Em virtude da manifestação pública intitulada “Fora Bolsonaro”, de cunho nacional e organizada por diversos movimentos e entidades da sociedade civil, prevista para ocorrer no dia 19 de junho, inclusive no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Defesa Social (SDS) que determine ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que o policiamento dos atos se dê dentro da legalidade.

Cabe à Corregedoria Geral da SDS, por sua vez, expedir provimento recomendatório ao policiamento a ser empregado e garantir que haja um Grupo Tático para Assuntos Correicionais acompanhando todo o ato, desde a concentração ao término, analisando o desempenho dos policiais militares.

As manifestações de 19 de junho tendem a ser de grande vulto em todo o Brasil, especialmente nas capitais, causando a adesão de muitas pessoas nas passeatas de rua. As convocações nacionais partem de diversas entidades sociais, movimentos estudantis, centrais sindicais e partidos políticos como Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Intersindical, Pública, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Central de Movimentos Populares, Frente Brasil Popular, Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Brasil Popular, Povo Sem Medo, União Nacional dos Estudantes, entre outros.

Assim, a PM deve evitar o emprego inadequado de armas, tanto letais quanto não letais, durante o ato. Também é necessário o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos por parte de todo o efetivo policial designado a acompanhar as passeatas.

O 7º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Westei Conde y Martin Júnior, lembrou da recente intervenção da PMPE na última manifestação “Fora Bolsonaro”, ocorrida em 29 de maio de 2021, que gerou resultados violentos, provocando cegueira monocular em dois transeuntes e possíveis lesões corporais em outros manifestantes. As denúncias de agressão geraram um inquérito civil no MPPE para investigar possíveis violações de direitos humanos, materializadas em atuação ilegal e arbitrária, cometidas pela PMPE.

“O dever de preservação da ordem pública imposto à PMPE, notadamente no exercício da fiscalização do cumprimento de eventuais medidas sanitárias restritivas impostas pelo Governo do Estado, não elide a necessidade de observância dos direitos das pessoas — entre outros, à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à liberdade de expressão e de reunião pacífica em locais abertos ao público — participantes ou não do ato público em questão”, frisou o promotor de Justiça.

“No eventual emprego de técnicas de detenção ou dispersão de manifestantes e demais pessoas, a PMPE deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas e de instrumentos de menor potencial ofensivo, especialmente o elastômero, vulgarmente conhecido por bala de borracha”, advertiu Westei Conde y Martin Júnior.

O Caruaru Shopping retoma suas atividades comerciais nesta segunda-feira (14), com horário especial, em conformidade ao pronunciamento do Governo do Estado realizado na última quinta-feira (10). A medida, que tem como objetivo conter o avanço da Covid-19, segue até o dia 20 de junho.

As lojas, quiosques e serviços estarão funcionando todos os dias, das 10h às 18h, e a Praça de Alimentação, das 11h às 18h. O hipermercado, por ser considerado serviço essencial, estará aberto das 7h às 22h (de segunda a sábado) e das 7h às 21h (nos domingos e feriado).

A Lotérica estará funcionando das 8h às 18h, de segunda a sábado, e o Cinema continuará fechado. Já a academia estará aberta das 5h30 às 18h, de segunda a sexta; das 8h às 18h, nos sábados; das 9h às 15h, nos domingos, e das 8h às 18h, no feriado (24 de junho, Dia de São João).

O gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho, informa que essa é uma medida preventiva e temporária, podendo ser revista a qualquer momento.

“É com muita satisfação que estamos retornando as nossas atividades, a partir desta segunda (14). Reforçamos que estamos seguindo à risca todas as medidas de segurança no combate à Covid-19, proporcionando uma maior tranquilidade para os nossos clientes na hora das compras e do lazer”, afirmou  Walace.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar, a partir desta sexta-feira (11), a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de junho. A terceira parcela poderá ser sacada a partir de 27 de julho e a quarta, a partir de 27 de agosto.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Calendário da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 – Divulgação governo federal

O auxílio emergencial foi criado em abril de 2020 pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Na terça-feira (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício será estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada.

“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, disse.

Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

O Benefício Emergencial Municipal foi aprovado em 2ª discussão pelas vereadoras e vereadores da Casa, na plenária da quinta (10). O Projeto de Lei nº 8963/2021 é propositura do Executivo. Além do PL, foram votados mais 3 PL’s e 5 Projetos de Lei Complementar da prefeita Raquel Lyra. Também foi votado o Parecer Jurídico nº 371/2021 não favorável a Emenda Parlamentar nº 46/2021 da vereadora Perpétua Dantas (PSDB) que visa a inclusão de músicos instrumentistas no BEM São João.

O Parecer obteve 13 votos favoráveis e a emenda de Dantas foi rejeitada por maioria. A justificativa dos parlamentares foi a de que estavam votando de acordo com o Jurídico da Câmara. Conforme afirmou a consultoria, em reunião com a Comissão de Finanças e Orçamentos na manhã de quinta (10), a propositura da vereadora vai contra o regimento interno da Casa, pois o mesmo proíbe emendas parlamentares em Projetos de Lei do Executivo que gerem aumento de despesa. A vereadora Aline Nascimento (CIDA) ressaltou a importância da inclusão dos músicos e mesmo votando desfavorável, fez um apelo para que o Executivo proponha a emenda, já que é de sua competência.

Lula Tôrres (PSDB) se manifestou com relação à rejeição da emenda. De acordo com o vereador, a modificação não propusera um aumento de despesas, mas, sim, a inclusão dos músicos instrumentistas. Perpétua pontuou que o PL foi construído sem diálogo com a classe. Os parlamentares ainda ressaltaram que o orçamento disponibilizado ao benefício é ineficiente. O gasto estimado é de R$ 345.760,00 e auxiliará os cantores, cantoras e bandas, bacamarteiros, bandas de pífano, poetas, declamadores e repentistas, quadrilhas, bois, reisados, mazurcas, atores, atrizes e grupos teatrais, bem como a gastronomia e as artes plásticas. Os demais projetos foram aprovados por maioria.

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O governo federal publicou as regras para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). De acordo com a medida, a ação acontecerá por meio da venda de 100% das ações da estatal.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). Segundo o Ministério da Infraestrutura, a previsão é que o leilão ocorra no último trimestre de 2021, com expectativa de captação de investimentos de até R$ 1 bilhão.

O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, disse que a privatização chega em momento oportuno, já que o Brasil passa por uma situação de restrição fiscal e busca atrair novos investimentos.

“A ideia é que tenhamos uma condição de competitividade muito melhor, com portos muito mais dinâmicos, sem o peso trazido pelo modelo de gestão estatal e também pelas flutuações políticas. O concessionário assumirá o negócio com a obrigação de realizar investimentos, com metas de melhoria de parâmetros de desempenho”, acrescentou.

De acordo com as expectativas da pasta, a desestatização deverá gerar uma receita de R$ 480 milhões em outorgas fixas, somadas a R$ 770 milhões em outorgas variáveis – que serão pagas no prazo de 25 anos. Para Diogo Piloni, ainda há a expectativa de dividendos de cerca de R$ 480 milhões ao longo de 35 anos – uma espécie de divisão de lucros que será devida ao governo federal por quem arrematar a Codesa.

“Estamos muito confiantes de que a desestatização vai gerar bons resultados para as cadeias logísticas que dependem desses portos. A desestatização da Codesa mira, acima de tudo, serviços mais eficientes e dinâmicos, e vai gerar uma redução de custos logísticos para enfrentarmos um dos principais problemas do país: o custo de transporte de mercadorias”, afirmou o secretário.

BR do mar

Segundo o Ministério da Infraestrutura, as ações de desestatização são confluentes com o novo marco do setor de transportes aquaviários BR do mar, que visa a diminuir os custos logísticos e portuários do transporte de carga por cabotagem – a movimentação marítima que ocorre nas linhas da costa brasileira.

O secretário Diogo Piloni destacou a campanha bem-sucedida de leilões promovida pela pasta. “O número de leilões feitos desde 2019 não encontra paralelo na história do setor. Foram 26 leilões – mais de R$ 4 bilhões em investimentos autorizados. Temos ainda 17 terminais para serem leiloados, o que resultará em mais R$ 3 bilhões em investimentos”.

Além do leilão da Codesa, o Ministério da Infraestrutura planeja realizar os leilões do Porto de Santos – o maior do Brasil -, de São Sebastião, de Itajaí e da Companhia Docas da Bahia até 2022. Leilões de arrendamento portuário também estão previstos ao longo deste ano e de 2022.

“Com certeza teremos a geração de muitos empregos diretos, indiretos e geração de renda. Esse é um dos grandes objetivos do ministério em todos os modais de transporte, além do acréscimo em eficiência para a logística do país”, concluiu Piloni.

A Liga Mundial de Surfe (WSL, sigla em inglês) divulgou nesta quinta-feira (10) o calendário do restante da temporada 2021 sem a etapa brasileira, que seria realizada em Saquarema (RJ). A disputa, prevista inicialmente para junho, já havia sido adiada para agosto até ser oficialmente cancelada, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país.

“A WSL vinha monitorando a situação da pandemia no Brasil e tomou essa decisão visando preservar a segurança e saúde dos atletas, staff e comunidade local”, diz o comunicado da entidade, garantindo a realização da etapa brasileira na temporada 2022 do circuito.

A próxima etapa será realizada entre os dias 18 e 20 deste mês, no Surf Ranch, na piscina de ondas artificiais do multicampeão norte-americano Kelly Slater, em Lemoore, na Califórnia (Estados Unidos). Após a Olimpíada de Tóquio (Japão), o circuito mundial será retomado em Barra de La Cruz (México) de 10 a 20 de agosto. A disputa estava agendada para julho, mas foi postergada para os atletas poderem cumprir a quarentena necessária após os Jogos.

CT schedule update. Mexico moves to August and the Brazil CT event is canceled for 2021. Read more, https://t.co/BBcmcQ4QVT. @ripcurl #ripcurlwslfinals pic.twitter.com/eLjaFqWGKl

— World Surf League (@wsl) June 10, 2021

Do México, os surfistas seguirão para Teahupo’o (Taiti) entre 24 de agosto e 3 de setembro. As finais estão marcadas para 9 a 17 de setembro em Lower Trestles, também na Califórnia.

Após cinco etapas, o circuito masculino tem dobradinha brasileira na liderança, com o bicampeão mundial Gabriel Medina em primeiro, com 38.920 pontos, e Ítalo Ferreira, atual detentor da coroa de melhor do mundo, aparecendo na sequência, com 30.235 pontos. O top-5 ainda tem Filipe Toledo na quarta colocação, com 22.065 pontos. No feminino, a representante do país é Tatiana Weston-Webb, que está em terceiro lugar, com 27.540. A havaiana Carissa Moore encabeça a classificação com 36.055 pontos.

O Ministério da Saúde divulgou ontem, quinta-feira (10) números atualizados sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem no acumulado 17,2 milhões de casos confirmados da doença e 482 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 15,6 milhões. 

Em 24 horas, o ministério registrou 88 mil novos casos e 2.504 mortes.

Boletim epidemiológico mostra a evolução da pandemia de covid-19 no Brasil. – Agência Brasil

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 3,4 milhões de casos e 116 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (1,6 milhão de casos e 42 mil óbitos); Paraná (1,1 milhão casos e 27,7 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,1 milhão de casos e 29,3 mil óbitos).

De acordo com o Ministério da Saúde, 3,8 mil casos estão em investigação.

Vacinação

Até o momento, foram enviadas a estados e municípios 109,294 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicadas 71 milhões de doses, sendo 49,5 milhões da primeira dose e 21,46 milhões da segunda dose.

Uma nova remessa com 936 mil doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech desembarcou no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), na noite desta quinta-feira (10). Com isso, o Ministério da Saúde recebeu da farmacêutica um total de 2,3 milhões de doses do imunizante somente nesta semana.

Na terça-feira (8), foram recebidas cerca de 527 mil doses e, na quarta (9), mais 936 mil doses. De acordo com o planejamento do ministério, deverão ser entregues no mês de junho mais de 12 milhões de doses da vacina da Pfizer.

Os dois contratos fechados com a farmacêutica preveem um total de 200 milhões de doses até o fim deste ano.

Até o momento, mais de 5,9 milhões de doses da Pfizer/BioNTech foram enviadas para todo o Brasil.

O deputado estadual Erick Lessa destacou positivamente a flexibilização das medidas restritivas nos municípios do Agreste que estavam há quase um mês sob um decreto mais rígido. Conforme o Governo de Pernambuco anunciou na tarde desta quinta-feira (10), as atividades econômicas voltarão a funcionar a partir das 14.06, até as 18h, inclusive aos fins de semana. 

Na visão do deputado Erick Lessa, “houve razoabilidade e sensibilidade na medida”. Durante a reunião plenária remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã da quinta-feira, o parlamentar havia ressaltado a necessidade de retomada das atividades no Polo de Confecções do Agreste. Segundo Lessa, cada feira que deixa de acontecer representa prejuízos para milhares de famílias, gerando inquietude e desespero. “O nosso Polo Têxtil vem sofrendo sequelas praticamente irrecuperáveis”, disse. O deputado também aplaudiu o anúncio de ampliação da imunização para o interior, sobretudo da vacina Janssen, que precisa de apenas uma dose de aplicação.