiente para que possamos aprovar a reforma tributária possível no prazo mais rápido”, disse.

Relatório

A decisão de Lira ocorre num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados à medida em que houvesse acordo. Ribeiro apresentou um relatório que propõe a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Apesar de sustar a comissão especial da Câmara, Lira elogiou o trabalho de Aguinaldo Ribeiro na relatoria da reforma tributária. Ele disse acreditar que muitos pontos do parecer serão aproveitados. Ontem (3), Lira havia defendido o fatiamento da reforma para facilitar a tramitação.

Mais cedo, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), leu uma nota do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, elogiando o texto de Aguinaldo Ribeiro e os trabalhos do colegiado. “A comissão mista fez um trabalho longo. É razoável e inteligente a oportunidade de concluir o trabalho que se efetiva com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro”, disse Pacheco.

O presidente Roberto Rocha disse que a comissão mista tem um caráter político e “a política é a arte de conciliar o contraditório”. Rocha concedeu vistas coletivas e deu prazo até sexta-feira (7) para envio de sugestões ao relator. Segundo ele, entre 8 e 10 de maio, o relator vai avaliar as sugestões e na próxima terça (11), haverá a apresentação da versão final do texto.

Fusão

A comissão mista da reforma tributária discute a fusão de duas PECs sobre o tema: a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, apresentada no Senado. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços.

Além das duas PECs, a comissão especial discute o Projeto de Lei 3887/20. Apresentado pelo Executivo em julho do ano passado, o projeto unifica o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Em um dia de volatilidade no mercado financeiro, a bolsa de valores teve a maior queda desde meados de março. O dólar começou o dia em forte alta, mas arrefeceu durante a tarde até fechar com pequena valorização.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (4) aos 117.712 pontos, com recuo de 1,26%. O indicador operou em baixa durante quase toda a sessão, mas intensificou a queda ao longo da tarde, influenciado por ações de bancos e pelos mercados externos. Esta foi a maior baixa do Ibovespa para um dia desde 23 de março.

O dólar comercial fechou a sessão vendido a R$ 5,431, com alta de R$ 0,012 (+0,22%). Na máxima do dia, por volta das 9h20, a cotação chegou a R$ 5,48, mas a entrada de fluxos externos durante a tarde amenizou as pressões sobre o câmbio.

Nesta terça, os mercados internacionais tiveram um dia de tensão, após a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, ter feito comentários sobre o desempenho da maior economia do planeta, que está se recuperando em ritmo melhor que o esperado. A declaração elevou o desempenho dos títulos do Tesouro norte-americano, pressionando a cotação do dólar em países emergentes, como o Brasil.

A pressão sobre o câmbio só não foi maior por causa da entrada de divisas decorrente da valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). Os preços mais altos impulsionam as exportações, aumentando o ingresso de dólares no país.

O mercado também aguarda a reunião de amanhã (5) do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. As instituições financeiras projetam que a taxa Selic (juros básicos da economia) subirá para 3,5% ao ano

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Santos Júnior, recebeu Moção de Aplauso da Câmara de Vereadores de Caruaru, pelos trabalhos que vêm realizando à frente da Subseccional. O autor do requerimento foi o vereador Anderson Correia e a solenidade aconteceu nesta terça-feira (04), no Salão Nobre da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Durante a cerimônia, conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Bruno Lambreta, também foi anunciado que o presidente da OAB Caruaru será condecorado com a Medalha de Honra ao Mérito 18 de Maio, a mais alta honraria da Casa, destinada a caruaruenses que se destacam em sua área de atuação e têm relevantes serviços prestados ao município.

A cerimônia restrita para poucos convidados – mediante os protocolos sanitários de combate à Covid-19, contou com a presença de familiares, diretoria da OAB Caruaru, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco – CAAPE, Fernando Ribeiro, o ex-presidente da OAB Caruaru, Saulo Amazonas, o Consultor Legislativo da Câmara, José Ferreira Netto, e da conselheira subseccional, Lucimary Passos.

O presidente Fernando Júnior tem se destacado pela sua atuação à frente da instituição na defesa da advocacia e da sociedade, desde o período que atuou como vice-presidente (2015/2018) e atualmente como presidente (2019/2021), reforçando seu trabalho durante a pandemia, no apoio e assistência aos advogados e na construção da nova sede da OAB Caruaru. O trabalho desenvolvido ultrapassou o cenário local, sendo reconhecido em todo o Estado e fora dele, levando o nome da OAB Caruaru ao cenário nacional.

Na solenidade ele agradeceu aos familiares, ao vereador autor da propositura e a todos os membros que trabalham em prol de uma classe forte e unida. “Eu dedico essa homenagem a todos que fazem parte do meu dia a dia e dessa trajetória em defesa da classe e da sociedade, em especial à minha família, a todos que fazem a OAB Caruaru, OAB Pernambuco, CAAPE e OAB Nacional”, destacou o presidente.

Sob a justificativa de ter tido contato com dois assessores que foram diagnosticados com covid-19, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello informou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que não poderá comparecer ao Senado amanhã (5) para prestar esclarecimentos. A informação foi dada nesta terça-feira (4) pelo vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Como ministro que mais tempo ficou na pasta durante a pandemia do novo coronavírus – 10 meses – o depoimento de Pazuello, aprovado na semana passada pela CPI, é um dos mais aguardados, por isso, foi o único da semana que a comissão reservou um dia inteiro.

O ex-ministro que estava no comando da pasta no auge da crise da covid-19, deve ser questionado, entre outros assuntos, sobre a falta de oxigênio em Manaus, o número de mortes e infectados pela doença e demora na compra de vacinas.

Com o impedimento de Pazuello, uma nova data deve ser marcada para a ida do ministro ao Senado, visto que muitos senadores resistem à possibilidade de depoimentos remotos. Senadores querem evitar que os convocados recebam orientações sobre como responder às perguntas, em depoimentos remotos.

Por decisão do presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM) o depoimento do antecessor dele, o médico Nelson Teich, que seria na tarde hoje foi adiado para amanhã.

Portaria conjunta dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente publicada hoje (4) no Diário Oficial da União autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a contratar, por tempo determinado, até 1.659 profissionais para o atendimento de emergências ambientais. Os contratos terão validade de até seis meses e o valor da remuneração será definido pelo Ibama.

De acordo com a Portaria nº46, há previsão para contratar até 912 brigadistas; 160 chefes de esquadrão; e 71 chefes de brigada, no caso das “brigadas normais”.  Já para as brigadas especializadas foi autorizada a contratação de 393 brigadistas; 53 chefes de esquadrão; e 25 chefes de brigada.

Serão contratados também 40 gerentes estaduais e cinco gerentes federais.

A farinha produzida a partir de larvas de um escaravelho (besouro) foi aprovada para consumo humano pelos Estados-membros da União Europeia (UE), segundo recomendação da Comissão Europeia.

A farinha de Tenebrio (larva de farinha), um novo alimento, também conhecida como “farinha amarela” é a primeira autorização de comercialização na UE de produtos derivados de insetos, depois de a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ter dado luz verde para o consumo.

A estratégia “Do Prado ao Prato” identifica os insetos como fonte alternativa de proteínas que pode apoiar a transição da UE para um sistema alimentar mais sustentável.

Os chamados “Novos Alimentos” são definidos como os que não tinham sido consumidos em grau significativo por pessoas na UE antes de 15 de maio de 1997, quando entrou em vigor o primeiro regulamento sobre a questão.

Os “Novos Alimentos” são inovadores ou produzidos utilizando novas tecnologias e processos de transformação, bem como produtos que são ou têm sido tradicionalmente consumidos fora da UE.

Exemplos de “Novos Alimentos” incluem novas fontes de vitamina K (menaquinona) ou extratos de alimentos existentes (óleo de Krill do Antártico rico em fosfolípidos de Euphausia superba), produtos agrícolas de outros países (sementes de chia, sumo de noni), ou alimentos derivados de novos processos de produção, como tratamento por ultravioletas.

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) informou nesta terça-feira (4) que iniciou uma análise em tempo real da vacina CoronaVac, da chinesa Sinovac, contra a covid-19, com base em resultados preliminares de testes com animais e humanos que indicam que o produto gera resposta imunológica contra o novo coronavírus.

Dados da vacina serão analisados à medida que se tornarem disponíveis para ajudar a acelerar possíveis aprovações, disse a EMA.

Trata-se da primeira vacina chinesa que a agência estuda em tempo real, e a quarta vacina contra covid-19 sob análise – as outras são as da CureVac, da Novavax e a russa Sputnik V.

A vacina da Sinovac mostrou taxas de eficácia de 50% a 90% em estudos diferentes, e atualmente tem autorização de uso na China, Indonésia, no Brasil e na Turquia, entre outros.

Ela utiliza versões inativadas ou mortas do vírus SARS-CoV-2 para ajudar o sistema imunológico a fabricar anticorpos.

No início de abril, a Sinovac disse que sua terceira fábrica de produção da vacina está pronta, o que dobra a capacidade anual para 2 bilhões de doses. A empresa ainda disse que mais de 200 milhões de doses da vacina foram distribuídas globalmente.

As análises contínuas são concebidas para acelerar o processo de aprovação, permitindo que pesquisadores apresentem resultados em tempo real antes de os dados finais dos testes estarem disponíveis.

Termina nesta terça-feira (04) o prazo para as inscrições no processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), relativo ao primeiro semestre deste ano. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, na página do Prouni até as 23h59. O resultado será divulgado nesta sexta-feira (07).

As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a quantidade de vagas remanescentes. Neste semestre, o Prouni ofereceu, no total, mais de 162 mil bolsas.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

Nova regra

No último dia 15, o MEC publicou a Portaria nº 212/2021, que trata da ocupação de bolsas remanescentes do Prouni e estabelece a nova regra para a classificação dos candidatos.

A partir de agora, a classificação dos inscritos em cada um dos processos de ocupação de vagas remanescentes do Prouni vai considerar a média aritmética simples das notas obtidas nas cinco provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que são de linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e a prova de redação.

A seleção que começa hoje será a primeira edição do processo de ocupação de bolsas remanescentes em que a classificação dos candidatos se dará por ordem de melhor desempenho obtido no Enem, considerando as edições do exame ocorridas nos últimos dez anos. Para o candidato que fez mais de um Enem será considerada, para efeito da classificação, a edição em que ele tenha obtido a maior média no conjunto de provas. Até então, valia a prova mais recente do exame.

Para isso, o candidato deve ter obtido 450 pontos no conjunto de provas do Enem e não ter tirado zero na redação.

Matrícula
Quem for classificado para uma vaga remanescente deve entregar, na instituição de ensino para a qual for classificado, a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo é de 10 a 13 de maio.

A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, caso seja disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer de forma presencial à instituição para apresentar a documentação exigida.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acabou de ser atualizado com alterações que entraram em vigor no mês de abril. Entre as mais de 50 modificações no texto que incluem todos os motoristas, como quantidade de pontos para a suspensão da CNH, tempo de validade da habilitação de acordo com faixa etária, prazo para apresentação do condutor em caso de infração e mudanças no processo de formação de condutores, há também novas regras específicas que afetam diretamente no dia a dia dos motociclistas.

Para os que optam pela moto como principal meio de transporte, as mudanças abrangem diretamente a segurança na pilotagem. A principal alteração envolve a penalização por pilotar sem viseira ou óculos de proteção. A regra que antes era enquadrada no artigo 244 do CTB como infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir e apreensão da CNH, e prevista também no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) descrita no artigo 169 da Resolução 433/13 como infração leve e multa de R$ 88,38, agora passa a ter uma única punição pelo CTB definida como infração média, sujeita à retenção da motocicleta e multa de R$ 130,16.

“É uma lei que já existe há muito tempo, e ela existe para promover a segurança do motociclista. As viseiras e óculos impedem que algum objeto ou inseto atinja o olho do condutor durante a pilotagem, o que poderia causar um dano a visão, além de um consequente acidente por perda do controle da moto. Mesmo que o grau de gravidade desta lei tenha diminuído no texto do código, ela ainda é muito importante para manter os condutores alertas, pois infelizmente ainda é comum ver muitos motociclistas que insistem em ignorar as normas de segurança andando com a viseira levantada”, diz Bruno Neves, consultor comercial e de desenvolvimento da Laquila (www.laquila.com.br), empresa líder do mercado de motopeças na América Latina.

A nova atualização ainda manteve a punição no caso do condutor estar de capacete sem viseira ou sem óculos de proteção. “Há um ponto que muitos condutores tem dúvida, em relação aos capacetes articulados, ou até mesmo os fechados que possuem a viseira interna solar. É importante tomar cuidado pois esse óculos interno ele é apenas um quebra-sol e não é considerado viseira de proteção, portanto não está homologado para esta legislação”, alerta Bruno. O texto ainda prevê mudança na penalidade para motociclistas que trafegarem com o farol apagado tanto durante o dia quanto a noite, a infração que era gravíssima agora passar a ser média.

Outra atualização relevante aos motociclistas é a nova idade mínima permitida para levar crianças na garupa. Antes a lei permitia que maiores de 07 anos podiam trafegar como passageiras em motos, agora somente crianças maiores de 10 anos podem ser transportadas. “Essa mudança é muito importante, pois muitas crianças realmente não estão aptas a andar de moto. É preciso estar adequado ao tamanho desse veículo, ter a noção de se segurar e acompanhar os movimentos do condutor. Um acidente poderia ser muito mais intenso para o corpo de uma criança desta idade do que para um adulto”, explica o profissional. “Além disso, sabemos que poucos brasileiros investem em todos os equipamentos de segurança indicados e acabam descuidando e, até mesmo, transportando essas crianças sem proteção ou com capacetes e itens de tamanho grande. Portanto, 10 anos é uma idade mais coerente para evitar acidentes e fatalidades”, completa.

Equipamentos individuais de segurança

Além de seguir todas as regras de condução previstas em lei, os motociclistas precisam investir em itens pessoais de segurança que vão muito além apenas do uso de capacete. “Hoje, a legislação brasileira exige somente o uso do capacete e viseira ou óculos de proteção como obrigatoriedade para os motociclistas, o que é um problema, pois muitos pilotos acabam não se preocupando e não dando a atenção necessária para a proteção do restante do corpo”, diz a gerente de marketing e desenvolvimento de produtos da Laquila, Érica Trosman.

Um kit completo de segurança pode englobar, além do capacete, jaqueta, calça, bota, luva, joelheiras e protetores de coluna e pescoço. Entretanto, no Brasil é pouco comum notar motociclistas utilizando a maioria desses artigos no trânsito diariamente. “Nós percebemos que as pessoas acabam evitando a vestimenta adequada para motos em função da aparência muito caracterizada que elas têm. As pessoas querem poder descer da moto e já estar com uma roupa normal para seguir a rotina”, explica Érica.

O clima tropical do Brasil também acaba sendo outro empecilho para a difusão dessas roupas e acessórios entre os motociclistas, mas o mercado já oferece opções para atender essa demanda. “As vestimentas precisam ser práticas e versáteis e pensando na questão do clima nós evoluímos os produtos e apostamos em alternativas de jaquetas, por exemplo, com ventilação e que trazem forro removível, tudo para que o piloto não precise escolher entre se proteger ou ficar confortável”, afirma a gerente de marketing e desenvolvimento de produtos da Laquila.

“A ideia é evoluir cada vez mais as opções de produtos disponíveis no mercado para que a prática de proteger todo o corpo em cima da moto seja aos poucos completamente normalizada e difundida na cultura do motociclista brasileiro”, completa Érica Trosman.

O casamento civil por videoconferência já é uma realidade no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). E no início deste mês de maio, também conhecido como o mês das noivas, o Núcleo de Conciliação Nupemec do Poder Judiciário anuncia a abertura de inscrições para a celebração de casamentos coletivos virtuais nas Comarcas de Petrolina, Olinda, Caruaru e Pesqueira. Os casamentos coletivos são promovidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de cada comarca citada. Em Caruaru, a ação contará também com a atuação da Casa de Justiça e Cidadania do município.

Serão ofertadas 100 vagas nas Comarcas de Petrolina, Olinda e Caruaru; e 130 vagas na Comarca de Pesqueira. Todas as cerimônias serão efetuadas através da plataforma virtual Cisco Webex. No ato da inscrição, será informado aos interessados o respectivo cartório para o qual deverão ser entregues os documentos necessários para a realização do casamento. Entre os documentos, destacam-se RG e CPF (original e cópia), e comprovante de residência original em nome de cada um dos noivos, mesmo que já morem na mesma casa.

É válido ressaltar que os participantes solteiros devem apresentar certidão de nascimento original. Caso algum dos interessados já tenha sido casado, é necessário apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio (original) e sentença do divórcio ou partilha de bens (cópia). Já para os viúvos, é necessário levar a certidão de casamento com averbação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (originais). Além desses documentos, os noivos também precisam apresentar cópia de RG, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas.

Como se inscrever:

Petrolina – Os casais interessados devem enviar uma mensagem pelo Whatsapp para o telefone (87) 99161-7069 ou e-mail para o endereço rcpnpetrolina.casamento@gmail.com, das 9h às 16h, até a próxima sexta-feira (7/5).

Olinda – Até o dia 13 de maio, os casais interessados devem telefonar para os seguintes números: 1. Manhã – 3182-2714 (das 8h às 12h30); 2. Tarde – 3182-2715 (das 12h30 às 17h). Podem também realizar a inscrição enviando e-mail para conciliar.olinda@tjpe.jus.br.

Caruaru – A inscrição pode ser realizada através de contato pelo Whatsapp nos números (81) 98212-2197 e 98286-0023, até o dia 4 de junho.

Pesqueira – Até o dia 4 de junho, os casais interessados em participar da iniciativa na Comarca de Pesqueira, poderão realizar as suas inscrições através de whatsapp, chamada telefônica ou pelo e-mail de contato de cada um dos cartórios relacionados abaixo:

Cartório de Pesqueira – Sede – Celular: (87) 99132-5325 / e-mail: casamentopesqueirasede@gmail.com

Cartório do Distrito de Papagaio – Celular: (87) 99604-3832 / e-mail: cartoriopapagaiopesqueira@hotmail.com

Cartório do Distrito de Cimbres – Celular: (87) 99921-9361/ e-mail: cartoriopesqueirape@hotmail.com

Cartório do Distrito de Mimoso – Celular: (87) 98152-4627 / e-mail: cartoriodemimoso@yahoo.com.br

Cartório do Distrito de Mutuca – Celular: (81) 99641-7909 / e-mail: ceicagalvao2009@hotmail.com

O coordenador geral do Nupemec do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Erik Simões, comemora mais uma ação de cidadania do TJPE, tendo em conta o isolamento social para evitar o contágio da Covid-19. “O Tribunal segue inovando ao disponibilizar casamentos coletivos por videoconferência. Legalizar uniões de forma gratuita em vários municípios é uma forma de levar e promover a cidadania em nossa sociedade”, afirma o magistrado.